INFORMAÇÕES RELACIONADAS:

NOTÍCIAS - SALA DE IMPRENSA 2006

Novembro 2006:
PARÁ - Campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos"
CLIPPING - Violência não chega às delegacias
CLIPPING - Sessão especial na Assembléia mobiliza para dia de combate à violência

Setembro 2006:
CLIPPING - Profissionais recorrem à objeção de consciência para descumprir a lei

Agosto 2006:
CLIPPING - Agressão à mulher terá pena máxima 3 vezes maior

Maio 2006:
CLIPPING PARÁ - Seminário Violência Sexual
CLIPPING: Profissionais do SUS serão capacitados para perceber abuso sexual em jovens
CLIPPING:CCJ dá parecer favorável ao PLC 37/06 que trata da violência doméstica
SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL NO PARÁ
CLIPPING:Aborto de feto sem condições de vida extra-uterina é discutido no STJ
CLIPPING: Central de Atendimento à Mulher passa a atender durante 24 horas

Abril 2006:
CLIPPING: Mulheres participam de eleições no Kuwait pela 1ª vez na história

Março 2006:
CLIPPING: Aprovado na Câmera dos Deputados o PL 4559/05
CLIPPING: Violência contra a mulher não está restrita a regiões pobres, diz especialista
CLIPPING: Descriminalização do aborto é uma das bandeiras no Dia Internacional da Mulher em São Paulo
CLIPPING: Ministra Nilcéa Freire defende parcerias para enfrentar violência contra a mulher

Janeiro 2006:
IPAS E FAMILY CARE INTERNATIONAL LANÇAM CD PARA MELHORAR O ACESSO AO ABORTAMENTO SEGURO
NOTA DE APOIO IPAS BRASIL AO PROJETO DE LEI 1135/91

23 DE NOVEMBRO / Pará
Campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos"
Essa campanha* visa disseminar o direito à saúde das mulheres e adolescentes em situação de violência sexual, informando sobre o seu direito ao acesso à prevenção ou interrupção de uma possível gravidez, tratamento contra as DSTs e AIDS.
"Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher"

Veja o vídeo da campanha através do link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=VpJWPg7llis

* Campanha criada pela Agência Santa Clara

Clipping: Violência Sexual não chega às delegacias
[O Liberal - 23/11/2006]

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados em delegacias. É uma realidade que não chega ao Poder Judiciário, a quem cabe punir os criminosos, e que se mantém oculta muitas vezes pela vergonha das vítimas em denunciá-los. No Pará, uma iniciativa que visa unir entidades públicas e civis no combate à violência sexual contra adolescentes - sejam meninos ou meninas - e mulheres será apresentada oficialmente hoje a partir das 9 horas, no prédio da Assembléia Legislativa do Pará. Trata-se do seminário 'Os desafios no enfrentamento da violência doméstica, sexual e familiar no Pará', que marca o lançamento do Protocolo Estadual de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e a inclusão da rede de serviços no Disk Denúncia 180. O evento contará com a participação de Tereza Cristina, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representando a ministra Nilcéa Freire. Também está confirmada a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Milton Nobre.

O protocolo reúne entidades como a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, Secretaria Executiva do Trabalho e de Promoção Social (Seteps), Delegacia da Mulher, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Projeto Sentinela Belém, Ipas Brasil, Criança Vida, Cedeca-Emaús, Jepiara Belém, Conselho Municipal da Condição Feminina, Assembléia Legislativa, ProPaz Integrado e Movimento de Mulheres.

De acordo com a coordenadora da maternidade da Santa Casa, Neila Dahaz, a formatação do protocolo vem sendo debatida por seus representantes desde maio deste ano. 'Essas instituições se reuniram para colocar no papel aquilo que vem sendo discutido desde então, no intuito de construirmos juntos esse Protocolo da Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Adolescentes e Mulheres', explica. 'Cada instituição definiu a sua participação, construindo assim o fluxo de atendimento à vítima.'

