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AMIU - ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA-UTERINA:
Regulamentação:
PROCEDIMENTO RECOMENDADO
pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia
(FIGO) , Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério
da Saúde
• Norma Técnica - ISBN 85-334-0201-5/1999
prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência
sexual contra mulheres e adolescentes. Ministério da Saúde.
Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de gestão
de Políticas Estratégicas, 1999
• Ministério da Saúde - Portaria nº 569
de 1º de junho de 2000 -
Como o procedimento mais humanizado e eficaz para tratamento do abortamento
incompleto.
Institui o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento,
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Anexo II
“
...A Adoção de práticas humanizadas e seguras implica
a organização das rotinas, dos procedimentos e da estrutura
física, bem como a incorporação de condutas acolhedoras
e não intervencionistas.
...assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração
manual intra-uterina (AMIU);”
Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento
no âmbito do Sistema Único de Saúde. Anexo I: Princípios
Gerais e Condições para a Adequada Assistência ao Parto.
Ministério da Saúde - Brasília, 2000
• Ministério da Saúde - Portaria nº 48
de 13 de Agosto de 2001
(Inclusão para reembolso pelo SUS)
Como o procedimento de menor tempo de intervenção,reduzindo os
riscos para as pacientes.
Considerando que a técnica de Aspiração
Manual Intra-Uterina – AMIU, proporciona menor tempo de intervenção
cirúrgica, reduzindo os riscos de complicações às
pacientes, resolvem:
Art. 1 -
Incluir no grupo de procedimentos 35.100.01.0
Cirurgia Obstétrica I, da tabela do SIH/ SUS, o procedimento
abaixo descrito:
NOVO CÓDIGO: 0409060070 – Esvaziamento de Útero
Pós-Aborto por Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU
Art. 2 -
Incluir no grupo de procedimentos 43.100.01.5
Biópsias Cirúrgicas I, da Tabela do SIH/ SUS, o procedimento
abaixo descrito:
NOVO CÓDIGO : 0201010160 – Biópsia de Endométrio
por Aspiração Manual Intra-Uterina - AMIU
Atualização das Tabelas de Procedimentos SIA/SUS
e SIH/SUS: Inclusão do Procedimento de Aspiração
Manual Intra-Uterina nos Grupos de Procedimentos de Esvaziamento
Uterino Pós-Aborto e na Biópsia de Endométrio.
• Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 1067 de 4 de Julho de 2005. Brasília: Ministério da Saúde
• World Health Organization (WHO) 2003. Safe Abortion: Technical and policy guidance for health systems. Geneva, WHO, 2003
• World Health Organization (WHO) 1994. Clinical management of abortion and complications: a practical guide. Geneva, WHO, 1994
• Conselho Federal de Medicina
Resolução CFM Nº 1.673/03 de 7 de agosto de 2003
Art. 1º - Adotar como padrão mínimo e ético
de remuneração dos procedimentos médicos para o
Sistema de Saúde Suplementar, a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA
HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, incluindo suas instruções
gerais e valores.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (CMB) - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FNM)
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA
DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS - CBHPM
... Seu caráter ético, respaldado pelas Sociedades
Médicas de Especialidades, permite à população
a identificação dos procedimentos médicos cientificamente
comprovados.
CAPÍTULO 3 - Procedimentos Cirúrgicos e
Invasivos
SISTEMA GENITAL E REPRODUTOR FEMININO
ÚTERO (3.13.00.000-0)
Código 3.13.03.0001-4
Procedimento: Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU)
PARTOS E OUTROS PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS (3.13.09.000.9)
Código: 3.13.09.006-8
Procedimento: Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU) Pós-Abortamento
Para maiores informações sobre o Manual
CBHPM da AMB veja no site: http://www.amb.org.br/mensagem_cbhpm.php3
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