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Editorial

Comemoramos, no dia 28 de maio, o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. O Dia 28 de maio é lembrado desde 1987, quando, realizou-se uma reunião onde oitenta mulheres de várias nacionalidades instituíram o 28 de Maio como Dia de Ação pela Saúde da Mulher, tomando como subtema, naquele momento, a morte materna. A Campanha iniciada pelas mulheres, teve um efeito dominó e, foi sendo assumida pelos governos de diversos países e por organizações internacionais, regionais e nacionais de saúde. Na sua dinâmica, a Campanha muda de tema a cada dois anos, mas sempre tendo como foco os direitos das mulheres à saúde sexual e reprodutiva.

Para 2006, campanha organizada pela Rede Mundial de Mulheres por seus Direitos Reprodutivos, RMMDR, estará voltada ao Acesso da Mulher à Saúde; com ênfase nas vulnerabilidade que as mulheres enfrentam com relação à epidemia do HIV/ AIDS. Dentro dessa temática, apresentamos nessa edição da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, um texto de Beatriz Galli e Leila Hessini, que aborda as dificuldades das mulheres ao acesso e à melhoria da qualidade da saúde materna de acordo com as Metas do Milênio: "A vida das mulheres importa? O mundo alcançará a Meta de Desenvolvimento do Milênio 5?"

Em consonânica com o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, destacamos nesta edição dois temas: o da Mortalidade Materna referida no relatório do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade divulgado por Adson Roberto França Santos, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal; e o da Violência Sexual, para o qual Ipas Brasil, Universidade Federal do Pará, OAB Pará e a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Pará promoveram em Belém do Pará, no dia 23 de maio, o Seminário "Enfrentamento da violência sexual contra adolescentes e mulheres: Uma questão de políticas públicas" buscando o fortalecimento e implementação de ações de combate efetivo à violência sexual no Estado do Pará.

Apresentamos também, resultados de um estudo realizado pela pesquisadora Edlaine de Campos Gomes e Juliana de Mello Jabor: "Pluralismo Religioso, Sexualidade e Experiência Religiosa entre Estudantes de Ensino Fundamental e Médio"; além de uma entrevista com Márcia Pereira Leite (doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ e professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UERJ) que faz uma reflexão sobre a inserção do tema do gênero dentro do aspecto da violência urbana e social.

Essa edição da Revista ainda aborda a área dos direitos humanos sexuais e reprodutivos, com o texto de Beatriz Galli e da Dra. Mariana Maldonado: "Discriminação no acesso à saúde de mulher vivendo com HIV/AIDS: uma questão ética e de direitos humanos", que faz parte da Coluna "Dilemas e Soluções na rotina dos serviços de saúde"; e a área da saúde, com a divulgação do "Balanço de dois anos do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal - Março de 2006".

Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br.

Muito obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS BRASIL

Nesta Edição

Artigos On-Line


IPAS GLOBAL

"A vida das mulheres importa? O mundo alcançará a Meta de Desenvolvimento do Milênio 5?"
Beatriz Galli e Leila Hessini (2006)

BRASIL EM FOCO
"Pluralismo Religioso, Sexualidade e Experiência Religiosa entre Estudantes de Ensino Fundamental e Médio"
Edlaine de Campos Gomes - Doutora em Ciências Sociais/PPCIS-UERJ - Grupo de Pesquisa: Família, Reprodução e Ethos Religioso (Pós-Doc - PPGAS/Museu Nacional)
Juliana de Mello Jabor - Mestre em Antropologia Social/ PPGAS - Museu Nacional - Grupo de Pesquisa: Família, Reprodução e Ethos Religioso (PPGAS/Museu Nacional)
Texto publicado In Revista Numen: Revista de Estudos e Pesquisa da Religião. V.7, n.1, Juiz de Fora: 2005

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS - Dilemas e soluções na rotina dos serviços
"Discriminação no acesso à saúde de mulher vivendo com HIV/AIDS: uma questão ética e de direitos humanos"
Mariana Maldonado e Beatriz Galli (2006)

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"Balanço de dois anos do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal"
Divulgado por Adson Roberto França Santos, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal / Ministério da Saúde - março, 2006

REFLEXÕES E OPINIÕES
"Entrevista sobre Violência, Pobreza e Gênero - Márcia Pereira Leite/maio de 2006"
Márcia Pereira Leite - doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ e professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UERJ

