Revista Julho/ Agosto 2006

Ipas Global
"Sexo, Anticoncepção, Gravidez e Aborto: Experiências entre as estudantes de enfermagem de Veracruz e Chiapas (México)"
Ipas México, A.C. (2006) - em espanhol

En la época de los años 60, muchos jóvenes asumieron en edad temprana las funciones y las responsabilidades de los adultos; entre ellas la de ser padres. La sociedad incorporó el embarazo de la adolescente a los hechos de la vida diaria sin mucha preocupación, ya que cada uno de ellos se consideraba un caso aislado, o bien era resultado de la costumbre en las zonas rurales, y posteriormente, de las zonas urbano marginales.

Los cambios demográficos que esto ocasionó, aunado a los cambios políticos y económicos y a las implicaciones sociales que se derivaron de estos hechos, presentan en la actualidad un panorama distinto que obliga a la reflexión y al análisis, dadas las repercusiones que tiene sobre la salud física, emocional, económica y social de los jóvenes un embarazo no planeado o un hijo no deseado.

Se estima que cada año 14 millones de adolescentes (es decir, jóvenes menores de 20 años) dan a luz en el mundo, lo cual representa poco más del 10% del total de nacimientos. El 80% de los nacimientos tienen lugar en los países en desarrollo.

La población joven en México, abarca 22% del total de la población, es decir, los y las jóvenes de entre 10 y 19 años suman ya un total de 21,560 millones. De acuerdo a las proyecciones de CONAPO en 2004 se estimaban 259,257 nacimientos en mujeres menores de 20 años, alrededor del 17% del total de los registrados en el país.

Las cifras de embarazo adolescente seguramente son más altas, si consideramos que no todos los embarazos llegan a término, sea porque terminen en un aborto espontáneo o en uno inducido.

Brasil em Foco
"Estado Laico e Liberdades Democráticas"
Documento org. por Carla Batista e Mônica Maia (2006)

Apresentação
Os textos que agora chegam até vocês resgatam os dois seminários “Estado Laico e Liberdades Democráticas” organizados no I Fórum Social Brasileiro (Belo Horizonte, 09 de novembro de 2003) e no I Fórum Social Nordestino (Recife, 23 de novembro de 2004).

O primeiro seminário foi organizado no contexto das Campanhas: Contra os Fundamentalismos, por uma Convenção dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, e 28 de Setembro – Campanha pela Legalização do Aborto. As três campanhas se articulam na América Latina e no Caribe. A atividade foi construída em uma parceria entre a Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB, a Rede Nacional Feminista de Saúde, o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM Brasil, o Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM e Católicas pelos Direitos de
Decidir. O segundo seminário foi promovido pela AMB e pelo SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, no contexto das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Ao distribuir os panfletos convidando para os seminários, não raro as pessoas perguntavam: “e o que é Estado Laico?”. Tal questão é apenas mais uma que comprova a relevância do debate. Ele não está instalado mesmo dentro do campo dos movimentos sociais, e o fato é que, cada vez mais, discutir a laicidade do Estado se mostra como um tema contemporâneo da maior relevância para aqueles/as que acreditam e trabalham pela ampliação da democracia no Brasil.

Infelizmente não foi possível resgatar todas as participações, mas a maioria delas está aqui. Mantivemos, inclusive, a fala das duas debatedoras das mesas do primeiro seminário, Fabíola Rohden e Fátima Oliveira. Os textos apresentados são também uma contribuição à discussão sobre as diversas faces do conservadorismo, do fundamentalismo religioso, ao mesmo tempo em que buscam lançar luzes sobre as possibilidades de enfrentá-los. Desejamos uma boa Leitura, e convidamos a todos/as à ação em defesa da democracia!

Direitos Sexuais e Reprodutivos
"Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos"
Miriam Ventura (2006) - do livro: " O Progresso das Mulheres no Brasil" - http://www.mulheresnobrasil.org.br/

A busca por igualdade, liberdade e justiça social no campo da saúde sexual e reprodutiva
feminina tem sido uma das batalhas mais árduas das mulheres brasileiras nos últimos anos.
É uma travessia que envolve duros embates contra preconceitos, discriminações e dogmas
religiosos, além do combate a problemas estruturais, como o empobrecimento crescente da população feminina.

