Revista Jan-Fev 2008

Global
"Roe contra Wade, 35 años después: ¿Protegiendo los derechos de todas las mujeres estadounidenses? "
Kirsten Sherk (2008) (em Espanhol e/ou Inglês)

Hace 35 años, en 1973, las mujeres en Estados Unidos ganaron su derecho a un aborto seguro y legal cuando la Suprema Corte anunció su decisión en Roe contra Wade. En su fallo, el tribunal reconoció por primera vez que el derecho constitucional a la privacidad "es suficientemente amplio para abarcar la decisión de una mujer en cuanto a si interrumpir o no su embarazo."

El efecto que tuvo Roe contra Wade en Estados Unidos fue drástico: se logró salvar la vida de miles de mujeres al disminuir a casi cero las tasas de lesiones y muertes atribuibles al aborto. Antes de 1965, casi el 17 por ciento de las muertes de EE.UU. relacionadas con el parto y el embarazo eran causadas por abortos inseguros e ilegales, según Planned Parenthood Federation of America (Federación de Planificación Familiar de Estados Unidos).

Además de salvar la vida de las mujeres, Roe contra Wade fue un hito importante para los derechos de las mujeres. Fue, y continúa siendo, una afirmación del derecho de las mujeres de decidir si tener hijos y cuándo tenerlos. Pero a algunas mujeres efectivamente se les niega este derecho como resultado de las prohibiciones impuestas por los gobiernos estatales y federales en cuanto al financiamiento público del aborto y la escasez de prestadores de servicios de aborto debido a las amenazas de violencia y onerosas regulaciones de los establecimientos de salud. De acuerdo con datos recientes del Guttmacher Institute, el 87 por ciento de todos los condados de EE.UU., donde reside más del 30 por ciento de las mujeres de 15 a 44 años de edad, carecía de un prestador de servicios de aborto en 2005. ¿Cómo se pueden ejercer los derechos cuando no hay acceso a los servicios?

"Las leyes son importantes, pero los servicios son aun más importantes”, afirma Charlotte Hord Smith, Directora de la Unidad de Políticas de Ipas. “La legalidad no equivale al acceso para muchas estadounidenses."

A 13ª Conferência Nacional de Saúde rejeitou a proposta de descriminalização do aborto. Na Câmara dos Deputados, onde proposições sobre o tema tramitam há 16 anos, o engenheiro hidráulico Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), evangélico que preside a Comissão de Seguridade Social e Família, apresentou em novembro parecer pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/91, dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, que revoga o artigo 124 do Código Penal — detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça. O relator da matéria também pediu a rejeição do Projeto de Lei 176/95, de José Genoino (PT-SP), que permite o aborto até o 90º dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

Nesta entrevista, a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão, jornalista e mestre em Ciência Política, avalia esse mau momento para o movimento das mulheres, mostra o quanto é extensa e profunda a invisibilidade das mortes por aborto e conta que viu na 13ª um fato “gravíssimo”: setores católicos e evangélicos impondo uma concepção religiosa de Estado, baseada na negação de direitos em lugar de sua afirmação, com apoio de ativistas de sindicatos — “esses delegados têm bases e serão cobrados”, afirma —, tudo para derrotar um ponto capital da agenda histórica do feminismo. Telia, contudo, é otimista: “A conferência adiou o debate por mais um tempo, mas ele voltará.”

Uma delegada avaliou que houve “avanços” na 13ª para a mulher, como a recomendação de que parteiras sejam consideradas agentes de saúde. Isso basta?

Sem dúvida é um avanço o reconhecimento das parteiras, na medida em que a Rede Feminista implementa uma longa luta pelo resgate do saber das mulheres sobre a saúde e a excessiva medicalização que caracteriza os últimos dois séculos no mundo. As parteiras possuem um saber próprio e cumprem um papel fundamental, especialmente em regiões onde o acesso das mulheres ao sistema de saúde é difícil. Dar-lhes as condições de trabalho, de elevação de sua qualidade técnica e de segurança para atuar é fundamental. Mas, de fato, não basta. A CNS infelizmente teve uma composição desfigurada, construída sob a influência dos setores da igreja católica, evangélicos etc.

Para decidir sobre os rumos do sistema público universal de saúde, que por si só já diz que é laico. Muitos setores se esqueceram de que a democracia se fundamenta, entre os muitos pilares, na liberdade religiosa e no Estado laico. Estas pessoas se esqueceram de separar as duas coisas e estão tentando impor a todos e todas nós uma concepção religiosa de Estado, que se baseia na negação de direitos, em lugar da sua afirmação. Me preocupa muito que estes setores tenham se unido a ativistas de sindicatos, por exemplo, para derrotar propostas construídas pelo movimento de mulheres ao longo de décadas. Para mim, isso é gravíssimo.

Após a 12ª, a Radis publicou matéria sobre a postura da Pastoral da Criança, organizada como um “partido”, derrotando as feministas em vários pontos. Isso ficou ainda mais evidente na 13ª. As feministas deveriam ter se organizado melhor este ano, feito alianças, como a Pastoral?

