ISSN 2176-4107

Editorial

Em agosto, de 17 a 20, será realizada em Brasília a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, presidida pela titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire. A primeira Conferência Nacional ocorreu em julho de 2004, Ano da Mulher no Brasil, com cerca de 120 mil mulheres foi um marco na afirmação dos direitos da mulher pelo processo democratico dos debates e apresentaçao das propostas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Igualdade na diversidade, autonomia, universalidade, participação e transparência dos atos públicos foram princípios deliberados, por unanimidade, e que nortearam não só a formulação do Plano Nacional, mas que seguem orientando sua implementação.

Agora, as mulheres reúnem-se novamente para avaliar a implementação deste Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos níveis federal, estadual e municipal e desafios ainda existentes. A Conferência está sendo precedida desde Março por uma forte mobilização das organizações de mulheres e movimentos populares .

As ações do Plano foram traçadas a partir de quatro linhas de atuação, consideradas as mais importantes e urgentes para garantir, de fato, o direito a uma vida melhor e mais digna para todas as mulheres. Uma delas é a intitulada “Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”. Nessa 30ª edição da Revista, Carla Batista (educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, e secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB) expõe sua visão quanto as expectativas e assuntos que serão tratados na II Conferência Nacional além dos avanços e conquistas já alcançadas em benefício das mulheres brasileiras.

Visando contribuir para o debate que se intensificou nos últimos meses em nossa sociedade sobre o tema do aborto, em junho de 2007, Ipas Brasil apresentou em Seminário na UERJ os resultados de uma pesquisa realizada em parceria com Instituto de Medicina Social da UERJ institulada "Magnitude do Aborto no Brasil: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais". Com a presença da representante da Área Técnica na Mulher, financiador do estudo, e de outras organizações governamentais e da sociedade civil os dados divulgados vem sendo utilizados para demonstrar quantas são as internações decorrentes do abortamento no SUS e distribuição destes em relação a região do país, etnia, idade dentre outros. Os dados vem sendo utilizados pelo Ministério da Saúde demonstrar uma estimativa do número de abortos realizados no Brasil, cerca de 1.054.243, a maioria realizado em condições de insegurança e com risco de sequelas e mortes para as mulheres.

Também apresentamos o artigo sobre o "Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil" de autoria de Beatriz Galli. Nessa edição, contamos também com a colaboração de Miguel Paiva com a charge de Radical Chic e link para seu Blog.

Na área "Ipas Global" destacamos o lançamento da segunda edição do Manual da FLASOG - "Uso do Misoprostol em Obstetrícia e Ginecologia".

Convidamos a todos os leitores a visitarem o site de Ipas Brasil e responderem o questionário de avaliação sobre o novo design e navegação do site.

Agradeço mais uma vez as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br.

Muito obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS BRASIL

Nesta Edição

Artigos On-Line

IPAS GLOBAL
"USO DE MISOPROSTOL EM OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA "
Manual da FLASOG, Segunda Edição, Abril 2007, Editor: Anibal Faúndes, Colaboradores: José Guilherme Cecatti, Brasil - Agustin Conde Agudelo, Colombia - Jorge Escobedo, Guatemala - Ricardo Rizzi, Argentina - Luis Tavara, Peru - Alejandro Velazco, Cuba

BRASIL EM FOCO
"Magnitude do Aborto no Brasil: uma análise dos resultados de pesquisa"
2007 - Ipas Brasil e Instituto de Medicina Social - Apoio: MS: Ärea Técnica de Saúde da Mulher

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil"
Beatriz Galli (2007)

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"VASECTOMIA COMO INCLUSÃO MASCULINA NO PLANEJAMENTO FAMILIAR"
Roseni Peixoto Bastos (Enfermeira atuante no Programa de Saúde da Família, Pós-Graduada em Saúde Pública, Feira de Santana - Ba) e Elisabeth Silva Miranda (Enfermeira atuante no Programa de Saúde da Família, Pós-Graduada em Saúde Pública, Feira de Santana - Ba)

REFLEXÕES E OPINIÕES
"Radical Chic e o aborto"
Miguel Paiva - http://www.blogdomiguelpaiva.blog-se.com.br/