O período entre 1992 e 2002 foi marcado por alguns avanços nessa área. Houve uma
profunda mudança no plano formal das leis e das políticas públicas, em que se verificou
um forte enfoque do governo federal na ampliação e na organização do acesso à assistência obstétrica, com o claro objetivo de resolver as questões emergenciais e persistentes de saúde materna. As ações e os programas implementados, entretanto, continuam sendo insuficientes, e a qualidade da atenção é bastante deficitária. Nesse horizonte, a grande missão é adotar uma agenda mais ampla de saúde feminina, capaz de levar em consideração as gritantes desigualdades entre regiões e grupos específicos de mulheres, que, infelizmente, ainda fazem parte da realidade brasileira.
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Livro o Progresso das Mulheres no Brasil - http://www.mulheresnobrasil.org.br/

Saúde Sexual e Reprodutiva
"Violência doméstica e uso de drogas na gestação: um estudo de caso"
Daniela Taysa Rodrigues (Enfermeira Especialista em Obstetrícia e Neonatal, Pós-graduanda do Programa de Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP), Ana Márcia Spanó Nakano (Professora Doutora Associada ao Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública da EERP – USP). 2006

Resumo
O presente estudo tem como objetivo conhecer as características de uma mulher usuária de drogas e vítima de violência doméstica durante a gestação, identificando e analisando os principais fatores de risco associados. Constitui-se de um estudo de caso, realizado em um Maternidade de Baixo Risco que presta serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), em que a seleção do caso clínico ocorreu por ocasião da internação da mulher usuária de droga e vítima de violência doméstica para assistência ao parto. Os dados foram coletados do prontuário descrevendo as características pessoais e sociais da mulher e, também, as condições do recém-nascido no nascimento. Para análise dos dados, foram identificados os fatores de risco associados com a ocorrência da violência doméstica e do uso de drogas na gestação de acordo com a literatura científica específica. Os resultados mostraram que as características da gestante e do recém-nascido estudados são condizentes com os achados de estudos nacionais e internacionais sobre a temática. Observamos a falta de registros completos, no prontuário clínico, referentes ao consumo de droga e a violência doméstica na vida da mulher. Portanto, com o maior empenho e uma maior atenção, é possível identificar, dentre as mulheres, as que apresentam características sugestivas de estarem em situação de violência doméstica e uso de drogas e, desta forma, propor intervenções com o objetivo de que este quadro se interrompa, refletindo numa melhora da saúde materno-infantil.

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Reflexões e Opiniões
"A Justiça e a invisibilidade do incesto"
Maria Berenice Dias (2006) - http://www.mariaberenice.com.br/
Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome.

Aliás, é delito que nem nome tem, pois não se encontra tipificado no Código Penal.
Este crime de que ninguém fala, que ninguém quer ver chama-se: incesto!
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos segredos de família mais bem guardados, sendo considerado o delito menos notificado. Ao contrário do que se imagina, é um dos crimes mais democráticos. Atinge as famílias de todas as classes sociais e níveis culturais.

Tudo é envolto em um manto de silêncio, daí a dificuldade em estabelecer estimativas a respeito de números.

Assim, é difícil se ter uma idéia dessa perversa realidade. Avalia-se que apenas 10 a 15% dos casos de incesto são revelados, sendo que 20% das mulheres e de 5 a 10% dos homens foram vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência.

Na expressiva maioria, 90% dos delitos são cometidos por homens que as vítimas amavam, respeitavam e confiavam: 69,6% dos agressores é o pai biológico; 29,8% o padrasto e 0,6% o pai adotivo. Não há registro de abuso por parte de pais homossexuais.
Por ser praticado no silêncio do lar, o incesto é um crime que todos escondem, parece ser um fato sobre o qual ninguém pode falar, que não se deve discutir. É um fato que todos insistem em não ver, pois ninguém acredita que existe.

O incesto é um delito cujo início é marcado por uma relação de afeto, um vinculo de confiança. São práticas que começam com gestos gentis, toques e carícias que a vítima recebe de uma pessoa que ela ama, que ela respeita e à qual deve obediência.
Todas as pessoas gostam de carinho, principalmente crianças, que não têm como imaginar a intenção de ordem sexual do abusador. A correspondência afetiva e até a excitação e o orgasmo, não podem ser chamados de prazer sexual, pois fruto de estimulação mecânica. Tais ocorrências não podem ser atribuídas à vítima como prova de conivência ou de concordância. Ao contrário, quando tal ocorre o grau de perturbação é ainda maior. Ela considera-se traída não só pelo abusador, mas também por seu próprio corpo.

O abusador passa a cobrar o silêncio e a cumplicidade da vítima, colocando em suas mãos a mantença da estrutura da família e a sua própria liberdade. Leva-a a acreditar que a genitora vai ficar com ciúme, pois ele a ama mais do que à mãe, e ninguém vai entender esse amor “especial”. Muitas vezes, a vítima se sujeita em virtude da ameaça do abusador de que ele passará a manter relações incestuosas com as outras filhas menores, o que inibe a denúncia. Resta o medo de provocar o esfacelamento da família e, com isso, gerar dificuldades a todos. Também, receia ser afastada de casa, tendo de ir para um abrigo.

