PUBLICAÇÕES:

NOTÍCIAS - SALA DE IMPRENSA 2008

Julho 2008:
SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA À PETIÇÃO
Aborto é tema de discussão no Congresso Nacional
Entidades lançam dossiê sobre aborto em Pernambuco

Junho 2008:
CLIPPING - ONG faz pesquisa sobre mortalidade materna
CLIPPING - As leis de aborto no Brasil e no Mundo

Maio 2008:
28 de maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna
CLIPPING - Movimentos pró e contra pesquisas com células-tronco avaliam votação do Supremo
CLIPPING - Mulheres da Nicarágua exigem regresso do aborto terapêutico

Abril 2008:
CLIPPING - Processo sobre aborto no MS: suspensa operação ‘fascista’
CLIPPING - Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho
CLIPPING - Fúria judicial contra as mulheres
CLIPPING - Chilenas protestam por distribuição da pílula do dia seguinte
CLIPPING Cidade do México - Abortos legais somam 7.280 em um ano
CLIPPING - Justiça ouvirá 9.800 acusadas de aborto
CLIPPING - O caso das 9.896 mulheres processadas porque abortaram

Março 2008:
Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai. Lançamento da Campanha Ipas Brasil
CLIPPING - Igualdade entre homens e mulheres está longe de ser alcançada, avalia ativista
CLIPPING - Debate sobre descriminação do aborto volta à tona com voto do relator
CLIPPING - O STF e as células-tronco

Fevereiro 2008:
CLIPPING - Parto anônimo não é solução para abortos clandestinos, alerta especialista
CLIPPING - Movimentos feministas criticam tema da Campanha da Fraternidade contra o aborto
CLIPPING - África do Sul aprova medida para facilitar o aborto
CLIPPING - Aborto foi tema polêmico na agenda política e social do ano passado
CLIPPING - Portugal - Aborto clandestino diminuiu com nova lei

Janeiro 2008:
CLIPPING - EM 30 ANOS, LEI DO ABORTO EVITOU 3 MILHÕES DE CASOS NA ITÁLIA
Campanha alerta contra violência sexual no Pará

SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA À PETIÇÃO

http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.html

Nos dias 2 e 3 de julho houve uma audiência pública de grande importância no Congresso Nacional sobre a lei do aborto no Brasil: o PL 1135, que defende a criminalização.

Como convidados/as para esta audiência pública estão especialistas, representantes da Igreja Católica, do Ministério Público, Judiciário e sociedade civil.

Um grupo de pessoas convidadas à audiência que defende o direito à autonomia reprodutiva e a laicidade do Estado brasileiro, elaborou o documento anexo intitulado "Resposta da sociedade brasileira ao parecer do relator Eduardo Cunha". Esse documento defende a garantia da laicidade do Estado brasileiro, o reconhecimento da liberdade de pensamento e expressão, além do direito das mulheres à autonomia reprodutiva. O documento é breve, porém apresenta uma resposta às proposições do relator.

Divulgamos o documento em busca de assinaturas de apoio a esta posição. Por favor, nos ajudem a divulgá-lo em suas listas. A assinatura deve ser feita
no seguinte site:

http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.htm

Informações sobre os últimos trâmites do PL 1135 no blog Mulheres de Olho:
http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=431


Para conhecer o parecer do relator acesse:

http://congressoemfoco.ig.com.br/UserFiles/Image/Parecer_PL_1135.pdf

Aborto é tema de discussão no Congresso Nacional.

Em duas semanas, três audiências públicas movimentam a Câmara dos Deputados em Brasília e um dossiê sobre os impactos da ilegalidade do aborto inseguro para as mulheres foi lançado por entidades feministas

Um processo em andamento no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres que são acusadas de ter praticado aborto levou o tema da descriminalização do aborto a ter visibilidade nacional. No último dia 18 de junho, foi realizada uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, um representante do Ministério da Saúde, além do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, do promotor estadual de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, e da feminista Carmen Hein Campos, advogada e conselheira-diretora da Themis.

Na audiência, a ministra Nilcéa Freire pediu o fim das penalidades previstas para a prática de aborto, lembrando que, em países que têm uma legislação mais flexível, a taxa de mortalidade de mulheres por complicações durante o aborto é quase nula. O mesmo estudo apontado pela ministra mostra que nesses países de legislação menos rígida o número de abortos não aumentou.

Nilcéa Freire afirmou não defender o aborto como método contraceptivo, mas que as pessoas escolhem o método que mais de adeqüe à sua vida sexual, como mostra reportagem publicada pela Agência Brasil. “Temos que entender que nem todos os métodos contraceptivos têm garantia de 100% de eficácia. Temos que entender que a vida não segue sempre os nossos desejos, ela é cheia de percalços e acidentes”, ressalvou a ministra [1].

Ela também pediu ao juiz Aloísio Pereira dos Santos e ao promotor Paulo César dos Passos que seja resguardada a privacidade das acusadas no processo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista os direitos humanos dessas mulheres. "É necessário que seja resguardada a dor dessas mulheres. Regime aberto ou fechado é condenação do mesmo jeito”.

Do total de 9.922 mulheres envolvidas no processo de Mato Grosso do Sul, 26 já foram processadas. As demais ainda serão interrogadas e levadas a julgamento, acusadas de terem provocado abortos desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz Aloízio Pereira dos Santos. Houve apreensão arbitrária, manuseio e exposição ilegal de 9.862 prontuários médicos de usuárias de uma clínica em Campo Grande, violando o direito à privacidade e a intimidade de milhares de mulheres.