Informações e Eventos

Ipas Notícias

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Links Recomendados

Ciência e Pesquisa

Informações e Eventos

CURSO: Curso Atenção Pós Abortamento /Aspiração Manual Intra-Uterina
Prof. Dr. Cesar
Local: Goiania - GO - Hospital Nascer Cidadão e Maternidade Dona Iris
Data: A ser confirmado entre maio e junho
Maiores informações através de Ipas Brasil

XXIV Congresso de Obstetrícia e Ginecologia do Nordeste
Data: 31 de maio a 3 de junho
Local: Teresina - PI
Realização: SOPIGO
Tel.: 55(86)3223-6252 Fax: 55(86)3223-6252
E-mail: sopigo@webone.com.br

20ª Jornada de Obstetrícia e Ginecologia da Santa Casa de Misericórdia de SP
Data: 1 a 3 de junho
Local: Centro de Convenções Rebouças - São Paulo - SP
Realização: Centro de Estudos Ayres Netto
Tel.: 55(11)3222-4254
www.cean-santacasa.org.br

XIV Jornada de Ginecologia e Obstetrícia do Sudoeste Goiano
Data: 23 e 24 de junho
Local: Rio Verde - Goiás
Realização: SGGO
Tel.: 55(71)3285-4586 Fax: 55(71)3285-4607
www.sggo.com.br

Ipas Notícias

SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL NO PARÁ

No Brasil, os crimes sexuais ainda são pouco denunciados e o número real de casos é muito superior ao que chega ao conhecimento da Polícia e do Judiciário. O Ministério da Saúde reconhece que menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados na Delegacia. O cenário de violência sexual no país tem graves repercussões para a saúde pública e os direitos humanos da mulheres e adolescentes.

Nesse sentido, o governo tem realizado esforços políticos para reduzir a incidência de violência sexual, tais como:

  • A Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, que dispõe sobre a notificação complusória nos casos de violência contra a mulher nos serviços de saúde
  • O Projeto de Lei nº 4.559/04 - lei integral de enfrentamento da violência doméstica que define diretrizes de políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra mulheres com manutenção da Lei 9.099/95 para julgamentos relativos à violência doméstica aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado
  • Lei 10.886/84, que acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica", e através do qual o agressor nos casos de violência doméstica fica submetido à pena de 6 meses a um ano de detenção
  • A reedição da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes pelo Ministério da Saúde do Brasil 2005
  • O lançamento da central de atendimento à mulher (em 25 de nov. de 2005) através de número telefônico 180 com previsão de funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana

Para ampliar o debate sobre políticas públicas que apontem para a necessária redução das barreiras administrativas e culturais existentes, foi estabelecida uma articulação entre Ipas Brasil, OAB do Pará, Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará / Observatório Paraense de Políticas Municipais para o desenvolvimento de convergências de ações que permitam solidificar as garantias de direitos sociais às mulheres e adolescentes que são vítimas de violência sexual, portanto apresentamos este seminário "Enfrentamento da violência sexual contra adolescentes e mulheres: Uma questão de políticas públicas", enquanto espaço de discução e construção de novas estratégias que fortaleçam a rede de proteção.

Clippings de notícias relacionadas:

Subnotificação da violência mascara o problema e dificulta as ações
24 de maio - Notícia veiculada dia 24 de maio de 2006 no jornal O Liberal

Se por um lado um dos problemas da violência sexual contra mulher é a falta de organização de dados acerca dos casos, por outro a subnotificação também se configura num desafio para reduzir os índices das agressões. Quem chama atenção para a questão é a médica e diretora da ONG IPas-Brasil, Leila Adesse. Ela afirma que as políticas públicas para as mulheres têm avançado no País, mas um dos problemas é a resistência à denuncia. "Muitas vezes, a mulher não denuncia porque o agressor é o provedor da casa. Se ele for preso, a família inteira fica sem ter como se sustentar. É preciso muito mais que estimular a denúncia. É preciso políticas para que a vítima tenha como ganhar a sua vida sem precisar do marido", afirma.

Ela ressalta que a violência contra a mulher, desde 2002, é encarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema de saúde pública. "As agredidas, em sua imensa maioria, são encaminhadas para as unidades de saúde pública", constata. Ela também aposta no novo sistema de informação, o qual vai reunir os registros feitos nos estabelecimentos de saúde, de segurança e até de educação.

A coordenadora da Clínica de Tocoginecologia da Fundação Santa Casa de Misericórdia, Neila Dahas, afirma que na instituição em nove anos foram registrados 332 casos de estupros, cometidos contra mulheres de todas as idades, mas que a faixa etária mais atingida é de 15 a 25 anos. A médica conta que, na maioria das vezes, o crime é cometido por homens próximos das vítimas, como pais, padrastos, irmãos, avôs e os "criminosos mais conhecidos da vizinhança". Para ela, essa proximidade é o que tem dificultado as denúncias.

