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COMUNICAÇÃO

NOTÍCIAS - SALA DE IMPRENSA 2009

Dezembro 2009:
Clipping: Governo defende liberar aborto
Clipping: Espanha: nova lei do aborto aprovada
O QUE A CONFECOM TEM A VER COM OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES?
Movimentos discutem criminalização do aborto na Semana dos Direitos Humanos
Dia Internacional dos Direitos Humanos serve como alerta para a Mortalidade Materna e Aborto Inseguro: uma questão de direitos humanos das mulheres
Movimentos discutem criminalização do aborto na Semana dos Direitos Humanos
Clipping: A hipocrisia sobre o aborto no Brasil e a morte de Neide Mota

Novembro 2009:
Clipping: Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos
Clipping: Pílula do dia seguinte: Especialistas dizem que o medicamento é seguro, não abortivo, e sem contra-indicações
Novo video: "Brasileira é presa por realizar aborto"
Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes avança pouco, diz especialista
Clipping: Pesquisa em hospitais de Campinas mostra alto índice de abortos provocados

Outubro 2009:
Clipping: Mulheres se reúnem em Bogotá em ato a favor do aborto
Clipping: Decisão do STF sobre aborto de anencéfalos não tem data
Sarney saúda os 50 anos de entidade que reúne ginecologistas e obstetras
Restrições não reduzem taxa de aborto, diz estudo
SBPC encaminha documento ao STF em defesa da interrupção de gravidez de anencéfalos
Aprovada proposta inicial para legalizar o aborto no Peru (em caso de violência sexual)

Setembro 2009:
Links para matérias sobre o 28 de setembro, Petição Online e novo vídeo sobre o aborto no Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir lança postais para reforçar a Campanha 28 de setembro
Clipping: Jornada reivindica legalização do aborto e o fim das perseguições
Clipping: Campanha pró-aborto de feto sem cérebro pressiona STF a decidir este ano
FIM DO SILÊNCIO será exibido em 5 canais em comemoração pelo dia 28 de setembro
CAMPANHA PELO DIREITO À ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO EM CASOS DE ANENCEFALIA
Dominicanas protestam contra lei que proíbe o aborto
Aborto faz bem ou mal para a saúde mental? Leia artigo de Marcelo Medeiros
Clipping: Nova pílula do dia seguinte pode ser tomada em até cinco dias

Agosto 2009:
Cfemea: maioria dos projetos sobre direitos reprodutivos da mulher representa retrocesso
Direitos humanos ameaçados no Rio de Janeiro: problema de saúde pública é tratado como caso de polícia
Nota Pública da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiando o acordo Brasil-Vaticano
Clipping: Das ações sobre aborto no Brasil, 31% julgam violência contra gestantes
CUT na luta pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Julho 2009:
Ipas Brasil participa do 51º Congresso da UNE
Pesquisa da ONU indica que 25% das jovens da América Latina já engravidaram
Justiça espanhola determina que jovens a partir dos 16 anos decidam sobre aborto
Clipping: Anencefalia de volta à pauta do STF
Clipping: Parecer da PGR é a favor do aborto terapêutico
Chile: Novamente sem a pílula do dia seguinte

Junho 2009:
Clipping: Pesquisa aponta altos índices de aborto em São do Gabriel e Sonora em Mato Grosso do Sul
Nações Unidas avalia compromissos do Brasil com o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em matéria de saúde sexual e reprodutiva
Clipping: Aborto: chance para a reflexão
BRASIL: Campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia

Maio 2009:
Clipping:Nicarágua - Penalizar o aborto é tortura, alerta a ONU
Clipping: Índice de mortes por aborto é maior entre negras
Instituições recebem homenagem pela atuação no caso da menina de Alagoinha
Clipping: Mortalidade materna na Bahia é 1.030% superior ao índice aceitável
Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna tem ações em várias partes do País
Acordo Brasil e Santa Sé já está na Câmara dos Deputados
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Clipping: Obama defende que bom senso dissolva polêmica sobre aborto
Espanha prepara lei para legalizar o aborto e medida que distribuirá "pílula do dia seguinte" sem receita
Clipping: Unidade marca ato pela legalização do aborto em SP
Clipping: Bahia - 22,5% dos bebês têm mãe adolescente entre 10 e 19 anos
Clipping: Anistia apóia aborto para vítimas de estupros
Clipping: Distrito Federal - 54% das gestações em jovens não chegam ao fim

Abril 2009:
Hillary cita o Brasil ao defender direito ao aborto
Interrupção da gestação de anencéfalos pode ser julgada em junho
Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro repudia entrega de prêmio a arcebispo de Recife
Advocacia Geral da União defende antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia
Grupo de Estudos sobre o Aborto se reúne em Pernambuco
NOTA IPAS BRASIL: Pelo direito de decidir pela interrupção da gestação em casos de violência sexual: uma questão de saúde
NYTIMES faz matéria sobre o debate do aborto no Brasil
Clipping: Representantes de entidades femininas fazem ato contra CPI do aborto

Março 2009:
Ipas Brasil, Febrasgo e Flasog fazem nota de apoio ao serviço de aborto legal do IPERBA, na Bahia
Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no Twitter e DailyMotion
Tony Bellotto divulga em seu blog video da Campanha Vai Pensando Ai
Dra. Leila Adesse recebe homenagem no Seminário Nacional da Mulher
Videos do Estadão mostram entrevista com o médico ginecologista, Cristião Rosas, sobre o caso do aborto da menina de 9 anos de Pernambuco
Matéria do Correio Braziliense menciona pesquisa de Ipas Brasil no caso do aborto da menina de PE que sofreu violência sexual
Clipping: Médico diz que não fazer aborto em menina de 9 anos seria "omissão"
Clipping: Feministas defendem legalização do aborto no país
Matéria do Jornal O Globo sobre o Dia Internacional da Mulher
Apoio para a equipe do CISAM
TIME e CNN fazem matéria sobre o aborto da menina de 9 anos e a reação da Igreja Católica no Brasil
Rede Record promove a responsabilidade social a favor do direito da mulher decidir pelo seu corpo
Clipping: México: Suprema Corte ratifica decisão de descriminar aborto na capital do país

Fevereiro 2009:
TJ libera pílula do dia seguinte em Jundiaí/ SP
Distribuição da pílula do dia seguinte em Jundiaí vai a julgamento nesta quarta
Campanha "Vai Pensando Aí"no Fórum Social Mundial
Clipping: Aborto: criminalização contrasta com o progresso

Janeiro 2009:
Clipping: Abortos com amparo legal crescem 43%
Presidente Obama põe fim a Regra Global da Mordaça
Falemos de aborto

Governo defende liberar aborto
21/12/2009 - Correio Braziliense por Renata Mariz

Programa federal retoma polêmica e recomenda ao Congresso descriminalizar a interrupção de gravidez

Em um dos últimos atos oficiais de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará, nesta segunda-feira (21/12), o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que, em 121 páginas, traz temas consensuais na sociedade e alguns pontos controversos. Um deles, mencionado na edição anterior do programa de forma evasiva, é a interrupção da gravidez. Na versão atual do documento, está clara a recomendação para que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a “descriminalização do aborto”. Enquanto entidades ligadas aos direitos da mulher comemoram a posição clara do governo federal, deputados da Frente Parlamentar pela Vida, que reúne políticos ligados a diversos credos religiosos, prometem uma reação agressiva contra qualquer tentativa de ressuscitar o tema no Congresso Nacional.

“Irei acompanhar o anúncio desse programa e, caso se confirme a intenção de legalizar o aborto, faremos um levante nacional”, afirma o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O parlamentar acredita que Lula não levará adiante tal tema, em função das eleições que se aproximam. “Duvido que a candidata dele, a Dilma Rousseff, defenda a legalização abertamente. Essa questão é muito perigosa porque mexe com a crença do povo brasileiro, um povo cristão por natureza”, critica. Para Leila Adesse, diretora da organização não governamental Ipas Brasil, está exatamente nesse ponto o avanço do documento. “É uma boa surpresa o posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos. Com isso, coloca bem claro o quanto as mulheres têm sido violentadas no seu direito, tirando o tema da área religiosa e encarando-o como questão de saúde”, destaca.

Resistências
Leila aponta, atualmente, como o maior desafio para a descriminalização do aborto no Brasil a resistência do Legislativo. “Temos dentro do Congresso um movimento forte, que se denomina Frente Parlamentar Contra o Aborto e trata a questão quase como um partidarismo. Isso dificulta muito a aprovação dos projetos nessa linha”, diz. Advogada da organização não governamental Themis — Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs ressalta que até nos casos já previstos em lei, como estupro e ausência de formação cerebral, as mulheres enfrentam uma série de obstáculos para conseguirem fazer a interrupção da gestação. “Meramente por um motivo religioso, o que se constitui um absurdo, uma vez que vivemos em um Estado laico”, lamenta Rúbia.

Em outra linha de pensamento, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) considera um erro grave do governo federal colocar o tema do aborto dentro de um programa de direitos humanos. “E o direito das crianças à vida, onde fica?”, questiona. A despeito da discussão que levou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a realizar, de forma inédita, uma audiência pública, para definir em que momento a vida se inicia, o parlamentar é enfático: “Para mim, começa na concepção”, diz o deputado. Ao julgar a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o STF entendeu diferentemente do deputado. E liberou as pesquisas científicas com embriões humanos, dentro de determinadas condições, considerando que o ato não viola o direito à vida ou à dignidade, previstos na Constituição

...

PARA LER A NOTÍCIA COMPLETA, ACESSE:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/
12/21/brasil,i=162186/GOVERNO+DEFENDE+LIBERAR+ABORTO.shtml

Espanha: nova lei do aborto aprovada
18/12/2009 - Esquerda.Net

O Congresso espanhol de Deputados aprovou a reforma da lei do aborto que o torna legal até às 14 semanas e reduz para os 16 anos, a idade para decidir sobre uma IVG. A nova lei do aborto aprovada, na quinta-feira, no Congresso espanhol, implica o reconhecimento da objecção de consciência dos profissionais de saúde, a garantia de educação sexual nas escolas, a subvenção de contraceptivos de última geração e, sobretudo, a legalização da prática de aborto para as mulheres entre os 16 e 18 anos.

A nova lei, impulsionada pelo governo de José Luis Zapatero, autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana e permite-a até a 22ª semana, caso haja um risco sério de vida para o bebé ou a mãe.

A reforma da legislação do aborto contou com o voto a favor de 184 deputados de oito partidos distintos, entre os quais se encontram formações de esquerda e nacionalistas. Uma vez incorporadas as emendas acordadas em consenso pelos partidos PSOE, PNV, IU, ERC, ICV, BNG, NaBai e parte da CiU, a lei seguirá para o Senado e entrará em vigor em Abril. Contaram-se 158 votos contra e duas abstenções. Segundo o El País, apenas o o Grupo Popular votou em bloco contra a lei, tendo o seu porta-voz Santiago Cervera, feito uma intervenção radicalmente contra mas, ainda assim, num tom mais moderado do que o do discurso realizado pela porta-voz da Igualdade do PP, Sandra Moneo aquando do debate na generalidade.

Um dos artigos mais polémicos estabelece que as adolescentes não precisam de informar os pais sobre o aborto se houver uma suspeita razoável de que a decisão pode levar a problemas de violência na família. Esta é a única excepção na lei que obriga as menores a informar sempre os pais ou tutores legais da intenção de abortar.

A nova norma altera a legislação vigente desde 1985 e recebeu fortes críticas da Igreja Católica espanhola que queria a criminalização do aborto, chegando mesmo a afirmar que os políticos que votassem a favor da lei se converteriam em "pecadores públicos" e não poderiam comungar. Na Espanha, são realizados cerca de 100 mil abortos por ano, segundo dados da agência AP.

A socialista Carmen Montón assegurou, segundo o El País, que o texto desta nova legislação aprovada é fruto do consenso para um objectivo claro, declarando “Legislamos para que se reconheça o direito das mulheres a decidir sobre a sua maternidade”.

Os apoiantes da lei afirmaram que se trata de uma norma legal que procura assegurar a prevenção do aborto e que, pela primeira vez, o retira do Código Penal.

A lei aprovada no Estado Espanhol está mais próxima das leis que regulam o aborto no resto da Europa e tal como Portugal, que no referendo de 2007 finalmente despenalizou o aborto, aproxima-se da resposta às exigências de maior respeito pelos direitos da mulheres e da sua dignidade enquanto cidadãs livres e conscientes da sua acção. Agora, na Península Ibérica, as mulheres são mais livres, foram dados passos importantes no caminho para a igualdade.

Seguindo o exemplo, Portugal poderá agora acompanhar o estado vizinho na aprovação da alteração de outra lei, a do casamento entre pessoas do mesmo sexo, respondendo a uma de muitas outras lutas, pelas quais lutam os movimentos feminista e LGBT.

Fonte:
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=14687&Itemid=26

O QUE A CONFECOM TEM A VER COM OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES?
14/12/2009 - Ipas Brasil

Falta na sociedade, em particular na mídia, mais informação sobre a saúde das mulheres. A mídia poderia prestar um importante serviço, trazendo, de forma mais aprofundada, informações sobre o tema.

A forma criminalizante com que a televisão em geral vem tratando as mulheres que interrompem uma gravidez indesejada tem gerado muitas indignações por parte do movimento de mulheres. O exemplo mais recente ocorreu na novela das 8, da Rede Globo em que a personagem da artista negra Thaís Araújo é insistentemente criminalizada por ter optado, em sua adolescência, a levar adiante sua profissão e sucesso, conquistada a base do enfrentamento ao racismo, ao invés de manter uma gravidez fora de hora. A novela incentiva a culpabilização de todas as telespectadores que chegarem a pensar no aborto como um direito.

A mídia vem tratando sistematicamente o direito de decidir das mulheres, os direitos reprodutivos e a questão do aborto como caso de polícia, curvando-se aos argumentos subsidiados pela Igreja Católica e seus valores morais, que criminalizam as mulheres, e reforçando a violência contra aquelas que decidem pelo aborto em situação de gravidez indesejada. O fato de o aborto ainda ser crime no Brasil é o maior exemplo de desrespeito à autonomia e de interferência sobre os direitos da mulher às decisões sobre o seu próprio corpo, resultando em expressivos índices de mortalidade em decorrência de sua prática ser realizada em condições precárias e de sua ilegalidade. É urgente que o Estado e a mídia tratem a situação de aborto no Brasil como uma questão de saúde pública.

O governo brasileiro reconhece o aborto inseguro e clandestino como um problema de saúde pública e já se comprometeu a mudar esta situação em documentos internacionais. Em 2004, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres recomendou ao governo brasileiro “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres.

Propomos que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação , que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília, recomende como um dos princípios da Política Nacional de Comunicação:

O respeito à autonomia das mulheres e que seja salvaguardado o direito à informação de forma nítida e educativa, contribuindo para a tomada de decisão e reduzindo o estigma sobre o aborto. Entendemos que deve ser assegurado e respeitado o direito das mulheres e o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

“Só a livre circulação de informações pode contribuir para reduzir o estigma do aborto e considerá-lo questão de saúde pública e direitos humanos.”

Documentos:
Plataforma das mulheres para a I Conferência de Comunicação
FOLHETO -O QUE A CONFECOM TEM A VER COM OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES?

Saiba mais sobre a Confecom e os Direitos Reprodutivos:

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

Texto - Os desafios da Confecom: movimento de mulheres quer debater controle público da mídia - PLATAFORMA DAS MULHERES PARA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Áudio - Estela Guerrini, do Idec, defende novo marco regulatório convergente para as comunicações
Em entrevista, Estela Guerriri, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), fala do direito dos/as consumidores/as ao acesso às tecnologias de comunicação no contexto da Conferência de Comunicação, realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro

Vídeo - Bia Barbosa, do Intervozes e da Rede Mulher e Mídia, analisa O Contexto da Confecom e os Desafios para os Movimentos Sociais

Frente que defende o fim da criminalização do aborto encerra assembleia nacional com vários documentos
11/12/2009 - Ipas Brasil com dados da CUT

Após os debates do domingo (07 de dezembro), quando as participantes fizeram uma análise de conjuntura e apontaram ações de luta, foram discutidas avaliações do impacto da ilegalidade para as mulheres e para o serviço público de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, todos os anos ocorrem cerca de 1,4 milhão de abortamentos no Brasil. Já a Federação Internacional de Planejamento Familiar aponta que 250 mil mulheres são internadas anualmente por conta de práticas clandestinas e 10% delas perdem a vida.

Representantes de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro apresentaram dossiês sobre a realidade do aborto inseguro nesses lugares e o impacto na saúde das mulheres e no Sistema Único de Saúde.

“Os dossiês foram pensados após muitos embates no Congresso. Queremos subsidiar o discurso dos parlamentares que são nossos aliados e mostrar aos gestores de saúde a relação das mulheres com o serviço público no País nessas ocasiões”, explicou Paula Viana, enfermeira e integrante da entidade feminista Curumim.

Em geral, as pesquisas apontam que a inexistência do Estado laico faz com que às mulheres praticantes de aborto, maioria negra e pobre, sejam destinados o pior atendimento, profissionais com pouca qualificação para o procedimento e as piores salas nos hospitais. Além disso, ao contrário do que determina o Ministério da Saúde, a maior parte dos médicos aplica o método da curetagem, oferecendo maior risco à vida, ao invés de utilizar a Amiu (Aspiração Manual Intra-Uterina), que é segura e resulta em menor custo para os cofres públicos, pela diminuição da necessidade do tempo de internação.

A pesquisa mostra também que a curetagem pós aborto nesses estados é o segundo procedimento mais frequente na rede SUS. Em Salvador, Bahia, e Petrolina, Pernambuco, é a primeira causa de morte materna.

Aos gritos de “legalizar o aborto, direito ao nosso corpo”, a assembléia terminou com a aprovação de moções de repúdio à criminalização dos movimentos sociais e com a leitura de uma declaração (Clique para ler) que exige a observância dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e da revisão da legislação coordenada pela SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), em 2005, que pune o aborto.

Resumos dos Dossiês de:

• Pernambuco
• Bahia
• Rio de Janeiro
• Mato Grosso do Sul
• Paraíba

Dia Internacional dos Direitos Humanos serve como alerta para a Mortalidade Materna e Aborto Inseguro: uma questão de direitos humanos das mulheres
10/12/2009 - Ipas Brasil

10 de dezembro de 1948: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU e permanece até hoje como referêncial em Tratados Internacionais. Em 2000, os países adotaram a Declaração do Milênio, na qual se comprometeram com vários Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para reduzir a pobreza e as condições desiguais de vida entre homens e mulheres. O quinto Objetivo do Milênio é melhorar a saúde materna, reduzindo a mortalidade materna em 75% até 2005. Entretanto, o ritmo das medidas adotadas pelos países latino-americanos indica que esse objetivo não será atingido. De acordo com a ONU, pouco progresso tem sido feito para atingir essa importante meta. O Relatório sobre o Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio (2008) demonstra que a América Latina está longe de atingir a redução da mortalidade materna em ¾ até 2015.

Em 17 de junho de 2009, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou por consenso, uma resolução que reconhece a morbi-mortalidade
materna evitável como uma questão de direitos humanos. Mais de 79 Estados Membros das Nações Unidas reconhecem que a questão da saúde materna é um desafio para o exercício dos direitos humanos e que os governos devem intensificar esforços para diminuir as altas e inaceitáveis taxas globais.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2009, tendo como referência a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e a “Declaração do Milênio”; deixamos aqui, um alerta do retrato da mortalidade materna no Brasil: invisibilidade, desigualdade social e vulnerabilidade maior para certos grupos de mulheres. A mortalidade materna difere, dependendo da região do país e das
condições de vida das mulheres. Em certas áreas, a morte materna ainda é vista como parte do destino inevitável das mulheres. Na maioria dos casos, a falta de informação sobre as circunstâncias das mortes maternas contribui para uma cultura da invisibilidade do problema e representa uma violação dos direitos humanos das mulheres.