Informações e Eventos

Ipas Notícias e clippings
» Mulheres discutem ações de políticas públicas em Conferência Nacional ( Entrevista Carla Batista)
» Coluna "Serviços de Saúde e a Qualidade de Atenção"
» Novo layout do site Ipas Brail - participe do questionário de avaliação
» Uruguai - "Todos somos a mulher processada”

Links e Livros Recomendados

Ciência e Pesquisa

Informações e Eventos

Mesa de Estudos "REDUÇÃO DE RISCO NO ABORTO INSEGURO. Aspectos médicos e jurídico-penais"
Data: 31 de julho de 2007 às 10h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP
Expositores: Dr. José Henrique Rodrigues Torres e Dr. Anibal Faúndes
Vagas Limitadas
Inscrições e informações: http://www.ibccrim.org.br ou (11) 3105-4607 ramal 124

I Seminário "O combate à violência doméstica começa em casa"
(Movimento para efetivação da Lei Maria da Penha)
Data: 02 e 03 de agosto de 2007(quinta e sexta-feira)
Local: Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Avenida Ipiranga, nº 6681 - Partenon - Porto Alegre - RS
Informações: http://www.ajuris.org.br

VII Colóquio Internacional de Direitos Humanos
Prazo final para inscrições: 05 de agosto de 2007
Local: São Paulo de 03 a 10 de novembro de 2007
Informações: http://www.conectas.org/coloquio/

"A mulher e os desafios da emancipação"
Data: 15 a 30 de agosto de 2007
Local: Biblioteca Nacional de Brasília, Esplanada dos Ministérios
O evento vai discutir a relação de gênero com a questão da pobreza, desigualdade e discriminação. Além de debates, haverá exposição de fotografia, lançamento de livro, filmes, apresentações musicais. A programação é de graça.
Mais informações: www.inesc.org.br
http://www.chamadacontrapobreza.org.br/

II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Data: 17 a 20 de agosto de 2007
Local: Centro de Convenções de Brasília
Informações:
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/hotsite%20II%20CNPM/Proposta02/01_princ.htm

33ª Jornada Goiana de Ginecologia e Obstetrícia
Data: 15 a 18 de agosto de 2007
Local: Centro de Convenções de Goiânia
Informações: http://www.sggo.com.br

XII Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia
Data: 16 a 18 de agosto de 2007
Local: ITM - EXPO - SÃO PAULO - SP
Informações: http://www.sogesp.com.br/congresso

20ª Jornada de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte
Data: 22 a 24 de agosto de 2007
Local: SOGORN - Tel.: 55(84)3221-5523
E-mail: sogorn@eol.com.br

III Congresso Catarinense de Ginecologia e Obstetrícia
Data: 23 a 25 de agaosto de 2007
Local: Centreventos Cau Hansen - Joinville - SC
Tel.: 55(48)3231-0318
E-mail: sogisc@acm.org.br

II Seminário Nacional Interdisciplinar sobre Violência contra a Mulher
Data: 29-31 de agosto de 2007
Local: Brasília (DF) - Brasil
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, mais informações através dos sites:
www.saude.gov.br/cidadao
www.nesa.uerj.br/agenda
www.presidencia.gov.br/spmulheres/

VII Congreso Iberoamericano de Ciencia, Tecnología y Gênero
Data: 18 - 21 de Fevereiro de 2008
Local: La Habana, Cuba.
Prazo para inscrições: 14 de Setembro de 2007
Mais informações:
http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2806&sid=3&UserActiveTemplate=_BR

1º Encontro de Enfermagem Ginecológica do Estado do Rio de Janeiro
Período do evento: 7, 8 e 9 de novembro de 2007.
Local: Rua São Francisco Xavier, 524 1º Andar/Auditório 13 – UERJ -
Rio de Janeiro, Brasil
Informações: http://www.abenforj.com.br/cms/index.php

V COBEON - Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal
Data: 14 a 17 de outubro de 2007
Dall´Onder Grande Hotel - Bento Gonçalves / RS
Informações: http://www.ccmeventos.com.br/cobeon/

