Histórico

A partir do segundo semestre de 2007, passam a acontecer discussões informais com médicos e integrantes de ONGs que trabalham com Direitos Sexuais e Reprodutivos e que sentiam também a necessidade de trocar informações e aprender sobre o tema com especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Um momento importante para o tema do aborto, do ponto de vista da opinião pública, acontece quando em setembro de 2008 o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destaca a importância de deslocar a discussão do terreno do crime para o da saúde pública, declarando em audiência pública no Supremo Tribunal Federal ser favorável à descriminalização do aborto, em particular, em caso de anencefalia fetal.

O GEA está diante do desafio político de produzir fatos, matérias para a imprensa, debates institucionais, artigos para revistas das mais diversas sociedades.

Após um período de cerca de seis meses dedicado ao aprendizado, os integrantes do GEA viram acalorar-se, no segundo semestre de 2008, a discussão da ADPF no STF sobre anencefalia.

Além das duas instâncias ministeriais – Ministério da Saúde e Secretaria Especial para as Políticas para as Mulheres – o Grupo contou com o da diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, tanto que as reuniões do GEA passaram a se realizar na sede da instituição. O tema aborto foi inserido nas Reuniões Anuais da SBPC e o Jornal da Ciência deu cobertura aos temas que surgiram e estavam relacionados à questão da interrupção da gravidez, como a visita do Papa ao Brasil e a discussão sobre Estado Laico.

Vários integrantes do GEA foram ouvidos nas Audiências Públicas no STF em agosto e setembro de 2008. Dessa forma, o Grupo constitui-se em um laboratório de provas para as exposições que viriam a ser feitas.

As falas dos membros do GEA foram objetivas e bem formuladas, a partir das reuniões do grupo. Uma dessas colocações nas audiências, a do professor Thomas Gollop, ressaltou que o diagnóstico da anencefalia é 100% seguro através de ultra-sonografia realizada por volta da 11ª semana de gravidez e que o Sistema Único de Saúde está perfeitamente aparelhado para realizar este tipo de exame.

O desembargador Alberto Silva Franco fez várias considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais e destacou, entre suas conclusões, que: “- o anencéfalo constitui um projeto embriológico falido, não sendo um processo de vida, mas um processo de morte; destarte, não há como considerá-lo tecnicamente vivo, pois é ele carente de toda capacidade biológica para a concretização de uma vida humana viável; - a anencefalia, sob o prisma médico, provoca no processo de gravidez riscos de caráter físico e social, e sobretudo transtornos de natureza psíquica à mulher gestante; - a mãe gestante de anencéfalo tem o direito de optar pela mantença ou não do processo de gravidez e, ao decidir pela interrupção da gravidez ou pela antecipação do parto, não ofende nenhum dos quatro princípios que sedimentam a Bioética: autonomia, justiça, beneficência e não- maleficência; não há confundir questões morais ou religiosas com questionamentos jurídicos; não cabe, num Estado laico, dentro de uma sociedade pluralista, o entendimento de que a opção da mulher, portadora de anencéfalo, pela interrupção da gravidez ou pela antecipação do parto, deva ficar subordinada a considerações morais ou a dogmas religiosos” .

Uma das reuniões do GEA aconteceu no Rio de Janeiro, a partir da sugestão de um deslocamento do grupo para os estados para construir e fortalecer a rede de apoio. Foi uma experiência bem-sucedida para os integrantes do GEA se inteirarem das realidades locais.

Ainda no segundo semestre de 2008, integrantes do GEA passam a ter participação em diversos programas de Rádio e TV. Essas inserções foram importantes para que a opinião pública fosse esclarecida sobre a questão do feto anencefálico e morte cerebral.

No final de 2008, a convite de Jaqueline Pitanguy, da CEPIA, o GEA participa de um debate na Casa Brasil que resultou em uma publicação de quatro páginas no Jornal do Brasil e uma página na Gazeta Mercantil.

Com o caso da menina de 9 anos grávida de gêmeos e que era sistematicamente violentada pelo padrasto em Pernambuco, o GEA volta a colaborar na imprensa. Seus integrantes participam de debates realizados em rádio, TV, jornais e revistas. Além disso, o GEA se manifesta através de cartas publicadas em veículos como Revista Veja, Folha de S. Paulo, Revista IstoÉ e de uma extensa matéria sobre aborto na Revista Brasileiros.

A reunião do GEA de 4 de abril de 2009 no CISAM, em Recife, teve como função ser um ato de solidariedade com a equipe local, tendo em vista o caso da menina de 9 anos que abortou gêmeos; agrupar outros serviços da Paraíba e da Bahia, uma vez que em Salvador houve um outro caso semelhante ao de Recife, com uma menina de 13 anos que engravidou do pai; e estudar as dificuldades locais nos Serviços de Aborto Legal e formas de enfrentá-las.