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Veja a notícia completa através do "O Liberal":
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?codigo=210545&modulo=251

Clipping: Sessão especial na Assembléia mobiliza para dia de combate contra a violência
[O Liberal - 23/11/2006]

'Bateu errou. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie'. Este será o tema da grande mobilização pelo Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica, que ocorrerá no sábado, 25. A Assembléia Legislativa entra no debate, começando com a realização de sessão especial sobre o tema, hoje, a partir das 9 horas por solicitação dos deputados Sandra Batista (PC do B) e Arnaldo Jordy (PPS). O evento está articulado com o seminário de combate à violência feminina organizado pela Fundação Santa Casa e Ipas-Brasil, com o tema 'Os desafios no enfrentamento da violência doméstica, sexual e familiar no Pará'.

A Lei n° 11.340/06, conhecida como 'Lei Maria da Penha', sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula, que institui pena de três anos para homens que agridem as mulheres e foi elaborada com base em um anteprojeto de organizações não-governamentais de defesa da mulher, será analisada na sessão. Os deputados também falarão sobre os mecanismos que as mulheres podem dispor para denunciar e se livrar de agressores.

Sandra Batista diz que é preciso trabalhar para a eficácia da lei e para que isso aconteça, diz ela, é necessário o apoio dos Poderes Legislativo, Executivo e, principalmente, do Judiciário. 'Não basta apenas existir a lei. É importante que haja a integração entre os Poderes, para se discutir e acabar com a violência contra mulheres', diz a parlamentar, ao defender a ampliação e o aparelhamento das delegacias especializadas no Pará em punir os agressores.

Segundo Arnaldo Jordy a violência contra a mulher é caso de saúde pública em todo o Brasil, e precisa ser não apenas debatida, mas encarada através de medidas concretas que possibilitem dar uma solução ao problema.

A sessão terá a participação de representantes da Secretaria de Proteção à Mulher, Tribunal de Justiça do Pará, da médica Neila Dahas, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Leila Adesse, do Ipas-Brasil, além de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ordem dos Advogados-Pará (OAB-PA), Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Conselho Municipal da Condição Feminina em Belém, secretárias estaduais, entre outros.

Fonte Website "O Liberal":
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?codigo=210547&modulo=251

Clipping: Profissionais recorrem à objeção de consciência para descumprir a lei
[O Liberal - 22/09/2006]

A garantia da realização do aborto legal pelo Estado esteve na pauta da reunião de ontem da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), entidades da classe médica, Ministério Público e a ONG Ipas Brasil, que defende direitos das mulheres. Embora a interrupção segura da gravidez em casos de violência sexual ou de risco de vida para a mãe esteja garantida no Código Penal, o profissional médico, recorrendo ao princípio da chamada objeção de consciência, previsto na Constituição Federal, pode não realizar o aborto por questões pessoais, assunto que ainda gera grande polêmica entre o direito e a medicina, como ocorreu ontem no plenário da reunião, em que se discutiu os limites para a pratica da objeção de consciência por parte do médico.

O Código Penal permite a realização de aborto nas circunstâncias previstas no artigo 128, I e II, para os casos em que a vida da gestante está ameaçada e não há outro meio de salvá-la; ou em situações de gravidez decorrentes de estupro, desde que o aborto seja consentido pela gestante ou, se ela for considerada incapaz, por seu representante legal. De outro lado, a Constituição Federal do Brasil, no Capítulo I, artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentai, que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade (...), ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei', diz o texto, que, no caso do médico, assegura sua objeção de consicência por motivações religiosas, por exemplo.

O debate sobre a questão recebeu o impulso da OAB-PA por conta do processo de municipalização da saúde, que torna difícil para as mulheres do interior ter assegurado o seu direito. É que na maior parte dos municípios do Pará há um único médico habilitado para o atendimento de saúde e, havendo a recusa médica, a mulher acaba prejudicada quando não consegue transferência para Belém. O atraso no procedimento traz complicações para a gestante.

Para a advogada Cristina Carvalho, presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA, o direito à objeção de consciência termina onde começa o direito da mulher em ter a lei cumprida a seu favor.