Ipas Notícias

Mulheres discutem ações de políticas públicas em Conferência Nacional
17/07/07

Depois da realização das conferências municipais, regionais e estaduais, será realizada entre os dias 17 a 20 de agosto a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres no Centro de Convenções em Brasília. Participarão cerca de 2.800 delegadas governamentais e da sociedade civil. Estarão em discussão a implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (www.spmulheres.gov.br) e a participação das mulheres nos espaços de poder, integrado por governos e sociedade civil. "Esperamos contar com o mesmo entusiasmo que possibilitou a participação de mais de 1.200 mulheres no processo de preparação da I Conferência", diz a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

A Conferência está sendo precedida desde março por uma forte mobilização das organizações de mulheres e movimentos populares e está ocorrendo em três etapas: municipal ou regional, onde foram realizadas as Conferências convocadas pelo poder público local; nos estados ocorreram as Conferências Estaduais convocadas pelos governos dos Estados e do Distrito Federal. As delegadas são representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Governo Federal e participantes das conferências estaduais, sendo 60% da sociedade civil, 30% dos governos municipais e 10% dos governos estaduais.

Entre os objetivos estão promover a melhoria da saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliar o acesso aos meios de serviços de promoção, prevenção assistência e recuperação da saúde, em todo o território brasileiro; garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres; contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem qualquer forma de discriminação e ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).

A morte das mulheres por aborto inseguro no país entrará na pauta das discussões e reivindicações. Uma proposta que tem sido praticamente comum à maioria das conferências, segundo Carla Batista, educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, e secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) é de que o governo federal possa avançar a partir da demanda da conferência anterior, entregando minuta de projeto de lei que foi elaborada pela Comissão Tripartite ao Congresso Nacional, fazendo gestão para que ela seja aprovada.

Em entrevista ao Ipas Brasil, Carla Batista apresenta pontos importantes que ajudam a dimensionar o processo de organização das conferências nos estados e municípios bem como e conteúdo da tematica da Conferência Nacional:
Entrevistada: Carla Batista é educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, e secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

1-Em agosto ocorre a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Como estão os preparativos? Quais as expectativas?

O processo que vai culminar na conferência nacional, iniciado há alguns meses, foi definido como uma das prioridades da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) para este ano de 2007. Estamos participando desde as conferências municipais, trabalhando nas comissões que estão organizando as conferências, construindo avaliações e propostas, mobilizando e organizando debates preparatórios para qualificar a nossa participação.

A AMB, através da sua representante no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, também participa da comissão organizadora nacional.

A expectativa é que se possa avançar na nova versão do Plano Nacional, que estados e municípios venham a constituir os seus planos de políticas, considerando as propostas dos movimentos de mulheres e destas em toda a sua diversidade. E, claro, que estas políticas se concretizem. Para isso estaremos envolvidas também nos debates sobre a construção do Plano Plurianual (PPA). É preciso que os recursos orçamentários para a execução destas políticas estejam garantidos.

2-Quais assuntos deverão ser pauta prioritária na Conferência?

Para a AMB alguns temas estão sendo defendidos com prioridade:
-a defesa de uma novo modelo econômico, a partir da crítica ao atual modelo de desenvolvimento em expansão, que prioriza o agronegócio e a privatização das águas – a exemplo do projeto de transposição do Rio São Francisco. Entendemos que o crescimento econômico não pode ser feito às custas das prioridades sociais;
-a defesa da melhoria e do aumento dos serviços públicos: saúde, educação, creche, etc;
-a legalização do aborto;
-a proteção ao trabalho e à autonomia econômica das mulheres, o que inclui também a universalização das aposentadorias por idade;
-criação e expansão das políticas para a prevenção e atenção ao problema da violência contra as mulheres;
-reforma das estruturas políticas formais, com a democratização destas estruturas e dos processos, garantindo a ampliação das possibilidades de participação para as mulheres;
E ainda, para todas as propostas defendidas entendemos que a prioridade máxima deve ser dada às mulheres negras e pobres, ou seja, aquelas que se encontram mais excluídas entre todos/as os/as excluídos.

3-Quais a avaliação que vocês fazem das conferências estaduais? Quais avanços ocorreram?

