Editorial
A edição
desse mês tem como destaque a comemoração dos 60
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
celebrada oficialmente pelas Nações
Unidas no dia 10 de dezembro. Lembramos, nessa ocasião,
as recomendações de 2003 da CEDAW (Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher) ao Brasil, pela qual “a reforma do Código
Penal de 1940 foi mencionada como urgentemente necessária para
eliminar dispositivos que discriminam a mulher, tais como penas severas
impostas para o aborto, o qual a lei atual permite somente em situações
restritas”.
No Brasil, entre as iniciativas que marcaram a data, destacamos:
1) O relatório "Processos
judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos reprodutivos
das mulheres em Mato Grosso do Sul", que mostra as irregularidades
na ação policial com a apreensão e manuseio dos prontuários
médicos e o posterior processamento das mulheres em Campo Grande, e foi
entregue no dia 16 de dezembro ao Secretário Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e à ministra
Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
durante a XI
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
2) Entidades como FEBRASGO, FLASOG e Ipas Brasil, participantes do XIII Fórum
Interprofissional Sobre Violência Contra a Mulher e Implementação
do Aborto Previsto na Lei, que aconteceu no Maranhão em novembro passado,
solicitam a todos que assinem o documento online "MOCIÓN
CONTRA LA QUIEBRA DE LA PRIVACIDAD Y LA CRIMINALIZACIÓN MASIVA DE MUJERES
POR SUPUESTO CRIMEN DE ABORTO EN EL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BRASIL" (em
espanhol). A moção, escrita durante o “XIX Congreso Latinoamericano
de Obstetricia y Ginecología” da FLASOG, na Argentina, foi feita
em apoio a milhares de mulheres de Mato Grosso do Sul, que estão sendo
investigadas pela prática de aborto. Pedimos a todos para divulgarem
e assinarem.
3) A realização
do "Seminário
O Impacto da Ilegalidade do Aborto na Vida das Mulheres: Realidades
e Desafios", organizado em dezembro de 2008 na Bahia pelo IMAIS
(Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde
e aos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos). No evento foram apresentados
os resultados do "Dossiê :
A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática
e seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de
Santana". O documento foi elaborado
com base na pesquisa GRAVAD, realizada com 4.634 moças e rapazes
de 18 a 24 anos em Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Segundo
o dossiê,
as cidades de Salvador e Feira de Santana fazem parte do grupo de regiões
com altas taxas de internações por abortos inseguros
e alta razão de morte materna por causas evitáveis. O
documento também aponta o perfil das mulheres que morrem devido
ao aborto inseguro nessas regiões da Bahia: são adolescentes,
jovens, empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, e a maioria é negra.
Contrapondo-se a essas iniciativas, tivemos, justamente na semana em que comemoramos
os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a criação
da CPI do aborto, que visa investigar a prática de abortos clandestinos
no Brasil. A iniciativa foi liderada pelo movimento “Pró-Vida”,
Frente Parlamentar organizada pelos deputados e senadores que se posicionam
contrários a toda e qualquer medida que permita a interrupção
voluntária de gravidez.
A assinatura da criação da CPI fez com que diversas organizações
sociais reagissem, destacando
que os direitos humanos compreendem a revisão da legislação
punitiva ao aborto, incluem os direitos sexuais e reprodutivos em seu cerne
e lembrando que muitas das mulheres que buscam a interrupção
voluntária de gravidez o fazem pois são violentadas, e não
querem manter uma gravidez indesejada.
A notícia tem sido tema de várias matérias na imprensa,
inclusive uma extensa na revista Carta
Capital, que entrevistou representantes do Ipas Brasil, das Católicas
pelo Direito de Decidir e do Ministério da Saúde, e parlamentares.