A causa das mulheres é histórica, é uma marca do século passado e ainda hoje se constitui num ponto de convergência e divergência de muitos setores da sociedade. Tem não mais de 30 ou 40 anos a idéia de que as mulheres são sujeitas de direitos humanos, e apenas em 1993 as Nações Unidas reconheceram isso numa Declaração, a de Viena. Vivemos ainda numa sociedade de profundas raízes patriarcais, que a todo momento busca deslegitimar e desqualificar as mulheres, seus movimentos e, em especial, o movimento feminista. Não há dúvida de que o movimento de mulheres é muito menos numeroso do que a Igreja Católica, porque enquanto esta realiza sua ação ao sedimentar dogmas construídos há séculos, o movimento de mulheres faz o caminho inverso, na desconstrução desses velhos paradigmas e na busca de novos valores.

Como avaliar os gritos de “venceu a vida” na plenária final, como se os demais fossem adeptos da morte?

É muito fácil jogar com as palavras numa sociedade cuja tradição, desde a chegada dos portugueses, foi calcada na fé cristã, igualando a luta das mulheres pela sua autonomia no exercício da sexualidade e da reprodução a assassinatos. O difícil para esses setores é responder, sem desqualificar as mulheres e os profissionais de saúde que têm postura mais democrática, sobre as mortes maternas provocadas por abortos clandestinos e inseguros, sobre as gestações impostas pela violência sexual dentro de casa por maridos e companheiros agressores. Para eles — que se dizem defensores da vida, e para nós são os pró-morte —, a vida das mulheres não tem nenhum valor. Quanto aos outros setores, sabemos que sua intenção era buscar apoio onde houvesse para derrotar uma proposta do governo, e para tanto passaram por cima de uma agenda histórica do feminismo. Mas isso deverá passar por uma reflexão, com certeza, pois esses delegados têm bases e serão cobrados.

As perspectivas de legalização do aborto estão mais distantes depois da 13ª, ainda por cima com o parecer do Mudalen? Serão tempos difíceis pela frente?

Os tempos nunca foram fáceis para as mulheres e no ano de 2007 também não foram, pois a presença do papa reforçou o conservadorismo de muitos setores da sociedade, que se sentiram com legitimidade para ameaçar os direitos humanos das mulheres. No Estado brasileiro temos áreas extremamente influenciadas pelas idéias religiosas, entre os quais o Judiciário e o Legislativo em todos os níveis. A votação na conferência adiou o debate por mais um tempo, mas ele voltará. De mais a mais, o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais nos quais se compromete com a descriminalização do aborto. A 39ª Sessão da Convenção Cedaw sobre a eliminação das discriminações contra as mulheres recomendou mais uma vez que o governo tome medidas concretas, isso foi reafirmado pela 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

E o parecer do Mudalen, que promoveu tantas audiências públicas com especialistas e depois se decidiu pela rejeição com argumentos religiosos?

Ninguém esperava outra posição, ele é um fundamentalista e seu parecer é uma confissão de que não respeita a Constituição brasileira. O último parágrafo é uma peça religiosa. Ele se esqueceu de que foi eleito para legislar em nome de todas as mulheres, e não para as pessoas de seu credo religioso. Sua postura não dignifica o Parlamento.

Outra questão é o número de mortes de mulheres por aborto. O ministro fala em milhares, o Datasus informa 96 mortes em 2005, os conservadores afirmam que não é questão de saúde pública por se tratar de “poucas mortes”. Não é importante aclarar esses números?

Os números sobre morte materna e aborto serão sempre contestados porque é um fenômeno invisibilizado e naturalizado. Morrer de morte materna faz parte da missão sagrada das mulheres de dar a vida para proporcionar vida a outro. E depois não se trabalha com estatísticas, senão com estimativas, pois há subnotificação. Há, por exemplo, divergência quanto à magnitude do aborto no Brasil, cujas estimativas oscilam de 1 milhão e meio de abortos a 800 mil. Já as mortes maternas, numa média, ficam em 55 a cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, mera estimativa, não a partir do número de mulheres em idade fértil, mas pelo número de bebês que nasceram. As mortes por aborto constituem da primeira (Salvador) à quarta causa (nacional) de morte materna. No entanto, as mortes maternas no Brasil são ainda desconhecidas quanto ao seu verdadeiro número porque não se computam dados de mulheres que morrem em zona rural, floresta, sertão, fronteiras etc., mesmo fazendo-se a correção, e os registros de causa mortis são camuflados. As mulheres morrem por aborto (hemorragias, infecções, falência geral dos órgãos) e registra-se como causa não o aborto, mas a causa final. Sendo assim, os números só podem ser maiores, nunca menores quando se trata de morte por aborto.

A escolha de um plebiscito como caminho para o debate de grandes temas na sociedade é um excelente instrumento. Ocorre que, em se tratando do aborto, este é a priori um assunto que envolve a decisão das mulheres sobre seus corpos, ou seja, não se pode submeter ao senso comum aquilo que cabe apenas à mulher opinar e decidir. Trata-se de um direito. Obviamente isso implica vivermos numa sociedade democrática, que reconhece direitos humanos, reconhece o direito das mulheres à autonomia, reconhece os direitos sexuais e os direitos reprodutivos. Sabemos que este é um tema bastante difícil de ser debatido, e também que uma consulta à população pode trazer resultados surpreendentes, pois o voto é secreto.

