Tópicos:
Aborto é tema de discussão no Congresso Nacional
Entidades lançam dossiê sobre aborto em Pernambuco
SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA À PETIÇÃO

Divulgação eventos Julho 2008:

Seminário Latino-Americano Laicidade do Estado e Políticas Públicas (Educação e Direitos Sexuais e Reprodutivos)
Data 7 de julho, no Anexo dos Congressistas em São Paulo
Informações:
http://www.memorial.sp.gov.br/memorial/RssNoticiaDetalhe.do?noticiaId=1247

XI Encontro de Bioética do CREMERJ – A moralidade do aborto: um debate necessário
Dia 10 de julho de 2008 no Auditório Júlio Arantes Sanderson de Queiroz na Praia do Botafogo 228 lojas 103 a 106 no Botafogo no Rio de Janeiro às 18:30h.
Veja a programação no site do CLAM:
http://www.clam.org.br/publique/media/evento_aborto.pdf

Seminário “Saúde, Direitos e Moralidades”
Data: 22 e 23 de julho de 2008
Realização: CLAM e IMS/ UERJ
Informações através dos e-mails: seminarioclam@ims.uerj.br e seminarioclam5anos.gmail.com
Tel. 2619-0800 ou através dos site da ABIA ou http://www.direitos-sexuais.org/

Mais eventos atualizados através do link:
http://www.ipas.org.br/agenda.html

Aborto é tema de discussão no Congresso Nacional

Em duas semanas, três audiências públicas movimentam a Câmara dos Deputados em Brasília e um dossiê sobre os impactos da ilegalidade do aborto inseguro para as mulheres foi lançado por entidades feministas

Um processo em andamento no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres que são acusadas de ter praticado aborto levou o tema da descriminalização do aborto a ter visibilidade nacional. No último dia 18 de junho, foi realizada uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, um representante do Ministério da Saúde, além do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, do promotor estadual de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, e da feminista Carmen Hein Campos, advogada e conselheira-diretora da Themis.

Na audiência, a ministra Nilcéa Freire pediu o fim das penalidades previstas para a prática de aborto, lembrando que, em países que têm uma legislação mais flexível, a taxa de mortalidade de mulheres por complicações durante o aborto é quase nula. O mesmo estudo apontado pela ministra mostra que nesses países de legislação menos rígida o número de abortos não aumentou.

Nilcéa Freire afirmou não defender o aborto como método contraceptivo, mas que as pessoas escolhem o método que mais de adeqüe à sua vida sexual, como mostra reportagem publicada pela Agência Brasil. “Temos que entender que nem todos os métodos contraceptivos têm garantia de 100% de eficácia. Temos que entender que a vida não segue sempre os nossos desejos, ela é cheia de percalços e acidentes”, ressalvou a ministra [1].

Ela também pediu ao juiz Aloísio Pereira dos Santos e ao promotor Paulo César dos Passos que seja resguardada a privacidade das acusadas no processo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista os direitos humanos dessas mulheres. "É necessário que seja resguardada a dor dessas mulheres. Regime aberto ou fechado é condenação do mesmo jeito”.

Do total de 9.922 mulheres envolvidas no processo de Mato Grosso do Sul, 26 já foram processadas. As demais ainda serão interrogadas e levadas a julgamento, acusadas de terem provocado abortos desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz Aloízio Pereira dos Santos. Houve apreensão arbitrária, manuseio e exposição ilegal de 9.862 prontuários médicos de usuárias de uma clínica em Campo Grande, violando o direito à privacidade e a intimidade de milhares de mulheres.

Depois da audiência do dia 18 de junho, no entanto, duas outras foram agendadas para os dias 2 e 3 de julho, encabeçadas pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Eduardo Cunha, que é membro da bancada evangélica e um dos signatários da proposta que torna o aborto um crime hediondo. As duas audiências contariam com a participação de nomes notadamente contrários à descriminalização do aborto, como membros conservadores das igrejas evangélicas e da Igreja Católica, mas, com o protesto de representantes do Executivo e da sociedade civil, foi aprovado o convite para que especialistas pró-descriminalização fossem também ouvidos. Dessa forma, 17 palestrantes deverão ser ouvidos nesses dois dias.