A médica Neyla Dahas, chefe do serviço de Ginecologia e coordenadora do Programa Aborto Legal da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará ressalta que muitos profissionais utilizam o argumento da objeção de consciência e gestantes do interior que foram vítimas de violência ou correm risco de vida acabam chegando à Santa Casa em estado crítico.
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Leia notícia completa no site do "O Liberal":
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=193217

Clipping: Agressão à mulher terá pena máxima 3 vezes maior
[7 de agosto de 2006 - Redação Terra]

Maria Clara Cabral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que, entre outros pontos, triplica o tempo de detenção dos agressores. Antes, o tempo máximo de reclusão era de um ano, saltando agora para três anos.
A lei, chamada de Maria da Penha - uma homenagem a um caso simbólico de violência doméstica - altera também o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. "Essa lei representa a vitória da esperança", comemorou a homenageada. Em 1983, por duas vezes, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la: primeiro com uma arma de fogo e, depois, por eletrocusão e afogamento.

A iniciativa do governo pode ajudar o presidente Lula a conquistar os votos do eleitorado feminino. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada na sexta-feira, 43% das mulheres ainda não sabem em quem votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria do eleitorado no País, representando 51,53% dos votantes. A pesquisa Ibope mostra ainda que Lula tem mais votos das mulheres, cerca de 25%, enquanto Alckmin tem 13%.
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Notícia completa através da fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1090560-EI1194,00.html

Ipas aderiu ao manifesto que apoia a sanção integral do projeto de lei.

Clipping PARÁ - Subnotificação da violência mascara o problema e dificulta as ações
24 de maio de 2006 - O Liberal

Se por um lado um dos problemas da violência sexual contra mulher é a falta de organização de dados acerca dos casos, por outro a subnotificação também se configura num desafio para reduzir os índices das agressões. Quem chama atenção para a questão é a médica e diretora da ONG IPas-Brasil, Leila Adesse. Ela afirma que as políticas públicas para as mulheres têm avançado no País, mas um dos problemas é a resistência à denuncia. "Muitas vezes, a mulher não denuncia porque o agressor é o provedor da casa. Se ele for preso, a família inteira fica sem ter como se sustentar. É preciso muito mais que estimular a denúncia. É preciso políticas para que a vítima tenha como ganhar a sua vida sem precisar do marido", afirma.

Ela ressalta que a violência contra a mulher, desde 2002, é encarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema de saúde pública. "As agredidas, em sua imensa maioria, são encaminhadas para as unidades de saúde pública", constata. Ela também aposta no novo sistema de informação, o qual vai reunir os registros feitos nos estabelecimentos de saúde, de segurança e até de educação.

A coordenadora da Clínica de Tocoginecologia da Fundação Santa Casa de Misericórdia, Neila Dahas, afirma que na instituição em nove anos foram registrados 332 casos de estupros, cometidos contra mulheres de todas as idades, mas que a faixa etária mais atingida é de 15 a 25 anos. A médica conta que, na maioria das vezes, o crime é cometido por homens próximos das vítimas, como pais, padrastos, irmãos, avôs e os "criminosos mais conhecidos da vizinhança". Para ela, essa proximidade é o que tem dificultado as denúncias.

Ainda assim, ela estimula que os crimes sejam denunciados para evitar a impunidade dos agressores. Neila cita que, em um década, foram realizados 83 abortos legais, cuja concepção teve origem em violência sexual. Ela esclarece que, atualmente, vale a palavra da vítima e que não é mais necessário o Boletim de Ocorrência para que o médico realize a intervenção.

Sistema de Informação Municipal da Mulher começa até o final do ano
24 de maio de 2006- O Liberal

Até dezembro deste ano, a primeira etapa do Sistema de Informação Municipal da Mulher (Simm) vai ser implementada no Pará. Trata-se de uma ferramenta inédita na organização de dados acerca da violência sexual e doméstica de genêro. A informação foi dado pelo coordenador do Laboratório Paraense de Políticas Municipais, Ari Loureiro, no seminário que debateu o assunto, realizado na Assembléia Legislativa do Estado (AL). A entidade à frente do projeto está vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA) e conta com a parceira de instituições nacionais e estaduais para alcançar a meta.