Uma questão importante é que há uma forte tendência nos executivos estaduais a tratar as conferências locais apenas como processo preparatório para a nacional. Isso acontece em grande parte porque são poucos os estados brasileiros que possuem na estrutura de governo um organismo responsável pela gestão de políticas para as mulheres. Temos cerca de seis secretarias três coordenadorias estaduais num país com 27 unidades federativas, poucas coordenadorias municipais , e destas algumas foram criadas muito recentemente.

Mesmo para os governos que firmaram o PNPM (cerca de 13) isso não significou a concretização de políticas executadas para as mulheres, muito pelo contrário, pode-se verificar a quase inexistência destas políticas.

Ainda convivemos também com conselhos que possuem funções ambíguas: são em parte de controle social, em parte executores de políticas, sem que realmente tenham estrutura ou dotação orçamentária para isto. É preciso que se redefinam os papéis destes conselhos, que eles passem a existir - como tem sido a função dos conselhos – para avaliar e monitorar a ação do executivo, que sejam deliberativos e de constituição paritária.

O processo das conferências está contribuindo para a reflexão sobre os limites destas responsabilidades, e também para que se criem em mais estados e municípios organismos que estejam voltados para a construção de políticas para as mulheres, articulando com todos os setores dos governos, sejam eles estaduais ou municipais, a exemplo do que tem feito a secretaria nacional. Acreditamos que com esta estrutura tríplice formada de organismo gestor, conferência e conselho - e a criação de planos em todas as instâncias - possamos avançar.

4-Como a temática da legalização do aborto vem sendo discutida nestes fóruns? A questão do aborto legal e da descriminalização está na pauta da Conferência? O que espera se deliberar na CNPM?

A questão do aborto é uma questão muito cara para os movimentos de mulheres e para as feministas. Entendemos que a maternidade só será voluntária quando o aborto for legalizado. Entendemos também que as mulheres com menor poder aquisitivo não podem ser penalizadas duplamente quando decidem por adiar a maternidade, correndo risco de vida. Neste sentido há várias propostas saindo das conferências estaduais, que vão na direção de que ele seja descriminalizado e legalizado no país, e que o seu atendimento seja feito pelo SUS. Estas propostas reafirmam o que já fora aprovado na I CNPM.

Uma proposta que tem sido praticamente comum à maioria das conferências, é de que o governo federal possa avançar a partir da demanda da conferência anterior, entregando minuta de projeto de lei que foi elaborada pela Comissão Tripartite ao Congresso Nacional, fazendo gestão para que ela seja aprovada.

Nós, da AMB, seguimos com a mesma determinação no sentido de que temos que acabar com a morte de mulheres por aborto inseguro no país. E nossa determinação vai de encontro com o que pensa a sociedade brasileira. No período anterior à visita do papa ao Brasil, foram feitas pesquisas (a ex. FSP e revista Carta Maior) em que a grande maioria das pessoas afirmou que as mulheres que recorrem à interrupção de uma gravidez indesejada precisam receber a atenção adequada do Estado Brasileiro, a partir dos serviços públicos de saúde.

Estamos somando esforços neste sentido a partir da articulação feita com diversos setores da sociedade numa iniciativa denominada Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, que tem seu objetivo também explicitado no seu nome.

5-Qual a expectativa de público na II CNPM? Quantas pessoas participara das conferências estaduais? Quem pode participar? Como?

O número de delgadas previstas é de 2.800, além de convidados/as. Deverão ser mais de 3.000 pessoas no total. As regras para a participação podem ser consultadas na página da II CNPM. É importante observar, que do processo total entre atividades preparatórias e as conferencias municipais, regionais, estaduais, estarão participando deste esforço mais de cem mil mulheres em todo o país.

A Conferência Nacional será seguida em Brasília da realização da Marcha das Margaridas, puxada pela CONTAG, que conta com o apoio da AMB. Estamos participando de debates preparatórios, aonde as questões relacionadas aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos também estão em discussão, além de várias outras voltadas para a população que vive nas áreas rurais. A marcha vai mobilizar milhares de trabalhadores/as rurais para Brasília. Muitas das participantes da II CNPM permanecerão aí para a manifestação.