A situação de ilegalidade do aborto no Brasil, a falta de acesso a serviços de planejamento familiar, ao serviço pré-natal de qualidade, a serviços de emergência obstétrica eficazes e a serviços de qualidade para tratamento de complicações decorrentes de aborto provocado ou espontâneo são fatores que contribuem para os altos índices de mortalidade materna no Brasil.
O perfil social, econômico, cultural e racial das mulheres, principalmente a baixa renda, o baixo grau de escolaridade e a condição das mães solteiras e sem companheiro fixo, pode aumentar a sua vulnerabilidade em relação ao risco de morrer de causa associada à morte materna.

Nesse dia 10 de dezembro, lançamos o documento “Mortalidade Materna e Aborto Inseguro: uma questão de direitos humanos das mulheres” e esperamos que este sirva de guia com relação às recomendações ao governo brasileiro para a redução da morbi-mortalidade materna por aborto inseguro, emitidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2009. (“Utilizando os Direitos Humanos para a Saúde Materna e Neonatal: Um Instrumento para o Fortalecimento de Leis, Políticas e Normas de Atenção à Saúde, Relatório Final de pesquisa”, Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Brasília, 2009 - a ser publicado)

Movimentos discutem criminalização do aborto na Semana dos Direitos Humanos
07/12/2009

A legislação brasileira viola acordos internacionais e coloca o país no grupo das nações com os mais altos níveis de desrespeito aos humanos

No próximo domingo (06) e segunda-feira (07), representantes de movimentos sociais de todo o Brasil se reunirão em São Paulo para discutir a conjuntura de criminalização das mulheres que praticam aborto no país e estratégias de intervenção contra esse quadro. Dados do Ministério da Saúde apontam que por ano são praticados em média um milhão de interrupções voluntárias da gestação. Para os movimentos sociais, o fato do aborto ainda ser crime, discrimina as mulheres principalmente as que têm piores condições sócio econômicas e dificulta o acesso aos serviços de saúde e o atendimento nos hospitais. Com isto, o Brasil descumpre tratados internacionais de direitos humanos , dos quais é signatário. O Brasil deve garantir a implementação de políticas de atenção humanizada na saúde e adotar leis que garantam o reconhecimento da autonomia das mulheres sobre o seu corpo. A assembléia acontecerá no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O evento e as discussões são impulsionadas pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A rede social, formada por organizações feministas e de mulheres, entre elas Associação de Mulheres Brasileiras (AMB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Rede Feminista de Saúde, Marcha Mundial de Mulheres, pela Central Única de Trabalhdores (CUT), pesquisadores, profissionais da área de saúde, parlamentares, entre outros, tem como objetivo denunciar e repudiar a criminalização das mulheres que praticaram aborto como sendo uma grave violação de direitos humanos.

De acordo com o DATASUS, sistema de informações em saúde do Ministério da Saúde, são registradas, por ano, cerca de 250 mil internações de mulheres que sofreram algum tipo de complicação decorrente de aborto. Para o movimento, o Brasil deve revisar a sua legislação e não continuar tratando esse tema de saúde pública como uma questão de polícia.

Nos último dois anos, as organizações não governamentais IPAS (RJ), Grupo Curumim (PE) e Cfemea (DF), em parceria com organizações feministas, elaboraram dossiês, que serão apresentados no evento, sobre a realidade do aborto inseguro e o impacto da ilegalidade desse procedimento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do SUS. A pesquisa foi realizada em cinco estados brasileiros: Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraíba. Em todas as localidades, foi constatado que a intervenção mais utilizada, por exemplo, para assistir mulheres que abortaram é a Curetagem, procedimento mais caro e que oferece mais riscos de infecção para as mulheres, na contramão da indicação do Ministério da Saúde de utilizar a Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU). Além disso, o SUS não em oferecendo o serviço de Planejamento Familiar de qualidade, que inclui o atendimento médico de qualidade, a manutenção do estoque de medicamentos, a oferta de métodos contraceptivos e ações educativas.

Legislação na contramão – Pesquisa realizada pelo IBOPE, em 141 cidades, na qual foram ouvidos 2.002 católicos apontou que: 76% deles são favoráveis ao aborto legal nos serviços públicos; 47% discordam da condenação de mulheres que abortam por problemas financeiros, medo de perder o emprego e abandono do parceiro.

O Center for Reproductive Rights, organização sediada em Nova Iorque, que desenvolve estudos sobre direitos reprodutivos em mais 56 países, aponta que as nações que criminalizam o aborto são as que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais. O Brasil possui a mesma legislação que países como Somália, Quênia, Haiti e Burundi. Países com leis mais flexíveis, nos quais a interrupção voluntária da gestação é assegurada legalmente como um direito das mulheres, declinaram as taxas de mortalidade materna provocadas pelo aborto inseguro, além de não ter ocorrido aumento no número de abortos. Pelo contrário, ampliaram a segurança e o bem estar da população. Entre estas estão: Alemanha, França e Canadá.

A hipocrisia sobre o aborto no Brasil e a morte de Neide Mota
04/12/2009 - Editorial CCR - http://www.ccr.org.br

Conheci Neide Mota pessoalmente em 2008, durante visita feita a Campo Grande por um grupo de mulheres feministas que visavam compreender a situação crítica que envolvia a invasão da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande – da qual a médica anestesista era proprietária - pela polícia local. Tal ação ocorreu após veiculação de matéria pela Rede Globo local e demanda encaminhada ao Ministério Público por Deputados Federais, especialmente Luiz Bassuma, líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto e membro do Movimento Brasil sem Aborto, punido por seu ex-partido, o PT. O caso envolveu a médica anestesista, outros profissionais, e muitas mulheres. Milhares de mulheres. Cerca de 10.000, que por mais de 20 anos recorreram a este espaço para solucionar o desejo de não ter filhos. Criticada por muitos e muitas, Neide era uma mulher, no mínimo, controversa e ousada. Afrontava o poder público, as autoridades locais, denunciava a hipocrisia de instituições e de personagens que, segundo ela mesma contava, não se furtavam a levar mulheres jovens para sua clínica e pagar por abortos que os livrariam de situações públicas vexatórias, e/ou de compromissos éticos, morais e financeiros futuros. No mundo público a crítica ao direito de decidir. No mundo privado, o pagamento em cash.

O caso de Neide Mota e de sua clínica de planejamento familiar faz pensar. Neide, entre o Estado e o mercado, chegou a ser procurada para servir como referência e parceria para a realização de abortos legais pelo SUS, o que a tiraria da clandestinidade e, de outro lado, estar envolvida e denunciar o desrespeito aos direitos humanos cometidos naquela cidade. A invasão de sua clínica suscitou perguntas que até o momento não estão totalmente respondidas: por que a visita sorrateira da Rede Globo àquela clínica naquele momento? Como foi possível tanta rapidez entre o programa televisivo e a demanda de ação por parte do deputado Bassuma em acionar o Ministério Público para denunciá-la?? Por que tamanha exposição do processo que envolvia tantas mulheres, significando uma moderna degola de mulheres em praça pública? Como justificar a falta de disposição dos Conselhos Éticos de Medicina em mostrar irregularidades do poder judiciário ao não preservar a confidencialidade dos prontuários médicos recolhidos na clínica pela Polícia? Como esquecer que o poder Judiciário deixou durante algum tempo estes processos ao sabor do vento, sendo manuseados livremente, tendo fichas eliminadas? Como esquecer que algumas mulheres foram “escolhidas” para servirem como “bois de piranha” e assim deixarem o campo livre para a construção do plano maior de aniquilamento da imagem pública de Neide Mota? Como justificar o recuo da Justiça e do Direito neste universo que criminaliza e mata mulheres?

Tudo indicava desde aquele momento que o que se desejava era uma ação exemplar. E foi assim, do começo ao fim. A morte de Neide Mota, capítulo final de outra novela da vida, vai ao ar praticamente ao mesmo tempo em que a rede Globo circula um novo sermão eletrônico, ou seja, capítulos de sua novela das 8 que incentivam a culpabilização de todas/os as/os telespectadores que chegarem a pensar no aborto como um direito. Parece um jogo metafórico e ideológico dos mais potentes.

Novas formas discursivas entram em ação e se potencializam. Mídia, setores conservadores da Igreja Católica e de outras religiões dando as mãos, numa aliança “fraterna” e inequívoca, para impedir os avanços da autonomia sexual e reprodutiva, da liberdade e da solidariedade da população brasileira, particularmente de todas as mulheres.

Mas estão enganados senhores. As mortes de Neide e outras mulheres que sofrem com seus abortos clandestinos, só trarão maior visibilidade às injustiças que se cometem neste país. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, mais de trinta por cento das gravidezes no País terminam em abortamento, de modo que, anualmente, ocorrem aproximadamente um milhão e quatrocentos abortamentos inseguros - clandestinos ou espontâneos, o que representa 3,7 ocorrências para cada cem mulheres de quinze a quarenta e nove anos. De acordo com o Ministério da Saúde, 250 mil é o número médio de mulheres internadas anualmente em hospitais da rede pública de saúde para fazerem curetagem na região do útero após um aborto inseguro. A maioria delas é jovem, pobre e negra. A prática de abortamentos em condições clandestinas no Brasil tornou-se um grave problema de saúde pública, responsável pela quinta causa de mortalidade no país, a primeira causa dessas mortes em Salvador, desde 1990, e a terceira causa em São Paulo. O abortamento provoca mais mortes de mulheres negras (pardas e pretas) que de mulheres brancas, e seu peso, como causa de mortalidade, é maior nas faixas etárias das meninas até quinze anos e das mulheres entre trinta e trinta e nove anos.

Neide possivelmente iria a Júri Popular nos próximos meses, e quem sabe, talvez chegasse a usar de sua tribuna para falar, uma vez mais. Falar da hipocrisia nacional quando se trata de direitos reprodutivos, que a uns e umas tudo permite, e a outras, cala, mente e mata.

Margareth Arilha
Diretora Executiva da CCR

Mais informações: NOTAS SOBRE UM MISTÉRIO (O Estadão, 06/07/2009)
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,notas-sobre-um-misterio,477558,0.htm

Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos
25/11/2009 - Agência Brasil por Paula Laboissière

A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).

Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.

Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.

Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias – um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/25/materia.2009-11-25.3881713428/view

Pílula do dia seguinte: Especialistas dizem que o medicamento é seguro, não abortivo, e sem contra-indicações
16/11/2009 - R7 Notícias por Camila Neumam em 15/11/2009

Tire suas dúvidas sobre o uso da pílula do dia seguinte

A contracepção de emergência, mais conhecida como pílula do dia seguinte, ainda é motivo de incerteza para muitas mulheres. Dúvidas sobre como ela deve ser tomada, se é eficaz, ou mesmo se tem efeitos colaterais são comuns entre elas. Para acabar com o diz que me diz a respeito, o R7 consultou especialistas que desvendam os mitos acerca da pílula e explicam sua verdadeira utilidade.

A pílula do dia seguinte é indicada para mulheres que fizeram sexo sem nenhum tipo de método anticoncepcional por parte dela ou do parceiro. O intuito é evitar a gravidez. Mas, diferente do que pode parecer, ela não é um método anticoncepcional e nem deve ser usado como tal, segundo os especialistas.

Uma pesquisa realizada em 2008 revelou que 20% das jovens paulistas usam a pílula do dia seguinte regularmente para evitar a gravidez, mas desconhecem os efeitos de sua utilização contínua ou os problemas que isso pode causar.

- O nome já diz, deve ser usado em casos de emergência, usado em uma situação especial. O uso da pílula tem que ser encarado como qualquer medicamento e não pode ser substituído pelo uso do preservativo. O uso tem que ser racional e sempre da maneira correta. O uso incorreto, claro, pode causar problemas, diz a especialista em saúde e direitos reprodutivos, Margareth Arrilha, diretora-executiva da CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução).

Para o ginecologista Jefferson Drezett, médico ginecologista do Centro de Referência da Saúde da Mulher do Hospital Pérola Byington, vale frisar que o medicamento é extremamente seguro e não tem contra-indicações e ao contrário do senso comum não é uma bomba de hormônios.

- Não é uma bomba hormonal como dizem. A pílula do dia seguinte do modelo mais moderno corresponde a 30% de hormônios contidos em uma cartelinha de anticoncepcional de baixa dose.

Abaixo listamos as principais perguntas sobre o uso da pílula junto com as respostas dos especialistas.

É necessário receita médica para ter acesso à pílula?

Drezett - Formalmente sim para mostrar na farmácia como qualquer medicamento, mas na prática não. A receita é dada geralmente por um ginecologista.

Margareth - É possível comprar em fármacias sem receita, mas a contracepção de emergência faz parte da lei de planejamento familiar e nossa constituição estabelece que homens e mulheres tenham acesso a todos os contraceptivos para uso pelo sistema público.

Há um limite na quantidade de pílulas que podem ser tomadas ao longo da vida?

Drezett - Não tem. A gente garante toda essa segurança no uso quando ele é eventual. Quando é usado de forma racional e sem abuso é extremamente bem tolerado e extremamente seguro. Você pode ver problema no abuso de Novalgina, mas não desse remédio. Quando o uso se repete é que algo está errado na vida dessa pessoa. Quanto menos a mulher precisar usar, melhor.

Margareth - Não existe. É logico que é importante que a gente note que o nome do medicamneto é anticoncepcional de emergência. Mas todas as pesquisas realizadas no Brasil têm mostrado que as mulheres não abusam. Temos só que incrementar a responsabilidade.

O uso frequente altera a fertilidade?

Drezzet - Não há nenhuma evidência sobre isso ou em outra parte do trato genital.

Margareth - Não, de maneira nehuma ela vai deixar de ser fértil. A gente apenas recomenda que se pelas experiências sexuais dessa mulher isso vem acontecendo várias vezes, de repente seja mais interessante usar um método de uso contínuo, de forma que as deixem mais seguras.

Desregula o ciclo menstrual?

Drezzet - não, de forma nenhuma.

Margareth - Não desregula o ciclo, ao contrário, as pesquisas mostram que a medicação que foi ingerida não interfere na constituição básica do ciclo reprodutivo e faz a menstruação vir na data certa.

É abortivo?

Drezzet - Não é. É importante que a mulher saiba que não está fazendo um aborto, está usando um método legal, como qualquer outro.

Margareth - A pílula não é abortiva. Essa é a objeção maior. O uso da pílula pode evitar que um aborto venha se suceder. Se a relação sexual foi desprotegida, isso significa que não se deseja uma eventual gravidez. Nesse caso é possível evitar uma abortamento sabe-se lá em qual situação.

Causa sangramento? Se sim, é preocupante?

Drezzet - Não existe um sangramento imediato. De acordo com os dados da OMS, em quase 70% das mulheres que usam concepção de emergência o sangramento menstrual vem na data certa. [ Elas] não vão ter nenhuma mudança de padrão na menstruação, só em 15% vem com atraso.

Margareth - O sangramento pode ocorrer e é super normal. Pode ainda haver reações como vômitos, dores nas mama, cólicas, mas todos passam em 24 horas. A mulher tem que entender que ela está ingerindo hormônios que vão provocar pequenos efeitos colaterais.

Há contra-indicação?

Drezzet - Não existe nenhuma restrição. A OMS classifica todos os medicamentos com chances de causar transtornos e contra-indicações. A contracepção de emergência não tem nenhum tipo de contra-indicação, só se a mulher estiver grávida, e adotamos isso no Brasil. O medicamento é de elevada segurança.

Não restrição nem para adolescentes a medida que já tiveram a primeira menstruação e começaram a vida sexual. Essa menina pode usar com a mesma segurança e com as mesmas indicações. A dose de medicamento é plenamente aceitável para adolescentes.

Margareth - Não há. [A pílula] é uma alternativa contraceptiva a mais e muito importante para evitar uma gravidez indesejada e possivelmente um aborto.
Pílula do dia seguinte: Especialistas dizem que o medicamento é seguro, não abortivo, e sem contra-indicações.

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Fonte:
http://noticias.r7.com/saude/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-uso-da-pilula-do-dia-seguinte-20091115.html

Novo vídeo: "Brasileira é presa por realizar aborto"
12/11/2009 - Video no site VJ Movement - original através do link:
http://vjmovement.com/truth/234?m=321-23235-fcdce0bbc33921a6219652b07767fe32150d7c52

Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes avança pouco, diz especialista
10/11/2009 - Clipping da Agência Brasil - publicado em 04/11/2009 - por Vitor Abdala

Os avanços alcançados por meio do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, que completará dez anos em 2010, ainda são pouco expressivos. A avaliação foi feita pela secretária-executiva do comitê nacional que acompanha o plano, Neide Castanha, ao participar do quarto encontro da Região Sudeste para discutir o tema, no Rio de Janeiro. Há, reconhece Neide, muitos desafios na implementação dessa política no Brasil. Para ela, a grande conquista da iniciativa, até agora, foi a de estimular discussões sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país.

“A violência sexual não é mais um tema indiferente para a sociedade brasileira. Nenhuma autoridade, quer seja do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou dos poderes municipal, estadual ou federal, pode hoje ignorar a violência sexual como uma grave questão social, como uma grave violação de direitos humanos das crianças e dos adolescentes, com um dos crimes mais hediondos”, afirmou Neide.

Outros avanços, segundo ela, foram a criação de planos estaduais para o enfrentamento do problema, em todas as 27 unidades da Federação, e as mudanças na legislação federal para combater esse tipo de crime. Políticas isoladas como a criação do Disque 100, por meio do qual é possível ligar gratuitamente e denunciar abusos e exploração sexual de crianças, também foram destacadas pela secretária do comitê de acompanhamento do plano.

Apesar disso, Neide afirmou que os problemas a ser enfrentados no Brasil ainda são muitos. “Mesmo com a existência do plano, ainda não temos uma sociedade competente para deixar nossas crianças a salvo dos adultos e da exploração sexual. O impacto que esse plano vem tendo, ao longo desses nove anos, ainda é muito pouco pela dimensão do problema no país.”

Entre os desafios, segundo ela, está a necessidade de ser mais rápido nas respostas às denúncias, melhorar a investigação policial contra os grupos de exploração e ampliar a rede de proteção.

Neide explicou ainda que cada região tem problemas distintos. No caso da Região Sudeste, por exemplo, o desafio é combater a exploração sexual nas estradas, já que a malha rodoviária do Rio, de São Paulo e Minas Gerais é extensa. Há também o turismo sexual em grandes cidades como São Paulo e Rio, onde, segundo ela, programas com garotas são oferecidos por até R$ 1,99.
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Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/04/materia.2009-11-04.9377769135/view

Pesquisa em hospitais de Campinas mostra alto índice de abortos provocados
05/11/2009 - Clipping eBand

Cerca de 48% das pacientes com diagnóstico de aborto internadas entre julho de 2008 e abril de 2009 em dois hospitais públicos de referência em Campinas, no interior de São Paulo, podem ter provocado a interrupção da gravidez.

É o que aponta levantamento realizado pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Das 543 mulheres atendidas nos dois hospitais com este diagnóstico, 259 sinalizaram para a possibilidade de terem optado por não prosseguir com a gestação. Destas, 25 assumiram claramente ter provocado a situação.

“Sem entrar na discussão sobre legalização ou não da prática no Brasil e a despeito de convicções religiosas, os números demonstram que o problema é real e deve ser tratado com maior atenção pelas autoridades competentes”, declara a autora da pesquisa, a ginecologista Daniela Fornel de Oliveira Silva, em nota.

A pesquisadora aplicou junto às mulheres uma lista de verificação com os critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde). Por essa classificação, as alternativas de resposta para a questão sobre o aborto provocado consistem em “possivelmente, provavelmente e certamente”.

Ou seja, quase a metade das mulheres foi inserida em uma dessas categorias quando indagadas. A especialista afirma que esse contingente é elevado, principalmente se for levado em conta que tal prática no país é considerada crime, sendo passível de punições previstas na legislação.