Ainda assim, ela estimula que os crimes sejam denunciados para evitar a impunidade dos agressores. Neila cita que, em um década, foram realizados 83 abortos legais, cuja concepção teve origem em violência sexual. Ela esclarece que, atualmente, vale a palavra da vítima e que não é mais necessário o Boletim de Ocorrência para que o médico realize a intervenção.

Sistema de Informação Municipal da Mulher começa até o final do ano
Notícia veiculada dia 24 de maio de 2006 no jornal O Liberal


Até dezembro deste ano, a primeira etapa do Sistema de Informação Municipal da Mulher (Simm) vai ser implementada no Pará. Trata-se de uma ferramenta inédita na organização de dados acerca da violência sexual e doméstica de genêro. A informação foi dado pelo coordenador do Laboratório Paraense de Políticas Municipais, Ari Loureiro, no seminário que debateu o assunto, realizado na Assembléia Legislativa do Estado (AL). A entidade à frente do projeto está vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA) e conta com a parceira de instituições nacionais e estaduais para alcançar a meta.

Ari Loureiro explica que o instrumento é imprescindível para a elaboração de políticas públicas mais precisas destinadas a conter a violência contra mulher. Os dados, atualmente, comenta ele, não estão reunidos em uma única base de informações, o que dificulta traçar estratégias para resolver o problema. E detalha ainda que o Simm vai mostrar, entre outras coisas, quais os bairros com a maior incidência de agressões em Belém."As instituições compentes poderão desenvolver ações direcionadas para cada foco do problema", comenta.

Nesta fase do projeto, estão sendo levantadas informações sócio-econômicas nos registros oficiais. Ari Loureiro explica que, no momento, tem trabalhado com o apoio dos graduandos do curso de Serviço Social da UFPA. A iniciativa não está sendo financiada por nenhuma instituição pública ou privada e tem também a participação da Organização Não-Governamental Ipas-Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e da Comissão de Assuntos Municipais da AL. O coordenador do Laboratório diz que as prefeituras das cidades paraenses estão sendo contatadas para usarem o Simm, como principal referência de informações para elaboração de políticas para mulheres.


ANIS: Uma História Severina
André Petry
Uma história severina
Veja. Edição 1953. 26 de abril de 2006.

"Depois do parto, o documentário
mostra o enterro da criança, vestida
com a única roupa branca que lhe
compraram e com o corpo inerte num
ataúde do tamanho de uma caixa de
boneca. Era preciso tanto sofrimento?"

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal começa a ser oficialmente comandado por uma mulher – pela primeira vez em seus quase 200 anos de história. A ministra Ellen Gracie Northfleet, que toma posse nesta quinta-feira, terá uma oportunidade histórica para fazer um pouco de justiça às mulheres brasileiras. Neste semestre ainda, se tudo correr bem, chegará ao plenário do Supremo o debate a respeito de uma questão delicada e fundamental: o direito das mulheres de interromper a gravidez de fetos sem cérebro – cujas chances de sobrevivência fora do útero são iguais a zero.

No ano passado, o assunto chegou ao Supremo, o aborto foi devidamente autorizado mas, quatro meses depois, a autorização foi cancelada. Os ministros que tiverem interesse em aprofundar-se no assunto – e sobretudo em dar uma olhada no imenso sofrimento que provocam na vida das brasileiras mais humildes com essas decisões que ora vão para um lado, ora vão para outro – podem assistir a um documentário singelo e pungente.

Chama-se Uma História Severina, de autoria de Debora Diniz e Eliane Brum. Em 22 minutos, o filme narra a dolorosa peregrinação de Severina, moradora de Chã Grande, no interior de Pernambuco, em busca do direito de abortar o feto sem cérebro que carregava no útero. No dia em que o Supremo cancelou o direito ao aborto, Severina estava internada num hospital para interromper a gravidez de quatro meses. A cirurgia então foi cancelada – e começou a via-crúcis de Severina e seu marido, Rosivaldo.

A cena mais forte do documentário é filmada na sala de parto. Ali, Severina, já com sete meses de gravidez e depois de incontáveis idas e vindas da burocracia, fica mais de trinta horas em trabalho de parto induzido e dá à luz uma criança morta, com pouco mais de 1 quilo. Ao lançar seu primeiro olhar para o filho morto, no qual a ausência de cérebro está fisicamente evidente, ela revela todo o seu desespero: "Meu filho, ai meu pai, meu Deus".

