Ipas Brasil »

Tecnologia Médica

Publicações e Pesquisas »

Agenda de Eventos

Fale Conosco

Noticias 2010 Noticias 2009 Noticias 2008 Noticias 2007 Noticias 2006 Noticias 2005 Noticias 2004 Comunicação Revista Eletrônica Campanhas Links Indicados Sites Desenvolvidos Assessoria de Imprensa Notícias

COMUNICAÇÃO

NOTÍCIAS - SALA DE IMPRENSA 2010

Agosto 2010
Estatuto do Nascituro: Ameaça para todos
ONU apoia guia de atenção ao aborto legal na Argentina
Solicitação de apoio para a exposição: "Mulheres entre Luzes e Sombras"
Clipping: Perfil da violência doméstica a partir do balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher

Julho 2010
Clipping: Gravidez e escolaridade
62a. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência discute o aborto
Clipping: ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina
Clipping: Curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada no SUS, revela estudo
Concurso Nacional Crie um Logo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Clipping: Rio de janeiro possui maior taxa de aborto induzido, diz pesquisa
Aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna na Paraíba: dados de estudo serão apresentados hoje em seminário

Junho 2010
Clipping: Médicos têm medo de realizar abortos previstos em lei
Exposição fotográfica no Rio de Janeiro retrata mulheres ameaçadas em seus direitos
Estudo revela que aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna no Brasil
Clipping: Pílula dos “5 dias seguintes” pode chegar ao Brasil
Clipping: Estudo: 8% das universitárias já fizeram ou induziram aborto
CLADEM y CRR destinatarias del Premio Gruber 2010 por los derechos de la mujeres
Resultados Seminário sobre Anencefalia- maio 2010
Dogmas e preconceitos podem aumentar mortalidade materna
Debates na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) sobre aborto, violência e assédio abrem evento sobre gênero

Maio 2010
Ministra defende mudanças em legislação brasileira e defende aborto em caso de anencefalia
Aborto no Brasil: Pesquisa Nacional sobre o tema
Mortalidade materna diminui no Brasil, mas regiões Norte e Nordeste mantêm índices altos
Ministério da Saúde busca aprimorar estatísticas de mortalidade materna
Criminalização e preconceito contra aborto são criticados em audiência
Debate sobre direitos reprodutivos comemora Dia Nacional da Mulher

Abril 2010
Violência sexual é responsável por quase 1/3 das gravidezes de menores de 14 anos no Recife
Santa Casa capacita para atendimento humanizado em abortamento
Temporão: links para entrevista do dia 18/04/2010 na Rede TV
Novo Código de Ética Médica é lançado essa semana
Anencefalia: interrupção de gravidez é tema de seminário
Dossiê mostra situação do aborto inseguro no Rio de Janeiro

Março 2010
Porto Alegre reverencia duplamente Telia Negrão
NOTA DE PESAR - HOMENAGEM DRA. ELLEN HARDY
Exposição fotográfica no Congresso Nacional retrata mulheres ameaçadas
Clipping: Presidente nacional da OAB aceita debater anencefalia em seminário que reunirá médicos e juristas
Dia Internacional da Mulher: Moção de Louvor para Leila Adesse do Ipas Brasil
Carnaval Ipas Brasil: jovens de Santarém saem no Bloco Camisinha e divulgam mensagem contra a violência sexual
Clipping: No centenário do Dia Internacional da Mulher, cerca de 1.500 militantes fazem ato em SP
Clipping: Polêmico aborto da menina de 9 anos estuprada completa um ano
Clipping: Mulheres se mobilizam contra violência e em favor do aborto

Fevereiro 2010:
Clipping: Espanha legaliza aborto até a 14ª semana
Clipping: Defesa do PNDH marca comemoração do 8 de março no Recife
Clipping: Mulheres que abortam são maltratadas no serviço de saúde, revela pesquisa
Clipping: Senadores vão ouvir ministros, religiosos e médicos sobre descriminalização do aborto
Clipping: Entidades criticam alteração dos itens sobre aborto no Programa Nacional de Direitos Humanos
Clipping: Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre

Janeiro 2010:
Clipping: Feministas criticam revisão de trecho sobre aborto em programa de direitos humanos
Clipping: Maioria dos paulistanos é contra a proibição do aborto, diz pesquisa
O Plano Nacional de Direitos Humanos e a questão da descriminalização do aborto
Clipping: PNDH - itens que provocaram polêmica são mantidos
Ipas Brasil apoia integralmente o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

Estatuto do Nascituro: Ameaça para todos
24 de Agosto 2010 - com dados do Blog Contra o Estatuto do Nascituro

O Projeto de Lei 478/07, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, ameaça a saúde de todos os brasileiros e brasileiras, mas principalmente das mulheres grávidas, em especial as enfermas, as mais pobres, e as sem acesso a informação e cuidados de saúde adequados.

Basicamente, o que o Projeto de Lei faz é dar “plena proteção” e “prioridade absoluta” ao nascituro, definido como “o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos “concebidos in vitro, mesmo antes da implantação no útero da mulher“, além de determinar a punição de qualquer “violação” de seus direitos, por “ação ou omissão”. Com isso, impede a pesquisa com células-tronco embrionárias, restringe o acesso de mulheres grávidas ao aborto terapêutico e a uma série de tratamentos de saúde, e pode criminalizar gestantes por atos tão simples como fazer o trabalho doméstico. Cria ainda a surreal situação em que um embrião fertilizado in vitro, mantido no estoque de uma clínica de fertilização, merece uma proteção mais ampla do que uma pessoa já nascida, e um embrião implantado há um dia no útero da mulher teria prioridade de atendimento (por exemplo, em assistência médica) sobre um recém-nascido.

Veja abaixo quais são os problemas com o Estatuto do Nascituro

- Proibição do aborto terapêutico e restrição da gestante a tratamentos de saúde contra doenças como o câncer: O Art. 4º do PL diz que o nascituro deve ter assegurado, com absoluta prioridade, entre outras coisas, seu direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento. “Absoluta prioridade” significa prioridade sobre qualquer direito de qualquer pessoa, inclusive os da mulher que o carrega. Isso significa que a gravidez não pode ser interrompida mesmo que ameace a saúde da gestante, pois a “vida” do feto tem prioridade sobre a saúde da mulher. Como o Art. 5º do projeto determina que qualquer “violência” contra o nascituro será punida na forma da lei, um tratamento de saúde que ameace a continuidade da gravidez pode ser considerado ilegal, com a consequente punição dos profissionais responsáveis por ele e da paciente. Quando os abortos terapêuticos foram proibidos na Nicarágua, em 2006, os profissionais de saúde passaram a trabalhar com tanto medo de persecução penal e perda das licenças profissionais, que a consequência foi que gestantes tornaram-se incapazes de ter acesso a tratamentos como quimioterapia, radioterapia, cirurgia cardíaca e até mesmo analgésicos, pois tudo isso pode afetar o embrião ou feto. O medo de participar em um processo de abortamento (espontâneo ou provocado), mesmo que seja para interrompê-lo, é tão grande que mulheres com hemorragia simplesmente não recebem atendimento médico. Segundo a organização internacional Human Rights Watch, só no primeiro ano de legislação proibitiva, 82 mulheres morreram.

- Criminalização de mulheres grávidas e do aborto espontâneo: Em países com legislações que punem atos contra o nascituro, como os EUA, mulheres grávidas são tratadas como criminosas em potencial. Em alguns Estados, elas podem ser investigadas e processadas se consideradas responsáveis por atos que ameacem o feto. Em outros, podem ser internadas contra sua vontade em hospitais, mesmo que a existência de filhos pequenos ou a necessidade de trabalhar tornem a estadia extremamente desaconselhável. Em alguns lugares, podem ser condenadas por homicídio se consideradas responsáveis pelo nascimento de um bebê natimorto. Essa lei criminalizaria principalmente mulheres pobres por não ter acesso a informação e a uma rede de apoio adequada. Talvez fazer trabalhos domésticos pesados, carregar crianças no colo, andar de moto ou de bicicleta, apenas para citar alguns exemplos, não sejam os atos mais recomendáveis para uma mulher com uma gravidez de risco. Mas muitas vezes não existe alternativa para a mulher que é pobre, mãe solteira, não pode deixar de trabalhar e não tem ninguém que possa cuidar de sua familia, ou que possa fazê-lo permanentemente. Embora algumas gestações exijam que a mulher faça pouco ou nenhum esforço, o repouso absoluto não é uma opção para a grande maioria das mulheres brasileiras. E nenhuma mulher deveria ser punida por tentar prover sua subsistência e a de sua família.

Mesmo quando o ato é claramente prejudicial, como o fumo ou o uso de drogas, a criminalização do comportamento da mulher durante a gravidez é desaconselhada por todos os organismos de saúde que já conduziram estudos sobre o tema. Nos EUA, onde gestantes podem ser presas e perder a guarda dos filhos por uso de drogas durante a gravidez, algumas cidades chegam ao cúmulo de conduzir testes toxicológicos em todas as pacientes que chegam ao hospital para dar à luz ou buscando cuidados pré-natais. Se é descoberta a presença de drogas no organismo, a polícia é chamada e a mulher é imediatamente presa (algumas ainda sangrando devido a complicações do parto). A Associação Americana de Saúde Pública, Associação Médica Americana, e o Conselho Nacional de Uso de Drogas e Álcool são contra a persecução criminal de gestantes por uso de drogas, já que numerosos estudos comprovam que tal política evita que as mulheres procurem cuidados pré-natais e tratamento contra a dependência, causando muito mais mal a sua saúde e à do feto.

Existe ainda o problema de determinar exatamente o que foi responsável pela “violação ao direito do embrião”. Há que se perguntar se é sensato submeter uma mulher que acabou de passar pela experiência traumatizante de um aborto espontâneo (evento que pode ocorrer em cerca de 25% das gestações) a uma investigação para determinar sua culpa no evento, e quem sabe puni-la por isso. É um verdadeiro atentado contra sua saúde mental, considerando que a maioria das mulheres experimenta sensação de culpa pelo abortamento, independentemente de sua responsabilidade nele, e sintomas de depressão e luto que, sem tratamento, podem inclusive agravar-se para um quadro de depressão clínica. Apontar o dedo para esta mulher em busca de sua parcela de culpa no evento é violar o direito constitucional de não sofrer tratamento cruel, desumano ou degradante.

- Proibição e criminalização de pesquisas com células-tronco: a pesquisa com células-tronco embrionárias, realizada com embriões fertlizados “in vitro” , é de enorme importância na busca de cura para doenças hoje consideradas incuráveis, como a distrofia muscular progressiva (doença que gera degeneração dos músculos, culminando em comprometimento dos músculos cardíacos e respiratórios), diabetes, doenças neuromusculares, renais, cardíacas ou hepáticas. Ela é realizada com embriões que seriam descartados por clínicas de fertilização in vitro. O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2008 que esse tipo de pesquisa não viola o “direito à vida” do embrião, pois este direito é inexistente, e integra o direito fundamental à saúde. Já que o Estatuto do Nascituro pretende punir qualquer violação ao direito à vida de embriões, inclusive os fertilizados in vitro, o Projeto passa por cima da interpretação do STF, guardião e intérprete maior da Constituição, viola o direito inviolável à saúde, e pretende reinstaurar a vergonhosa situação em que embriões que poderiam salvar vidas eram descartados no lixo.

CHAMADO PARA AÇÃO: ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O ESTATUTO DO NASCITURO

Veja nos links abaixo mais textos sobre o Estatuto do Nascituro:
http://contraoestatutodonascituro.wordpress.com/
http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=751

ONU apoia guia de atenção ao aborto legal na Argentina
19 de Agosto 2010 - com dados do Clarín de 17/08/2010

Representantes da ONU se reuniram na sexta feira passada com funcionários da saúde e mostraram sua preocupação quanto as altas taxas de mortalidade materna atribuidos ao abortamento inseguro na Argentina.

Representantes de 3 agências das Nações Unidas na Argentina (Organização Mundial da Saúde - OMS, Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento - PNUD e Fundo de Populações das Nações Unidas - UNFPA) manifestaram sua preocupação ao Governo pelas altas taxas de mortalidade materna e pela implantação do Guia de Atenção para Casos de Aborto Legais, que o Ministro da Saúde, Juan Manzur, se negou a avaliar através de uma resolução.

Essa reunião se soma aos resultados da pesquisa sobre a saúde reprodutiva na Argentina divulgada esse mês pela Human Rights Watch (HRW)*. A Guia de Atenção para os Abortos Legais é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Ginés González García e foi aprovada pela maioria das sociedades médicas em 2007. O Guia foi escrito para facilitar o acesso ao aborto não púnivel e reduzir uma das causas evitáveis de mortalidade materna no país. Em junho passado, essa Guia foi atualizada e passou a autorizar o aborto em casos de violência sexual apenas com a declaração da mulher em juizo ou uma denúncia policial emitida pela mulher. Porém, apesar do atual Governo haver anunciado diante da ONU que havia aprovado a Guia através da resolução 1184 em julho; o atual ministro, Juan Manzur, emitiu um comunicado, dias depois, negando sua assinatura no documento.

Várias ONGs que trabalham com a problemática dos direitos humanos e mulheres, enviaram uma carta a ONU denunciando Manzur. Tanto as ONGs como a Equipe LatinoAmericana de Justiça e Gênero advertiram que o Governo estaria atuando em contradição com os compromissos assumidos. A Argentina havia se comprometido a cumprir os Objetivos do Milênio, que incluem como metas a redução da mortalidade materna em 2015. Porém, atualmente, 20% das mortes por emergências obstétricas no país ainda são pelo motivo do aborto em condições inseguras

Na reunião, os representantes das agências da ONU em Buenos Aires, voltaram a falar do tema alegando que "geralmente são as mulheres mais pobres que não tem acesso aos abortos seguros e legais” . O Ministro de Saúde se negou a responder perguntas do Clarín.

LINKS RELACIONADOS:
* HRW diz que negligência multiplica riscos e abortos ilegais na Argentina (EFE 10/08/10)
* Informe HRW - ¿Derecho o Ficción? La Argentina no rinde cuentas en materia de salud reproductiva

Solicitação de apoio para a exposição: "Mulheres entre Luzes e Sombras"
09/08/2010

São cerca de 50 ampliações do fotógrafo João Roberto Ripper, sobre a questão da mulher, seus direitos e opressões. A mostra já esteve no Congresso Nacional em Brasília (março 2010) e no CEDIM no Rio de Janeiro (julho 2010).

A exposição é coordenada pela organização Ipas Brasil, em parceria com Articulação Brasileira de Jovens Feministas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Liga Brasileira de Lésbicas, Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Os apoiadores são Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ActionAid.

Os próximos locais da exposição, dependem de estrutura e apoio financeiro para o deslocamento das obras e montagem dos painéis.

Caso haja interesse em apoiar esse projeto entre em contato através do e-mail: revista@ipas.org.br Veja, abaixo, as animações feitas para buscar apoio e ajude a divulgá-las. O objetivo é levar a exposição para todo o Brasil e, até mesmo, outros países.

Perfil da violência doméstica a partir do balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher
04/08/2010 - Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

Os relatos de ameaça e a não dependência financeira de seus agressores são os principais destaques do perfil da violência doméstica da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os dados são inéditos e correspondem aos atendimentos de janeiro a junho deste ano. Nesse período, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos - um aumento de 112% em relação ao mesmo período de 2009 (161.774).

As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas cidadãs que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal. Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70,0% dos registros do Ligue 180. Dados da Segurança Pública também apontam estes dois crimes como os de maior incidência nas Delegacias. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 69,7%. Os números mostram que 68,1% dos filhos presenciam a violência e 16,2% sofrem violência junto com a mãe.

“A voz de uma mulher que reporta estar sendo ameaçada tem de ter credibilidade. Pois só a vítima é quem tem a real dimensão do risco que corre”, declarou a subsecretária Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

Ranking nacional - Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete a um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local

Tabela:

População feminina - Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins com 245 e em terceiro, o Pará, com 237.

Lei Maria da Penha - Do total de informações prestadas pela Central (67.040), 50% correspondem à Lei Maria da Penha (33.394). Durante os quatro anos de existência, o Ligue 180 registrou 1.266.941 atendimentos. Desses, 30% correspondem a informações sobre a legislação (371.537).

Tipos de violência - Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física; 16.071, à violência psicológica; 7.597 à violência moral; 826 à violência patrimonial; e 1.280 à violência sexual, além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.

Perfil das mulheres - A maioria das mulheres que ligam para a Central têm entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade.

Perfil dos agressores - A maioria dos agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e com nível fundamental (55,3%) de escolaridade.

Acesse os dados da Central por Estado

Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres – Coordenado pela SPM, é o principal mecanismo governamental para combater todas as formas de violência de gênero, e conta com a adesão de 26 estados e 311 municípios pólos.

Dentro dessa política, a Rede de Atendimento à Mulher cumpre um papel fundamental para ajudar a resolver o problema da violência. Hoje já existem 782 serviços especializados de atendimento às mulheres, sendo 70 Casas-abrigo, 167 Centros de Referência, 462 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento às Mulheres, 83 Juizados Especializados ou Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Estados – AC, AM, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RR, RJ, RO, RN, RS, SE, SP, SC, TO.