Entretanto, em sua opinião, a porcentagem pode ser ainda maior, uma vez que muitas pacientes preferem não assumir a prática. “Muitas mulheres, depois de induzirem o aborto, buscam os hospitais para se certificar de que o ato realmente ocorreu. Elas não passam mal ou apresentam sintomas mais graves e, por isso, se sentem desobrigadas a dar qualquer declaração.”
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Fonte:
http://www.band.com.br/jornalismo/saude/conteudo.asp?ID=216787

Mulheres se reúnem em Bogotá em ato a favor do aborto
30/10/2009 - Clipping EFE

Bogotá (Colômbia), 29 out (EFE) - Dezenas de mulheres se reuniram no Palácio de Justiça de Bogotá em um ato a favor do aborto. Elas exigem que o Conselho de Estado restitua o decreto que regula esta prática em casos de violação, má-formação do feto ou quando está em risco a vida da mãe.

O Conselho de Estado, tribunal administrativo que tem o poder de anular os ditames do Governo, anunciou em 22 de outubro a suspensão provisória do Decreto 444 de 2006 do Ministério da Proteção Social, que regulamenta as condições excepcionais para a prática de abortos.
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Para ler a matéria completa acesse:
http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5jhpKNtNUH28XT9apaUiBm5NY0Brg

Decisão do STF sobre aborto de anencéfalos não tem data
30/10/2009 - Clipping Repórter Diário

Desde o ano de 2004, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma tentativa de permissão da antecipação do parto em casos de bebês anencéfalos. A expectativa das comunidades científicas e médicas do País era de que a ADPF de número 54, impetrada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) fosse votada pelos ministros em plenário ainda neste ano, no entanto, até agora não há nenhuma expectativa sobre o fim das discussões.

Conforme defende a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por meio de um documento encaminhado ao Supremo, que conta com apoio formal do Ministério da Saúde e de outras 28 entidades, a anencefalia não traz qualquer possibilidade de sobrevida para o feto. "Esse documento é a síntese das razões pela qual consideramos uma tortura para a mulher manter um feto anencefálico até o final da gestação", destaca o obstetra e geneticista Tomaz Rafael Gollop.

O tema foi objeto de projetos de lei e até de uma liminar, concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que autorizou a antecipação dos partos nestes casos. A liminar foi cassada pelo fato de o plenário do Supremo considerar que o assunto merecia a apreciação de todos os juízes. Neste período, Gollop, em parceria com a vice-presidente da SBPC, Helena Nader, entregou em cada chefia de gabinete dos ministros o documento que defende a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

Na visão de Gollop, as mulheres devem ter o direito de escolher se desejam ou não antecipar o parto nestes casos. "Essa é uma gravidez que representa um caixão do próprio feto para a mulher", esclarece. Devido à polêmica do tema, o especialista acredita que é necessário que seja realizada uma discussão mais ampla com a sociedade. "Temos de mostrar que a permanência da gravidez nestes casos é uma afronta ao princípio constitucional de não submeter ninguém a uma tortura", indica.

Entenda o problema
A anencefalia se caracteriza pela ausência total do cérebro, da calota craniana e do couro cabeludo do feto. A incidência desta má formação no País é de um caso a cada 700 nascidos vivos. No Brasil, a legislação não permite a antecipação terapêutica do parto, mesmo com a confirmação de que não há nenhuma expectativa de vida.
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Para ler a matéria completa acesse:
http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=158007&secao=15

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Assine a Petição de Apoio a ADPF nº 54, impetrada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) em conjunto da SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) no LINK:
http://www.petitiononline.com/adpf54/petition.html

Sarney saúda os 50 anos de entidade que reúne ginecologistas e obstetras
22/10/2009 - Clipping do site da Agência Senado no dia 20 de outubro de 2009

O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou mensagem em que saúda a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) pelos seus 50 anos, comemorados na primeira parte da sessão deliberativa desta terça-feira (20) em razão de requerimento apresentado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).

Na mensagem, lida pelo senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão, Sarney assinala que o Brasil ainda enfrenta altas taxas de mortalidade materna e um número de cesáreas muito além do preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as mulheres que contam com plano de saúde privado, informa o senador, 80% recorrem às cesáreas, prática cujo percentual recomendado pela OMS é de apenas 15%. Sarney também aponta o aborto inseguro, a banalização da violência contra a mulher e o baixo acesso ao exame pré-natal e aos métodos contraceptivos como outros problemas a serem enfrentados no país.

A Febrasgo foi fundada em 30 de outubro de 1959, em Belo Horizonte, por ocasião da 11ª Jornada Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.Entre os objetivos da entidade estão o de promover o aperfeiçoamento técnico e cientifico e zelar pela ética no exercício da profissão. A entidade conta hoje com associações filiadas em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Restrições não reduzem taxa de aborto, diz estudo
14/10/2009 - Clipping do site da BBC Brasil

As leis de restrição para a prática do aborto não reduzem o número de mulheres que tentam interromper gestações indesejadas, afirma um relatório divulgado nesta quarta-feira.

Segundo o estudo do Instituto Guttmacher, com sede nos Estados Unidos, a taxa de abortos em países onde a prática é legal é praticamente igual nos países onde há restrições.

O estudo analisou 197 países e afirma que “o declínio do aborto em termos mundiais ocorreu em paralelo a uma tendência global de liberalizar as leis de aborto”.

De 22 países que mudaram suas leis de aborto na última década, 19 reduziram significativamente as leis de aborto. Na América Latina, os casos mais recentes de liberalização do aborto foram o Uruguai e a cidade do México.

Redução

O documento destaca ainda que o número de abortos no mundo caiu em oito anos, graças a uma redução no número de interrupções feitas legalmente nos países desenvolvidos.

De acordo com o estudo, o número de interrupções de gravidez passou de 45,5 milhões em 1995 para 41,6 milhões em 2003.

Em termos relativos, isto quer dizer que a taxa de aborto caiu de 35 para 29 para cada mil mulheres com idade entre 15 e 44 anos.

Nos países desenvolvidos, os procedimentos feitos dentro da lei passaram de 35 para 24 em cada grupo de mil mulheres nos oito anos observados – o que quer dizer que 3 milhões de mulheres a menos interromperam sua gravidez.

Também houve uma redução na taxa de procedimentos realizados clandestinamente.

Já nos países em desenvolvimento, as mudanças foram muito menores. As interrupções feitas legalmente passaram de 16 para 13 para cada grupo de mil mulheres, enquanto os procedimentos feitos clandestinamente passaram de 18 para 16 dentro do mesmo universo.

O número de abortos chegou a 35 milhões em 2003, quase 85% do total de procedimentos no mundo.

A presidente do Instituto Guttmacher, Sharon Camp, disse que as diferenças nas taxas de aborto exemplificam “duas realidades díspares”.

“Em quase todos os países desenvolvidos, o aborto é legal e feito de forma segura. Mas em grande parte do mundo em desenvolvimento, o aborto permanece altamente restringido, e a prática insegura é comum e continua a causar danos à saúde das mulheres”, afirmou.
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Para ler a matéria completa acesse:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/multimedia/2009/10/091013_aborto_pu_np.shtml

SBPC encaminha documento ao STF em defesa da interrupção de gravidez de anencéfalos
09/10/2009 - Clipping do site da Agência Brasil. Texto escrito por Luana Lourenço

Brasília - A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro. A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”.

Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento.

De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil.

A SBPC argumenta que a anencefalia é uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação.

“Prolongar a vivência do luto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento.

A entidade defende que o STF garanta às mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante a gestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tem possibilidade de sobreviver

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/08/materia.2009-10-08.5439045217/view

Aprovada proposta inicial para legalizar o aborto no Peru (em caso de violência sexual)
09/10/2009 - Clipping do site Noticias24

Una comisión especial designada por el Congreso peruano aprobó un proyecto para legalizar el aborto y que permitiría interrumpir el embarazo producido por violación sexual o si se trata de fetos con malformaciones congénitas, informó este miércoles el parlamento.

La propuesta, que pasará al pleno del Congreso para su debate, aprobación o rechazo, considera también despenalizar el aborto en casos de embarazos resultado de un acto de inseminación artificial o de transferencia de óvulo fecundado no consentidos.

La decisión fue adoptada por una comisión especial revisora del Código Penal peruano que recibió opiniones de la iglesia católica, que expresó su rechazo a ese proyecto, y de organizaciones de mujeres, que celebraron su aprobación.

Los movimientos feministas han impulsado desde hace varias décadas la despenalización del aborto pero tales posiciones “fueron obviadas debido a la fuerte presión de la cúpula de la iglesia católica“, afirmaron en un comunicado gremios feministas como Demus, Flora Tristán y Promsex, entre otros.

La actual legislación peruana considera delito todas las interrupciones de embarazos salvo el denominado terapéutico, que se realiza para salvar la vida de la mujer gestante o evitar un daño permanente en su salud física o mental.

“Ya en 1990 el Congreso despenalizó el aborto por violación y el aborto eugenésico (feto con malformaciones genéticas). Sin embargo, el entonces presidente Alan García (en su primer gobierno), cediendo a la presión de la jerarquía eclesial, no promulgó dicha norma”, señaló el comunicado de las organizaciones feministas.

El documento subraya que el Congreso debe garantizar “la laicicidad del Estado, inmune a las presiones de índole confesional y decida de acuerdo al estándar internacional de derechos humanos”.

Las entidades feministas estiman que anualmente en Perú se producen 376.000 abortos, la gran mayoría en condiciones inseguras, y señalan que la violencia sexual aqueja a no menos del 22% de las mujeres en la capital peruana.

Fonte:
http://www.noticias24.com/actualidad/noticia/97092/aprueban-propuesta-inicial-para-legalizar-el-aborto-en-peru/

Links para matérias sobre o 28 de setembro, Petição Online e novo vídeo sobre o aborto no Brasil
29/09/2009

Várias ações marcaram o 28 de setembro em todo o Brasil. Abaixo alguns links de matérias, petições e fotos que circularam na web ontem. Abaixo, ainda, um video sobre o aborto no Brasil com entrevista de Beatriz Galli do Ipas Brasil no VJMovement -site que conta com a colaboração de jornalistas e cartonistas internacionais.

Petição "Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto" no link:
http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?abortole

Algumas Matérias:
Movimentos feministas lutam pela legalização do aborto (Diário de Pernambuco)
Atos públicos e passeatas marcam dia de luta pela descriminalização do aborto (Agência Brasil)
Frente de descriminalização do aborto é lançada hoje (Correio da Bahia)
Pesquisa mostra que maioria dos católicos discorda da excomunhão de mulheres que recorrem ao aborto (Uol Notícias)

Vídeo:

Católicas pelo Direito de Decidir lança postais para reforçar a Campanha 28 de setembro
28/09/2009

O 28 de setembro é o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Na região, esse é um dia em que ativistas feministas e grupos de mulheres, além de outros movimentos sociais, vão às ruas para que o aborto deixe de ser considerado um crime. As ações realizadas nos diferentes países propõem que os Estados nacionais cumpram as leis que permitem o abortamento, alterem as legislações punitivas legalizando o aborto e propiciem a humanização do atendimento dos serviços de atenção à saúde das mulheres. O lema de 2009 é "Chega de violações dos nossos direitos".

Católicas pelo Direito de Decidir do Brasil lança, em 2009, postais que divulgam a reivindicação das mulheres pelo direito ao aborto legal e seguro e, para apoiá-la, divulga também os resultados de uma pesquisa de opinião nacional, encomendada ao IBOPE e contando com o apoio do UNIFEM, que mostra que a maioria dos/as católicos/as brasileiros/as pensa que excomungar mulheres que abortam não contribui para diminuir essa prática. Mais ainda: contrariando a posição da hierarquia católica, que condena todo e qualquer tipo de aborto, 86% dos/as católicos/as brasileiros/as concordam com a lei brasileira que garante o direito ao aborto quando a gravidez é resultante de estupro.

Foram produzidos 10 mil postais, que serão distribuídos pela MICA, empresa especializada neste tipo de distribuição, a partir de 28 de setembro em pontos da cidade de São Paulo freqüentados por formadores/as de opinião, como restaurantes, cinemas, centros culturais, bares etc. Os postais também serão distribuídos em 12 estados do Brasil, para as cidades onde estão as multiplicadoras de Católicas pelo Direito de Decidir, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-oeste do país. E para diversos movimentos sociais, em atos e outros eventos de que CDD participa.

Jornada reivindica legalização do aborto e o fim das perseguições
25/09/2009 Clipping do Brasil de Fato por Patrícia Benvenuti

Atividades da segunda-feira (28) fazem parte do Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto

Uma jornada de lutas marcará, na próxima segunda-feira (28), o Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. Serão 20 horas de atividades, organizadas pela Frente Pelo Fim Da Criminalização Das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que acontecerão em vários estados com a participação de organizações feministas, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais. Em São Paulo, o ato será realizado às 15h, na Praça da Sé, no centro da cidade.

Um dos pontos prioritários da jornada, segundo a integrante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) Camila Furchi, será o fim da repressão contra as mulheres que recorrem à prática. Como exemplo, a militante recorre ao caso das duas mil mulheres processadas em Campo Grande (MS) depois do fechamento, em 2007, de uma clínica que realizava abortos clandestinos e da apreensão de prontuários e fichas das pacientes.

Mais de 20 mulheres, até agora, ja foram julgadas e condenadas a prestar serviços comunitários em creches como forma de punição. "Essa criminalização, em massa, foi pela primeira vez", afirma Camila, que denuncia ainda que a perseguição em Campo Grande não atingiu todas as envolvidas. "As mulheres da alta sociedade de lá foram identificadas e tiradas da lista", revela.

No Congresso, tramita o Projeto de Lei 1135/91, que propõe a suspensão do artigo 124 do Código Penal Brasileiro, que criminaliza o aborto. O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, determina que toda mulher poderá optar pelo aborto até a 12ª semana de gestação.

Para Camila, é preciso pressionar pelo andamento do PL, que pretende assegurar ainda atendimento às mulheres pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que garantirá que todas as mulheres tenham acesso a cuidados médicos adequados. "Não adianta descriminalizar o aborto nas clínicas particulares se a mulher não tem condição de pagar", diz Camila.

"O próprio ministro da saúde [Gomes Temporão] colocou, é uma questão de saúde pública", recorda a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Rosina Conceição, que ressalta também o direito das mulheres à autonomia. "Precisamos que o Estado seja responsável pelo direito de decidir dessas mulheres", afirma.

Desafios

Entre as dificuldades de legalização as militantes destacam a barreira montada por setores conservadores da sociedade e da Igreja. Nesse sentido, Rosina aponta a tentativa de instalação, no Congresso, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a prática de aborto no Brasil e o comércio clandestino de substâncias abortivas.

Enquanto os partidos não indicam componentes para compor a Comissão, as organizações trabalham para sensiblizar os deputados para não aderir à CPI que, em vez de apresentar melhorias sobre a questão do aborto, deve resultar em perseguição e punição.

"As mulheres negras e pobres serão as mais prejudicadas, porque as mulheres de classe alta têm acesso a clínicas e outras condições melhores", argumenta Rosina.

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Veja a matéria completa a partir do site do Brasil de Fato no link:
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/jornada-reivindica-legalizacao-do-aborto-e-o-fim-das-perseguicoes

Veja as atividades no dia 28 de setembro listadas na Agenda de Eventos

Campanha pró-aborto de feto sem cérebro pressiona STF a decidir este ano
24/09/2009 - Clipping do G1, por Emilio Sant'Anna

Cartaz e vídeo relançam polêmica em torno de ação que tramita há 5 anos.
Malformação congênita, a anencefalia atinge uma a cada mil crianças.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o direito à interrupção da gravidez de fetos sem cérebro, os grupos a favor e contra o aborto continuam travando uma disputa ideológica nos bastidores. Neste mês, duas organizações de defesa dos direitos reprodutivos da mulher lançaram campanhas que voltam a impulsionar uma controvérsia que já dura no mínimo cinco anos.

A anencefalia é uma malformação congênita que atinge cerca de um em cada mil bebês e leva ao nascimento da criança sem o cérebro. Geralmente, o recém-nascido resiste por no máximo poucos dias.

As campanhas foram criadas pela Cepia - Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação em parceria com o Conselho Nacional da Mulher e apoio da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pela Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. A primeira traz a imagem de um parto sendo realizado com médicos e gestante vestidos de preto, com a seguinte frase estampada: “Quando o parto é de um anencéfalo o resultado não é uma certidão de nascimento. É um atestado de óbito.”

Já a Anis divulgou nesta semana um vídeo no YouTube em que mostra o dilema real de um jovem médico diante da decisão de interromper a gestação de um feto anencéfalo. As campanhas têm o objetivo de levantar o debate sobre o tema e pressionar para que o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 seja concluído pelo STF.

A ação - um instrumento jurídico que visa a corrigir a violação de um direito fundamental - foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). “Nós acreditamos que o julgamento deve ser ainda neste semestre, mas é um tema de grande impacto político e a Corte vai enfrentar outros temas delicados, como a extradição de Cesare Battisti e a união civil de pessoas do mesmo sexo”, diz a antropóloga e diretora da organização, Débora Diniz.

Nos últimos cinco anos, quatro audiências públicas para discutir o assunto foram realizadas como preparação para o debate no STF.

“Quando examinamos nosso Código Penal, verificamos que poucos países ainda tratam o aborto dessa maneira tão restritiva e tão penalisada”, diz a presidente do CCR, Maragert Arilha. “O Supremo tem em suas mãos uma oportunidade única de aliviar o sofrimento de muitas mulheres que se vêem obrigadas a continuar com uma gravidez que não será bem-sucedida.”

Politização injustificada

Para a presidente do Movimento Brasil sem Aborto e integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, as campanhas só servem para chocar e o debate no Supremo é, na verdade, uma politização injustificada do Judiciário. “É uma imagem muita pesada e agressiva para as pessoas que tiveram filhos anencéfalos”, afirma.

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Veja a matéria completa a partir do site do G1 no link:
http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL1314406-5603,00-CAMPANHA+PROABORTO+DE+FETO+SEM+
CEREBRO+PRESSIONA+STF+A+DECIDIR+ESTE+ANO.html

FIM DO SILÊNCIO será exibido em 5 canais em comemoração ao 28 de setembro
22/09/2009

Na semana que se inicia no dia 28 de Setembro (Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto da América Latina e Caribe – data estabelecida em 1999 pelo movimento de mulheres), cinco canais de TV a cabo e aberta exibirão o documentário “Fim do Silêncio”, sobre o aborto inseguro, de Thereza Jessouroun, inédito em TV. Confirmaram a exibição: o Canal Futura, a TV Câmara, a TV Educativa da Bahia, a TV SESC e a TV Cultura. Alguns dos canais vão programar um debate sobre o tema antes ou depois da exibição do documentário. No dia 28 de Setembro vários eventos e manifestações marcam a data em algumas cidades do país.

Exibições:

CAMPANHA PELO DIREITO À ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO EM CASOS DE ANENCEFALIA
22/09/2009

Baseado em fatos reais, o vídeo dramatiza o sofrimento da mulher desde o diagnóstico ao enterro do feto.

Realizado pelo Laboratório Imagens e Palavras do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, com o apoio da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Assista e divulgue, tanto o video como a petição online, assine no link: http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html

Dominicanas protestam contra lei que proíbe o aborto
10/09/2009 - Clipping do portal VERMELHO

Uma multidão marchou por várias ruas de Santo Domingo, capital da República Dominicana, para exigir que os congressistas do país modifiquem uma proposta de lei que prevê o direito à vida, em qualquer instância, o que proíbe o aborto até em casos em que a mãe corre perigo.

Nos arredores do Congresso Nacional, os manifestantes advertiram das consequências negativas que teria para o país a aprovação final do polêmico texto.

"Não ao retrocesso na Constituição" era uma das frases que apareciam nos cartazes levados pelos cidadãos.

Aborto faz bem ou mal para a saúde mental?
Artigo publicado no Correio Braziliense, na retranca Opinião (09/09/2009)

Marcelo Medeiros
Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Abortar faz bem ou mal para a saúde mental? A pergunta vem sendo levantada na discussão sobre aborto como um problema de saúde pública e é usada como munição no debate. Se faz bem, evitando o dano psicológico de uma gravidez indesejada, ponto a favor da descriminalização do aborto; se faz mal, causando traumas graves, ponto para os que acham que o aborto deva ser crime.