A pergunta que fica – à qual os ministros do Supremo são os únicos que podem responder – é a seguinte: era preciso forçar Severina a dar à luz uma criança que não sobreviveria ao parto? Era preciso submetê-la a tamanha tortura física e psicológica? Depois do parto, o documentário mostra o enterro da criança, vestida com a única roupa branca que lhe compraram e com o corpo inerte dentro de um ataúde das dimensões de uma caixa de boneca. Era preciso tanto sofrimento?

A ministra Ellen Gracie Northfleet, logo que chegou ao Supremo, deu uma contribuição decisiva para acabar com uma aberração – aquela que só considerava o estupro como um crime hediondo nos casos em que produzia lesões corporais graves. A ministra ensinou aos seus pares que o estupro era sempre hediondo, com ou sem danos físicos graves. No caso do aborto de fetos sem cérebro, a ministra terá uma nova chance de ajudar a fazer história a favor da mulher.

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Informações e como comprar
O documentário Uma História Severina, de Debora Diniz e Eliane Brum, é a trajetória de Severina de 20 de outubro de 2004 a 10 de janeiro de 2005, quando seu bebê é sepultado. A Justiça, os hospitais, o parto, o cemitério. É a primeira vez que uma trajetória como essa é contada por imagens, que a câmera se insinua na intimidade asséptica dos tribunais, dos hospitais, dos necrotérios e dos cemitérios onde os destinos severinos são realmente decididos. O documentário será lançado no momento em que o Supremo se prepara para votar se permitirá ou não que mulheres como Severina possam interromper gestações de fetos condenados à morte.

Título: Uma História Severina | Duração: 23 min. | Direção e Roteiro: Debora Diniz e Eliane Brum | Produção Executiva: Fabiana Paranhos | Realização: ImagensLivres [Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero] | Apoio: The Ford Foundation, International Women’s Health Coalition, Campaña por una Convención e UNIFEM |

O DVD do filme está à venda por R$10. Envie uma mensagem para a Anis ou telefone [61] 3343.1731 e adquira o seu.
Link site da ANIS: http://www.anis.org.br/informe/visualizar_informes.cfm?IdInformes=25


Clipping: Profissionais do SUS serão capacitados para perceber abuso sexual em jovens

O Ministério da Saúde (MS) lança hoje (18/05), no Dia Nacional de Combate à Exploração ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, o Marco Teórico e Referencial da Saúde Sexual e Reprodutiva dessa parcela da população. A partir de agora, os profissionais de saúde que trabalham nas 40 mil unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) serão capacitados para perceber indícios de violência sexual e maus-tratos vividos por crianças e adolescentes.

O documento estabelece diretrizes para o atendimento à saúde do jovem na rede SUS. Além de prepará-los para perceber sinais de agressão, os profissionais de saúde serão orientados a respeitar a individualidade e a privacidade do paciente. O Marco Teórico foi elaborado para garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela primeira vez, o tema é tratado oficialmente. O Marco Teórico aborda o assunto de forma ética e não preconceituosa. Leva em consideração, principalmente, os direitos dos jovens. Com esta ação, o Ministério da Saúde pretende auxiliar jovens e crianças a usufruir dos seus direitos sexuais e reprodutivos com responsabilidade.

O Ministério distribuirá o documento para gestores, profissionais de saúde e de educação. O Marco Teórico também estará disponível para entidades de movimentos sociais e universidades.

Violência - Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que crianças e adolescentes são vítimas constantes da violência, com destaque para o abuso sexual. Segundo a OMS, uma em cada três meninas no Brasil sofre agressão.

Estatísticas do Disque Denúncia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, mostram que a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual no país. Por ano, são registrados 60 mil casos. Em 80% das ocorrências, as vítimas são meninas com idade entre dois a dez anos. Atualmente, apenas 2% dos ataques são denunciados.

Quando agredidos, os jovens dão sinais de fácil observação. A mudança no comportamento é o primeiro alerta. Passam a apresentar falta de apetite e sintomas de depressão, por exemplo.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel: (61) 3315 2351 ou 3223 1113
Plantão: (61) 9962 3752
E-mail: imprensa@saude.gov.br
Portal: www.saude.gov.br


Clipping: CCJ dá parecer favorável ao PLC 37/06 que trata da violência doméstica

24/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, apresentou, nesta quarta-feira (24/05), parecer favorável ao Projeto de Lei de Conversão 37/06 que cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. A matéria, que foi relatada pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), será apreciada em regime de urgência pelo Plenário da Casa, a pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A proposição aprovada proíbe a aplicação de penas pecuniárias (cestas básicas e multas) e institui juizados especiais com competência cível e criminal. O projeto conceitua e define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os direitos à guarda dos filhos e a seus dependentes.

