PUBLICAÇÕES:

NOTÍCIAS - SALA DE IMPRENSA 2007

Dezembro 2007:
Entidades se manifestam contra a bolsa-estupro
CLIPPING: Audiência sobre nascituro não tem legitimidade, diz ONG
O Caso da menina L. no Pará: violência e barbárie
Pará adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Novembro 2007:
CLIPPING: Rejeição de proposta que legaliza o aborto é vitória do fundamentalismo, diz feminista
CLIPPING: Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto
Ipas Brasil lança campanha de violência contra a mulher
Conferência em Londres considera aborto inseguro pandemia global
CLIPPING: Senado uruguaio aprova descriminalização do aborto
Novos Documentos Online Ipas Brasil

Outubro 2007:
CLIPPING: Conferência inovadora trata de aborto
CLIPPING: MP debate criação do aborto legal às vítimas de estupro no Piauí
CLIPPING: CNPq oferece bolsa para pesquisa sobre aborto e gravidez precoce
CLIPPING: Aborto o que falta discutir
Organização Mundial de Saúde divulga último relatório sobre Aborto Inseguro
Organismo de Direitos Humanos discute morte materna por causas evitáveis
CLIPPING:Profissionais de Rondônia discutem sobre o aborto legal
CLIPPING: Vítima ou ré: mulheres processadas por aborto no estado do Rio de Janeiro
CLIPPING: Dilma Rousseff quer aborto descriminado

Setembro 2007:
Lançado vídeo pró-despenalização ao aborto terapêutico na Nicarágua
CLIPPING: Aborto e Saúde Reprodutiva: Grande evento e pequena visibilidade
CLIPPING: Seminário discute a importância de o estado manter-se laico

Agosto 2007:
CLIPPING: Conferência Nacional de Mulheres recomenda a legalização do aborto
CLIPPING: Ministro da Saúde diz que aborto é 'tendência mundial'
CLIPPING: Ministra reafirma o aborto como uma questão de saúde pública
Estudo sobre a “Magnitude do Aborto no Brasil” é apresentado para a mídia no Rio de Janeiro
CLIPPING: Moçambique /Maputo: Sim ou não ao aborto?: Descriminalização parece solução
Encontro com imprensa debate magnitude do aborto no Brasil
CLIPPING: Pesquisa IBOPE/CDD mostra opinião de brasileiros após a vinda do Papa Bento 16

Julho 2007:
CLIPPING: Plebiscito e legalização do aborto

Maio/ Junho 2007:
CLIPPING: Pílulas anticoncepcionais custarão centavos
CLIPPING - Tratamento de complicações após aborto inseguro custou R$ 33,7 milhões ao SUS
CLIPPING -Abortos inseguros matam 70 mil mulheres por ano em todo o mundo, aponta relatório
Igreja e Estado debatem pela mídia o estado laico e o aborto
CLIPPING -Discussão sobre aborto é machista, diz ministro

Abril 2007:
Cidade do México aprova a descriminalização do aborto
ONG encaminha carta de apoio à ministro
CLIPPING - Ministro da Saúde reacende debate sobre aborto no Brasil
Seminário na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro discute direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
CLIPPING - Presidente de Portugal promulga lei do aborto

Março 2007:
CLIPPING -Projeto de Lei do México pode garantir direito de aborto
Ipas Brasil em conjunto com a Fundação Sta. Casa de Misericórdia do Pará e Correios lançam selo comemorativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
CLIPPING -Aborto: lei aprovada por PS, esquerda e 21 ... (act.)

Fevereiro 2007:
RESOLUÇÃO DO CFM SOBRE A ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA
CLIPPING -VITÓRIA DO SIM - UM PASSO EM FRENTE NA CIDADANIA

Janeiro 2007:
Campanha Ipas Brasil Orienta Mulheres que Sofreram Violência Sexual
CLIPPING - Conselho cria normas para pílula do dia seguinte

Entidades se manifestam contra a bolsa-estupro
dez 2007

Na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, dia 19 de dezembro, o projeto de lei 1736/2007, dos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA), recebeu críticas de várias instituições da sociedade civil. A proposta é conceder um salário mínimo às mulheres que optarem por não interromper a gestação decorrente de estupro. O benefício seria concedido até que a criança completasse 18 anos, mas apenas depois que a sentença transitasse em julgado, ou seja, quando não couber mais qualquer recurso no processo. Para se ter idéia, o julgamento dos crimes de estupro leva, em média, três anos. Outro impeditivo é que, se o acusado não for encontrado, o processo é arquivado. Essas exigências tornam a medida inócua, além de partirem do pressuposto que mulheres mentirão para receber o benefício. Nesse caso, trata-se de uma falsa promessa de benefício.

No movimento feminista, o projeto tem sido chamado, ironicamente, de Bolsa Estupro. Apesar de seu verniz condescende e assistencialista com relação às mulheres, o objetivo do PL é evitar a prática do aborto legal com a oferta de dinheiro. É uma desautorização do Código Penal, que ainda em 1940, legalizou o aborto nessas condições e um retrocesso ao que a sociedade já compreende como direito das mulheres. A iniciativa também banaliza o impacto do estupro para a vítima, já que, por R$ 380,00, Henrique Afonso, Jusmari Oliveira e o relator, Padre José Linhares (PP-CE), esperam que a vítima supere o que lhe aconteceu e assuma o filho sozinha.