Pesquisas foram feitas tentando responder a essa pergunta, mas suas conclusões não apontam na mesma direção. O tema do aborto provoca convicções religiosas e políticas e, no calor das discussões, o rigor científico costuma ser deixado de lado. Durante muito tempo, as análises sobre o assunto, lamentavelmente, foram de qualidade questionável, com cientistas distorcendo estatísticas e enviesando conclusões. Ruim para o debate sobre aborto, mas pior ainda para a ciência.

Esse quadro começou a mudar nos últimos anos e, recentemente, foi publicado em uma das principais revistas de psiquiatria do mundo, o British Journal of Psychiatry, um estudo que está entre os mais rigorosos realizados até o momento, apresentando os resultados da pesquisa de David Ferguson, John Horwood e Joseph Boden na Nova Zelândia, que acompanhou, ao longo de trinta anos, a saúde mental de 284 mulheres que ficaram grávidas. Do total de gestações dessas mulheres, 22% resultaram em aborto induzido. O estudo é tão importante que foi mencionado em um artigo do Correio Braziliense escrito por Lenise Garcia, professora de biologia da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, entidade vinculada a um setor da Igreja Católica que defende a criminalização do aborto.

Em sua interpretação pessoal, Lenise Garcia usa a parte do estudo que interessa à causa pró-criminalização para defender que o aborto traz grandes males psíquicos para a mulher que aborta. Não é a conclusão dos próprios autores do estudo, que afirmam, categoricamente, que seus resultados nem apoiam nem contestam posições extremadas em relação ao aborto. Uma conclusão que, por sinal, é alcançada também por outros estudos de última geração que colocam o rigor da pesquisa acima das convicções e dogmas pessoais dos pesquisadores.

Interpretações enviesadas podem levar a várias direções, algumas até mesmo irônicas. Para ilustrar isso vale à pena destacar algumas das estatísticas do estudo. Por exemplo, aquelas que apontam que abortar pode ser bom, pois as mulheres que abortam têm menos risco de depressão do que as que levam uma gravidez indesejada adiante, ou ainda que a perda acidental da gravidez leva a mais riscos de intenções suicidas que o aborto induzido. Sem, é claro, deixar de mencionar que desejar ter filhos pode ser ruim, pois mulheres que desejaram ter filhos estão mais sujeitas à dependência de álcool e drogas do que as que não queriam ficar grávidas. Com um pouco de imaginação é possível usar as margens de erro apresentadas no estudo para concluir que há uma probabilidade razoável de que o aborto faça bem para a saúde mental das mulheres, assim como ir para o extremo oposto e concluir que há uma probabilidade semelhante de que abortar faça mal, tudo isso baseado nas tabelas publicadas e sem violar um único preceito da boa análise estatística.

Não se viola a boa estatística, mas agride-se a boa ciência. Correlação estatística e causalidade são coisas distintas e, assim como não se pode apressadamente concluir que desejar ter filhos causa mais alcoolismo, imputar causalidade entre aborto e saúde mental é algo que deve ser objeto de extrema cautela. Ainda mais cuidado deve ser tomado para extrapolar para o Brasil resultados de um estudo sobre menos de 300 mulheres que vivem do outro lado do mundo e em um país onde o aborto é feito com autorização legal em hospitais seguros.

A solução para o problema está em tratar os resultados desse e outros estudos com muita sobriedade. Existirão poucos casos em que abortar será positivo para a saúde mental das mulheres, assim como haverão casos igualmente poucos em que o aborto causará trauma psicológico, em meio a muitos em que abortar não será uma

Nova pílula do dia seguinte pode ser tomada em até cinco dias
08/09/2009 - Clipping do site da VEJA

Pode chegar ao mercado europeu ainda este mês uma nova versão da pílula do dia seguinte, que pode ser tomada até cinco dias após uma relação sexual.

O novo método contraceptivo de urgência do laboratório HRA Pharma - que já comercializa a pílula Norlevo, usada entre 12 e 72 horas após a relação - será apresentado durante o Congresso da Sociedade Europeia de Ginecologia que começa quinta-feira em Roma.

"A EllaOne, fabricada com uma nova molécula - a ulipristal - nunca comercializada antes, só poderá ser comprada com receita médica", adiantou à agência France-Presse Erin Gainer, presidente da HRA Pharma, laboratório com sede na França.

O medicamento, que impede a ovulação, obteve autorização europeia para entrar no mercado em maio deste ano. Contudo, foi determinado que seria necessária a aprovação da Agência Europeia de Medicamento (Emea) para seu plano de vigilância após comercialização.

A agência deve se pronunciar em 24 de setembro sobre o "plano de gestão de risco", instituído para as novas moléculas. "Este plano impõe principalmente a criação de um registro do acompanhamento das gestações potencialmente expostas a esta nova molécula", explicou Fabienne Bartoli, diretor adjunto da agência do medicamento francesa (Afssaps).
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Veja a notícia completa no link:
http://veja.abril.com.br/noticia/saude/nova-pilula-dia-seguinte-pode-ser-tomada-cinco-dias-497150.shtml

Cfemea: maioria dos projetos sobre direitos reprodutivos da mulher representa retrocesso
30/08/2009 - Agência Brasil

Brasília - Em uma sociedade democrática é normal que grupos contrários à legalização do aborto promovam manifestações em defesa de suas opiniões, assim como têm feito os grupos feministas favoráveis aos direitos reprodutivos da mulher. Essa é a opinião da socióloga Natália Mori, membro da diretoria do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) sobre a terceira edição da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que ocorre hoje (30) em Brasília.

Segundo a socióloga, nos últimos anos, o aborto tem se tornado cada vez mais presente em discussões públicas. Para ela, iniciativas de grupos que defendem a legalização têm crescido, o que faz surgirem posicionamentos dos movimentos com opiniões contrárias. “Isso é normal, afinal essa é uma sociedade democrática."

Hoje o Cfemea monitora cerca de 40 proposições legislativas relacionadas aos diretos reprodutivos da mulher, desde propostas que incentivam o planejamento familiar a projetos que visam a impedir o direito de escolha da mulher em situações de gravidez indesejada. “A onda conservadora que cresce faz com que a maior parte desses projetos seja no sentido de retroagir no que se refere aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras”, diz Natália Mori.

Além da conscientização sobre medidas de prevenção à gravidez, outro objetivo das mobilizações a favor do aborto é diminuir os números de mortalidade materna no país, de acordo com a socióloga.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a mortalidade materna atinge cerca de 2 mil mulheres anualmente. Um dos principais motivos para essas mortes é o aborto inseguro e clandestino, principalmente entre jovens em situação de pobreza.

Pesquisa realizada em 2008 pela Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) revela que, por ano, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem aproximadamente 220 mil mulheres com complicações decorrentes de abortos espontâneos ou intencionais.

“Mulheres que têm recursos vão ter as maiores chances de adquirir medicamentos, de ir para uma clínica. As mulheres pobres vão ser as mais vitimadas, são as que vão morrer de hemorragia. Nós também defendemos a vida já existente, que é a vida das mulheres”, ressalta a socióloga.

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/27/materia.2009-08-27.1087380863/view

Direitos humanos ameaçados no Rio de Janeiro: problema de saúde pública é tratado como caso de polícia
24/08/2009

Conforme noticiado pela imprensa, o estouro de várias clínicas de aborto pela polícia no estado do Rio de Janeiro com prisão de mulheres e médicos acende novamente a polêmica sobre a criminalização do aborto como sendo a melhor resposta do Estado para tratar de uma questão de saúde pública. O Brasil possui uma das legislações mais restritivas em relação ao aborto, só permitindo a sua realização para salvar a vida da mulher e em caso de estupro, e uma das taxas mais altas de morbi-mortalidade materna na região. Ao invés do Estado abrir um debate sério e amplo na sociedade quanto a este importante problema de saúde publica, e garantir que acesso ao atendimento dos casos previstos em lei, prefere lidar com o tema da gravidez indesejada através da via da criminalização, respaldado por uma lei penal datada de 1940.

O Brasil encontra-se em situação de atraso em relação aos direitos humanos reprodutivos das mulheres, comparado a outros países no mundo. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgão internacionais de proteção de direitos humanos das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto para reduzir as altas taxas de morbi-mortalidade materna por aborto inseguro. Até o momento, porém, isso não se concretizou!

A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres. É uma forma de discriminação contra as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência. A criminalização do aborto não evita a sua prática: as mulheres brasileiras continuam recorrendo ao aborto só que na invisibilidade e na insegurança. Criminalizar o aborto não resolve o problema.

Dados sobre o aborto no mundo

• No mundo, 42 milhões de abortos provocados ocorrem anualmente. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• 97% destes abortos ocorrem nos países em desenvolvimento. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• A maior incidência de abortos inseguros ocorre na América Latina, com uma taxa de 29 abortos para cada 1.000 mulheres (15 a 44 anos). (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Na Europa a mesma taxa é de 3 abortos para cada 1.000 mulheres. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Nos países como a África do Sul e a Romênia, que legalizaram o aborto, as mulheres pararam de morrer. (Fontes: Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice Termination of Pregnancy Act, South African Medical Journal, 2005; Commentary: The public health consequences of restricted induced abortion – Lessons from Romenia, American Journal of Public Health, 1992).

• Nos países em que o aborto é legal o número de abortos realizados é menor: Países da Europa Ocidental (12 abortos por 1.000 mulheres) Países do Norte da Europa (17 abortos por 1.000mulheres) Canadá e Estados Unidos da América (21 abortos por 1.000 mulheres) (Fonte: Guttmacher Institute, 2007. Facts on induced abortion worldwide. Geneva, World Health Organization.)

Dados sobre aborto no Brasil

Aborto não é um tema que deve ser tratado na esfera penal ou na esfera religiosa porque é um tema de saúde pública:

• 11% do total das mortes maternas ocorridas no Brasil são causadas por aborto inseguro. (Fonte: Laurenti et al. Revista Brasileira Epidemiologia 7:24,2004).
• São registradas cerca de 250.000 internações por ano para tratamento das complicações de aborto inseguro no Brasil.
• Aproximadamente 1 milhão de abortos são praticados por ano no Brasil.
• O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação sócio-econômica, jovens ou negras, que correm um risco maior de morrerem ou sofrerem seqüelas, principalmente nas regiões com maior incidência de aborto inseguro – Norte e Nordeste.
• As mulheres negras têm um risco 3 vezes maior de morrer por aborto inseguro do que as mulheres brancas. (Fonte:Instituto de Medicina Social/UERJ e Ipas Brasil, 2005. Revista Radis No. 66, ENSP/Fiocruz, fevereiro de 2008)
• As mulheres que recorrem ao aborto têm entre 20 e 29 anos, são na sua maioria católicas, com relações afetivas estáveis, são usuárias de métodos contraceptivos, têm até 8 anos de estudo, trabalham e têm pelo menos 1 filho. (Fonte: www.anis.org.br)

Em PDF no link:
http://www.vaipensandoai.com.br/docs/DHs_Mulheres_RJ.pdf

Nota Pública da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiando o acordo Brasil-Vaticano
14/08/2009 - Clipping do site da AMB

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), composta por representantes de todas as entidades filiadas, vem a público manifestar apoio aos movimentos contrários à incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo Brasil e Vaticano.

A AMB ressalta que o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado. Rogamos que as autoridades legislativas atuem nesta questão com rigorosa conduta constitucional.

FONTE -SITE DA AMB:
http://www.amb.com.br/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=18456

Das ações sobre aborto no Brasil, 31% julgam violência contra gestantes
12/08/2009 - Clipping do G1 por Ricardo Muniz

Estudo analisou quase 800 decisões de tribunais estaduais, STJ e STF.
67% dos casos ocorrem no Sudeste; 63% são de homicídio.


Pesquisa inédita constatou que 31% das ações judicias que tratam de aborto no Brasil referem-se a interrupções de gravidez causadas por violência contra gestantes. As autoras, a advogada Tamara Amoroso Gonçalves e a socióloga Thais de Souza Lapa, analisaram durante cerca de um ano 781 processos julgados pelos Tribunais de Justiça de todos os estados, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2006.

Apoiadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), as pesquisadoras iniciaram a leitura dos acórdãos interessadas em avaliar a influência de conceitos religiosos nas decisões do Poder Judiciário. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com ação no STF pedindo que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos – ou portadores de qualquer outra malformação que torne inviável a vida extrauterina – fosse dispensada de autorização judicial. Desde então, a questão mobiliza grupos religiosos que pregam a sacralidade da vida desde a concepção e entidades que defendem o direito de escolha da mulher. (Cinco anos depois, o Supremo ainda não tomou uma decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.)

No entanto, além do debate jurídico e filosófico em torno do aborto de feto anencéfalo, as pesquisadores acabaram se deparando com muito mais. “Atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos”, disse Tamara ao G1. “Ao iniciar-se este trabalho não se pensou que haveria correlação tão significativa entre os temas ‘aborto’ e ‘violência’”, escrevem. No processo de coleta dos dados, elas verificaram que, na maior parte dos casos, as agressões eram praticadas pelo próprio companheiro ou por ex-companheiro. As razões variavam: da indignação de um ex-namorado, por exemplo, por não conseguir reatar, até o cálculo de quem mata a ex-mulher grávida porque já está em outro relacionamento e “não quer haver-se com a ex-companheira gestante de um filho seu”.

Do total de processos vinculando aborto à violência, 67% eram da Região Sudeste, 20% da Sul, 7% da Centro-Oeste, 4% da Nordeste e 2% da Norte. Essa predominância reflete, é claro, o relativo maior acesso ao Judiciário nos estados mais desenvolvidos do país. Quanto à tipificação penal, 63% tratavam de “homicídio e aborto não consentido”. Em segundo lugar destacavam-se casos de “violência sexual de criança ou adolescente até 14 anos e aborto”, com 10%.

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Para ler a matéria completa acesse o link:
http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL1263486-5603,00-DAS+ACOES+SOBRE+ABORTO+NO+BRASIL+JULGAM+VIOLENCIA+CONTRA+GESTANTES.html

CUT na luta pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
07/08/2009 - Clipping do site da CUT - Escrito por Ana Paula Carrion

Na noite desta quarta-feira (5), foi lançada oficialmente a adesão da Central Única dos Trabalhadores a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O ato político teve a participação de representantes de movimentos feministas e sociais do Brasil, Argentina, Espanha e Itália. A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, coordenou a mesa e manifestou sua satisfação de integrar o movimento.

O presidente da CUT, Artur Henrique, demonstrou o mesmo sentimento. "A CUT formaliza neste ato a entrada oficial na Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e assumimos nossa participação efetiva nessa luta que é de todos, homens e mulheres".

A representante da Central Sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Dora Martines, caracterizou a luta como histórica. "A mulher precisa ter o direito de decidir sobre o seu corpo e determinar a hora de ter um filho conforme a sua vontade".

Nicoleta Rocchi (CGIL - Central Sindical Itália) declarou que no seu país há 30 anos, existe uma lei de legalização sobre o aborto, que forças conservadoras estão tentando derrubar. "Foi muito difícil conquistá-la e superar o estereótipo da mulher feita para ter filhos. O aborto nunca é uma escolha fácil a luta é para que a mulher tenha a última palavra sobre o seu corpo.

O representante da Comissão Obreiras da Espanha apoiou a decisão reforçando a necessidade de leis que assegurem a legalização do aborto no Brasil. Já a Secretária Nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriére, avaliou a decisão da CUT como fundamental e alertou sobre a necessidade do tema ser discutido como saúde pública, já que muitas mulheres morrem vítimas de abortos clandestinos.

Silvia Camurça, da Frente contra a Criminalização da Mulher, que surgiu no Maranhão após centenas de mulheres trabalhadoras terem sido condenações e penalizadas pela prática do aborto, apontou que o fortalecimento do movimento se dará com a unidade . "Precisamos agregar esforços com o objetivo de barrar a ilegalidade", salientou.

Mais informações através do link da CUT:
http://www.cut.org.br/content/view/15979/

Justiça espanhola determina que jovens a partir dos 16 anos decidam sobre aborto
16/07/2009 - Clipping do site da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)

O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha aprovou no dia 15 de julho, por 3 votos a 2, o Anteprojeto da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e de Interrupção Voluntária da Gravidez, no qual jovens entre 16 e 18 anos passam a ser consideradas maduras para gozar da plena autonomia de decidir sobre a interrupção ou não da gestação. A Comissão considera o direito dos pais de serem informados das solicitações de aborto de menores, mas sua oposição não teria validade legal. Assim, conciliam-se o direito da mulher de decidir e as faculdades de orientação e conselho dos pais.

Mais informações através do link (Em Espanhol): "Justicia avala reforma de aborto española" - El Pais (16/07/2009)
http://www.elpais.com.uy/090716/pinter-429830/internacional/justicia-avala-reforma-de-aborto-espanola

Anencefalia de volta à pauta do STF
09/07/2009 - Clipping do Jornal Correio Brasilienze | Texto de Mirella D'Elia

A pedido da Confederação dos Trabalhadores da Saúde, processo sobre direito de abortar deve ser novamente debatido em setembro

A ação que discute se a mulher tem ou não direito a interromper a gravidez em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro) deve voltar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O relator, Marco Aurélio Mello, pedirá que o processo seja incluído em pauta logo após a retomada dos trabalhos da Suprema Corte. Esse será o primeiro passo para, finalmente, dar um ponto final à polêmica, que se arrasta há cinco anos. O tema divide opiniões entre especialistas, religiosos e até mesmo entre os integrantes do próprio Supremo. Por isso, os debates em plenário prometem ser acalorados.

Para ver a notícia completa acesse o link:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/09/brasil,i=125001/
ANENCEFALIA+DE+VOLTA+A+PAUTA+DO+STF.shtml

Anencefalia: Parecer da PGR é a favor do aborto terapêutico
06/07/2009 - Texto de Luiz Orlando Carneiro | Clipping do Jornal do Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal já pode decidir, a partir do próximo mês, se o chamado aborto terapêutico de fetos anencéfalos (sem massa encefálica) deve ser equiparado às exceções do Código Penal que não criminalizam o procedimento. A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, enviou nesta segunda-feira ao ministro Marco Aurélio - relator da argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 54) sobre a questão, em trâmite na Corte, desde 2004 – parecer para que o STF interprete a Constituição a favor da interrupção voluntária da gravidez em caso de anencefalia fetal, desde que diagnosticada por médico habilitado, sem necessidade de prévia autorização judicial.

Deborah Duprat concorda integralmente com os argumentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), autora da arguição, ressaltando que a penalização do aborto de fetos anencéfalos é contrária ao direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. A chefe do Ministério Público – cujo parecer era a peça que faltava para o julgamento da ação – sustenta ainda não haver violação do direito à vida nem aborto eugênico na “antecipação terapêutica do parto” nesses casos, por estar em jogo “direito fundamental da gestante”.

No parecer de 15 páginas, a procuradora-geral da República conclui: “A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido.”

Fonte | Link: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/06/e06077860.asp

Chile: novamente sem a pílula do dia seguinte
01/07/2009

Novo retrocesso no Chile: está proibida a distribuição da pílula Anticoncepcional de Emergência no país desde o dia 1 de julho de 2009.

Veja a notícia da BBC Mundo- dia 24 de junho (em espanhol) através do link:
http://www.bbc.co.uk/mundo/america_latina/2009/06/090624_0134_chile_sin_pildora_jrg.shtml

Pesquisa aponta altos índices de aborto em São do Gabriel e Sonora em Mato Grosso do Sul
19/06/2009 pelo IDEST.COM.BR

Uma pesquisa realizada pelo Grupo Curumim, entidade de Pernambuco que defende os direitos da mulher, aponta São Gabriel e Sonora como algumas das cidades de Mato Grosso do Sul, com altos índices de aborto em 2008. De acordo com a pesquisa, o índice corresponde a mais de 20 abortamentos anuais induzidos, a cada mil mulheres de 15 a 49 anos. Os resultados oficiais do levantamento devem ser apresentados no inicio de julho em Brasília.