Com a aprovação do PLC 37/06, o Brasil estará cumprindo os acordos internacionais da Convenção de Belém do Pará e do Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW). Desde 2003, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do CEDAW, recomendou ao Brasil a elaboração de uma legislação específica sobre violência doméstica contra a mulher.

Fonte: http://200.130.7.5/spmu/noticias/2006/noticias_24_05_1.htm


Clipping: Primeiro módulo do Sistema Nacional de Informações de Gênero já está disponível

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM - coloca à disposição o primeiro módulo do Sistema Nacional de Informações de Gênero - SNIG -que foi desenvolvido em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM - e com o apoio do Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido - DFID e da Fundação IBGE.

Ele contém dados dos Censos de 1991 e de 2000, reunidos e constituídos a partir de indicadores que oferecem uma leitura dos microdados censitários sob a ótica de gênero e cor/raça. O Sistema é interativo e fornece os resultados das consultas em formato de tabelas, gráficos e mapas.

Download do módulo a partir do website:
http://200.130.7.5/spmu/SNIG/snig.html


Clipping: Central de Atendimento à Mulher passa a atender durante 24 horas

19.04.2006

A Central de Atendimento à Mulher passa, a partir desta quarta-feira, a funcionar todos os dias da semana, durante 24 horas. O número é o 180.
O serviço, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, começou a funcionar em caráter experimental no dia 25 de novembro do ano passado --inicialmente, atendia de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h40. Até o último dia 11, a central havia recebido 17.991 ligações.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 39% do total foram ligações para obter informações gerais sobre leis, serviços existentes para atendimento à mulher em situação de violência e tipos de denúncias que podem ser feitas.
Em 38,4% dos casos, os interessados buscavam informações regionalizadas sobre endereços e telefones das instituições que acolhem as vítimas de violência, segundo informações da Agência Brasil. O restante das ligações foram sugestões, trotes e chamadas não relacionadas ao serviço, afirmou a ministra Nilcéa Freire.

Com Agência Brasil / da Folha Online

Links Recomendados

O PROGRESSO DAS MULHERES NO BRASIL
http://www.mulheresnobrasil.org.br
O Progresso das Mulheres no Brasil traz um balanço detalhado dessas conquistas e dos desafios que temos pela frente. A obra foi organizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), com apoio da Fundação Ford e a colaboração da organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia).O livro é composto de textos analíticos e reportagens. Os artigos foram escritos pelas mais renomadas pesquisadoras da área. As reportagens trazem, por meio de relatos de experiências e casos, os impactos dessas mudanças na vida - e no futuro - de todas nós. A publicação está disponível na íntegra, neste site.

Casa de Cultura da Mulher Negra
http://www.casadeculturadamulhernegra.org.br
Organização inaugurada em Santos em 1990. Oferece, desde 1991, assistência jurídica a mulheres, homens e crianças em caso de racismo e oferece apoio legal a mulheres e crianças vitimas de violência domestica e sexual. Também oferece, desde 1993, aconselhamento psicológico para mulheres e crianças assistidas pelo serviço jurídico da CCMN. Em caso de racismo, esse aconselhamento psicológico é oferecido também aos homens negros.

Mais links recomendados no website de Ipas Brasil: http://www.ipas.org.br/links.html ou na Biblioteca online: http://www.ipas.org.br/biblioteca.html

Ciência e Pesquisa

Título: Evaluación de la introducción de aspiración manual endouterina en hospitales del IMSS / Evaluation of the introducción of manual endouterine aspiration in IMSS hospitals
Autor: Fuentes Velázquez, Jaime; Wrooman, Eduardo; Pérez Cuevas, Ricardo; Otero Flores, Braulio; Cardona Pérez, Arturo.
Idioma: Espanhol
Fonte: Rev. méd. IMSS;39(5):393-401, sept.-oct. 2001. tab.
Resumo:
Introducción: el aborto representa la cuarta causa de atención obstétrica en el Instituto Mexicano del Seguro Social (IMSS). El tratamiento rutinario consiste en legrado uterino instrumental (LUI); aunque no está ampliamente difundida, actualmente existe también la opción de utilizar aspiración manual endouterina (AMEU).Objetivo: describir la introducción de AMEU en hospitales del IMSS y evaluar su utilización en comparación con LUI en el tratamiento del aborto y hemorragia uterina disfuncional. Metodología: estudio longitudinal prospectivo y comparativo. Se evaluaron 22 hospitales de 1994 a 1997. Variables: utilización de AMEU y LUI, indicaciones, eficacia, anestesia empleada, proporción de pacientes que recibieron consejería y de aceptantes de métodos anticonceptivos. Resultados: la indicación de AMEU se incrementó de 6.7 a 21 por ciento. Se indicó en aborto incompleto, biopsia endometrial y hemorragia uterina disfuncional. Su eficacia fue equivalente a la de LUI. Se utilizó anestesia local, analgesia o sedación leve (en aborto), o bien, ningún anestésico (biopsias y hemorragia uterina) durante el procedimiento. Con AMEU se elevó el número de pacientes que recibieron consejería y de aceptantes de métodos anticonceptivos. Conclusiones: AMEU es una alternativa viable al LUI para el manejo del aborto incompleto, sin embargo, es necesario establecer estrategias para normar su uso en las instituciones públicas de salud.

