Revista Maio 2007

Debate Global
"Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM"
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (: juiz de direito, membro suplente do conselho diretivo da AJD e membro titular do conselho executivo da FJD)

“Ela está morrendo de tanto sangrar”
(“El crimen del Padre Amaro”, um filme de Carlos Carrera).

O português e universal Eça de Queiroz certamente não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, “O crime do Padre Amaro”, seria materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo um terrível drama que está a infelicitar a sociedade contemporânea há muitos anos. Milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal que não tem fronteiras, pobres em sua grande maioria, estão vivenciando, todos os anos, em todo o mundo, uma experiência dantesca. Abandonadas no lago de Tântalo, essas mulheres têm enfrentado uma terrível guerra, sem precedentes, contra a omissão da sociedade e, em especial, dos Estados, inclusive daqueles que se dizem sociais e democráticos, e que se proclamam garantidores dos direitos humanos. Milhares de mulheres estão morrendo todos os anos em razão da prática de abortamento inseguro. Aliás, essa causa de “morte materna” tem atingido de setenta a oitenta mil mulheres por ano em todo o mundo. No Brasil, em especial, o abortamento inseguro constitui a terceira ou mesmo a segunda causa de morte de gestantes. Entretanto, como observam Anibal Faundes e José Barcelatto, “as mortes de mulheres relacionadas ao aborto são apenas a ponta de um grande iceberg”, pois, centenas de milhares de mulheres, todos os anos, continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras: infecções que se instalam nas paredes do útero ou que migram para as trompas, para os ovários ou para a cavidade abdominal; lesões traumáticas ou químicas dos genitais e outros órgãos pélvicos; reações tóxicas a produtos ingeridos ou introduzidos nos genitais; hemorragias, que acarretam anemia, choque e morte ou que exigem transfusões sanguíneas de emergência, que as expõem a altos riscos de peritonite e contaminação com HIV e outras infecções; septicemia e choque séptico; retirada das trompas, dos ovários e do útero; obstrução das trompas, que pode conduzi-las à esterilidade ou à gravidez tubária, outra causa dramática de morte materna; dores pélvicas crônicas; limitação da vida diária e das atividades sexuais; e depressão e complicações psicológicas (O drama do aborto - em busca de um consenso, ed. Komedi, p.81, 2004, Campinas).

Em Portugal, que também vivencia esse terrível problema de saúde pública, decorrente diretamente da criminalização do abortamento, iniciou-se, a partir do “25 de abril”, uma forte mobilização popular pela descriminalização da IVG (interrupção voluntária da gestação). Mas foi apenas na década de 80 que o debate chegou às instituições políticas. Em 1.982, frustrou-se a primeira tentativa de alterar a legislação que mantinha o aborto como crime desde 1.852. Dois anos depois, a primeira vitória: o aborto foi descriminalizado em quatro hipóteses: perigo de vida para gestante; risco para a sua saúde física e mental; malformação fetal; e estupro. No entanto, ao não contemplar as causas sociais e econômicas, bem como o aborto a pedido da mulher, esse parcial avanço da legislação portuguesa acabou ignorando as duas razões mais freqüentes para o recurso ao aborto. Assim, não se deu solução adequada a esse imenso problema e a incidência de abortos clandestinos continuou muito elevada, enquanto milhares de mulheres continuaram morrendo ou suportando as terríveis conseqüências do aborto clandestino, sob a constante ameaça da espada de Dâmocles da acusação e do julgamento criminal.
Em 28 de julho de 1.998, a população portuguesa foi consultada: perguntou-se, então, aos portugueses e portuguesas se o abortamento deveria ou não ser descriminalizado, quando praticado em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, até a 10ª semana de gestação, a pedido da mulher. Com 68,1% de abstenção, principalmente em razão da divisão das forças políticas de esquerda e da omissão de partidos políticos, 50,1% dos votantes responderam NÃO, sucumbindo em especial à pressão da Igreja Católica, que, embora tenha recomendado oficialmente aos padres que não se envolvessem diretamente nas campanhas “dos movimentos de cidadãos”, encorajou-os simultaneamente a usarem os púlpitos, e até mesmo os meios de comunicação, para dirigir mensagens contra a descriminalização.

Finalmente, no dia 11 de fevereiro deste ano, foi realizado o segundo referendo popular e, desta vez, respondendo àquela mesma pergunta, as cidadãs e os cidadãos portugueses responderam SIM. É verdade que, mais uma vez, o índice de abstenção nesse referendo foi alto e não se atingiu o quorum exigido pela constituição portuguesa (50% de eleitoras e eleitores inscritos) para que o resultado seja juridicamente válido. Todavia, em razão de recentes declarações feitas pelos políticos que formam maioria no Congresso português, é possível acreditar que Portugal, em breve, irá unir-se à maioria dos países da Comunidade Européia, curvando-se ao resultado desse referendo e aprovando em lei a descriminalização do aborto a pedido da mulher, como já ocorre na Alemanha, na Lituânia, na Escócia, na Holanda, na Dinamarca, na Suécia, na Letônia, na Eslovênia, na Áustria, na República Checa, na Eslováquia, na Bulgária, na Romênia, na Grécia, na Hungria, na Itália, na Bélgica, na França e no Reino Unido.
É preciso, então, que o Brasil acompanhe o exemplo da sociedade portuguesa e daquelas nações que já admitiram que não se criminaliza o abortamento impunemente.
A questão não pode e não deve ser reduzida ao embate discursivo e maniqueísta daqueles que, diante do tema aborto, muita vez embasados em argumentos fundamentalistas, são “contra” ou “a favor”. Não é essa a questão. É esta: o abortamento é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da violência e reprodutoras de dor e sofrimento, ou seja, deve ser enfrentado exclusivamente no âmbito das políticas públicas de saúde, com fomento à educação sexual e reprodutiva e com o acesso pleno e informado aos meios anticonceptivos.

A tipificação do abortamento tem sido apenas um instrumento ideológico de controle da sexualidade feminina, constitui um mero instrumental simbólico da ideologia patriarcal, não tem sido eficaz para a proteção da vida dos fetos e está sendo mantida com um enorme custo social, acarretando às mulheres terríveis seqüelas e morte.
Não podemos mais aceitar que entre nós persista essa situação dramática, que está acarretando tanto sofrimento e tantas mortes, como se a história repetisse, a cada ano, o episódio das “Torres Gêmeas”, que enlutou a humanidade certamente, mas que não produziu tantas mortes e tanto sofrimento como o abortamento inseguro tem produzido em todo o mundo, todos os anos.

Brasil em Foco
"Igreja e Estado debatem pela mídia o estado laico e o aborto"
Cinara Santos - jornalista, consultora Ipas Brasil

Da parte do Papa, nenhuma surpresa. Anunciada como uma visita pastoral, a vinda de Bento XVI ao Brasil é um nítido esforço político do Vaticano, no sentido de “reafirmar a fé dos católicos e os dogmas da Igreja” perante a maior nação e o maior continente católico do mundo, principalmente depois da recente descriminalização do aborto em Portugal e na Cidade do México (88% de católicos). Daí, já ser esperada sua posição radical contra o aborto, a eutanásia, o uso de preservativos e contraceptivos, o divórcio e o segundo casamento, num discurso apresentado como de “defesa da vida e da família”.

Também como seria previsto, o tema mais repercutido pela imprensa foi a polêmica sobre a legalização do aborto, assunto que dominou amplamente as manchetes nesses dias. Os jornais O Globo (para cadastrados) e a Folha (somente para assinantes) investiram na discussão sobre um possível plebiscito. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reclamou da agressividade dos bispos (“distante do que Jesus ensinou”) e recebeu o troco do bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino (“gostaria que o ministro estivesse a favor da vida e não da morte”). Ainda na discussão moral, O Globo destacou a frase do secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa de que “ficar, que era próprio de garotas de programa, é hoje vivenciado pelas adolescentes”.

Em análise publicada no Observatório da Imprensa (http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=430CID001) sobre a participação do ministro no programa Roda Viva, da TV Cultura (http://www.tvcultura.com.br/rodaviva/resultado.asp?programa=1056), a socióloga e professora no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, Maria Teresa Citeli, acredita que ele “foi corajoso diante de uma bancada difícil e não se intimidou com a retórica do jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, que recorreu aos mesmos argumentos do jurista Ives Gandra Martins na revista Época”. Para ela, na entrevista com Temporão, fez-se clara uma questão de gênero: jornalistas homens de um lado, jornalistas mulheres de outro, reproduzindo a mesma dinâmica dos papéis sociais destinados às diferenças sexuais.” Eles atuaram contra o ministro e, portanto, contra a legalização, de forma agressiva e arrogante”.