Segundo pesquisas realizadas muito recentemente, entre aquilo que os católicos fazem e o que eles dizem que fazem há uma distância muito grande. Daí porque a própria Igreja Católica foi contra a idéia do plebiscito. Mais inaceitável para nós é fazer uma consulta sobre este tema ao lado do casamento entre homossexuais, minoridade penal, descriminalização das drogas... a sociedade não teria condições sequer de formar uma opinião. Esta situação é diferente da de Portugal, onde, apesar de o resultado do plebiscito ter sido contrário ao aborto, por abstenção, o país era um dos últimos da Europa a não adequar sua legislação sobre direitos sexuais e reprodutivos, ou seja, estava mais atrasada em termos de costumes. Foi por isso que o governo, mesmo sem o apoio do plebiscito, legalizou o aborto, para elevar Portugal à condição de país moderno, civilizado, que respeita os direitos humanos.

Não se trata de opinião, pois posso ser favorável ao aborto e nunca fazê-lo e ser contra e precisar dele e realizar a interrupção. O aborto é uma questão de saúde pública, de justiça social e de direitos humanos. Enquanto os setores conservadores continuarem mandando neste país, será a opinião predominante. Os meios de comunicação podem jogar um papel transformador, ao lado dos segmentos da sociedade que se baseiam no paradigma dos direitos humanos. O direito à autonomia em relação ao corpo é um conceito fundamental, no entanto fundamentalistas de todo o mundo, do Islã ao Brasil, insistem em que não. Preferem estuprar as mulheres para que elas não cheguem virgens ao céu, que elas morram antes de salvar suas vidas e sejam condenadas a ter filhos que não desejam. Essa é a justiça que os fundamentalistas conhecem. Esta não nos serve, definitivamente. (M.C.)

Global - Direitos Sexuais e Reprodutivos
"Los rostros detrás de las cifras: Los efectos trágicos de la penalización del aborto terapéutico en Nicaragua"

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	Editorial Nessa primeira edição de 2008 da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva (Informativo Eletrônico de Ipas Brasil) destacamos as ações do Fórum Social Mundial que ocorreram em Belém, entre os dias 20-26 de janeiro, e tiveram a participação de Ipas Brasil, da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) e do Grupo de Pesquisas da UFPA Eneida de Moraes; além de outras organizações, em uma mesa redonda. Esse evento teve como tema a importância da participação das mulheres na política geral entre outros assuntos. Neila Dahas (Ipas Brasil) destacou a coincidência desta ação do Fórum Social Mundial ter se realizado em Belém; assim como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1994) que teve como principal meta "PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. Hoje, no FSM, é importante debater sobre a violência sexual e os mecanismos necessários para a sua erradicação para de fato alcançarmos a equidade de gênero. Nessa ocasião, foi apresentada a campanha de combate à violência sexual de Ipas Brasil - "Violência: ajude a curar essa ferida, procure ajuda e conheça os seus direitos!" que está sendo veiculada no Pará no YouTube (http://www.youtube.com/user/2006staff) onde já foi visto por mais de 570 pessoas (links da conta e do filme). Essa campanha informa sobre os direitos das mulheres em situação de violência sexual, a rede de serviços disponível para o atendimento e o número telefônico 180 da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Durante o carnaval 2008, a campanha terá o apoio das prefeituras de Salinópolis e Bragança que estarão divulgando o número telefônico 180 em folhetos e out-doors espalhados nas cidades. Destacamos também outra campanha na área de saúde sexual e reprodutiva - a campanha "Sexo só se for legal" chegará, em 2008, a capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Manaus, Porto Alegre e Recife, além da cidade de Corumbá (MS). Essa campanha promove a sensibilização e divulga o Disque 100 (Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – 100) - um serviço nacional de discagem direta e gratuita que funciona de 8:00h às 22:00h, 7 dias na semana (inclusive feriados). Agradeço as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line IPAS GLOBAL "Roe contra Wade, 35 años después: ¿Protegiendo los derechos de todas las mujeres estadounidenses?" Kirsten Sherk (2008) (Ipas em Espanhol e/ou Inglês) BRASIL EM FOCO 13ª Conferência Nacional de Saúde - Entrevista Télia Negrão "A conferência adiou o debate, mas ele voltará" Reprodução Entrevista Télia Negrão para a RADIS Comunicação em Saúde da Fiocruz (jan. 2008) - http://www.ensp.fiocruz.br/radis/ Global - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "Los rostros detrás de las cifras: Los efectos trágicos de la penalización del aborto terapéutico en Nicaragua" 2007 - Ipas Centroamérica/ Sara Gómez e Marta María Blandón SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual" Tânia Lago e Wilza Vieira Villela - Cadernos de Saúde Pública, 2007, vol.23, n. 2, ISSN 0102-311X. REFLEXÕES E OPINIÕES "Bolsa-estupro retirada de pauta" Angela Freitas - Blog Mulheres de Olho - http://www.mulheresdeolho.org.br Informações e Eventos Ipas Notícias e clippings » Clipping: Rio de Janeiro sediará encontro mundial contra exploração sexual » Se aprueba en Sudáfrica ley para ampliar el acceso al aborto (em espanhol ou inglês) » Campanha alerta contra violência sexual no Pará - Ligue 180 » Clipping: Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife (veja também a Nota Técnica sobre a Anticoncepção de Emergência - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde) Links Recomendados Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos
	I Encontro Nacional de Jovens Feministas 15 a 18 de fevereiro de 2008 na cidade de Fortaleza/ Ceará Para mais informações sobre o encontro: Articulação Brasileira de Jovens Feministas e-mail: jovensfeministas.brasil@gmail.com VII Congreso Iberoamericano de Ciencia, Tecnología y Gênero Data: 18 - 21 de Fevereiro de 2008 Local: La Habana, Cuba. Prazo para inscrições: 14 de Setembro de 2007 Mais informações: http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2806&sid=3&UserActiveTemplate=_BR First Global Forum on Human Resources for Health Data: 2 - 7 Março 2008, Local: Kampala, Uganda Site para informações: http://www.who.int/workforcealliance/forum/en/index.html Abertas Inscrições para o Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Até o dia 05 de março de 2008 as inscrições para o processo seletivo do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, que está em sua sétima edição. Os interessados poderão fazer suas inscrições, das 09h00 as 17h00, na sede do IBCCRIM, na Rua Onze de Agosto, 52, 2° andar, Centro (ao lado da estação Sé do metrô), ou diretamente pelo site www.ibccrim.org.br 20th EBCOG European Congress of Obstetrics and Gynaecology 20º Congresso Europeu de Ginecologia e Obstetrícia Data: 4 a 8 de Março 2008 Local: Lisboa, Portugal Realização: Mundiconvenius Tel.: 351(21)315-5135 Home Page: www.mundiconvenius.pt/2008/ebcog/ “II Conferência PRISSMA: Integração PRISSMA-PESSOAS - Perspectivas para a prevenção de HIV/DST na Saúde Mental no Brasil” 14 de março de 2008 Centro Cultural Banco do Brasil – Centro – Rio de Janeiro Para profissionais de saúde e interessados em implementar e desenvolver ações de prevenção para as DST/AIDS em serviços de referência em saúde mental. As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser realizadas pelo e-mail: projetoprissma@gmail.com ou pelo telefone: (21) 2542-4517. I Seminário Vozes Negras Femininas 28, 29 e 30 de Março de 2008, na cidade de Colatina/ES Inscrições até 15 de Março de 2008 Informações e ficha de inscrição através do e-mail: nzingambandi77@yahoo.com.br