Além disso, o presidente Lula declarou, durante a abertura da XI Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que o aborto deve ser discutido como uma questão
de saúde pública. "Uma das coisas mais ofensivas que
eu sinto é a questão do preconceito. É o medo de discutir. É a
disposição de não querer enfrentar determinados temas
porque parecem tabus. A questão do aborto não é ser contra
ou a favor. Se trata de uma questão de saúde pública", disse
o presidente, completando: “Quantas madames vão fazer aborto
até em outro país e as pobres morrem nos redutos urbanos nesse
País? Não tem que ter medo de debater." [1]
Aproveitamos para anunciar que o filme da campanha de Ipas Brasil "Criminalizar
o aborto resolve? Vai Pensando ai", lançada em março
desse ano e veiculada também na MTV, YouTube e Orkut, agora conta com
um site próprio. Convidamos a todos para conhecerem, divulgarem a campanha
e responderem a enquete que está sendo feita no site. Acesse: http://www.vaipensandoai.com.br.
Com mais esta ferramenta, esperamos contribuir para a reflexão sobre
as conquistas e desafios com relação aos direitos sexuais e reprodutivos
da mulher brasileira para o ano de 2009.
Feliz Ano Novo e Boas Festas para todos.
Muito obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS BRASIL
[1] BORGES, Laryssa. “Para Lula, aborto é questão de saúde pública”. Portal Terra, 15/12/2008. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3394479-EI7896,00.html
Nesta
Edição
Artigos On-Line
GLOBAL
"Os
60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos"
ANISTIA INTERNACIONAL- Informe 2008 - Seção "Américas" -
O Estado dos Direitos Humanos no Mundo
BRASIL
EM FOCO
"Relatório
Direitos Humanos no Brasil 2008"
Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos 2008
"Mulheres
processadas pela prática de aborto em Mato Grosso do Sul:
direitos humanos e reprodutivos em questão"
Beatriz Galli (Ipas Brasil) e Carmen Hein Campos
(Themis) 2008
DIREITOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"Processos
judiciais envolvendo abortamento: Negação
dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul"
Ipas
Brasil 2008 - "Entidades
entregam ao ministro Paulo Vanucchi e à ministra Nilcéia
Freire relatório que aponta violações sofridas por
10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto"
SAÚDE
SEXUAL E REPRODUTIVA
"Mulheres,
soropositividade e escolhas reprodutivas"
SANT'ANNA,
Ana Carolina Cunha; SEIDL, Eliane Maria Fleury and GALINKIN, Ana
Lúcia. Estud. psicol. (Campinas), Campinas,
v. 25, n. 1, Mar. 2008 .
REFLEXÕES
E OPINIÕES
"Intolerância à diversidade
sexual"
Gustavo Venturi
- doutor em Ciência Política e mestre em
Sociologia pela USP, é coordenador do NOP e diretor da Criterium
Assessoria em Pesquisas
Ipas
Notícias e clippings
» Campanha “Vai
pensando ai” agora tem site interativo
» Organizações
sociais respondem à criação da CPI do Aborto - Presidente
Lula diz que aborto deve ser discutido como uma questão de saúde
pública
» Dossiê mostra
a situação do aborto inseguro na Bahia
» Moção
de Repúdio à Criação da CPI do Aborto - do Encontro da Cúpula
dos Povos (CEBES, dez. 2008)
Links
Recomendados
» CRIMINALIZAR
O ABORTO RESOLVE? VAI PENSANDO AI
» TimeLine
- Direitos da Mulher no Brasil: 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos
» Petição
Online para assinar: "MOCIÓN
CONTRA LA QUIEBRA DE LA PRIVACIDAD Y LA CRIMINALIZACIÓN MASIVA DE
MUJERES POR SUPUESTO CRIMEN DE ABORTO EN EL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
BRASIL" (em espanhol).
» Filme
no YouTube: Trailler do documentário - FIM DO SILÊNCIO
2009
Fórum Social Mundial 2009
27 de janeiro a 1° de fevereiro de 2009, na cidade de Belém
- Pará.
http://www.forumsocialmundial.org.br
XI Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe
16 a 20 de março de 2009
Local: Centro Histórico da Cidade do México
Mais informações através de Pilar Muriedas pelo e-mail:
pilar@territoriosdecultura.org.mex
VII Congresso Internacional de Direito
Constitucional
02 - 04 de abril de 2009
Local: Natal - RN
Informações: http://www.congressosebec.com.br/
II Jornada de Produção
Científica em Direitos Fundamentais e Estado, entre
os dias 11 a 13 de maio de 2009, na Universidade do Extremo Sul Catarinense
(UNESC), em Criciúma-SC.