A denúncia é muito difícil, pois o crime não é praticado com o uso de violência, e, quando a vítima se dá conta de que se trata de uma prática erótica, simplesmente o crime já se consumou. A vítima é pega de surpresa e surge o questionamento de quando foi que tudo começou, vindo junto a vergonha de contar o que aconteceu, o sentimento de culpa de, quem sabe, ter sido conivente. Teme ser acusada de ter seduzido o agressor, ser questionada de por que não denunciou antes. Assim, cala por medo de ser considerada culpada. Surge, então, o medo de não ser acreditada. Afinal, o agressor é alguém que ela quer bem, que todos querem bem, que a mãe e toda a família amam e respeitam, pois geralmente é um homem honesto e trabalhador, sustenta a família, é benquisto na sociedade e respeitado por todos. Quem daria credibilidade à palavra da vítima?

Denunciado o fato, a Justiça acaba sendo conivente com o infrator, pois sempre procura culpabilizar a vítima, e o altíssimo índice de absolvições gera a consciência da impunidade.
O juiz quer testemunhas para ter certeza da existência de crime que acontece entre quatro paredes e busca provas materiais quando nem sempre os vestígios são físicos. Não dá valor aos laudos sociais e psicológicos que, de forma eloqüente, mostram que os danos psíquicos são a mais evidente prova da prática do crime. E, de uma maneira surpreendente, a absolvição por falta de provas é o resultado na imensa maioria dos processos.

Há uma enorme dificuldade de emprestar credibilidade à palavra da vítima. Quando são crianças, costuma-se pensar que elas usam da imaginação ou que foram induzidas a mentir. Quando são adolescentes, acredita-se que elas provocaram o abusador, seduziram-no, insinuaram-se a ele, justificando, assim, a prática do delito. A vítima é inquirida se sentiu prazer, como se esse fato tivesse alguma relevância para a configuração do delito. Com isso, a responsabilidade pelo crime passa a ser atribuída a ela, e não ao réu.

No atual processo penal, a vítima é ouvida mais de uma vez e, em cada depoimento, revive os fatos, sofrendo nova violência. É revitimizada cada vez que precisa relatar perante estranhos o que aconteceu. É ouvida por pessoas não capacitadas para este tipo de escuta. No fim, cansada de repetir a mesma história, de ser sempre perguntada sobre o que quer esquecer, acaba caindo em contradições, o que geralmente enseja um juízo de absolvição por ausência de prova...

Algo precisa ser feito.
Está na hora de acabar com o pacto de silêncio.
Se a família não está cumprindo o seu papel de proteger as suas crianças, esta função precisa ser assumida pelo Estado, pela sociedade, por todos nós.