Conforme informações da enfermeira responsável pelo estudo, Paula Viana, o estupro pode ser uma das causas dos altos índices de aborto registrados. Entretanto, Paula destaca que não é possível determinar as circunstâncias exatas em que isso ocorre, porque os abortos são realizados de maneira clandestina.

A entidade decidiu fazer esse levantamento, depois de obter dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Social de Medicina da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em que foi constatado que no Estado são realizados cerca de 10 mil abortos ilegais. O resultado chamou a atenção do grupo que, em parceria com a Ong Ipas (www.ipas.org.br) , do Rio de Janeiro, decidiu aprofundar os estudos.

Para coletar os dados, o grupo percorreu hospitais e maternidades de MS, reuniu informações oficiais do Ministério da Saúde e levantou informações com profissionais que atuam na área. “Os dados utilizados nesse tipo de pesquisa sempre se baseiam em estimativas feitas a partir do sistema de informação do Ministério da Saúde, porque se tem pouco conhecimento sobre a situação real das mulheres”, explica a enfermeira e pesquisadora do grupo, Paula Viana, de 46 anos.

Legislação - Na legislação brasileira, o aborto induzido é caracterizado como crime. A prática é permitida apenas quando a gravidez põe em risco a vida da gestante, ou em caso de estupro, situação que ainda gera polêmica entre grupos religiosos e segmentos conservadores da sociedade.

Fonte Original - Clipping: http://www.idest.com.br/sg/?noticia=13172

Notícias relacionada:

"Pesquisa estima que MS teve 10 mil abortos em 2008" - Campo Grande News (18/06/2009)
http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=257028

Nações Unidas avalia compromissos do Brasil com o Pacto de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em matéria de saúde sexual e reprodutiva
12/06/2009

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas encerrou em 22 de maio o seu 42º período de sessões [1] realizadas para avaliar, por parte dos países signatários, a implementação dos compromissos firmados na assinatura do Pacto de Diretos Econômicos, Sociais e Culturais. Este é um tratado internacional de 1966 e ratificado pelo estado brasileiro em 24 de janeiro de 1992.

Ipas Brasil contribuiu para a análise do Comitê, enviando um relatório sombra que dá enfoque especial aos compromissos em matéria de direitos humanos sexuais e reprodutivos[2]. Na condução dos trabalhos de análise do relatório enviado pelo Brasil, o Comitê contou, então, com o apoio de vários documentos encaminhados pelas demais entidades da sociedade civil que participaram da sessão. No período em que se realizam as sessões, o Comitê se reúne para analisar o relatório oficial enviado pelos países que ratificaram o pacto e também os chamados “relatórios sombra”, que são informes mandados por organizações da sociedade civil com informações relevantes, observações e sugestões de perguntas a serem encaminhadas pelo Comitê aos representantes dos governos.

O Comitê DESC já havia expressado preocupação em 2007 em relação ao Brasil no sentido de que “as taxas de mortalidade materna permanecem extremamente altas e que o risco de morte materna afeta desproporcionalmente comunidades marginalizadas, particularmente afro-brasileiras, mulheres indígenas e mulheres de zonas rurais. Ademais, o Comitê nota que estas disparidades são atribuíveis, em parte, à desigual distribuição dos serviços de atenção de emergência obstétrica e ao fato de que o financiamento dos serviços de saúde falha em prestar adequada atenção para as populações em situação de desvantagem. O Comitê está particularmente preocupado que a maioria das mortes maternas são evitáveis com atendimento médico adequado (art. 12.1 e 12. (d))”. Nessas bases, e levando em consideração o Comentário Geral No. 14 (2000), sobre o direito à saúde, o Comitê DESC recomenda ao Estado brasileiro:

(a) fortalecer medidas para reduzir as taxas de mortalidade materna;
(b) aumentar o financiamento da atenção à saúde para as populações em situação de desvantagem;
(c) assegurar que pessoas vivendo na pobreza tenham acesso à livre atenção primária de saúde;
(d) estabelecer sistemas de atenção à saúde materna baseadas na comunidade para emergências obstétricas;
(e) assegurar a disponibilidade igualitária dos serviços de atenção à saúde, particularmente os serviços obstétricos, entre as populações economicamente desfavorecidas;
(f) assegurar que as populações economicamente desfavorecidas tenham acesso igualitário, em particular, aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, tomando as medidas necessárias para prover uma alta qualidade aos serviços obstétricos; e
(g) prover, em seu próximo relatório periódico, informação detalhada e atualizada, incluindo dados estatísticos e indicadores desagregados, de maneira a avaliar o nível do progresso alcançado em dita área. [3]

O Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, apresentou o relatório brasileiro e respondeu às indagações dos especialistas do Comitê. As principais perguntas feitas sobre temas relacionados à saúde e sua relação com o cumprimento de diversos artigos do Pacto, dentre as quais aquelas relacionadas à saúde das mulheres, foram:

• Por que o Brasil adotou apenas duas hipóteses de permissão para a realização do aborto e se há previsão para alteração dessa legislação?

• O que o Brasil estava fazendo para reduzir o elevado número de abortos ilegais que eram praticados no país?

Em resposta a estas questões, o representante brasileiro informou que, de fato, o aborto é considerado legal em apenas dois casos no Brasil (estupro e risco de vida para a mãe). Disse, ainda, que o Ministério da Saúde foi favorável a um debate público sobre a matéria, com o objetivo de ampliar o direito das mulheres à interrupção da gravidez, mas que, segundo ele, o tema do aborto não era uma questão para ser resolvida pelo Ministério da Saúde e sim pelo legislativo nacional, ainda que o Ministério da Saúde seja responsável pelos serviços de aborto legal e pela garantia do oferecimento destes serviços para as mulheres. Segundo o ministro, esse serviço está disponível em quase todo o país, com exceção de quatro estados, nos quais o serviço ainda não está implementado.

Notas:
[1] Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cescr/cescrs42.htm
[2] Questions for the State of Brazil during the 42nd CESCR session – Background information for the questions. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cescr/docs/ngos/IPAS_CESCR42.doc
[3] Observações Finais do Comitê DESC: Brasil, 2009, ¶ 28, E/C.12/BRA/CO/2.

Clipping - Aborto: chance para a reflexão
CORREIO BRAZILIENSE - DF [06.05.2008]
RETRANCA: OPINIÃO - José Gomes Temporão - *Mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj, é ministro da Saúde.
Através do site da ANIS: http://www.anis.org.br/informe/visualizar_informes.cfm?IdInformes=93


O documento "Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil", produzido pela Universidade de Brasília e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, financiado pelo Ministério da Saúde, expõe a realidade da prática de aborto no Brasil. O relatório revelou que 3,7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto e que mais de 70% delas tratam o procedimento como uma medida de planejamento reprodutivo, empregado em último caso, quando os outros métodos falharam.

Resultados que vão ao encontro de discussão que ocorre há mais de um ano e têm, em uma das pontas, a preocupação do Ministério da Saúde com o grave problema de saúde pública que é o aborto inseguro. Neste momento, com base científica, o Brasil tem a oportunidade de qualificar a discussão em torno da ampliação do âmbito de legalidade do aborto. O relatório produzido pelas pesquisadoras Debora Diniz, da UnB, e Marilena Cordeiro Dias Villela Corrêa, da Uerj, cumpre o papel importante de retirar o véu que encobre a realidade de morte e de graves seqüelas pelas quais são vítimas milhares de brasileiras, todos os anos.

A pesquisa revelou a subnotificação em torno dos casos, tendo em vista que chegam ao Sistema Único de Saúde mais de 220 mil mulheres por ano em razão de complicações da interrupção da gravidez, resultantes de abortos espontâneos ou intencionais. Dessa maneira, o texto revela dois Brasis: o de mulheres que podem pagar pela segurança na interrupção da gravidez; e o de mulheres que arriscam a vida e a fertilidade com procedimentos caseiros.

A verdade é que o aborto inseguro e a clandestinidade são fatores de morbidade e de mortalidade materna entre adolescentes e jovens, de todas as raças e etnias, atingindo, sobretudo, aquelas em situação de pobreza. Dados do Ministério da Saúde apontam a alarmente situação de um total de 2 mil mulheres que morrem anualmente de óbito materno no Brasil, quase 1.200 na faixa etária entre 10 e 29 anos.

Não fosse crime no Brasil, médicos e hospitais poderiam atender adequadamente as mulheres que se utilizam desse subterfúgio da interrupção da gravidez. A situação atual as deixa sujeitas a métodos cruéis que, quando não matam, deixam seqüelas irreversíveis, como a infertilidade. A pesquisa é importante ponto de reflexão sobre o tema. O Estado e sociedade devem refletir sobre esse debate, afinal o aborto é a quarta causa de mortalidade materna embora passe como se não existisse.

Na prevenção dessas mortes evitáveis e gestações indesejadas, o Estado brasileiro, por meio do SUS e de ações intersetoriais, coloca em prática políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos a mulheres, adolescentes e jovens de ambos os sexos. A eficácia dessas políticas depende da disseminação de informações, que deve ser feita em casa e nas escolas e integrar as ações das equipes do Programa Saúde da Família.

Os ministérios da Saúde e da Educação, por meio do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, lançado em 2003, trabalham a inclusão, na educação de jovens das escolas públicas, dos temas saúde reprodutiva e sexual tendo como principais elementos a educação preventiva e formação de consciência crítica de forma interdisciplinar.

O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos jovens e adolescentes às doenças sexualmente transmissíveis, à infecção pelo HIV e à gravidez precoce, como resposta a estudos que mostram a exposição da população com idade entre 13 e 19 anos a todos esses eventos. O país não deve fechar os olhos para a ferida aberta que o aborto causa na saúde pública apenas porque o tema suscita debates entusiasmados.

O relatório que saiu ano passado está disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde:
Em formato integral através do link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro_aborto.pdf (em PDF com 4.8 MB)
Em formato resumido através do link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livreto.pdf (em PDF com 5.61 MB)

BRASIL: Campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia
08/06/2009

A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lança uma campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez
em casos de anencefalia.

A campanha tem como objetivo maior sensibilizar a opinião publica sobre o sofrimento imposto a uma mulher e a sua família de levar a termo uma gravidez de um anencéfalo.
A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultrasonografia ainda no estágio inicial da gestação. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, não permite a interrupção da gestação nestas circunstâncias.

O lançamento desta campanha, através da mídia impressa, de outdoors, banners, cartazes e postais a serem enviados ao Congresso Nacional se dá em momento estratégico. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar e votar esta matéria ainda este ano.

Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.

Veja mais sobre a campanha no site da CEPIA: http://www.cepia.org.br/anencefalia.htm e ajude na divulgação.

Nicarágua:Penalizar o aborto é tortura, alerta a ONU
29/05/2009 José Adán Silva IPS

Manágua, 27/05/2009, (IPS) - Pela primeira vez, o Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas abordou este mês o caso da penalização de toda forma de aborto em um país como medida que violenta direitos humanos fundamentais. Esse país é a Nicarágua.

O Comitê, reunido em seu 42º período de sessões na cidade suíça de Genebra, pediu urgência ao Estado nicaraguense para reverter a reforma legal que em 2006 penalizou sem exceções o aborto voluntário, e cobrou flexibilidade, especialmente em casos de violação e incesto. Foi no dia 14 que o Comitê expressou “sua profunda preocupação pela proibição geral do aborto”, contida em vários artigos do Código Penal reformado em 2006 e que entrou em vigência no ano passado.

O governo sandinista de Daniel Ortega ainda não reagiu sobre um pronunciamento que vincula a proibição do aborto terapêutico com a tortura. A Nicarágua converteu-se em 2006 em um dos poucos países do mundo a castigar penalmente as mulheres que realizam um aborto quando se trata de gestação fruto de violações sexuais ou incesto, ou quando a vida da mãe corre risco, casos em que antes era legal a interrupção da gravidez. Chile, El Salvador e República Dominicana são os outros países latino-americanos que penalizam o aborto induzido sem exceções, aos quais se unem Malta e Filipinas no resto do mundo.

Veja a notícia completa através do link da IPS de 27/05/2009:
http://mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=4798

Índice de mortes por aborto é maior entre negras
29/05/2009 Veja

Um novo estudo sobre a mortalidade de mães no Brasil revela que o risco de morrer por aborto é muito maior nas mulheres negras e pardas do que em grávidas brancas, o que leva especialistas a questionar se a criminalização do procedimento estaria punindo apenas alguns grupos raciais.

Segundo o trabalho do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio, apresentado durante o seminário Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil, o risco de morte de uma grávida negra cuja gestação terminou em aborto é 2,5 vezes maior do que o de brancas.

Veja a notícia completa através do link:
http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/indice-mortes-aborto-maior-negras-473834.shtml

Instituições recebem homenagem pela atuação no caso da menina de Alagoinha

No dia 28 de maio -Dia Mundial da Saúde da Mulher e de Combate à Mortalidade Materna - o Grupo Curumim, o SOS Corpo e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) receberam uma homenagem pela atuação no caso do aborto realizado na menina de Alagoinha (PE) que engravidou de gêmeos após ser violentada pelo padrasto. Representantes das instituições receberam um livro com mais de 10 mil assinaturas coletadas entre os dias 05 e 31 de março deste ano, por meio de uma campanha realizada na internet a favor da atitude das organizações. A homenagem foi promovida pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e aconteceu durante o seminário "Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil", realizado em São Paulo.

Durante o seminário, foram relembrados os 20 anos do serviço de aborto legal no Brasil. Além da homenagem, foram realizadas conferências que abordaram o tema da mortalidade materna sob perspectivas de saúde pública e direitos humanos. Beatriz Galli, consultora de Ipas Brasil, esteve presente no evento coordenando uma das conferências com o tema "Subsídios para estratégias de advocacy pela maternidade segura e voluntária". O seminário "Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil" tinha por objetivo, a sensibilização das autoridades e da opinião pública para os problemas a respeito da saúde da mulher e alertá-los para a prevenção das principais causas de morte materna.

Mortalidade materna na Bahia é 1.030% superior ao índice aceitável
28/05/2009 A Tarde Online - Eder Luis Santana

De cada 100 mil mulheres grávidas na Bahia, 113 morrem durante a gestação ou até um ano após o parto vítimas de problemas obstétricos como hemorragias, consequências de abortos e descolamento de placenta. O índice é 1.030% superior ao considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que estipula o índice em 10 óbitos por cada 100 mil gestantes. Nesta quinta-feira, 28, Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna, estudiosos aproveitam para reafirmar que a melhoria da saúde pública é o melhor meio de reduzir esses números no Estado.

De acordo com dados da Secretária Estadual de Saúde (Sesab), 80% dos óbitos maternos são evitáveis, desde que sejam tomadas precauções como o acompanhamento pré-natal. Na Bahia, 12,6% das mortes são causadas por eclâmpsia (síndrome que leva a morte por hipertensão). Outros 10,5% são motivados por abortos e 10,5% por descolamento prévio de placenta.

A vice-coordenadora do Instituto Mulher Pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos (Imais), Lília Marinho, comenta que os dados sobre esse assunto são sempre subnotificados. "É o caso dos abortos. Pesquisas mostram que a primeira causa de morte materna na Bahia é o aborto. No entanto, no atestado de óbito muito vezes não é citado esse problema e a mulher aparece como vítima de infecção generalizada", afirma.

Dependentes do Sistema Público de Saúde (SUS), as mulheres que mais morrem são as de baixa renda. Lília assinala que para reverter esse quadro é preciso oferecer na rede pública todos os métodos contraceptivos, além de estimular o pré-natal. "Outro problema é a tendência das mulheres optarem pela cesariana, em que existe maior chance de infecção para a mãe e o bebê", completa. Segundo ela, a opção se deve à demora no procedimento natural. "O parto normal demora 12 horas, enquanto a cesárea dura 40 minutos", explica.

Pré-Natal - A OMS recomenda que a mulher tenha pelo menos seis consultas ao longo da gestação e o pré-natal deve começar no primeiro trimestre da gravidez. No entanto, a diretora de gestão do cuidado da Sesab, Débora do Carmo, lembra que muitas mulheres têm dificuldade de encontrar atendimento na rede básica de saúde ou demoram para iniciar o acompanhamento médico. "Se a gestação é bem acompanhada é possível identificar muitos fatores de risco", comenta.

Para tentar reverter o quadro atual, o Ipas – uma ONG que trabalha com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher – informou em nota oficial que, na Bahia, as entidades que lutam pela causa tem pressionado o governo para a ativação dos Comitês Estaduais de Morte Materna, idealizados no início da década de 90 com o objetivo de analisar com mais detalhes as causas das mortes, o que permitiria uma atuação mais efetiva contra o problema. Outra solicitação é a integração entre as unidades de saúde básica e hospitalar durante o pré-natal e no pós-parto, o que não acontece atualmente na rede pública de saúde.

Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1155684

Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna tem ações em várias partes do País
Brasil tem cidade com um dos maiores índices de mortalidade materna do mundo
27/05/2009

Amanhã, 28 de maio, Dia Mundial da Saúde da Mulher e de Combate à Mortalidade Materna, organizações sociais de todo o Brasil realizam ações para chamar a atenção sobre a gravidade da situação da mortalidade materna no país e, em especial, em estados como o da Bahia.

As mortes maternas, aquelas relacionadas com problemas ocorridos durante a gravidez, o parto e o pós-parto ou por complicações de um aborto inseguro, ainda ocorrem de forma freqüente. Especialmente em Salvador, essas mortes contribuem para colocar a cidade entre as regiões de alta mortalidade materna no mundo.

As mulheres que morrem são as mais pobres, mais jovens, de menor escolarização e menor renda e quase todas usuárias do SUS. A maioria das mulheres é negra; estas morrem, em média, 3 vezes mais que as brancas.

Há mais de 10 anos, governos de mais de 180 países, inclusive o Brasil, se comprometeram a reduzir em ¾ as taxas de mortalidade materna até 2015. No Brasil, em março de 2004, o governo federal lançou o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e, na Bahia, a redução da mortalidade materna é prioridade do governo estadual em várias gestões.

Entre as reivindicações das organizações neste dia 28 de maio estão:

- Funcionamento dos Comitês Estaduais de Morte Materna da Bahia e Municipais, sobretudo o de Salvador, criados desde o início dos anos 90, para que seja feita análise das mortes maternas, dos seus determinantes e recomendação de medidas pertinentes para evitar a ocorrência de novas mortes;
- Melhoria da atenção ao pré-natal nas unidades da rede pública;
-Integração entre as unidades de saúde da rede ambulatorial e hospitalar para a continuidade da atenção ao pré-natal, ao parto e ao pós-parto;
- Garantia de leitos nas maternidades, reduzindo a peregrinação e as transferências entre as unidades em busca de vagas;
- Melhoria e humanização da atenção ao parto, com equipamento das maternidades, como Banco de Sangue e UTIs, e capacitação dos profissionais envolvidos com o atendimento obstétrico;
- Efetivação da presença de acompanhante de escolha das gestantes, durante o trabalho de parto e parto;
- Garantia do acesso ao planejamento familiar, sobretudo para as mais jovens, com informações adequadas e oferta regular de métodos seguros e eficazes, inclusive contracepção de emergência (pílula do dia seguinte);
- Aumento do número de serviços de atendimento aos casos de aborto previstos por lei na rede pública e melhoria da assistência às mulheres em situação de abortamento inseguro.

Entre as ações previstas para esta semana, destacam-se:

- Sessão Especial - 28 de Maio - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher - Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna" - dia 28.05 às 9 h no Plenário Cosme de Farias - Câmara Municipal de Salvador
.
- Participação na Reunião Ordinária do Conselho de Saúde - dia 28.05 às 14 h na Secretaria Estadual de Saúde - Centro Administrativo da Bahia.

- Audiência Pública - "Dia de Luta pela Redução da Mortalidade Materna" e Lançamento da Campanha pela Redução da Morte Materna" - UNFPA, Governo Estadual e Prefeitura Municipal - dia 29.05 das 14 às 18 h - no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia.