Depois da audiência do dia 18 de junho, no entanto, duas outras foram agendadas para os dias 2 e 3 de julho, encabeçadas pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Eduardo Cunha, que é membro da bancada evangélica e um dos signatários da proposta que torna o aborto um crime hediondo. As duas audiências contariam com a participação de nomes notadamente contrários à descriminalização do aborto, como membros conservadores das igrejas evangélicas e da Igreja Católica, mas, com o protesto de representantes do Executivo e da sociedade civil, foi aprovado o convite para que especialistas pró-descriminalização fossem também ouvidos. Dessa forma, 17 palestrantes deverão ser ouvidos nesses dois dias.

No intervalo entre a audiência do dia 18 e as dos dias 2 e 3 de julho, no entanto, o deputado Eduardo Cunha, que é também relator do PL 1135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal e descriminaliza o aborto - elimina a pena de prisão de um a três anos para quem pratica o aborto -, apresentou seu parecer rejeitando este projeto de lei. As organizações sociais entenderam que o parecer foi precipitado, uma vez que deveria ser apresentado somente depois da realização das audiências públicas marcadas para que as partes fossem ouvidas.

[1] Disponível em:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/18/materia.2008-06-18.4144286161

Entidades lançam dossiê sobre aborto em Pernambuco

Representantes das entidades Ipas Brasil, Grupo Curumim e CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria foram a Recife e Petrolina no mês de junho para averiguar a questão da ilegalidade do abortamento inseguro e seu impacto na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento aponta que entre os anos de 2003 e 2005, o aborto foi a primeira causa de morte materna em Petrolina e a quarta em Recife. Em Petrolina, 75% das mulheres que morreram tinham entre 20 e 29 anos e metade (50%) era de cor parda. Na capital pernambucana, por sua vez, 54,6% tinham entre 30 a 39 anos e mais da metade (54,5%) eram pardas.

A viagem a Petrolina e Recife chama a atenção para o importante debate sobre a descriminalização do aborto. Conforme os dados e depoimentos levantados nesta visita ao Estado de Pernambuco, fica claro que não adianta punir quem faz aborto – essa é uma realidade que continuará acontecendo e, de forma clandestina, só sacrificará milhares de mulheres. No momento, há o projeto de lei 1135/91, de Sandra Starling (PT/MG) e Eduardo Jorge (PT/SP), sendo discutido na Câmara dos Deputados. Ele suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminaliza a prática do aborto e o torna uma questão de saúde pública.

Estudo realizado por Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, mostra que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.

O abortamento é uma das principais causas da mortalidade materna e os serviços de saúde pública registram a curetagem pós-abortamento como o segundo procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação.

O estudo aponta ainda que entre mulheres com idades de 15 a 19 anos, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam maiores riscos para os casos de aborto, junto com o Distrito Federal e os estados do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A população de mulheres negras esta submetida a um risco de mortalidade em conseqüência de abortamento inseguro três vezes maior que as mulheres brancas, podendo-se associar esta desigualdade a condições socioeconômicas desfavoráveis.

28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Em agosto de 2007, Ipas Brasil apresentou o estudo sobre a "Magnitude do Aborto no Brasil" realizado em conjunto com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Rio de Janeiro e com o apoio do Ministério da Saúde. Segundo o estudo, o aborto inseguro é um grave problema de saúde pública: 1) Pela sua magnitude e 2) Por suas conseqüências: Complicações e Mortes Maternas. Uma das conclusões da pesquisa é de que a criminalização do aborto não reduziu a sua incidência, mas sim tem contribuído para aumentar a sua prática em condição de risco com impactos graves para a saúde e a vida das mulheres. Para retirar o tema da esfera penal, o documento recomenda o debate sobre a necessária mudança da lei sobre o aborto, entre pesquisadores, defensores dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. Recomenda, também, a busca de soluções eficazes no âmbito da saúde pública, sem interferência de dogmas religiosos, como atribuição do Estado laico e democrático. “Infelizmente, por ser um país com leis restritivas, o aborto inseguro é considerado a quarta causa de mortalidade materna no Brasil” argumentou, na ocasião, Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil).

Também; em maio de 2007, a Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na siga em inglês), entidade que atua em 150 países, lançou um relatório sobre o aborto inseguro no mundo. Segundo a pesquisa, intitulada "Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza", estima-se que a cada ano são realizados cerca de 46 milhões de abortos para interrupção de gravidez indesejada em todo o mundo, dos quais 19 milhões são feitos de forma insegura e 70 mil resultam em morte materna.

Para marcar a data esse ano, o Ministério da Saúde anunciou que vai avançar na investigação dos óbitos de mulheres. Segundo nota que saiu na imprensa, o ministro José Gomes Temporão assinará no próximo dia 6 de junho uma portaria que institucionaliza a investigação em até 48 horas de todas as mortes de mulheres em idade fértil, entre 10 a 49 anos, e define prazos para divulgação dos resultados. Os municípios terão dois meses para se adequar.

Com a medida, o ministério pretende diminuir os índices de mortalidade de mulheres durante a gestação ou em até 42 dias após o parto. A mortalidade materna é causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, como aborto.

Outras leituras sobre o dia 28 de maio:
28 de maio - Dia Internacional de Saúde da Mulher - AMB/ 28-05-08
28 de Maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher - Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna - Especial Comunica Rede.