Ari Loureiro explica que o instrumento é imprescindível para a elaboração de políticas públicas mais precisas destinadas a conter a violência contra mulher. Os dados, atualmente, comenta ele, não estão reunidos em uma única base de informações, o que dificulta traçar estratégias para resolver o problema. E detalha ainda que o Simm vai mostrar, entre outras coisas, quais os bairros com a maior incidência de agressões em Belém."As instituições compentes poderão desenvolver ações direcionadas para cada foco do problema", comenta.

Nesta fase do projeto, estão sendo levantadas informações sócio-econômicas nos registros oficiais. Ari Loureiro explica que, no momento, tem trabalhado com o apoio dos graduandos do curso de Serviço Social da UFPA. A iniciativa não está sendo financiada por nenhuma instituição pública ou privada e tem também a participação da Organização Não-Governamental Ipas-Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e da Comissão de Assuntos Municipais da AL. O coordenador do Laboratório diz que as prefeituras das cidades paraenses estão sendo contatadas para usarem o Simm, como principal referência de informações para elaboração de políticas para mulheres.

Clipping: Profissionais do SUS serão capacitados para perceber abuso sexual em jovens

O Ministério da Saúde (MS) lança hoje (18/05), no Dia Nacional de Combate à Exploração ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, o Marco Teórico e Referencial da Saúde Sexual e Reprodutiva dessa parcela da população. A partir de agora, os profissionais de saúde que trabalham nas 40 mil unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) serão capacitados para perceber indícios de violência sexual e maus-tratos vividos por crianças e adolescentes.

O documento estabelece diretrizes para o atendimento à saúde do jovem na rede SUS. Além de prepará-los para perceber sinais de agressão, os profissionais de saúde serão orientados a respeitar a individualidade e a privacidade do paciente. O Marco Teórico foi elaborado para garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela primeira vez, o tema é tratado oficialmente. O Marco Teórico aborda o assunto de forma ética e não preconceituosa. Leva em consideração, principalmente, os direitos dos jovens. Com esta ação, o Ministério da Saúde pretende auxiliar jovens e crianças a usufruir dos seus direitos sexuais e reprodutivos com responsabilidade.

O Ministério distribuirá o documento para gestores, profissionais de saúde e de educação. O Marco Teórico também estará disponível para entidades de movimentos sociais e universidades.

Violência - Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que crianças e adolescentes são vítimas constantes da violência, com destaque para o abuso sexual. Segundo a OMS, uma em cada três meninas no Brasil sofre agressão.

Estatísticas do Disque Denúncia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, mostram que a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual no país. Por ano, são registrados 60 mil casos. Em 80% das ocorrências, as vítimas são meninas com idade entre dois a dez anos. Atualmente, apenas 2% dos ataques são denunciados.

Quando agredidos, os jovens dão sinais de fácil observação. A mudança no comportamento é o primeiro alerta. Passam a apresentar falta de apetite e sintomas de depressão, por exemplo.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel: (61) 3315 2351 ou 3223 1113
Plantão: (61) 9962 3752
E-mail: imprensa@saude.gov.br
Portal: www.saude.gov.br

Clipping: CCJ dá parecer favorável ao PLC 37/06 que trata da violência doméstica

24/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, apresentou, nesta quarta-feira (24/05), parecer favorável ao Projeto de Lei de Conversão 37/06 que cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. A matéria, que foi relatada pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), será apreciada em regime de urgência pelo Plenário da Casa, a pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A proposição aprovada proíbe a aplicação de penas pecuniárias (cestas básicas e multas) e institui juizados especiais com competência cível e criminal. O projeto conceitua e define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os direitos à guarda dos filhos e a seus dependentes.