Falando sobre Portugal e México, o Papa deu a senha para a posição da igreja na discussão sobre questões como o aborto. "A Igreja como tal não faz política, respeitamos a laicidade. Mas a Igreja indica as condições nas quais os problemas sociais podem ser amadurecidos", diz, segundo o UOL (só para assinantes).

Mas em sociedades democráticas também não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas. Segundo o juiz de direito no RS, Roberto Arriada Lorea, mestre e doutorando em antropologia social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a laicidade do Estado impõe que a decisão seja acolhida pelo Ministério da Saúde, garantindo o pré-natal ou o acesso a um aborto legal e seguro, defende o juiz. Ainda segundo Lorea, o fato de vivermos em um Estado laico é que garante às brasileiras o acesso a informações sobre métodos contraceptivos e relações sexuais protegidas por preservativos. “Essas informações permitem que a mulher, livre e conscientemente, tome suas próprias decisões. Se uma mulher católica não quiser usar a pílula ou se proteger, não está obrigada a fazê-lo. O Estado laico respeita sua decisão, mas ela não perde sua liberdade para mudar de idéia quando quiser.“

POSIÇÃO DA IGREJA X POLÍTICAS PÚBLICAS
A legalização do aborto foi um dos temas abordados na entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emissoras de rádio católicas. A dois dias da chegada do papa Bento XVI ao Brasil, Lula foi questionado pela irmã Helena Corazza, diretora da Rede Católica de Rádio, sobre o assunto. Falando ao vivo para mais de 100 emissoras de rádio católicas, o presidente Lula deu uma resposta dúbia, mas corajosa, à pergunta. Disse que como cidadão, é contra a prática do aborto, mas que o Estado não pode “abdicar” de tratar o aborto como uma questão de saúde pública. “Eu tenho duas posições. Eu tenho a posição de pai e de marido, e de cidadão, e tenho um comportamento de presidente. São duas coisas totalmente distintas. Primeiro, eu tenho dito, na minha vida política, que sou contra o aborto. Tenho dito publicamente. E tenho dito publicamente que não acredito que ninguém faça aborto por opção ou por prazer”, afirmou. Apesar de declarar-se pessoalmente contrário ao aborto, o presidente Lula mostrou-se sensível aos problemas enfrentados pelas mulheres, especialmente as mais jovens. “É importante que a gente saiba dimensionar quando uma jovem desesperada, numa gravidez indesejada, corre à procura de um aborto. É preciso saber qual é o tratamento que ela recebeu de seus pais, é preciso conhecer as possibilidades que ela tem de criar aquele filho”, ponderou. Na entrevista, Lula lembrou que atualmente 30% das meninas entre 15 a 17 anos estão fora da escola por causa de gravidez precoce. Embora respeitando a visão da Igreja, o presidente tem dito que o governo não abre mão de seu dever de formular políticas públicas.

O Vaticano não é só uma cúpula religiosa. É um estado soberano e, como tal, tem interesses e ideologias. Resta ver se sua estratégia de reafirmação radical de dogmas seculares reaproximará ou contribuirá para dispersar ainda mais um rebanho ressabiado com o conservadorismo da Igreja. Ao se manter inflexível nos temas morais, o Papa joga uma cartada arriscada. A juventude de hoje, como em todas as épocas, vive sem culpa as liberdades sociais conquistadas por gerações. Só o tempo dirá se a estratégia do Vaticano foi acertada ou se a Igreja terá de rever seu estatuto moral em descompasso. É mais provável, porém, que o tom da visita papal esteja nas palavras de dom Cláudio Hummes. No New York Times, d. Cláudio afirma ter avisado ao papa do risco da igreja “perder” a América Latina. "Seria irreparável", diz.

Especial 18 de maio
"Ministério da Saúde quer melhorar atendimento do SUS às jovens vítimas de violência sexual"

O Ministério da Saúde vai aproveitar a data do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual para realizar um encontro com os jovens de Santarém para discutir a chegada da estrada BR 163 e o que eles esperam disso, bem como debater problemas decorrentes, como a exploração sexual. Esse primeiro encontro será apenas para debater o assunto com os jovens de Santarém, mas a perspectiva é que um novo encontro seja realizado com profissionais de saúde. O atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde aos jovens vítimas de violência sexual está agora entre as prioridades da Pasta. Conheça um pouco mais sobre o que está acontecendo.

ENTREVISTADA: Thereza de Lamare, Coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde

Por que a Área de Saúde está intensificando esta ação?
A violência hoje em nosso país é um caso de saúde pública, pois a principal causa de morte na população adolescente são as causas externas, ou seja, nossos jovens estão morrendo vítimas de bala perdida, atropelamento, acidentes de trânsito. A violência intrafamiliar, incluindo o abuso sexual também é outra situação que nos preocupa. Neste caso, é muito importante que os profissionais de saúde estejam preparados para uma realizar uma abordagem diferenciada.

Como são adolescentes, em sua maioria vão acompanhados dos pais e muitas vezes o caso pode envolver questões éticas e legais que influenciam nas decisões tomadas no momento do atendimento. Portanto, o nosso objetivo é subbsidiar as equipes multiprofissionais com materiais técnicos, capacitações e debates para que as mesmas se sintam apoiadas tecnicamente em suas decisões e possam orientar aos adolescentes e suas famílias.

Há outras ações nesse sentido já sendo realizadas pela Área ?
Um dos principais objetivos é fortalecer a rede de serviços de saúde no atendimento de jovens e adolescentes vítimas de violência sexual para evitar a revitimização e constrangimentos. Promover seminários,debates e fóruns sobre esta temática, sensibilizar as equipes de saúde para a importância do uso sistemático da ficha de notificação de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes.

Quais ações já estão ocorrendo para conhecer a realidade deste atendimento aos jovens vítimas de violência sexual ?
Está sendo realizado um diagnóstico com a ONG IPAS do Brasil nas cidades de Fortaleza, Santarém, Manaus e Belo Horizonte para conhecer como é feito o atendimento aos adolescentes às vítimas de violência sexual e para onde elas são encaminhadas. O resultado será conhecido até o final do ano.

"Diagnóstico apresentará como jovens vítimas de violência sexual são atendidos no SUS"
Nesta seção, Andrea Barreto, coordenadora do projeto de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual do Ipas Brasil, fala sobre o trabalho que está sendo feito com a ONG Ipas Brasil para conhecer melhor o atendimento prestado hoje pelo serviço público aos jovens vítimas de violência sexual. Conheça aqui mais um pouco sobre este convênio.

Entrevistada: Andrea Barreto, coordenadora do projeto de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual do Ipas Brasil.

O que é este trabalho?
O Ipas Brasil tem um convênio de cooperação especifico com a Área de Saúde e do Adolescente para apoiar a área na elaboração de ações voltadas para o atendimento ao adolescente em situação de violência sexual. Um dos itens envolvidos no convênio é exatamente a elaboração de um diagnóstico que vai foi feito em três municípios: Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte e agora será feito em Santarém. É um diagnóstico que está sendo feito nas unidades básicas de saúde e consiste em conhecer juntos aos profissionais de saúde três questões fundamentais:

Qual exatamente o objetivo deste estudo?
A idéia é conhecer o que estes profissionais pensam sobre a saúde do adolescente, sobre a atenção dada aos adolescentes. Qual a formação deles. E entender um pouco melhor isso pra pensar quais ações importantes na hora de formar ou capacitar estes profissionais.

Quem são estes profissionais?
São os profissionais que realizam os atendimentos nas unidades de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

Como está sendo feito este trabalho?
A pesquisa tem um recorte de metodologia bem definido estamos trabalhando por amostragem. Fizemos uma amostragem das unidades de saúde destas três capitais (Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) e destas unidades, selecionamos um grupo destes profissionais. Até agora já foram realizadas 60 entrevistas nos meses de fevereiro e março.