Informações: http://www.nupedunesc.net/jornada/
I Congresso Interdisciplinar
sobre Gênero e Sociedade: debates e práticas em torno da violência
de gênero.
Data: 28 a 30 de Maio de 2009,na Universidad Nacional de Cordoba, Argentina
Informações: http://www.ffyh.unc.edu.ar/generoysociedad/
Programa Internacional de Formação em Direitos Humanos
Realização Equitas, em Quebec, Canadá.
Data: 14 de junho - 3 de julho de 2009
Informações: http://www.equitas.org/
XIX FIGO World Congress
of Gynecology & Obstetrics
Data: 4 a 9 Outubro de 2009.
Na África do Sul - Cape Town International Convention Centre -Cape Town
Informações: http://www.figo2009.org.za/
Campanha “Vai
pensando
ai” agora
tem
site
interativo
Dezembro/Janeiro
2008
A campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando ai", lançada em março desse ano por Ipas Brasil através de um vídeo no YouTube, agora conta com um site próprio: http://www.vaipensandoai.com.br
O vídeo da campanha “Vai pensando ai” foi produzido gratuitamente para Ipas Brasil pela Agência Santa Clara e já foi exibido na MTV e outros canais de TV do Brasil como “anúncio de utilidade pública”, além de ter participado como um dos finalistas ao prêmio máximo da propaganda da categoria “Filme” do Festival de Cannes de 2008.
Virtualmente, a campanha conta com uma comunidade no Orkut e o apoio na divulgação e geração de debates online através de diferentes redes sociais, blogs e sites.
A exibição do video da campanha também está em congressos, cursos e seminários de organizações como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que, em parceria com o Ministério da Saúde, promoveu a discussão sobre a legalização do aborto durante a "Caravana UNE: Saúde, Educação e Cultura". A Caravana percorreu 41 universidades públicas e privadas nos 26 estados brasileiros no período de agosto a novembro de 2008. O vídeo “Vai pensando ai” foi um dos materiais apresentados nos debates.
Participe você também: acesse http://www.vaipensandoai.com.br e deixe sua opinião sobre o assunto. Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai.
Organizações
sociais respondem à criação da CPI do Aborto
Presidente
Lula diz que aborto deve ser discutido como uma questão
de saúde pública
16
de dezembro de
2008
Representantes de diversas organizações sociais se reuniram no dia 10 de dezembro com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para repudiar a assinatura da criação de uma CPI para investigar a prática de abortos clandestinos no Brasil. A criação da CPI, no dia 9 de dezembro, foi liderada pelo movimento “Pró-Vida”, Frente Parlamentar organizada pelos deputados e senadores que se posicionam contrários a toda e qualquer medida que permita a interrupção voluntária de gravidez.
A notícia foi tema de uma extensa matéria da revista Carta
Capital (veja
aqui a reportagem), que entrevistou representantes do Ipas
Brasil, das Católicas pelo Direito de Decidir e do Ministério
da Saúde, além de parlamentares. Além disso, o presidente
Lula, em seguida à publicação da reportagem, declarou,
durante a abertura da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos
que o aborto deve ser discutido como uma questão de saúde
pública.
Uma das justificativas para a realização da CPI foi uma
declaração do ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão,
no programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril do ano passado. Na ocasião,
o ministro afirma que o aborto é uma questão de saúde
pública e que deveria se tratado como tal, buscando reduzir
a alta taxa de mortalidade materna. Os parlamentares, em uma estratégia
de argumentação política, inverteram a fala do
ministro, que, em diversas ocasiões, se posicionou favorável à descriminalização
da interrupção voluntária de gravidez.
Com a CPI, o movimento “Pró-Vida” pretende rever
o Código Penal de 1940, que permite o aborto em duas situações
apenas: em caso de risco de vida à mãe e em caso de estupro.