Com a aprovação do PLC 37/06, o Brasil estará cumprindo os acordos internacionais da Convenção de Belém do Pará e do Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW). Desde 2003, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do CEDAW, recomendou ao Brasil a elaboração de uma legislação específica sobre violência doméstica contra a mulher.

Fonte: http://200.130.7.5/spmu/noticias/2006/noticias_24_05_1.htm

SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL NO PARÁ

23/05/2006

No Brasil, os crimes sexuais ainda são pouco denunciados e o número real de casos é muito superior ao que chega ao conhecimento da Polícia e do Judiciário. O Ministério da Saúde reconhece que menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados na Delegacia. O cenário de violência sexual no país tem graves repercussões para a saúde pública e os direitos humanos da mulheres e adolescentes.

Nesse sentido, o governo tem realizado esforços políticos para reduzir a incidência de violência sexual, tais como:

• A Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, que dispõe sobre a notificação complusória nos casos de violência contra a mulher nos serviços de saúde
• O Projeto de Lei nº 4.559/04 - lei integral de enfrentamento da violência doméstica que define diretrizes de políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra mulheres com manutenção da Lei 9.099/95 para julgamentos relativos à violência doméstica aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado
• Lei 10.886/84, que acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica", e através do qual o agressor nos casos de violência doméstica fica submetido à pena de 6 meses a um ano de detenção
• A reedição da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes pelo Ministério da Saúde do Brasil 2005
• O lançamento da central de atendimento à mulher (em 25 de nov. de 2005) através de número telefônico 180 com previsão de funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana

Para ampliar o debate sobre políticas públicas que apontem para a necessária redução das barreiras administrativas e culturais existentes, foi estabelecida uma articulação entre Ipas Brasil, OAB do Pará, Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará / Observatório Paraense de Políticas Municipais para o desenvolvimento de convergências de ações que permitam solidificar as garantias de direitos sociais às mulheres e adolescentes que são vítimas de violência sexual. Assim sendo, o seminário "Enfrentamento da violência sexual contra adolescentes e mulheres: Uma questão de políticas públicas", foi apresentado, no dia 23 de maio, enquanto espaço de discução e construção de novas estratégias que fortaleçam a rede de proteção.

Clipping: Aborto de feto sem condições de vida extra-uterina é discutido no STJ

28/04/2006

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, em sua última sessão, um habeas-corpus preventivo com liminar visando autorizar a gestante T. C. F. a abortar. Segundo exames da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o feto apresenta rins multicísticos e encefalocele (má formação na qual os ossos do crânio não se fecham adequadamente e o cérebro migra para fora da cabeça) e não sobreviveria após o parto... veja a notícia completa no site do STF

Superior Tribunal Federal

Clipping: Central de Atendimento à Mulher passa a atender durante 24 horas

19.04.2006

A Central de Atendimento à Mulher passa, a partir desta quarta-feira, a funcionar todos os dias da semana, durante 24 horas. O número é o 180.
O serviço, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, começou a funcionar em caráter experimental no dia 25 de novembro do ano passado --inicialmente, atendia de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h40. Até o último dia 11, a central havia recebido 17.991 ligações.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 39% do total foram ligações para obter informações gerais sobre leis, serviços existentes para atendimento à mulher em situação de violência e tipos de denúncias que podem ser feitas.
Em 38,4% dos casos, os interessados buscavam informações regionalizadas sobre endereços e telefones das instituições que acolhem as vítimas de violência, segundo informações da Agência Brasil. O restante das ligações foram sugestões, trotes e chamadas não relacionadas ao serviço, afirmou a ministra Nilcéa Freire.

Com Agência Brasil / da Folha Online

Clipping: Mundo/Kuwait - Mulheres participam de eleições no Kuwait pela 1ª vez na história

04/04/2006

Kuwait - As mulheres depositaram seus votos e participaram como candidatas nas eleições pela primeira vez na história do Kuwait. Elas tomaram parte de um pleito local realizado nesta terça-feira, 04. Entretanto, as estimativas iniciais davam a entender que o índice de comparecimento feminino teria sido baixo. Estadão

Para ler a notícia completa:
Estadão: http://www.estadao.com.br/ultimas/mundo/noticias/2006/abr/04/239.htm

Clipping: Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 4559/05
Cfemea
22/3/2006

Entre as medidas de proteção que o juiz poderá adotar com urgência, quando necessário, estão o encaminhamento da mulher em situação de violência e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção e a recondução da mulher ao seu domicílio após o afastamento do acusado.

