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ÁREA
DE ATUAÇÃO:
ADVOCACY EM DIREITOS HUMANOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS (2006-2009)
O objetivo da área de advocacy é promover o debate junto aos profissionais de saúde, parlamentares, profissionais do Direito, acadêmicos, ativistas em direitos sexuais e reprodutivos, sobre a magnitude do aborto como grave problema de saúde pública, segundo as abordagens legais, éticas e de direitos humanos, com especial ênfase na divulgação da Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, editada pelo Ministério da Saúde em 2005, nos limites da objeção de consciência para casos de aborto legal e o direito ao acesso à saúde e tratamento das complicações do aborto inseguro, no marco dos direitos humanos.
Advocacy atua também identificando e acompanhando casos exemplares
sobre as várias barreiras enfrentadas pelas mulheres no acesso
a serviços de saúde e exercício dos seus direitos
reprodutivos; elaborarando materiais de advocacy, documentos e pareceres
sobre confidencialidade médica, consentimento informado, direito à informação,
direito à privacidade, direito à liberdade e segurança,
direito à vida, direito à saúde, direito à igualdade
e não discriminação; promovendo campanhas, debate
público e disseminando dados e informações sobre
o impacto da criminalização do aborto, de forma a contribuir
para a mudança na legislação restritiva e a implementação
de políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva.
Alguns resultados do trabalho de advocacy:
Parceria de Ipas Brasil com a Comissão Nacional
de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia
e Obstetrícia - FEBRASGO, na publicação de Dilemas
e Soluções nos Serviços
de Saúde: estudos de casos sobre a atenção à violência
sexual e ao abortamento com foco nos direitos humanos das
mulheres dos autores Beatriz Galli, Jefferson Drezett e Leila Adesse,
em 2007.
Publicação de Material de apoio às oficinas de esclarecimento de valores "Lidando com os valores e promovendo o acesso ao aborto legal e seguro: manual de treinamento para profissionais de saúde", das autoras Beatriz Galli, Lia Silveira e Leila Adesse, em 2007.
Realização de oficinas de esclarecimento de valores voltadas para profissionais de saúde para sensibilização em relação aos temas de direitos humanos sexuais e reprodutivos e para que se reconheçam como promotores dos direitos humanos das mulheres.
Realização
de estudo
exploratório em serviços de referência
para atendimento à vítimas de violência sexual,
no ano de 2006, identificou a necessidade de aprofundamento,
junto aos profissionais de saúde, de temas como direitos
sexuais e reprodutivos, confidencialidade das pacientes, objeção
de consciência, dentre outras questões de ética
e de direitos humanos.
O estudo apontou para o fato de que muitos profissionais desconhecem
o conjunto de dispositivos constitucionais, leis, normas técnicas
e convenções existentes sobre os direitos humanos
das mulheres, e seus direitos sexuais e reprodutivos.
Ipas Brasil em parceria com o Grupo Curumim, Cfemea, IMAIS, Rede Feminista de Saúde têm realizado levantamento de estudos e pesquisas, de diferentes fontes, sobre o aborto no Brasil. Esta iniciativa tem gerado dossiês regionais que visam retratar a situação nos estados, apresentando um panorama sobre a situação do aborto inseguro e o impacto da criminalização na saúde das mulheres e nos serviços de saúde. Os dados revelam que a criminalização do aborto tem impacto diferenciado em razão de gênero, raça, educação, idade e classe social em certos grupos de mulheres, gerando desigualdade e discriminação no acesso à saúde.
A campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" promove o debate sobre a eficácia e atualidade da lei penal que criminaliza o aborto, por meio de perguntas feitas a transeuntes nas ruas de uma grande cidade do país. Através de um vídeo de 30 segundos que já foi veiculado como anúncio de utilidade pública na MTV e outros canais nacionais e regionais; além de um site interativo, promovemos o debate em redes sociais na internet, eventos e parcerias como; por exemplo, a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Parcerias:
Ipas Brasil integra o Grupo
de Estudos Sobre o Aborto – GEA, grupo
Interdisciplinar, formado em 2007, para troca de experiências e
informações sobre o aborto, do qual fazem parte jornalistas,
médicos, feministas, advogados, juízes, promotores, acadêmicos.
Ipas Brasil também apóia as ações
e integra as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, articulação
do campo feminista que reúne 16 Redes e Articulações
Nacionais e 43 Organizações Sociais, tendo como objetivo
impulsionar a revisão da legislação punitiva do
aborto no Brasil.
Para mais informações sobre os resultados do trabalho
de Advocacy, sugerimos visitar a seção de Pesquisas,
Dossiês
e Fact Sheets e informações relacionadas sobre Direitos
Humanos e sobre Direitos dos Adolescentes
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