	Ipas Notícias Campanha alerta contra violência sexual familiar - Ligue 180 Nos próximos quatro anos, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres tem como meta realizar 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180. Com esse propósito, convoca toda a rede de parceiros, sociedade civil, organismos governamentais e organizações não-governamentais a promover permanentemente a divulgação do Ligue 180. A publicidade do serviço tem efeito imediato. Um exemplo disso foi o que ocorreu no Estado do Pará no ano passado. Uma campanha publicitária sobre a violência doméstica, organizada pelo Ipas Brasil (organização não-governamental internacional com sede no País), veiculada em maio, fez triplicar o número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher. Nos meses anteriores (fevereiro, março e abril), o Ligue 180 recebia em média 77 ligações/mês do Estado do Pará. Nos meses posteriores (maio, junho e julho), passou a receber 213 ligações/mês. Fonte: Informativo da SPM - número 43 jan.2008 Veja o VT da campanha "Violência Sexual - 2" através do Link: http://www.youtube.com/user/2006staff (NOTA DE ADVERTÊNCIA: Esse VT esta hospedado no YouTube para facilitar a leitura do vídeo em qualquer computador / navegador - O You Tube é um serviço aberto para upload de vídeos na Internet, assim sendo Ipas Brasil não se responsabiliza por outros vídeos ali postados que não sejam da conta do link acima) Clipping: Rio de Janeiro sediará encontro mundial contra exploração sexual 23/01/2008 Assessoria de Comunicação Social Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República O Rio de Janeiro foi a cidade escolhida para sediar o 3° Congresso Mundial sobre Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que deverá reunir 4.000 pessoas entre os dias 25 a 28 de novembro. A decisão foi tomada durante reunião da comissão organizadora, realizada nesta terça e quarta-feira (22 e 23) em Brasília e reuniu governos de diversos países e sociedade civil. O evento será realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em conjunto com a Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT) do Brasil e Internacional; Unicef Brasil e Internacional; e NGO Brasil e Internacional – uma rede de Organizações Não Governamentais ligadas ao tema. O tema de abertura do Congresso é "Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão Sistêmica". Durante os três dias de encontro, serão realizadas oficinas, espaço de diálogo e cinco painéis – Formas de exploração Sexual Comercial e seus novos cenários; Marco Legal e Responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas de Responsabilidade Social; e Estratégias de Cooperação Internacional. O 1º Congresso aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 1996, e definiu como crime contra a humanidade o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais. A mobilização social iniciada pelo 1º Congresso teve como conseqüência, no Brasil, a elaboração e publicação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, instrumento de garantia na defesa de direitos de crianças e adolescentes. O 2º Congresso aconteceu em 2001, em Yokohama, no Japão, onde o Brasil apresentou os resultados dos acordos estabelecidos no 1º Congresso Mundial e das ações desenvolvidas de forma articulada entre a sociedade civil e o poder público. Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ ultimas_noticias/MySQLNoticia.2008-01-23.2853 Se aprueba en Sudáfrica ley para ampliar el acceso al aborto 18/01/2008 Kirsten Sherk Ipas (em espanhol e/ou inglês) El 17 de enero, una abrumadora mayoría del parlamento nacional sudafricano aprobó la Ley de Enmienda de Libre Elección respecto a la Interrupción del Embarazo (CTOP, por sus siglas en inglés), después de una serie de vistas públicas llevadas a cabo por ambas cámaras del Parlamento. 266 parlamentarios votaron a favor del proyecto de ley, 52 votaron en contra y 12 se abstuvieron. “Este acto verdaderamente solidifica la política liberal de Sudáfrica en cuanto al acceso de las mujeres al aborto y posiblemente ayude a poner freno a esfuerzos adicionales por parte de la oposición”, dice la Presidenta y Directora Ejecutiva de Ipas, Elizabeth Maguire. “Esperamos que la nueva ley se traduzca en un acceso mucho mejor a la atención segura del aborto para las mujeres desatendidas en toda la extensión del país.” La ley de enmienda sobre el aborto, la cual fue aprobada originalmente en el año 2004, tiene como objetivo aligerar el proceso de designación de establecimientos certificados para efectuar procedimientos de aborto, ampliar el grupo de prestadores de servicios de aborto y tomar medidas drásticas contra los proveedores ilegales. La enmienda se basa en la ley original, la Ley de 1996 de Libre Elección respecto a la Interrupción del Embarazo, la cual propició importantes cambios positivos. Desde su aplicación, la tasa de muertes atribuibles al aborto inseguro ha disminuido un 91 por ciento y la tasa de lesiones relacionadas con esos procedimientos se ha reducido en un 50 por ciento. La Ley de Enmienda mejoró la ley original al proporcionar mayor acceso a los servicios de aborto, especialmente a las mujeres pobres, jóvenes y rurales. ... Leia o resto da matéria (em espanhol) através do link: http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/ Se_aprueba_en_Sudfrica_ley_para_ampliar_el_acceso_al_aborto.aspx Leia a matéria completa (em inglês) através do link: http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/ Law_exping_abortion_access_passes_in_South_Africa.aspx Clipping: Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife Adriana Brendler Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério Público do Pernambuco emitiu parecer favorável à entrega pílula do dia seguinte no carnaval do Recife, ação que está sendo contestada judicialmente pela Igreja Católica. De acordo com nota divulgada pelo órgão, o documento recomenda às Secretarias de Saúde do município e do estado que continuem “com a política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com a distribuição do medicamento e a política de saúde pública adotada, em especial no período carnavalesco”. A decisão foi tomada pela promotora de Saúde Ivana Botelho, com base em parecer técnico expedido pelas médicas da promotoria Ana Carolina de Freitas Thé e Maria Helena Ferreira da Costa. No laudo, as profissionais afirmam que a pílula do dia seguinte não é um método abortivo. A promotora também levou em consideração a forma como a pílula será distribuída à população, com exigência de avaliação médica prévia, nos postos do sistema público de saúde montados nos principais pontos de folia. A recomendação do Ministério Público responde ao pedido de suspensão da distribuição da pílula apresentado ao órgão ontem (28) pela Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife. A representação da Igreja tomou como base a tese de que a pílula seria abortiva e, por isso, sua distribuição constituiria ilegalidade, a não ser em casos de aborto permitido pela legislação brasileira, como estupro e má formação fetal. No domingo (27), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia criticado a decisão da Arquidiocese de Recife e Olinda. No lançamento da campanha nacional de prevenção à aids no carnaval, ele classificou a atitude de "lamentável", pois cada vez mais afasta os jovens das paróquias. Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/29/materia.2008-01-29.0215834861/view Veja também a Nota Técnica sobre a Anticoncepção de Emergência emitida pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Esse documento contém uma visão ampla sobre os mecanismos de ação da anticoncepção de emergência, esclarecendo que a mesma não constitui método abortivo. Além disso, aborda a aprovação do método pelas mais conceituadas instituições científicas e médicas nacionais e internacionais, entre elas a Organização Mundial da Saúde, a Academia Nacional de Medicina, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.