No caso do agente praticante da violência, o juiz poderá suspender ou restringir o porte e a posse de armas, determinar o afastamento do domicílio ou do local de convivência com a ofendida e proibir condutas como aproximação e comunicação, além de restringir ou suspender visitas aos dependentes menores.

Outros tipos de violência

O conceito de violência contra a mulher, normalmente restrito à violência física ou sexual, foi ampliado para incluir outros tipos de violência, como a moral (conduta configurada como calúnia, difamação ou injúria) e a patrimonial, quando houver perda ou destruição de documentos, bens pessoais, instrumentos de trabalho e outros recursos destinados a satisfazer suas necessidades.

No caso da violência sexual, além das situações relacionadas à relação sexual indesejada, o projeto tipifica como violência ações que forcem a mulher ao matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição, seja por coação, chantagem ou manipulação.

A violência psicológica ocorre quando o agente da agressão tenta controlar as ações da mulher, seus comportamentos, crenças e decisões por meio de ameaças, humilhação, isolamento e outros meios.
Segundo a relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cerca de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil, o que equivale a 15 mulheres por segundo. Mas ela lembra que esse número pode ser bem maior, pois a maioria dos casos de espancamentos não é levada às autoridades e não consta das estatísticas.

Prevenção

O texto prevê diversas ações integradas dos órgãos públicos e não-governamentais para a prevenção da violência contra a mulher. Entre elas constam a promoção de estudos e pesquisas sobre gênero e raça/etnia em relação às causas, conseqüências e freqüência desse tipo de violência; o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família para coibir os papéis estereotipados que legitimem a violência doméstica; e a implementação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas.

Por determinação do juiz, a mulher vítima de violência doméstica contará com estabilidade de seis meses por motivo de afastamento do emprego e, se servidora pública, terá acesso prioritário à transferência do local de trabalho.

Em situações de violência doméstica e familiar praticadas ou na iminência de serem praticadas, o agente policial deverá garantir proteção policial quando necessário, providenciar transporte para a ofendida até local seguro ou posto de saúde, hospital ou o Instituto Médico Legal (IML) e acompanhá-la, se necessário, até o local da ocorrência ou domicílio para retirar seus pertences.

Juizados específicos

O projeto prevê que, nos futuros juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais poderão ser realizados em horário noturno. Esses juizados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por profissionais das áreas psicossocial, jurídica e da saúde.

Enquanto não forem criadas essas varas específicas, as varas criminais acumularão as competências civil e criminal no julgamento dos casos de violência doméstica.

Consolidada - 22/3/2006 17h06
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
Reprodução: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Violência contra a mulher não está restrita a regiões pobres, diz especialista
Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

08/03/2006

Rio - A violência contra a mulher ocorre em todas as faixas etárias e classes sociais. Poucas revelam espontaneamente as agressões que sofreram. Em geral, precisam ser estimuladas a denunciar o crime. Esse perfil foi comprovando pela pesquisa "A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado", elaborada pela Fundação Perseu Abramo em 2001.

"Anteriormente, se pensava que a violência estava restrita a regiões pobres e em pessoas com baixa escolaridade", disse a coordenadora Centro Integrado de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro, Cecília Soares, que participou hoje (7) de entrevista ao programa Redação Nacional , da Rádio Nacional .

Segundo ela, é significativa a diferença entre o percentual de mulheres que informam espontaneamente ter sofrido violência (19%) das que só revelam quando são estimuladas pela citação de algum tipo de agressão (43%).