Transformando a interrupção voluntária de gravidez
em crime hediondo, as mulheres vítimas de violência sexual
- ou aquelas que correm risco de vida - não poderão mais
recorrer ao serviço de saúde e serão obrigadas
a manter a gravidez.
A CPI tem em sua base muito mais o fortalecimento de um dado segmento
político do que a ação de coibir, em longo prazo,
a prática da interrupção voluntária da
gravidez.
O intuito dela é, segundo seu maior articulador, o deputado
Luiz Bassuma (PT), “desbaratar as clínicas, indiciar e
punir os profissionais de saúde e as mulheres, bem como acabar
com o comércio de substancias abortivas”.
A criação desta CPI coincide com a semana de comemoração
dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
e com o lançamento no Brasil da Campanha “Homens Unidos
pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
As organizações sociais destacam que os direitos humanos
compreendem a revisão da legislação punitiva ao
aborto, incluem os direitos sexuais e reprodutivos em seu cerne e lembram
que muitas das mulheres que buscam a interrupção voluntária
de gravidez o fazem pois são violentadas, e não querem
manter uma gravidez indesejada. Dados da Organização
Mundial de Saúde divulgados durante a campanha “Homens
Unidos pelo Fim da Violência contra Mulheres” mostram que
uma em cada três mulheres apanham, são violentadas ou
forçadas a manter relações sexuais em algum momento
de sua vida.
Além disso, muitas dessas mulheres sofrem maus tratos na rede
pública quando estão em processo de abortamento.
Com a criação da CPI no Congresso Nacional, as organizações
sociais perguntam: na semana comemorativa dos direitos humanos, é essa
a resposta que o Governo Federal pretende dar às mulheres?
Dossiê mostra
a situação do aborto inseguro na Bahia
16 de dezembro
de 2008
A cada cem internações por parto, na capital
baiana, ocorrem 25 em decorrência do aborto, número bem
acima da proporção nacional que é de 15 para 100.
As estatísticas também colocam Salvador com um índice
de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido
como aceitável pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), sendo o aborto a principal causa isolada. Dados como esses constam
no dossiê A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade
da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador
e Feira de Santana, divulgado no dia 5 de dezembro, na Sociedade de Ginecologia
e Obstetrícia da Bahia (Sogiba).
Feito em parceria entre Ipas Brasil, Grupo Curumim, Jornadas pelo Aborto
Legal e Seguro, Cfemea e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos, o estudo mostra ainda que a curetagem
pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente
na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Só em 2007
foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. Isso significa quase 699
por mês, 23 por dia e 01 a cada hora. O documento integra as ações
do movimento de mulheres no Brasil pela legalização do
aborto e foi organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção
Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
(IMAIS).
O dossiê visa contribuir para dar visibilidade ao aborto inseguro
como violação dos direitos humanos das mulheres. Também
busca subsidiar o trabalho de parlamentares para a implementação
de políticas públicas e para a mudança da legislação
brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo
o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível
de punição se for a única maneira de garantir a
vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Realizado neste semestre, o documento foi elaborado a partir de dados
formais da rede pública de saúde e entrevistas realizadas
com 12 profissionais envolvidos com a atenção direta às
mulheres com abortamento - oito ginecologistas, três anestesistas,
duas enfermeiras, duas assistentes sociais e uma psicóloga – e
também com mulheres que vivenciaram a experiência e familiares.
Tanto a pesquisa em campo quanto os dados compilados sobre o assunto
mostraram que o aborto é praticado clandestinamente por mulheres
de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, etnias e
religiões. No entanto, tem conseqüências desiguais,
a depender da inserção social, produzindo riscos à vida
de mulheres pobres, com baixa escolaridade e pouco acesso a serviços
de saúde de qualidade.