Nuestros cuerpos, nuestras vidas, nuestra salud. Por el derecho y la libertad de decidir - Campanha 2008 - Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe (RSMLAC) - Em espanhol

Clipping: Movimentos pró e contra pesquisas com células-tronco avaliam votação do Supremo
29 Maio 2008
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade sem restrições do artigo 5º da Lei de Biossegurança, somado aos outros cinco ministros que já haviam se posicionado no mesmo sentido é uma vitória e renova as esperanças. É o que afirmou o presidente da Associação de Deficientes do Gama e Entorno do Distrito Federal, Luís Maurício Alves dos Santos.

“Vai ser bom para essas milhões de pessoas que necessitam dessas pesquisas”, disse, logo depois do voto do ministro Marco Aurélio.

“Ontem saímos daqui cabisbaixos, com o julgamento apertado e realmente a gente ficou muito preocupado mesmo, mas felizmente tivemos essa vitória”, acrescentou.

Já para o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, Jaime Lopes, o Brasil perde com o resultado que até agora se desenha no Supremo, “na medida em que ele admite que a vida seja sacrificada no seu nascedouro”.

Para Lopes, a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias “abre uma perspectiva de liberação do aborto no Brasil”, apesar de, segundo ele, a sociedade se colocar majoritariamente contra essa prática.

Apesar disso, Lopes afirmou que não há o que contestar em uma decisão do Supremo. “Eu não vou discutir uma decisão do STF. Se o Supremo assim entendeu é porque tinha as suas razões para entender, nós continuamos a defender a vida desde a fecundação, ainda que a corte suprema do nosso país tenha defendido o sentido contrário”, concluiu.

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Outras leituras Ipas Brasil relacionada ao tema (em PDF):
As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade- saiba o porquê

Clipping: Mulheres da Nicarágua exigem regresso do aborto terapêutico
30 Maio 2008
SUSANA SALVADOR - Diário de Notícias Online

Uma mulher de 24 anos entrou no hospital com uma gravidez ectópica, mas a demora dos médicos em assisti-la, temendo ser acusados de realizar um aborto, causou a sua morte. O caso passou-se em Abril de 2007 na Nicarágua, um país que em 1893 tinha sido pioneiro a autorizar o aborto terapêutico, mas que o ilegalizou em Outubro de 2006. Dezenas de mulheres marcharam quarta-feira pelas ruas de Manágua exigindo a revogação da lei e a demissão do Presidente Daniel Ortega.

Durante a marcha, convocada pelo Movimento Autónomo de Mulheres, as manifestantes denunciaram a perda de liberdade pública, a falta de transparência e a corrupção governamental. A Ortega, que liderou a revolução sandinista que derrubou o ditador Somoza, em 1979, e que durante quase toda a sua vida foi ateu e a favor do aborto, chamaram "incompetente", exigindo que o seu Governo ponha fim à sua política de autoritarismo, que, dizem, afecta principalmente as mulheres, cada vez mais desprotegidas.

"Em primeiro lugar, porque o Governo cedeu face às pressões de sectores religiosos para que o aborto terapêutico se tipifique como um delito e, em segundo lugar, porque a educação sexual nas escolas, segundo o próprio ministro da Educação, está a ser feita com o aval desses mesmos sectores religiosos", criticou Ana María Pizarro, presidente da organização Si Mujer (Sim, Mulher), citada no jornal El Nuevo Diario.

O aborto está totalmente proibido na Nicarágua, mesmo se estiver em risco a vida das mulheres. O mesmo acontece noutros três países da América Latina: Chile, El Salvador e Honduras. Desde que a legislação entrou em vigor, em Novembro de 2006, já morreram 82 mulheres na Nicarágua, segundo os números oficiais - 80% delas em zonas pobres. A lei prevê uma pena de seis anos de prisão para as mulheres que façam um aborto.

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Para ler a notícia completa, acesse o link abaixo:
http://dn.sapo.pt/2008/05/30/internacional/mulheres_nicaragua_exigem_regresso_a.html

Para ver o video sobre o aborto terapêutico na Nicarágua (inspirado na campanha "Vai Pensando Ai") de Ipas Brasil, acesse o link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=ucCq9DMB7h4
NOTA DE ADVERTÊNCIA: Esse VT esta hospedado no YouTube para facilitar a leitura do vídeo em qualquer computador / navegador - O You Tube é um serviço aberto para upload de vídeos na Internet, assim sendo Ipas Brasil não se responsabiliza por outros vídeos ali postados que não sejam da conta do link acima)

Clipping: Processo sobre aborto no MS: suspensa operação 'facista'
24 Abril 2008
Mulheres de Olho

Surtiram efeito as pressões e denúncias sobre o que foi qualificado, pelo especialista em Direitos Humanos José Geraldo de Sousa Júnior em entrevista ao Cfemea, como uma ação facista.

Ontem (24/04) o portal do Campo Grande News publicou reportagem de Nadyenka Castro noticiando a suspensão da tomada de depoimentos. O texto reproduz trechos da entrevista com Sousa Junior. Menciona também o artigo da ministra Nilcéa Freire (Secretaria de Políticas para as Mulheres), publicado ontem pelo Globo, que tem como título “Fúria judicial contra as mulheres”.

Leia a reportagem "Críticas paralisam tomada de depoimentos sobre aborto" de Nadyenka Castro ...