Fonte:
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/08/teste

Gravidez e escolaridade
28 de Julho 2010 - publicado pela Agência FAPESP em 23/07/2010

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com jovens que tiveram filhos antes dos 22 anos de idade aponta que mais da metade das jovens mães passaram ao menos oito anos na escola.

Os dados obtidos tiveram como base informações de 908 adolescentes e seus parceiros atendidos na Casa do Adolescente de Pinheiros, localizado na zona oeste da capital paulista, entre agosto de 1997 e janeiro de 2010.

De acordo com o levantamento, 54,7% das meninas consultadas completaram ao menos o primeiro grau. Oito (1,7%) eram universitárias. As adolescentes iniciaram a vida sexual aos 15 anos e tinham, em média, 17,5 anos de idade quando engravidaram. Do total de meninas só 14% informaram que tinham o desejo de engravidar.

No caso dos parceiros das adolescentes, o levantamento mostra que 48,4% deles estudaram por mais de oito. Os jovens pais tinham 22 anos, em média, quando consumaram a gravidez.

Segundo a Secretaria, os números são contrastantes ao apontar que escolaridade parece não funcionar como um fator de prevenção. Cerca de 61% dos entrevistados não usaram qualquer tipo de método contraceptivo no momento da relação sexual. O anticoncepcional via oral foi usado por 19% das mulheres, enquanto apenas 16% dos rapazes usaram preservativo.

Apesar disso, os números de adolescentes grávidas decaem ano a ano. O Estado de São Paulo registrou queda de 36,2% no número de adolescentes grávidas em 2008, em comparação com o ano de 1998. Foram 94.461 jovens com idades até 19 anos grávidas em 2008 contra 148.018 em 1998.

Fonte: http://www.agencia.fapesp.br/materia/12513/noticias/gravidez-e-escolaridade.htm

62a. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência discute o aborto
27 de Julho 2010 - com base no texto publicado na Tribuna do Norte e no site da SBPC

O campus central da UFRN em Natal, recebe desde o início da manhã de ontem uma multidão de pesquisadores, estudantes e visitantes para apresentar e discutir o que de mais importante tem sido feito em ciência no Brasil atualmente. A 62a. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência iniciou ontem a sua programação científica, após a cerimônia de abertura e os shows de Zeca Baleiro e Lia de Itamaracá, na noite do último domingo

Um dos assuntos mais polêmicos da legislação brasileira: o aborto, foi discutido na mesa "Aborto no Brasil" que tinha a coordenação de Rute M. G. Andrade (SBPC), e os participantes: Jefferson Drezett Ferreira (HSL), Thomaz Rafael Gollop (USP) e Estela Aquino (UFBA). Os desafios das pesquisas sobre aborto no Brasil, foi o tema da palestra da médica e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo ela é preciso ampliar as pesquisas sobre o aborto para que se desmistifique alguns mitos sobre o assunto.

“Não adianta fingir que o aborto não está acontecendo. Essa prática é feita em todo o país, na maioria das vezes de forma ilegal e sem nenhuma segurança para a mulher. Por outro lado, o aborto feito em condições seguranças, não causa complicações médicas”, explicou a pesquisadora.

Já o médico Jefferson Drezett, que é ginecologista em São Paulo, sublinhou tratar-se de um falso dilema o debate “contra ou a favor do aborto”. Para ele o importante vai além da discussão ideológica, uma vez que se está diante da violação dos direitos humanos e reprodutivos. O debate, frisa, precisa levar em conta a saúde da mulher, inserindo o aborto como prioridade entre as políticas públicas. “A violência sexual também é uma tragédia na saúde pública”, alertou após indicar o crescimento assustador do fenômeno no Brasil e no mundo.

Por exemplo, só em São Paulo ocorrem anualmente 42 mil estupros. Acrescentou que a realização do aborto para salvar a vida da mulher é quase consenso na legislação dos países e une a opinião também da maioria dos ginecologistas brasileiros. Citou que 95% dos abortamentos inseguros acontecem nos países em desenvolvimento. No Brasil uma mulher morre a cada dois dias vítima de tratamento em ambiente inadequado.

Para o ginecologista da Universidade de São Paulo (USP) Thomaz Rafael Gollop, se o homem engravidasse, a lei do aborto já teria sido aprovada há décadas e que a manutenção de uma gravidez de feto anencéfalo traz muitos prejuízos para a saúde da mulher.

“Todo mundo tem o direito de fazer suas escolhas. E no caso de fetos encefálicos, a não retirada do bebê, além de trazer danos reais a saúde da mulher devido a dificuldade do parto, perturba o psicológico, já que essa mãe não vai ter a criança por quem esperou por nove meses”, disse Gollop.

Fontes:
http://tribunadonorte.com.br/noticia/inovacao-tecnologica-tera-r-600-mi/155256
http://www.sbpcnet.org.br/site/busca/mostra.php?id=1307

ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina
20 de Julho 2010 -por Renata Giraldi - publicado na Agência Brasil em 16/07/2010

As mulheres vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

A conclusão é de um estudo da organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo. A ONG tem sede em Genebra, na Suíça. O estudo, divulgado hoje (16), mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.

O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).

“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica", disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1001231

Curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada no SUS, revela estudo
14 de Julho 2010 -por Karina Toledo - publicado no Estado de S.Paulo em 14/07/2010

Estudo foi feito por pesquisadores do Instituto do Coração com base em dados do Datasus de 1995 a 2007; especialistas avaliam que maioria dos procedimentos é decorrente de aborto provocado, pois os espontâneos, em geral, não exigem internação.

A curetagem após aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007, segundo levantamento do Instituto do Coração (InCor), da Universidade de São Paulo. Com base em dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores analisaram mais de 32 milhões de procedimentos nesse período. Ficaram de fora cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente.

Procuramos analisar o perfil epidemiológico das cirurgias que tinham um porte médio ou grande e, portanto, potencial maior de complicações, diz a médica Pai Ching Yu, autora da pesquisa. Ela explica que tanto partos como cirurgias cardíacas são habitualmente estudados separadamente por terem características muito peculiares.

Entre os 1.568 tipos de procedimentos avaliados, as curetagens ficaram na frente, com 3,1milhões de registros. Em seguida vieram as cirurgias para correção de hérnia (1,8 milhão), retirada de vesícula (1,2 milhão), plástica de vagina e períneo (1,1 milhão) e retirada do apêndice (923 mil).

As informações disponíveis no Datasus não permitem diferenciar a curetagem resultante do aborto espontâneo da do provocado, explica a autora do estudo. O objetivo da pesquisa era avaliar dados como taxa de mortalidade e custo dos procedimentos para o sistema de saúde (mais informações nesta página). Os dados foram publicados na revista Plos One.

Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a maioria das curetagens realizadas é decorrente de aborto provocado. O médico Thomaz Gollop, coordenador do grupo de estudos sobre o aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, concorda. A maior parte dos abortamentos espontâneos não exige internação. As complicações são quase absolutamente resultantes de abortos provocados, diz . Isso mostra que a lei vigente é completamente ineficaz. Além de não coibir, faz com que o SUS gaste uma fortuna com abortos mal-assistidos.

Lei. Pela legislação brasileira, o aborto só é permitido nos casos de estupro ou quando a gravidez representa risco de vida para a mãe. Também é possível obter autorização judicial quando o feto possui anomalia incompatível com a vida, como anencefalia.

De acordo com a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília, levantamentos anteriores mostraram que o número de curetagens no País é alto, mas nunca havia sido feito um estudo comparativo desse porte. E esses dados se referem apenas às mulheres que vão parar no serviço público.

Outro estudo recente também coordenado por Débora apontou que 15% das brasileiras já abortaram e 55% dessas mulheres precisaram ser internadas por complicações.

Para a diretora da Comissão de Cidadania e Reprodução, Margareth Arrilha, o dado levantado pelo estudo do InCor é importante porque surge em um contexto livre de contaminações ideológicas. É difícil encontrar informações dessa natureza. E, quando surgem, são acusadas de estarem vinculadas às ideologias de seus autores.

A presidente da Associação Nacional de Mulheres, Dóris Hipólito, afirma que a solução não é legalizar o aborto, mas criar políticas públicas para as mulheres que incluam planejamento familiar, profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Problema de saúde pública não se resolve matando, mas salvando as vidas da mãe e do bebê.

Entre 2004 e 2009, o número de curetagens realizadas no SUS caiu de 241 mil para 183 mil por ano. Segundo Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão, isso é resultado das políticas de ampliação do acesso a contraceptivos.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100714/not_imp580854,0.php

Concurso Nacional "Crie um Logo pelo Fim da Violência contra as Mulheres"
06 de Julho 2010

A entidade Católicas pelo Direito de Decidir, no âmbito do projeto Arte e Cultura no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, realiza concurso nacional para a criação de um logotipo de combate à violência de gênero

O projeto Arte e Cultura no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, desenvolvido pela entidade feminista Católicas pelo Direito de Decidir e apoiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), busca promover atividades culturais e artísticas que contribuam para o enfrentamento da violência contra as mulheres no país. O principal objetivo é popularizar a temática, de forma a sensibilizar um público amplo.

A criação de um logotipo pelo fim da violência contra as mulheres é parte das ações do projeto, sendo o símbolo um ponto importante da identidade visual de todas as atividades que serão realizadas em seu âmbito. Podem participar do concurso artistas plásticos e designers de todo o Brasil.

Haverá premiação em dinheiro para as/os vencedoras/es, a qual será entregue em cerimônia na cidade de São Paulo, em data a ser divulgada. Serão criados materiais gráficos com o logotipo escolhido, além de um banner eletrônico a ser reproduzido eletronicamente. As inscrições estão abertas até o dia 26 de julho e o resultado será publicado no dia 31 de agosto de 2010.

A entidade lançou, ainda, no dia 28 de maio, o blog SedeDeQuê? (www.sededeque.com.br), que trará notícias sobre o andamento do projeto e informações sobre o combate à violência contra as mulheres.

Baixe aqui a ficha de inscrição (.doc) e o edital (pdf) do concurso (via site www.catolicasonline.org.br)

Rio de janeiro possui maior taxa de aborto induzido, diz pesquisa
02 de Julho 2010

Já São Paulo possui menor taxa do país, segundo dados de levantamento de 1996.

Ao realizar uma análise secundária da Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS), de 1996, José Cecatti, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e colegas verificaram que a prevalência de aborto espontâneo foi de 14% e de induzido de 2,4% em todo o Brasil. O estudo que comparou dados de 12.612 mulheres foi publicado em março deste ano de 2010 na Revista Brasileira de Ginecologia.

Ao comparar os dados em diferentes localidades, os autores afirmam no texto que “o estado com maior prevalência de aborto induzido foi o Rio de Janeiro com 6,5%, seguido pela região Nordeste, com 3,1%. Os locais com menor prevalência foram o estado de São Paulo e a Região Sul”.

O grupo percebeu também que a prevalência de aborto espontâneo e induzido aumenta conforme aumenta a idade da mulher. Além disso, ser da região urbana, ter tido mais de um filho vivo e não ser de cor branca foram os principais fatores de risco para o aborto induzido.

Diante dos resultados, os autores entendem que “os fatores de risco não-modificáveis para abortamento induzido identificados neste estudo apontam para a necessidade de ações educativas e anticonceptivas priorizadas para esses grupos demográficos específicos”.

Para ler o artigo na íntegra, acesse:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-72032010000300002&lng=en&nrm=iso&tlng=en.

Fonte: Agência Notisa (science journalism – jornalismo científico) - Jornal Dia Dia 30 de junho 2010

Aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna na Paraíba: dados de estudo serão apresentados hoje em seminário
01 de Julho 2010

O aborto realizado em condições inseguras figura entre as principais causas de morte materna e é motivo de discriminação e violência institucional contra as mulheres nos serviços de saúde da Paraíba. Esse é um dos resultados do dossiê ‘Impactos da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde da Paraíba’, realizado pelo Grupo Curumim (PE), Cunhã (PB) e Ipas Brasil (RJ), que será lançado hoje (01) durante o seminário Direitos Reprodutivos e Experiências junto ao Ministério Público. (Veja a programação aqui) O estudo visa gerar debates sobre a realidade do abortamento inseguro e o impacto da ilegalidade na saúde e na vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O seminário terá a presença de representantes do Ministério Público, das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (PB), além de movimentos sociais. A ação acontece no Centro de Ciências Jurídias da UFPB (Campus I), às 15h30.

A pesquisas revelou que a ilegalidade do aborto no Brasil impacta diretamente na qualidade do atendimento no SUS, violando os direitos humanos das mulheres. ‘Criminalizar o aborto não impede a sua prática. Muito pelo contrário, vulnerabiliza as mulheres mais pobres e dificulta o atendimento nos serviços de saúde. A Paraíba é o triste retrato do nordeste em relação ao atendimento à mulher que realizou o aborto. Nenhum hospital pesquisado segue as normas do Ministério da Saúde para o atendimento a mulher. Pelo contrário, as pacientes sofrem discriminação e tem seus direitos violados’, afirma Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim e secretária das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Na Paraíba, a intervenção mais utilizada, por exemplo, para assistir mulheres que abortaram é a Curetagem pós-aborto, procedimento mais caro e que oferece mais riscos de infecção para as mulheres, na contramão da indicação do Ministério da Saúde de utilizar a Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU). Entre janeiro de 2008 e junho de 2009, foram realizadas em João Pessoa 2.803 curetagens, e em Campina Grande 2.319 curetagens. Os gastos públicos na capital com o procedimento foram de R$ 532.422,44 e em Campina Grande o custo foi de R$ 414.004,70. Ao mesmo tempo, foram gastos com AMIU apenas R$ 3.746,14, em João Pessoa, no mesmo período.

Além da Paraíba, já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro na Bahia, em Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A ação faz parte de um conjunto de estratégias articuladas nacionalmente pelo Grupo Curumim, Ipas Brasil e Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro.

Médicos têm medo de realizar abortos previstos em lei
30 de Junho 2010

Pesquisa da Universidade de Columbia feita em dois hospitais brasileiros conclui que falta de informação faz com que profissionais se recusem a fazer procedimento

Pesquisa da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, revela que médicos brasileiros têm medo de realizar abortos. Dois hospitais em Salvador, na Bahia, foram analisados pela antropóloga Silvia de Zordo. Dos entrevistados, apenas 13% alegaram motivos religiosos para se recusarem a fazer o procedimento. Os demais têm medo de serem criminalizados ou estigmatizados pelos colegas, mesmo nos casos previstos pela lei brasileira. O estudo foi apresentado na Universidade de Brasília, nesta segunda-feira, 28 de junho.

O temor causa danos às mulheres que chegam aos hospitais com complicações em decorrência de abortos mal feitos e também aquelas com autorização da Justiça para se submeterem ao procedimento. Elas acabam não tendo prioridade no atendimento. “Na cabeça deles, aquelas que realizam aborto estão tirando os leitos das que querem ser mães”, explica a pesquisadora. A demora no atendimento pode piorar o estado de saúde da paciente.

Segundo a pesquisadora, o principal motivo do medo é a falta de informação. “Os médicos não sabem que podem se recusar a fazer o aborto, mas que as mulheres também têm seus direitos”, pontua. Pela lei brasileira, a mulher tem direito de fazer um aborto nos casos em que a gravidez resulta de estupro ou representa risco de vida para a gestante. Já o médico, de acordo com o Código de Ética da categoria, pode se recusar a fazer o procedimento caso não se sinta confortável, desde que não seja uma emergência e que haja outro médico de plantão para realizar o procedimento.

O temor dos médicos influencia na escolha da técnica que será usada em mulheres que chegam aos hospitais com complicações em decorrência de abortos mal feitos. Eles preferem usar a técnica da curetagem e não a aspiração manual intra-uterina (Amiu), usada pelas clínicas de aborto. “Eles não querem ser considerados ‘aborteiros’, ou seja, eles têm medo de mostrar que conhecem a aspiração manual para não parecer que realizam abortos com frequência”, explica.

A curetagem é um procedimento que necessita de pelo menos 24 horas de internação, além de jejum de seis horas porque exige anestesia geral. Isso pode retardar o atendimento e aumentar complicações médicas. Além disso, é usada uma haste de metal, que pode causar lesões no útero. Já com a Amiu, a mulher pode ser liberada em seis horas e evita o risco de danos no útero.

Silvia concluiu também que os médicos encontram mais resistência em realizar o aborto a partir da 22ª semana de gestação. Silvia explica que quando questionados, os médicos dizem que sentem mais dificuldade em fazer o procedimento após esse período porque é quando o feto começa a formar o ossos e ter feições mais parecidas com a de uma criança. “Os motivos não são médicos nem científicos. São causas que fazem parte do imaginário do médico”, destaca Silvia.

COMITÊ DE AVALIAÇÃO – Para se preservarem, os médicos que realizam aborto, mesmo nos casos previstos por lei, criam medidas de proteção que atrasam o atendimento da mulher. A paciente precisa passar por um comitê formado por psicólogos e assistentes sociais, mesmo que já tenha um laudo médico que garanta o direito.

Os médicos acreditam que a avaliação do comitê reafirma que a mulher sofreu estupro. Além disso, acaba com a possibilidade do profissional ser responsabilizado por cometer um crime. Já os psicólogos justificam a entrevista pela necessidade de garantir que a mulher tem condições psicológicas de passar pelo trauma de um aborto. “Nos dois discursos não aparece a preocupação com a mulher e com a violência que ela passou antes. Parece que o aborto é trauma maior que o estupro”, conta.