O que vocês esperam descobrir nesta pesquisa?
Pretendemos entender como o profissional está atendendo o adolescente na rotina dele, se ele acha que existem coisas que possam facilitar o atendimento deste público. Se existem coisas que podem facilitar, se existe obstáculo ao acesso do adolescente ao sistema de saúde. Se este profissional percebe diferença deste segmento em relação a outros segmentos. Se as unidades de saúde estão lidando com a questão da saúde sexual reprodutiva, orientação quanto à contracepção, uso de preservativos, enfim assuntos referente a todas essas questões. Está sendo aplicando um roteiro que versa sobre esses assuntos.

O que será feito com o resultado da pesquisa?
A idéia é que a gente possa retornar com os resultados e aprofundar junto aos profissionais, gestores e colocar em questão o perfil do profissional, se está adequado ou não ao perfil ideal. E colocar em discussão o perfil deste profissional, se for o caso.
E, em 2008, deve-se testar alguns ações, encaminhar propostas a estes municípios que são pilotos. A idéia é que eles contribuam para ações que possam ser estendidas a outras cidades.

Por que foram escolhidas estas cidades como pilotos?
Por que são municípios que fazem parte do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro), que tem critérios específicos de índices de violência nesta área.
O fato deles estarem inseridos na matriz do PAIR implica que eles tem dados de violência que justificam ações deste tipo uma vez que o programa considera aqueles que apresentam os índices mais graves, rankings de violência ou questões socioeconômicas mais delicadas.

Mais informações com:
Felipe Rangel e Andrea Barreto (barretoa@ipas.org)

Sugestões de publicações do Ministério da Saúde para leitura:

Marco Legal - Saúde, um direito de Adolescentes
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf

Marco Teórico Referêncial - Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_teorico_referencial.pdf

SAÚDE INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS -Orientações para a Organização de
Serviços de Saúde
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_integral.pdf

Sugestões de publicações de Ipas Brasil para leitura:
Violência sexual contra adolescentes: uma questão de todos nós!
http://www.ipas.org.br/arquivos/folheto22.pdf

Saúde Sexual e Reprodutiva
"Cogitação e prática do aborto entre jovens em contexto de interdição legal: o avesso da gravidez na adolescência"
PERES, Simone Ouvinha and HEILBORN, Maria Luiza. Considering and submitting to abortion among young people in the context of legal prohibition: the hidden side of teenage pregnancy. Cad. Saúde Pública. [online]. 2006, vol. 22, no. 7 [cited 2007-05-08], pp. 1411-1420. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000700006&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0102-311X.

Este artigo objetiva desvelar a presença da idéia do aborto como elemento do âmbito das reflexões dos jovens sobre uma gravidez na adolescência. Analisam-se dados de entrevistas semi-estruturadas com 123 jovens de 18 a 24 anos de ambos os sexos, moradores de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, Brasil, pertencentes a distintos estratos sociais. A partir de informações sobre as circunstâncias amorosas, sexuais e reprodutivas dos entrevistados, foi construída uma tipologia das experiências de aborto, em um gradiente que vai desde a cogitação, a tentativa de concretizá-lo, sua realização e até a exclusão da possibilidade de interrupção da gestação. Os dados apontam que 73% dos jovens considerou a possibilidade do aborto, demonstrando uma expressiva presença da idéia desse recurso face à gravidez não prevista, mesmo em contexto de ilegalidade. Entre os 86 jovens com experiência de gestação, 27 declararam a prática do aborto, sendo vinte rapazes e sete moças. Os resultados indicam diferenças relativas ao gênero e contribuem para a compreensão da gravidez na adolescência ao examinar o aborto induzido, dimensão encoberta no debate público e científico sobre o tema.
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Reflexões e Opiniões
"Laicidade à prova"
Washignton Castilhos - Observatório de Sexualidade e Política

Em sua primeira encíclica, Deus Caritas Est (Deus é amor), o Papa Bento XVI afirma que, embora a justiça social seja atribuição do Estado, a fé deve “iluminar” a política. No documento, Ratzinger reafirma os limites entre a atuação da Igreja e do Estado, dizendo que “a Igreja não pode nem deve tomar em suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem da luta pela justiça”, afirma o Pontífice. O texto, por sua ambigüidade, tem dado margem a diferentes interpretações. Para uns, o recado do Papa é que não se deve confundir fé com política. Para muitos, porém, o que está por trás das declarações Papa pode ser uma ameaça às liberdades laicas.

“A pretensão da Igreja Católica, manifestada pelo Papa, de interferir nos assuntos de Estado para tentar impor a sua visão católica de mundo, fere o princípio da separação entre Estado e igrejas e deve ser rechaçada pelos agentes políticos do Estado. Aceitar essa interferência é preparar o terreno para um regime fundamentalista, como se tem visto em vários países que estão sob forte influência religiosa”, diz o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul.

“O temor de cair na irrelevância na esfera pública, de um lado, e a crença na posse de uma moralidade superior, de outro lado, explicam, em parte, a afirmação do Pontífice de colocar a fé católica no privilegiado direito de ‘iluminar a política’ ”, avalia o sociólogo Ricardo Mariano, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

O receio é que Ratzinger coloque em prática sua intenção de “iluminar a política” durante sua visita ao Brasil. Corre a informação de que o presidente Lula estaria prestes a assinar um “acordo” com o Vaticano, o que aconteceria durante a passagem do Papa pelo país. Segundo esses rumores, por meio desse “acordo”, o Vaticano defenderia o direito canônico da Igreja de exercer a máxima influência em assuntos como os direitos reprodutivos e a biotecnociência (em relação à pesquisa com células-tronco e à clonagem). O assunto tem gerado inquietação e muitas reflexões, uma vez que, asseguram especialistas, tal iniciativa seria um desastre para a garantia das liberdades laicas e uma afronta aos princípios republicanos.

“Seria um grave erro político surpreender a nação com uma aliança, preparada sigilosamente, assegurando privilégios inconstitucionais a uma determinada Igreja. Significaria um atentado contra os princípios republicanos assegurados na Constituição Federal”, afirma Roberto Lorea. No plano jurídico, segundo Lorea, por ser inconstitucional, a aliança com a Santa Sé teria que ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano político, o remédio seria ainda mais amargo, pois atentar contra a República pode conduzir um presidente à perda do cargo. “O presidente Lula, nessa hipótese, estaria colocando em risco seu mandato, ao atentar contra a Constituição e contra a cidadania dos brasileiros e brasileiras”, afirma o juiz.

Fontes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, afirmam que na verdade o que estará em foco será a apresentação de um documento que a instituição levou dez anos para elaborar, em que pede ao governo que defina com clareza a situação jurídica e legal da Igreja no Brasil. Embora, com o advento da república, tenha havido a separação entre Estado e Igreja, nenhuma legislação foi estabelecida até hoje, como a vigente em vários outros países, entre eles Portugal. A socióloga Maria José Rosado, da organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) vê com bons olhos a idéia de uma legislação que defina a situação da Igreja no país. “Isto significa adequar a situação de uma instituição religiosa dentro de um país democrático, laico”, observa.

No entanto, na terça-feira, 8 de maio, véspera da chegada de Bento XVI ao país, a imprensa divulgou que, de fato, desde o ano passado o Vaticano e o Brasil vêm negociando o texto preliminar de um acordo que inclui aspectos relacionados a patrimônio, isenções fiscais e presença de missionários em terras indígenas. Mas este texto também se refere à educação religiosa, aborto, eutanásia, casamento entre pessoas do mesmo sexo e células tronco. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Itamaraty (Ministério de Relações Exteriores) recomendou que presidente não deveria assinar nenhum documento durante a visita. Já o jornal Estado de São Paulo vai um pouco mais longe na sua interpretação afirmando que “o governo ainda teme que o acordo poderia ser, no futuro, interpretado como uma forma de dificultar mudanças nas leis do aborto, já que deixaria claro que o Estado brasileiro e o Vaticano compartilham dos mesmos valores.” Além disso, algumas análises sugerem que essa posição também se explica pelo temor de as forças evangélicas se mobilizem rapidamente para obter um acordo equivalente para suas igrejas.