	Links Recomendados CEVAM http://www.cevam.com.br/ Órgão de Utilidade Pública em Goiânia (GO) que luta em defesa das mulheres, buscando sempre valorizar, proteger e fazer com que elas participem do espaço de decisão e poder, lutando pela punição de todos aqueles que as desrespeitem como seres humanos. ANTÍGONA http://www.antigona.org.br/ Organização não-governamental voltada para a promoção da justiça social. Localizado em Florianópolis (SC), o Instituto Antígona realiza suas atividades integrando direitos humanos, meio ambiente e bioética.

	Ciência e Pesquisa Surgical abortion using manual vacuum aspiration under local anaesthesia: a pilot study of feasibility and women's acceptability. Autores: Hamoda H; Flett GM; Ashok PW; Templeton A Fonte: J Fam Plann Reprod Health Care;31(3):185-8, 2005 Jul. Endereço: Department of Obstetrics and Gynaecology, University of Aberdeen, Aberdeen, UK. ogy262@abdn.ac.uk ISSN:1471-1893 País de Publicação: England Idioma: Inglês Resumo: OBJECTIVE: Studies from the USA have reported the efficacy and high acceptability of surgical abortion using manual vacuum aspiration (MVA) under local anaesthesia. The aim of this study was to assess the feasibility, acceptability and efficacy of surgical abortion using MVA under local anaesthesia for termination of pregnancy up to 63 days' gestation, within a UK National Health Service setting. METHODS: Surgical abortion was carried out using MVA under local anaesthesia. Women's satisfaction with the procedure, and pain and anxiety levels, were assessed. The main outcome measures were: (1) feasibility assessed through successful completion of the procedure without the need for general anaesthetic or conversion to suction vacuum aspiration, (2) efficacy assessed through complete uterine evacuation without the need for further medical or surgical intervention and (3) women's acceptability of the procedure. RESULTS: The mean (SD) gestation was 50 (9.4) days. A total of 55/56 (98%) women had a successful procedure and did not require any further surgical or medical treatment. Fifty-five (98%) women were satisfied with the procedure, 48 (86%) said they would recommend it to a friend and 45 (80%) said they would have the same method again in the future. Anxiety levels, as reflected by the visual analogue scales, showed a significant fall in anxiety scores following the procedure (p<0.01). CONCLUSIONS: Surgical abortion using MVA under local anaesthesia is effective and acceptable to women. These findings now need to be assessed in the context of a randomised trial. PMID: 16105275 Localização: LILACS