As discussões preparatórias para a Marcha das Margaridas está contribuindo para que as trabalhadoras rurais, que serão delegadas, também cheguem a Brasília como representantes da sua categoria, levando propostas consensuadas desde o seu local de origem. Este fato é mais um para mostrar que os processos das conferências devem ser considerados também momentos importantes para construção de reflexão e mobilização da sociedade civil, que ultrapassa o debate sobre as políticas públicas.

6-O que você deixaria como mensagem para reflexão?

Para terminar: nunca é demais reafirmar que o Brasil é um país laico, conforme está previsto na nossa constituição. Apesar disso estamos sofrendo uma forte pressão de setores religiosos conservadores no sentido de fragilizar ainda mais esta nossa frágil laicidade, que se constituiu de forma muito ambígua a exemplo da presença de símbolos religiosos nas instituições públicas, das bancadas religiosas presentes no Congresso Nacional, etc. As declarações e posicionamentos do presidente da república e do ministro da saúde no sentido de reafirmar esta laicidade precisam ser valorizadas, e também defendidas por todos/as nós. As conferências, para além da das mulheres, são espaços importantes para nos manifestarmos a este respeito. Para além de espaços e iniciativas que possamos criar para defender a laicidade do Estado Brasileiro, o processo das conferencias de saúde também estão se iniciando, e deve ser considerado como lugar importante de disputa e reafirmação destes valores para toda a sociedade.

Mais informações sobre a II CNPM:
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/hotsite%20II%20CNPM/Proposta02/01_princ.htm

Coluna: "Serviços de Saúde e a Qualidade da Atenção"

Através dessa coluna esperamos promover uma troca de informações entre servicos, valorizando os esforços destes para melhoria da qualidade da atenção, além de exemplos de redução de barreiras administrativas a fim de incrementar o acesso das mulheres e adolescentes. Poderão ser incluídos materiais como: fotos e informações sobre o serviço, novas estruturas,capacitações e contratações, além de possíveis entrevistas com profissionais do serviço. O foco dessa no coluna, que se chama “Serviços de Saúde e a Qualidade da Atenção”, esta voltado tanto para os casos de atenção ao abortamento previsto em lei como no incompleto.

Esperamos contar com o interesse de todos para uma maior divulgação dos serviços, ressaltando que o website de Ipas Brasil atinge cerca de 30.000 visitantes mês e que a Revista Eletrônica conta com quase 5.000 assinantes, muito destes são profissionais e estudantes da área da saúde, direitos e comunicação.

Os materiais sobre seu serviço poderão ser enviados em formato eletrônico para revista@ipas.org.br.

O Serviço de Enfermagem da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC) da Universidade Federal do Ceará é composto por enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem locados nas diversas unidades do hospital para prestação de uma assistência individualizada, qualificada e humanizada. Este Serviço atua com afinco na assistência integral à mulher, nas áreas de ginecologia e obstetrícia e ao recém-nascido internado nas unidades de atendimento neonatal – Unidade de Terapia Intensiva e Semi-intensiva, Alojamento Conjunto e Projeto Mãe-Canguru, a partir de uma visão holística.

Vera Rolim, coordenadora do Serviço de Enfermagem, nos conta nesta edição quais os principais desafios que sua equipe encontra no dia-a-dia de atendimento às mulheres, onde os casos mais atendidos são a assistência ao aborto incompleto. Ela atua no serviço de emergência para o tratamento do aborto, onde, com o objetivo de melhorar a qualidade de assistência oferecida às mulheres que procuram o serviço, em maio de 1994 foi implantada a técnica de Aspiração Manual Intra Uterina (AMIU). O serviço está estruturado de maneira a oferecer treinamentos para profissionais de saúde e a prestar um atendimento de forma mais eficiente e humanizado às mulheres que buscam a MEAC para tratamento de abortamento incompleto. Durante sua permanência no hospital, a clientela é assistida por uma equipe multiprofissional, que visa promover uma atenção integral a saúde, e referenciar casos para outros serviços especializados, quando necessário.