Texto completo no BLOG Mulheres de Olho:
http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=372

Clipping: Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho
20 Abril 2008 - Jornal O Estado de S.Paulo
Simone Iwasso

A brasileira que faz aborto é uma mulher casada, que já é mãe, trabalha fora e tem, em média, entre 20 e 29 anos. É católica e tem alguma escolaridade - completou ao menos os oito anos do ensino fundamental. A decisão pela interrupção da gravidez é tomada com o parceiro. Por se tratar de uma prática ilegal no País, ela opta por métodos caseiros, como ingestão de chás e ervas, misturados ao uso do misopostrol, medicamento de uso restrito cujo nome comercial é Cytotec. Apenas 2,5% das mulheres que abortaram ficaram grávidas ao terem uma relação eventual.

A adolescente que opta pelo aborto também engravida dentro de uma relação estável. Decide com o namorado que vai colocar um término na gestação e, perto dos três meses de gravidez, usando os mesmos métodos da adulta, enraizados num conhecimento popular, aborta. São principalmente jovens entre 17 e 19 anos. Além disso, tendem a engravidar novamente após dois anos.

O perfil da mulher que interrompe a gravidez foi traçado pela primeira vez em um levantamento em 2.135 pesquisas de campo feitas em universidades e publicadas em periódicos científicos nos últimos 20 anos. Mesmo assim, o perfil é incompleto, pois está baseado nos registros existentes, que são das mulheres que chegaram aos serviços públicos após usarem métodos abortivos. Desse modo, não inclui abortos feitos pelas mulheres de classes média e alta em clínicas e hospitais privados.

O trabalho, obtido pelo Estado com exclusividade, foi realizado pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Estadual do Rio (UERJ) e tem apoio do Ministério da Saúde e financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

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Veja a matéria completa no site da ANIS:
http://www.anis.org.br/informe/visualizar_informes.cfm?IdInformes=90

Clipping: Fúria judicial contra as mulheres
Nilcéa Freire - ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República (Publicado no Jornal O Globo 24/4/2008)

Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.

Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.

Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.

A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."

No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.

Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.

Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.

Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.

O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.

Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.

Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.

Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.

O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.

O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.

Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.

Fonte:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/
not_artigo_ministra_spm_destaca_violacao_dos_direitos_sexuais_e
_reprodutivos_das_mulheres_do_brasil/

Clipping: Chilenas protestam por distribuição da pílula do dia seguinte
Lei que garantia a pílula para mulheres com mais de 14 anos foi revogada.
Manifestação aconteceu na cidade de Valparaíso, a 120 quilômetros de Santiago
(23/4/2008)
Chile - Reuters

Um protesto reuniu chilenas de todas as idades na terça-feira (22) em Valparaíso, a 120 quilômetros de Santiago. Elas exigem que mullheres com 14 anos ou mais voltem a receber pílulas do dia seguinte de graça. A distribuição pelo governo parou porque a lei que a garantia, sancionada pela presidente Michelle Bachelet, foi revogada.

Fonte:
http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL421738-5603,00.html

Clipping: Abortos legais somam 7.280 em um ano
(24/4/2008)
CIDADE DO MÉXICO
DA EFE

Um ano após a legalização do aborto na Cidade do México, foram registrados 7.820 casos legais no município. Segundo o secretário da Saúde do governo da capital, Manuel Mondragón, 78% dessas mulheres eram da região e apenas 2% de outro país. Somente 5% dos abortos foram feitos porque a gravidez apresentava risco à saúde da gestante.

A Assembléia Legislativa local aprovou em abril de 2007 a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gravidez, em 14 centros de saúde. A lei será ampliada neste ano a todos os hospitais da cidade.

Fonte:
http://www.ccr.org.br/a_destaque_detalhes.asp?cod=41

Clipping: O caso das 9.896 mulheres processadas porque abortaram
Fátima Oliveira (médica)
08/04/2008 - O Tempo

Lendo a reportagem "Juiz manda interrogar 10 mil mulheres por abortos no MS", relembrei palavras do senador uruguaio Enrico Rubio: "O dilema não é pelo aborto ou contra o aborto. O dilema é pela repressão como política ou pela despenalização como política, seguida de outras coisas. As interrupções da gravidez se realizam, dezenas de milhões, sem condenação coletiva, em todos os estratos sociais. Há um texto legal que está desautorizado pela prática concreta de nossa sociedade" (4.5.2004).

As versões. Em 3.4.2008, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, decidiu qualificar, interrogar e levar a julgamento 9.896 mulheres com prontuários médicos na Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande, acusadas de terem abortado! Para o promotor de Justiça Paulo César dos Passos, "são pessoas arroladas em procedimentos abortivos considerados crimes entre 1999 e 2001, que devem ser qualificadas, interrogadas e, logicamente, se culpadas, indiciadas. A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos". A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, declarou: "Estamos estudando a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça".

As 9.896 mulheres "caíram" numa "batida policial" na clínica, existente há 20 anos no centro de Campo Grande, de propriedade da médica Neide Mota Machado, onde todos os prontuários médicos sob guarda foram apreendidos. No Brasil, o prontuário médico é de propriedade das pessoas. Os serviços de saúde são apenas guardiães dele. Qual a legalidade que dá lastro à polícia, ao Ministério Público e à Justiça de apreender prontuários médicos sem que suas donas tenham dado anuência?

