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CONFERÊNCIAS MUNDIAIS > DECLARAÇÃO DE ANTIGUA

Organizações governamentais e não-govermanentais das Américas e colaboradores internacionais se reuniram na cidade de Antigua, na Guatemala em março de 2003 para atender a conferência entitulada: "BASTA! América Latina diz não à violência baseada em gênero", organizada pela Federação Internacional de Planificação da Familia, Região do Hemisfério Ocidental (IPPF/RHO). Os participantes da conferência decidiram fazer um chamado para a ação afim de prevenir, sancionar e erradicar a violência baseada em gênero na América Latina e no Caribe. Juntos redigiram a "Declação de Antigua" que esta disponível no site da IPPF/RHO. A declaração é patrocinada oficialmente por CLADEM, IPAS, IPPF/RHO, PATH e RSMLAC e foi apresentada publicamente no dia 28 de maio de 2003 - Dia internacional de ação pela saúde da mulher.

Para ver a Declaração e inserir seu nome na lista de pessoas e organizações contra a Violência Baseada em Gênero acesse o site: http://www.ippfwhr.org/global/news/infocus/gbvdeclaration_s.html

Março 2003

BASTA!
AMÉRICA LATINA E CARIBE DIZEM NÃO
À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Em março de 2003, a Federação Internacional para Planificação da Familia, Região do Hemisfério Occidental (IPPF/RHO) promoveu o encontro "BASTA! América Latina Diz Não à Violência de Gênero" na cidade de Antigua, Guatemala, para discutir as intervenções dos serviços de saúde na área de violência de gênero (VBG). Esta declaração é um dos resultados dessa reunião. As organizações internacionais e de governo e a sociedade civil da região que participaram, junto com todas as organizações e indivíduos que se somam a esta declaração, fazem este chamado para a ação no sentido de prevenir, punir e erradicar a violência de gênero (VBG) na América Latina e o Caribe.

CONSIDERANDO QUE:

A violência de gênero não é um problema recente, tem sido silenciado ao longo dos séculos e cruza os limites geográficos, culturais, religiosos, econômicos e sociais. Afeta principalmente as mulheres e meninas de nossa região.

Na última década, a violência contra as mulheres foi reconhecida como uma violação de direitos humanos, como um grave problema de saúde pública e como um tema de interesse para a sociedade, que inclui a obrigação dos Estados de preveni-la, puni-la e erradicá-la.

A violência de gênero reflete a fragilidade da organização social, a impunidade e a situação de subordinação e discriminação em que se encontram as mulheres, as adolescentes e as meninas em nossa região. Afeta sua saúde, seu desenvolvimento e sua dignidade e implica importantes custos humanos, sociais e econômicos. É um grave obstáculo para o avanço da democracia, do desenvolvimento, e do exercício efetivo dos direitos humanos para possibilitar a convivência pacífica, a justiça social e o desenvolvimento sustentável aos quais homens e mulheres, adolescentes, jovens, meninas e meninos têm direito.

Em 2003 celebramos os dez anos da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, e da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, e em 2004 os 10 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Esta é uma oportunidade para que se implementem políticas e programas com orçamentos justos.

RECONHECEMOS:

O esforço do movimento de mulheres latinoamericano-caribenho para posicionar a violência contra as mulheres no cenário público. A este esforço se uniram distintos atores sociais e políticos, resultando em avanços na legislação, políticas públicas e serviços de nossos países.

Não obstante, este contexto político favorável não se tem traduzido em resultados concretos para milhões de mulheres em nossos países, para suas famílias, nossas comunidades e a sociedade em geral.

O sistema de atenção à saúde desempenha um papel importante juntamente com muitos outros setores, ainda que não esteja, em geral, preparado para abordar esta problemática e suas conseqüências. Do ponto de vista da saúde pública, é igualmente importante que existam programas de prevenção e redes de serviços interdisciplinares e multisetoriais. A maioria de nossos países não conta com políticas integrais para responder à violência de gênero no campo da saúde.

Os serviços de saúde estão, com freqüência, na primeira linha de contato com as vítimas e sobreviventes da violência, têm uma grande capacidade humana e técnica e gozam de uma posição especial na comunidade para ajudar as mulheres expostas à violência de gênero ou às suas conseqüências.

REIVINDICAMOS:

1) A incorporação dos serviços de saúde nas legislações nacionais, como setor estratégico para a resposta setorial e multisetorial à violência de gênero.

2) A existência, em 2004, de políticas de saúde regulamentadas e com orçamentos, dedicadas a prevenir e a dar uma resposta adequada às mulheres vítimas e sobreviventes da violência de gênero em 100% dos ministérios de saúde da região.

3) A designação orçamentária, em 2005, de um mínimo de 1% do orçamento da área de saúde para o tema de violência de gênero, com um compromisso de aumentar progressivamente os fundos.

4) A designação orçamentária de um mínimo de 1% dos fundos da cooperação multi e bilateral à resposta adequada às mulheres vítimas de violência de gênero, e o compromisso para abordar a equidade de gênero, incluindo a violência de gênero, em todas as políticas e programas de cooperação na área de desenvolvimento.

5) Contar, em 2005, com 50% dos/as prestadores de serviços de saúde do setor público e privado capacitados/as e com competências técnicas em direitos humanos, gênero, incluindo violência de gênero e, em 2008, com a integração destas competências nos currículos de todos os centros de formação de profissionais de saúde.

6) A incorporação da capacitação e normas para a detecção e a resposta de qualidade às mulheres sobreviventes de violência de gênero em 50% dos serviços públicos e privados de saúde até o ano 2005 e, em 100%, até o ano 2010. A detecção deve ser acompanhada de registro clínico adequado, atenção médica, informação e encaminhamento a serviços intra ou extra-setoriales, respeitando as decisões das mulheres. Os serviços devem se basear em modelos de atenção integrais e eticamente corretos, nos quais a segurança e o bem-estar das mulheres sejam o objetivo primordial.

7) A promoção de atividades nas áreas de pesquisa e promoção da saúde que priorizem esta temática dentro das agendas na área de saúde nos níveis internacional e nacional.

ALÉM DISSO, PEDIMOS ao sistema das Nações Unidas que promova, através de seus mecanismos e perante à CEDAW, a elaboração de relatórios nacionais e regionais em que se descrevam os progressos realizados até o ano de 2005, assim como uma CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO no ano de 2008, que contribua ao fortalecimento de um consenso mundial para prevenir, erradicar e punir a violência contra as mulheres em todo o mundo.