Diante do conteúdo da proposta, o CFEMEA, Ipas Brasil e outras entidades entregaram CARTA a deputados federais da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pedindo a rejeição do parecer que irá à votação. Entre os signatários estão o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Enfermagem, o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), além de organizações do movimento feminista de todo o Brasil. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher também apresentou carta criticando o conteúdo do projeto e a VI Conferência Nacional de Assistência Social, que reuniu mais de dois mil participantes entre delegados e convidados em Brasília no último fim de semana, aprovou moção em repúdio à proposta.

Fonte: cfemea (http://www.cfemea.org.br)

Clipping: Audiência sobre nascituro não tem legitimidade, diz ONG
13/12/2007

Representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) questionaram a legitimidade da audiência pública sobre o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), para a qual foram convidadas apenas pessoas favoráveis ao projeto. A assessora técnica Kauara Rodrigues disse que a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), não poderia instruir seu parecer ouvindo apenas um ponto de vista. A assessora acompanha a audiência e concedeu entrevista no corredor das comissões.

Para Kauara Rodrigues, o projeto ignora os direitos das mulheres ao tornar o aborto crime hediondo. A assessora também criticou o Projeto de Lei 1763/07, que dá auxílio financeiro às mulheres vítimas de estupro que engravidarem e desejarem manter a gravidez. Segundo a assessora, a bolsa para vítimas de estupro "legitima e sacraliza" um crime hediondo praticado contra as mulheres.

A audiência da Comissão de Seguridade Social e Família ocorre no plenário 7.

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=115481

O Caso da menina L. no Pará: violência e barbárie

Há algumas semanas, os olhos do país e o mundo se voltaram com assombro para a cidade de Abaetetuba, no estado do Pará, aonde a menina L. foi colocada em uma cela com 20 homens por 24 dias. A alta comissária da Organização das Nações Unidas - ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, classificou de “assustador” o episódio. L. havia sido detida em flagrante acusada de crime de furto e mantida em condições inaceitáveis sob a alegação das autoridades policiais de que não há carceragem feminina no município em questão. Ela só foi solta depois da interferência do Conselho Tutelar da cidade, a quem declarou sofrer abusos sexuais e agressões freqüentes (a jovem tinha marcas de cigarro no corpo) e que se prostituiu em troca de comida.

O caso é flagrante de inúmeras violações de direitos humanos como o direito à integridade física e mental, direito à segurança pessoal, direito à não ser submetida à tortura e outros tratamentos desumanos e degradantes, e direito a ser respeitada na sua dignidade humana.

Vale lembrar que o nome da capital do estado, Belém do Pará está historicamente relacionado à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A chamada de Convenção de Belém do Pará, que foi ratificada pelo governo brasileiro em 27 de novembro de 1995, e estabelece no seu Artigo 1º. Que “deve-se entender violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano, ou sofrimento físico sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto privado.” , O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069, de 1990, no Artigo 5º. prevê que “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Após tomar conhecimento do caso, o governo federal enviou uma força-tarefa ao Pará e incluiu a jovem e sua família Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Ela foi retirada do estado devido a ameaças. A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM oficiou o Governo do Estado do Pará, exigindo ampla apuração dos fatos e está acompanhado o processo de perto. A SPM também institui um grupo de trabalho para levantar a situação dos presídios femininos no país.

Segundo a Ministra Nilcéa Freire da SPM, em termos de políticas públicas, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo Ministério da Justiça, e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, lançado pela SPM, incluirão recursos para o Pará.O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se houve responsabilidade da Justiça do Pará.A Câmara dos Deputados do Congresso Nacional criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o caso e pediu ao governo do Pará que a jovem receba pensão especial e indenização por perdas e danos morais e materiais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação das mulheres presas realizou esta semana em Brasília, uma audiência pública para discutir a situação das mulheres presas no Brasil e deputados federais da Comissão estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie para propor ao Poder Judiciário que se integre à idéia de um projeto-piloto com o propósito de fazer um mutirão voltado para melhorar a situação da população carcerária feminina, estimada em cerca de 30 mil mulheres, segundo a deputada Cida Diogo (PT/RJ), que faz parte da Comissão. Com isso, explicou a deputada, será possível que se estabeleçam ações objetivas de apoio, como assistência jurídica na defensoria, fazendo com que os processos e os juízes locais possam ter uma atenção diferenciada para essa situação.

A partir do conhecimento deste caso, outras denúncias de violações dos direitos humanos das mulheres presas vieram à tona, mostrando que a violência sexual sofrida pela jovem não é um fato isolado e exclusivo do Pará.

Infelizmente, este não é o único caso de abuso e violência contra as mulheres e meninas em situação de privação de liberdade. Um relatório elaborado por organizações brasileiras de defesa dos direitos das mulheres, entregue à OEA (Organização dos Estados Americanos) em março de 2007 apresenta situações de abuso e violência contra presas em pelo menos cinco Estados brasileiros. Segundo o documento, da mesma forma que a jovem do Pará declarou manter relações sexuais com os presos em troca de comida, as presas violentadas também trocavam o corpo por benefícios: "As mulheres que sofrem violência sexual trocam relações sexuais por benefícios ou privilégios e não denunciam os agressores por medo, uma vez que vão seguir sob a tutela de seus algozes".

Esperamos que as autoridades apurem devidamente as circunstâncias, processem e punam os responsáveis pelas inúmeras violações sofridas pela menina L. , e, além disso, tome medidas concretas para acabar a impunidade nos casos de abuso contra mulheres e meninas nas prisões do país.

Pará adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O termo de compromisso será assinado nesta sexta-feira entre a SPM e o Governo do Estado do Pará

O Estado do Pará aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso será assinado nesta sexta-feira (7/12) entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, às 10 horas, no Palácio dos Despachos, em Belém (PA). A assinatura do Pacto reafirma o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres e com o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres no Estado do Pará.