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	Editorial O cenário nacional têm se mostrado favorável à mudanças que coibam a violência doméstica. É o que comprova a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC) 37/06, pelo Senado no último dia 04 de julho; encaminhado pela Presidência da República (PL 4559/04), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova legislação permitirá a criação de varas judiciais com competência civil e penal, atendendo a reivindicações históricas do movimento de mulheres, que há anos vem solicitando uma estrutura no Judiciário que possa contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher, considerando diretrizes de compromissos internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro, a exemplo do que está firmado na Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) e na Convenção de Belém do Pará. Destacamos, assim, que Ipas aderiu ao manifesto que apoia a sanção integral do projeto de lei. Diante desta perspectiva, trazemos nesta edição, uma coletânea de textos reunidos a partir de dois seminários “Estado Laico e Liberdades Democráticas” organizados no I Fórum Social Brasileiro (Belo Horizonte, 09 de novembro de 2003) e no I Fórum Social Nordestino (Recife, 23 de novembro de 2004). Esses textos, organizados por Carla Batista (SOS Corpo) e Mônica Maia (Rede Nacional Feminista de Saúde), discutem a laicidade do Estado; que se mostra como um tema contemporâneo da maior relevância para aqueles/as que acreditam e trabalham pela ampliação da democracia no Brasil. Contamos também com uma amostra do livro “O Progresso das Mulheres no Brasil” a partir do capítulo escrito por Miriam Ventura “Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos”. Essa obra traz um balanço detalhado das conquistas e dos desafios que temos pela frente. Esse projeto foi organizado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), com apoio da Fundação Ford e a colaboração da organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia). Para saber mais, visite o site: http://www.mulheresnobrasil.org.br/ Além disso, apresentamos a reflexão da Desembargadora Maria Berenice Dias sobre o incesto, através de seu texto: “A Justiça e a invisibilidade do incesto”; bem como um estudo de caso sobre “Violência doméstica e uso de drogas na gestação” de autoria de Daniela Taysa Rodrigues (Enfermeira Especialista em Obstetrícia e Neonatal, Pós-graduanda do Programa de Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) e Ana Márcia Spanó Nakano (Professora Doutora Associada ao Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública da EERP – USP); que tão gentilmente colaboraram no envio de seus artigos para nossa Revista Eletrônica de Saúde Sexual e Reprodutiva. Na seção da Revista entitulada “Ipas Global”; Ipas investiga as experiências sexuais e reprodutivas de alunas de enfermagem de Veracruz e Chiapas no México. Esse estudo visa produzir informação sistematizada para reorientar ou aprofundar os programas de saúde sexual e reprodutiva na formação das enfermeiras, incidindo sobre problemas específicos que afetam o seu desenvolvimento profissional. Agradeço mais uma vez as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line IPAS GLOBAL "Sexo, Anticoncepção, Gravidez e Aborto: Experiências entre as estudantes de enfermagem de Veracruz e Chiapas (México)" Ipas México, A.C. (2006) - em espanhol BRASIL EM FOCO "Estado Laico e Liberdades Democráticas" Documento org. por Carla Batista e Mônica Maia (2006) DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos" Miriam Ventura (2006) - do livro: " O Progresso das Mulheres no Brasil" - http://www.mulheresnobrasil.org.br/ SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "Violência doméstica e uso de drogas na gestação: um estudo de caso" Daniela Taysa Rodrigues (Enfermeira Especialista em Obstetrícia e Neonatal, Pós-graduanda do Programa de Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP), Ana Márcia Spanó Nakano (Professora Doutora Associada ao Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública da EERP – USP). 2006 REFLEXÕES E OPINIÕES "A Justiça e a invisibilidade do incesto" Des. Maria Berenice Dias (2006) - http://www.mariaberenice.com.br/ Informações e Eventos Ipas Notícias » Novo website de Ipas classifica estados norte-americanos quanto aos direitos sexuais e reprodutivos » Senado aprova projeto que combate violência doméstica contra a mulher » Mulher jovem opta pelo aborto clandestino Links Recomendados Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos XI Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia Data: 17 a 19 de agosto de 2006 Local: ITM - EXPO - São Paulo - SP Realização: Central de Eventos SOGESP Tel.: (11)3884-7100 Fax: 55(11)3884-7654 E-mail: sogesp@uol.com.br Home Page: www.sogesp.com.br SEMINÁRIO: Desafios para a Inserção de Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Reprodutivos nos cursos de Medicina, Enfermagem e Direito Dia: 11 de setembro de 2006 Local: há ser definido Realização: Ipas Brasil Informações: (21) 2532-1930 / 2532-1939 I ENCONTRO NURSING NA SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA Data: 27 a 29 de SETEMBRO DE 2006 Local: Universidade Anhembi Morumbi - São Paulo Campus Vila Olímpia: Rua Casa do Ator, 275 Informações: http://www.nursing.com.br/encontro/ VI Colóquio Internacional de Direitos Humanos “Fortalecendo os Direitos Humanos no Sul” Data: 11 a 17 de novembro de 2006 Local: São Paulo Informações: http://www.conectas.org/coloquio/home_pt.html I Encontro Nacional da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) Data: 07 a 10 de dezembro de 2006 Local: Rio de Janeiro Informações: http://www.articulacaodemulheres.org.br/