LEVANTAMENTO – Silvia de Zordo decidiu fazer a pesquisa em hospitais do Brasil por dois motivos. Segundo ela, há um paradoxo nas políticas públicas de saúde no país. O Estado permite a realização de laqueadura, oferece serviço gratuito de planejamento familiar e de medicamentos contraceptivos e contra doenças sexualmente transmissíveis, mas não permite o aborto. Em segundo lugar, o aborto ainda é uma das principais causas de mortalidade materna. Salvador foi escolhida, pois é a cidade onde o aborto é a maior causa de morte entre mães.

A pesquisadora entrevistou 22 médicos e profissionais de saúde em dois hospitais da periferia de Salvador. Ela utilizou questionários sócio-demográficos para as mulheres que procuravam o serviço e pesquisa semi-estruturada para os profissionais de saúde.

Matéria escrita por Juliana Braga da UnB - Fonte:
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3531

Exposição fotográfica no Rio de Janeiro retrata mulheres ameaçadas em seus direitos
28 de Junho 2010

Será aberta no dia 5 de julho, no Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, a exposição "Mulheres entre luzes e sombras", de João Roberto Ripper, amplamente reconhecido como um dos melhores fotógrafos brasileiros que trabalha com temas sociais. A mostra esteve antes no Congresso Nacional, em homenagem ao mês da mulher.

A exposição enfoca mulheres ameaçadas em seus direitos. Mulheres que têm de mergulhar em si mesmas e nos contatos com as pessoas que amam, buscando, equilíbrio, alegria e força para resistir às discriminações de que são vítimas.

Numa divisão temática, a iniciativa apresenta quatro blocos que são, ao mesmo tempo, distintos, mas que se entrelaçam, pois pretendem contar histórias que apresentam a vida dessas mulheres, como se formassem um todo.

Com quatro blocos, entrelaçados pelas histórias dessas mulheres, a exposição traz Corpos Explorados - que mostra imagens que retratam a vida profissional, o trabalho como meio em busca de si mesmas - , Corpos Violados - imagens que retratam como a violência e a omissão afetam a integridade física, psicológica e sexual das mulheres -, Corpos Ameaçados - o universo proibido, mulheres que seguem em defesa do direito a tomar decisões sobre suas próprias vidas - e Corpos Livres - imagens que nos remetem à histórias de superação, determinação e força de mulheres, mães, conselheiras, fazedoras, contadoras de histórias de vidas e cidadãs.

Serão cerca de 50 ampliações do fotógrafo, feitas ao longo de sua carreira e algumas produzidas especialmente para esta oportunidade, sobre a questão da mulher, seus direitos e opressões.

A exposição é coordenada pela organização Ipas Brasil, em parceria com Articulação Brasileira de Jovens Feministas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Liga Brasileira de Lésbicas, Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

João Roberto Ripper é amplamente reconhecido como um dos melhores fotógrafos brasileiros que trabalha com temas sociais. Foi um dos fundadores da ONG Imagens da Terra, com o objetivo de documentar a injustiça social no campo e nas cidades. Seu trabalho inclui documentação sobre trabalho infantil, trabalho forçado, populações indígenas, trabalhadores rurais, brutalidade policial e pobreza urbana. Atualmente, desenvolve trabalhos como freelancer para os seguintes órgãos: Washington Post, New York Times, Le Monde, Herald Tribune, Revista Nacla, Revista da Fundação Ford, Revista Tempo e Presença, Revista Novamérica, Revista Senac, Educação Ambiental, Agencia Rapho, revista Século, Revista Marie Claire, Revista Caros Amigos, Revista Veja, Revista Tudo, Revista Domingo (Jornal do Brasil), Revista Sem Fronteiras. Fundador e coordenador da Escola de Fotógrafos Populares Imagens do Povo. É professor convidado do curso de Pós-Graduação em Fotografia como Instrumento de Pesquisa nas Ciências Sociais, da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Há 13 anos faz documentação social em comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, principalmente entre os Guaranis-kaiowás.

Exposição fotográfica "Mulheres entre luzes e sombras"
Abertura: 5 de julho, às 18h
Visitação: até 21 de julho, das 10h às 19h
Local: Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart - Rua Camerino, 51, Centro, Rio de Janeiro
Tel (21) 2334-9527
Entrada franca

No vídeo acima - veja como foi a exposição de Brasília em março de 2010

Estudo revela que aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna no Brasil
28 de Junho 2010

As pesquisas serão apresentadas, nesta segunda-feira (28), em Brasília

O aborto realizado em condições inseguras figura entre as principais causas de morte materna e é motivo de discriminação e violência institucional contra as mulheres nos serviços de saúde. Esse é um dos resultados de pesquisas realizadas pelo Grupo Curumim (PE) e Ipas Brasil (RJ), e que serão apresentadas hoje (28), na palestra 'O impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em cinco estados brasileiros: subsídios para o debate político'. Os estudos, que foram realizados nos estados de Pernambuco, da Paraíba, Bahia, do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, visam gerar debates sobre a realidade do abortamento inseguro e o impacto da ilegalidade na saúde e na vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A palestra acontece no auditório do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), das 9h30 às 12h.

As principais causas de morte materna no Brasil, apontadas pela pesquisa nacional de 2002, sob o patrocínio do Ministério da Saúde, foram a hipertensão arterial, as hemorragias e o aborto. Todas essas causas são consideradas evitáveis. 'Criminalizar o aborto não impede a sua prática. Muito pelo contrário, vulnerabiliza as mulheres mais pobres e dificulta o atendimento nos serviços de saúde, pois ao ser tratado ainda como um crime, pecado, estigma e tabu, faz com que muitos profissionais se recusem ou posterguem atender as mulheres que chegam em situação de abortamento', afirma Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim e secretária das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Entre os principais resultados das pesquisas, estão:

- Mulheres negras morrem muito mais em consequência de abortos inseguros, quando analisada a variável raça/cor;

- Mulheres que tiveram complicações por aborto estão entre as pacientes mais negligenciadas quanto aos cuidados de promoção da saúde reprodutiva e não são encaminhadas a serviços e profissionais capacitados;

- Há predominância de mulheres jovens, entre 20 e 29 anos, nos diagnósticos de aborto espontâneo e aborto por razões médicas;

- Nos cinco estados, a intervenção mais utilizada para assistir mulheres que abortaram é a Curetagem Pós-aborto (CPA), procedimento mais caro e que oferece mais riscos de infecção para as mulheres, na contramão da indicação do Ministério da Saúde de utilizar a Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU);

- Em Salvador (BA) e Petrolina (PE), o aborto inseguro foi a primeira causa de morte materna.

Além do Grupo Curumim e do Ipas Brasil, a elaboração dos dossiês contou com a parceria de diversas organizações, como Cfemea, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Rede Feminista de Saúde, Articulação de Mulheres Brasileiras, Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Cunha Coletivo Feminista, IMAIS-BA, Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco, Rede Mulheres em Articulação da Paraíba e Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul.

Para acessar os resumos das pesquisas, vá na seção Direitos Reprodutivos no link http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa.php

CONTATOS: Paula Viana (Enfermeira, coordenadora do Grupo Curumim e secretária das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro) Fone: (81) 8863.1243

Pílula dos “5 dias seguintes” pode chegar ao Brasil
23 de Junho 2010

A comercialização do ellaOne, um anticoncepcional de emergência que pode ser tomado até cinco dias depois da relação sexual, foi aprovado este mês pelo FDA, Food and Drug Admnistration - órgão que regulamenta os medicamentos nos Estados Unidos.

A avaliação dos agentes da entidade é de que o medicamento é eficiente e seguro e de que não foram encontrados efeitos colaterais consideráveis.

O contraceptivo já é utilizado na Europa desde 2009 e deve chegar agora ao mercado norte-americano. O laboratório fabricante, HRA Pharma, informou que irá pleitear a entrada do medicamento no Brasil nos próximos meses.

O medicamento previne gravidez inibindo ou atrasando a ovulação. Segundo estudos do próprio laboratório, que avaliou 1.700 mulheres, a nova droga reduz a chance de engravidar a 1,8% contra 2,6% da pílula do dia seguinte.
...

Para ver essa matéria comleta, acesse o link abaixo:
http://delas.ig.com.br/saudedamulher/pilula+dos+5+dias+seguintes+pode+chegar+ao+brasil/n1237674895261.html

Estudo: 8% das universitárias já fizeram ou induziram aborto
23 de Junho 2010

O governo divulgou, nesta quarta-feira, os dados coletados pelo 1º Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras. De acordo com o estudo, entre os cerca de 18 mil universitários entrevistados, 8% disseram que já fizeram (ou induziram) aborto, e 9% disseram que não utilizam métodos contraceptivos.

O estudo foi realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (GREAFMUSP). A análise foi feita entre os estudantes matriculados no ano letivo de 2009 de 100 instituições públicas e privadas de ensino superior. As perguntas foram feitas por meio de um questionário preenchido pelos próprios entrevistados. O levantamento pesquisou o uso das substâncias em alguma vez na vida, nos últimos 12 meses e nos últimos 30 dias.
...

Para ver essa matéria comleta, acesse o link abaixo:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4516042-EI306,00-Estudo+das+universitarias+ja+fizeram+ou+induziram+aborto.html

CLADEM y CRR destinatarias del Premio Gruber 2010 por los derechos de la mujeres
23 de Junho 2010

The Peter and Patricia Gruber Foundation anunció hoy que otorgará el Premio 2010 a los Derechos de la Mujer a dos organizaciones que han contribuido significativamente a la promoción de la salud y derechos reproductivos de la mujer en muchos países.

Más información

Resultados Seminário sobre Anencefalia - maio 2010
08 de Junho 2010

Durante o seminário sobre anencefalia realizado dia 27 de maio pelo Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Ipas Brasil, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, cobrou uma atualização da legislação brasileira em questões relativas à interrupção legal de gravidez em caso de mal formações incompatíveis com a vida. “É preciso entender que o Código Penal de 1940 previu razões para interrupção da gravidez num momento em que o diagnóstico intrauterino precoce era muito rudimentar”, enfatizou a ministra em sua exposição na abertura do evento. Nilcéa afirmou que no momento temos no Brasil um Legislativo muito conservador, mas fez referência à campanha realizada pelo Conselho Nacional da Condição Feminina no sentido de esclarecer a população.

Na primeira parte do seminário foi discutida a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, tipo de má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro. Cerca de 75% destes fetos morrem ainda dentro do útero. Entre os 25% restantes, a maioria morre dentro de 24 horas e os demais sobrevivem em estado vegetativo por poucas semanas, afirmou o obstetra e representante do GEA, Thomaz Gollop. Ele afirmou também que o diagnóstico é 100% seguro e que há um caso da doença em cada 1,5 mil nascidos vivos, o que torna a anencefalia a segunda má-formação mais comum no país. A interrupção da gravidez neste caso, segundo o especialista, exige legalização urgente para que as equipes de saúde prestem assistência efetiva às gestantes. “É um absurdo dar um diagnóstico intrauterino e não poder fazer nada, simplesmente jogar o casal na ilegalidade”, disse.

Segundo Gollop, o Supremo Tribunal Federal precisa entender que obrigar uma mulher a manter uma gestação nessas condições é tortura. Ele explicou que a ação não vai obrigar o aborto, mas facilitar o procedimento. “Hoje, quando a mãe decide antecipar ou interromper a gravidez de um anencéfalo, precisa recorrer à Justiça para obter a autorização. Sou a favor de que elas possam decidir de maneira autônoma. Além de ser uma notícia triste para os pais, a gravidez tem riscos para a saúde da mulher”, pontuou.

Os riscos foram destacados por Leila Adesse, coordenadora da ONG Ipas Brasil, que promove os direitos reprodutivos das mulheres. Segundo Adesse, os problemas são tanto físicos quanto mentais. “Entre eles, hemorragia e hipertensão. Além disso, imagina a cabeça de uma mulher que, de antemão, sabe que vai gerar um filho que vai nascer morto ou morrer instantes depois. É chocante”, disse Leila, que destacou ainda que, esperando a decisão da Justiça, as mulheres estendem o prazo da gravidez, o que aumenta ainda mais o risco. Além disso, o aborto após 20 semanas de gestação não é recomendado.

O juiz do Fórum Central de Campinas, Dr. José Henrique Torres, defendeu a descriminalização total do aborto. “Precisamos perder a mania de achar que a criminalização de uma conduta vai mudar a maneira de agir das pessoas.” Para Torres, mesmo na legislação atual do aborto, definida como lei de proteção ao feto, os casos de anencefalia devem ser interrompidos pois não há possibilidade de vida a ser protegida.

Avelar Holanda Barbosa, obstetra que chefiou a maternidade do Hospital Regional Asa Sul - Brasília, afirmou que atuou em conjunto com o Ministério Público no fornecimento do alvará em 24 horas, tendo propiciado a realização de 200 casos de interrupção da gravidez segunda a vontade da gestante.

O representante do Conselho Nacional da OAB, Miguel Cançado substituiu o Presidente da instituição, Ophir Cavalcante, e reafirmou a decisão de 27 seccionais da OAB quanto ao tema que foram em sua maioria favorável à interrupção, pois segundo ele “a Casa tem como objetivo resguardar a dignidade humana”.

Outro participante do Seminário, Roberto Luiz D’Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina, lembrou aos presentes que participou da audiência publica no ano de 2008 e considera que devemos debater não somente a anencefalia como também outras mal formações; enfatizou ser fundamental a relação dos profissionais da saúde com os juízes para evitar aquilo que tem se tornado uma prática que é a judicialização excessiva de nossas atividades. D’Ávila considerou que a questão da anencefalia nos remete à discussão de 1997 sobre os protocolos para transplantes de órgãos, quando foi necessária a definição tecno-científica e jurídica relativas à morte cerebral. Advertiu que em muitas situações corre-se o risco de os MP federal e estaduais “tornarem-se os donos da Vida alheia”. Destacou ainda três pontos para reflexão:

• situações que poderiam ser expostas na Corte Interamericana, como foi feito no caso de Maria da Penha que deu nome à Lei;
• considerar qual o posicionamento do CFM em relação aos médicos que se recusaram a atender;
• esclarecer aos STF que o SUS já presta atendimento aos casos de anencefalia.

De acordo com o assessor especial do ministro José Gomes Temporão, Adson França, que participou substituindo o ministro, o sistema de saúde brasileiro tem todas as condições necessárias para realizar um pré-natal e diagnosticar precocemente possíveis problemas na gestação. “Hoje, 96% das mulheres realizam pré-natal. Com isso, a gestante consegue ter um exame confiável e, caso diagnosticada a anencefalia, um período coerente para tomar a sua decisão, se aborta ou não. Não é possível falar em vida sem falar em direitos”, afirmou França.

Durante a tarde, a mesa sobre Saúde das Mulheres e Anencefalia contou com a participação de Débora Diniz, da ONG Anis, que falou sobre a pesquisa realizada a partir de 58 mulheres que tiveram diagnóstico de feto anencefálico, apresentando dentre estas a situação do casal Michele e Ailton, acentuando que “só quem passa é que sabe a dor deste diagnóstico“ e da importância do direito de escolha ser respeitado pelos profissionais que prestam atendimento, seja no setor saúde ou no jurídico.

“É um sofrimento que eu não desejo a ninguém. E não vejo motivo para estender esse sentimento. Nós, mães, temos que ter o direito de decisão e não ficar nas mãos da Justiça. Ainda mais nesse caso, em que a gente sabe que o bebê não vai viver”. (Depoimento da auxiliar de vendas Michele Gomes de Almeida, 29 anos, que passou pelo problema)

Kátia da Silva, representante do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz, ressaltou a experiência do Rio de Janeiro como serviço de referência dentro da Medicina Fetal. Processos ágeis e de coesão na dinâmica de realização dos exames e flexibilidade para os casos de interrupção da gravidez foram considerados. Para ela, ainda existe uma grande desinformação da sociedade, de professores e universitários sobre o tema.

O país tem hoje mais de 5 mil sentenças favoráveis a essas mulheres que recorreram à interrupção da gravidez uma vez detectada a anencefalia. Um número positivo segundo a coordenadora do grupo Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jaqueline Pitanguy. Porém, ela, defendeu que essa estatística não deve aumentar, e sim a lei deveria terminar. “A legislação obriga a manter a gravidez até os 9 meses, mesmo sabendo que não está sendo gerada uma vida. Eu defendo o direito de escolha, que é liberada em vários países”, afirmou.

Sugestões e desdobramentos:

Durante a abertura do seminário sobre anencefalia, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), em Brasília foi lançado o livro Rumos para Cairo + 20, que trata dos compromissos do governo brasileiro com a plataforma da conferência internacional sobre população e desenvolvimento. Em seu pronunciamento, a ministra falou da importância destes 15 anos da conferência de Cairo, da qual o Brasil é signatário. O livro aborda os resultados das decisões e recomendações aprovadas. Para ver a publicação completa acesse: http://200.130.7.5/spmu/docs/publicações%20virtuais/SPM_Cairo_livro_web.pdf

Foi proposto um abaixo assinado, utilizando a internet e contando com o apoio de todas as entidades parceiras, a fim de obter assinaturas solicitando a aprovação da ADPF. Em setembro, será programando um Fórum Médico-Jurídico na sede do Conselho Federal de Medicina. Ainda na ocasião do seminário, houve intensa representação de diversos órgãos do governo, ONGs, estudantes, chefias de serviços de referência; representantes da sociedades de ginecologia e obstetrícia, além de representantes das Ordens dos Advogados do Brasil de diferentes estados.