No Brasil, o Ministério da Saúde registrou aproximadamente
220.000 internações motivadas por aborto inseguro nas unidades
do SUS, em 2007, e, estima que, cerca de 1.400.000 mulheres realizem
aborto no país a cada ano. Em Salvador, segundo dados da Secretaria
Municipal de Saúde, a gravidez, o parto e o puerpério foram
as causas mais freqüentes de internação hospitalar
na cidade, em 2006, correspondendo a 39.120, ou seja, 44% de todas as
internações no SUS. Destas internações, 22%
referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Estes são apenas alguns dos aspectos abordados pelo dossiê,
que apresenta, em 60 páginas, detalhes da situação
do aborto inseguro na Bahia.
Para ver
os dados resumidos do dossiê, acesse o link abaixo (em PDF):
http://www.ipas.org.br/arquivos/RELEASE_Dossie_BA.pdf
MOÇÃO
DE REPÚDIO À CRIAÇÃO DA CPI DO ABORTO
Do Encontro da Cúpula dos Povos
15
de dezembro de 2008 - Centro Brasileiros de Estudos de Saúde - CEBES
Não é de hoje que o aborto causa divergências entre os vários grupos da sociedade civil: de um lado, em sua maioria religiosos, condenam a prática em defesa da vida; do outro, os que lutam pela descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública.
A polêmica reascendeu recentemente devido à aprovação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em 9/12, da CPI que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida — Contra o Aborto usaram declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no país, para fazer o requerimento.
...
Para ver o artigo completo, acesse o link abaixo:
http://www.cebes.org.br/default.asp?site_Acao=mostraPagina&paginaId=167&acao=exibe&bID=60
Criminalizar
o aborto resolve? Vai
pensando ai
http://www.vaipensandoai.com.br/
Acesse o site para responder ou ajude a divulgar colocando
o código
do widget abaixo no seu site:
TimeLine
- Direitos da Mulher no Brasil: 60 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos
http://www.ipas.org.br/timelineDHs.html (widget no Dipity)
Com o objetivo de fazer uma breve retrospectiva em comemoração
aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
preparamos uma cronologia de fatos que marcaram o avanço dos direitos
da mulher no Brasil. Para ilustrar essa linha do tempo, foram incluidos
filmes disponíveis
no site YouTube com campanhas e relatos de diversas organizações
nacionais e internacionais, fontes de referência importantes sobre
o tema e algumas iniciativas que visam o cumprimento da recomendação
de 2003 da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) ao
Brasil, pela qual "a reforma do Código Penal de 1940
foi mencionada como urgentemente necessária para eliminar dispositivos
que discriminam a mulher, tais como penas severas impostas para o aborto,
o qual a lei atual permite somente em situações restritas".
Petição
Online: "MOCIÓN
CONTRA LA QUIEBRA DE LA PRIVACIDAD Y LA CRIMINALIZACIÓN
MASIVA DE MUJERES POR SUPUESTO CRIMEN DE ABORTO EN EL ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, BRASIL" (em espanhol). Para assinar
e divulgar
http://www.petitiononline.com/abortoMS/petition.html
Filme
no YouTube: Trailler do documentário - FIM DO SILÊNCIO
Cenas
do documentário "Fim do Silêncio" de Thereza
Jessouroun, ganhador do primeiro edital para fomento pelo selo Fiocruz
Video.
Ciência
e Pesquisa
Título:
Aborto e Religião nos Tribunais
Brasileiros
Realização: IPÊ. Apoio: MacArthur, CLADEM, CEBRAP, CCR
e Prosare
Autores:
Tamara Amoroso Gonçalves e Thaís de Souza
Lapa
A
pesquisa Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros teve
como escopo o mapeamento dos casos de aborto levados aos
tribunais nacionais, sejam eles estaduais (Tribunais
de Justiça) ou superiores
(Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal). O recorte temporal escolhido para a coleta de
dados foi o de casos julgados entre os anos de 2001 e 2006.
A partir desse mapeamento, buscou-se identificar as principais
tendências jurisprudenciais sobre o tema,
bem como verificar, nos casos encontrados, a influência
religiosa e feminista — em conteúdos argumentativos
ou por meio da participação
direta de representantes desses grupos sociais.