O Pacto Nacional é uma iniciativa do Governo Federal, sob a coordenação da SPM, voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Iniciativas no Pará - Dentre as diversas ações a serem desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado do Pará estão a construção e a reforma de estabelecimentos penais femininos; a capacitação interdisciplinar de agentes públicos que atuam nas áreas de segurança, saúde e assistência social; a construção de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; a reestruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); e a capacitação dos conselheiros tutelares para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De imediato, a SPM vai liberar, por meio de assinatura de convênios com o Governo Estadual, cerca de R$ 2 milhões para a construção de cinco Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – “Maria do Pará”, nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Santarém e Xinguara. Em Belém, o Centro de Referência receberá recursos para aquisição de equipamentos. Os Centros oferecem atendimentos psicológico, social e jurídico e prestam serviços de orientação e informação às mulheres em situação de violência.

Em Parauapebas, será construída uma Defensoria Pública da Mulher e reformado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Bujaru, as mulheres quilombolas serão contempladas com um projeto de capacitação sobre a Lei Maria da Penha. Em Santarém, gestores e professores de escolas públicas participarão do projeto “A Escola como espaço de combate à violência contra a mulher”.

Nesta primeira etapa do Pacto no Pará, além dos recursos da SPM, haverá investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça para a construção e a reforma de estabelecimentos penais femininos.

Termo de adesão - O Pará é o segundo estado a assinar o termo de adesão ao Pacto Nacional. O primeiro foi o Rio de Janeiro. No próximo ano, devem aderir a esta primeira etapa os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Ipas Brasil lança Campanha no tema da Violência contra a Mulher

A ONG IPAS BRASIL lança na próxima semana quarta-feira, 14/11, às 19h, no Sindicato dos Médicos de Belém do Pará, a campanha sobre Violência contra a Mulher, que conta com o apoio voluntário da agência DAHÁS Comunicação & Marketing e da IMAGEM Produções. O objetivo é conscientizar principalmente as mulheres que vivem nesta situação sobre a importância de pedir ajuda e apontar a Central de Atendimento à Mulher, número 180, do Governo Federal, como um serviço acessível e disponível para este tipo de auxílio. Também se espera que a campanha estimule a sociedade debater este tema nas diversas instâncias sociais – nos lares, escolas, imprensa, instituições públicas.

Intitulada "Violência Sexual, Ajude a Evitar esta Ferida", a campanha é composta de um filme para tv, um spot para rádio e materiais gráficos. No evento também haverá a apresentação do Atlas de Violência Contra a Mulher, com dados e índices da situação no Estado de Belém do Pará comparativamente aos demais Estados. O estudo foi desenvolvido pela médica sanitarista e diretora da ONG, Leila Adesse, e pelo médico e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mário Monteiro.

Este é o segundo ano que a ONG desenvolve este tipo de campanha. No ano passado, nos meses de novembro a dezembro, foi veiculada a primeira etapa da campanha chamada de "Violência Sexual, Conheça seus Direitos", que indicava o 180 para denúncias. Este ano, a idéia foi manter o conceito da campanha abordando a violência contra a mulher, tanto doméstica como sexual; mas englobando também o tema da violência familiar .

O Ipas é uma organização não-governamental que atua no Brasil desde 1994, com o intuito de reduzir o número de mortes causadas pelo aborto inseguro e pela violência contra a mulher, conseqüência das desigualdades sociais e de gênero encontradas no país. Entre os programas desenvolvidos pelo Ipas em âmbito global e nacional, podemos citar os de treinamento, pesquisa, advocacia, distribuição de tecnologias relativas à saúde reprodutiva e programas de informação e divulgação.

Veja o VT da campanha "Violência Sexual - 2" através do Link:
http://www.youtube.com/user/2006staff
(NOTA DE ADVERTÊNCIA: Esse VT esta hospedado no YouTube para facilitar a leitura do vídeo em qualquer computador / navegador - O You Tube é um serviço aberto para upload de vídeos na Internet, assim sendo Ipas Brasil não se responsabiliza por outros vídeos ali postados que não sejam da conta do link acima)

Matéria relacionada Amazônia Jornal:
http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=831&codigo=301453

Clipping: Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto
Agência Brasil - 18 de nov. de 2007
Danilo Macedo

Brasília - Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que termina hoje (18) em Brasília, decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto.

Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do texto foi vaiado. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pelo menos 70% dos participantes rejeitaram a proposta.

A sessão foi marcada pela confusão em torno da redação final da proposta, que excluiu a palavra aborto. O texto trazia a seguinte citação: “Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo, reconhecendo-o como problema de saúde pública e discutir sua descriminalização por meio de projeto de lei”.

Segundo os participantes da conferência, a menção ao aborto estaria na referência sobre o corpo feminino. A redação foi contestada pelas entidades contrárias ao aborto. “A modificação do texto não foi feliz. Não foi de acordo com o que tinha sido votado na plenária estadual de São Paulo”, afirmou o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur.

Apesar das críticas, Boufleur comemorou a rejeição da proposta. “Essa posição reflete o pensamento do povo brasileiro”, avalia o representante da Pastoral da Criança. “Pesquisas mostram que mais de 60% do povo brasileiro é contrário ao aborto, à penalização da vida.”

Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson França disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do ministério. “A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada”, explicou.

Para França, o principal problema talvez tenha sido a falta de tempo para negociar. “O horário da votação, no início da sessão, talvez não tenha sido oportuno”, diz.