- Reunião do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna de Pernambuco para apresentãção de diagnóstico da qualidade da assistência obstétrica que vem sendo oferecida às mulheres pernambucanas - dia 29.05, às 9h - na Sala do Conselho Estadual de Saúde - Rua Fernandes Vieira - Boa Vista

Mais eventos na Agenda Online: http://www.ipas.org.br/agenda.html

Informações para a imprensa:
Ipas Brasil
(21) 2532-1930
(21) 7699-3665 (Evanize Sydow)

Acordo Brasil e Santa Sé já está na Câmara dos Deputados
O acordo tramita de forma silenciosa sem debate público. O conteúdo preocupa profissionais e movimentos de todo o país
22/5/2009

Advogados, juristas, profissionais da área de saúde e representantes de movimentos sociais de todo o país estão preocupados com o encaminhamento silencioso dado pelo Governo Federal em relação ao Acordo Brasil e Santa Sé, assinado em novembro de 2008. Apesar de não ter sido discutido amplamente com a sociedade, o documento já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para ser votado como uma Mensagem nº 134/2009. Após seguirá para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao Plenário da Casa. O conteúdo do documento trata basicamente dos interesses econômicos e outros privilégios da Igreja Católica no Brasil, tais como: isenção de impostos para rendas, propriedades e atividades das entidades católicas (quase 1.500 escolas, hospitais, etc.); o ensino religioso católico nas escolas públicas; a reserva de terrenos para a construção de Igrejas; a não existência de vínculos trabalhistas de religiosos com suas ordens, dentre outros.

Os grupos religiosos que defendem o acordo estão se mobilizando para que o mesmo seja votado sem alarde e sem debates dentro do Congresso Nacional. Em sentido oposto, os movimentos de mulheres e outros setores da sociedade civil defendem a realização de audiências públicas para discutir o conteúdo do Acordo, sob pena de inviabilizar o debate democrático pela ausência de informações e restrição à participação de estudiosos sobre o tema e setores interessados neste assunto.

“O conteúdo do Acordo denuncia o desejo da instituição Católica de manter privilégios em detrimento das outras religiões e da população, desrespeitando a laicidade do Estado brasileiro. Além disso, este documento demonstra as ambiguidades de uma religião que na sua Doutrina Social prega a igualdade e a inclusão e, por outro lado, tenta aprovar, como lei nacional, um Acordo para eternizar privilégios num país de tantas desigualdades e concentração de renda, onde os programas sociais são as únicas possibilidades de sobrevivência para muitas famílias”, afirma Kauara Rodrigues, cientista política do CFEMEA. – Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

Assessoria de imprensa conjunta para contatos:
Evanize Sydow – (21) 7699.3665
Nataly Queiroz – (81) 9408.8095

18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes
(18/5/2009 - Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR)

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi criado pela lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão de um crime ocorrido na cidade de Vitória/ES, em 1973. Neste ano, uma menina de oito anos foi espancada, violentada e assassinada. Os culpados pelo crime não foram punidos.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. Um exemplo ocorrido no Maranhão é o caso dos meninos emasculados, em que 42 crianças foram violentadas e depois mortas. O fato mobilizou a comunidade internacional.

Fonte: CCR
http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=6182

Mais dados sobre a data no link: http://www.ipas.org.br/calendario.html#1805

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Jangadeiro Online: Mobilização marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
http://www.jangadeiroonline.com.br/?acao=noticias&subacao=ler&id=10514

Estado Online: Triplica número de vítimas de abuso atendidas em São Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,triplica-n-de-vitimas-de-abuso-atendidas-em-sp,372639,0.htm

Cartilha do Governo: IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Ministério da Saúde 2008)
http://www.ipas.org.br/arquivos/afccartilha.pdf

Obama defende que bom senso dissolva polêmica sobre aborto
17/05/2009 Folha Online

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse neste domingo, durante discurso na Universidade de Notre Dame, a mais importante universidade católica americana, que toda a polêmica envolvendo o aborto pode ser amenizada quando ambos os lados prestam atenção nos pontos que têm em comum, e não nas divergências insolúveis.

Talvez nós não concordemos sobre o aborto, mas nós ainda podemos concordar que é uma decisão de apertar o coração da mulher tanto na dimensão moral quanto na espiritual. Então, trabalhemos juntos para reduzir o número de mulheres que procuram o abordo reduzindo as gestações indesejadas; tornando a adoção mais acessível; e dando cuidado e apoio àquelas que decidem ter seus filhos, disse.

Leia a matéria completa através do link da Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u567243.shtml

Espanha prepara lei para legalizar o aborto e medida que distribuirá "pílula do dia seguinte" sem receita
15/05/2009

O socialista Jose Luiz Zapatero prepara-se para enviar ao Congresso um projeto para acabar com a proibição legal do aborto na Espanha. Atualmente, o aborto é considerado crime no país, porém é autorizado em casos especiais, em que as mulheres precisam comprovar "danos psicológicos" causados pela gestação.

Segundo a ministra da Igualdade, Bibiana Aído,..."a mulher é injustamente estigmatizada pelas leis, sob as quais o aborto é crime".

De acordo com a nova proposta, as mulheres poderão interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação. Em casos de riscos à saúde da mãe, o aborto poderá ser feito até a 22ª semana, desde que o perigo seja comprovado por pelo menos dois médicos. Na proposta também se destaca a permissão para meninas a partir de 16 anos façam aborto sem o consentimento dos pais.

Além da proposta apresentada por Zapatero, outra iniciativa tem gerado debates sobre a saúde sexual e reprodutiva na Espanha: Dentro de aproximadamente 3 meses a livre comercialização da "pílula do dia seguinte" - que será vendida nas farmácias sem receita médica e sem restrições na idade da mulher. A medida faz parte da estratégia de saúde sexual e reprodutiva do governo espanhol, que pretende reduzir as gravidezes indesejadas e os abortos, declarou a ministra da Saúde e da Política Social, Trinidad Jiménez.

De acordo com dados do governo Espanhol 2007, foram realizados no país um total de 112 mil abortos, mais de metade foram efetuados em menores de 18 anos. No mesmo ano nasceram mais de quatro mil crianças de mães adolescentes.

Dados a partir das fontes:
Espanha: Pílula do dia seguinte será vendida sem receita (Lusa - Maio 11, 2009)
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=62&id_news=387409

Espanha prepara lei para legalizar o aborto (Destak Jornal - Maio 14, 2009)
http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=10,38473

Governo espanhol vai liberalizar aborto (EuroNews 14/05/09)
http://pt.euronews.net/2009/05/14/governo-espanhol-vai-liberalizar-aborto/

Unidade marca ato pela legalização do aborto em SP
12/05/2009 Vermelho Online - por Mariana Venturini

O ato de lançamento da Frente Paulista Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto lotou o auditório da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (11). Representatividade política e unidade nos discursos foram a tônica da atividade, que contou com a presença de parlamentares, movimentos sociais e partidos políticos.

Por volta de 150 pessoas dos mais diversos segmentos prestigiaram o lançamento da Frente Paulista — desdobramento estadual da Frente Nacional de mesmo nome. A Frente surgiu da articulação entre entidades nacionais — CUT, UNE, União Brasileira de Mulheres, Católicas pelo Direito de Decidir, Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras — em resposta às ofensivas fundamentalistas no Legislativo e no Judiciário (em especial a tentativa de instalação da CPI do Aborto, e o indiciamento de mais de 150 mulheres no Mato Grosso do Sul por suposta prática de aborto).

Leia a matéria completa através do link da do Vermelho Online
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=55930

Bahia - 22,5% dos bebês têm mãe adolescente entre 10 e 19 anos
09/05/2009 A Tarde Online por Emanuella Sombra

Magali Carvalho, com seis meses de gestação, é o retrato da maternidade na Bahia, especialmente em Salvador. Aos 17, engravidou e teve uma menina, fruto da primeira relação sexual e de uma união que findou após o nascimento do bebê. Aos 28, grávida do namorado, enfrenta a segunda gestação não-planejada. “Dois já está bom”, diz, refletindo um misto de felicidade e apreensão de quem, mesmo mãe de segunda viagem, tem as preocupações comuns à maternidade.

O último levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), de 2008, mostra que 22,5% dos nascidos vivos são de mães com idade entre 10 e 19 anos (dos pouco mais de 177 mil bebês, 1,2% é de filhos de meninas que sequer completaram 14). O lado positivo é que, embora elevado, o número sofreu redução de 1 ponto percentual – ou 11 mil nascimentos – se comparado a 2007, tendência que já vinha sendo verificada: em 2005, a incidência de gravidez precoce era 11% maior.

No universo de grávidas adolescentes, outro dado alarmante: do recorte mais recente de nascimentos por etnia oferecido pela Sesab, de 2006, quatro em cada cinco mães eram pardas ou negras, número 23% maior se comparado a 2000. Embora seja condizente com a proporção entre negros e brancos da Bahia, mostra que mais jovens afrodescendentes ficaram grávidas. Num Estado em que cor da pele normalmente coincide com classe social, as conclusões são óbvias.

Leia a matéria completa através do link da A Tarde Online
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1142908

Anistia apóia aborto para vítimas de estupros
09/05/2009

Widney Brown, diretora-sênior de políticas e campanhas da Anistia Internacional, disse para a agência de notícias internacional Reuters, que mulheres que tenham sido estupradas têm direito a um aborto seguro - uma política adotada pela entidade de direitos humanos como parte da sua campanha global de combate à violência contra a mulher. Widney Brown, declarou também, que considera o aborto como um direito da mulher cuja saúde seja ameaçada por uma gestação, e que o grupo pediria que o procedimento seja descriminalizado em todo o mundo.

Leia a matéria completa através do link:
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2007/05/09/anistia_apoia_aborto_para_vitimas_de_estupros_781866.html

Distrito Federal - 54% das gestações em jovens não chegam ao fim
03/05/2009 Correio Braziliense por Erika Klingl
Segundo estatísticas inéditas da rede pública, apenas 46% das meninas que engravidam até os 19 anos têm o filho. Todos os dias, ao menos duas garotas precisam de atendimento pós-aborto no Distrito Federal.

Dados inéditos sobre gravidez na adolescência e juventude na rede pública do Distrito Federal intrigam os especialistas em saúde. Em 2007, 13.658 exames de gravidez de meninas com até 19 anos completos tiveram resultado positivo. No entanto, apenas 6.267 desses bebês nasceram, segundo os registros feitos nos postos de saúde e hospitais. Significa dizer que menos da metade (46%) das garotas grávidas fizeram as consultas de pré-natal e tiveram o filho. Os números não são diferentes dos seis anos anteriores. Desde 2002, metade das gestações de brasilienses com até 19 anos não foram para a frente. Para especialistas ouvidos pelo Correio e segundo a própria Secretaria de Saúde do DF, a explicação mais plausível é a opção de boa parte dessas meninas pelo aborto clandestino.

Leia a matéria completa através do link da CCR:
http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=6060

Ou através do link:
http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=05&ano=2009&idnoticia=76001

Hillary cita o Brasil ao defender direito ao aborto
24/04/2009

A rede AFP de notícias publicou nota sobre a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, que declarou, no dia 22 de abril, informações sobre sua experiência no Brasil ao defender o direito ao aborto e a decisão do governo dos Estados Unidos de financiar campanhas de planejamento familiar no exterior.

Segundo a matéria, Hillary Clinton menciona que visitou hospitais no Brasil onde a metade das mulheres tinha seu bebê com uma alegria entusiasta e a outra metade lutava pela própria vida após um aborto frustrado. Ainda segundo a matéria, Hillary afirmou que considera o planejamento familiar uma parte muito importante da saúde das mulheres e a saúde da reprodução inclui o acesso ao aborto que, segundo ela, deve ser seguro, legal e inusual.

Veja a matéria completa através do link:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5iYkGzMrVhY5JFuhk5odnxl4VMenA

Mais informações no site da CCR (Clipping da Folha Online):
http://www.ccr.org.br/a_destaque_detalhes.asp?cod=259

Interrupção da gestação de anencéfalos pode ser julgada em junho
24/04/2009

O Ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso sobre a legalização da interrupção da gestação de fetos anencéfalos no Superior Tribunal Federal (STF), quer levar a ação a julgamento em junho. Ele já tem o aval da Advocacia Geral da União (AGU), e aguarda só o parecer da Procuradoria-Geral da União. No debate público do assunto, o subprocurador Mario Gisi deixou no ar a impressão de que o órgão defenderá o direito da mulher de decidir se segue ou não com a gravidez de um bebê sem cérebro. A ação é a ADPF 54, proposta em 2004 e discutida em quatro audiências públicas durante 2008.

Fonte: CCR Comissão de Cidadania e Reprodução
http://www.ccr.org.br/

Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro repudia entrega de prêmio a arcebispo de Recife
22/04/09 - Nota Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro

A comenda entregue no último dia 16 de abril, pela organização católica Human Life International ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso, é uma infeliz tentativa de manter uma discussão baseada na negação dos direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes que engravidam precocemente, todos os anos, vítimas de violência sexual. Segundo o Sistema de Informação de Nascidos Vivos, SINASC/DATASUS/MS, de 2000 a 2006, 10.860 meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos na rede pública e privada de saúde de nosso estado. O caso da garota de Alagoinha está relacionada com a situação de vulnerabilidade social, com a falta de informação e acesso aos serviços de saúde, e a ocorrência de violência sexual. Os desastrosos depoimentos da Arquidiocese, na figura de seu principal porta-voz, em relação a esse caso, causaram indignação nacional e internacional, independentemente das convicções religiosas.

Por nosso Código Penal Brasileiro, nessa faixa etária, é presumido que toda gravidez é resultante de um estupro e deverá ser investigada e oferecida pelo serviço público a opção de interrupção da gravidez. Em casos de estupro, a vítima e seus representantes legais devem ter acesso a todas as informações protocoladas pelo Ministério da Saúde, por meio da Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, 2005, incluindo o direito ao aborto legal, para que então possam tomar, uma decisão. Quantas mais meninas estão, nesse momento, precisando de informação, cuidado, e acolhimento e acesso aos serviços de saúde de qualidade?

Por isso, as Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro, articulação nacional que reúne organizações não governamentais e entidades de classe de todo o país, vêm a público manifestar sua indignação com a, repetimos, tentativa infeliz de continuar a martirizar uma família e uma criança que já tiveram suas vidas expostas massivamente e suas dignidades postas em cheque, quando, na realidade, foram as reais vítimas de violências sofridas no âmbito doméstico e no institucional. O Ministério Público a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros/CISAM fortalecidos e respaldados pelo Movimento de Mulheres de Pernambuco, e em comunhão com o sentimento de respeito e preservação da infância, da saúde e da vida exerceram seus deveres devidamente. Dessa forma, garantiram a essa pequena e sofrida família condições para que pudessem ter com necessária proteção e cuidado. Ao invés de homenagens e prêmios, devem ser oferecidas condições estruturais e técnicas humanizadas aos prestadores de serviços para que promovam o melhor acesso de qualidade ao direito humano à saúde.

Veja links relacionados:
Dossiê Pernambuco elaborado pelas ONGs Curumim, Ipas Brasil e Cfemea
Texto Revista Eletrônica Março 2009 - "Caso de Pernambuco traz reflexão necessária sobre o aborto no país: até quando continuaremos com uma lei penal que impede o exercício da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres?"
Links sobre o caso de Pernambuco
Nota Ipas Brasil sobre o caso

Advocacia Geral da União defende antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia
15/04/2009

No último dia 8, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os casos de anencefalia. De acordo com as alegações da AGU, a rede pública de saúde tem condições de diagnosticar durante o pré-natal, de forma precisa, a anencefalia[1] . A AGU sustenta que a mulher que optar pelo aborto estará assegurada pela Constituição e que há políticas públicas que protegem a saúde da gestante, dando a ela a possibilidade de escolher entre manter a gravidez ou antecipar de forma terapêutica o parto. A Secretaria Geral de Contencioso – órgão da AGU que assessora o Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à defesa judicial da União perante o STF - pediu que o STF acolhesse o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, de não aplicação da legislação penal aos casos de aborto de fetos portadores de anencefalia, e que fosse garantido à gestante "o direito subjetivo de se submeter à antecipação terapêutica do parto, sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou de permissão específica do Estado" [2].

No final de agosto e início de setembro do ano passado, foram realizadas audiências públicas pelo STF que reuniram vários representantes do setor saúde, da sociedade civil, religiosos, acadêmicos, e cientistas para discutirem sobre o tema da anencefalia e suas implicações para a saúde e aspectos legais. As reuniões em Brasília tiveram o objetivo de debater a ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que solicita ao STF que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia e que os profissionais possam realizar o procedimento e não sejam penalizados. A decisão do STF, que estava prevista para sair em novembro passado, ainda não foi dada.

[1] AGU defende aborto de feto anencéfalo no STF. JusBrasil Notícias. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/992571/agu-defende-aborto-de-feto-anencefalo-no-stf
[2] AGU defende no STF direito de grávida abortar anencéfalo. Advocacia Geral da União. Disponível em: http://www.agu.gov.br/

Grupo de Estudos sobre o Aborto se reúne em Pernambuco
07/04/2009

No dia 4 de abril, diversos especialistas do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) se reuniram no Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife - onde, no mês passado, foi prestada a assistência necessária para uma interrupção de gestação prevista em lei de uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto.

Na mesa da primeira reunião estiveram presentes Thomaz Gollop (médico da Universidade de São Paulo – USP e coordenador do GEA), Leila Adesse (Diretora do Ipas Brasil), Cristião Rosas, (ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual da Febrasgo), José Henrique Rodrigues Torres (Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas e membro do Conselho Diretivo da Associação Juízes para a Democracia - AJD), e Olímpio Moraes (médico-assistente do centro de saúde ligado à Universidade de Pernambuco), que responderam perguntas de vários especialistas, como profissionais do Cisam, representantes da Reitoria da Secretaria de Políticas das Mulheres de Pernambuco, representantes do Ministério Público, jornalistas, assim como representantes de serviços de saúde de Salvador (IBERPA) e de João Pessoa.

O grupo discutiu sobre as barreiras existentes para o acesso ao aborto previsto em lei na região, através da troca de experiências entre profissionais de saúde de outros estados (João pessoa, Salvador) , visando o aprimoramento da qualidade da assistência e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país. Segundo a Dra. Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil) "o número de serviços para a interrupção legal da gravidez ainda é insuficiente para garantir o acesso da população em todos os estados e nos locais mais distantes dos centros urbanos”. Dados levantados sobre o impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres nas cidades de Recife e Petrolina, também foram apresentados conforme consta no Dossiê elaborado pelas ONGs: Ipas Brasil, Curumim e Cfemea.

O grupo se reuniu, também, para alertar sobre a necessidade de ampliar o acesso das vítimas de violência sexual ao abortamento previsto em lei no país. Mesmo garantido desde 1940 no Código Penal, e recentemente regulamentado desde 2005 por norma técnica do Ministério da Saúde - ainda não é possível garantir o pleno acesso das mulheres ao seu direito previsto em lei pois existem resistências nas equipes de saúde que precisam ser trabalhadas através de capacitação em questões legais, éticas e direitos humanos das mulheres. Seja por questões religiosas, seja por temor de pressão "moral" de colegas, alguns profissionais de saúde de hospitais públicos que são referência para a interrupção legal da gravidez ainda recusam-se a realizar o procedimento. Estudo exploratório do Ipas Brasil conduzido em hospital na região Sudeste constatou as percepções e representações dos profissionais de saúde em centro de referência.