Como principais dificuldades, Vera aponta o pouco envolvimento dos profissionais de saúde na atenção pós-aborto; a falta de apoio dos gestores do município e Estado quando a qualidade de atenção pós-aborto e a dificuldade de aquisição de insumos (métodos contraceptivos, medicação na profilaxia de DST’s / AIDS). Mas reconhece avanços, como a inclusão da técnica de AMIU na residência medica; as palestras ministradas nos cursos de enfermagem das universidades (federal, estadual e UNIFOR) e o trabalho apresentado em congressos e jornadas cientificas

O trabalho está agora se estendendo com a elaboração de projeto de extensão na Universidade Federal do Ceará de treinamento na atenção pós-aborto. Mas o que realmente pode ajudar? "Obter um maior comprometimento dos órgãos do estado, município e ONGS no que se refere à assistência integral da saúde da mulher", avalia.

Links: http://www.meac.ufc.br/index.html

Novo layout do site Ipas Brasil: participe do questionário de avaliação
17/07/2007

Ipas Brasil desenvolveu importantes mudanças em seu website (http://www.ipas.org.br) e gostaria de contar com os comentários e sugestões de seus visitantes. Assim sendo, não deixe de preencher o questionário de avaliação do site quanto ao design, informações e navegação.

Uruguai: "Todos somos a mulher processada"
16/05/07 - em espanhol

El día 16 de Mayo de 2007 una mujer uruguaya fue procesada por "delito de aborto" por el Juez Letrado del 19º turno Luis Charles ante la denuncia formulada por un médico, configurando una grave violación a los derechos de la mujer denunciada y procesada.
Yo Firmo
El día 16 de mayo de 2007 una mujer uruguaya fue procesada por "delito de aborto". Los y las abajo firmantes hemos infringido la Ley 9.763 de 1938 haciéndonos un aborto o financiándolo, acompañando a una mujer a practicárselo, conociendo la identidad de muchas y callándonos.
Todas y todos somos la mujer de 20 años procesada.
O todas y todos somos delincuentes o esa ley es injusta.
Envía tu adhesión a participa@ciudadania.org.uy

Para participar da Campanha - http://www.despenalizar.blogspot.com/
Fonte CLAM:
http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2772&sid=8

Links Recomendados

Publicação Eletrônica: "El aborto en América Latina y el Caribe"
http://ceped.cirad.fr/cdrom/avortement_ameriquelatine_2006/
Em espanhol: Esta publicación es el resultado de una investigación de la literatura sobre la cuestión del aborto provocado en América Latina y El Caribe de 1990 a 2005. Incluye una base de referencias bibliográficas y un análisis temático en 9 capítulos. Es el producto de una colaboración entre investigadoras/investigadores de América Latina y de Francia en el marco del grupo de trabajo del CEPED “El aborto provocado: comparaciones internacionales”. Investigadoras: Agnès GUILLAUME / Susana LERNER. Esta publicación se realizó con el apoyo del Ministerio de Asuntos Exteriores (DGCID), del CEPED y del Colegio de México

ATHENA - Advancing Gender Equity and Human Rights in the Global Response to HIV/ AIDS
http://www.athenanetwork.org/index.html
Em inglês/espanhol: A medida que el mundo entra en la tercera década de la pandemia mundial del VIH/SIDA, las mujeres, en especial las más jóvenes y pobres, se ven cada vez más afectadas. Debido a que la desigualdad basada en el género aviva la crisis del VIH/SIDA y que el VIH/SIDA aumenta la desigualdad basada en el género, es necesario que mujeres y niñas hablen por sí mismas, establezcan prioridades para la acción y lideren la respuesta global ante la crisis. ATHENA fue creada para contribuir a esta meta.

MULHER E DEMOCRACIA / CASA DA MULHER DO NORDESTE
http://www.cmnmulheredemocracia.org.br/
Trata-se de um esforço inovador, construído a partir de uma análise de gênero no espaço da política, e que tem como foco principal a representação das mulheres nas esferas do poder, no Norte e Nordeste do Brasil.