O tratamento do aborto como questão de saúde pública, com a descriminalização da prática, tinha sido encaminhado por dez estados. Nos dois primeiros dias da conferência, a questão dividiu os delegados. Das dez plenárias prévias realizadas até sexta-feira (16), seis haviam encaminhado a decisão para a plenária final, três haviam aprovado e uma, rejeitado a proposta.

A decisão da conferência não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o aborto, um deles há 16 anos.

Clipping: Rejeição de proposta que legaliza aborto é vitória do fundamentalismo, diz feminista
Agência Brasil - 18 de nov. de 2007
Danilo Macedo

Brasília - A rejeição pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde da proposta de discutir a legalização do aborto por meio de projeto de lei provocou frustração nas entidades que defendem a legalização da prática.

Integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde Pública e uma das delegadas que participam da plenária final, Ducelina Vasconcelos Xavier disse que a exclusão da proposta do relatório final da conferência representa a vitória de setores da sociedade não-abertos ao diálogo. “Essa foi uma demonstração muito clara de fundamentalismo que a gente vê crescer”, avalia.

Para Ducelina, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que retira o aborto do Código Penal ajudaria principalmente as mulheres pobres, que continuarão a fazer o aborto sem condições mínimas de higiene. “A maioria das mulheres que morrem dessas práticas é pobres, negra e indígena”, observa. “Elas não têm condições de procurar uma clínica para realizar o aborto de forma segura.”

Ducelina acredita que a decisão de não incluir o aborto nas políticas públicas sobrecarregará o Sistema Único de Saúde (SUS). “A discussão é gravíssima”, constata. “A questão envolve a internação de cerca de 240 mil mulheres anualmente que realizam o aborto de forma insegura e recorrem à rede pública para tratar as seqüelas.”

Desde quarta-feira (14), a conferência avalia a situação da saúde de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde. Os participantes também traçam diretrizes para garantir a saúde como direito humano fundamental e política de Estado, além de definir ações que promovam o fortalecimento da participação social no setor. O encontro termina hoje (18).

Conferência em Londres considera aborto inseguro pandemia global

Cerca de 800 especialistas de saúde pública, representantes governamentais e defensores da saúde das mulheres de todo o mundo estiveram reunidos na Conferência Global sobre Aborto Seguro, realizada em Londres, de 23 a 24 de outubro, e classificaram os abortos inseguros uma pandemia global pela quantidade de mulheres que arriscam suas vidas anualmente sem assistência médica e psicológica. Os participantes também ressaltaram a necessidade de garantir o acesso universal aos atendimentos em situações de abortamento e destacaram que existe tecnologia para evitar as mortes das mulheres.

O evento foi organizado por Marie Stopes International (MSI) - uma organização com sede em Londres que trabalha com comunidades desfavorecidas de mais de 30 países em desenvolvimento e da Europa, e oferece serviços de saúde reprodutiva a grupos vulneráveis (mulheres de baixa renda, refugiados), através de sua rede de clínicas e unidades móveis – e pela ONG Ipas. Os participantes destacaram a necessidade de um maior acesso a serviços de aborto seguro, reconheceram o direito das mulheres à autodeterminação no exercício de suas opções reprodutivas, e incentivaram os esforços em favor de uma reforma jurídica segura.

"Pelo menos 66.000 mulheres morrem anualmente como resultado direto de abortos inseguros," disse Mark Lowcock, diretor-geral de Políticas e da Divisão Internacional do Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional, segundo informações da MSI. "Pediram-me para discursar durante 15 minutos; nesse intervalo de tempo, duas mulheres, provavelmente no mundo em desenvolvimento e provavelmente jovens, estão morrendo. A tragédia é ainda maior porque nós temos a tecnologia para prevenir quase todas essas mortes. Não podemos varrer esse problema para baixo do tapete", indignou-se Lowcock.

A presidente do Ipas, Elizabeth Maguire, considerou a continuidade de mortes e lesões causadas por abortos inseguros um escândalo moral e uma grave violação dos direitos humanos básicos das mulheres. "Quantas mais mulheres e meninas deverão sofrer ou morrer para que comecemos a agir?" De acordo com Elizabeth, dados novos mostram que o número de mortes causadas por aborto inseguro continua virtualmente inalterado na última década.

Representantes de quase 60 países participaram do encontro, que é a primeira conferência global de todas desse gênero. Uma das brasileiras presentes ao encontro, a advogada Beatriz Galli, assessora de Direitos Humanos da ONG Ipas Brasil, avaliou o encontro "como uma oportunidade inédita de se discutir como avançar para modificar as leis restritivas em relação ao aborto, que somente têm o efeito de descriminar e colocar em risco a saúde e a vida das mulheres em contextos mais vulneráveis". Especificamente sobre os casos de abortamento do Brasil em comparação aos demais países ela acredita que as altas taxas de incidência do aborto inseguro e de ocorrência de mortes maternas evitáveis derivadas apontam para o grave problema de saúde pública e de direitos humanos, indicando a necessidade urgente de revisão da lei penal atual.

Também estiveram presentes Margareth Arilha, representante da Comissão de Cidadania e reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), a secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão e Gilberta Soares, do Cunhã Coletivo Feminista e representante das jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro.

Clipping: Senado uruguaio aprova descriminalização do aborto
06/11/2007
APF/ Bol Notícias

MONTEVIDÉU, 6 Nov 2007 - O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira à tarde, por 18 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que inclui a descriminalização do aborto, embora ainda falte a aprovação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado no geral e, depois, os legisladores discutiram os artigos um a um.