Veja as matérias relacionadas abaixo:
"Acesso a aborto legal no País é insuficiente" (O Estadão, 06/04/09)

"Em defesa do aborto legal no país" (Diário de Pernambuco, 05/04/09)

NOTA IPAS BRASIL: Pelo direito de decidir pela interrupção da gestação em casos de violência sexual: uma questão de saúde
01/04/2009

Quando defendemos o direito da mulher ou de uma adolescente à interrupção de uma gravidez, o que está em jogo não é ser a favor ou contra ao aborto. Todos, mulheres e homens, sabemos o quanto a realização de um aborto é dolorosa e sofrida. Quando se possibilita o acesso das mulheres vítimas de violência sexual ao aborto previsto em lei, se garante o direito à saúde como direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O direito à saúde compreende o gozo do mais alto nível possível de bem estar físico e mental, segundo o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, do qual o governo brasileiro é signatário. A decisão sobre interromper ou não uma gravidez decorrente de estupro deve ser informada, respeitando-se a autonomia e liberdade de quem sofreu a violência. A decisão será tomada de acordo com suas convicções pessoais e não deve sofrer qualquer tipo de pressão.Mesmo em casos que envolvam adolescentes, uma decisão/escolha, desde que informada, não significa apenas uma concessão, mas um direito, já que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as reconhece enquanto sujeito de direitos e prevê sua condição de pessoa, garantindo a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a identidade, autonomia, valores e idéias, e também o direito de expressão e opinião e o de buscar refúgio, auxílio e orientação. Por esta razão, adolescentes grávidas, ainda que estas não sejam legalmente capazes, devem expressar seu consentimento.

O próprio ECA prevê que as adolescentes devem ser ouvidas sobre os atos que podem afetar sua vida .Nesse mesmo entendimento, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU prevê que “os países assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados com a criança, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança”. Desta forma, para autoridades brasileiras, legisladores, gestores e profissionais de saúde, existe o dever de garantia da igualdade perante à lei, o acesso à saúde, à autodeterminação reprodutiva, à não discriminação e à segurança das mulheres e adolescentes em situação de violência sexual.

Fontes:
VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil. 2.ª. ed. Brasília: UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas, 2004.

COOK, Rebecca J.; DICKENS, Bernard M.; FATHALLA, Mahmoud F. Saúde reprodutiva e direitos humanos integrando medicina, ética e direito. Rio de Janeiro: Cepia, 2004.

NY Times faz matéria sobre o debate do aborto no Brasil
01/04/2009

Matéria (em inglês) de capa do dia 27 de março no Jornal New York TIMES comentam sobre o caso do aborto da menina de 09 anos de Pernambuco e a situação do aborto no Brasil com comentários da consultora de Ipas Brasil - Beatriz Galli.

Acesso através dos links:
» NYTIMES (em inglês) : Amid Abuse in Brazil, Abortion Debate Flares ( 27/03/2009)

» TERRA ONLINE (traduzido para Português): Aumento de abusos no Brasil intensifica debate sobre aborto (29/03/2009)

Clipping: Representantes de entidades femininas fazem ato contra CPI do aborto
31/03/2009

Iolando Lourenço - Agência Brasil

Brasília - Representantes de entidades femininas, acompanhadas de parlamentares fizeram hoje (31) ato em protesto pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara (CPI do aborto). Pelo requerimento de criação, a CPI se destina a investigar a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática de aborto no Brasil.

Antes, as representantes femininas entregaram uma carta aos líderes partidários pedindo para que não indiquem os representantes de seus partidos para a formação da CPI. Elas propõem aos líderes que, em vez de indicarem os integrantes da CPI, “procurem meios para tratar da complexidade do assunto de forma responsável e cuidadosa, a partir da escuta das preocupações e pontos de vistas dos movimentos de mulheres e daqueles que respeitam os direitos humanos das mulheres”.

“Nós consideramos que o intuito da CPI é criminalizante e discriminatório, conforme demonstra o requerimento para sua criação, e não se destina a qualquer benefício ao bem público ou ao bem comum”, afirmam as mulheres na carta aos líderes. No documento, as manifestantes defendem uma política de saúde reprodutiva para a mulher. “Não somos a favor de manter o aborto na clandestinidade, tampouco defendemos os serviços clandestinos que o realizam. Defendemos que as mulheres possam ter acesso a uma política de saúde sexual e reprodutiva, normatizada pelo Ministério da Saúde”.

A carta aos líderes foi assinada pelas entidades: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Brasileira de Ongs (Abong), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial das Mulheres e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Uma das faixas colocadas no Salão Verde da Câmara dizia “Não à CPI da fogueira. Não queremos nova inquisição. Por um Brasil democrático”. Durante o ato, as mulheres distribuíram também um panfleto assinado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com dez motivos para a não instalação da CPI.

Alguns dos motivos relacionados no documento diz que a CPI tem caráter criminalizante e discriminatório e representa uma ameaça aos princípios fundamentais da igualdade, dignidade da pessoa humana, liberdade e laicidade, expressos na Constituição; A CPI atingirá especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis; A CPI se instalada geraria insegurança jurídica, violação ao devido processo legal e ameaça explícita às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição.

Fonte: Agência Brasil

Veja também o texto:
CPI da Fogueira, por Lícia Peres (Zero Hora - 02/04/2009):

Ipas Brasil, Febrasgo e Flasog fazem nota de apoio ao serviço de aborto legal do IPERBA, na Bahia
23/03/2009

Há poucos dias, o Brasil assistiu a um novo caso de violência contra uma menina de 13 anos, moradora de Guaratinga, a 725 quilômetros de Salvador, grávida do pai que está preso após confessar abusos contra ela. A mãe morreu e nenhum parente quis acolhê-la. O Código Penal brasileiro prevê que a decisão sobre a realização de aborto em menores de 14 anos é de um representante legal. No caso desta menina, a função ainda seria assumida pela conselheira tutelar de Guaratinga, Lindidalva Santana. Como a menina sofreu um aborto espontâneo nos últimos dias, a decisão de ter ou não o bebê, que estaria em discussão, não seguiu adiante[1]. Porém, dada a pressão sofrida a partir dos grupos fundamentalistas sobre o serviço de aborto legal do IPERBA (Instituto de Perinatologia da Bahia), em Salvador, onde a menina seria ouvida, Ipas Brasil, em conjunto com FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e FLASOG (Federação Latino-americana das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia), expressa seu apoio aos profissionais de saúde daquele serviço. Eles estavam sendo ameaçados por exercerem a medicina de forma ética, em cumprimento às leis do país, à Constituição e aos direitos humanos das mulheres e meninas vítimas de violência sexual.

Segundo Cristião Rosas, ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual (Febrasgo): “É nosso direito exercermos a medicina dentro dos preceitos do código de ética médica, em cumprimento às leis do país, e garantindo direitos reprodutivos de nossas pacientes, particularmente as mais vulneráveis, as adolescentes e as crianças. Nosso apoio e solidariedade ao colega Dr. David Nunes, membro da Comissão de Violência Sexual da Febrasgo e um dos médicos que acompanham zelosamente o caso da menor no IPERBA”.

[1] Informações retiradas da Folha de São Paulo links:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u535753.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u537565.shtml

Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no Twitter e no DailyMotion
20/03/2009

Para ser seguidor da campanha no twitter acesse http://twitter.com/vaipensandoai e confira as iniciativas da campanha, além de informações relevantes sobre o assunto, bem como estatísticas sobre o aborto inseguro no Brasil e no mundo.

Ipas Brasil também colocou o video da campanha no DailyMotion e dentro do Skype já é possível colocar o video ao lado da foto do seu perfil, é só fazer procurar dentro do DailyMotion por "Vai pensando ai" e adicionar o video no seu "Mood".

Tony Bellotto divulga em seu blog video da Campanha Vai Pensando Ai
18/03/2009

“O Código Penal, elaborado em 1940, está bastante defasado de mudanças sensíveis que ocorreram no mundo nos últimos 70 anos. A questão dos direitos da mulher, dos direitos humanos, e a própria secularização da sociedade não foram evidentemente levadas em conta na criação da lei que proíbe e criminaliza o aborto no país”, declara o titã Tony Bellotto em seu blog "Cenas Urbanas", da Veja Online. O músico, compositor e escritor é favorável à descriminalização do aborto e comenta o assunto em seu blog através de textos claros e corajosos, dado o grande número de posições contrárias que se manifestam nos comentários dos textos. O diálogo com atores sociais e políticos é essencial para aprofundar o entendimento da descriminalização do aborto no país. Os tempos então mudando, bem como a sociedade brasileira e inovações suscitam novas questões e desafios.

No final do texto "Atire a primeira pedra", o video da campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" ilustra o post de Tony Bellotto. Manifestações como essa servem de exemplo para novas iniciativas de atores, músicos e personalidades públicas brasileiras que queiram contribuir junto ao debate no país.

Diretora do Ipas Brasil recebe homenagem no Seminário Nacional da Mulher
17/03/2009

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entregou à diretora do Ipas Brasil, Leila Adesse, uma placa de reconhecimento durante a homenagem aos 25 anos do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). A homenagem aconteceu no dia 9 de março, durante o Seminário Nacional da Mulher e Cairo+15, em Brasília.

Entre as demais personalidades e instituições agraciadas estavam Organização Pan-americana da Saúde, Programa Nacional DST/Aids da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais, Instituto Nacional do Câncer, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Nilcéia Freire, Ministra da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres.

Leila Adesse iniciou sua atuação em 1986, junto à área técnica da mulher, na época chamada de Divisão Materno Infantil (DINSAMI) e coordenou um grupo multiprofissional para a elaboração de material instrucional baseado na Normas do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). Foi um dos primeiros movimentos para capacitar os profissionais de saúde através de metodologia participativa, objetivando uma atenção centrada na perspectiva da mulher. Além desse serviço, Adesse atua junto ao Ipas, organização não governamental que tem como principal objetivo reduzir a mortalidade e os danos associados a abortamentos.

O Ipas começou seus trabalhos no Brasil em 1994, mesmo ano da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, que reconheceu o aborto como um problema de saúde pública. Desde essa época, o Ipas Brasil tem auxiliado tecnicamente o cumprimento das decisões tomadas pelos governos para a implantação dos serviços de aborto legal, equipando e treinando profissionais no atendimento do abortamento.

Ao longo desses anos, Ipas Brasil vem desenvolvendo um trabalho contínuo de sensibilização e de capacitação de profissionais de saúde, buscando disseminar e viabilizar um Modelo de Qualidade para o Atendimento da Mulher em Situação de Abortamento, centrado na aplicação de seus direitos, na valoração dos princípios éticos, no acolhimento e na disponibilização de tecnologias médicas recomendadas, como a Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU.

Além disso, a organização vem trabalhando pela melhoria da atenção para as mulheres em situação de violência sexual e nas complicações derivadas do aborto inseguro nas várias regiões do país, visando contribuir para a redução da morbi-mortalidade. Exemplo disso é o projeto “Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais”, realizado por Ipas, em parceria com o Ministério da Saúde. O estudo trouxe o dado da realização de cerca de 1 milhão de abortos realizados no Brasil por ano.

Apesar dos esforços e ampliação do debate no país, muito ainda há de ser feito no Brasil, como a ampliação e reformulação de leis restritivas quanto ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como com relação a práticas e procedimentos nos serviços públicos e privados que garantam a segurança, a saúde e a liberdade de escolha da mulher. Além disso, ainda existem influências culturais e de forças conservadoras e religiosas que limitam os esforços de programas de saúde que visam romper com o ciclo do abortamento através do aconselhamento de planejamento reprodutivo e educação sexual que favoreçam escolhas livres e informadas.

A equipe de Ipas Brasil e a sua diretora agradecem o reconhecimento do Governo Lula através dessa homenagem e esperam continuar contribuindo com a melhoria da saúde reprodutiva da mulher brasileira, em especial, integrando, por meio de sua rede, os profissionais das áreas da Saúde e do Direito que tenham objetivos comuns no contexto do abortamento inseguro no país e na América Latina.

Vídeos trazem entrevista com o médico ginecologista Cristião Rosas sobre o caso do aborto da menina de 9 anos em PE
13/03/2009

Veja abaixo entrevistas com o médico ginecologista Cristião Rosas, membro da FEBRASGO e CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução) e consultor de Ipas Brasil, divulgadas no site Estado.com.br

As leis da Igreja X As leis dos homens

Com mediação de Felipe Machado, o médico Cristião Rosas, e o especialista em Direito Canônico Edson Luiz Sampel debatem sobre o caso do aborto da garota de nove anos que foi estuprada e estava grávida, TV Estadão | 13.3.2009

http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowVideos.action?
destaque.idGuidSelect=5B463B74B7C04991BD30EB5B6B5678E4

"Posições radicais não garantem a vida"
Veja a opinião do médico Cristião Rosas, sobre o caso do aborto da garota de nove anos que estava grávida de gêmeos. Ele é ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual (Febrasgo) TV Estadão | 13.3.2009

http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowVideos.action?
destaque.idGuidSelect=1E5991024C4F4B0293253BF608B5E2A1

Matéria do Correio Braziliense menciona pesquisa de Ipas Brasil no caso do aborto da menina de PE que sofreu violência sexual
10/03/2009

A matéria do Correio Braziliense entitulada "Violência sexual: a duríssima saga do aborto legal", menciona o número reduzido de hospitais que fazem o procedimento, a resistência das equipes médicas e as dificuldades burocráticas impostas pelos estabelecimentos como os grandes obstáculos das vítimas de estupro que engravidam no país. Resultados da pesquisa qualitativa feita pela organização não-governamental Ipas Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde, também são apresentados. A pesquisa avaliou as dificuldades e percepções de 20 mulheres que interromperam a gestação. A Dra Leila Adesse, diretora de Ipas Brasil, comenta sobre o estudo: "Verificamos muitas barreiras. Além do medo, essas mulheres não sabem onde procurar ajuda. A história da menina de Pernambuco não é uma exceção, é a regra".

Veja a matéria completa através do link:
http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_18/2009/03/10/
noticia_interna,id_sessao=18&id_noticia=87145/noticia_interna.shtml

Clipping: Médico diz que não fazer aborto em menina de 9 anos seria "omissão"
11/03/2009

Claudia Andrade Do UOL Notícias
Em Brasília

Olímpio Moraes, médico-assistente do centro de saúde ligado à Universidade de Pernambuco, que realizou o aborto na menina de 9 anos violentada pelo padrasto, disse que seria um "erro de omissão" não ter realizado o procedimento. "É um erro ético, um erro médico gravíssimo", afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (11), em Brasília.

Moraes destacou que a equipe médica preocupou-se em manter a criança em um quarto separado no hospital e preservá-la do assédio da imprensa. "Demos uma droga que causa contração e serve para indução do aborto. Também foi realizada uma curetagem e a placenta saiu completamente. Ela tinha condições de ter alta no mesmo dia, mas esperamos apoio do conselho tutelar porque ela não poderia voltar pra casa", afirmou.

O médico disse que alguns profissionais não participam do procedimento de aborto no hospital, "por questão de foro íntimo".

"Respeitamos essas pessoas e respeitamos todos os demais católicos. Muitos podem estar se sentindo como se isso fosse uma afronta, mas não tem relação com a religião católica, de maneira nenhuma", ressaltou.

Ele acrescentou que uma de suas preocupações era com a mãe da garota, que é católica praticante. "Ela mora bem perto da igreja e se reúne com as amigas do grupo de caridade. O importante é que as amigas dela também apoiam nossa decisão".

CPI do Aborto
O médico concedeu entrevista no Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), em Brasília. Ele foi acompanhado de representantes do movimento feminista, que abordaram outros aspectos do problema do aborto no Brasil.

Uma das questões que eles discutiram foi a possibilidade de instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o aborto clandestino no país.

O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito foi aprovado no final do ano passado, e os parlamentares da Frente em Defesa da Vida, que organizam hoje um evento no Congresso, se articulam para iniciar os trabalhos.

O juiz Roberto Lorea já participou de audiências públicas no Congresso para discussão de projetos relacionados ao aborto. Favorável à descriminalização, ele afirmou nesta quarta-feira que a CPI vai servir apenas para "perseguir todos os que cumpriram suas obrigações, que prestaram serviço". "Eu chamaria esta CPI de CPI da excomunhão", resumiu

Para ele, o aborto é um direito "tanto quanto o pré-natal". O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cobrou uma posição laica dos deputados federais nas discussões do tema.

Veja a matéria completa através do link:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/03/11/ult5772u3209.jhtm

Clipping: Feministas defendem legalização do aborto no país
11/03/2009 - Jornal O Globo - Catarina Alencastro

A ONG CFemea reuniu nesta quarta-feira um grupo de ONGs feministas e o médico Olimpio Moraes, que coordenou o aborto da menina de nove anos estuprada pelo padrasto em Pernambuco, para falar à imprensa sobre a situação do aborto no Brasil. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) estima que todos os anos 1,1 milhão de abortos clandestinos são realizados no país. Destes, cerca de um quarto gera internações decorrentes de complicações.

Enquanto na Holanda, onde o aborto é totalmente legalizado, a taxa de abortos é de 5 para 100.000 mulheres, no Brasil, que prevê somente o aborto quando há risco de a mãe morrer ou quando houve estupro, o índice é de 20 abortos para 100.000, informou Cristião Rosas, da Febrasgo.

O grupo também apresentou dados do Datasus, do Ministério da Saúde, que dão conta de que entre 2000 e 2006 192.445 meninas até 14 anos foram mães e outras 105 de mesma idade morreram por problemas relacionados à gravidez. Em 2006, 250 meninas de 15 a 19 anos morreram por óbito materno. Foi no Nordeste que 94 dessas meninas perderam a vida.

Em Pernambuco, 1.114 crianças e adolescentes foram examinadas pelo Instituto Médico Legal vítimas de abuso sexual só em 2005. A maioria (70,8%) tinham menos de 14 anos e 28% eram menores de 9 anos. No ano passado, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente da Secretaria Social do estado registrou 128 casos de estupro, dos quais 58% praticados por conhecidos da vítima e 20% por um familiar. Outras 189 ocorrências de atentado violento ao pudor foram notificadas em 2008.

A Febrasgo estima que até 90% dos abusos não são notificados.

O grupo faz lobby contra a instalação da CPI do Aborto, aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado. A comissão deverá investigar a indústria clandestina de abortos no Brasil.

O grupo também apresentou dados do SUS segundo os quais os abortos legais aumentaram 43% entre 2004 e 2008. A Ipas (ONG de atenção à saúde da mulher), alertou para a carência de centros do SUS capacitados para realizar abortos legais: Em todo o Brasil há apenas 55.

Para ver a matéria completa com declarações - acesse:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/03/11/feministas-defendem-legalizacao-do-aborto-
no-pais-754782561.asp

Matéria do Jornal O Globo sobre o Dia Internacional da Mulher
09/03/2009

Nesse 08 de março - Dia Internacional da Mulher, vários textos do Jornal O Globo dão destaque para o caso da menina de 9 anos de Pernambuco que foi violentada pelo padrasto e submetida a um aborto por risco de vida e violencia sexual na semana passada e a reação da Igreja Católica sobre o ocorrido. A matéria do Jornal O Globo também comenta sobre a pesquisa realizada no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, referência no tratamento de mulheres vítimas de violência sexual, que mostra que 43% dos atendimentos diários se referem a meninas com menos de 12 anos que engravidaram depois de estupro. Na edição para assinantes, comentários de Leila Adesse - Diretora de Ipas Brasil. Veja aqui a matéria.

Apoio para a equipe do CISAM
06/03/2009

Ipas Brasil enviou carta de solidariedade para a direção e equipe de atenção à saúde do CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, e em especial ao Professor Carlos Calado - Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE); e divulga AQUI a carta de solidariedade da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) para coleta de assinaturas em apoio a equipe de atenção à saúde do CISAM no caso da menina de 9 anos de Alagoinha PE, submetida a um aborto legal em consequência de violência sexual e risco de vida.

O governo também manifestou seu apoio, através da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e do Presidente Lula; em depoimentos para a imprensa e seminários ocorridos, veja em:

"Médico responsável pelo caso é aplaudido durante seminário" - Agência Brasil -09/03/09

"Lula volta a defender medicina em aborto de menina" - O Estadão - 09/03/09

Várias organizações, como o CLADEM, também expressam sua solidariedade através de cartas - abaixo a manifestação pública do CLADEM Brasil:

O Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM – Brasil) manifesta-se publicamente a favor da realização do aborto realizado em menina de 9 anos, residente em Pernambuco, que vinha sendo estuprada pelo padrasto há três anos e estava grávida de gêmeos. Apesar do caso se enquadrar duplamente nas situações de aborto permitidas por lei no Brasil, conforme previsto no artigo 128 do Código Penal – a gravidez era decorrente de estupro e de alto risco, segundo avaliação médica - a Igreja católica local, respaldada pelo Vaticano, vem realizando perseguições e intimidações à equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), que realizou o procedimento no último dia 4, bem como à mãe, que o autorizou.