Localização: MX1.1 - Meio Eletrônico: CD-ROM / Artemisa10 - Fonte: LILACS


Título: Sob o signo de Marte: relações conjugais, gênero e saúde reprodutiva no discurso de mulheres de baixa renda / Connubial relationship, gender negatiation and reproductive health in discourse of low-income women.
Autor: Souzas, Raquel.
Idioma: Português
Tese: Presentada en Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Materno-Infantil para obtención del grado de Mestre.
Fonte:
São Paulo; s.n; 2000. 198 p.
Resumo:
Tem como objetivo caracterizar a relação conjugal, em termos de questões como as negociações ou a impossibilidade de negociação, conflitos e violência de gênero, como elementos intervenientes na saúde reprodutiva de mulheres de baixa renda. Realiza uma pesquisa de campo do tipo qualitativa, utilizando a técnica de história oral-temática com a qual obteve 16 depoimentos, na região da Zona Leste de São Paulo, em um posto de saúde do Módulo 14 - do PAS (Programa de Assistência a Saúde) - Ermelino Matarazzo. De posse deste material, procede análise de discurso. O Espaço de Vida, profundamente marcado por inúmeras desigualdades sociais e de gênero determinando uma baixa qualidade de vida e propiciando vivências caracterizadas muito mais pela ausência do que pela presença de diálogos e negociações entre os pares, com inúmeras violências, inclusive a conjugal -, intervém no processo reprodutivo. O casamento é idealizado como um espaço de vivências afetivas, compartilhadas com o parceiro, filhos, família. Há situações em que os direitos das mulheres são profundamente desrespeitados, inclusive nos seus direitos reprodutivos, acarretando prejuízos à saúde da mulher em geral e à sua saúde reprodutiva. Reproduzindo-se uma forma de socialização conjugal em que a mulher encontra-se sobrecarregada com trabalho dentro e fora de casa, numa relação de subordinação e dominação histórica, senão tradicional, hierárquica e desigual (AU).

BR67.1/612.6072*22; BR67.1/Mtr 849 Fonte: LILACS

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Ipas Global
"A vida das mulheres importa? O mundo alcançará a Meta de Desenvolvimento do Milênio 5?"
Beatriz Galli e Leila Hessini - Fevereiro 2006

Meta do Milênio 5: Melhorando a saúde materna
Na conferência das Metas do Milênio em 2000, a comunidade internacional acordou em melhorar a saúde materna reduzindo a mortalidade materna em 75% entre 1990 e 2015. Dois indicadores estão sendo usados para medir o progresso em alcançar esta meta: a taxa de mortalidade materna e a proporção de nascimentos atendidos por profissionais de saúde capacitados.

Saúde maternal: um tema de saúde pública, direitos humanos e justiça social
A gravidez e o parto são as duas experiências mais comuns vivenciadas pelas mulheres no mundo; a cada minuto, 150 mulheres dão à luz (Population Connection, 2004). A razão de mortalidade materna [1] calcula o quão segura é essa experiência para as mulheres. Enquanto a gravidez e o parto são, em tese, sem risco para as mulheres nos países desenvolvidos, as complicações da gravidez e do parto são as principais causas de morte entre mulheres de idade reprodutiva nos países em desenvolvimento (Organização Mundial de Saúde (WHO) 2004). Uma mulher morre a cada minuto como resultado destas causas; mais de 500.000 mulheres morrem a cada ano. Essas mortes são apenas a ponta de um iceberg: 8 milhões de mulheres sofrem doenças que as debilitam pelo resto da vida (Ibidem).