Em 17 de outubro passado, o Senado aprovou uma versão do projeto de lei que não incluía a descriminalização do aborto, já que não se conseguiu a maioria simples necessária.

Na ocasião, faltaram dois senadores da oposição favoráveis à legalização do aborto - o ex-presidente Julio Sanguinetti e Julio Lara -, que estavam fora do país e, hoje, completaram o quórum da Casa.

Além disso, o senador oficialista Alberto Cid, que havia votado contra esse capítulo na sessão anterior, votou a favor da iniciativa nesta terça-feira.

Após a votação do projeto no Senado, o texto segue para consideração dos deputados, onde parece haver maioria suficiente para sua aprovação.

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Lei a notícia completa:
http://noticias.bol.uol.com.br/internacional/2007/11/06/ult34u192489.jhtm

Novos Documentos Online Ipas Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou recentemente um relatório apontando uma estimativa de 19 milhões de abortos inseguros por ano, com uma em cada dez gestações terminando nesse tipo de aborto. Isto significa um aborto inseguro para cada sete nascimentos. [OMS, 2004]

No Brasil, estimativas da pesquisa de Ipas Brasil e IMS/UERJ, cerca de 1,054,243 abortos ocorrem anualmente. A Norma Técnica do Ministério da Saúde de Atenção Humanizada ao Abortamento de 2005, atribui 85% das internações por aborto no Sistema Único de saúde – SUS a complicações derivadas de abortos provocados ou clandestinos. Em pesquisa realizada em 2000, 20% declararam já terem realizado aborto, 35% com citotec, 28% em clínicas, 21% com remédios caseiros e 13% com parteiras. 28% não procuraram médico antes ou depois do aborto e 16% acham que o aborto nunca deveria ser considerado crime.

Entretanto, o aborto realizado em condições de segurança, por profissionais treinados, não representa riscos para a saúde e para a vida das mulheres. Nos países desenvolvidos, a possibilidade de uma mulher morrer devido às complicações derivadas da prática de aborto é de 1 (uma) em 100.000 (cem mil) procedimentos, ou seja, é menor do que o risco de morrer na gravidez ou no parto.

Visando a promoção do diálogo com profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, agentes governamentais e movimentos sociais para estimular a discussão sobre os dados no âmbito da saúde e da justiça, que ilustram a realidade do aborto no Brasil e a sua relação com os direitos humanos das mulheres à vida e à saúde; Ipas Brasil lança a publicação "Dados e reflexões sobre a condição de ilegalidade do aborto: no âmbito da Saúde e da Justiça" (em PDF 240kb) , que divulga os resultados de pesquisa realizada pela Advocacia - Cidadã Pelos Direitos Humanos – Advocaci, no período de maio de 2004 a outubro de 2005 e com artigo sobre achados preliminares de estudo realizado por Ipas Brasil, sobre a qualidade da atenção às mulheres em situação de violência sexual e as resistências e barreiras existentes nos serviços de saúde. Esperamos, com este Caderno, fornecer subsídios e elementos para auxiliar o debate sobre a mudança da lei do aborto no Brasil.

Clipping: Conferência inovadora trata de aborto
23/10/2007
PRNewswire

Organizadores ressaltam a pandemia global de aborto arriscado e demandam acesso universal a atendimento de aborto seguro

LONDRES - Ampliar o acesso ao aborto seguro no mundo inteiro está na agenda da inovadora Conferência Global sobre Aborto Seguro que começa hoje em Londres. Em uma demonstração sem precedentes de preocupação global, quase 800 especialistas de saúde pública, representantes governamentais e defensores da saúde das mulheres de todo o mundo estão reunidos para estabelecer um ímpeto na redução do alarmante ônus causado por abortos inseguros na saúde e na vida das mulheres.

As entidades organizadoras da Conferência Global sobre Aborto Seguro, Marie Stopes International (MSI), Ipas and Abortion Rights -- ONGs trabalhando para promover a saúde e os direitos das mulheres -- pediram um maior acesso a serviços de aborto seguro, reconheceram o direito das mulheres à autodeterminação no exercício de suas opções reprodutivas, e incentivaram os esforços em favor de uma reforma jurídica segura.

"Pelo menos, 66.000 mulheres morrem anualmente como resultado direto de abortos inseguros," disse Mark Lowcock, Diretor-Geral de Políticas e da Divisão Internacional do Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional, no plenário de abertura. "Pediram-me para discursar durante 15 minutos; nesse intervalo de tempo, duas mulheres, provavelmente no mundo em desenvolvimento e provavelmente jovens, estão morrendo."

"A tragédia é ainda maior porque nós temos a tecnologia para prevenir quase todas essas mortes. Não podemos varrer esse problema para baixo do tapete."

A publicação médica The Lancet considerou o aborto inseguro um dos problemas de saúde mais neglicenciados de nossa época. A conferência de dois dias ressalta a escala global desse problema controverso.

Representantes de quase 60 países estão participando do encontro, que é a primeira conferência global de todas desse gênero.O executivo-chefe da MSI, Dana Hovig, chamou a atenção para a necessidade de governos e doadores aumentarem significativamente seus investimentos em favor de uma educação sexual abrangente, e de medidasanticoncepcionais e abortos seguros mais amplamente acessíveis.

"No mundo inteiro, e especialmente nos países mais pobres, o aborto inseguro mata mulheres e meninas simplesmente porque elas não têm acesso ao atendimento de aborto seguro. De todas as causas de mortalidade materna, o aborto inseguro é o problema mais fácil de ser prevenido. É hora de governos e doadores intensificarem e aumentarem os recursos disponíveis."