Reportagem UOL

Um documento da organização Ipas Brasil, que trabalha com saúde da mulher, afirma que países que aprovaram a descriminalização e regulamentação do acesso a serviços de aborto seguro, como África do Sul e Portugal, têm assistido um declínio no número de abortos nos últimos anos. Atualmente a legislação brasileira permite o aborto somente quando a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Se for diagnosticada anencefalia do feto, a gestante necessita de autorização judicial para abortar, mas existe uma proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde que legaliza a interrupção da gravidez nestes casos. Ação nesse sentido tramita no Superior Tribunal Federal (STF). Não há previsão de data para julgamento.

Para ver essa matéria em PDF, acesse o link abaixo:
http://www.ipas.org.br/gea/documentos/GEA_resumo27deMaio2010.pdf

Dogmas e preconceitos podem aumentar mortalidade materna
07 de Junho 2010 - Publicado no site da ENSP em 02/06/2010

Com o objetivo de debater o Desenvolvimento de Sistemas Integrados na Promoção da Saúde da Mulher, a última mesa do II Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais reuniu especialistas e levantou questões chaves no combate à morte materna. A mesa, composta pela subsecretária de Políticas para Mulheres de São Gonçalo, diretora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo e pesquisadora do Dhis/ENSP, Marisa Chaves, e pela representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o monitoramento da Convenção de Belém do Pará e coordenadora executiva da Cepia - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, Leila Linhares, foi mediada pelo coordenador do Dihs/ENSP, Marcos Besserman.

“A existência de morte materna em um país que conta com medicina avançada é uma violência contra as mulheres”, disse Leila Linhares. Segundo ela, essas mortes significam que as mulheres não tiveram bom atendimento na hora do parto, não fizeram pré-natal adequado e outras questões referentes à oportunidade e acesso. “Esses óbitos acontecem em maior número entre mulheres mais pobres, com menor nível de escolaridade e com menos acesso a serviços de saúde”, acredita Leila.

Ela alertou que os homens estão em primeiro lugar nas taxas de homicídio em todo o mundo. “Mas, se fizermos uma releitura desses dados cruzando com os dados de saúde da mulher, acharemos outro número. O não decréscimo das taxas de mortalidade materna não aparece nas páginas policiais, mas deve ser considerado, no mínimo, como homicídio, pois também é morte por forma de violência.”

Leila pontuou juridicamente os avanços do marco legal dessa! área, mas ressaltou o descompasso desse avanço no que se refere a um dos objetivos do milênio, que é reduzir, até 2015, a mortalidade materna em nosso país. Segundo ela, isso é muito preocupante. “É preciso refletir sobre as questões éticas e filosóficas do aborto. Não saberemos o que é certo ou errado, mas a punição e a ilegalidade dessa prática no Brasil aumentam o número de vítimas. Não somos contra a vida, mas é preciso descriminalizar o aborto e permitir que as mulheres, de fato, possam decidir sobre seus corpos”, defendeu.

Trabalho aborda silêncio e a naturalização da violência contra mulheres e crianças

Já Marisa Chaves relatou casos cotidianos com os quais lida em seu trabalho sobre o silêncio e a naturalização da violência contra mulheres e crianças. “No Movimento de Mulheres de São Gonçalo (MMSG), que hoje desenvolve ações para evitar a violência contra mulheres, crianças e adolescentes, estamos fazendo um levantamento quantitativo de crianças que foram violentadas por pais biológicos ou padrastos, e que sua genitora também tenha passado por isso. Temos dados concretos e reais dessa questão casada. O silêncio daquela mãe para não revelar que sua filha está exposta a uma violência sexual está muito voltado para o fato de ela ter de naturalizar a violência sofrida por ela mesma no passado, e, na ocasião, não ter tido apoio nem rede de proteção social para desvelar esse fenômeno para a sociedade”, contou Marisa.

Ela afirmou que o pior obstáculo é o preconceito. “Costumamos agir e ditar normas através da nossa visão de mundo e achamos que esta é sempre a mais correta. Então, se deixamos essa verdade pautada em dogmas ditar nossas vidas, nos distanciamos da possibilidade de escutar as pessoas e de provocar serviços de atendimento de redução de danos. Não queremos incentivar o aborto, mas dar às mulheres a possibilidade de acessar serviços e decidir o que é melhor para si.”

Ela concluiu alertando que a mortalidade materna, em quase 100% dos casos, pode ser prevenida e evitada. “O que estamos querendo, principalmente dentro de uma Escola que forma recursos humanos para a saúde, é a sensibilização desses profissionais - que eles entendam o atendimento de uma maneira integral. Cada profissional de saúde deveria receber uma família para cuidar, e não apenas um indivíduo, pois à medida que segmentamos o nosso olhar, fragmentamos tanto o saber científico que perdemos a noção total. Com isso, a nossa escuta fica prejudicada, pois não conseguimos escutar o indivíduo na sua especificidade, na sua singularidade”, disse ela.

Fonte:
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/noticia/index.php?id=21695

Debates na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) sobre aborto, violência e assédio abrem evento sobre gênero
04 de Junho 2010 - Publicado no site da ENSP em 01/06/2010

"Menos da metade do total de municípios do país declarou oferecer o Serviço de Apoio e Orientação aos Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência e o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e suas Famílias. Isso é chocante", afirmou a diretora da ONG Ipas Brasil, Leila Adesse, na manhã do II Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais, realizado pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, da ENSP.

Na abertura do evento, realizada no auditório térreo da ENSP, em 31/5, a coordenadora do Dhis/ENSP, Maria Helena Barros de Oliveira, alertou que a questão da violência contra a mulher é um problema de saúde pública que afeta todo o mundo. "É de fundamental importância a participação social nessa luta. Convido a todos os interessados a fazerem parte mais ativamente do Comitê Pró-Equidade de Gênero da Fiocruz, implementado em 2009 pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação."

Leila Adesse compôs a mesa que discutiu Avanços e Desafios na Promoção dos Direitos Reprodutivos e Sexuais junto com a assistente da ONG Promundo, Vanessa Fonseca, a juíza do Trabalho e mestre em Direitos Fundamentais, Justiça e Cidadania, Claudia Regina Reina Pinheiro, o advogado e especialista em Direito Sanitário Renato Callado, e a assistente social Josimar Alves, sob a coordenação de Rita Costa, do Dihs/ENSP. Leila destacou que "embora sejam bastante afetadas por situações de violência doméstica, as mulheres têm uma oferta extremamente restrita dos serviços de abrigos municipais de alta complexidade, observados em apenas 2,7% dos municípios brasileiros".

Segundo ela, a oferta de serviços de abrigos de alta complexidade é muito desigual, mudando de acordo com o tamanho dos municípios. Estão presentes em 72,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, e em menos de um por cento dos municípios de até 50 mil habitantes.

Outro problema, segundo Leila, é a alta taxa de morbimortalidade materna por abortamento inseguro. "O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação socioeconômica, jovens ou negras, que correm risco maior de sequelas dessa prática, principalmente nas regiões com maior incidência desse tipo de aborto, que são Norte e Nordeste. As mulheres negras têm um risco três vezes maior de morrer por aborto inseguro que as mulheres brancas. Esses dados fazem parte de estimativas e indicadores que temos produzido em diversos trabalhos realizados desde 1994, quando participamos de uma pesquisa sobre aborto na América Latina.

Normas sociais padronizam comportamentos

Já a assessora da ONG Promundo, Vanessa Fonseca, abordou a questão do envolvimento dos homens na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. Ela expôs diversos conceitos e afirmou que existem normas na sociedade que padronizam pessoas e comportamentos; tudo que foge disso é considerado fora do 'normal'. Pesquisa realizada pela Promundo e pelo Instituto Noos em duas comunidades da cidade do Rio de Janeiro apontam que 25,6% dos homens no Rio relataram ter usado violência física contra suas parceiras. Constatado também que as mulheres são responsáveis por 74% dos casos de uso de métodos contraceptivos.

"Na América Lática, 20 a 50% das casas localizadas em áreas de baixa renda não contam com homens presentes. Em nível mundial, os homens cuidam dos filhos por apenas um terço do tempo que as mulheres. Além disso, 600 mil mulheres morrem por ano em todo o mundo por causas/complicações da gravidez. Portanto, existe a necessidade de questionar papéis que buscam normatizar pessoas. Precisamos pensar os homens como aliados, agentes de mudanças nessas relações. Se eles são parte do problema, precisam fazer parte da solução", acredita Vanessa.

"Trabalhar com homens implica questionar essas hierarquias sociais", concluiu ela, dizendo ainda que é importante perceber o gênero a partir de uma perspectiva relacional. Possibilitar as singularidades, a igualdade na diferença, tanto de homens quanto de mulheres.

Assédio moral se caracteriza por um conjunto de condutas abusivas

A última palestrante da manhã, a juíza do Trabalho e mestre em Direitos Fundamentais, Justiça e Cidadania, Claudia Regina Reina Pinheiro, abordou questões relativas ao assédio moral em diversos campos, como trabalho, família, relacionamento e outros. De acordo com a juíza, o assédio moral se caracteriza por um conjunto de condutas abusivas feitas contra uma pessoa, e essa conduta pode levar a pessoa que está sofrendo o assédio a desenvolver diversos tipos de doenças.

"Essa questão está muito séria em todo o mundo, e o maior problema é que existe um grande desconhecimento do que é o assédio moral e quais são os direitos dos cidadãos, pois o poder tem limite, e isso precisa ser discutido. Além disso, Claudia apontou que faltam profissionais capacitados a detectar esse tipo de sofrimento. Muitas vezes, pacientes chegam para atendimento de saúde, e o profissional não detecta que aquele sintoma é apenas a ponta do problema. Precisamos de profissionais sensíveis a esse problema. Faltam locais e profissionais interdisciplinares, capazes de ver, de assistir o assediado em várias áreas, dentre elas, a medicina, a psicologia, sociologia, o direito e outros", advertiu ela.

Claudia explicou que existem vários perfis de assediadores, mas uns são identificados de maneira mais fácil que outros. O assédio do tirano, por exemplo, é visível. E suas atitudes podem ser vistas em exorbitantes jornadas de trabalho, na realização de serviços que não fazem parte do quadro de certos profissionais, humilhação pública e muitos outros. No Brasil, temos poucos estudos sobre o tema. Os profissionais e a sociedade precisam se conscientizar.

Claudia alertou ainda que as mulheres são as mais atingidas e os homens estão em maior número entre os assediadores. "Essas informações são provenientes da minha experiência profissional no juizado. O importante é que existem vários dispositivos para punir essas pessoas, mas ainda convivemos com muito preconceito. Mesmo não sendo obrigatória a identificação na hora de uma denúncia, a população tem medo de falar", encerrou a juíza. Ao final da apresentação de Claudia, o advogado e especialista em Direito Sanitário Renato Callado, e a assistente social Josimar Alves, ambos alunos do Dhis/ENSP, apresentaram a pesquisa Precarização dos vínculos de trabalho nos Hospitais Públicos: um facilitador ao Assédio Moral, desenvolvida no âmbito do curso de Direito Sanitário do Dihs/ENSP.

Apresentações em PowerPoint:
Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais, 2º, 2010 - Vanessa Fonseca
Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais, 2º, 2010 - Leila Adesse ( dados apresentados sobre os serviços para atenção a violência foram disponibilizados pelo IBGE no dia 26 de maio de 2010)
Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais, 2º, 2010 - Josimar Alves e Renato Calado

Fonte:
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/noticia/index.php?id=21673

Ministra defende mudanças em legislação brasileira e defende aborto em caso de anencefalia
28 de Maio 2010
Agência Brasil

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, cobrou uma atualização da legislação brasileira em questões relativas à união civil de pessoas do mesmo sexo e interrupção legal de gravidez em caso de anencefalia.

“É preciso entender que o Código Penal de 1940 previu razões para interrupção da gravidez num momento em que o diagnóstico intrauterino precoce era muito rudimentar”, disse durante seminário sobre anencefalia realizado hoje (27) pelo Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

No entanto, a ministra não acredita que mudanças na legislação sobre aborto aconteçam em breve. “Neste momento temos no Brasil um dos Legislativos mais conservadores que já tivemos. Há 199 deputados de direita e representantes de segmentos religiosos compondo a Bancada pela Vida que é contra qualquer mudança sobre direito à vida e questões de gênero”, afirma.

No seminário foi discutida a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, tipo de má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro. Cerca de 75% destes fetos morrem ainda dentro do útero. Entre os 25% restantes, a maioria morre dentro de 24 horas e os demais sobrevivem em estado vegetativo por poucas semanas, afirmou o obstetra e representante do GEA Thomaz Gollop.

Ele afirmou também que o diagnóstico é 100% seguro e que há um caso da doença em cada 1,5 mil nascidos vivos, o que torna a anencefalia a segunda má-formação mais comum no país. A interrupção da gravidez neste caso, segundo o especialista, exige legalização urgente para que as equipes de saúde prestem assistência efetiva às gestantes. “É um absurdo dar um diagnóstico intrauterino e não poder fazer nada, simplesmente jogar o casal na ilegalidade”, disse.

O juiz do Fórum Central de Campinas, José Henrique Torres, defendeu a descriminalização total do aborto. “Precisamos perder a mania de achar que a criminalização de uma conduta vai mudar a maneira de agir das pessoas.”

Para Torres, mesmo na legislação atual do aborto, definida como lei de proteção ao feto, os casos de anencefalia devem ser interrompidos pois não há possibilidade de vida a ser protegida.

Um documento da organização Ipas Brasil, que trabalha com saúde da mulher, afirma que países que aprovaram a descriminalização e regulamentação do acesso a serviços de aborto seguro, como África do Sul e Portugal, têm assistido um declínio no número de abortos nos últimos anos.

Atualmente a legislação brasileira permite o aborto somente quando a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Se for diagnosticada anencefalia do feto, a gestante necessita de autorização judicial para abortar, mas existe uma proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde que legaliza a interrupção da gravidez nestes casos. Ação nesse sentido tramita no Superior Tribunal Federal (STF). Não há previsão de data para julgamento.

Materias relacionadas:
STF se prepara para julgar aborto de bebês sem cerébro e Anencefalia: hora da decisão no STF. Relator adiantou que manterá decisão favorável. (Correio Braziliense -28/05/2010)
Posse no novo presidente do STF gera expectativas para o julgamento da ADPF sobre interrupção da gestação de anencéfalos (Editorial CCR de Abril 2010)

Aborto no Brasil: Pesquisa Nacional sobre o tema
25 de Maio 2010

Maior estudo sobre a magnitude do aborto no Brasil tem aval científico e foi avaliado por pareceristas da revista da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Resultados mostram que uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao final da vida reprodutiva

Brasília-DF, maio de 2010 – Pela primeira vez foi realizado um estudo de magnitude do aborto no Brasil com uso de métodos diretos de coleta de dados: 1 em cada 5 mulheres já realizou aborto. A pesquisa, conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília e pelo instituto de pesquisa Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, foi realizada com rigor científico pioneiro para o tema, utilizando-se técnicas de urna, o que garantiu o sigilo das mulheres entrevistadas e a precisão dos dados.

Revista Ciência & Saúde Coletiva

A Revista Ciência & Saúde Coletiva, editada pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/Abrasco, é um espaço científico para discussões, debates e apresentação de pesquisas. A revista cumpre fielmente requisitos de periodicidade e de normalização para publicação científica.

Patrocinada pelo CNPq, CAPES, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Fiocruz e Associação Brasileira de Editores Científicos, a Revista Ciência & Saúde Coletiva está indexada em 16 bases nacionais e internacionais e divulga o debate acadêmico no campo da saúde coletiva. São publicados oito números anuais, todos coordenados por editores convidados, especialistas e autores de referência. Com tiragem é de 3.000 exemplares, a editoria científica avalia anualmente mais de 1.000 artigos e estudos, com o auxílio de pareceristas ad hoc, editores científicos associados e conselho editorial.

O estudo

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) é uma pesquisa nacional desenhada para representar o que ocorre com a vida reprodutiva das mulheres urbanas alfabetizadas de 18 a 39 anos no Brasil. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, desenhada de modo rigorosamente científico, por pesquisadores da Anis e da Universidade de Brasília. Seus questionários foram testados previamente e as entrevistas levadas a campo pela Agência IBOPE Inteligência. A PNA combinou duas técnicas de sondagem, técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras, para levantar dados sobre aborto no Brasil urbano em uma amostra estratificada de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010.