	Ipas Notícias Novo website de Ipas classifica estados norte-americanos quanto aos direitos sexuais e reprodutivos Ideal para ativistas, jornalistas e pesquisadores, "Mapeado nossos Direitos: Navegando por entre a discriminação contra mulheres, homens e famílias" foi lançado em Washington, D.C., nos Estados Unidos, em 31 de maio de 2006. Esse website oferece interatividade e rapidez para monitorar as leis estaduais norte-americanas quanto aos direitos sexuais e reprodutivos. "Mapeando seus Direitos" é totalmente clicável e usa 25 indicadores para classificar os 50 estados americanos e o Distrito de Columbia. Entre esses indicadores estão: - Verba pública destinada para o planejamento familiar e o aborto; - Se provedores de saúde podem recusar o atendimento médico alegando objeção de consciência; - Se casais do mesmo sexo podem adotar ou não uma criança; - A abstinência como único métoda contraceptivo nos currículos escolares; - Se os estados possuem cláusulas anti-discriminatórias que protejam explicitamente os homossexuais; Baseados nesses indicadores, podemos dizem que os Estados de Nova Iorque e Novo México estão empatados em primeiro lugar , por promoverem e não restringirem os direitos sexuais e reprodutivos de seus cidadãos. Esse site (http://www.mappingourrights.org) é o resultado de uma colaboração entre as organização: Ipas, National Gay and Lesbian Task Force e SisterSong Women of Color Reproductive Health Collective, e tem por objetivo promover a conscientização da legislação discriminatória norte-americana. Senado aprova projeto que combate violência doméstica contra a mulher O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4 de julho de 2006) o projeto de lei da Câmara (PLC) 37/06, encaminhado pela Presidência da República, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) explicou que o PLC torna mais rígidas as punições para os agressores, criando uma vara judiciária especial para tratar desse tipo de crime. A senadora assinalou que o projeto apresenta algumas inovações que poderão contribuir para a redução dos casos de violência doméstica, como a proibição da aplicação de penas restritivas de direito, de prestação pecuniária, cestas básicas e multas. O projeto também define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. Elaborado a partir de diretrizes contidas em diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o projeto estabelece ainda o atendimento da vítima por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de áreas externas ao meio jurídico, como médicos, psicólogos e assistentes sociais. Fonte: Agência Senado Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado Mulher jovem opta pelo aborto clandestino 19.07.2006 O aborto provocado foi o desfecho da primeira gravidez de 16,7% das mulheres de 18 a 24 anos, de acordo com levantamento feito com 4.634 jovens moradoras de Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Além disso, a pesquisa mostrou como condição social e acesso à educação estão relacionados com a opção por interromper a gestação: em jovens com renda familiar superior a R$ 180, o número de abortos é quatro vezes maior do que entre as de menor renda e grau de escolaridade. ... Para ver a matéria completa acesse: O Liberal (http://www.oliberal.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=176162)

	Links Recomendados CECRIA - CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES http://www.cecria.org.br O CECRIA se dedica as crianças e adolescentes do Brasil pelo fim de todas as formas de violência e garantia de todos os direitos humanos. Seu foco principal de atuação tem sido a produção do conhecimento sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. REDE UNIDA http://www.redeunida.org.br/ A Rede UNIDA reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na mudança da formação dos profissionais de saúde e na consolidação de um sistema de saúde equitativo e eficaz com forte participação social. *Mais links recomendados no website de Ipas Brasil: http://www.ipas.org.br/links.html ou na Biblioteca online: http://www.ipas.org.br/biblioteca.html*