A presidente do Ipas, Elizabeth Maguire, considerou o ônus continuado de mortes e lesões causadas por abortos inseguros "um escândalo moral e uma grave violação dos direitos humanos básicos das mulheres. Quantas mais mulheres e meninas deverão sofrer ou morrer para que comecemos a agir?"

"Dados novos mostram que o número de mortes causadas por aborto inseguro continua virtualmente inalterado na última década," disse ela. "Chegou a hora de bradarmos e agirmos corajosamente contra este importante problema. O aborto inseguro é uma realidade; a opção que temos é ajudar as mulheres, ou então deixá-las morrer."

A conferência focaliza tópicos como a evidência global sobre o impacto do aborto inseguro, o aborto como um direito humano, e as tendências das leis, das políticas e das práticas. Os principais oradores incluem Bert Koenders, Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento da Holanda; Dr. Paul Van Look, Diretor de Saúde Reprodutiva e Pesquisa da Organização Mundial da Saúde; Prof. Fred Sai, de Gana; Gill Greer, Diretora-Geral da Federação Internacional de Planejamento Familiar; Dra. Eunice Brookman-Amissah, Ex-Ministra da Saúde de Gana e Vice-Presidente do Ipas para a África; e Jon O'Brien, Presidente da organização Catholics for a Free Choice (Católicas pelo Direito de Decidir). Os organizadores planejam emitir um apelo à ação que servirá de base para um novo movimento global em prol da redução do aborto inseguro.

FONTE Marie Stopes International
CONTATO: Kirsten Sherk, Ipas, sherkk@ipas.org

Clipping: MP debate criação do aborto legal às vítimas de estupro no Piauí
23/10/2007
Entidades já entraram com representação no órgão exigindo a implantação do projeto no Estado.

Na próxima sexta-feira (26), às 16h, o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, vai realizar uma audiência pública para discutir a implantação do serviço de aborto legal no Piauí.

Na audiência, o Ministério Público pretende levantar o debate entre gestores públicos e a sociedade da necessidade de se implantar um serviço que assegure às mulheres vítimas de estupro ou com risco de vida na gravidez o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez.

Segundo a coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, o artigo 128 do Código Penal não pune a interrupção da gravidez nesses dois casos. “O Ministério da Saúde tem uma norma técnica que regulamenta os procedimentos a serem adotados, caso a mulher seja vítima de estupro, engravide e decida abortar”, disse.

Participará da audiência, o promotor de Justiça de Brasília, Diaulas Costa Ribeiro, a professora Samanta Buglione, da PUC do Rio de Janeiro, e Cristão Fernando Rosas, consultor do Ministério da Saúde. O evento acontecerá no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com Marinalva Santana, o serviço de aborto legal é praticado em vários estados do Brasil. “O Piauí é o único estado do Nordeste que não dispõe desse serviço”, afirmou Marinalva.

Em agosto, a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) protocolaram representação no Ministério Público Estadual, denunciando a omissão do Poder Público nesse caso. A representação foi protocolada no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, coordenado pela Promotora de Justiça Cláudia Seabra. Em seguida, o MPE notificou a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde, a fim de que esses órgãos apresentassem suas justificativas.

Fonte: Cidade Verde
http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=6766

Clipping: CNPq oferece bolsa para pesquisa sobre aborto e gravidez precoce
20/10/2007

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil (http://www.agenciabrasil.gov.br/)

Brasília - O governo federal planeja investir R$ 6 milhões em pesquisas inéditas sobre aborto e gravidez na adolescência, com verba do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A maior parte do valor será utilizada em bolsas de estudo para pesquisadores, com o intuito de poder apontar, em até três anos, soluções para o combate desses problemas de saúde pública.

Os estudos relacionados ao aborto devem indicar, entre outros aspectos, a taxa de mortalidade nas interrupções intencionais das gestações, a avaliação dos métodos utilizados e as condições sociais e culturais de quem recorre a esse procedimento, acredita a coordenadora geral do Programa de Pesquisas em Saúde do CNPq, Raquel Coelho. Os levantamentos, diz, devem ser criteriosos para respeitar os limites legais e o sigilo de quem colaborar.

"A nossa preocupação é manter a relação privilegiada entre médicos e pacientes que garante sigilo às vítimas de procedimentos mal sucedidos, mesmo sendo o aborto ilegal. Caso isso não ocorra, mulheres deixarão de recorrer ao serviço médico e não participarão das pesquisas. Nós solicitamos que as propostas de pesquisa incluam quais serão os procedimentos legais adotados para proteger os indivíduos", explica a coordenadora.

Dados extra-oficiais indicam que, em 2006, mais de 230 mil mulheres foram atendidas em postos de saúde e hospitais públicos devido a complicações em abortos induzidos. Estima-se que esses atendimentos podem ter custado R$ 33,7 milhões ao Ministério da Saúde. Para a coordenadora de Fomento à Pesquisa do ministério, Margareth Martins, números mais precisos ajudarão a poupar recursos públicos.

"O Sistema Único de Saúde, por essas situações [aborto e gravidez na adolescência], acaba sendo muito impactado no orçamento. Essas questões poderiam ser prevenidas se nós tivéssemos ciência de como isso tem efetivamente acontecido".

As exigências para as pesquisas sobre gravidez na adolescência envolvem prevenção à gestação indesejada, atenção ao início do ciclo de fertilidade, complicações da gravidez e o próprio aborto. Segundo a coordenadora do Ministério da Saúde, os estudos vão contribuir para esclarecer aspectos pouco explorados.