À época da cinematográfica e global "batida", havia uma romaria para saber quem constava na lista! O "vazamanto" dos nomes foi um dano à imagem, um julgamento e uma punição. Os prontuários médicos de 9.896 mulheres ficaram até 25.7.2007 à disposição do público. Indagado sobre a ética de liberar prontuários médicos para saciar a curiosidade pública, o juiz substituto da 2ª Vara, Júlio Roberto Siqueira, "afirmou tratar-se de uma situação normal a liberação para vistas ao processo, sem que isso signifique expor as pacientes. A Justiça não vê necessidade de manter o caso sob judice (em sigilo), tampouco as partes entraram com pedido para tanto. Qualquer pessoa pode ver o processo".

Mas o juiz recuou. Mudou o status do processo - a partir de 26.7.2007, só advogados das denunciadas podem acessar os documentos -, declarando que era grande o número de pessoas, principalmente homens, interessadas em saber os nomes das clientes! É surreal que pela suposta realização de um procedimento médico 9.896 mulheres tenham suas entranhas abertas à morbidez da curiosidade pública e cheguem a um Tribunal de Júri!

Em 10.4.2007, o "Jornal da Globo" veiculou um diálogo com uma funcionária da clínica e a médica Neide Mota Machado, que cobrava R$ 120 pela consulta e R$ 5.000 pelo aborto. Após a arquitetada "denúncia", houve a "batida" na clínica, cuja dona teve prisão preventiva decretada. Ficou foragida por 70 dias, quando foi presa. Hoje, responde ao processo em liberdade. O resto fica por conta da sanha persecutória de fundamentalistas religiosos às milhares de corajosas mulheres que, cotidianamente, desautorizam a ilegalidade e a criminalização do aborto, via desobediência civil, sem que governo e Estado brasileiros tenham coragem de defender a plenitude de seus direitos reprodutivos. O Estado tem o dever moral de defender as acusadas, já que lhes nega um procedimento médico seguro. É imoral que cruze os braços e silencie.

Fonte: O Tempo
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=886&Id
Canal=2&IdSubCanal=&IdNoticia=75667&IdTipoNoticia=1

Clipping: Justiça ouvirá 9.800 acusadas de aborto
5 de abril de 2008 - Jornal O Povo

Quase 10 mil mulheres serão qualificadas, interrogadas e levadas a julgamento pela prática de abortos criminosos, na Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande. A decisão foi tomada quinta-feira pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo a pedido do promotor estadual de Justiça, Paulo César dos Passos.

O promotor explicou que "são pessoas arroladas em procedimentos abortivos considerados crimes, ocorridos entre 1999 e 2001, que devem ser qualificadas, interrogadas e, se culpadas, serão indiciadas. A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos". Um total de 26 pessoas já foi julgado desde maio de 2007. Nesta segunda parte, são 9.800 acusadas no inquérito instaurado em abril do ano passado contra a médica Neide Mota Machado, proprietária da clínica.
...

Para ler a notícia completa acesse:
http://www.opovo.com.br/opovo/brasil/778694.html

Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai. Lançamento da campanha Ipas Brasil
março 2008

Ipas Brasil lançou em conjunto com a Rede Feminista de Saúde, nesse mês de março, a campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai". A campanha composta de filme criado pela Agência Santa Clara visa promover o debate sobre a eficácia e atualidade da lei penal que criminaliza o aborto, por meio de perguntas feitas a transeuntes nas ruas de uma grande cidade do país.

O lançamento foi realizado na sede da Agência em São Paulo e contou com a participação de médicos, produtores de filmes, jornalistas, pesquisadores, educadores, advogados, e feministas.

Palestrantes: Fernando Campos (Agência Santa Clara), Leila Adesse (Ipas Brasil), Cristião Fernando Rosas (Ginecologista, ex-conselheiro CREMESP, Presidente Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez da FEBRASGO), Jefferson Drezett (Ginecologista, coordenador do serviço de aborto legal / Atenção Integral à Mulher Sexualmente Vitimada do Hospital Pérola Byington de São Paulo), Carla Gallo (cineasta do filme " O aborto nos outros", da Produtora Olhos de Cão), e Télia Negrão (Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde).

Veja o filme através do link no YouTube:
http://www.youtube.com/watch?v=_GDsuSk1vdA
(NOTA DE ADVERTÊNCIA: Esse VT esta hospedado no YouTube para facilitar a leitura do vídeo em qualquer computador / navegador - O You Tube é um serviço aberto para upload de vídeos na Internet, assim sendo Ipas Brasil não se responsabiliza por outros vídeos ali postados que não sejam da conta do link acima)

Discussão sobre o filme no Orkut:
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=47494609
Se você faz parte do Orkut/ participe dessa comunidade

Sobre a situação do aborto no Brasil

As evidências têm demonstrado que a simples proibição do aborto em nada tem contribuído para diminuir sua prática entre as mulheres. Há países com legislações restritivas que apresentam taxas elevadas de aborto entre mulheres em idade reprodutiva. Em contraste, há países que asseguram ampla autonomia da mulher em decidir pelo destino da gravidez, nos quais as taxas de aborto estão entre as mais baixas.

No Brasil, o aborto é considerado crime, com duas exceções: em caso de risco de vida para a mulher e em caso de estupro. Apesar disso, estima-se que no Brasil, são realizados mais de um milhão de abortos ilegais e inseguros a cada ano. Além disso, ocorrem cerca de 250 mil internações por ano para tratamento das complicações de aborto no Brasil. As mulheres com piores condições sócio-econômicas e mais vulneráveis são as principais prejudicadas com a lei restritiva em relação ao aborto, que gera um aprofundamento da desigualdade e injustiça social.