Veja
a pesquisa completa (em PDF) através do link:
http://www.ccr.org.br/uploads/noticias/330_aborto_e_religião_nos_tribunais_brasileiros.pdf
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Global
Américas
- Os
60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
ANISTIA
INTERNACIONAL- Informe 2008 - Seção "Américas" -
O Estado dos Direitos Humanos no Mundo
Se os direitos humanos estão hoje no coração do projeto das Nações Unidas, isso se deve, em grande parte, aos esforços dos países latino-americanos. Para as principais potências do pós-guerra envolvidas no projeto da Carta da ONU, inclusive os Estados Unidos, os direitos humanos estavam no fim de seu rol de prioridades. Entretanto, em 1945, pouco antes da reunião fundadora da ONU, em São Francisco, a Conferência Inter-Americana reuniu-se na Cidade do México e decidiu buscar a inclusão de uma declaração transnacional de direitos à Carta da ONU, que acabou por levar à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Em maio de 1948, meses antes da adoção da DUDH, a Conferência Inter-Americana adotou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o primeiro instrumento geral de direitos humanos do mundo.
Essa contribuição crucial aos direitos humanos internacionais foi obscurecida durante os anos de intervenção dos regimes militares que dominaram a maior parte da região. Desde o início da década de 60, até meados dos anos 80, muitos países latino-americanos suportaram um longo período de governos militares, que se caracterizaram por violações sistemáticas e generalizadas de direitos humanos. Algumas violações, como os desaparecimentos forçados, tornaram-se emblemáticas tanto desses regimes quanto do foco das campanhas que a Anistia Internacional realizava na região naquela época.
...
Para
ler o documento completo acesse o link:
http://thereport.amnesty.org/prt/regions/americas
Brasil
em Foco
"Relatório
de direitos humanos destaca caso de milhares de mulheres investigadas ela
prática de aborto em Mato Grosso do Sul"
No dia 4 de dezembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito
do Largo São Francisco, em São Paulo, foi lançado
o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008, organizado pela Rede
Social de Justiça e Direitos Humanos e que traz um panorama sobre
as violações de direitos no Brasil este ano.
Esta é a nona edição do livro, que é resultado
do trabalho de pesquisa de 22 organizações sociais. Ipas
Brasil participa de um dos capítulos da obra com artigo que faz
uma análise sobre as violações sofridas por milhares
de mulheres investigadas pela prática de aborto em Mato Grosso
do Sul.
As autoras – Beatriz Galli e Carmen Hein Campos – escrevem:"O
caso aponta para uma urgente reflexão sobre a atualidade e a eficácia
da lei penal de 1940 em relação ao aborto. Ao estourar
a Clínica de Planejamento Familiar que funcionava há mais
de 20 anos na cidade e apreender as fichas médicas, os poderes
públicos violaram inúmeros direitos fundamentais. Além
disso, a ausência de serviços para abortamento legal, além
da manutenção de uma legislação proibitiva
ao abortamento, demonstra que o Estado brasileiro viola a equidade no
acesso à saúde."
Leia aqui o artigo publicado no Relatório - "Mulheres
processadas pela prática
de aborto em Mato Grosso do Sul: direitos humanos e reprodutivos em questão" (documento
em PDF) - de Beatriz Galli e Carmen Hein Campos.
Para ler a íntegra do relatório (em PDF) acesse o link
abaixo:
http://www.ipas.org.br/arquivos/relatorio%20dh%20brasil%202008.pdf
Direitos
Sexuais e Reprodutivos
"Processos
judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos
reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul"
Entidades
entregam ao ministro Paulo Vanucchi e à ministra Nilcéia
Freire relatório que aponta violações sofridas
por 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto
O relatório “Processos
judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos
reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul”, que mostra
as irregularidades na ação policial com a apreensão
e manuseio dos prontuários médicos e o posterior processamento
posterior das mulheres em Campo Grande, foi entregue no dia
16 de dezembro, ao Secretário Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e à ministra
Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, durante a XI Conferência Nacional de Direitos
Humanos, em Brasília.
No processo são violados o direito à privacidade, o direito à saúde, à liberdade,
e ao devido processo legal, entre outros direitos, previstos na Constituição
Federal e nos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Os agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres,
não impediram a exposição indevida do conteúdo
das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado.