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	ISSN 2176-4107 Editorial Este número do Boletim Eletrônico de Ipas Brasil tem o propósito de divulgação do DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A data de 18 de maio foi estabelecida em 2000, para sensibilizar a sociedade e o governo para implementação de políticas e ações capazes de enfrentar o fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Em relação aos avanços do governo, gostaríamos de destacar a trajetória da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde que vem trabalhando para formular uma política de saúde voltada ao atendimento das necessidades da população adolescente como sujeitos autônomos e com necessidades específicas. Em relação a este, destacamos a entrevista da Thereza de Lamare (coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde) na seção "Especial 18 de maio" sobre o Ministério da Saúde e o atendimento do SUS às jovens vítimas de violência sexual, além de uma entrevista com Andrea Barreto (coordenadora do projeto Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual Ipas Brasil) que explica a participação de Ipas Brasil nesse convênio através de consultoria técnica, pesquisa e participação nas atividades propostas em Belém e Santarém/ PA nesse mês de maio. Além disso; apresentamos, dentro do contexto da adolescência; o artigo "Cogitação e prática do aborto entre jovens em contexto de interdição legal: o avesso da gravidez na adolescência"* de Simone Ouvinha Peres (Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Maria Luiza Heilborn (Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Também lembramos nessa edição: o dia 28 de maio - DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER; e recomendamos uma visita aos sites: Women's Global Network for Reproductive Rights (WGNRR) - e - Latin American and Caribbean Women’s Health Network (LACWHN) onde o tema para a campanha de 2007 é “Women’s Sexual and Reproductive Health and Rights: Repoliticizing our Perspective, Repoliticizing our Demands" - (click aqui para versão em espanhol). Dentro do Debate Global, contamos também com a contribuição de José Henrique Rodrigues Torres (juiz de direito, membro suplente do conselho diretivo da AJD e membro titular do conselho executivo da FJD) com o artigo:" Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM ". Também gostaríamos indicar, neste número, os artigos de Washignton Castilhos que tratam do debate sobre a descriminalização do aborto na América Latina. "Laicidade à prova" é um dos artigos que fazem parte da série de análises produzidas pelo Observatório de Sexualidade e Política sobre as motivações da visita do Papa Bento XVI ao Brasil, bem como o cartão postal produzido por várias organizações da sociedade civil (inclusive Ipas Brasil) por ocasião da visita do papa ao Brasil, no qual manifestamos nossa visão sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva no Brasil. Agradeço mais uma vez as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL * Fonte: Secretaria Executiva do Comitê Nacional. http://www.inesc.org.br/equipe/jairb/agenda/18-de-maio-dia-nacional-de-luta-contra-o-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolecentes/ http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/exploracao1105

	Nesta Edição Artigos On-Line DEBATE GLOBAL "Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM" José Henrique Rodrigues Torres (juiz de direito, membro suplente do conselho diretivo da AJD e membro titular do conselho executivo da FJD) BRASIL EM FOCO "Igreja e Estado debatem pela mídia o estado laico e o aborto" Cinara Santos - jornalista e consultora Ipas Brasil ESPECIAL 18 DE MAIO "Ministério da Saúde quer melhorar atendimento do SUS às jovens vítimas de violência sexual" Cinara Santos entrevista a coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde - Thereza de Lamare "Diagnóstico apresentará como jovens vítimas de violência sexual são atendidos no SUS" Cinara Santos entrevista a coordenadora do projeto de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual do Ipas Brasil - Andrea Barreto SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "Cogitação e prática do aborto entre jovens em contexto de interdição legal: o avesso da gravidez na adolescência" Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 22(7):1411-1420, jul, 2006 Simone Ouvinha Peres e Maria Luiza Heilborn REFLEXÕES E OPINIÕES "Laicidade à prova" Washignton Castilhos - Observatório de Sexualidade e Política Informações e Eventos Ipas Notícias e clippings » Anistia Internacional adota nova política em direitos sexuais e reprodutivos » Liberdades laicas: religiosidade é pretexto para médicos não fazerem aborto legal » Ipas Brasil encaminha carta de apoio à ministro » Cidade do México aprova a descriminalização do aborto Links e Livros Recomendados Ciência e Pesquisa



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	18 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes Data: 14 a 18 de maio 2007. Local: Belém, Santarém, Brasília e outros Mais informações: http://www.inesc.org.br/equipe/jairb/agenda/18-de-maio-dia-nacional-de-luta-contra-o-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolecentes/ http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/ Organização: Governo Federal/Comissão Intersetorial/ SEDH Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (secretaria executiva). Parceiros: Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança, UNICEF, OIT, USAID, Partners of The América, Fórum DCA, CONANDA e outros. Patrocínio: Governo Federal, Cooperações e Agências Internacionais, Empresas Estatais e/ou Privadas e outros. Primeiro Seminário Internacional “Política e Feminismo” - A Política na Ausência das Mulheres Data: 21 a 25 de maio de 2007 Local: Belo Horizonte/ MG Informações: http://www.fafich.ufmg.br/nepem/ (NEPEM/ UFMG) ou (31) 3441-4603 Apresentação dos Resultados da Pesquisa: MAGNITUDE DO ABORTO NO BRASIL: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais Data: 22 de maio de 2007 Horário: 14:00 horas Local: Auditório do IMS/UERJ Rua São Francisco Xavier, nº 524 Pavilhão João Lyra Filho 7º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ Veja aqui o convite Debate sobre universo feminino Data: 23 de maio de 2007 às 19h Local: Colégio Estadual Prof. Sousa da Silveira, Rua Amália, s/n, Rio de Janeiro - RJ. Email: programa.rdcn@gmail.com Debate com Schuma Schumaher - da Redeh, pesquisadora e coordenadora-geral do "Dicionário Mulheres do Brasil – De 1500 até a Atualidade" e do livro "Mulheres Negras do Brasil" - e Daise Rosas, pesquisadora de "Empreendedorismo Feminino por Sobrevivência" na UFRJ e coordenadora de cursos de Desenvolvimento Organizacional para Empreendedores. Promoção: Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra Treinamento At. Violência e Curso AA/AMIU Data prevista: Maio 2007* Local: SES-RR – Séc Estadual de Saúde – Boa Vista –RR Capacitador: Dr. Jorge Andalaft * Data sujeita há confirmação: entre em contato para maiores informações MESA REDONDA: ABORTO - UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Data: 29 de maio de 2007 - 8:30h às 12:30h Local: Auditório do CEU Monteiro da Silva Rua Dr. Guilherme de Abreu Sodré - Cid. Tiradentes, São Paulo Realização: Coordenadoria da Mulher e Centro de Atenção a Saúde Sexual e Reprodutiva Lara Barcellos - Casa Ser Informações: 655-4806 / 6555-7090 CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE AMIU Inscrições: SOGOPE Tel: (81) 3222-5112 Fax: (81) 3221-2843 Site: http://www.sogope.com.br E-mail: secretaria@sogope.com.br Data: 15 e 16 de junho de 2007 Local: Maternidade Monteiro de Morais (Encruzilhada) CISAM-UPE Recife - PE VAGAS LIMITADAS Realização: CISAM-UPE - IPAS - SOGOP 2º Congresso de Direitos Humanos, Sociedade e Estado Data: 14 a 16 de junho de 2007 Local: Natal (RN). Objetivo: Discutir formas de parceria entre organizações não-governamentais e demais entidades da sociedade civil organizada com as instituições estatais. O evento é realizado pela Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pela Coordenadoria dos Direitos Humanos e Minorias do Estado do RN, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pela Ouvidoria da Defesa Social. Trabalhos podem ser inscritos até 23 de maio. O regulamento está disponível em http://www.verboeventos.com.br 52º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia Data: 13 a 17 de novembro de 2007 Local: Fortaleza - Ceará Informações e Inscrições: Tel 85 3244-2423 Febrasgo - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia http://www.febrasgo.org.br 10º Congreso Internacional Interdisciplinar sobre las Mujeres, Mundos de Mujeres / Women´s Worlds 2008 Data: 3-9 de julho de 2008 Local: Madrid / Espanha Mundos de Mujeres/Women's Worlds 2008 está aberto a propostas sobre TODOS os temas relacionados com as mulheres, gênero e sexualidade no mundo contemporâneo e na história de nossas culturas. Maiores informações: http://www.mmww08.org