No intervalo entre a audiência do dia 18 e as dos dias 2 e 3 de julho, no entanto, o deputado Eduardo Cunha, que é também relator do PL 1135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal e descriminaliza o aborto - elimina a pena de prisão de um a três anos para quem pratica o aborto -, apresentou seu parecer rejeitando este projeto de lei. As organizações sociais entenderam que o parecer foi precipitado, uma vez que deveria ser apresentado somente depois da realização das audiências públicas marcadas para que as partes fossem ouvidas.

[1] Disponível em:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/18/materia.2008-06-18.4144286161

Outras leituras:
Estudo aponta média de um milhão de abortos ilegais ao ano no Brasil (Agência Brasil)

Mulheres de Olho: http://www.mulheresdeolho.org.br/?cat=7

Entidades lançam dossiê sobre aborto em Pernambuco

Representantes das entidades Ipas Brasil, Grupo Curumim e CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria foram a Recife e Petrolina no mês de junho para averiguar a questão da ilegalidade do abortamento inseguro e seu impacto na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento aponta que entre os anos de 2003 e 2005, o aborto foi a primeira causa de morte materna em Petrolina e a quarta em Recife. Em Petrolina, 75% das mulheres que morreram tinham entre 20 e 29 anos e metade (50%) era de cor parda. Na capital pernambucana, por sua vez, 54,6% tinham entre 30 a 39 anos e mais da metade (54,5%) eram pardas.

A viagem a Petrolina e Recife chama a atenção para o importante debate sobre a descriminalização do aborto. Conforme os dados e depoimentos levantados nesta visita ao Estado de Pernambuco, fica claro que não adianta punir quem faz aborto – essa é uma realidade que continuará acontecendo e, de forma clandestina, só sacrificará milhares de mulheres. No momento, há o projeto de lei 1135/91, de Sandra Starling (PT/MG) e Eduardo Jorge (PT/SP), sendo discutido na Câmara dos Deputados. Ele suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminaliza a prática do aborto e o torna uma questão de saúde pública.

Estudo realizado por Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, mostra que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.

O abortamento é uma das principais causas da mortalidade materna e os serviços de saúde pública registram a curetagem pós-abortamento como o segundo procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação.

O estudo aponta ainda que entre mulheres com idades de 15 a 19 anos, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam maiores riscos para os casos de aborto, junto com o Distrito Federal e os estados do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A população de mulheres negras esta submetida a um risco de mortalidade em conseqüência de abortamento inseguro três vezes maior que as mulheres brancas, podendo-se associar esta desigualdade a condições socioeconômicas desfavoráveis.

Veja aqui o resumo (em PDF) : DOSSIÊ SOBRE A REALIDADE DO ABORTO INSEGURO EM PERNAMBUCO: O IMPACTO DA ILEGALIDADE DO ABORTAMENTO NA SAÚDE DAS MULHERES E NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE RECIFE E PETROLINA

SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA À PETIÇÃO

http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.html

Nos dias 2 e 3 de julho houve uma audiência pública de grande importância no Congresso Nacional sobre a lei do aborto no Brasil: o PL 1135, que defende a criminalização.

Como convidados/as para esta audiência pública estavam presentes: especialistas, representantes da Igreja Católica, do Ministério Público, Judiciário e sociedade civil.

Um grupo de pessoas convidadas à audiência que defende o direito à autonomia reprodutiva e a laicidade do Estado brasileiro, elaborou o documento intitulado "Resposta da sociedade brasileira ao parecer do relator Eduardo Cunha". Esse documento defende a garantia da laicidade do Estado brasileiro, o reconhecimento da liberdade de pensamento e expressão, além do direito das mulheres à autonomia reprodutiva. O documento é breve, porém apresenta uma resposta às proposições do relator.

Divulgamos aqui o link do documento em busca de assinaturas de apoio a esta posição. Por favor, nos ajudem a divulgá-lo em suas listas. A assinatura deve ser feita no seguinte site:
http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.htm


Para conhecer o parecer do relator acesse:
http://congressoemfoco.ig.com.br/UserFiles/Image/Parecer_PL_1135.pdf