Tais mortes e seqüelas não têm recebido a devida atenção da sociedade, apesar de grupos de defesa dos direitos das mulheres, profissionais da área da saúde e alguns setores do governo já terem se posicionado sobre a necessidade de debate sobre este grave problema de saúde pública.

Setores conservadores organizados têm impedido o avanço do debate no Legislativo e no Executivo sobre a necessidade de revisão da lei penal atual, na perspectiva dos direitos humanos das mulheres.

Parceiros na divulgação do filme "Vai pensando ai":

Rede Feminista de Saúde - articulação do movimento de mulheres que desenvolve trabalhos políticos e de pesquisa nas áreas da saúde da mulher e direitos sexuais e reprodutivos.

Instituto Papai - ONG feminista, sediada em Recife (Nordeste do Brasil), que desenvolve ações educativas, informativas e políticas junto a homens e jovens em situação de pobreza, bem como estudos e pesquisas sobre gênero e masculinidades, a partir da perspectiva feminista e de gênero, na interface entre a Psicologia Social, Ciências Sociais e Saúde Pública.

CCR - defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade, saúde e direitos reprodutivos.

O aborto dos outros - filme sobre a mulher que vive a experência do aborto.

Mulheres de Olho - Blog do Instituto Patrícia Galvão

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

BLOG GRUPO CURUMIM - organização feminista que trabalha pelo fortalecimento da cidadania das mulheres, jovens e adolescentes, através da promoção dos Direitos Humanos; da saúde integral; dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, sob a perspectiva da igualdade étnico-racial e de gênero, da justiça social e da democracia.

Caso sua organização / ou seu website esteja divulgando o filme (ou o link para o filme) na Internet, favor escrever para: publicacoes@ipas.org.br informando o endereço eletrônico do seu site.

Alguns links com notícias sobre o filme na mídia:

Revista Época:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG83020-9554-517,00-
O+ABORTO+DOS+OUTROS.html

Updateordie On-Line 29/02/2008
http://area3.updateordie.com/saude/2008/02/aborto-voce-e-contra-ou-a-favor-vai-pensando-ai/

Kaboodle On-Line 13/03/2008
http://www.kaboodle.com/reviews/quinta-feira-maro-13-2008

Medplan On-Line 12/03/2008
http://www.medplan.com.br/novo/secao.php?id=5273&s=2

ABP On-Line 12/03/2008
http://www.abp.com.br/namidia/index.asp?id=602

Dig Now On-Line 29/02/2008
http://www.dignow.org/posts.aspx?idpost=104138

Grupos On-Line 11/03/2008
http://www.grupos.com.br/group/amms/Messages.html?action=
message&id=1205258541297205&year=08&month=3

Toque Social On-Line 02/03/2008
http://toquesocial.blogspot.com/2008/03/voc-contra-ou-favor-do-aborto.html

Portifólio Publicitário On-Line 12/03/2008
http://portifoliopublicitario.blogspot.com/2008_03_01_archive.html

Advertising On-Line 29/02/2008
http://advertising01.blogspot.com/2008/03/vai-pensando.html

Aletp On-Line 29/02/2008
http://aletp.com/2008/02/

MMonitor On-Line 12/03/2008
http://mmonitor.blogspot.com/search?q=santa+clara+

Rede Feminista de Saúde 12/03/2008
http://redesaude.blogspot.com/2008/03/ipasbrasil-lana-campanha-e-rede.html

Adnews On-Line 13/03/2008
http://www.adnews.com.br/teste/novo/eventos.asp?Cod_Noticia=65510

Meio & Mensagem On-Line 13/03/2008
http://www.meioemensagem.com.br/novomm/br/Conteudo/
index.jsp?Santa_Clara_propoe_reflexao_sobre_aborto

Clube de Criação On-Line 12/03/2008
http://www.ccsp.com.br/ultimas/noticia.php?id=30411

Propaganda & Marketing On-Line 13/03/2008
http://www.propmark.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?
UserActiveTemplate=propmark&infoid=43992&sid=2

Portal da Propaganda On-Line 13/03/2008
http://www.portaldapropaganda.com.br/portal/index.php?
option=com_content&task=view&id=2479&Itemid=1

Toque Social On-Line 02/03/2008
http://toquesocial.blogspot.com/2008/03/voc-contra-ou-favor-do-aborto.html

Dig Now On-Line 29/02/2008
http://aletp.com/2008/02/29/voce-e-contra-ou-a-favor-do-aborto-vai-pensando-ai/

Updateordie On-Line 29/02/2008
http://area3.updateordie.com/saude/2008/02/
aborto-voce-e-contra-ou-a-favor-vai-pensando-ai/

Católicas pelo Direito de decidir On-Line 07/03/2008
http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=158

Aletp On-Line 29/02/2008
http://aletp.com/2008/02/29/voce-e-contra-ou-a-favor-do-aborto-vai-pensando-ai/

Comunicação de interesse público On-Line 29/02/2008
http://z001.ig.com.br/ig/27/11/976587/blig/cip/2008_09.html

Technorati On-Line 11/03/2008
http://technorati.com/posts/RlAjN%2BRgZiAea%
2B8hDyv5bW7sFX2a0cGvAa32D51QzN8%3D

Blog do Noel On-Line 09/03/2008
http://noelnetblog.blogspot.com/2008/03/voc-contra-ou-favor-do-aborto.html

Favoritos On-Line 07/03/2008
http://fa.voritos.com/bookmarks/annie/diga

Clipping: Igualdade entre homens e mulheres está longe de ser alcançada, avalia ativista
Sexta-feira, 6 de março de 2008
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Apesar de a Constituição Federal de 1988 definir que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, esse princípio ainda está muito longe de ser alcançado, avalia a coordenadora-geral do Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), a socióloga Maria Betânia Ávila.