	Ciência e Pesquisa Título: Mortalidade de mulheres em idade reprodutiva / Mortality of women in reproductive age. Autor: Parpinelli, Mary Angela. Idioma: Português Fonte: Campinas; s.n; out. 1997. 132 p. ilus, tab. Tesis: Presentada en Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências Médicas para obtención del grado de Doutor. Resumo: Estudou-se a mortalidade de mulheres em idade reprodutiva (10-49 anos) residentes no município de Campinas no período de 1985 a 1994. As informações de mortalidade foram obtidas das DO (declarações de óbito), fotocopiadas da FSEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) e complementadas, por pesquisa em prontuários clínicos hospitalares. As causas de óbito foram identificadas pelo autor a partir das DOs e codificadas segundo a CID-10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª Revisão). Os dados de população foram estimados a partir dos dois últimos censos demográficos pelo LAPE/DMPS/FCM/UNICAMP (Laboratório de Análise e Pesquisas Epidemiológicas/Departamento de Medicina Preventiva e Social/Universidade Estadual de Campinas). Analisou-se a mortalidade segundo causas, grupo etário, evolução temporal e evitabilidade. Para análise de tendência utilizou-se a regressão linear simples, adotando-se como limite de significância p<0,05. Os CM (coeficientes de mortalidade) foram crescentes segundo maior idade, variando de 31,9 a 364,2/100.000 mulheres, respectivamente nas faixas etárias de 10-14 e 45-49 anos. As principais causas de morte e os coeficientes brutos de mortalidade no período foram: doenças cardiovasculares (28,6), causas externas (22,3), neoplasias (22,1) e doenças infecto-parasitárias (9,2/100.000 mulheres). As causas externas representaram a primeira causa de morte até a faixa etária de 25-29 anos e a terceira após esta idade. As doenças cardiovasculares e neoplasias assumiram as primeiras causas a partir da idade de 30-34 anos. No período houve crescimento da mortalidade por doenças infecto-parasitárias com tendência significativa. Os CMEs por causas evitáveis aumentaram em 20 por cento quando comparados os períodos de 1985-89 com 1990-94, principalmente às custas do expressivo incremento dos óbitos por AIDS. A mortalidade materna foi a nona causa de morte para os dez anos. Para o período de 1992 a 1994, a razão de mortalidade materna (RMM) "corrigida" foi de 42,2/100.000 nascidos vivos, superior à RMM "oficial" 1,67 vezes. As principais causas de morte materna foram: complicações do aborto, hemorragias, hipertensão arterial e infecção puerperal. Os resultados deste estudo apontam para a necessidade de medidas político-sociais integradas a açöes de saúde na tentativa de controle das mortes por causas possivelmente evitáveis, com ênfase à mortalidade por AIDS, acidentes, violência e materna.(AU). Localização: BR734.1; P245m - *Fonte: LILACS* Título: IAMANEH and the new concept of reproductive health. International Association for Maternal and Neonatal Health. Autor: Pinotti JA; Drezzet J Idioma: Inglês Direção: Department of Obstetrics and Gynecology, School of Medicine, Universidade de São Paulo, Brazil. Fonte: Int J Gynaecol Obstet; 63 Suppl 1:S3-12, 1998 Dec. País de Publicação: IRELAND Resumo: Prof. Hubbert De Watteville, first Secretary General and founder of the International Federation of Gynecologists and Obstetricians (FIGO), created the International Association for Maternal and Neonatal Health (IAMANEH) in 1977, after realizing that the improvements in maternal and neonatal health observed in developed countries were not benefiting the so-called Third World. The purpose of IAMANEH was to stimulate local associations to take initiatives to improve the health of the women and their children. Lack of attention to women's own health has been characteristic of the emphasis on antenatal care to protect the newborn or family planning to reduce demographic growth, with little attention to the needs of women themselves. The evolution to the more comprehensive concepts of reproductive health has been slow and moved by a few visionaries in the Obstetrics and Gynecology establishment and by the women's rights movement. Currently, the concept has been accepted at world conferences, such as those of Cairo (1994) and Beijing (1995). Brazil officially incorporated an even wider concept of Comprehensive Women's Health Care, originated at the State University of Campinas and formally adopted by the Federal Government in 1984. It was placed in practice in the state of São Paulo between 1987 and 1990, showing important improvements in the quantity and quality of services provided to women. PMID:10075206 /Ui: 99173528 - ISSN: 0020-7292 *Fonte: LILACS* JOURNAL ARTICLE; REVIEW; REVIEW, TUTORIAL