Seus resultados referem-se a mulheres que fizeram aborto, e não a abortos. Há uma diferença conceitual porque uma mesma mulher pode abortar mais de uma vez. A pergunta principal da pesquisa era “Você já fez aborto?”. Este tipo de pergunta foi desenhado e testado para captar, predominantemente, o aborto induzido, distinguindo-o do aborto espontâneo. Na técnica de urna as entrevistadas responderam a um questionário em sigilo e o depositaram em uma urna. A entrevista apenas de mulheres alfabetizadas é necessária pois as próprias mulheres preenchiam os questionários de suas entrevistas. A zona rural do Brasil não foi estudada ainda porque se temia que seus elevados níveis de analfabetismo pudessem introduzir um viés na pesquisa. Devido ao desenho rigoroso, as margens de erro da pesquisa são baixas, em geral inferiores a dois pontos percentuais (margem que, por razões estatísticas, oscila de acordo com a variável analisada).

Conclusões gerais

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) indica que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Tipicamente o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres de baixo nível educacional. A religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião.

O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos. Considerando que a maior parte das mulheres é de baixa escolaridade, é provável que para a outra metade das mulheres, que não fez uso de medicamentos, o aborto seja realizado em condições precárias de saúde. Não surpreende que os níveis de internação pós-aborto contabilizados pela PNA sejam elevados, ocorrendo em quase a metade dos casos. Um fenômeno tão comum coloca o aborto em posição de prioridade na agenda de saúde pública nacional.

Principais resultados

• Os resultados referem-se ao ano de 2010, no Brasil urbano

• Ao completar 40 anos cerca de uma em cada cinco (mais exatamente, 22%) das mulheres já fez um aborto.

• Como abortar é um fato cumulativo, naturalmente a proporção de mulheres jovens que já fizeram um aborto ao longo da vida é menor, mas ainda assim é alta, sendo 6% entre as mulheres com idades entre 18 e 19 anos. Em outras palavras, já no início da vida reprodutiva uma em cada 20 mulheres fez aborto.

• Contrariamente a uma idéia muito difundida, o aborto não é feito apenas por adolescentes ou mulheres mais velhas. Na verdade, cerca de 60% das mulheres fizeram seu último (ou único) aborto no centro do período reprodutivo, isto é, entre 18 e 29 anos, sendo o pico da incidência entre 20 e 24 anos (24% nesta faixa etária apenas).

• A incidência de aborto entre as mulheres de diferentes religiões é praticamente igual. Como a PNA reflete a composição religiosa das mulheres urbanas brasileiras, pouco menos de dois terços das mulheres que fizeram aborto são católicas, um quarto protestantes ou evangélicas e menos de um vigésimo, de outras religiões.

• Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto utilizaram algum tipo de medicamento para induzi-lo. Os abortos ilegais realizados com medicamentos tendem a ser mais seguros que os que utilizam outros meios, em particular quando o medicamento usado é o misoprostol, popularizado no Brasil na década de 1990. Se fossem feitos sob atenção médica adequada, seriam extremamente seguros.

• Os níveis de internação pós-aborto são elevados e colocam indiscutivelmente o aborto como um problema de saúde pública no Brasil. Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto recorreram ao sistema de saúde e foram internadas por complicações relacionadas ao aborto.

• Cerca de 8% das mulheres do Brasil urbano foi internada em razão do aborto realizado. Se o aborto seguro fosse garantido, a maior parte dessa internação poderia ser evitada.

Aprovação científica

A pesquisa foi publicada na Revista Ciência & Saúde Coletiva, um dos periódicos científicos mais respeitados no meio acadêmico nacional e internacional. A revista publica debates, análises e resultados de investigações sobre temas específicos considerados relevantes para o debate sobre Saúde Coletiva. Toda a metodologia foi aprovada por pareceristas anônimos, especialistas no campo, e nomeados pela revista para a revisão do estudo antes de sua publicação. O artigo com os dados completos poderá ser lido em http://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=5593

Financiamento

O estudo foi financiado pelo projeto Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher – Política Nacional de Planejamento Familiar, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

Sugestão de entrevistas

Profa Dra Debora Diniz: antropóloga, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e pesquisadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Debora Diniz coordenou a pesquisa.

Prof Dr Marcelo Medeiros: economista e sociólogo, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e pesquisador da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Marcelo Medeiros coordenou a pesquisa.

Ministério da Saúde

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Profa Dra Greice Menezes – Universidade Federal da Bahia

Télia Negrão – Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde

Dr Roberto D’Ávila – Presidente do Conselho Federal de Medicina

Dr Diaulas Ribeiro – Promotor de Justiça

Prof Dr José Eustáquio Diniz Alves – Demógrafo do IBGE/ABEP

Profa Dra Ana Nogales – Demógrafa do CEAM/UnB

Informações:

Fabiana Paranhos - Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero http://www.anis.org.br

[61]3343.1731 e [61]9323.5016

Materias relacionadas:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI142249-15223,00.html
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100522/not_imp554999,0.php
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u739151.shtml
http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/05/entre-35-e-39-anos-de-cada-cinco-brasileiras-uma-ja-fez-aborto.html

Mortalidade materna diminui no Brasil, mas regiões Norte e Nordeste mantêm índices altos
09 de Maio 2010
Agência Brasil

O Brasil registrou uma queda de quase 50% na taxa de mortalidade materna de 1990 a 2007, segundo o relatório do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira. De 140 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos em 1990, a Razão da Mortalidade Materna passou para 75 mortes em 2007.

De acordo com o ministério, índices como o de partos assistidos por profissionais de saúde qualificados, gestante com acompanhamento pré-natal e uso de contraceptivos cresceram desde 2006. A cobertura pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 1904%, entre 1994 e 2009.

Apesar dos números animadores de redução de morte materna, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu, na última terça-feira, que não será fácil cumprir a meta do milênio que estabelece uma queda de 75% na razão de mortes maternas até 2015.

Ainda existem problemas como as discrepâncias regionais, já que o Norte e o Nordeste apresentam índices maiores do que o Sul, Sudeste e o Centro-Oeste. Em 2008, por exemplo, a região Nordeste registrou em 543 mortes maternas. Na região Sul o número foi de 189.

"A morte materna no Brasil mantém a mesma lógica de equidade do desenvolvimento industrial, acesso a emprego, renda e escolaridade. Por isso encontramos índices maiores no Nordeste e na Amazônia Legal. Por outro lado, há cidades como Curitiba com 12 mortes para cada cem mil nascidos. O recomendado pelo OMS é de 20 para cada cem mil", explica o assessor especial do ministro da Saúde, Adson França.

Para o coordenador estadual de Saúde da Mulher do governo do Ceará, Garcia Souza Neves, essas regiões deveriam receber atenção espacial do governo. "Falta ainda a sensibilidade dos gestores federais para equipararem os recursos financeiros das regiões Norte e Nordeste com o restante do país", avalia. O Ceará é o estado do Nordeste que mais reduziu a quantidade de mortes, de 110 em 1990 para 63 em 2008. "Cumprimos na íntegra a política nacional, mas só foi possível porque criamos mecanismos próprios no estado", completa.

Além do Ceará, somente o Rio Grande do Norte e Sergipe conseguiram diminuir a razão de mortes maternas no Nordeste. No Maranhão, Piauí, em Pernambuco, Alagoas, na Paraíba e Bahia os índices cresceram, apesar das políticas nacionais que estabeleceram, por exemplo, a distribuição gratuita de contraceptivos em todo o país, o que reduz as gestações indesejadas e mortes por aborto.

Ministério da Saúde busca aprimorar estatísticas de mortalidade materna
09 de Maio 2010
Agência Brasil

A principal causa de morte materna, em todo o país, é a hipertensão, seguida por hemorragia, infecção puerperal, aborto e doenças do aparelho circulatório que sofrem complicações pela gravidez, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Desde 2003, as estatísticas do ministério são mais exatas. As notificações por morte materna se tornaram compulsórias e os estados têm um prazo de 24 horas para informar a causa da morte ao governo federal.

Há também um índice de correção federal, que leva em conta as mortes não registradas. "No Paraná, que tem uma vigilância rigorosa, o fator de correção acaba aumentando as estatísticas de morte. A tendência é elaborarmos um fator estadual", garante Adson França, assessor especial do ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Apesar dos esforços em garantir números exatos, existem problemas, como as mortes causadas por abortos ilegais que não são contabilizadas. Apenas alguns estados, como o Ceará, investigam os óbitos registrados em cemitérios de todas as mulheres em período fértil.

O governo assumiu o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 75% a mortalidade materna entre 1990 e 2015. Até 2009 os índices caíram em 46%. "Nosso grande desafio é garantir a lei que vincula o pré-natal ao parto, para que a mulher saiba em qual hospital irá dar a luz. Isso é fundamental numa gravidez de risco", avalia França.

Criminalização e preconceito contra aborto são criticados em audiência
04 de Maio de 2010
Do site da Alerj em 03/05/2010

A criminalização do aborto e o preconceito contra as mulheres que abortam foram apontados como fatores decisivos para o aumento das taxas de morte entre gestantes no Estado do Rio de Janeiro. Segundo dossiê produzido pelas organizações não-governamentais (ONGs) Ipas Brasil e Curumim entre 2000 e 2007 com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), e apresentado em audiência pública, nesta segunda-feira (03/05), os casos de óbitos maternos causados por tentativa de aborto chegam a 6,3% do total. Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu o encontro, a legalização da prática poderia representar uma melhora neste quadro. “A partir do momento que o aborto é um crime, não conseguimos criar políticas públicas para resolver este problema, e a estatística vai aumentando. Já sabemos que em países onde a prática é legalizada há menos casos de morte entre gestantes”, afirmou o deputado.

Freixo também analisou a discriminação racial e a dificuldade de acesso das camadas mais pobres da sociedade a boas condições de saúde pública como fatores importantes para a mortalidade materna. De acordo com depoimentos no dossiê produzido pelas ONGs, mulheres sem recurso sofrem muito mais, chegando a ficar sentadas em cadeiras nos hospitais, sem direito à maca ou a banheiro particular. Ainda segundo o levantamento, as gestantes negras morrem seis vezes mais do que as brancas. “O perfil de quem mais faz aborto é de mulheres casadas, católicas e que já possuem um filho. Estas conseguem buscar procedimentos em clínicas particulares e, até mesmo, ir para países onde o aborto é legal, ao contrário de quem vive em áreas mais carentes, sem acesso”, completou o parlamentar.

Diretora do Ipas Brasil, Leila Adesse também acredita que a criminalização do aborto causa preconceito e intimida algumas mulheres. Médica sanitária, ela analisa o procedimento regular do aborto como “simples e seguro, desde que seja feito num ambiente cirúrgico apropriado, o que pode não acontecer atualmente, devido à ilegalidade do ato”.

“O problema são as restrições que a lei traz ao processo de abortar, que pode ser simples e pouco invasivo. Em países onde a legislação é menos restritiva, as mulheres se restabelecem rapidamente e voltam para suas residências muito melhor do que aqui no Brasil. No nosso País, elas demoram horas para serem atendidas com precisão e, quando isso acontece, já estão em um quadro complicado de saúde”, disse Leila.

O medicamento Citotec, que é ilegalmente utilizado para induzir o aborto, ainda é pouco conhecido, segundo a gerente do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Tizuko Shiraiwa. Ela acredita que, com o tempo e a difusão do uso do Citotec, as internações em casos de aborto, que chegam a 240 mil por ano no Brasil, tendem a diminuir. “No interior, por exemplo, são utilizados métodos extremamente prejudiciais, como a introdução de comprimidos nas partes íntimas da mulher”, revelou Tizuko. Também estiveram presentes à audiência o deputado Paulo Ramos (PDT) e as coordenadoras do Grupo Ipas, Beatriz Galli, e Curumim, Paula Viana, dentre outros.

Matérias relacionadas:
Dossiê mostra uma realidade chocante no estado e no país (JB online - 03/05/2010)
Aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil (nominuto.com – 03/05/2010)
Jovens pobres são maiores vítimas de aborto inseguro (vermelho – 03/05/2010)
Estudo mostra que jovens são as maiores vítimas do aborto inseguro (adital - 30/04/2010)
Dossiê: mais de 800 mil abortos foram feitos no Rio em 8 anos (terra - 30/04/2010)

Debate sobre direitos reprodutivos comemora Dia Nacional da Mulher
04/05/2010
Do site do ENSP, publicada em 30/04/2010

"Direitos reprodutivos estão ligados aos direitos humanos das mulheres, e é mais do que necessário discutir esse tema", destacou a consultora da Organização Não-Governamental Ipas Brasil, Ana Paula Siammarela, na sessão científica Direito e Saúde sob a Perspectiva de Gênero, organizada pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, no Salão Internacional da ENSP. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (30/4).

A diretora da Ipas, Leila Adesse, também participou do evento destacando o processo de atuação da ONG. "Desde 1994, a Ipas vem atuando na formação do profissional de saúde responsável em atender mulheres em processo de abortamento, que é a segunda maior causa de ocupação dos leitos obstetrícios no país". De acordo com a diretora, a Ipas está focada nos temas ligados ao abortamento, abordando os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Em seguida, a consultora da Ipas destacou que os direitos reprodutivos estão ligados aos direitos humanos das mulheres, enfatizando os direitos reprodutivos e judiciários, dentre eles: a contracepção de emergência, o acesso ao aborto previsto em lei, o aborto nos casos de anencefalia e a criminalização pela prática de abortamento ilegal. Ana Paula apontou casos apresentados à sociedade civil, como o caso do município de Jundiaí, São Paulo, e o do boletim de ocorrência do Rio de Janeiro.

Ana Paula explicou que "a chamada pílula do dia seguinte é um método contraceptivo que pode evitar a gravidez após a relação sexual, pois utiliza compostos hormonais concentrados, por curto período de tempo, nos dias seguintes à relação sexual." Além disso, é diferente dos outros métodos contraceptivos, pois tem indicação restrita à situações excepcionais, com o objetivo de prevenir a gravidez inoportuna ou indesejada. Pesquisas científicas comprovam que essa pílula não tem qualquer efeito abortivo, pois age impedindo que a fecundação aconteça. "É o único método eficaz para evitar a gravidez que aconteça em decorrência de uma violência sexual", afirma.

Segundo ela, o caso do município de Jundiaí, sobre o acesso à contracepção de emergência, foi apresentado ao Ministério Público, toda argumentação foi levada ao tribunal de São Paulo. O resultado foi o pedido de liminar negado, com o fundamento de que "(...) a oferta gratuita de contraceptivos de urgência (...) estimula a prática de aborto, crime doloso contra a vida. Uma Constituição que erigiu a vida como pressuposto à fruição de qualquer direito (...) não poderia pactuar com práticas homicidas. Bem por isso, descabe concessão in limine de suspensão eficácia de diploma que, em tese, protege direito expressamente inviolável por vontade fundante. Processe-se sem liminar".

De acordo com a consultora, no caso do boletim de ocorrência do Rio de Janeiro, sobre exigir o b.o em caso de estupro, o voto do relator diz que "deixar de exigir o boletim de ocorrência é franquear o direto ao aborto humanitário à mulheres que não sendo vítimas de violência sexual, mas desejando a interrupção da gravidez, se dirijam aos hospitais públicos e facilmente interrompam a gestação...".

Para Ana Paula, é fundamental que existam condutas e indicações para que os profissionais de saúde deem toda atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual. "O Estado precisa garantir o acesso ao contraceptivo de emergência para evitar a prática ao processo de aborto clandestino. O direito à saúde deve ser visto como uma questão de diretos humanos", defende. Ana Paula alertou ainda para a criminalização pela prática do aborto clandestino e para o aborto nos casos de anencefalia.

"É necessário analisar pontos fundamentais, como, por exemplo, qual é o papel do profissional de saúde na vida das mulheres. Os direitos sexuais e reprodutivos suscitam as mulheres ao direito fundamental, que é o direito à saúde. Sendo assim, as pessoas devem ter opção de escolha, e essas devem ser apoiadas pelas políticas públicas", concluiu a consultora da ONG.

Fonte:
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/index.php?origem=5&matid=21246

Violência sexual é responsável por quase 1/3 das gravidezes de menores de 14 anos no Recife
30 de Abril 2010
Do site da ABONG em 26/04/2010

Mais uma das milhares de gravidezes de adolescentes provocadas por violência sexual veio à tona no fim desta semana. Uma menina de 10 anos ficou grávida do padrasto após sofrer violência sexual desde que tinha oito anos.

A tese de doutorado da médica-legista do Instituto de Medicina Legal, Carmelita Maia, mostra que quase um terço das meninas que deram a luz, entre os anos de 2005 e 2007, em maternidades públicas do Recife, eram vítimas de abusos sexuais.

Raríssimas denunciam o caso por medo e desinformação. Assim como, raros são os serviços de saúde aptos a identificar a violência e informar que a vítima tem direito ao aborto legal. Esse foi um dos resultados da pesquisa O impacto do aborto inseguro na saúde da mulheres e nos serviços de saúde em Pernambuco, realizada pelo Grupo Curumim (PE), CFEMEA (DF) e Ipas Brasil (RJ).

A investigação concluiu que, nas maternidades públicas, muitas vezes, a adolescente grávida sequer é encaminhada ao Conselho Tutelar. Este seria o procedimento regular considerando que a legislação brasileira avalia a relação sexual com menores de 14 anos como estupro presumido. “Nestes casos, o respeito à opção da vítima e da família por interromper ou manter a gravidez é uma questão de cidadania e de garantia da dignidade humana. Algumas vezes, como no caso Alagoinha, vai além, é uma questão de vida ou morte da gestante. O estupro é um crime hediondo e devastador para a vítima”, afirma Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim.