Ciência e Pesquisa

Título: Aborto entre alunas e funcionárias de uma universidade brasileira
Autor: Hardy E; Rebello I; Faúndes A
Fonte: Rev Saude Publica; 27(2):113-6, 1993 Apr.
ISSN: 0034-8910
Departamento de Tocoginecologia, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP, Brasil.
Resumo:
In Brazil, the subject of induced abortion is controversial and considered by some to be a serious public health problem. On the other hand there are little data available as to its frequency and general characteristics. The difficulty encountered in obtaining reliable information is to be explained by the illegality of abortion that inhibits women from talking about their experience, and most studies are carried out in hospitals and thus succeed in identifying only those women who have complications. A study was carried out in 1990, involving all the female graduate students and employees of a Brazilian university. Data was obtained through a questionnaire that was returned by mail, anonymously. This paper presents some of the results relating to the frequency of miscarriage and abortion in this population. Significantly more students than employees were less than 25 years old (85% and 13.7% respectively); fewer students were married or in a common-law union (11% of students as against 56% of employees) and four times fewer students than employees had never been pregnant (15% and 65%). Nine percent of the students and 14% of the employees had had at least one abortion. When only sometime pregnant women were taken into consideration, over half the students (59%) and 20% of the employees had had an abortion. Differences between the two groups were maintained when considered by age, both for miscarriage and abortion. Students of less than 25 years of age presented the highest percentage of abortion.

Localização: LILACS

Ipas Global
"Uso de Misoprostol na Obstetrícia e Ginecologia"
Manual da FLASOG, Segunda Edição, Abril 2007, Editor: Anibal Faúndes, Colaboradores: José Guilherme Cecatti, Brasil - Agustin Conde Agudelo, Colombia - Jorge Escobedo, Guatemala - Ricardo Rizzi, Argentina - Luis Tavara, Peru - Alejandro Velazco, Cuba

PRÓLOGO DA SEGUNDA EDIÇÃO
Escrever ou editar um livro não é uma tarefa fácil. Ao consegui-lo, os autores sentem uma imensa satisfação, que será muito maior se as pessoas, nesse caso a comunidade médica, o aceitam e acham útil para o seu cotidiano e exercício profissional. Isso anima o escritor e/ou editor a continuar produzindo. Em muitas ocasiões se decide realizar uma revisão do trabalho anterior com o objetivo de melhorá-lo com relação ao conteúdo e forma, baseado em novas experiências e no avanço científico do momento.

No caso do Manual de Uso do Misoprostol em Obstetrícia e Ginecologia, sua primeira edição teve um impacto na comunidade médica, pela valiosa informação aplicável a diferentes situações clínicas no campo da obstetrícia e da ginecologia.

Graças a essa aplicação pôde se desenvolver e ampliar a experiência de seu uso, a qual tem sido coletada pelos autores para apresentar esta segunda edição, mais completa, detalhada, e, sobretudo, fundamentada no conceito da medicina baseada em evidência de boas práticas médicas.

Aproveitem um manjar bibliográfico. Apliquem suas orientações cada vez que tenham a oportunidade e não privem as mulheres de serem beneficiadas com o uso racional desse medicamento.

Dr Angel Terrero
Presidente FLASOG
Março 2007, República Dominicana

PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI

Brasil em Foco
"Magnitude do Aborto no Brasil: uma análise dos resultados de pesquisa"
Ipas Brasil e Instituto de Medicina Social 2007

Panorama Geral do Aborto no Brasil
• O aborto representa um grave problema de saúde pública e de justiça social no Brasil. A prática do aborto é crime, sendo permitido pela lei penal somente em duas circunstâncias: no caso de violência sexual (estupro) ou riscos à vida da mulher. (Artigo 128, I e II do Código Penal).
• No entanto, o aborto é amplamente praticado, através de meios inadequados que podem causar danos e provocar a morte da mulher. Estimativas para 2005 apontam um total de 1.054.243 de abortos realizados.
• As mulheres em situação de aborto incompleto ou com complicações, geralmente, sentem constrangimento e/ou medo em declarar seus abortamentos nos serviços de saúde, resultando em grande sub- notificação do fenômeno.

Para saber mais:
http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2701&sid=21

http://www.ipas.org.br/arquivos/pesquisas/factsh.PDF

Andrea Barreto
Anna Rosas
Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Ellen Hardy
Evelise Pochmann da Silva
Ida Peréa
João Parente