Mortalidade maternal é não só um problema de saúde pública, mas também uma injustiça social e uma violação dos direitos humanos e dignidade das mulheres. Noventa e nove por cento de todas as mortes maternas ocorrem em países em desenvolvimento (Ibidem). Globalmente, existe uma grande disparidade entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento em termos de mortalidade materna do que em relação a qualquer outro tema de saúde pública como, por exemplo, vacinação e HIV/AIDS (Cook et al., 2001).
Uma mulher nascida na Etiópia tem uma chance em 7 de morrer durante a gravidez ou parto enquanto, nos Estados Unidos, o risco é de 1 em 3.418 (PAI, 2001). Apesar destas estatísticas alarmantes, a comunidade internacional tem falhado em comprometer-se politicamente, considerar e designar recursos para tratar adequadamente do problema. Quando a Iniciativa Maternidade Segura foi lançada há cerca de 20 anos atrás, o número das mortes maternas a cada ano mudou pouco e, em alguns países, principalmente aqueles com alta incidência de malária e infecção por HIV, aumentou (McIntyre, 2003).

Por que as mulheres morrem?
As mulheres estão morrendo de complicações obstétricas resultantes da própria gravidez e também por causas indiretas relacionadas a doenças que se desenvolveram antes ou durante a gravidez. Existem sete principais causas diretas que contribuem para 80% das mortes maternas: i) hemorragia grave; ii) infecção; iii) aborto inseguro; iv) eclampsia; v) parto obstruído; vi) ruptura uterina e vii) gravidez ectópica (UNFPA, 2005). Tais complicações podem ocorrer com mulheres de todas as classes sociais e, em geral, não são facilmente previsíveis. Desta forma, para tratá-las é necessário que todas as mulheres tenham acesso a um serviço de saúde que funcione e tenha um serviço de referência para encaminhamento dos casos mais graves (Paxton et al., 2005). Doenças tais como anemia, malária, as doenças cardíacas, e o HIV/AIDS são algumas das causas indiretas responsáveis por mais de 20% das mortes maternas (UNFPA, 2005).

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Brasil em Foco
"Pluralismo Religioso, Sexualidade e Experiência Religiosa entre Estudantes de Ensino Fundamental e Médio"
Edlaine de Campos Gomes - Doutora em Ciências Sociais/PPCIS-UERJ - Grupo de Pesquisa: Família, Reprodução e Ethos Religioso (Pós-Doc - PPGAS/Museu Nacional)
Juliana de Mello Jabor - Mestre em Antropologia Social/ PPGAS - Museu Nacional - Grupo de Pesquisa: Família, Reprodução e Ethos Religioso (PPGAS/Museu Nacional)
Texto publicado In Revista Numen: Revista de Estudos e Pesquisa da Religião. V.7, n.1, Juiz de Fora: 2005

Resumo
Diante do quadro de pluralidade do campo religioso brasileiro, impulsionado especialmente pelo crescimento, participação política e visibilidade do campos pentecostal nas últimas três décadas, vimos surgir posicionamentos institucionais distintos em relação aos temas associados à sexualidade como o aborto, os métodos contraceptivos, a virgindade e o homossexualismo. Será que é possível pensar que as interpretações individuais decorrem exclusivamente das orientações institucionais? A proposta desse artigo é apresentar a análise de resultados sugeridos pela pesquisa realizada junto a 198 estudantes, com idade entre 14 e 18 anos, do Ensino Fundamental e Médio da rede pública do estado de Santa Catarina. A pesquisa teve como objetivo estabelecer uma interface entre “ethos privado” e “experiência religiosa”, no sentido de perceber a relação entre pertencimento, adesão religiosa e posturas individuais.

Palavras-chave: sexualidade, pluralismo religioso, posturas individuais e experiência religiosa


In a context of religious pluralism, intensified particularly by the growth, political participation and visibility of the so-called Pentecostal churches in the last decades, different institutional positions have been taken in Brazil on such sex-related themes as abortion, contraception, virginity and homosexuality. Do individual interpretations derive solely from institutional orientations? This paper analyzes results suggested by a survey of 198 students, aged 14 to 18, at public primary and secondary schools in the state of Santa Catarina. The purpose of the study was to determine the links between 'private ethos' and 'religion experience' in order to understand the relationship between religious belonging and adhesion and individual positions.