A pesquisa de Carmelita Maia apontou também que dos 99 casos de meninas com menos de 14 anos, que realizaram parto no Recife entre 2005 e 2007: 82 % das meninas tinham 13 anos na época do parto; 26% das meninas disseram ter sofrido violência sexual ao longo da infância. Dessas, apenas três meninas denunciaram o caso à polícia; em nenhum dos casos o pai do bebê sofreu ação judicial, apesar do Código Penal Brasileiro considerar crime de estupro o ato sexual com menores de 14 anos; apenas 44% das meninas continuam estudando, o que demonstra que a gravidez interfere na vida escolar das meninas. A maioria delas tinha entre 4 e 7 anos de estudo, quando deveriam possuir, em média, 10 anos de escolaridade.

Dados da Fundação Abrinq revelam que apenas 10% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes são notificados.

Fonte:
http://www2.abong.org.br/final/noticia.php?faq=21093

Santa Casa capacita para atendimento humanizado em abortamento
24 de Abril 2010
Da Redação Agência Pará em 22/04/2010
Texto de Etiene Andrade - Fundação Santa Casa

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Ipas realizaram nos dias 22 e 23 de abril, na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, o curso de capacitação para a Atenção Humanizada do Abortamento.

O curso é direcionado aos profissionais da Santa Casa que atuam diretamente no acompanhamento das pacientes em situação de abortamento. O objetivo é formar, entre esses profissionais, tutores para o atendimento humanizado e transformar a Santa Casa em um Centro de Treinamento em Atenção Humanizada ao Abortamento para o Pará e outros Estados da Região Norte.

De acordo com Leila Adesse, médica sanitarista e diretora do Ipas Brasil, a Santa Casa do Pará foi escolhida porque já é naturalmente um polo de atendimento, e tem condições de gerar a multiplicação de boas práticas neste tipo de assistência.

Além da Santa Casa, estão sendo constituídos centros de treinamento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), referência na assistência integral à mulher e na capacitação de profissionais no Estado de Pernambuco, e também no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na cidade de São Paulo.

Durante os dois dias foram abordados vários aspectos da assistência à mulher em abortamento, dentro dos temas gerais Esclarecimento de Valores, Marcos Bioéticos e Legais e Norma Técnica para a Assistência Humanizada ao Abortamento.

Fonte:
http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=61892

Temporão: Links para a entrevista do dia 18/04/2010 na Rede TV
20 de Abril 2010

No dia 18/04/2010, o ministro da Saúde esteve no É Notícia da Rede TV para falar sobre a campanha de vacinação contra a gripe H1N1, e também contou como deu início a sua carreira como médico e político. Para ver a entrevista, acesse os links abaixo:

Bloco1:
http://www.redetv.com/Video.aspx?113,24,102080,Jornalismo,E-Noticia,Kennedy-Alencar-entrevista-Jose-Gomes-Temporao

Bloco2:
http://www.redetv.com/Video.aspx?113,24,102063,Jornalismo,E-Noticia,Jose-Gomes-Temporao-Bloco-2

Bloco3:
http://www.redetv.com/Video.aspx?113,24,102271,Jornalismo,E-Noticia,Jose-Gomes-Temporao-Bloco-3

No Bloco3 aos 6:15min da entrevista; veja a opinião do ministro sobre a questão do aborto no Brasil.

Novo Código de Ética Médica é lançado essa semana
15 de Abril 2010

Após mais de 2 anos de debates audiências públicas, o texto do novo código de ética médica foi lançado no Brasil. O documento esta dividido em princípios gerais, direitos e deveres dos médicos. São 118 deveres dos médicos, entre eles itens que colocam as obrigações éticas em compasso com o avanço da medicina, como a proibição da manipulação genética e a escolha do sexo do bebê durante o processo de reprodução assistida.

Entre os deveres médicos mais polêmicos definidos, esta o dever do médico de garantir 'morte digna'.

O texto afirma que "é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal".

Bem como, a autonomia que tem sido um dos itens de maior destaque. Já no preâmbulo o documento diz que o médico deverá aceitar as escolhas de seus pacientes, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. O inciso XXI determina que, no processo de tomada de decisões profissionais, "o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos."

O novo código, também diz: "é vedado ao médico causar dano ao paciente por ação ou omissão".

"O médico tem de ser absolutamente atencioso, zeloso, diligente, ou seja, para examinar, para ouvir uma história, tem de ter tempo". (Roberto d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina)

O novo Código de Ética Médica foi realizado pelo Conselho Federal de Medicina e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades como as associações de pacientes.

Com base nos textos:
Novo código de ética busca mudar relação médico-paciente no Brasil (G1 11/04/2010)
Novo Código de Ética define como dever do médico garantir 'morte digna' (G1 11/04/2010)

Anencefalia: interrupção de gravidez é tema de seminário
Abril 2010

Um feto com anencefalia – malformação que impede o desenvolvimento do cérebro, da calota craniana e do couro cabeludo – não tem qualquer chance de sobrevida. O problema é irreversível e seu diagnóstico é 100% preciso. Apesar desta certeza, a lei brasileira não permite a interrupção da gravidez nesta situação. Para discutir essa questão com a sociedade civil, o Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizará no dia 27 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o “Seminário sobre anencefalia”.

O evento contará com a participação de especialistas renomados e autoridades, a exemplo do ministro da Saúde, José Gomes Temporão; da secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; do obstetra e geneticista Thomaz Gollop; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila. Eles são alguns dos debatedores já confirmados para participar das mesas-redondas do evento, que contará ainda com o depoimento de um casal que enfrentou o problema e conseguiu interromper a gravidez, com base em uma liminar.

O plano de fundo da discussão será o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que deverá ser votada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), a ADPF nº 54 visa corrigir essa omissão da lei, dando à mulher o direito de escolher entre interromper ou não a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada.

“O seminário pretende discutir aspectos científicos, médicos e jurídicos sobre a questão, fornecendo um parâmetro confiável para o julgamento da ADPF nº 54 e esclarecendo corretamente a sociedade”, afirma o obstetra e geneticista Thomaz Gollop, um dos integrantes da comissão de organização do evento. Segundo ele, a incidência da anencefalia é alta no Brasil: 1:700 nascidos vivos. Além disso, há uma comprovada associação entre a anencefalia fetal e a frequência de complicações na gravidez, o que aumenta o risco de morbi-mortalidade da mãe. Isso sem falar no sofrimento psíquico da mãe.

Apesar das evidências em favor do direito de escolha da mulher, todas as tentativas de mudar a legislação (projetos de lei e até uma liminar) foram em vão. Hoje, se uma mulher quiser interromper a gravidez de um feto anencefálico, ela precisa recorrer à justiça, cuja decisão pode ser favorável ou não, conforme a interpretação do juiz. “Confunde-se antecipação terapêutica do parto com aborto”, diz Gollop, lembrando que esta será uma das questões jurídicas que serão discutidas no evento.

Serviço: O “Seminário sobre anencefalia” será realizado no dia 27 de maio, das 9h00 às 18h00, na sede da OAB (SAS Q. 5 – Lote 1 – Bl. M – Brasília, DF). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento, a partir das 8h00. Mais informações (11) 5093-0809. Clique na imagem abaixo para acessar a programação/convite:

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no próprio local do evento e/ou pelo e-mail: gea@medicinafetal.com.br ou através do telefone: (11) 5093-0809

Dossiê mostra situação do aborto inseguro no Rio de Janeiro
Evanize Sydow -Abril 2010

De 1999 a 2007, mais de 800 mil abortos foram induzidos no Estado do Rio de Janeiro, sendo que 3 em cada 4 deles foram realizados em mulheres de 15 a 29 anos. Em 2008, o estado somou 15.868 internações motivadas por aborto inseguro.

Dados como estes estão no dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, que será lançado na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 10h, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por representantes das entidades Ipas Brasil, Grupo Curumim, Articulação de Mulheres Brasileiras e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Intitulada “Saúde reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: Uma questão de direitos humanos”, a audiência contará com a participação do deputado estadual Marcelo Freixo, dos médicos Mario Monteiro, do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Tizuko Shiraiwa, pesquisadora do dossiê, e Leila Adesse, diretora de Ipas Brasil, Rogéria Peixinho, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, e Ana Paula Sciammarella, advogada de Ipas Brasil.

Entre os outros dados apontados pelo estudo estão:

- mulheres negras morrem muito mais em conseqüência de abortos inseguros, quando analisada a variável raça/cor;
- a técnica de aspiração manual intra-uterina (AMIU), método indicado pelo Ministério da Saúde para o atendimento humanizado à mulher em situação de abortamento, só foi oferecida para 3,54% das mulheres internadas nos hospitais do SUS no Rio de Janeiro;
- em 2008, segundo as informações do SIH-SUS, a principal causa de internação para as mulheres em idade fértil são as internações obstétricas;
- as principais causas de mortes maternas obstétricas diretas no Brasil são a hipertensão arterial, as hemorragias e o aborto. Todas essas causas são consideradas evitáveis. Segundo o Relatório do Comitê de Mortalidade Materna de 2009, no estado do Rio de Janeiro as principais causas de mortes maternas diretas também são estas;
- mulheres que tiveram complicações por aborto estão entre as pacientes mais negligenciadas quanto aos cuidados de promoção da saúde reprodutiva e não são encaminhadas a serviços e profissionais capacitados;
- o aborto realizado em condições de risco freqüentemente é acompanhado de complicações severas, agravadas pelo desconhecimento desses sinais pela maioria das mulheres e da demora em procurar os serviços de saúde, que, na sua maioria, não está capacitado para esse tipo de atendimento.

A elaboração do dossiê insere-se no trabalho coordenado por Ipas Brasil, em parceria com o Grupo Curumim, em vários estados brasileiros, com o objetivo de gerar debates sobre a realidade do abortamento inseguro e o impacto da ilegalidade na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudo realizado por Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, mostra que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.

Audiência pública e lançamento do dossiê
Data: 6 de abril, às 10h
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Rua Primeiro de Março, s/n, sala 316, Centro, Rio de Janeiro
Veja o convite
Saiba mais sobre os dados do Dossiê através do Fact Sheet

Em 06/04 - Audiência pública é adiada devido às chuvas no Rio de Janeiro
A audiência pública para o lançamento do dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, que aconteceria hoje, na ALERJ, foi adiada em função das fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro. Informaremos em breve a nova data.

Nova data da audiência pública - prevista para o dia 03 de maio de 2010
A audiência pública para o lançamento do dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, esta prevista para o dia 03 de maio na ALERJ.

Informações para a imprensa:
Ipas Brasil – (21) 2532-1930 / (21) 7699-3665 (Evanize Sydow)

Porto Alegre reverencia duplamente Telia Negrão
por Vera Daisy Barcellos da Rede Feminista de Saúde - Março 2010

Jornalista e ativista do movimento feminista, ela receberá homenagem da Prefeitura Municipal e o título de cidadã honorária porto-alegrense nesta sexta-feira,26.

Na semana em que Porto Alegre comemora seus 238 anos, Telia Negrão será reverenciada com dupla homenagem. Nascida no Mato Grosso do Sul e passado grande parte de sua vida no Paraná, a jornalista, cientista política, ativista do movimento feminista - e vivendo na capital gaúcha desde 1991 - receberá nesta sexta-feira, 26, às 19 horas, da Câmara dos Vereadores o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre. Logo após, às 20h30min - (no Cais do Porto Avenida Mauá, Portão 6/7 - Bar da Bienal) - Telia Negrão estará recebendo a Medalha Cidade de Porto Alegre.

Esta solenidade é realizada todos os anos durante a Semana de Porto Alegre (Decreto 6.202) e premia as pessoas ou entidades que tenham se distinguido por relevantes serviços em prol do desenvolvimento cultural, social, científico ou econômico da C idade. A cerimônia no Palácio Aloísio Filho (Câmara Municipal), Avenida Loureiro da Silva, 255, será realizada no Plenário Otávio Rocha. O título de cidadã porto-alegrense foi proposto pelo Vereador Adeli Sell, presidente do PT municipal. Em sua justificativa, o vereador destaca que "com suas formulações teóricas e sua prática cotidiana, Telia tem contribuído para que o movimento de mulheres elabore e implemente políticas públicas que contemplam abordagens de gênero, o respeito aos direitos humanos individuais e coletivos, à diversidade e a diferença e para o fim de todas as formas de discriminações e violências sobre mulheres e meninas". Além disso, prossegue, sua atuação busca o empoderamento das mulheres, incentivando-as e capacitando-as para o exercício da cidadania nos espaços de poder e decisão.

Para Telia este reconhecimento público "se insere no processo de maior visibilidade das mulheres quando desempenham o papel de alavancar mudanças nos campos políticos e sociais, que no Brasil são visíveis, embora se mantenham grandes exclusões". E, segundo ela, a sociedade ainda convive com desafios como a naturalização da violência,, mas tem de admitir, ao mesmo tempo, que há um novo patamar de participação das mulheres no mundo”.

Quem é a homenageada - Telia nasceu em Mato Grosso do Sul, passou sua infância e juventude no Paraná e em 1991 transfere-se para Porto Alegre. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Fez uma trajetória como jornalista nos grandes veículos, entre os quais o Jornal do Brasil.
Como feminista, fundou várias organizações desde o final dos anos de 1970, entre as quais a União Brasileira de Mulheres, o Coletivo Feminino Plural, foi a primeira coordenadora do Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre e a primeira presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foi relatora junto às Nações Unidas para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e no Parlamento Europeu sobre Mortalidade Materna. É Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e integra o Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC.

Nota de Pesar - Homenagem Dra Ellen Hardy
Clipping dos sites da FEBRASGO e CEMICAMP - Março 2010

É com pesar que informamos o falecimento da Dra. Ellen Hardy (participação do Conselho Editorial da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva de Ipas Brasil) no dia 13 de março. Confira a homenagem especial preparada pela família: Dr. Anibal Faúndes, Dr. Daniel Faúndes, Viviana Hardy e Ellen Susana Hardy abaixo:

Exposição fotográfica no Congresso Nacional retrata mulheres ameaçadas
17/03/2010 - Evanize Sydow

Em homenagem ao centenário do Dia Internacional da Mulher, será aberta no dia 23 de março, no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição “Mulheres entre luzes e sombras”, de João Roberto Ripper, amplamente reconhecido como um dos melhores fotógrafos brasileiros que trabalha com temas sociais.

A exposição enfoca mulheres ameaçadas em seus direitos. Mulheres que têm de mergulhar em si mesmas e nos contatos com as pessoas que amam, buscando, equilíbrio, alegria e força para resistir às discriminações de que são vítimas.

Numa divisão temática, a iniciativa apresenta quatro blocos que são, ao mesmo tempo, distintos, mas que se entrelaçam, pois pretendem contar histórias que apresentam a vida dessas mulheres, como se formassem um todo.

Em quatro blocos, entrelaçados pelas histórias dessas mulheres, a exposição traz Corpos Explorados – este bloco traz imagens que retratam a vida profissional, o trabalho como meio em busca de si mesmas - , Corpos Violados – imagens que retratam como a violência e a omissão afetam a integridade física, psicológica e sexual das mulheres -, Corpos Ameaçados – o universo proibido, mulheres que seguem em defesa do direito a tomar decisões sobre suas próprias vidas – e Corpos Livres – imagens que nos remetem à histórias de superação, determinação e força de mulheres, mães, conselheiras, fazedoras, contadoras de histórias de vidas e cidadãs.

Serão cerca de 50 ampliações do fotógrafo, feitas ao longo de sua carreira e algumas produzidas especialmente para esta oportunidade, sobre a questão da mulher, seus direitos e opressões.

O evento também contará com a participação do Grupo Loucas de Pedra Lilás, especializado em promover, através do teatro e com humor, as posturas cidadãs, quer sejam nas relações entre homens e mulheres, quer sejam nas questões urgentes e atuais como educação sexual e reprodutiva ou ainda prevenção e combate à violência, entre outras. As Loucas já se apresentaram em países como Alemanha, Colômbia, Chile, Suíça e também na Galícia.

A exposição é coordenada pela organização Ipas Brasil, em parceria com Articulação Brasileira de Jovens Feministas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Liga Brasileira de Lésbicas, Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Os apoiadores são Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ActionAid.

João Roberto Ripper

João Ripper é amplamente reconhecido como um dos melhores fotógrafos brasileiros que trabalha com temas sociais. Foi um dos fundadores da ONG Imagens da Terra, com o objetivo de documentar a injustiça social no campo e nas cidades. Seu trabalho inclui documentação sobre trabalho infantil, trabalho forçado, populações indígenas, trabalhadores rurais, brutalidade policial e pobreza urbana. Atualmente, desenvolve trabalhos como freelancer para os seguintes órgãos: Washington Post, New York Times, Le Monde, Herald Tribune, Revista Nacla, Revista da Fundação Ford, Revista Tempo e Presença, Revista Novamérica, Revista Senac, Educação Ambiental, Agencia Rapho, revista Século, Revista Marie Claire, Revista Caros Amigos, Revista Veja, Revista Tudo, Revista Domingo (Jornal do Brasil), Revista Sem Fronteiras. Fundador e coordenador da Escola de Fotógrafos Populares Imagens do Povo. É professor convidado do curso de Pós-Graduação em “Fotografia como Instrumento de Pesquisa nas Ciências Sociais”, da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Há 13 anos faz documentação social em comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, principalmente entre os Guaranis-kaiowás.