“A gente tem uma igualdade formal, algumas coisa mudaram, mas as mulheres ainda são profundamente discriminadas e desiguais no mercado de trabalho”, ressalta. A socióloga defende que, na prática, também é preciso avançar nas áreas de combate à violência contra a mulher e saúde.

Para ela, houve conquistas importantes no que se refere à criação de mecanismos legais para combater a violência, "mas ela ainda é uma realidade muito cruel para as mulheres no país”. Ela acrescenta que “as mulheres ainda têm muita dificuldade de acesso aos serviços de saúde no cotidiano e isso é uma marca da desigualdade”.

A sócia fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Gilda Cabral, concorda que, em termos legais, foram obtidos avanços importantes, especialmente na campanha em defesa dos direitos da mulheres durante a Assembléia Nacional Constituinte, entre 1986 e 1988. “Na lei já temos muitos direitos, precisamos é conseguir esses direitos na vida, para acabar com a discriminação e as diferenças que ainda há”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Gilda Cabral diz que uma das poucas questões em que ainda não há nem mesmo legislação é a legalização do aborto. “Fora esse aspecto, em que ainda há uma mistura de estado laico com a igreja, crenças religiosas, que não permitem à mulher essa liberdade, você tem grandes avanços, mas a sociedade e os governos não têm ainda as políticas públicas e os equipamentos necessários para garantir essa igualdade.”

A diretora da organização não-governamental (ONG) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jaqueline Pitanguy, lembra que, na década de 1980, quando foi aprovada a nova Constituição, as conquistas em termos de direitos da mulher colocaram o Brasil em posição de vanguarda.

De acordo com a diretora, essa posição permitiu ao Brasil defender propostas avançadas nas diversas conferências realizadas pelas Nações Unidas na década de 1990, como a de Direitos Humanos em Viena (Áustria), em 1993, a de População e Desenvolvimento no Cairo (Egito), em 1994, e a de Direitos da Mulher, em Pequim (China), em 1995.

“Em todas essas conferências o Brasil teve uma posição muito avançada, foi inclusive uma referência não só para países da América Latina, mas para vários outros países, porque lá as delegações oficiais, governamentais, podiam apoiar propostas avançadas, pois nós já tínhamos de uma certa forma feito o dever de casa aqui em 1988”, afirma.

Para Jaqueline Pitanguy, o Brasil continuou avançando nos últimos 20 anos, mas de forma desigual. “Nós não avançamos da mesma forma em todas as áreas, mesmo porque as pressões são muito diferentes; por exemplo, acredito que no campo da saúde reprodutiva nós não avançamos tanto quanto deveríamos.”

Nessa área, ela diz que falta mais esclarecimento sobre a contracepção de emergência, a esterilização como um direito da mulher e até mesmo o aborto.

Fonte: Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/05/materia.2008-03-05.9484588181/view

Clipping: Debate sobre descriminação do aborto volta à tona com voto do relator
Sexta-feira, 7 de março de 2008

Celso de Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (6/3) que o Brasil amplie o debate sobre a legalização do aborto, conforme informaram os jornais Folha de S. Paulo , O Estado de S. Paulo , O Globo e Valor Econômico . Para ele, o país "tem sido mais aberto no plano internacional do que no doméstico" sobre o tema. "O que nós temos notado é que jovens adolescentes se expõem a práticas abortivas clandestinas e não apenas comprometem gravemente seu estado de saúde, como muitas vezes morrem, o que é mais sério. Daí a preocupação da comunidade internacional", afirmou. Mello diz que a decisão sobre células-tronco pode provocar debate sobre novas condições de aborto legal, além das duas já previstas no Código Penal: estupro e risco de vida à mulher. Ao mesmo tempo, sugeriu que dificilmente o STF aceitará a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, objeto de uma ação já em curso. "O tribunal ficará muito mais dividido do que no caso dos embriões."

Fonte: Última Instância -Revista Jurídica
http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping/ler_noticia.php?idNoticia=48333

Clipping: O STF e as células-tronco
03/03/2008 - Artigo publicado originalmente em 29/02/2008 no Correio Braziliense -DF
Por Debora Diniz*
* professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

O procurador-geral da República sustenta que a "a vida humana começa na e a partir da fecundação" entre óvulo e espermatozóide. Convencido da tese, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza a pesquisa com células-tronco de embriões congelados em clínicas de fertilização assistida. A Lei de Biossegurança foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2005 depois de intensa participação democrática. O pedido da Adin é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida quando a vida humana tem início para, então, julgar a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias.

A Lei de Biossegurança autoriza a pesquisa com embriões inviáveis que estejam congelados em clínicas de reprodução assistida. Esses embriões foram produzidos por casais durante tratamento de infertilidade, isto é, são embriões remanescentes de projeto reprodutivo. O diagnóstico de inviabilidade do embrião constitui procedimento médico seguro e atesta a impossibilidade de o embrião se desenvolver. Mesmo que um embrião inviável venha a ser transferido para um útero, não se desenvolverá em uma futura criança. O único destino possível para eles é o congelamento permanente, o descarte ou a pesquisa científica.