Para a especialista, as mulheres demoram a reconhecer que são vítimas porque há a idéia de que violência está relacionada apenas às agressões físicas mais fortes, como espancamento, tiro ou facada. As agressões psicológicas não são entendidas como vioência.

Cecília Soares lembra que o estupro existe na legislação penal, praticado por parente, marido, conhecido ou por desconhecido. No entanto, a cultura brasileira não vê o marido como possível estuprador, com direito de exigir a relação à força.

"O estupro é crime dentro e fora do casamento. A polícia precisa lembrar disso e as próprias mulheres precisam lembrar disso também", alerta.

Cecília Soares disse que quando a mulher sofre violência e informa o que ocorreu ela passa por uma triagem para ver se é o caso de ser encaminhada a uma Casa Abrigo, serviço feito pelos Centros de Atendimento. "A Casa Abrigo é o último recurso, não é hotel de luxo. É um lugar que embora confortável é muito sofrido, porque são mulheres que estão escondidas. A gente tenta fazer de tudo para dar outra solução ao invés de botar essa mulher escondida por até quatro meses".

Segundo Cecília, essa não é a intenção, mas acaba sendo uma forma de proteger a mulher e seus filhos. "É o que as pessoas falam geralmente, o homem fica solto e a mulher presa", disse.

A coordenadora informou ainda que as organizações ligadas ao combate à violência contra a mulher estão promovendo hoje em todo o país manifestações a favor da aprovação da proposta de lei - em votação nesta semana - que pede a criação de um juizado especial para os crimes de violência contra a mulher. "Que as mulheres dêem apoio à aprovação da lei, que, principalmente, na vida pessoal não se deixem ser agredidas e violentadas e que procurem ajuda".

Hoje, às 17 e às 20 horas haverá uma vigília na escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em solidariedade às mulheres de todo o país que têm sido vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil - http://www.radiobras.gov.br/

Descriminalização do aborto é uma das bandeiras no Dia Internacional da Mulher em São Paulo
Beatriz Pasqualino
Repórter da Agência Brasil

08/03/2006

São Paulo - A luta pela descriminalização do aborto é uma das bandeiras da marcha que marca hoje (8), nas ruas da capital paulista, o Dia Internacional da Mulher. Convocada por mais de 80 organizações sociais, a mobilização dá destaque ao tema polêmico e vai reivindicar o aborto gratuito na rede pública de saúde.

A expectativa dos organizadores é de que 10 mil pessoas participem da mobilização, que sairá da Avenida Paulista em direção à Praça Ramos de Azevedo. A concentração das manifestantes está marcada para as 14 horas.

De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, cerca de 1,2 milhão de abortos são realizados por ano na clandestinidade, causando 9% das mortes maternas e 25% dos casos de esterilidade.

"O fato de o aborto ser crime não impede que as mulheres, quando precisem (diante de uma gravidez indesejada) o façam. O que acontece é que elas (principalmente as mais pobres)realizam a cirurgia em péssimas condições, acarretando problemas para sua saúde", diz Nalu Faria, da coordenação nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

Para a entidade, o aborto deve ser reconhecido como um direito da mulher, pois cabe a elas decidir se querem ou não ser mães. "Em um caso de aborto, o que a mulher menos precisa é ser considerada criminosa. O que ela mais necessita é de apoio, pois essa não é uma situação fácil na vida da mulher", ressalta.

Atualmente, pelo Código Penal brasileiro, o aborto só não é considerado crime em casos de gravidez resultante de estupro ou quando a mãe corre risco de morrer.

Fonte: Agência Brasil - http://www.radiobras.gov.br/

Ministra Nilcéa Freire defende parcerias para enfrentar violência contra a mulher
Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

08/03/2006

Rio - A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, voltou a defender hoje (8) as parcerias com governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais para enfrentar a violência contra a mulher. Ao participar do programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a ministra disse que em todo o país já são mais de 100 centros de referência e atendimento à mulher em situação de violência e que a meta para este ano é dobrar o número dessas unidades.