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	Ipas Global "Sexo, Anticoncepção, Gravidez e Aborto: Experiências entre as estudantes de enfermagem de Veracruz e Chiapas (México)" Ipas México, A.C. (2006) - em espanhol En la época de los años 60, muchos jóvenes asumieron en edad temprana las funciones y las responsabilidades de los adultos; entre ellas la de ser padres. La sociedad incorporó el embarazo de la adolescente a los hechos de la vida diaria sin mucha preocupación, ya que cada uno de ellos se consideraba un caso aislado, o bien era resultado de la costumbre en las zonas rurales, y posteriormente, de las zonas urbano marginales. Los cambios demográficos que esto ocasionó, aunado a los cambios políticos y económicos y a las implicaciones sociales que se derivaron de estos hechos, presentan en la actualidad un panorama distinto que obliga a la reflexión y al análisis, dadas las repercusiones que tiene sobre la salud física, emocional, económica y social de los jóvenes un embarazo no planeado o un hijo no deseado. Se estima que cada año 14 millones de adolescentes (es decir, jóvenes menores de 20 años) dan a luz en el mundo, lo cual representa poco más del 10% del total de nacimientos. El 80% de los nacimientos tienen lugar en los países en desarrollo. La población joven en México, abarca 22% del total de la población, es decir, los y las jóvenes de entre 10 y 19 años suman ya un total de 21,560 millones. De acuerdo a las proyecciones de CONAPO en 2004 se estimaban 259,257 nacimientos en mujeres menores de 20 años, alrededor del 17% del total de los registrados en el país. Las cifras de embarazo adolescente seguramente son más altas, si consideramos que no todos los embarazos llegan a término, sea porque terminen en un aborto espontáneo o en uno inducido. ... PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI (em espanhol) Brasil em Foco "Estado Laico e Liberdades Democráticas" Documento org. por Carla Batista e Mônica Maia (2006) Apresentação Os textos que agora chegam até vocês resgatam os dois seminários “Estado Laico e Liberdades Democráticas” organizados no I Fórum Social Brasileiro (Belo Horizonte, 09 de novembro de 2003) e no I Fórum Social Nordestino (Recife, 23 de novembro de 2004). O primeiro seminário foi organizado no contexto das Campanhas: Contra os Fundamentalismos, por uma Convenção dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, e 28 de Setembro – Campanha pela Legalização do Aborto. As três campanhas se articulam na América Latina e no Caribe. A atividade foi construída em uma parceria entre a Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB, a Rede Nacional Feminista de Saúde, o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM Brasil, o Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM e Católicas pelos Direitos de Decidir. O segundo seminário foi promovido pela AMB e pelo SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, no contexto das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. Ao distribuir os panfletos convidando para os seminários, não raro as pessoas perguntavam: “e o que é Estado Laico?”. Tal questão é apenas mais uma que comprova a relevância do debate. Ele não está instalado mesmo dentro do campo dos movimentos sociais, e o fato é que, cada vez mais, discutir a laicidade do Estado se mostra como um tema contemporâneo da maior relevância para aqueles/as que acreditam e trabalham pela ampliação da democracia no Brasil. Infelizmente não foi possível resgatar todas as participações, mas a maioria delas está aqui. Mantivemos, inclusive, a fala das duas debatedoras das mesas do primeiro seminário, Fabíola Rohden e Fátima Oliveira. Os textos apresentados são também uma contribuição à discussão sobre as diversas faces do conservadorismo, do fundamentalismo religioso, ao mesmo tempo em que buscam lançar luzes sobre as possibilidades de enfrentá-los. Desejamos uma boa Leitura, e convidamos a todos/as à ação em defesa da democracia! ... PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI Direitos Sexuais e Reprodutivos "Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos" Miriam Ventura (2006) - do livro: " O Progresso das Mulheres no Brasil" - http://www.mulheresnobrasil.org.br/ A busca por igualdade, liberdade e justiça social no campo da saúde sexual e reprodutiva feminina tem sido uma das batalhas mais árduas das mulheres brasileiras nos últimos anos. É uma travessia que envolve duros embates contra preconceitos, discriminações e dogmas religiosos, além do combate a problemas estruturais, como o empobrecimento crescente da população feminina. O período entre 1992 e 2002 foi marcado por alguns avanços nessa área. Houve uma profunda mudança no plano formal das leis e das políticas públicas, em que se verificou um forte enfoque do governo federal na ampliação e na organização do acesso à assistência obstétrica, com o claro objetivo de resolver as questões emergenciais e persistentes de saúde materna. As ações e os programas implementados, entretanto, continuam sendo insuficientes, e a qualidade da atenção é bastante deficitária. Nesse horizonte, a grande missão é adotar uma agenda mais ampla de saúde feminina, capaz de levar em consideração as gritantes desigualdades entre regiões e grupos específicos de mulheres, que, infelizmente, ainda fazem parte da realidade brasileira. ... PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI Livro o Progresso das Mulheres no Brasil - http://www.mulheresnobrasil.org.br/ Saúde Sexual e Reprodutiva "Violência doméstica e uso de drogas na gestação: um estudo de caso" Daniela Taysa Rodrigues (Enfermeira Especialista em Obstetrícia e Neonatal, Pós-graduanda do Programa de Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP), Ana Márcia Spanó Nakano (Professora Doutora Associada ao Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública da EERP – USP). 