"Os dados sobres as complicações da gravidez na adolescência ainda são desconhecidos. Muito do que se tem [de informação], mesmo com alguma literatura, não é científico. Os estudos podem certamente apontar dados de que ainda não se tem conhecimento", acredita.

A verba total a ser utilizada nas pesquisas já está garantida e vai ser repassada em partes iguais pelos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia – R$ 3 milhões cada. Após a liberação do dinheiro, os projetos selecionados deverão ser concluídos em até 36 meses. Margareth Martins diz que a iniciativa é uma "aposta" na comunidade científica brasileira.

"Nós temos uma comunidade científica forte, mas que precisa de estímulo para produzir. Solicitamos que os pesquisadores apresentem nas conclusões dos trabalhos a aplicabilidade que os resultados terão para o sistema de saúde”".

Os coordenadores das pesquisas serão escolhidos por meio de seleção prevista em edital já publicado pelo CNPq. Para concorrer a uma das bolsas, que podem chegar a R$ 200 mil, os candidatos precisam ter doutorado, vínculo com alguma instituição de ensino superior ou de pesquisa e apresentar um pré-projeto. Pesquisadores ligados a entidades sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão 30% do valor total investido, desde que tenham a qualificação necessária. As inscrições vão até o dia 11 de novembro. O edital completo está disponível no site www.cnpq.br/bolsas/index.htm.

Clipping: Aborto o que falta discutir
16/10/2007
Ligia Martins de Almeida
Observatório de Imprensa

O fato de o aborto ser ilegal ou permitido parece não fazer diferença para as mulheres que querem interromper uma gravidez. A conclusão é da Organização Mundial de Saúde, que levantou dados em diferentes países onde o aborto é proibido e permitido por lei. A matéria, do New York Times, foi traduzida e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 13/10/2007. Os principais pontos levantados:

* As taxas de aborto são parecidas entre países onde a prática é legal e onde é ilegal.
*A proibição do aborto não inibe sua prática. A taxa de aborto por 1.000 mulheres, em 2003, foi semelhante na maioria das grandes regiões do mundo - África, Europa e América Latina - ficando entre 25 e 35.
* Em todo o mundo os abortos correspondem a 13% das mortes de mulheres durante a gravidez ou parto.
* Cerca de 20 milhões de abortos que podem ser considerados inseguros são feitos todos os anos no mundo e 67 mil mulheres morrem por complicações decorrentes desta prática, a maioria em países em que o aborto é considerado ilegal.
* O número total de abortos no mundo caiu de 46 milhões, em 1995, para 42 milhões em 2003 - redução de 8,7% em oito anos.
*A melhor forma de diminuir as taxas de aborto não é considerá-lo ilegal, mas tornar os métodos anticonceptivos mais disponíveis.

A publicação da pesquisa - e a defesa feita pela OMS da maior divulgação da anticonceptivos - certamente vai levantar novamente a discussão sobre descriminalização do aborto no Brasil.

O tema foi discutido pelo ministro da Saúde no início do ano, como lembrou O Estado de São Paulo num box de complementação da matéria: "De acordo com pesquisas acadêmicas, são feitos cerca de 1 milhão de abortos ilegais todos os anos no Brasil e cerca de 270 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde com complicações decorrentes disso".

Distribuição de anticoncepcionais
Talvez esteja na hora da imprensa discutir o assunto sob outro enfoque: em vez de perguntar se o aborto deve ser proibido ou liberado, é hora de perguntar como anda a distribuição de anticoncepcionais para as populações carentes no Brasil.
Seria interessante verificar se o ministro, ao propor a descriminalização do aborto, não está distraindo a atenção do público para o verdadeiro problema: o que o governo está fazendo para impedir que as mulheres, frente à gravidez indesejada, acabem optando pela prática do aborto. O que falta a estas mulheres: informação ou acesso aos anticoncepcionais?

Seria oportuno fazer uma conta para verificar quanto o governo economizaria se distribuísse anticoncepcionais a todas as mulheres que precisam, comparando com o custo de procedimentos do SUS para tentar remediar o problema e, principalmente, quantas mortes poderiam ser evitadas se a população carente tivesse a informação e os cuidados necessários para evitar o aborto.

Seria mais interessante ainda verificar se uma forte campanha de educação das mulheres mais pobres - sobre gravidez e maternidade - poderia acabar com o assassinato de crianças que são jogadas no lixo, nos rios e nas cisternas, porque as mães, despreparadas e desequilibradas, optam pela solução criminosa. Porque não tiveram escolha entre ter ou não ter filhos.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=455FDS001

Organização Mundial de Saúde divulga último relatório sobre Aborto Inseguro
12/10/2007

A última versão sobre a incidência e mortalidade materna relacionadas ao aborto inseguro da Organização Mundial de Saúde foi recentemente divulgada online, na sexta feira, dia 12 de outubro (em inglês):

http://www.who.int/reproductive-health/publications/unsafeabortion_2003/ua_estimates03.pdf

Essa é uma fonte bibliográfica essencial para quem trabalha na área da saúde e dos direitos humanos das mulheres. A nova versão adiciona estimativas sobre o aborto inseguro e a mortalidade materna para sub-regiões globais:

Total de abortos inseguros globalmente: 66,500 (abaixo da primeira estimativa para o ano de 2000 que previa 67,900)
Países em Desenvolvimento: 66,400
África: 36,000 (Acima da estimativa anterior de 2000 que previa 29,800)
Todas as outras regiões mostram um declínio: América Latina e Caribe: 2,000 (Menor que 3,700 originalmente); Ásia: 28,400 (Menor que 34,000 originalmente)
Os números de mortes devido ao abortamento da América do Norte foram tão poucos que não foram considerados.
Na Europa: Foram menos que 60.