Exposição fotográfica "Mulheres entre luzes e sombras"
Abertura: 23 de março, às 11h
Visitação: 23 de março a 8 de abril de 2010
Local: Espaço Cultural Zumbi dos Palmares - Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados - Brasília, DF
Entrada franca

VEJA O FLYER, FOLDER E VIDEO PARA DIVULGAÇÃO ABAIXO:

Na ocasião da abertura da exposição haverá um debate (veja a programação) e apresentação das Loucas de Pedra Lilás

Presidente nacional da OAB aceita debater anencefalia em seminário que reunirá médicos e juristas
17/03/2010 - publicado no site da OAB em 10/03/2010

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi convidado hoje (10) para ser palestrante do seminário que será realizado no dia 27 de maio deste ano, em Brasília, para debater a questão da interrupção da gestação em caso de fetos anencefálicos no Brasil. O convite foi feito pelo professor e médico Thomaz Rafael Gollop e pela médica Leila Adesse, diretora da ONG Ipas Brasil, ambos coordenadores do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), ligado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da OAB aceitou o convite e ressaltou que é preciso enfrentar, de uma vez por todas, "questões-tabus" como essa.

Ainda segundo Ophir, a OAB já possui posicionamento firmado no sentido de que a interrupção da gravidez de feto anencefálico (sem cérebro) não é considerada prática abortiva. Durante o seminário, que reunirá médicos, juristas, estudantes e interessados nesse debate, será examinada a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em tramitação desde 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da anencefalia. O seminário será realizado na sede da OAB, em Brasília. "Queremos mostrar que existe uma ponte entre o médico e o advogado e que estamos preocupados em debater o tema da interrupção da gestação em caso de anecefalia sob óticas diversas", afirmou Thomaz Gollop.

Fonte:
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19245

Dia Internacional da Mulher: Moção de Louvor para Leila Adesse do Ipas Brasil
11/03/2010

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) homenageará 10 mulheres do estado do Rio de Janeiro com o Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro. Essas mulheres, de diferentes áreas de atuação, foram selecionadas por sua contribuição em defesa dos direitos das mulheres.

Leila Adesse, diretora de Ipas Brasil, receberá uma Moção de Louvor por seu trabalho desenvolvido na questão de gênero. Em caráter especial, também será homenageda na ocasião a Ministra Nilcéa Freire, por seu relevante trabalho à frente da Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

A homenagem será no dia 12 de março de 2010, às 10h, no Plenário da ALERJ, como parte das atividades do Dia Internacional da Mulher.

Carnaval Ipas Brasil: jovens de Santarém saem no Bloco Camisinha e divulgam mensagem contra a violência sexual
11/03/2010

O Grupo de Apoio dos Direitos dos Adolescentes (GADA) de Santarém (PA) participou no Carnaval 2010 do Bloco Camisinha. A atividade multiplicadora atingiu 584 pessoas através da distribuição dos folhetos “ Violência sexual contra adolescentes: uma questão de todos nós!” na Orla de Santarém.

Para saber mais sobre o projeto de Ipas Brasil acesse o link:
http://www.ipas.org.br/br163.html

No centenário do Dia Internacional da Mulher, cerca de 1.500 militantes fazem ato em SP
09/03/2010 - Guilherme Balza Do UOL Notícias

Aproximadamente 1.500 mulheres integrantes de movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos realizam ato pelas ruas do centro de São Paulo para celebrar o Dia Internacional da Mulher --que neste ano completa 100 anos-- e protestar contra a desigualdade de gênero presente na sociedade.
A manifestação realizada nesta segunda-feira (8) na capital paulista teve início por volta de 10h na praça do Patriarca, batizada pelas mulheres de “praça da Matriarca”. Vestidas de roxo e vermelho e acompanhadas por carros de som, as militantes marcharam até a praça da Sé, no centro, distribuindo panfletos e entoando palavras de ordem, segundo afirmou Thaís Lapa, integrante da organização do ato.

O Dia da Mulher foi proposto em 1910 pela alemã Clara Zetkin, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, e passou a ser celebrado em diversos países, embora de forma não oficial. Em 8 de março de 1917, uma mobilização de operárias russas --prenúncio para a Revolução de outubro, no mesmo país-- reforçou a importância da data para a luta das mulheres. Contudo, a fixação internacional do Dia da Mulher se deu a partir de 1922, após exigência da militante bolchevique Alexandra Kolontai a Vladimir Lênin.

Neste ano, as reivindicações das entidades que integram a manifestação se concentram em torno de quatro eixos principais: o combate à violência sexual, doméstica e militar; a legalização do aborto; valorização do trabalho feminino e fim da divisão sexual do trabalho; e maior participação política.
De acordo com nota assinada pelas entidades que compõem a manifestação, as mulheres reconhecem os avanços conquistados após a criação da Lei Maria da Penha, mas alegam que a legislação não é aplicada integralmente na prática. Além da aplicação efetiva da lei, as entidades reivindicam a criação de abrigos públicos para vítimas de agressões e seus filhos.

Para Thaís Lapa, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu só à mulher agredida o direito de acusação ao agressor, impedindo que o Ministério Público faça a denúncia, também é alvo de crítica das organizações presentes no ato. “A Lei Maria da Penha não é implantada plenamente. Além disso, a decisão do STJ ‘amortizou’ a força da lei”, afirma a militante.
As mulheres defendem também que o direito ao aborto para mulheres vítimas de abuso sexual seja garantido na prática, por meio da melhoria nas condições das clínicas e hospitais e de acompanhamento médico e psicossocial. As entidades ainda exigem que o direito ao aborto seja estendido a toda mulher que desejar interromper a gravidez.

Com relação à valorização do trabalho, as mulheres reivindicam igualdade salarial e de condições. Na nota, as entidades alegam que a mulher recebe, em média, 71% do salário do homem, mesmo com maior escolaridade. As mulheres negras, diz o texto, enfrentam situação mais desigual, recebendo, em média, salários 51% menores do que os das mulheres brancas.

Por fim, as mulheres exigem maior presença feminina em instâncias políticas, tais como o Congresso Nacional, cargos executivos, partidos políticos e sindicatos. “As mulheres estão sempre na luta, mas nunca são dirigentes de partidos, sindicatos e movimentos sociais”, diz Lapa.

Marcha entre Campinas e São Paulo
Também como parte integrante do Dia e da Semana da Mulher, a Marcha Mundial das Mulheres --organização que integra várias entidades-- fará uma marcha de Campinas à São Paulo entre os dias 8 e 18 de março. De acordo com a organização do evento, aproximadamente 3.000 mulheres marcharão entre as cidades.

Hoje, haverá a concentração para a passeata e um ato no centro de Campinas. A partir de amanhã, as mulheres pegam a estrada rumo à capital paulista, realizando paradas em Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea, Cajamar, Jordanésia, Perus e Osasco, onde serão realizados cursos, debates e manifestações.

Via Campesina organiza ações
Integrante da marcha, a Via Campesina também participará --com cerca de 5.000 militantes, no total-- de mobilizações em 11 Estados,: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Além das reivindicações de gênero, as mulheres da Via Campesina irão protestar contra a concentração fundiária e a desigualdade no campo.

FONTE:
http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/03/08/no-centenario-do-dia-internacional-da-mulher-cerca-de-1500-militantes-fazem-ato-em-sp.jhtm

NOTÍCIAS RELACIONADAS:
http://www.vermelho.org.br/tvvermelho/noticia.php?id_noticia=125450&id_secao=146
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=125435&id_secao=8

Duas mil mulheres chegam em marcha a São Paulo (Carta Maior em 18.03.2010)

Polêmico aborto da menina de 9 anos estuprada completa um ano
05/03/2010 - Do Jornal do Commercio

A história da menina de 9 anos, que engravidou de gêmeos ao ser estuprada pelo padrasto e foi submetida a aborto rodeado de polêmica, virou documentário com fins educativos. A ONG Ipas Brasil, há mais de 30 anos atuando na defesa de direitos reprodutivos da mulher, lança às 10h de hoje, no Recife, vídeo para provocar debates em faculdades de saúde do País. Há um ano, o caso de Alagoinha, Agreste de Pernambuco, ganhou repercussão internacional pela tentativa do então arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso, de evitar a interrupção da gravidez. Ele condenou à excomunhão médicos do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde o aborto foi feito, e a mãe da garota

"O caso ilustra a triste realidade do Brasil, onde meninas e adolescentes são vítimas de violência sexual, buscam assistência nos serviços de saúde e muitas vezes não têm conhecimento de seus direitos", explica a psicóloga Lia Silveira, do Ipas, que viu desfecho positivo na história de Alagoinha. "O papel dos profissionais de saúde foi fundamental para que a menina exercesse seus direitos", justifica. A garota foi inicialmente internada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). O movimento de mulheres estranhou a demora para a oferta do aborto legal e convenceu a mãe da criança a encaminhar a menina ao Cisam.

O filme Direito e saúde, o caso de Alagoinha tem 29 minutos de duração e contém relatos de profissionais que prestaram assistência à família. A exibição será no auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UPE, seguido de debate.

Um ano depois do caso, a garota e sua irmã de 15 anos, também estuprada pelo mesmo padrasto e portadora de deficiência, moram com a mãe em outra cidade. Lá recebem assistência psicológica e social, dada pela Secretaria Estadual da Mulher e prefeitura local. “Minhas sobrinhas estão muito bem. Estudam e vêm nos visitar. Não falamos sobre o assunto”, conta uma tia. Ela não se conforma com a violência sexual e diz que o irmão, pai das meninas, sofre. “Como elas vão se achar na sociedade?”, indaga, temendo repercussão na vida social das crianças. Diz que não é contra nem a favor de aborto, mas sempre foi favorável ao que era melhor para a sobrinha. “Como uma menina de 9 anos podia carregar outras duas crianças na barriga?”

O padrasto permanece preso, aguardando julgamento. O defensor público de Alagoinha, Ésio Freitas, diz que ele está arrependido. O processo tramitou com demora porque nenhum advogado da cidade aceitou assumir o caso. A mãe chegou a ser indiciada pela polícia civil, mas não foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público por ausência de provas.

Fonte:
http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/pernambuco/noticia/2010/03/05/polemico-aborto-da-menina-de-9-anos-estuprada-completa-um-ano-215644.php

Outras matérias relacionadas:
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=20&id=270626
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,documentario-debate-aborto-de-menina-de-9-anos-em-pe,520075,0.htm
http://www.abril.com.br/noticias/comportamento/documentario-debate-aborto-menina-nove-anos-pe-538191.shtml

Caso que abalou o mundo não é único em Pernambuco
http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/03/08/urbana5_0.asp

Mulheres se mobilizam contra violência e em favor do aborto
05/03/2010 - Gilberto Costa da Agência Brasil

Brasília - Oito mil mulheres são esperadas no final desta tarde no Dique do Tororó em Salvador (próximo ao Estádio da Fonte Nova), para a Vigília das Águas, uma manifestação organizada por movimentos feministas com o intuito de chamar a atenção sobre a violência contra as mulheres.

No começo deste ano (24 de janeiro), três mulheres foram assassinadas em menos de 16 horas no estado da Bahia. Os suspeitos são seus cônjuges. Dois crimes ocorreram em Salvador e um em Itabuna (sul do estado). Em um dos crimes, a vítima estava casada a menos de 72 horas com o acusado.

Para a professora de sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Vilma Reis, os crimes contra as mulheres ocorrem por causa do "senso de impunidade" que têm os agressores. "Precisa haver uma sociedade com ambiente mais favorável às mulheres", diz a professora que afirma que "isso não é só tarefa das feministas".

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2008) estima que a cada 15 segundos uma mulher seja espancada no Brasil.

Enxergando a responsabilidade masculina para diminuir a violência contra as mulheres, os homens da Campanha do Laço Branco e do Instituto Papai, em Recife, resolveram no Dia Internacional das Mulheres ir às ruas para protestar em favor das mulheres.

“As causas dos movimentos feministas são causas de todos que defendem os direitos humanos”, explica Ricardo Castro que atua na Campanha do Laço Branco e no Instituto Papai. Castro fará palestras sobre violência em encontro com trabalhadores na segunda-feira, 8 de março.

Além da questão da violência, Castro informa que as duas entidades participarão de panfletagem pela efetiva implantação da Lei nº 11.108, que garante às gestantes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; e participam de ato público contra mudanças na questão do aborto na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3).

Após crítica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o governo anunciou recuo e admitiu rever a redação da recomendação de "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

O recuo no PNDH 3 também será criticado em outras partes do país. Em São Paulo, na próxima segunda, entidades ligadas à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) farão manifestações na Praça do Patriarca, no centro, em defesa da integralidade do programa, da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

No mesmo dia, em Brasília, haverá publicação de nota contra a mudança no PNDH 3. O Fórum de Mulheres do Distrito Federal fará uma vigília no prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1461

Matéria Relacionada:
http://portalwebnews.com/index.php/2010/03/07/mulheres-contra-violencia-e-em-favor-do-aborto/

Espanha legaliza aborto até a 14ª semana
26/02/2010

O aborto agora é legal na Espanha. Mulheres, inclusive adolescentes entre 16 e 18 anos, que estejam até na 14ª semana têm direito de fazer aborto; inclusive sem consentimento de seus pais. Na quarta-feira (24), o senado espanhol aprovou em definitivo a chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro passado.

De acordo com o texto da nova lei, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos. Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal "incompatível com a vida" ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

A lei teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção, e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial.

Com dados do Conjur:
http://www.conjur.com.br/2010-fev-25/espanha-legaliza-aborto-14-semana-inclusive-adolescentes

Defesa do PNDH marca comemoração do 8 de março no Recife
23/02/2010 - Portal Vermelho

Este ano, o movimento de mulheres em Pernambuco vai focar as comemorações do dia 08 de março em duas frentes: o centenário de instituição do Dia Internacional da Mulher e a defesa do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com ênfase ao eixo que trata da descriminalização do aborto e contra a criminalização das mulheres.

As ações serão desenvolvidas em parceria com o Comitê de Defesa do PNDH 3 no Estado e terão como slogan “PNDH III, nossas conquistas, direitos de todos e todas. Sem as mulheres, os direitos não são humanos”.

A realização de panfletagem e passeata com mais de duas mil mulheres pelo centro do Recife com a participação de representantes de sindicalistas, trabalhadoras rurais, dos movimentos sociais e de segmentos como negros, gays, sem-terra, bem como a entrega simbólica do PNDH3 ao governador Eduardo Campos em conjunto com o movimento de mulheres rurais, que fará entrega do Plano Estadual de Políticas para Trabalhadoras Rurais, são as principais atividades previstas pelas feministas para celebrar a data.

Além da mobilização do dia 08, as comemorações dos cem anos de criação do Dia Internacional da Mulher vão se estender por todo o mês de março com a realização de entrevistas, debates, palestras e oficinas sobre a questão de gênero e o PNDH 3. O Movimento de Mulheres de Pernambuco é constituído por entidades como o Fórum de Mulheres (FMPE), AMB, UBM e de mulheres da CUT, negras, lésbicas, entre outras.

Fonte:
http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=124634&id_secao=91

Mulheres que abortam são maltratadas no serviço de saúde, revela pesquisa
14/02/2010 - Agência Brasil

Devido ao despreparo de profissionais e à discriminação, mulheres que recorrem ao aborto induzido no país são maltratadas ou atendidas inadequadamente no sistema de saúde.

Essa é um das conclusões de uma tese da enfermeira Simone Mendes Carvalho, defendida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo mostra que há demora no atendimento dessas mulheres e que elas são submetidas a procedimentos sem anestesia. Geralmente são mulheres de baixa renda que abortaram.

A enfermeira entrevistou 16 mulheres que tiveram 44 gestações e abortaram 22 vezes, procedimento ilegal no Brasil. Na maioria dos casos, elas tinham menos de 20 anos, alegaram não ter condições de sustentar um filho ou instabilidade no relacionamento com o parceiro. As entrevistadas são moradoras de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no norte fluminense, com renda entre um e dois salários mínimos.

De acordo com ao estudo, os 22 abortos foram realizados em condições de risco. Entre as técnicas utilizadas estão a ingestão de comprimidos, chás abortivos, clínicas clandestinas e técnicas populares com a introdução de talo de mamona ou gaze.

Em pelo menos dez casos, os resultados desses métodos foram complicações médicas, com hemorragias, cólicas, dores fortes e desmaios. Encaminhadas posteriormente a uma unidade de saúde, as mulheres definiram o atendimento como péssimo ou ruim.

“Olha, não recebem bem porque sabem que o aborto foi provocado, por mais que você tente dizer que não, eles sabem, porque são profissionais, né? E para te dizer, eu fiz a curetagem a sangue frio”, conta uma das entrevistadas.

Para a pesquisadora da Fiocruz, o mau atendimento reflete o julgamento moral que os profissionais fazem sobre quem abortou. Esse tratamento, seguido das práticas arriscadas para interromper a gestação, desestimula as mulheres a procurar o serviço médico e aumenta o número de mortes em decorrência do procedimento.

De acordo com o Ministério da Saúde, o aborto é a quarta causa de morte materna no país e a terceira no estado do Rio.