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	Global "Roe contra Wade, 35 años después: ¿Protegiendo los derechos de todas las mujeres estadounidenses? " Kirsten Sherk (2008) (em Espanhol e/ou Inglês) Hace 35 años, en 1973, las mujeres en Estados Unidos ganaron su derecho a un aborto seguro y legal cuando la Suprema Corte anunció su decisión en Roe contra Wade. En su fallo, el tribunal reconoció por primera vez que el derecho constitucional a la privacidad "es suficientemente amplio para abarcar la decisión de una mujer en cuanto a si interrumpir o no su embarazo." El efecto que tuvo Roe contra Wade en Estados Unidos fue drástico: se logró salvar la vida de miles de mujeres al disminuir a casi cero las tasas de lesiones y muertes atribuibles al aborto. Antes de 1965, casi el 17 por ciento de las muertes de EE.UU. relacionadas con el parto y el embarazo eran causadas por abortos inseguros e ilegales, según Planned Parenthood Federation of America (Federación de Planificación Familiar de Estados Unidos). Además de salvar la vida de las mujeres, Roe contra Wade fue un hito importante para los derechos de las mujeres. Fue, y continúa siendo, una afirmación del derecho de las mujeres de decidir si tener hijos y cuándo tenerlos. Pero a algunas mujeres efectivamente se les niega este derecho como resultado de las prohibiciones impuestas por los gobiernos estatales y federales en cuanto al financiamiento público del aborto y la escasez de prestadores de servicios de aborto debido a las amenazas de violencia y onerosas regulaciones de los establecimientos de salud. De acuerdo con datos recientes del Guttmacher Institute, el 87 por ciento de todos los condados de EE.UU., donde reside más del 30 por ciento de las mujeres de 15 a 44 años de edad, carecía de un prestador de servicios de aborto en 2005. ¿Cómo se pueden ejercer los derechos cuando no hay acceso a los servicios? "Las leyes son importantes, pero los servicios son aun más importantes”, afirma Charlotte Hord Smith, Directora de la Unidad de Políticas de Ipas. “La legalidad no equivale al acceso para muchas estadounidenses." ... Leia o texto completo (em espanhol) através do link: http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/Roe_contra_Wade,_35_aos_despus_Protegiendo_los_ derechos_de_todas_las_mujeres_estadounidenses.aspx Leia o texto completo (em inglês) através do link: http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/ Roe_v._Wade_at_35_Protecting_the_rights_of_all_American_women.aspx Brasil em Foco "A conferência adiou o debate, mas ele voltará" Entrevista Télia Negrão da Rede Feminista de Saúde para a Radis nº 65 – Janeiro de 2008 (http://www.ensp.fiocruz.br/radis/) A 13ª Conferência Nacional de Saúde rejeitou a proposta de descriminalização do aborto. Na Câmara dos Deputados, onde proposições sobre o tema tramitam há 16 anos, o engenheiro hidráulico Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), evangélico que preside a Comissão de Seguridade Social e Família, apresentou em novembro parecer pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/91, dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, que revoga o artigo 124 do Código Penal — detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça. O relator da matéria também pediu a rejeição do Projeto de Lei 176/95, de José Genoino (PT-SP), que permite o aborto até o 90º dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento. Nesta entrevista, a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão, jornalista e mestre em Ciência Política, avalia esse mau momento para o movimento das mulheres, mostra o quanto é extensa e profunda a invisibilidade das mortes por aborto e conta que viu na 13ª um fato “gravíssimo”: setores católicos e evangélicos impondo uma concepção religiosa de Estado, baseada na negação de direitos em lugar de sua afirmação, com apoio de ativistas de sindicatos — “esses delegados têm bases e serão cobrados”, afirma —, tudo para derrotar um ponto capital da agenda histórica do feminismo. Telia, contudo, é otimista: “A conferência adiou o debate por mais um tempo, mas ele voltará.” Uma delegada avaliou que houve “avanços” na 13ª para a mulher, como a recomendação de que parteiras sejam consideradas agentes de saúde. Isso basta? Sem dúvida é um avanço o reconhecimento das parteiras, na medida em que a Rede Feminista implementa uma longa luta pelo resgate do saber das mulheres sobre a saúde e a excessiva medicalização que caracteriza os últimos dois séculos no mundo. As parteiras