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CONFERÊNCIAS MUNDIAIS > PRIMEIRA CONFERÊNCIA REGIONAL DE ABORTO INSEGURO -2003

Addis Ababa - Etiópia

Em março de 2003 foi realizada, em Addis Ababa na Etiópia, a Primeira Conferência Regional de Aborto Inseguro. Abaixo, os comentários de Elizabeth Maguire (presidente de Ipas) e Merrill Wolf (conselheira senior de comunicações externas de Ipas), além do comunicado escrito pelos participantes da conferência:

"REMOVA A MORDAÇA: APÓIE O ABORTO SEGURO NA ÁFRICA"
Elizabeth Maguire é presidenta e chefe executiva de Ipas de North Caroline - U.S. - Março de 2003. Chapel Hill, Ipas. (arquivo em pdf)

"Líderes de saúde africanos, advogados e defensores das causas femininas, clamam por ação para salvar as vidas das mulheres do aborto inseguro."
Merrill Wolf - Conselheira Senior de Comunicações Externas de Ipas - Março 2003 (arquivo em pdf)

Comunicado da Conferência Regional de Aborto Inseguro – “Ação pela Redução da Mortalidade Materna na África”

Addis Ababa, Etiópia.

Antecedentes e Preâmbulo

Nós, os 112 participantes da “Ação pela Redução da Mortalidade Materna na África: Conferência Regional de Aborto Inseguro”, realizada de 05 a 07 de março de 2003 em Addis Ababa na Etiópia; representamos o cruzamento de diversos segmentos da sociedade: Ministros da Saúde Africanos, parlamentares, diretores de serviços de saúde, presidentes de unidades de saúde reprodutiva, diretores de instituições acadêmicas, ativistas da juventude, grupos nacionais e regionais de mulheres, redes nacionais engajadas em promover a saúde da mulher, organizações não governamentais, organizações religiosas, organizações profissionais tais como obstetras-ginecologistas, enfermagem, advogados, sociólogos e representantes da mídia.

Durante os três dias de conferência, revisamos várias dimensões do desafio da saúde pública relacionado ao aborto inseguro, inclusive os aspectos socioculturais, legais e o contexto político em que ocorre. Reconhecendo que o aborto sempre ocorreu e deverá continuar ocorrendo em todas as culturas, focamos na necessidade de fazê-lo seguro a fim de reduzir mortes e danos relacionados às mulheres. Examinamos leis, políticas e comprometimentos internacionais que influenciam o acesso do aborto seguro na África, o papel dos provedores públicos e privados na atenção à saúde e nas necessidades da mulher com relação ao aborto seguro; além de estratégias que possam criar um ambiente de suporte ao direito da mulher ao abortamento seguro e serviços relacionados.

Baseados em nossa própria experiência, e nas apresentações e discussões desenvolvidas durante o evento, verificamos com alarme que os níveis de mortalidade materna se mantêm inaceitavelmente altos e que o aborto inseguro representa uma média de 12% das mortes maternas no continente africano. Das 68.000 mortes por complicações decorrentes do aborto inseguro contabilizadas mundialmente; 30.000, ou seja, quase a metade; ocorrem na África. Somando-se ao chocante número de mulheres africanas que perdem suas vidas todos os anos, o aborto inseguro ainda é a causa de graves doenças, ferimentos e infertilidade para milhares de mulheres. Essas mortes e doenças são evitáveis, já que tecnologias mais seguras e eficazes para contracepção, termino de gravidezes e atenção pós-aborto estão disponíveis, porém não utilizadas. Também reconhecemos que mortes e doenças resultantes do aborto inseguro afetam desproporcionalmente mais adolescentes, grupos marginalizados e pobres de mulheres; suprimindo assim, a África de valiosos recursos humanos.

Reconhecemos que, mundialmente, leis restritivas do aborto; além da falta de serviços de abortamento estão entre os principais fatores que contribuem com o nível desproporcional de mortalidade de mulheres decorrentes do aborto inseguro. A maioria dos países africanos possui leis arcaicas com relação ao aborto, que foram impostas por ex-dirigentes coloniais e que durante muito tempo não foram modificadas. Na maioria dos países onde as leis do aborto são mais liberais, quase não há mais mortes decorrentes do aborto inseguro. Sabemos que na maioria dos países africanos, a legislação permite o aborto em certas circunstâncias - como em casos de estupro, incestos ou para salvar a vida da mulher – mas a maioria das mulheres e dos profissionais de saúde continuam desinformados quanto aos seus direitos e deveres legais. Nós ainda reconhecemos que muitas das causas do problema do aborto inseguro – inclusive a falta de acesso a serviços de informações para prevenção de gravidezes não desejadas, bem como a falta de poder decisório relacionados ao sexo e reprodução – têm como base as mesmas causas do problema do HIV/ AIDS.

