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Projeto
"Trazendo o setor saúde para o debate sobre a reforma
legal: O caminho para a efetiva implementação de
uma nova legislação sobre o aborto no Brasil"
O projeto tem como principal meta o apoio aos esforços de advocacy para a reforma legal no Brasil, trazendo o debate junto aos profissionais de saúde, e visando reduzir as possíveis barreiras na implementação de uma lei mais ampla e menos restritiva em relação ao aborto.
Visando entender os determinantes que influenciam na qualidade da atenção às mulheres em situação de abortamento, foi feito um estudo exploratório em serviço de referência na região Sudeste do Brasil. Dentre os dados colhidos, verificou-se que as razões alegadas para a não realização da interrupção legal da gestação estão baseadas em uma diversidade de argumentos, tais como: motivos de foro íntimo, questões religiosas, éticas e “de consciência”. Considerando que de 40 profissionais no serviço, somente 2 profissionais realizam a interrupção legal da gestação (5%), constatou-se a existência de uma cultura institucional de tolerância à recusa em prestar assistência, fundamentada nos diversos argumentos mencionados, que justificam o pouco acesso das mulheres ao aborto previsto em lei. Os resultados deste estudo foram apresentados e publicados nos no Congresso Internacional Fazendo Genero 7 Genero e Preconceito, realizado em Florianópolis, de 28 a 30 de agosto de 2006.
Nesse estudo, constatou-se que a condição de ilegalidade do aborto somada aos mitos, crenças, e valores pessoais dos profissionais de saúde, podem dificultar o acesso das mulheres aos serviços de qualidade nos casos de aborto previstos em lei Há pouco debate a este respeito que contemple o papel do Estado para garantir o acesso à saúde e a proteção dos direitos humanos, entre os quais: o direito à igualdade e à não discriminação no acesso à saúde; o direito à liberdade e segurança pessoal, através do acesso ao procedimento seguro, que não represente riscos à sua integridade pessoal, saúde física e mental.
Ipas Brasil vem trabalhando junto aos profissionais de saúde os limites existentes à prática da objeção de consciência, a partir do enfoque dos direitos humanos das mulheres. Este tema é estratégico para criar um ambiente favorável na atenção e promover o maior acesso à interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Ipas vem desenvolvendo oficinas de capacitação sobre os princípios éticos e direitos humanos na atenção ao aborto, usando metodologias participativas, direcionadas aos profissionais de saúde.
A metodologia desenvolvida por Ipas visa problematizar os mitos, crenças e valores em relação ao aborto que interferem na prática dos profissionais de saúde e na qualidade da atenção. Trata-se de uma metodologia que conjuga a aplicação de exercícios de esclarecimento de valores e discussão de situações-problema, visando estimular a reflexão e possibilitar a mudança de atitude do profissional de saúde na assistência ao abortamento, que resulte em melhoria da atenção prestada.
Ainda no marco do projeto mencionado, Ipas Brasil apóia as ações e integra as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, articulação do campo feminista, que reúne 16 Redes e Articulações Nacionais e 43 Organizações Sociais, tendo como objetivo impulsionar a revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil.
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