possuem um saber próprio e cumprem um papel fundamental, especialmente em regiões onde o acesso das mulheres ao sistema de saúde é difícil. Dar-lhes as condições de trabalho, de elevação de sua qualidade técnica e de segurança para atuar é fundamental. Mas, de fato, não basta. A CNS infelizmente teve uma composição desfigurada, construída sob a influência dos setores da igreja católica, evangélicos etc. Para decidir sobre questões que competem ao Estado... Para decidir sobre os rumos do sistema público universal de saúde, que por si só já diz que é laico. Muitos setores se esqueceram de que a democracia se fundamenta, entre os muitos pilares, na liberdade religiosa e no Estado laico. Estas pessoas se esqueceram de separar as duas coisas e estão tentando impor a todos e todas nós uma concepção religiosa de Estado, que se baseia na negação de direitos, em lugar da sua afirmação. Me preocupa muito que estes setores tenham se unido a ativistas de sindicatos, por exemplo, para derrotar propostas construídas pelo movimento de mulheres ao longo de décadas. Para mim, isso é gravíssimo. Após a 12ª, a Radis publicou matéria sobre a postura da Pastoral da Criança, organizada como um “partido”, derrotando as feministas em vários pontos. Isso ficou ainda mais evidente na 13ª. As feministas deveriam ter se organizado melhor este ano, feito alianças, como a Pastoral? A causa das mulheres é histórica, é uma marca do século passado e ainda hoje se constitui num ponto de convergência e divergência de muitos setores da sociedade. Tem não mais de 30 ou 40 anos a idéia de que as mulheres são sujeitas de direitos humanos, e apenas em 1993 as Nações Unidas reconheceram isso numa Declaração, a de Viena. Vivemos ainda numa sociedade de profundas raízes patriarcais, que a todo momento busca deslegitimar e desqualificar as mulheres, seus movimentos e, em especial, o movimento feminista. Não há dúvida de que o movimento de mulheres é muito menos numeroso do que a Igreja Católica, porque enquanto esta realiza sua ação ao sedimentar dogmas construídos há séculos, o movimento de mulheres faz o caminho inverso, na desconstrução desses velhos paradigmas e na busca de novos valores. Como avaliar os gritos de “venceu a vida” na plenária final, como se os demais fossem adeptos da morte? É muito fácil jogar com as palavras numa sociedade cuja tradição, desde a chegada dos portugueses, foi calcada na fé cristã, igualando a luta das mulheres pela sua autonomia no exercício da sexualidade e da reprodução a assassinatos. O difícil para esses setores é responder, sem desqualificar as mulheres e os profissionais de saúde que têm postura mais democrática, sobre as mortes maternas provocadas por abortos clandestinos e inseguros, sobre as gestações impostas pela violência sexual dentro de casa por maridos e companheiros agressores. Para eles — que se dizem defensores da vida, e para nós são os pró-morte —, a vida das mulheres não tem nenhum valor. Quanto aos outros setores, sabemos que sua intenção era buscar apoio onde houvesse para derrotar uma proposta do governo, e para tanto passaram por cima de uma agenda histórica do feminismo. Mas isso deverá passar por uma reflexão, com certeza, pois esses delegados têm bases e serão cobrados. As perspectivas de legalização do aborto estão mais distantes depois da 13ª, ainda por cima com o parecer do Mudalen? Serão tempos difíceis pela frente? Os tempos nunca foram fáceis para as mulheres e no ano de 2007 também não foram, pois a presença do papa reforçou o conservadorismo de muitos setores da sociedade, que se sentiram com legitimidade para ameaçar os direitos humanos das mulheres. No Estado brasileiro temos áreas extremamente influenciadas pelas idéias religiosas, entre os quais o Judiciário e o Legislativo em todos os níveis. A votação na conferência adiou o debate por mais um tempo, mas ele voltará. De mais a mais, o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais nos quais se compromete com a descriminalização do aborto. A 39ª Sessão da Convenção Cedaw sobre a eliminação das discriminações contra as mulheres recomendou mais uma vez que o governo tome medidas concretas, isso foi reafirmado pela 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. E o parecer do Mudalen, que promoveu tantas audiências públicas com especialistas e depois se decidiu pela rejeição com argumentos religiosos? Ninguém esperava outra posição, ele é um fundamentalista e seu parecer é uma confissão de que não respeita a Constituição brasileira. O último