Temos conhecimento que todos os países africanos assinaram o Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e outros acordos internacionais; cumprimentos esses que são endereçados a problemas de saúde pública do aborto inseguro; incluindo ainda, o oferecimento de serviços de abortamento seguro e dentro das leis locais.

Assinalamos que o aborto inseguro possui implicações econômicas significativas, incluindo os enormes custos para os sistemas de saúde africanos no controle das complicações relacionadas ao abortamento de risco. Até o momento em que as mulheres possam fazer suas escolhas reprodutivas de uma maneira segura; menores índices de pobreza e desenvolvimento econômico não poderão ser alcançados. Políticas de governos do norte e instituições financeiras internacionais tais como reformas no setor de saúde, reestruturação de dívidas e ajustes estruturais; incentivam investimentos na área social e de saúde em governos africanos e esse fator também merece ser revisto.

Comprometimentos e Recomendações

Então, nós, participantes, nos comprometemos de:

• Formular estratégias a fim de educar e engajar todos os interessados em propagar a redução da incidência e impacto do aborto inseguro;
• Trabalharmos mais efetivamente dentro da legislação e sistemas de saúde a fim de assegurar que serviços de atenção à saúde reprodutiva sejam de qualidade e compreensivos, além de universalmente disponíveis, com atenção especial em atender e responder às necessidades das populações mais vulneráveis.

Nós, participantes, chamamos a atenção dos Governos africanos para:

• Incluir e aumentar os fundos para a saúde reprodutiva além de especificar o aborto inseguro no orçamento previsto para o sistema nacional de saúde;
• Promover atenção específica para a saúde reprodutiva e o aborto inseguro em programas que atinjam as metas propostas no “Millennium Development Goals” (Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio), principalmente aquelas metas relacionadas ao Objetivo 5, “Melhorar a Saúde Materna”;
• Iniciar revisões das leis existentes; muitas delas ultrapassadas, leis que incriminam o aborto, levando-se em consideração os comprometimentos com os acordos internacionais.

Além disso, nós, participantes; chamamos a atenção das agências de doações multilateriais e bilaterais, lideranças nacionais e regionais dos países, agências internacionais para suporte técnico, e da comunidade global para:

• Direcionar mais recursos a fim de prevenir o aborto inseguro e fazer do abortamento um procedimento seguro, disponível e dentro da lei;
• Providenciar lideranças necessárias para tratar de assuntos relacionados ao aborto inseguro especialmente na disseminação e implementação de orientações técnicas e políticas para o aborto seguro na África.

Finalmente; nós, participantes; veementemente, nos opomos a “Lei Global da Mordaça” a qual foi reinstituída em janeiro de 2001 pelo Presidente George W. Bush dos Estados Unidos e que claramente impede os esforços na redução do abortamento de risco. Chamamos a atenção dos governantes da África e da comunidade global para sermos incluídos na lista dos cidadãos e outros interessados que se opõe a essa lei.

Concluindo, os participantes da Conferência “Ação pela Redução da Mortalidade Materna na África” reafirmam seu comprometimento em fazer o que estiver ao seu alcance nos níveis nacionais e regionais a fim de deter mortes e danos desnecessários de mulheres e garotas africanas causados pelo aborto inseguro. Fazemos isso, não só pelo interesse de meninas, mulheres, famílias e comunidade afetadas pelo aborto inseguro hoje, mas também pelo futuro da África.

Para maiores informações, por favor, contate Merrill Wolf do Ipas, wolfm@ipas.org ou 919-960-5612

Co-patrocinaram o evento: Amanitare African Partnership for Sexual and Reproductive Health and Rights of Women and Girls, Centre for Gender and Development of the Economic Commission of Africa, Commonwealth Regional Health Community Secretariat, Ipas Africa Alliance for Women’s Reproductive Health and Rights, Regional Prevention of Maternal Mortality Network e a UNFPA Country Support Team for East and Central Africa. Representantes de agências de doação e suporte técnico multilaterais e bilaterais também atenderam a conferência. Patrocínio e representantes na conferência não implicam necessariamente que essas organizações aprovem o conteúdo desse comunicado. A FNUAP não apóia serviços de aborto em nenhum lugar do mundo.