A legislação brasileira prevê procedimento específico
para a investigação de registros médicos de pacientes,
exigindo que as autoridades judiciais apontem um especialista para
manusear os prontuários, com o objetivo de preservar o sigilo
médico.
Ignorando este procedimento, a polícia utilizou os registros
médicos apreendidos de forma ilegal para investigar criminalmente
milhares de mulheres suspeitas de terem se submetido a abortamentos
ilegais.
Estes acontecimentos afetaram as vidas de milhares de mulheres que,
hoje, estão sob investigação. Setenta delas já receberam
sua sentença, e outras mais são acusadas diariamente.
Muitas que ainda não foram processadas vivem com medo de serem
investigadas criminalmente, podendo ter a sua vida privada revelada
para suas famílias, seus colegas de trabalho ou o público
de forma geral. Atualmente, a polícia planeja investigar cerca
de duas mil mulheres cujos casos ainda não estariam prescritos.
O relatório foi organizado pelo Ipas Brasil a partir de visitas
de campo a Campo Grande e baseia-se em entrevistas com pessoas-chave
envolvidas no caso, em documentos oficiais e na imprensa, pesquisados
e sistematizados por um grupo de entidades e redes que atuam pela promoção
e defesa dos direitos reprodutivos: Antígona/CLADEM – Comitê Latino
Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher, CCR - Comissão
Cidadania e Reprodução, CFEMEA, Ipas Brasil, Themis,
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos e Jornadas
pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.
Questão de saúde pública tratada como questão
de polícia
A interrupção da gravidez é um grave problema
de saúde pública e de direitos humanos no Brasil. Apesar
de o Código Penal brasileiro criminalizar o procedimento, estima-se
que ocorram 1.054.243 abortamentos a cada ano no país. O abortamento
inseguro está entre as principais causas de mortalidade materna.
Aproximadamente 250.000 mulheres são atendidas anualmente nos
hospitais brasileiros com complicações decorrentes de
abortamentos inseguros.
A criminalização do aborto tem um efeito perverso na
saúde pública e não previne a sua prática.
O caso de Mato Grosso do Sul é emblemático e demonstra
que o Estado deve buscar resposta fora da esfera penal para lidar com
a questão.
Para
ler o documento completo acesse o link a seguir:
http://www.ipas.org.br/arquivos/RelatorioMS_FINAL.pdf
Saúde
Sexual e Reprodutiva
"Mulheres,
soropositividade e escolhas reprodutivas"
SANT'ANNA,
Ana Carolina Cunha; SEIDL, Eliane Maria Fleury and GALINKIN,
Ana Lúcia. Estud. psicol. (Campinas), Campinas, v. 25,
n. 1, Mar. 2008 .
RESUMO
O
crescimento da epidemia do vírus da imunodeficiência
humana entre as mulheres vem atualizando questões referentes à sexualidade
e à reprodução. Este estudo investigou a percepção
de mulheres portadoras do vírus da imunodeficiência humana
positivo quanto às escolhas reprodutivas no contexto da soropositividade.
Optou-se pela metodologia qualitativa, com a utilização
de um grupo focal com mulheres soropositivas residentes no Distrito
Federal. Na análise dos resultados, observou-se que as participantes
estavam bem informadas sobre o processo de prevenção
da transmissão vertical. A condição sorológica
teve impacto na vida sexual e reprodutiva, evidenciado no adiamento
ou extinção dos planos de ter filhos. A reação
das pessoas em geral, bem como do profissional de saúde, diante
do desejo de ter filhos por parte da mulher soropositiva foi apontada
como desfavorável. Os achados do estudo, de caráter exploratório
e preliminar, apontam para a relevância da realização
de pesquisas na área, a fim de que os direitos reprodutivos
das mulheres soropositivas sejam compreendidos, favorecendo sua valorização
e respeito.
...
Para
ler o texto completo acesse o link da SCIELO, a seguir:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2008000100010&script=sci_arttext&tlng=end_0100-6916