2006 Resumo O presente estudo tem como objetivo conhecer as características de uma mulher usuária de drogas e vítima de violência doméstica durante a gestação, identificando e analisando os principais fatores de risco associados. Constitui-se de um estudo de caso, realizado em um Maternidade de Baixo Risco que presta serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), em que a seleção do caso clínico ocorreu por ocasião da internação da mulher usuária de droga e vítima de violência doméstica para assistência ao parto. Os dados foram coletados do prontuário descrevendo as características pessoais e sociais da mulher e, também, as condições do recém-nascido no nascimento. Para análise dos dados, foram identificados os fatores de risco associados com a ocorrência da violência doméstica e do uso de drogas na gestação de acordo com a literatura científica específica. Os resultados mostraram que as características da gestante e do recém-nascido estudados são condizentes com os achados de estudos nacionais e internacionais sobre a temática. Observamos a falta de registros completos, no prontuário clínico, referentes ao consumo de droga e a violência doméstica na vida da mulher. Portanto, com o maior empenho e uma maior atenção, é possível identificar, dentre as mulheres, as que apresentam características sugestivas de estarem em situação de violência doméstica e uso de drogas e, desta forma, propor intervenções com o objetivo de que este quadro se interrompa, refletindo numa melhora da saúde materno-infantil. ... PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em word) - CLIQUE AQUI Reflexões e Opiniões "A Justiça e a invisibilidade do incesto" Maria Berenice Dias (2006) - http://www.mariaberenice.com.br/ Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome. Aliás, é delito que nem nome tem, pois não se encontra tipificado no Código Penal. Este crime de que ninguém fala, que ninguém quer ver chama-se: incesto! O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos segredos de família mais bem guardados, sendo considerado o delito menos notificado. Ao contrário do que se imagina, é um dos crimes mais democráticos. Atinge as famílias de todas as classes sociais e níveis culturais. Tudo é envolto em um manto de silêncio, daí a dificuldade em estabelecer estimativas a respeito de números. Assim, é difícil se ter uma idéia dessa perversa realidade. Avalia-se que apenas 10 a 15% dos casos de incesto são revelados, sendo que 20% das mulheres e de 5 a 10% dos homens foram vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência. Na expressiva maioria, 90% dos delitos são cometidos por homens que as vítimas amavam, respeitavam e confiavam: 69,6% dos agressores é o pai biológico; 29,8% o padrasto e 0,6% o pai adotivo. Não há registro de abuso por parte de pais homossexuais. Por ser praticado no silêncio do lar, o incesto é um crime que todos escondem, parece ser um fato sobre o qual ninguém pode falar, que não se deve discutir. É um fato que todos insistem em não ver, pois ninguém acredita que existe. O incesto é um delito cujo início é marcado por uma relação de afeto, um vinculo de confiança. São práticas que começam com gestos gentis, toques e carícias que a vítima recebe de uma pessoa que ela ama, que ela respeita e à qual deve obediência. Todas as pessoas gostam de carinho, principalmente crianças, que não têm como imaginar a intenção de ordem sexual do abusador. A correspondência afetiva e até a excitação e o orgasmo, não podem ser chamados de prazer sexual, pois fruto de estimulação mecânica. Tais ocorrências não podem ser atribuídas à vítima como prova de conivência ou de concordância. Ao contrário, quando tal ocorre o grau de perturbação é ainda maior. Ela considera-se traída não só pelo abusador, mas também por seu próprio corpo. O abusador passa a cobrar o silêncio e a cumplicidade da vítima, colocando em suas mãos a mantença da estrutura da família e a sua própria liberdade. Leva-a a acreditar que a genitora vai ficar com ciúme, pois ele a ama mais do que à mãe, e ninguém vai entender esse amor “especial”. Muitas vezes, a vítima se sujeita em virtude da ameaça do abusador de que ele passará a manter relações incestuosas com as outras filhas menores, o que inibe a denúncia. Resta o medo de provocar o esfacelamento da família e, com isso, gerar dificuldades a todos. Também, receia ser afastada de casa, tendo de ir para um abrigo. A denúncia é muito difícil, pois o crime não é praticado com o uso de violência, e, quando a vítima se dá conta de que se trata de uma prática erótica, simplesmente o crime já se consumou. A vítima é pega de surpresa e surge o questionamento de quando foi que tudo começou, vindo junto a vergonha de contar o que aconteceu, o sentimento de culpa de, quem sabe, ter sido conivente. Teme ser acusada de ter seduzido o agressor, ser questionada de por que não denunciou antes. Assim, cala por medo de ser considerada culpada. Surge, então, o medo de não ser acreditada. Afinal, o agressor é alguém que ela quer bem, que todos querem bem, que a mãe e toda a família amam e respeitam, pois geralmente é um homem honesto e trabalhador, sustenta a família, é benquisto na sociedade e respeitado por todos. Quem daria credibilidade à palavra da vítima? Denunciado o fato, a Justiça acaba sendo conivente com o infrator, pois sempre procura culpabilizar a vítima, e o altíssimo índice de absolvições gera a consciência da impunidade. O juiz quer testemunhas para ter certeza da existência de crime que acontece entre quatro paredes e busca provas materiais quando nem sempre os vestígios são físicos. Não dá valor aos laudos sociais e psicológicos que, de forma eloqüente, mostram que os danos psíquicos são a mais evidente prova da prática do crime. E, de uma maneira surpreendente, a absolvição por falta de provas é o resultado na imensa maioria dos processos. Há uma enorme dificuldade de emprestar credibilidade à palavra da vítima. Quando são crianças, costuma-se pensar que elas usam da imaginação ou que foram induzidas a mentir. Quando são adolescentes, acredita-se que elas provocaram o abusador, seduziram-no, insinuaram-se a ele, justificando, assim, a prática do delito. A vítima é inquirida se sentiu prazer, como se esse fato tivesse alguma relevância para a configuração do delito. Com isso, a responsabilidade pelo crime passa a ser atribuída a ela, e não ao réu. No atual processo penal, a vítima é ouvida mais de uma vez e, em cada depoimento, revive os fatos, sofrendo nova violência. É revitimizada cada vez que precisa relatar perante estranhos o que aconteceu. É ouvida por pessoas não capacitadas para este tipo de escuta. No fim, cansada de repetir a mesma história, de ser sempre perguntada sobre o que quer esquecer, acaba caindo em contradições, o que geralmente enseja um juízo de absolvição por ausência de prova... Algo precisa ser feito. Está na hora de acabar com o pacto de silêncio. Se a família não está cumprindo o seu papel de proteger as suas crianças, esta função precisa ser assumida pelo Estado, pela sociedade, por todos nós.

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