Key words: sexuality, religious pluralism, individual positions and religion experience

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Direitos Sexuais e Reprodutivos - Dilemas e soluções na rotina dos serviços de saúde
"Discriminação no acesso à saúde de mulher vivendo com HIV/AIDS: uma questão ética e de direitos humanos"
Mariana Maldonado e Beatriz Galli (2006)

Relato do caso:

Estava no primeiro ano de residência iniciando a prática de atendimento no ambulatório de Ginecologia. Naquele dia, estava fazendo a triagem das pacientes, quando Márcia – a próxima paciente de uma fila interminável - entrou na minha sala.. Ela sentou-se na cadeira à minha frente e iniciou sua história com a seguinte frase: “doutora, eu acho que a senhora vai achar que eu estou fora do meu juízo com o que vou lhe contar, mas não estou não.” Márcia era uma mulher de 30 anos, negra, casada há 10 anos, segundo grau completo e estava terminando um curso profissionalizante de auxiliar de enfermagem. “Quero cuidar das mulheres com o mesmo problema que eu.” dizia. Sua queixa principal: há 3 anos tentava engravidar, mas até agora não tinha conseguido e queria saber o porquê. Estava ali por que queria ser atendida no nosso ambulatório de infertilidade.

Fiz as perguntas de rotina: se já tinha engravidado alguma vez, se o seu marido era seu único parceiro atual, como eram seus ciclos menstruais, se já tinha feito algum exame ou tratamento para infertilidade, na tentativa de encontrar algo que pudesse indicar a origem do problema. Todas as respostas foram negativas. Mas, quando perguntei se era portadora de alguma doença, ela olhou bem para mim e disse: “eu e meu marido somos portadores do vírus HIV há 5 anos estamos com a doença sob controle. Sabemos de todos os riscos que corremos por ter relações sexuais sem camisinha. Nós nunca tivemos filhos e o nosso desejo é muito maior do que o medo dos riscos.” Confesso que fiquei surpresa: aquela mulher realmente queria ser mãe e estava colocando em risco a sua saúde para realizar seu sonho.

Fui passar o caso para a minha staff na sala ao lado, certa de que ela seria aceita no ambulatório, afinal tinha indicação para iniciar uma investigação. Quando falei que a paciente era HIV positivo, ela perdeu a razão: começou a gritar comigo, dizendo que eu estava ficando maluca. Como eu poderia querer aceitar no ambulatório uma mulher HIV + para investigar esterilidade? Não sabia de todos os riscos que significaria para o bebê nascer de uma mãe com HIV? Que se até agora ela não engravidou, era por que a natureza sabia o que estava fazendo. O hospital não iria incentivar tal absurdo.

Saí da sala dela arrasada. Como iria dizer isto para Márcia? Apesar de não concordar, não podia fazer muita coisa. A palavra final era dela. Disse a Márcia, que apesar de preencher os critérios para investigação de esterilidade, não poderíamos aceitá-la pois, no momento, o ambulatório estava fechado para triagem de novas pacientes . Indiquei outros serviços de referência e ela foi embora me agradecendo, dizendo que não iria desistir.

Como dever ser uma atenção de qualidade neste caso?

Aspectos Éticos

Uma mulher soropositiva deve ter assegurado o acesso ao tratamento adequado sem discriminação, e deve ser vista como um ser autônomo para escolher sobre o tratamento de saúde adequado para ela. O aconselhamento nestes casos deve não intervir ou direcionar a sua decisão sobre ter filhos ou interromper uma gravidez indesejada.

Durante o atendimento, Márcia deve ser informada pelo profissional de saúde sobre os riscos do tratamento para sua saúde e a do seu futuro bebê. Assim, ela poderá tomar uma decisão informada sobre o tratamento. Cabe ao profissional de saúde orientá-la garantindo a confidencialidade obre a sua condição de soropositividade, respeitando a sua privacidade. Embora o feto não possa ser considerado legalmente uma pessoa, responsabilidades éticas estão relacionadas ao futuro ser, tendo ou não o mesmo sido concebido. O ser em potencial pode ser infectado no momento do nascimento ou sucumbir à infecção logo em seguida, e tal informação deve ser dada, além das implicações e riscos na gravidez, para a futura mãe. Além disso, informação sobre a amamentação e seus riscos também é necessária.
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Esse estudo de caso faz parte do projeto: ESTUDO DE CASOS - Dilemas e Soluções nos Serviços de Saúde – um estudo de casos recorrentes na atenção pós-aborto e à violência sexual com foco nos direitos humanos das mulheres

Saúde Sexual e Reprodutiva
"Balanço de dois anos do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal"
Divulgado por Adson Roberto França Santos, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal / Ministério da Saúde - março, 2006

Lançado pela Presidência da República em 08 de março de 2004, aprovado na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional de Saúde, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem por objetivo articular os atores sociais mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças.

Com 25 Unidades Federadas e duas em processo de pactuação, em um movimento articulado com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS, a Secretaria Especial de Políticas para