	Ipas Notícias Anistia Internacional adota nova política em direitos sexuais e reprodutivos 15/05/07 Recentemente, a maior organização de direitos humanos do mundo, adotou uma política interna sobre direitos sexuais e reprodutivos que adota uma posição mais abrangente em relação ao aborto. A partir da adoção da nova política, a Anistia expressamente se opõe à penalização e ao encarceramento de mulheres que tenham praticado aborto; apóia o acesso à atenção médica que inclua a interrupção segura da gravidez em casos de estupro, violência sexual ou incesto, ou em casos em que a gravidez ofereça risco à vida ou à saúde da mulher; e solicita aos governos que garantam o acesso à saúde e a outros serviços para as mulheres que tenham sofrido complicações decorrentes do aborto inseguro, independentemente do status legal do aborto no país em que se encontram. O posicionamento da Anistia é resultado de um processo de consulta interna que durou cerca de dois anos e está diretamente relacionado ao trabalho que vem realizando no contexto do direito à saúde e em relação à epidemia global de violência contra a mulher em vários países do mundo. O Ipas Brasil parabeniza a Anistia Internacional por ter dado um passo tão importante para o reconhecimento dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres e espera que seja um exemplo para outras organizações que promovem e defendem os direitos humanos das mulheres no Brasil e em outros países do mundo. Liberdades laicas: religiosidade é pretexto para médicos não fazerem aborto legal 04/05/07 Uma pesquisa com médicos de maternidade pública da região Sudeste apontou que apenas 5% deles realizam aborto em mulheres vítimas de estupro, situação em que a interrupção da gestação é amparada por lei. O restante nega-se a fazer o procedimento alegando, entre outros motivos, razões religiosas. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (04/05) , durante o Seminário Internacional Liberdades Laicas, promovido pela AJURIS e entidades parceiras, em Porto Alegre. Como o Brasil é um estado laico e o médico, no caso, é um agente público, negar acesso à saúde a uma vítima de violência sexual é problemático. "O papel do poder público é garantir o acesso à saúde. É preciso fiscalizar o serviço de atendimento à violência sexual", disse a advogada Beatriz Galli, da ONG Ipas Brasil, que trabalha para a melhoria das condições de assistência à saúde reprodutiva da mulher. Ao divulgar os dados, que na sua opinião podem ser projetados à realidade nacional, ela disse que há uma cultura de tolerância à recusa da interrupção legal da gravidez, o que implica uma violação dos direitos humanos. Beatriz observou que outras razões alegadas pelos médicos que se recusam a fazer o aborto legal são "foro íntimo", "ética" e "consciência". Não há ainda no país uma tradição de evocar o direito à objeção de consciência. * fonte: AJURIS http://www.ajuris.org.br Mais sobre o Seminário Internacional Liberdades Laicas: http://www.libertadeslaicas.org.mx/ Cidade do México aprova a descriminalização do aborto 24/04/2007 A Assembléia Legislativa do Distrito Federal da Cidade do México aprovou no dia 24 de abril de 2007 um projeto da esquerda que autoriza a interrupção da gestação nos três primeiros meses. Esse projeto também reduz a pena para mulheres que abortam após o prazo dos três primeiros meses. Até agora, o aborto só era permitido em caso de estupro, quando apresentava risco de morte para a mãe ou depois de apresentar sinais graves de deformidade no feto. Para saber mais: http://ultimosegundo.ig.com.br/new_york_times/2007/04/25/ cidade_do_mexico_legaliza_o_aborto_no_comeco_da_gestacao__764835.html http://www.ipas.org/english/press_room/2007/releases/04242007.asp (em Inglês) Ipas Brasil encaminha carta de apoio à ministro 19/04/07 Na quinta-feira, dia 19 de abril, a ONG Ipas Brasil encaminhou uma CARTA DE APOIO ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em virtude de suas recentes declarações sobre a necessidade de se realizar um amplo debate sobre o aborto tratando-o como um grave problema de saúde pública no Brasil. Na correspondência o Ipas, uma ONG internacional que atua no Brasil desde 1994 desenvolvendo programas para o setor de saúde, expressa ao ministro a posição do IPAS e é endossada por 29 profissionais que atuam diretamente na atenção à violência sexual e também nas complicações derivadas de aborto inseguro. A ONG espera que o apoio de entidades mantenha a posição do ministro de incentivar uma discussão pública sobre o tema ainda pouco debatido no Brasil, principalmente a respeito do alto índice de mortalidade de mulheres em virtude de abortos clandestinos. Estatísticas indicam que cerca de 1 milhão de mulheres morrem anualmente em decorrência do procedimento. Link para a carta de apoio: http://www.ipas.org.br/arquivos/CartadeApoio.pdf

	Links e Livros Recomendados SITE: ADOLEC http://www.adolec.br/html/pt/home.html A BVS Adolec Brasil tem por objetivo promover acesso online eficiente e eqüitativo à informação científica e técnica relevante para a saúde do adolescente no Brasil. BVS Adolec Brasil é resultado da parceria entre o Ministério da Saúde do Brasil, através da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem, e a Organização Pan-Americana da Saúde, através da Unidade de Saúde da Criança e do Adolescente e da BIREME. SITE: OBSERVATÓRIO DE SEXUALIDADE E POLÍTICA http://www.sxpolitics.org/ O Observatório de Sexualidade e Política é um fórum global composto por pesquisadores e ativistas das mais diversas regiões do mundo. Inspirado por iniciativas locais e internacionais, o mandato do SWP tem dois pilares: contribuir para debates sobre política global relacionada à sexualidade através de projetos de pesquisa acerca de dinâmicas sociais e políticas públicas; e promover vínculos mais efetivos entre as iniciativas de caráter local, regional e global SITE: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/ A Secretaria Especial dos Direitos Humanos é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos. SITE: Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe, RSMLAC http://www.reddesalud.org/espanol/ La RSMLAC es una articulación de organizaciones y personas del movimiento de salud de las mujeres cuya misión es promover la salud, el pleno ejercicio de los derechos humanos y la ciudadanía de las mujeres, a través de una transformación cultural, política y social en la región y a nivel global, desde una perspectiva feminista. Livro: A Lei Maria da Penha na Justiça. A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Editora: Editora Revista dos Tribunais Autora: Maria Berenice Dias O Brasil vê surgir no ordenamento jurídico pátrio a sua mais importante forma de adesão à sociedade internacional sobre os compromissos firmados por tratados e convenções ao combate à violência doméstica. A nova legislação que acaba de entrar em vigor - Lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha - produziu uma verdadeira revolução no combate à violência doméstica. Foram criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com isso, foi afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais. Passou a ser questionado, também, se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível a vítima renunciar à representação. Desvendar os caminhos para a aplicação da lei que alterou paradigmas para garantir às mulheres respeito à sua dignidade e encontrar formas de garantir a sua efetividade é a proposta da autora na presente obra.

	Ciência e Pesquisa Título: Pharmacokinetic study of different dosing regimens of levonorgestrel for emergency contraception in healthy women. Autor: Johansson E; Brache V; Alvarez F; Faundes A; Cochon L; Ranta S; Lovern M; Kumar N Idioma: Inglês Fonte: Hum Reprod; 17(6):1472-6, 2002 Jun. ISSN: 0268-1161 Center for Biomedical Research, The Population Council, New York, NY, USA. Resumo: BACKGROUND: Levonorgestrel (LNG) is a commonly used progestin for emergency contraception; however, little is known about its pharmacokinetics and optimal dose for use. METHODS: Serum levels of LNG and sex hormone-binding globulin (SHBG) were measured in five women who received three different regimens: A: 0.75 mg LNG twice with a 12 h interval; B: 0.75 mg twice with a 24 h interval; and C: 1.50 mg in a single dose, with a washout period of 28 days between each treatment. Blood samples were taken before pill intake and at 1, 2, 4, 8 and 12 h after each dose, every 12 h up to day 4 and every 24 h until day 10. LNG and SHBG were measured in all samples. RESULTS: Maximum LNG concentrations were of approximately 27 nmol/l for treatments A and B, and close to 40 nmol/l for treatment C. The area under the curve was significantly higher for treatment C during the first 12 h, and significantly lower for treatment B during the first 24 h. After 48 h and up to 9 days from onset of treatment, serum LNG levels were similar in all three regimens. SHBG levels remained stable for 24 h, decreasing to 60% of the initial value from day 5 until day 10, with no difference between regimens. CONCLUSIONS: The similarity of LNG serum levels obtained with one single dose of 1.5 mg or two doses of 0.75 mg with a 12 h interval justify a clinical comparison of these two regimes. *Localização: LILACS*