Organismo de Direitos Humanos discute morte materna por causas evitáveis
Nancy Marín Espinoza
11/10/2007

Várias organizações de direitos humanos informaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, sigla em espanhol) sobre a difícil situação que enfrentam as mulheres das Américas para ter acesso aos serviços de saúde e poder garantir os direitos à vida e a sua integridade pessoal.

A discussão ocorreu num forum que reuniu o Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL); o Centro de Derechos Reproductivos; Human Rights Watch; Ipas e a Clínica de Derechos Humanos de la Facultad de Derecho de Yale. As organizações expuseram as diferentes problemáticas que afetam as mulheres de suas regiões.

CEJIL destacou os altos índices de mortalidade materna registrados na América Latina e no Caribe e onde se registram aproximadamente 22 mil mortes anualmente. Isto afeta particularmente as mulheres mais pobres, das comunidades rurais, indígenas e afro-descendentes. Este problema envolve a responsabilidade dos Estados que não estão garantindo os direitos humanos das mulheres.
Sobre este tema também se apontou que as causas da mortalidade materna estão relacionadas com a situação das desigualdades entre homens e mulheres na qual se expressa nas relações individuais, nas comunidades e nas instituições. Tudo isso acompanhado de políticas públicas, assim como a distribuição inadequada dos recursos humanos e financeiros que respondam especificamente às necessidades das mulheres no acesso à saúde.

A Clínica de Derechos Humanos de la Universidad de Yale citou a alta incidência de violência sexual nas instituições de educação na América Latina, com a vulnerabilidade particularmente dos direitos das crianças e adolescentes à educação e a não-discriminação. Esta situação provoca o abandono escolar no que se traduz em uma maior desvantagem económica e social para as mulheres.

O Centro por los Derechos Reproductivos abordou o tema da discriminação racial enquanto ao acesso à saúde reprodutiva nos Estados Unidos, isto afeta de maneira especial as mulheres afro descendentes, indígenas e latinas. Segundo dados da audiência, os Estados Unidos está retrocedendo neste sentido. Neste país há quatro vezes mais probabilidade de uma mulher afroamericana morrer por complicações do que uma branca. Além disso, as mulheres brancas tem mais probabilidades de receber atenção pré-natal que as afro-americanas e latinas. Também estão melhor amparadas as mulheres que possuem plano de saúde.

A ONG Ipas expôs a difícil situação da Nicaragua, onde agora se penaliza o aborto terapêutico, responsável pela morte de 83 mulheres. Não se vislumbra que há vontade política do Estado para solucionar este tema e tanto o presidente da República continua considerando a opinião da Igreja Católica. Se tem apresentado múltiplos recursos legais mas todos tem sido infrutíferos.

As mulheres que vem sendo mais afetadas por esta proibição são as mulheres pobres de zonas rurais e menores de idade que ficam sem atenção médica porque os médicos temem serem levados aos tribunais de justiça.

Por tudo isso, as organizações evidenciaram que estas populações se encontram em uma situação de vulnerabilidade e desigualdade, por isso as organizações solicitaram à Comissão Interamericana prestar atenção a este tema e utilizar todos os mecanismo de proteção que tenha ao seu alcance para proteger as mulheres das Américas.


Fonte: Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Clipping: Profissionais de Rondônia discutem sobre o aborto legal
14/10/2007
Rondonotícias

Entre os direitos conquistados pela mulher, está um dos mais polêmicos; o direito ao aborto, em alguns casos de gravidez. Este foi um dos assuntos debatidos em Porto Velho, durante um curso dirigido a servidores do municipio.

Eles trabalham com saúde, basicamente da mulher. Pretendem aperfeiçoar o atendimento ao público feminino. A médica Ida Pérea, diretora da maternidade municipal, explica que a idéia é atender a mulher, de uma forma mais humana, principalmente quando ela passa por aborto. Sem esquecer a continuidade da assistência.

Um dos convidados do debate foi o presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Aborto Legal, Cristão Rosas, explica que são registrados oficialmente, por ano, no Brasil, 15 casos de violência sexual, para cada 100 mil habitantes, mas que os dados não conferem com a realidade, por causa do medo ou constrangimento da mulher em denunciar o agressor.

Segundo ele, o impacto dessa violência na vida sexual da mulher é muito grande.

De acordo com dados apresentados no curso, em todo o país, são feitos por ano, na rede pública, 2000 abortos legais. Índice considerado muito pequeno, se comparado às 250 mil internações só no Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento de mulhes com complicações, por abortos provocados.

Aborto

O aborto legal, é aquele que pode ser feito, quando a gravidez é consequência de violência sexual, ou quando a mulher corre risco de vida, se levar a gestação até o final. O procedimento é resultado de uma lei, em prática no Brasil, há cinco décadas

http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=67250&CdTpMateria=7

Clipping: Vítima ou ré: mulheres processadas por aborto no estado do Rio de Janeiro
CLAM - Centro Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Na segunda-feira, 24 de setembro, no Rio de Janeiro, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) realizou, em parceria com o IPAS Brasil e a Rede Feminista de Saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, o Fórum Debate sobre o Aborto: subsídios para a descriminalização. O evento, que integra a “Campanha 28 de Setembro, pela despenalizaç&atild