Segundo ela, o governo federal dá apoio financeiro para a instalação dos centros, mas a manutenção dos serviços é feita pelas esferas estaduais e municipais e também pela sociedade. As unidades oferecem às vitimas de violência atendimento psicológico, jurídico e social.

"Apoiamos e somos parceiras de diferentes campanhas no sentido de conscientizar a sociedade de que quando a violência existe em uma casa, ela influencia o desenvolvimento daquela família. Os filhos são extremamente prejudicados, pois crescem em um ambiente onde estão aprendendo que a resposta aos conflitos deve ser através da violência", destacou.

Nilcéia adiantou que está sendo finalizado um programa em parceria com o Ministério da Educação e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial para que as temáticas de gênero, raça e orientação sexual sejam incluídas na rede pública de ensino. A intenção, conforme explicou, é atuar desde cedo na formação de cada menino e menina para que eles possam se posicionar na sociedade de maneira diferente.

Fonte: Agência Brasil - http://www.radiobras.gov.br/

Nota de Apoio IPAS BRASIL ao Projeto de Lei 1135/91

A prática do aborto em condições inseguras está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, pois o aborto é considerado uma das principais causas de mortalidade materna. As estatísticas de outros países em desenvolvimento vêm demonstrando que a mudança de leis restritivas sobre o aborto podem ter impacto direto na redução da morbi-mortalidade devido ao aborto inseguro.

No Brasil prevalecem disparidades sócio-econômicas, culturais e regionais no acesso das mulheres a meios seguros para interrupção da gravidez indesejada diante da ilegalidade do aborto. Mulheres com melhores condições financeiras, nos grandes centros urbanos, têm acesso às clínicas de aborto particulares. Já as mulheres com baixa escolaridade, baixas condições sócio-econômicas, recorrem aos métodos inseguros para o término de suas gravidezes. Segundo dados do SUS, nos últimos três anos, a média dos procedimentos de esvaziamento uterino pós-aborto por curetagem e por aspiração manual intra-uterina (AMIU) atingiu 245.786,33 (DataSUS, 2004).

Nos últimos anos, Ipas Brasil vem trabalhando pela redução da mortalidade materna por aborto e exercício dos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres. Por isso apoiamos o PL 1135/91 por acreditarmos que nenhuma mulher deva ser criminalizada por um procedimento em saúde que ela necessita pelo fato de ser mulher.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1135/91 na edição de janeiro de 2006 da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva em Notícias Relacionadas

IPAS E FAMILY CARE INTERNATIONAL LANÇAM CD PARA MELHORAR O ACESSO AO ABORTAMENTO SEGURO

Ao longo da história as mulheres de todo o mundo têm procurado realizar abortamento. Entretanto, o abortamento continua sendo altamente controverso, estigmatizado e frequentemente escondido, especialmente em países onde há restrições legais. Nos lugares em que os serviços de abortamento não estão disponíveis, as mulheres podem procurar por abortamento inseguros, frequentemente com graves conseqüências para elas, bem como para suas famílias e suas comunidades.

Esse pacote de apresentação, criado pelo Ipas e Family Care Internacional, tem como objetivo promover a compreensão desta questão, estimular a discussão pública, promover parcerias, e encorajar a criação de serviços de abortamento seguro na extensão permitida pela lei. Baseia-se fundamentalmente na publicação da Organização Mundial da Saúde de 2003: Abortamento Seguro: Orientação Técnica e de Políticas para os Sistemas de Saúde (arquivo em PDF / inglês).

Este pacote de apresentações é uma ferramenta de "advocacy" e informação que inclui tudo que você precisa aprender sobre abortamento inseguro para fazer apresentações sobre esse tema. Este pacote de apresentações está disponível em inglês, espanhol e português. O pacote oferece ferramentas de “advocacy” individuais e institucionais que podem ser usadas para uma grande variedade de público, de elaboradores de políticas a provedores de serviços de saúde, membros da mídia e membros da comunidade.

Para acessar o CD (nos idiomas: inglês, Espanhol e Português) clique no link a seguir:

http://www.ipas.org/publications/CD/ADVPACK-X05/index.htm