O CLADEM Brasil declara sua solidariedade à garota de Pernambuco que, além de ter tido uma parte de sua infância tolhida pela brutalidade que é o estupro, não tem chance de, junto à sua mãe, tentar recuperar-se do trauma, mas, ao contrário, sofrem, intensa exposição de suas vidas graças a interferência da Igreja em uma decisão que deveria caber ao âmbito privado. Manifesta também sua solidariedade aos médicos e demais profissionais do CISAM, referência no atendimento às mulheres, por terem cumprido seu papel enquanto profissionais de saúde.

O CLADEM chama a atenção ao fato de que a mesma Igreja Católica ortodoxa que condena a realização deste aborto, afirmando que é um “crime” maior que o estupro, é também contra o uso de medicamentos contraceptivos, meio efetivo de prevenir a gravidez indesejada e, conseqüentemente, o aborto. E é também a mesma igreja que ignora que as complicações por abortos clandestinos são a quarta causa de mortalidade materna no país.

Quando as mulheres puderem decidir sua sexualidade e sobre sua maternidade amparadas efetivamente com informações e métodos contraceptivos, a gravidez indesejada poderá ser prevenida. E nos casos onde ainda ocorrer, se a mulher puder realizar a interrupção da gestação com estrutura adequada no sistema público de saúde sem ser criminalizada, será possível prevenir o grave problema da mortalidade materna decorrente de complicações em abortos clandestinos.

TIME e CNN fazem matérias sobre o aborto da menina de 9 anos e a reação da Igreja Católica no Brasil
06/03/2009

Artigos em inglês da Revista TIME e da Rede de Notícias Internacionais CNN comentam sobre a excomunhão proferida pelo Arcebispo José Cardoso Sobrinho em Recife e a situação do aborto no Brasil com comentários da consultora de Ipas Brasil - Beatriz Galli.

Acesso através dos links:

TIME: http://www.time.com/time/world/article/0,8599,1883598,00.html

CNN: http://edition.cnn.com/2009/WORLD/americas/03/11/brazil.rape.abortion/index.html

Rede Record promove a responsabilidade social a favor do direito da mulher decidir pelo seu corpo
05/03/2009

A Record lançou um video a favor do direito da mulher decidir pelo seu corpo. Para ver o vídeo no YouTube acesse o link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=ivMgb-ITuw8

Clipping: México: Suprema Corte ratifica decisão de descriminar aborto na capital do país
03/03/2009 -ANSA

A Suprema Corte de Justiça do México ratificou a decisão de descriminar o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação no Distrito Federal da Cidade do México, capital do país.

O veredicto, que havia sido anunciado primeiramente em 28 de agosto de 2008, foi agora encaminhado à Assembleia Legislativa do Distrito Federal, à Procuradoria Geral da República e à Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

A decisão foi confirmada pelo ministro José Ramón Cossío e contou com o respaldo de outros membros da Corte, que consideraram que a discussão sobre o tema cabe aos legislativos regionais.

"Nem a Constituição, nem os tratados internacionais sobre proteção dos direitos humanos assinados pelo México reconhecem o direito absoluto à vida, e tampouco apontam um momento específico para o início de sua proteção", diz a decisão do tribunal.

Para ler a notícia completa acesse:
http://noticias.uol.com.br/ultnot/2009/03/03/ult6817u1856.jhtm

TJ libera pílula do dia seguinte em Jundiaí - SP
19/02/2009

O Tribunal de Justiça do Estado derrubou a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência - a pílula do dia seguinte - em Jundiaí, no interior de São Paulo. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar política federal de saúde pública.

Sancionada em março passado, a lei foi questionada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas no tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva está em vigor. Em Pirassununga até o DIU, anticoncepcional usado em larga escala desde o início dos anos 1970, foi vetado. “Mesmo assim, continuamos distribuindo”, diz o prefeito de Pirassununga, Ademir Lindo (PSDB), contrário à lei.

“São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Privam até a mulher que sofreu violência sexual de evitar gravidez indesejada”, diz a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. “O contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente, mas é importante quando outros métodos falham. O uso evita que a mulher se arrisque em aborto ilegal.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Último Segundo

Distribuição da pílula do dia seguinte em Jundiaí vai a julgamento nesta quarta
17/02/2009

Na próxima quarta-feira (18), às 13h, acontecerá votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN - proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra a Lei 7.025/08, sancionada pelo Prefeito de Jundiaí em março de 2008 e ainda em vigor. Ela proíbe a distribuição de contraceptivos de emergência – popularmente conhecidos como pílulas do dia seguinte - em todos os serviços de saúde pública do município. A votação ocorrerá na sala 501 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP, que fica na Pça. da Sé, s/n, Centro.

O TJ/SP já julgou outras ADINs semelhantes nos últimos anos e, em todas elas, a inconstitucionalidade das leis foi declarada. De acordo com dados da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR e do Instituto para promoção da Eqüidade – IPE, identifica-se que no Brasil, entre 2001 e 2008, foram propostas cinco ADINs contra leis municipais restritivas à distribuição de contraceptivos de emergência que atribuíam ao medicamento caráter abortivo, portanto, atentatório ao direito à vida do feto. Em três deles, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista, o fundamento para a inconstitucionalidade foi a ofensa à separação de poderes: a legislação sobre políticas públicas de saúde cabe à União e aos Estados e os municípios estariam excedendo sua competência executiva em relação ao tema. Em 2007, outra lei semelhante foi derrubada em Pindamonhangaba, e em 2008, em Pirassununga.

Uma das principais alegações para a restrição da distribuição do medicamento em Jundiaí é a de que ele é abortivo. Contudo, as organizações CCR e Conectas Direitos Humanos, aceitas como amici curiae no caso, apontam que "trata-se de método anticoncepcional e não constitui, de forma alguma, método abortivo. (...) Impede a fecundação pela ausência de encontro entre óvulo e espermatozóide, retardando a circulação de um e obstruindo a passagem do outro".

Margareth Arilha, da CCR, justifica a inconstitucionalidade da lei 7.025/08: "a Constituição de nosso país garante às mulheres o acesso a todos os métodos anticoncepcionais cientificamente aprovados, sendo este o caso da contracepção de emergência. Além disto, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos deve ser implementada e leis não podem prejudicar este processo ou obstruí-lo".

De acordo com as pesquisadoras e integrantes do CLADEM, Thaís Lapa e Tamara Amoroso, “enquanto método anticoncepcional, ou seja, um meio de evitar a gravidez indesejada, o contraceptivo de emergência é também uma forma de evitar abortos; por tratar-se de um método preventivo é, muito provavelmente, mais eficaz do que o enquadramento proibitivo-penal do procedimento”.

Origem da ação

A ADIN em relação à Lei 7.025 originou-se de representação entregue ao Ministério Público de Jundiaí por 10 entidades, em abril de 2008: Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR); Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM – Brasil); Instituto Antígona; Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Dr. Aníbal Faúndes; IPAS; Rede Brasileira de Promoção de Informações e Disponibilização da Contracepção de Emergência (REDE CE); Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro; Católicas pelo Direito de Decidir e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

No texto da representação, alega-se que a lei fere direitos humanos garantidos constitucionalmente, afirma-se o caráter seguro do uso do medicamento e enfatiza-se que se trata do único anticoncepcional que pode ser utilizado após a relação sexual, isto é, “em caso de violência sexual ou quando o método utilizado (camisinha ou outros) falhar com o objetivo de evitar a gravidez indesejada”.

Contracepção de emergência e direitos reprodutivos em risco no Brasil
Leis como a de Jundiaí expressam as ameaças que os direitos reprodutivos vêm recebendo em vários municípios do Brasil, especialmente nos da região sudeste e sul. Os contraceptivos de emergência são um dos principais alvos, algo que também ocorre em outro paises da América Latina, como Argentina e Chile. Os responsáveis são, em geral, grupos conservadores que, persistentemente, atuam na tentativa de desestabilização de direitos já garantidos às mulheres brasileiras desde a Constituição de 88, impedimento da ampliação destes direitos – a tentativa da implementação da CPI do aborto é um exemplo.

Em Ilhabela, no estado de São Paulo, ainda vigora lei que proíbe a distribuição do medicamento em hospitais e farmácias do município para menores de 18 anos sem receita médica. A lei foi aprovada em maio de 2008.

Outros projetos de lei restritivos à distribuição da pílula estão em tramitação, um deles estadual, em São Paulo, e um municipal, em Joinville. Em Londrina houve tentativa de criação de lei semelhante em 2008. Mais tentativas, frustradas, ocorreram no país: Porto Velho (RO), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC) tiveram projetos de lei arquivados, retirados para revisão ou vetados. Taubaté já teve moção de repúdio da Câmara Municipal e Maringá (PR) possui aprovação para uso apenas em serviços públicos que atendam casos de violência sexual. No Recife, em fevereiro de 2008, a Igreja Católica local tentou impedir o uso da pílula em todo o estado, mas sua posição não foi acolhida pelo Ministério Público.

Mais informações:

Comissão de Cidadania e Reprodução
Tel: 11- 5575.7372 ou 11 -7806.6462
Conectas Direitos Humanos
11-3884.7440 ou 11-9737.7693

Campanha "Vai Pensando Ai" no Fórum Social Mundial
Evanize Sydow - 08/02/2009

Durante os cinco dias do Fórum Social Mundial, em Belém, a Campanha "Vai Pensando Aí", do Ipas Brasil, percorreu seminários, marchas, oficinas e acompanhou o movimento em manifestações, exibição de filmes, stands e espaços alternativos daquele que é considerado o maior evento de movimentos sociais e que teve a participação de cerca de 150 mil pessoas de mais de 140 países.

Além da gravação de novos vídeos da campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando Aí", foi lançado o site www.vaipensandoai.com.br, com a distribuição de pulseiras de borracha laranja, que divulgaram a iniciativa para o público presente. O stand montado por Ipas Brasil veiculou, durante todo o evento, o vídeo “Vai Pensando Aí”, ao mesmo tempo em que a equipe da organização realizava enquetes com os participantes do Fórum sobre as perguntas abordadas na campanha: “Você conhece alguém que já fez aborto? Essa mulher deveria ser presa?”.

A cobertura contou com a colaboração de jovens de Santarém, no Pará, participantes do programa "Jovens Promotores de Saúde de Santarém". A missão deste grupo é atuar junto a outros jovens e aos parceiros da rede na promoção de atividades (oficinas, capacitações, dinâmicas, esquetes teatrais, etc) que possibilitem a reflexão e o diálogo sobre os direitos humanos dos adolescentes e jovens, tendo a questão da violência sexual como referência.

A equipe do Ipas procurou se integrar aos diferentes territórios do FSM, como as tendas sobre direitos humanos, nas quais a campanha foi muito bem acolhida, os eventos que tinham como enfoque a juventude, além daqueles realizados pelo movimento de mulheres, entre outros grupos.

O cenário do Fórum Social Mundial foi ideal para essa atividade pois mostra a diversidade de opiniões sobre o tema e incentiva a participação colaborativa agregada a outros movimentos sociais, estimulando, assim, o debate acerca da descriminalização do aborto entre diferentes segmentos da sociedade.

Para ver o primeiro filme produzido no FSM acesse:
http://www.youtube.com/watch?v=JTQRw_-HXqI (no YouTube – recomendamos assitir na opção high quality ou "assistir em alta qualidade")

Para participar da enquete da campanha é só acessar: www.vaipensandoai.com.br

Clipping - Aborto: criminalização contrasta com o progresso
Jornal do Brasil - 08/02/2009

A Casa Brasil, braço cultural da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), promoveu, em 30 de janeiro, uma mesa-redonda sobre a criminalização do aborto, temática que, no Brasil, assiste aos avanços da admissão do aborto legal – o que não é punível pelo Código Penal – em oposição aos conservadores que reforçam posições persecutórias.

Coordenado pelo diretor de assuntos institucionais da CBM, Reinaldo Paes Barreto, o evento contou com o cirurgião plástico e professor Ivo Pitanguy – que ressaltou a importância da ética para evitar a desumanização da biologia – e do médico ginecologista Thomaz Gollop, que destacou aspectos medicinais do aborto em casos de anencefalia.

Participaram também a socióloga e ativista de direitos humanos e reprodutivos Jaqueline Pitanguy, a advogada criminalista Maíra Fernandes e o procurador regional da República e professor de direito constitucional Daniel Sarmento.

Mais links para a matéria:
O aborto no campo dos direitos humanos
Código desconsidera direitos da mulher
Proibição do aborto é incompatível com Estado laico, dizem debatedores
Gestação de bebês sem cérebro por ser vista como tortura

Fonte com o vídeo da campanha "Vai Pensando Ai" ilustrando a matéria no link:
http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/02/08/e08029921.asp

Clipping: Abortos com amparo legal crescem 43%
LARISSA GUIMARÃES e ANGELA PINHO da Folha de S.Paulo, em Brasília 23 de Janeiro 2009

Indicação de notícia:
O número de abortos com amparo legal disparou no ano passado no país. A quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008).

A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).

Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação.

Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal --resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.

O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar --o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.

Também passou a dar maior publicidade para o fato de que mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede. "Fizemos diversos seminários para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora da área de saúde da mulher. "Há outro ponto: as mulheres estão mais bem informadas. (...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."

Para ver a matéria completa acesse o site da Folha Online:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u493490.shtml

Presidente Obama põe fim a Regra Global da Mordaça
O primeiro passo para renovação da liderança dos Estados Unidos na área da saúde da mulher está dado
Kirsten Sherk - Ipas - 23 de Janeiro 2009

No dia 23 de janeiro de 2009, em um de seus primeiros atos oficiais, o Presidente Barack Obama pôs fim a Global Gag Rule (Regra Global da Mordaça), uma lei remanescente da era-Reagan que proibia organizações estrangeiras de usarem seus próprios recursos financeiros para trabalharem a questão do aborto como um problema de direitos humanos e de saúde pública caso aceitassem recursos do governo americano para a questão do planejamento familiar. Esse primeiro ato revela um processo amplamente esperado e vai de encontro às mudanças políticas norte-americanas que estão por vir em apoio aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva; tanto nos Estados Unidos como internacionalmente.

A Presidente do Ipas, Elizabeth Maguire , comenta a notícia: “Os danos causados às mulheres pela Regra Global da Mordaça, estão bem documentados. Através de nosso trabalho no mundo com as comunidades mais

questão relevante, e qualquer generalização apaixonada deve ser tratada com muita desconfiança. O que não é aceitável é o uso distorcido da autoridade científica para influenciar políticas públicas de acordo com interesses de grupos religiosos.

Fonte: Correio Braziliense atingidas, nós sabemos que o ato do Presidente Obama terá efeitos positivos e profundos nas vidas de milhares de pessoas.”

Mais de 250 organizações de 54 países que trabalham nas áreas da saúde e direitos humanos também demonstraram sua gratidão pela eliminação da Regra Global da Mordaça em uma Carta ao Presidente Obama (em inglês). As organizações que assinaram o documento são diversas e incluem a "Amnesty International", "Safe Motherhood Network Federation" (do Nepal), "Girls’ Power Initiative" (da Nigéria) e a "Black Women’s Health Imperative" (Estados Unidos).

"Assinei em nome de muitas mulheres que sei que gostariam de ter assinado mas que não sabem nem ler ou escrever", declarou Monica Oguttu, enfermeira e chefe do serviço de saúde e educação de Kisumu no Kenia. O carta foi escrita um pouco antes da confirmação do ato de Obama; ao que Monica diz: “Estamos rezando e estaremos em vigilia na noite do dia 19 em frente da casa de Obama em Kogelo, rezando pelo fim da Regra Global da Mordaça para que assim as mulheres possam usufruir de seus direitos”.

Ipas e seus parceiros ao redor do mundo esperam que a remoção da Regra Global da Mordaça abra o caminho para o governo norte-americano em direção ao acesso a saúde reprodutiva e aos avanços com relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em termos globais. Mais importante ainda, como Maguire declara, é o aumento dos recursos federais americanos para serviços de planejamento familiar em países economicamente desfavorecidos – a maneira mais acertada de reduzir a gravidez não planejada e o aborto. Organizações em direitos e saúde sexuais e reprodutivos além de pesquisadores nessa área recomendam o financiamento de pelo menos 1 bilhão de dólares anuais. A inclusão desse financiamento no orçamento federal deveria ser prioritária na administração de Obama.

Além disso, Ipas espera que a administração de Obama que irá trabalhar no Congresso Norte- Americano remova barreiras para financiamentos ao tratamento a abortos realizados em condições legais e que sejam discriminatórios e desiguais com relação a mulheres pobres. A Emenda Helms, que foi adicionada há 35 anos atrás à legislação americana e ainda está em vigor, proíbe o uso de recursos americanos para o tratamento ao aborto em quase todas as circunstâncias. Os efeitos dessa Emenda são ainda maiores, no entanto, quando se bloqueia ajuda para organizações que ofereçam tratamento emergêncial em saúde reprodutiva. “Já é tempo de acabar com tais restrições e barreiras para financiamentos domésticos similares a esse, como a Emenda Hyde”, diz Maguire.

Mundialmente, a saúde reprodutiva em condições precárias se mantem com uma das principais causas de morte e doenças de mulheres em idade fértil, em particular de mulheres em países economicamente empobrecidos. Gestações indesejadas – que ocorrem devido a falta de acesso a serviços de planejamento familiar – resultam em aproximadamente 40 milhões de abortos anuais. Metade desse número é realizado em condições de risco, realizado por pessoas sem a qualificação necessária e em condições de higiene inadequadas. Complicações que resultam de uma interrupção gestacional insegura geram aproximadamente 67.000 mortes e pelo menos 5 milhões de danos físicos sérios. Esses números são anuais e todos eles podem ser evitados.

Leituras - Tradução da: Carta ao Presidente Obama (em Português)

* Na foto dessa seção: Monica Oguttu, do Kenia protesta contra a Regra Global da Mordaça em 2004.

"Falemos de aborto"

Ipas Brasil colaborou como fonte de informação e consulta junto a execução do novo documentário da cineasta Thereza Jessouroun, "O fim do silêncio". No filme, mulheres mostram seus rostos e falam abertamente sobre como e porque fizeram aborto. O trailer já está no YouTube através do link: http://br.youtube.com/watch?v=XbSUP0G5_Y0

Abaixo uma prévia e o link para a entrevista completa de Thereza Jessouroun - "Falemos de Aborto" - divulgada na Revista Zé Pereira (por Anna Azevedo)

O que te levou a fazer um filme sobre este assunto?
Quando o atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assumiu o cargo, na sua primeira entrevista, declarou que o aborto é uma das principais questões de saúde pública do país. Sua declaração provocou reação imediata e polêmica na sociedade. Pela primeira vez, um ministro da Saúde tinha a coragem de tratar o tema abertamente. Comecei a ler sobre o assunto e achei que este era um tema que valia um documentário. Alguns meses depois, a Fiocruz Vídeo abriu um edital público para a produção de um documentário de 52 minutos cujo tema era saúde pública. Entrei com o projeto e ganhei.

Como o documentário está estruturado formal e conceitualmente?
A estrutura do documentário é bem simples: mulheres, de várias idades e profissões, e de três estados do país (Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco) falam para a câmera, sem esconder rosto nem identidade, como e porque fizeram o aborto. Estas regiões são as que apresentam maior índice de abortos inseguros do país (Sudeste e Nordeste). Uma câmera-car introduz cada mulher, revelando o bairro onde vivem. Alguns inter-títulos pontuam o documentário com as principais informações: números de óbitos que ocorrem, a cada ano, por abortamento inseguro, método mais comum etc.

Para ler a entrevista completa acessse o link:
http://www.revistazepereira.com.br/falemos-de-aborto/