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	Debate Global "Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM" JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (: juiz de direito, membro suplente do conselho diretivo da AJD e membro titular do conselho executivo da FJD) “Ela está morrendo de tanto sangrar” (“El crimen del Padre Amaro”, um filme de Carlos Carrera). O português e universal Eça de Queiroz certamente não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, “O crime do Padre Amaro”, seria materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo um terrível drama que está a infelicitar a sociedade contemporânea há muitos anos. Milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal que não tem fronteiras, pobres em sua grande maioria, estão vivenciando, todos os anos, em todo o mundo, uma experiência dantesca. Abandonadas no lago de Tântalo, essas mulheres têm enfrentado uma terrível guerra, sem precedentes, contra a omissão da sociedade e, em especial, dos Estados, inclusive daqueles que se dizem sociais e democráticos, e que se proclamam garantidores dos direitos humanos. Milhares de mulheres estão morrendo todos os anos em razão da prática de abortamento inseguro. Aliás, essa causa de “morte materna” tem atingido de setenta a oitenta mil mulheres por ano em todo o mundo. No Brasil, em especial, o abortamento inseguro constitui a terceira ou mesmo a segunda causa de morte de gestantes. Entretanto, como observam Anibal Faundes e José Barcelatto, “as mortes de mulheres relacionadas ao aborto são apenas a ponta de um grande iceberg”, pois, centenas de milhares de mulheres, todos os anos, continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras: infecções que se instalam nas paredes do útero ou que migram para as trompas, para os ovários ou para a cavidade abdominal; lesões traumáticas ou químicas dos genitais e outros órgãos pélvicos; reações tóxicas a produtos ingeridos ou introduzidos nos genitais; hemorragias, que acarretam anemia, choque e morte ou que exigem transfusões sanguíneas de emergência, que as expõem a altos riscos de peritonite e contaminação com HIV e outras infecções; septicemia e choque séptico; retirada das trompas, dos ovários e do útero; obstrução das trompas, que pode conduzi-las à esterilidade ou à gravidez tubária, outra causa dramática de morte materna; dores pélvicas crônicas; limitação da vida diária e das atividades sexuais; e depressão e complicações psicológicas (O drama do aborto - em busca de um consenso, ed. Komedi, p.81, 2004, Campinas). Em Portugal, que também vivencia esse terrível problema de saúde pública, decorrente diretamente da criminalização do abortamento, iniciou-se, a partir do “25 de abril”, uma forte mobilização popular pela descriminalização da IVG (interrupção voluntária da gestação). Mas foi apenas na década de 80 que o debate chegou às instituições políticas. Em 1.982, frustrou-se a primeira tentativa de alterar a legislação que mantinha o aborto como crime desde 1.852. Dois anos depois, a primeira vitória: o aborto foi descriminalizado em quatro hipóteses: perigo de vida para gestante; risco para a sua saúde física e mental; malformação fetal; e estupro. No entanto, ao não contemplar as causas sociais e econômicas, bem como o aborto a pedido da mulher, esse parcial avanço da legislação portuguesa acabou ignorando as duas razões mais freqüentes para o recurso ao aborto. Assim, não se deu solução adequada a esse imenso problema e a incidência de abortos clandestinos continuou muito elevada, enquanto milhares de mulheres continuaram morrendo ou suportando as terríveis conseqüências do aborto clandestino, sob a constante ameaça da espada de Dâmocles da acusação e do julgamento criminal. Em 28 de julho de 1.998, a população portuguesa foi consultada: perguntou-se, então, aos portugueses e portuguesas se o abortamento deveria ou não ser descriminalizado, quando praticado em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, até a 10ª semana de gestação, a pedido da mulher. Com 68,1% de abstenção, principalmente em razão da divisão das forças políticas de esquerda e da omissão de partidos políticos, 50,1% dos votantes responderam NÃO, sucumbindo em especial à pressão da Igreja Católica, que, embora tenha recomendado oficialmente aos padres que não se envolvessem diretamente nas campanhas “dos movimentos de cidadãos”, encorajou-os simultaneamente a usarem os púlpitos, e até mesmo os meios de comunicação, para dirigir mensagens contra a descriminalização. Finalmente, no dia 11 de fevereiro deste ano, foi realizado o segundo referendo popular e, desta vez, respondendo àquela mesma pergunta, as cidadãs e os cidadãos portugueses responderam SIM. É verdade que, mais uma vez, o índice de abstenção nesse referendo foi alto e não se atingiu o quorum exigido pela constituição portuguesa (50% de eleitoras e eleitores inscritos) para que o resultado seja juridicamente válido. Todavia, em razão de recentes declarações feitas pelos políticos que formam maioria no Congresso português, é possível acreditar que Portugal, em breve, irá unir-se à maioria dos países da Comunidade Européia, curvando-se ao resultado desse referendo e aprovando em lei a descriminalização do aborto a pedido da mulher, como já ocorre na Alemanha, na Lituânia, na Escócia, na Holanda, na Dinamarca, na Suécia, na Letônia, na Eslovênia, na Áustria, na República Checa, na Eslováquia, na Bulgária, na Romênia, na Grécia, na Hungria, na Itália, na Bélgica, na França e no Reino Unido. É preciso, então, que o Brasil acompanhe o exemplo da sociedade portuguesa e daquelas nações que já admitiram que não se criminaliza o abortamento impunemente. A questão não pode e não deve ser reduzida ao embate discursivo e maniqueísta daqueles que, diante do tema aborto, muita vez embasados em argumentos fundamentalistas, são “contra” ou “a favor”. Não é essa a questão. É esta: o abortamento é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da violência e reprodutoras de dor e sofrimento, ou seja, deve ser enfrentado exclusivamente no âmbito das políticas públicas de saúde, com fomento à educação sexual e reprodutiva e com o acesso pleno e informado aos meios anticonceptivos. A tipificação do abortamento tem sido apenas um instrumento ideológico de controle da sexualidade feminina, constitui um mero instrumental simbólico da ideologia patriarcal, não tem sido eficaz para a proteção da vida dos fetos e está sendo mantida com um enorme custo social, acarretando às mulheres terríveis seqüelas e morte. Não podemos mais aceitar que entre nós persista essa situação dramática, que está acarretando tanto sofrimento e tantas mortes, como se a história repetisse, a cada ano, o episódio das “Torres Gêmeas”, que enlutou a humanidade certamente, mas que não produziu tantas mortes e tanto sofrimento como o abortamento inseguro tem produzido em todo o mundo, todos os anos. Brasil em Foco "Igreja e Estado debatem pela mídia o estado laico e o aborto" Cinara Santos - jornalista, consultora Ipas Brasil Da parte do Papa, nenhuma surpresa. Anunciada como uma visita pastoral, a vinda de Bento XVI ao Brasil é um nítido esforço político do Vaticano, no sentido de “reafirmar a fé dos católicos e os dogmas da Igreja” perante a maior nação e o maior continente católico do mundo, principalmente depois da recente descriminalização do aborto em Portugal e na Cidade do México (88% de católicos). Daí, já ser esperada sua posição radical contra o aborto, a eutanásia, o uso de preservativos e contraceptivos, o divórcio e o segundo casamento, num discurso apresentado como de “defesa da vida e da família”. Também como seria previsto, o tema mais repercutido pela imprensa foi a polêmica sobre a legalização do aborto, assunto que dominou amplamente as manchetes nesses dias. Os jornais O Globo (para cadastrados) e a Folha (somente para assinantes) investiram na discussão sobre um possível plebiscito. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reclamou da agressividade dos bispos (“distante do que Jesus ensinou”) e recebeu o troco do bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino (“gostaria que o ministro estivesse a favor da vida e não da morte”). Ainda na discussão moral, O Globo destacou a frase do secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa de que “ficar, que era próprio de garotas de programa, é hoje vivenciado pelas adolescentes”. Em análise publicada no Observatório da Imprensa (http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=430CID001) sobre a participação do ministro no programa Roda Viva, da TV Cultura (http://www.tvcultura.com.br/rodaviva/resultado.asp?programa=1056), a socióloga e professora no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, Maria Teresa Citeli, acredita que ele “foi corajoso diante de uma bancada difícil e não se intimidou com a retórica do jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, que recorreu aos mesmos argumentos do jurista Ives Gandra Martins na revista Época”. Para ela, na entrevista com Temporão, fez-se clara uma questão de gênero: jornalistas homens de um lado, jornalistas mulheres de outro, reproduzindo a mesma dinâmica dos papéis sociais destinados às diferenças sexuais.” Eles atuaram contra o ministro e, portanto, contra a legalização, de forma agressiva e arrogante”. Falando sobre Portugal e México, o Papa deu a senha para a posição da igreja na discussão sobre questões como o aborto. "A Igreja como tal não faz política, respeitamos a laicidade. Mas a Igreja indica as condições nas quais os problemas sociais podem ser amadurecidos", diz, segundo o UOL (só para assinantes). Mas em sociedades democráticas também não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas. Segundo o juiz de direito no RS, Roberto Arriada Lorea, mestre e doutorando em antropologia social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a laicidade do Estado impõe que a decisão seja acolhida pelo Ministério da Saúde, garantindo o pré-natal ou o acesso a um aborto legal e seguro, defende o juiz. Ainda segundo Lorea, o fato de vivermos em um Estado laico é que garante às brasileiras o acesso a informações sobre métodos contraceptivos e relações sexuais protegidas por preservativos. “Essas informações permitem que a mulher, livre e conscientemente, tome suas próprias decisões. Se uma mulher católica não quiser usar a pílula ou se proteger, não está obrigada a fazê-lo. O Estado laico respeita sua decisão, mas ela não perde sua liberdade para mudar de idéia quando quiser.“ POSIÇÃO DA IGREJA X POLÍTICAS PÚBLICAS A legalização do aborto foi um dos temas abordados na entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emissoras de rádio católicas. A dois dias da chegada do papa Bento XVI ao Brasil, Lula foi questionado pela irmã Helena Corazza, diretora da Rede Católica de Rádio, sobre o assunto. Falando ao vivo para mais de 100 emissoras de rádio católicas, o presidente Lula deu uma resposta dúbia, mas corajosa, à pergunta. Disse que como cidadão, é contra a prática do aborto, mas que o Estado não pode “abdicar” de tratar o aborto como uma questão de saúde pública. “Eu tenho duas posições. Eu tenho a posição de pai e de marido, e de cidadão, e tenho um comportamento de presidente. São duas coisas totalmente distintas. Primeiro, eu tenho dito, na minha vida política, que sou contra o aborto. Tenho dito publicamente. E tenho dito publicamente que não acredito que ninguém faça aborto por opção ou por prazer”, afirmou. Apesar de declarar-se pessoalmente contrário ao aborto, o presidente Lula mostrou-se sensível aos problemas enfrentados pelas mulheres, especialmente as mais jovens. “É importante que a gente saiba dimensionar quando uma jovem desesperada, numa gravidez indesejada, corre à procura de um aborto. É preciso saber qual é o tratamento que ela recebeu de seus pais, é preciso conhecer as possibilidades que ela tem de criar aquele filho”, ponderou. Na entrevista, Lula lembrou que atualmente 30% das meninas entre 15 a 17 anos estão fora da escola por causa de gravidez precoce. Embora respeitando a visão da Igreja, o presidente tem dito que o governo não abre mão de seu dever de formular políticas públicas. O Vaticano não é só uma cúpula religiosa. É um estado soberano e, como tal, tem interesses e ideologias. Resta ver se sua estratégia de reafirmação radical de dogmas seculares reaproximará ou contribuirá para dispersar ainda mais um rebanho ressabiado com o conservadorismo da Igreja. Ao se manter inflexível nos temas morais, o Papa joga uma cartada arriscada. A juventude de hoje, como em todas as épocas, vive sem culpa as liberdades sociais conquistadas por gerações. Só o tempo dirá se a estratégia do Vaticano foi acertada ou se a Igreja terá de rever seu estatuto moral em descompasso. É mais provável, porém, que o tom da visita papal esteja nas palavras de dom Cláudio Hummes. No New York Times, d. Cláudio afirma ter avisado ao papa do risco da igreja “perder” a América Latina. "Seria irreparável", diz. Especial 18 de maio "Ministério da Saúde quer melhorar atendimento do SUS às jovens vítimas de violência sexual" O Ministério da Saúde vai aproveitar a data do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual para realizar um encontro com os jovens de Santarém para discutir a chegada da estrada BR 163 e o que eles esperam disso, bem como debater problemas decorrentes, como a exploração sexual. Esse primeiro encontro será apenas para debater o assunto com os jovens de Santarém, mas a perspectiva é que um novo encontro seja realizado com profissionais de saúde. O atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde aos jovens vítimas de violência sexual está agora entre as prioridades da Pasta. Conheça um pouco mais sobre o que está acontecendo. ENTREVISTADA: Thereza de Lamare, Coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde Por que a Área de Saúde está intensificando esta ação? A violência hoje em nosso país é um caso de saúde pública, pois a principal causa de morte na população adolescente são as causas externas, ou seja, nossos jovens estão morrendo vítimas de bala perdida, atropelamento, acidentes de trânsito. A violência intrafamiliar, incluindo o abuso sexual também é outra situação que nos preocupa. Neste caso, é muito importante que os profissionais de saúde estejam preparados para uma realizar uma abordagem diferenciada. Como são adolescentes, em sua maioria vão acompanhados dos pais e muitas vezes o caso pode envolver questões éticas e legais que influenciam nas decisões tomadas no momento do atendimento. Portanto, o nosso objetivo é subbsidiar as equipes multiprofissionais com materiais técnicos, capacitações e debates para que as mesmas se sintam apoiadas tecnicamente em suas decisões e possam orientar aos adolescentes e suas famílias. Há outras ações nesse sentido já sendo realizadas pela Área ? Um dos principais objetivos é fortalecer a rede de serviços de saúde no atendimento de jovens e adolescentes vítimas de violência sexual para evitar a revitimização e constrangimentos. Promover seminários,debates e fóruns sobre esta temática, sensibilizar as equipes de saúde para a importância do uso sistemático da ficha de notificação de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes. Quais ações já estão ocorrendo para conhecer a realidade deste atendimento aos jovens vítimas de violência sexual ? Está sendo realizado um diagnóstico com a ONG IPAS do Brasil nas cidades de Fortaleza, Santarém, Manaus e Belo Horizonte para conhecer como é feito o atendimento aos adolescentes às vítimas de violência sexual e para onde elas são encaminhadas. O resultado será conhecido até o final do ano. "Diagnóstico apresentará como jovens vítimas de violência sexual são atendidos no SUS" Nesta seção, Andrea Barreto, coordenadora do projeto de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual do Ipas Brasil, fala sobre o trabalho que está sendo feito com a ONG Ipas Brasil para conhecer melhor o atendimento prestado hoje pelo serviço público aos jovens vítimas de violência sexual. Conheça aqui mais um pouco sobre este convênio. Entrevistada: Andrea Barreto, coordenadora do projeto de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual do Ipas Brasil. O que é este trabalho? O Ipas Brasil tem um convênio de cooperação especifico com a Área de Saúde e do Adolescente para apoiar a área na elaboração de ações voltadas para o atendimento ao adolescente em situação de violência sexual. Um dos itens envolvidos no convênio é exatamente a elaboração de um diagnóstico que vai foi feito em três municípios: Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte e agora será feito em Santarém. É um diagnóstico que está sendo feito nas unidades básicas de saúde e consiste em conhecer juntos aos profissionais de saúde três questões fundamentais: Como eles fazem o atendimento ao adolescente de maneira em geral; Se fazem o atendimento a adolescentes em situação violência sexual, se isso é uma situação recorrente; Se eles se sentem preparados para enfrentar este tipo de situação. Qual exatamente o objetivo deste estudo? A idéia é conhecer o que estes profissionais pensam sobre a saúde do adolescente, sobre a atenção dada aos adolescentes. Qual a formação deles. E entender um pouco melhor isso pra pensar quais ações importantes na hora de formar ou capacitar estes profissionais. Quem são estes profissionais? São os profissionais que realizam os atendimentos nas unidades de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Como está sendo feito este trabalho? A pesquisa tem um recorte de metodologia bem definido estamos trabalhando por amostragem. Fizemos uma amostragem das unidades de saúde destas três capitais (Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) e destas unidades, selecionamos um grupo destes profissionais. Até agora já foram realizadas 60 entrevistas nos meses de fevereiro e março. O que vocês esperam descobrir nesta pesquisa? Pretendemos entender como o profissional está atendendo o adolescente na rotina dele, se ele acha