parágrafo é uma peça religiosa. Ele se esqueceu de que foi eleito para legislar em nome de todas as mulheres, e não para as pessoas de seu credo religioso. Sua postura não dignifica o Parlamento. Outra questão é o número de mortes de mulheres por aborto. O ministro fala em milhares, o Datasus informa 96 mortes em 2005, os conservadores afirmam que não é questão de saúde pública por se tratar de “poucas mortes”. Não é importante aclarar esses números? Os números sobre morte materna e aborto serão sempre contestados porque é um fenômeno invisibilizado e naturalizado. Morrer de morte materna faz parte da missão sagrada das mulheres de dar a vida para proporcionar vida a outro. E depois não se trabalha com estatísticas, senão com estimativas, pois há subnotificação. Há, por exemplo, divergência quanto à magnitude do aborto no Brasil, cujas estimativas oscilam de 1 milhão e meio de abortos a 800 mil. Já as mortes maternas, numa média, ficam em 55 a cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, mera estimativa, não a partir do número de mulheres em idade fértil, mas pelo número de bebês que nasceram. As mortes por aborto constituem da primeira (Salvador) à quarta causa (nacional) de morte materna. No entanto, as mortes maternas no Brasil são ainda desconhecidas quanto ao seu verdadeiro número porque não se computam dados de mulheres que morrem em zona rural, floresta, sertão, fronteiras etc., mesmo fazendo-se a correção, e os registros de causa mortis são camuflados. As mulheres morrem por aborto (hemorragias, infecções, falência geral dos órgãos) e registra-se como causa não o aborto, mas a causa final. Sendo assim, os números só podem ser maiores, nunca menores quando se trata de morte por aborto. E quanto a um eventual plebiscito? Leigos podem opinar nesse caso? A escolha de um plebiscito como caminho para o debate de grandes temas na sociedade é um excelente instrumento. Ocorre que, em se tratando do aborto, este é a priori um assunto que envolve a decisão das mulheres sobre seus corpos, ou seja, não se pode submeter ao senso comum aquilo que cabe apenas à mulher opinar e decidir. Trata-se de um direito. Obviamente isso implica vivermos numa sociedade democrática, que reconhece direitos humanos, reconhece o direito das mulheres à autonomia, reconhece os direitos sexuais e os direitos reprodutivos. Sabemos que este é um tema bastante difícil de ser debatido, e também que uma consulta à população pode trazer resultados surpreendentes, pois o voto é secreto. Os conservadores afirmam que a maioria é contrária... Segundo pesquisas realizadas muito recentemente, entre aquilo que os católicos fazem e o que eles dizem que fazem há uma distância muito grande. Daí porque a própria Igreja Católica foi contra a idéia do plebiscito. Mais inaceitável para nós é fazer uma consulta sobre este tema ao lado do casamento entre homossexuais, minoridade penal, descriminalização das drogas... a sociedade não teria condições sequer de formar uma opinião. Esta situação é diferente da de Portugal, onde, apesar de o resultado do plebiscito ter sido contrário ao aborto, por abstenção, o país era um dos últimos da Europa a não adequar sua legislação sobre direitos sexuais e reprodutivos, ou seja, estava mais atrasada em termos de costumes. Foi por isso que o governo, mesmo sem o apoio do plebiscito, legalizou o aborto, para elevar Portugal à condição de país moderno, civilizado, que respeita os direitos humanos. Até quando aborto vai ser questão de opinião neste país? Não se trata de opinião, pois posso ser favorável ao aborto e nunca fazê-lo e ser contra e precisar dele e realizar a interrupção. O aborto é uma questão de saúde pública, de justiça social e de direitos humanos. Enquanto os setores conservadores continuarem mandando neste país, será a opinião predominante. Os meios de comunicação podem jogar um papel transformador, ao lado dos segmentos da sociedade que se baseiam no paradigma dos direitos humanos. O direito à autonomia em relação ao corpo é um conceito fundamental, no entanto fundamentalistas de todo o mundo, do Islã ao Brasil, insistem em que não. Preferem estuprar as mulheres para que elas não cheguem virgens ao céu, que elas morram antes de salvar suas vidas e sejam condenadas a ter filhos que não desejam. Essa é a justiça que os fundamentalistas conhecem. Esta não nos serve, definitivamente. (M.C.) Global - Direitos Sexuais e Reprodutivos "Los rostros detrás de las cifras: Los efectos trágicos de la penalización del aborto terapéutico en Nicaragua"