“Em primeiro lugar, a equipe tem que salvar a vida. Independentemente do que o paciente tenha feito. Caso contrário, os bandidos que chegam baleados nas emergências não seriam atendidos”, criticou a pesquisadora.”Eles tratam mal porque fazem juízo de valor”.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) reconhece o problema no atendimento e admite que cerca de 80% das pacientes que fizeram o procedimento, até mesmo aquelas com autorização judicial, são hostilizadas de alguma maneira nas unidades.

“Não há acolhimento. Elas sofrem preconceito”. De acordo com a vice-presidente do Coren do Rio, Regiane de Almeida, acabar com o problema requer mudança cultural e estímulo.

“A categoria de enfermagem é um categoria feminina que poderia entender mais esse momento. Mas por conta de certos hábitos, da religião, os profissionais, sem preparo adequado, acabam reproduzindo o que é o senso comum”, afirmou.

A pesquisadora da Fiocruz também destaca que é preciso divulgar mais os métodos contraceptivos e envolver os homens nessa discussão. Simone lembra que a maioria das mulheres que interromperam uma gestação teve apoio dos parceiros, de parentes e de amigos.

“Isso mostra que a prática do aborto não é [uma decisão] individualizada”.

Fonte
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/02/14/brasil,i=173546/MULHERES+QUE+
ABORTAM+SAO+MALTRATADAS+NO+SERVICO+DE+SAUDE+REVELA+PESQUISA.shtml

NOTÍCIAS RELACIONADAS:
Dificuldades financeiras e instabilidade no relacionamento motivam aborto clandestino, diz pesquisa (Rede Brasil Atual 17/02/2010)
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/dificuldades-financeiras-e-instabilidade-no-relacionamento-
motivam-aborto-clandestino-diz-pesquisa

Senadores vão ouvir ministros, religiosos e médicos sobre descriminalização do aborto
12/02/2010 - Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para promover uma audiência pública destinada a debater a descriminalização do aborto, como prevê o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado em decreto do presidente da República de dezembro passado. O requerimento, encabeçado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), foi assinado pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR).

Ainda não há data para a audiência, que será aberta ao público. Serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Nilson Roberto de Melo.

A audiência pública foi aprovada na reunião da Comissão de Assuntos Sociais de quarta-feira (10), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini.
...

Leia a Notícia Completa através do link:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99310&codAplicativo=2

Entidades criticam alteração dos itens sobre aborto no Programa Nacional de Direitos Humanos
04/02/2010 - Agência Brasil

Entidades sociais ligadas a diversos setores criticaram hoje (3) a possibilidade de alteração da redação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) que trata do aborto. “Usam o nome de Deus e da vida para criminalizar uma coisa que diz respeito à própria vida das mulheres”, disse Silvia Camurça, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras.

Ela explicou que o plano foi elaborado após a realização de mais de 150 conferências com a sociedade civil. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou ontem que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão modificadas as propostas sobre aborto que constam no PNDH.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi debatido, nesta quinta-feira, por entidades civis durante a reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, ressaltou que o mais importante é o debate promovido e o pacto estabelecido com a sociedade. “Esta história de colocar a sujeira debaixo do tapete não é adequada. O aborto vitima milhares de mulheres anualmente. O plano deveria permanecer como foi discutido com mais de 14 mil pessoas.”

Para a representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, Andressa Caldas, é preocupante o governo se curvar aos setores que querem alterações no PNDH3. “Quem deve ser ouvida sobre a descriminalização do aborto não são as congregações religiosas, formadas marcadamente por homens que não têm filhos, mas as mulheres e grupos feministas”, ressaltou.

Andressa afirmou ainda que alguns setores conservadores querem inverter ideologicamente o significado dos direitos humanos em nome da defesa da liberdade de imprensa ou do direito à vida no caso da Igreja Católica. “Estamos falando de interesses de grupos que são oligarquias, que retratam um Brasil colonial onde as vozes mais ouvidas são os das forças armadas, o clero e os representantes de propriedades rurais.”

Fonte
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/02/04/materia.2010-02-04.8190654620/view 

Feministas criticam revisão de trecho sobre aborto em programa de direitos humanos
28/01/2010 - Agência Brasil

A rede de entidades da sociedade civil que manifestou apoio à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) poderá sofrer fissura se o governo alterar as propostas que defendem descriminalização do aborto no programa.

Ontem (27), em debate no Fórum Social Mundial, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu que “a maneira como o aborto está colocada deve ser reformulada”. Vannuchi avaliou que o apoio à descriminalização seria menos polêmico se retirasse o trecho “tendo em vista a autonomia das mulheres para decidir sobre o seu próprio corpo”.

O ministro afirmou que o trecho “corresponde a um ponto de vista que é bandeira do movimento feminista” e admite um “saudável” recuo: "temos humildade para reconhecer erros”. Segundo Vannuchi, “o próprio presidente Lula, não tem essa visão. Se o presidente não tem, isso evidentemente tem que ser mudado”, defendeu.

A socióloga e jornalista Angela Freitas, da Articulação de Mulheres Brasileiras, considerou “muito estranhas” as afirmações do ministro. Em sua opinião “se o governo quer retroceder tem que explicar à sociedade”.

Para a feminista, a “ameaça de retrocesso não é nova”, lembrando da rejeição na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1135 que retirava o aborto do Código Penal Brasileiro. Segundo Angela Freitas, “não havia naquele momento [2008] ambiente para o debate”; e agora, em ano eleitoral, podem ser restabelecidos “compromissos com o fundamentalismo religioso”.

Para a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFMEA) Kauara Rodrigues, “as pressões conservadoras são oportunistas”. Ela defende a integralidade das propostas incluídas no PNDH 3.

“O recuo é um contrassenso. Essas propostas são resultado de um processo amplo e democrático de consulta e discussão, que não inclui apenas as mulheres.”

A integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Jacqueline Pitanguy, salienta que é preciso verificar como seria a nova redação das propostas sobre o aborto. Ela assinala que o PNDH 3 “é inaugural” ao incluir a descriminalização e que é importante que a temática permaneça, mesmo que haja uma “acomodação da linguagem".

“O que tem acontecido é um processo de negociação no contexto de pressões. Os direitos humanos se escrevem com a tinta da luta política”, disse Jacqueline.

Em nota publicada este mês de apoio ao PNDH 3, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifestou apoio "à justa e corajosa iniciativa de inclusão do tema dos direitos sexuais e reprodutivos no programa explicitado nos seguintes termos: apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

Estudo divulgado no ano passado pelo CFEMEA estima que o Brasil registre por ano 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. Segundo a pesquisa, cerca de 1 milhão de abortos são realizados no país anualmente.

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/28/materia.2010-01-28.1967299627/view

Maioria dos paulistanos é contra a proibição do aborto, diz pesquisa
19/01/2010 - UOL

Pesquisa da Nossa São Paulo com mais de 1,5 mil moradores da capital paulista com mais de 16 anos mostra que mais de 60% são contra a proibição do aborto. Apenas 6% estão satisfeitos com as políticas públicas em relação ao tema.

O levantamento também avaliou aspectos ligados à vida afetiva. O nível de satisfação atribuído aos relacionamentos amorosos, de um modo geral, não foi ruim: 29% dos entrevistados se disseram insatisfeitos, contra 30% que declararam satisfação. Em uma escala de zero a dez, a nota média foi de 6,8. O quesito ficou entre os dez aspectos da vida do paulistano mais satisfatórios.

Em relação a estabilidade do relacionamento, no entanto, a opinião é outra. Os resultados mostram que só uma pequena parcela da população, ou 15% dos paulistanos, está contente com esse aspecto da vida amorosa, contra 46% que se declararam satisfeitos.

Educação sexual

A educação sobre sexualidade é outro ponto que deixa o paulistano insatisfeito. Metade se mostra descontente com o acesso a informações e 48% acha que a participação dos pais na orientação sexual dos filhos não é boa o suficiente e apenas 8% estão contentes com a educação sexual oferecida nas escolas.

Fonte:
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/2010/01/19/maioria-dos-paulistanos-e-contra-a-proibicao-do-aborto-diz-pesquisa.jhtm?utm_source=uau&utm_medium=twitter&utm_campaign=uau-news

O Plano Nacional de Direitos Humanos e a questão da descriminalização do aborto
Beatriz Galli - Ipas Brasil/ Cladem Brasil

O PNDH incluiu acertadamente entre as propostas a questão da descriminalização do aborto como parte da agenda nacional de direitos humanos que servirá de diretriz para a elaboração de leis e políticas públicas.

Tal proposta é uma vitória para as mulheres brasileiras, pois é fruto de mobilização de setores da sociedade civil que participaram de diversas conferências municipais, estaduais até a Conferência Nacional de Direitos Humanos ocorrida em dezembro de 2008 em Brasília. Naquela ocasião foi aprovada uma moção contra a criminalização das mulheres e entregue um relatório denunciando a situação de Mato Grosso do Sul, aonde milhares de mulheres foram investigadas e vem sendo processadas pela prática do aborto, a partir do estouro de uma clínica clandestina pela polícia.

Além disso, a proposta está em consonância com as recomendações anteriores dos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, tais como o Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais e o Comitê de Eliminação de Descriminação da Mulher, que já se manifestaram recomendando ao governo brasileiro em a necessária revisão de sua legislação punitiva em relação ao aborto, tendo em vista a criminalização do aborto é um fator determinante para a ocorrência de mortes e seqüelas derivadas de sua prática insegura pelos grupos mais vulneráveis de mulheres.

Essa é uma questão de direitos humanos e de saúde pública. Sempre que houver uma situação de ameaça a direitos humanos o Estado deve se posicionar de forma a prevenir, proteger e cumprir com o acordado nos tratados internacionais dos quais é signatário. Essa é a lógica dos direitos humanos que prevê uma responsabilidade internacional para os Estados que não cumprem com a sua parte. No caso do Brasil, o governo acertou ao propor a descriminalização do aborto, pois o Estado deve legislar a respeito e reformular a legislação vigente que, além de arcaica, é de 1940, não vem dando uma resposta adequada e prevenindo a ocorrência de abortos inseguros anualmente no país, que gira em torno de um milhão.

As vidas das mulheres estarão sendo protegidas assim como a possibilidade de determinarem os seus projetos de vida de forma autônoma e responsável. É isso que se espera em um país democrático e plural.

PNDH3: itens que provocaram polêmica são mantidos
Novo decreto retira expressão polêmica do Programa de Direitos Humanos
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil - 13/01/2010

Brasília - O decreto assinado hoje (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr fim aos desentendimentos entre setores militares e a pasta dos Direitos Humanos em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos suprime a expressão “repressão política” da parte que trata das atribuições da Comissão da Verdade de apurar casos de violação de direitos no contexto da repressão política.

Assim, o texto não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que geraram descontentamento entre os militares.

O decreto também oficializa a criação de um grupo de trabalho, já previsto no texto do programa, para elaborar o anteprojeto de lei que instituirá a Comissão da Verdade.

No formato anterior, o texto determinava que caberia à comissão “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

Agora, o texto diz que a comissão será formada, “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

O decreto anterior, assinado por Lula em dezembro, continua valendo. O decreto de hoje trata apenas da Diretriz 23, suprimindo a expressão “repressão política” e oficializando a criação do grupo de trabalho.

Os itens que provocaram polêmica entre setores do agronegócio e da Igreja Católica, por exemplo, estão todos mantidos. Várias dessas ações propostas dependem de projeto de lei, logo, não há garantia de que sejam aprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/13/materia.2010-01-13.0601549854/view

Ipas Brasil apoia integralmente o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos:
A criminalização do aborto não evita a sua prática e coloca a vida e a saúde das mulheres em risco. Criminalizar o aborto viola os direitos humanos das mulheres.

O presidente Lula, durante a abertura da XI Conferência Nacional de Direitos em dezembro de 2008: "Uma das coisas mais ofensivas que eu sinto é a questão do preconceito. É o medo de discutir. É a disposição de não querer enfrentar determinados temas porque parecem tabus. A questão do aborto não é ser contra ou a favor. Se trata de uma questão de saúde pública", disse o presidente, completando: “Quantas madames vão fazer aborto até em outro país e as pobres morrem nos redutos urbanos nesse País? Não tem que ter medo de debater." [1] A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres apóia a manutenção integral do artigo que prevê a descriminalização do aborto.

O Brasil possui uma das legislações mais restritivas em relação ao aborto, só permitindo a sua realização para salvar a vida da mulher e em caso de estupro, e uma das taxas mais altas de mortes de mulheres ocorridas durante a gravidez, parto ou pós-parto da América Latina. O Estado brasileiro é laico, isto é, não deve reger as suas políticas de saúde por dogmas religiosos. O Brasil almeja uma liderança política no cenário internacional, apresenta-se como uma potência emergente, porém está ainda em uma situação de atraso em relação aos direitos humanos reprodutivos das mulheres. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgão internacionais das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto e de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Porém até o momento isso não se concretizou.

Apesar de o Código Penal brasileiro criminalizar o procedimento, estima-se que ocorram 1.054.243 abortamentos a cada ano no país. O abortamento inseguro está entre as principais causas de mortalidade materna. Aproximadamente 250.000 mulheres são atendidas anualmente nos hospitais brasileiros com complicações decorrentes de abortamentos inseguros.

A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres e afeta as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A legislação que criminaliza gera discriminação contra as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência.

[1] BORGES, Laryssa. “Para Lula, aborto é questão de saúde pública”. Portal Terra, 15/12/2008. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3394479-EI7896,00.html

Notas Públicas, textos e notícias relacionadas:

PNDH3: Aborto é visto como questão de saúde pública, mas mulheres continuam criminalizadas por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, publicado no site FAZENDO MEDIA em 14.06.2010

Voltamos a apresentar: cenas do PNDH3 Por Jandira Queiroz e Sonia Corrêa no SXPolitics

NÃO ACEITAMOS AS ALTERAÇÕES AO PNDH-3 - Nota Pública das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro em 26 de maio 2010

Presidente altera trechos polêmicos do Plano de Direitos Humanos G1 - 13.05.2010

Brasil abre a agenda eleitoral e fecha a do aborto Fabiana Frayssinet, da IPS em 03 de maio de 2010

Programa de direitos humanos deve tratar aborto como questão de saúde pública, defende ministro - Agência Brasil - 20/04/2010

Aborto: o governo tem medo? Beatriz Galli– publicado originalmente no Jornal O Globo de 30/03/2010

Lamentável Retrocesso - Maria Helena Souza– Publicado originalmente na Folha de São Paulo, (29/3/2010)

Sintep/MT apoia Programa Nacional de Direitos Humanos (Site do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - 25/03/2010)

CARTA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO PNDH3 Articulação de Mulheres Brasileiras - 19.03.2010

Omissão: organizações de mulheres discordam de alterações no III PNDH Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres 18.03.2010

Posición de CLADEM Brasil sobre la posibilidad de alteración del Programa Nacional de DDHH 17.03.2010

Programa Nacional de Direitos Humanos e as mulheres (Paula Viana, enfermeira e coordenadora da ONG Grupo Curumim – Gestação e Parto - Publicado originalmente no jornal Diário de Pernambuco 09/02/2010)

Nota pública da Frente Nacional pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto em apoio ao PNDH3 (08/02/2010)

Pronunciamento da representante do movimento de mulheres na audiência, Silvia Camurça (4 de fevereiro de 2010. Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o PNDH3)

Nota Pública PNDH-3 e Aborto do Comitê Latino-Americano e Caribe p/ Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM)

Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDH (O Estado de S. Paulo - 03 de fevereiro de 2010)

O PNDH e a reação católica (Coletivo de Entidades Negras - fevereiro 2010)

Nota Pública: O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

Direitos Humanos: um campo minado (Jacqueline Pitanguy *- publicado originalmente no Jornal do Brasil em 17 de janeiro 2010 - autorizada a reprodução na Revista Eletrônica de Ipas Brasil nº44)

O fato é que a sociedade já discute o PNDH-3 (Flávia Piovesan - O Estado de S.Paulo 17/01/2010)

Democracia e direitos das mulheres (Carmen Hein de Campos na Zero Hora -16/01/2010)

Democracia religiosa (Roberto Arriada Lorea na Zero Hora do dia 15/01/2010)

O Plano Nacional de Direitos Humanos e a questão da descriminalização do aborto (Beatriz Galli - Ipas Brasil/ Cladem Brasil - 15/01/2010)

Apesar dos mais de cem anos de definição da laicidade do Estado, os governantes se curvam às pressões da Igreja (ROSÂNGELA APARECIDA TALIB, Folha de São Paulo - 15/1/2010)

Abaixo-assinado nacional da ANDHEP a favor do III PNDH

Entidades criticam revisão de trecho que defende aborto (Folha de S.Paulo - 13/01/2010)

Entrevista de Maria Victoria Benevides sobre descriminalização do aborto (Terra Magazine, 12/01/2010)

Rede Feminista de Saúde mostra preocupação com o possível recuo do Governo brasileiro frente à questão da descriminalização do aborto - 12/01/2010

Nota Pública das redes sociais: PNDH III e a luta pelos direitos humanos no Brasil - ABONG, 12/01/2010)

Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto (Folha Online , 12/01/2010)

MNDH reafirma: PNDH 3 é avanço na luta por direitos humanos (11/01/2010)

Aborto e direitos humanos -artigo de Debora Diniz - 09/01/2010 - Correio Braziliense