que existem coisas que possam facilitar o atendimento deste público. Se existem coisas que podem facilitar, se existe obstáculo ao acesso do adolescente ao sistema de saúde. Se este profissional percebe diferença deste segmento em relação a outros segmentos. Se as unidades de saúde estão lidando com a questão da saúde sexual reprodutiva, orientação quanto à contracepção, uso de preservativos, enfim assuntos referente a todas essas questões. Está sendo aplicando um roteiro que versa sobre esses assuntos. O que será feito com o resultado da pesquisa? A idéia é que a gente possa retornar com os resultados e aprofundar junto aos profissionais, gestores e colocar em questão o perfil do profissional, se está adequado ou não ao perfil ideal. E colocar em discussão o perfil deste profissional, se for o caso. E, em 2008, deve-se testar alguns ações, encaminhar propostas a estes municípios que são pilotos. A idéia é que eles contribuam para ações que possam ser estendidas a outras cidades. Por que foram escolhidas estas cidades como pilotos? Por que são municípios que fazem parte do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro), que tem critérios específicos de índices de violência nesta área. O fato deles estarem inseridos na matriz do PAIR implica que eles tem dados de violência que justificam ações deste tipo uma vez que o programa considera aqueles que apresentam os índices mais graves, rankings de violência ou questões socioeconômicas mais delicadas. Mais informações com: Felipe Rangel e Andrea Barreto (barretoa@ipas.org) Sugestões de publicações do Ministério da Saúde para leitura: Marco Legal - Saúde, um direito de Adolescentes http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf Marco Teórico Referêncial - Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_teorico_referencial.pdf SAÚDE INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS -Orientações para a Organização de Serviços de Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_integral.pdf Sugestões de publicações de Ipas Brasil para leitura: Violência sexual contra adolescentes: uma questão de todos nós! http://www.ipas.org.br/arquivos/folheto22.pdf Saúde Sexual e Reprodutiva "Cogitação e prática do aborto entre jovens em contexto de interdição legal: o avesso da gravidez na adolescência" PERES, Simone Ouvinha and HEILBORN, Maria Luiza. Considering and submitting to abortion among young people in the context of legal prohibition: the hidden side of teenage pregnancy. Cad. Saúde Pública. [online]. 2006, vol. 22, no. 7 [cited 2007-05-08], pp. 1411-1420. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000700006&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0102-311X. Este artigo objetiva desvelar a presença da idéia do aborto como elemento do âmbito das reflexões dos jovens sobre uma gravidez na adolescência. Analisam-se dados de entrevistas semi-estruturadas com 123 jovens de 18 a 24 anos de ambos os sexos, moradores de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, Brasil, pertencentes a distintos estratos sociais. A partir de informações sobre as circunstâncias amorosas, sexuais e reprodutivas dos entrevistados, foi construída uma tipologia das experiências de aborto, em um gradiente que vai desde a cogitação, a tentativa de concretizá-lo, sua realização e até a exclusão da possibilidade de interrupção da gestação. Os dados apontam que 73% dos jovens considerou a possibilidade do aborto, demonstrando uma expressiva presença da idéia desse recurso face à gravidez não prevista, mesmo em contexto de ilegalidade. Entre os 86 jovens com experiência de gestação, 27 declararam a prática do aborto, sendo vinte rapazes e sete moças. Os resultados indicam diferenças relativas ao gênero e contribuem para a compreensão da gravidez na adolescência ao examinar o aborto induzido, dimensão encoberta no debate público e científico sobre o tema. ... PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO - CLIQUE AQUI (Arquivo em HTML) Reflexões e Opiniões "Laicidade à prova" Washignton Castilhos - Observatório de Sexualidade e Política Em sua primeira encíclica, Deus Caritas Est (Deus é amor), o Papa Bento XVI afirma que, embora a justiça social seja atribuição do Estado, a fé deve “iluminar” a política. No documento, Ratzinger reafirma os limites entre a atuação da Igreja e do Estado, dizendo que “a Igreja não pode nem deve tomar em suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem da luta pela justiça”, afirma o Pontífice. O texto, por sua ambigüidade, tem dado margem a diferentes interpretações. Para uns, o recado do Papa é que não se deve confundir fé com política. Para muitos, porém, o que está por trás das declarações Papa pode ser uma ameaça às liberdades laicas. “A pretensão da Igreja Católica, manifestada pelo Papa, de interferir nos assuntos de Estado para tentar impor a sua visão católica de mundo, fere o princípio da separação entre Estado e igrejas e deve ser rechaçada pelos agentes políticos do Estado. Aceitar essa interferência é preparar o terreno para um regime fundamentalista, como se tem visto em vários países que estão sob forte influência religiosa”, diz o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. “O temor de cair na irrelevância na esfera pública, de um lado, e a crença na posse de uma moralidade superior, de outro lado, explicam, em parte, a afirmação do Pontífice de colocar a fé católica no privilegiado direito de ‘iluminar a política’ ”, avalia o sociólogo Ricardo Mariano, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O receio é que Ratzinger coloque em prática sua intenção de “iluminar a política” durante sua visita ao Brasil. Corre a informação de que o presidente Lula estaria prestes a assinar um “acordo” com o Vaticano, o que aconteceria durante a passagem do Papa pelo país. Segundo esses rumores, por meio desse “acordo”, o Vaticano defenderia o direito canônico da Igreja de exercer a máxima influência em assuntos como os direitos reprodutivos e a biotecnociência (em relação à pesquisa com células-tronco e à clonagem). O assunto tem gerado inquietação e muitas reflexões, uma vez que, asseguram especialistas, tal iniciativa seria um desastre para a garantia das liberdades laicas e uma afronta aos princípios republicanos. “Seria um grave erro político surpreender a nação com uma aliança, preparada sigilosamente, assegurando privilégios inconstitucionais a uma determinada Igreja. Significaria um atentado contra os princípios republicanos assegurados na Constituição Federal”, afirma Roberto Lorea. No plano jurídico, segundo Lorea, por ser inconstitucional, a aliança com a Santa Sé teria que ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano político, o remédio seria ainda mais amargo, pois atentar contra a República pode conduzir um presidente à perda do cargo. “O presidente Lula, nessa hipótese, estaria colocando em risco seu mandato, ao atentar contra a Constituição e contra a cidadania dos brasileiros e brasileiras”, afirma o juiz. Fontes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, afirmam que na verdade o que estará em foco será a apresentação de um documento que a instituição levou dez anos para elaborar, em que pede ao governo que defina com clareza a situação jurídica e legal da Igreja no Brasil. Embora, com o advento da república, tenha havido a separação entre Estado e Igreja, nenhuma legislação foi estabelecida até hoje, como a vigente em vários outros países, entre eles Portugal. A socióloga Maria José Rosado, da organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) vê com bons olhos a idéia de uma legislação que defina a situação da Igreja no país. “Isto significa adequar a situação de uma instituição religiosa dentro de um país democrático, laico”, observa. No entanto, na terça-feira, 8 de maio, véspera da chegada de Bento XVI ao país, a imprensa divulgou que, de fato, desde o ano passado o Vaticano e o Brasil vêm negociando o texto preliminar de um acordo que inclui aspectos relacionados a patrimônio, isenções fiscais e presença de missionários em terras indígenas. Mas este texto também se refere à educação religiosa, aborto, eutanásia, casamento entre pessoas do mesmo sexo e células tronco. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Itamaraty (Ministério de Relações Exteriores) recomendou que presidente não deveria assinar nenhum documento durante a visita. Já o jornal Estado de São Paulo vai um pouco mais longe na sua interpretação afirmando que “o governo ainda teme que o acordo poderia ser, no futuro, interpretado como uma forma de dificultar mudanças nas leis do aborto, já que deixaria claro que o Estado brasileiro e o Vaticano compartilham dos mesmos valores.” Além disso, algumas análises sugerem que essa posição também se explica pelo temor de as forças evangélicas se mobilizem rapidamente para obter um acordo equivalente para suas igrejas. ... PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO - CLIQUE AQUI (Arquivo em HTML)

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