Não há opção reprodutiva para os embriões inviáveis congelados. Por isso, pressupor que o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança dependa de avaliação do STF sobre o início da vida é lançar xeque-mate ao debate sobre aborto no Brasil. Para julgar a Adin, os ministros terão basicamente duas opções argumentativas: ignorar a provocação sobre o início da vida e julgar a constitucionalidade da pesquisa com embriões inviáveis nos termos da lei aprovada pelo Congresso Nacional ou inaugurar interpretação sobre o início da vida em nosso ordenamento jurídico.

A controvérsia tem como alvo não apenas a Lei de Biossegurança, mas também a moralidade do aborto no Brasil. Ao forçar o STF a responder à pergunta sobre "quando a vida humana tem início", a Adin espera novos argumentos para sustentar a ilegalidade do aborto. Qualquer resposta do STF sobre a matéria terá impactos imediatos na interpretação da legislação brasileira sobre aborto, inclusive nos permissivos previstos no Código Penal em caso de estupro e risco de vida para a mulher. Nesse sentido, a Adin tem dois alvos e caberá ao STF decidir qual deles será matéria do julgamento no dia cinco de março: se a pesquisa científica com embriões inviáveis congelados ou a moralidade do aborto.

O tema do início da vida é questão com forte apelo religioso em nossa sociedade. A avaliação da constitucionalidade da Lei de Biossegurança forçará os 11 ministros a exercício estrito da razão pública: o tema em pauta é matéria constitucional na fronteira entre ciência e religião. O julgamento será momento decisivo de teste para a laicidade de nosso ordenamento jurídico, pois quem está na berlinda é a ciência brasileira, não a defesa de crenças religiosas sobre o início da vida humana.

A pesquisa científica deve ser livre para avançar com prudência. Não há qualquer ameaça à dignidade humana na pesquisa com células-tronco embrionárias. O uso legítimo da força do Estado contra a liberdade científica somente deve ser acionado em situações-limite. A elite da comunidade científica brasileira e internacional reconhece o caráter promissor da pesquisa com células-tronco embrionárias. A lei brasileira foi cautelosa ao permitir a pesquisa com embriões sem potencialidade de desenvolvimento celular. Cabe agora à mais importante corte do país decidir se o julgamento será sobre ciência ou sobre aborto.

Outros links sobre o tema:
Pesquisas com Células-Tronco: perguntas e respostas (Anis)
A votação no STF será no próximo dia 05 de março

Brasileiras/os apoiam pesquisas com células tronco
Pesquisa mostra que 95% da população concorda com as pesquisas com células tronco (Católicas pelo Direito de Decidir)

Após três anos de discussões, STF adia decisão sobre células-tronco
05/03/2008 - Matéria da Agência Brasil sobre votação no STF

Clipping: Parto anônimo não é solução para abortos clandestinos, alerta especialista
27 de fev. de 2008

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em caso de gravidez indesejada, a gestante não terá que passar por qualquer tipo de processo abortivo – ilegal no Brasil – ou considerar a hipótese de abandono da criança. É o que propõe o projeto de lei que procura regulamentar o parto anônimo, de autoria do Instituto de Direito da Família (IBDFam).

Elizabeth Saar, gerente de projetos da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lembrou que a possibilidade de colocar a criança para adoção logo após o parto já existe no Brasil e que a novidade estaria apenas no anonimato da mãe.

“O projeto não tem ainda regulamentação e precisa de vários passos. Se aprovado, precisa ser regulamentado para dizer com que tempo, quais mulheres, quais lugares e como fica a questão do registro civil da criança, além das conseqüências desse anonimato”, disse.

Em países como França, Itália e Bélgica, onde o parto anônimo já foi aprovado, lembrou, circulam questionamentos acerca das conseqüências desse anonimato, já que a origem da criança não pode ser localizada. “Na França, a identificação da mãe no registro é um X. A criança perde o direito a saber quem são a mãe e o pai, e isso tem conseqüências, por exemplo, para a necessidade de doação de órgãos, alertou.

Segundo Saar, o Brasil não possui altos índices de abandono de crianças, mas os de prática de aborto clandestino chegam a cerca de um milhão por ano. O parto anônimo não é solução para o problema e faz parte de uma estratégia de quem é contra o aborto. O que se fala muito é que esse projeto é uma reinstituição da roda em que se deixavam as crianças nas Santas Casas – tocava-se uma sineta, formava-se a roda e alguém, a mãe que desejava abrir mão do bebê, atendia.

Ela disse considerar que, no projeto, as mulheres aparecem de maneira implícita como “irresponsáveis”e como pessoas que não querem ser vistas como mães. “Não sei em quê o anonimato vai proteger essas mulheres, porque elas já passaram pelo pré-natal, as barrigas cresceram e elas já foram para o hospital. Eu acho um passo para trás porque as crianças não vêm do nada. Acho inócua essa proposta porque esconde uma realidade, acrescentou.

O fato de mulheres serem levadas, constantemente, a tomar esse tipo de decisão, segundo Saar, é sinal de “falha” nas políticas públicas. “Mais de 50% das gestações não são planejadas, o que não significa que são todas indesejadas. Acho que as políticas públicas têm que estar voltadas para o planejamento e oferecer um bom pré-natal, para que aquela criança nasça saudável. E oferecer também a possibilidade de a mulher poder decidir”.

Fonte: Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/26/materia.2008-02-26.3491435286/view