Revista Maio/Junho 2008

Ipas Global
"Tools for progressive policy change: Lessons learned from Ethiopia’s abortion law reform"
Ipas 2008 (em Inglês)

Without access to comprehensive reproductive health care, women everywhere face unwanted pregnancies and the risk of unsafe abortion. Almost 67,000 women die each year from complications from unsafe abortion — most in countries where abortion is legally restricted.

Around the world, nations are responding to alarming death rates from unsafe abortion by reforming the restrictive laws that prevent women from getting safe abortion care.

Ethiopia’s 2005 law reform is a valuable example of how advocates in other countries can achieve lifesaving policy change..

Brasil em Foco
"As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade - saiba o porquê:"
Ipas Brasil 2008

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal
Por 6 votos a 5, artigo 5.º da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 29/05/2008 O art. 5° da Lei de Biossegurança , Lei n.11.105 de 24 de março de 2005, que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisa científica, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade - ADIN n° 3.510, proposta, em 2005. Muitas foram as declarações e manifestações de apoio à constitucionalidade do referido art. 5°, em prol da utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas, como o Conselho Nacional de Saúde, que tem 38 de seus 39 conselheiros a favor do art. 5°. O Ministério da Saúde também declarou-se favorável ao artigo da Lei de Biossegurança.

A recente decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Canadá.

Considerações sobre as implicações favoráveis da decisão no debate sobre a legalização do aborto

O exame da ação direta de inconstitucionalidade do Art. 5° da Lei de Biossegurança pelo Supremo Tribunal Federal possibilitou um debate democrático sobre argumentos em torno de temas polêmicos que sempre vêm à tona no debate sobre a descriminalização/ legalização do aborto no Brasil. Por exemplo, um dos pontos do debate criado pela argüição de inconstitucionalidade do Art. 5° da Lei de Biossegurança refere-se ao início da vida e o momento em que ela passaria a ser juridicamente
protegida.

Direitos Sexuais e Reprodutivos
"A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007"

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	Editorial Em maio comemoramos o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher - Nuestros cuerpos, nuestras vidas, nuestra salud. Por el derecho y la libertad de decidir - Campanha 2008 - Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe (RSMLAC). Parabenizamos a iniciativa do Ministério da Saúde sobre os prazos de investigação de ocorrências de mortalidade materna, através da assinatura do Ministro José Gomes Temporão da Portaria nº 1.119, de 5 de junho de 2008, determinando um prazo máximo para a conclusão das investigações sobre óbitos maternos. Os municípios terão até 120 dias para enviar os relatórios ao ministério. A expectativa do governo é que essa prática permita a elaboração de estratégias específicas para combater o problema nos Estados. É importante chamar a atenção, entretanto, para as graves violações dos direitos das mulheres à saúde, ocorridas recentemente no Brasil. Desde o dia 12 de abril está em vigor, em Jundiaí, uma lei municipal que proíbe o uso da pílula do dia seguinte - termo popular para o tratamento de contracepção de emergência, prática médica recomendada pela Norma Técnica do Ministério da Saúde para Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual, de 2005. A lei sancionada pelo prefeito da cidade impede a retirada gratuita dos contraceptivos dos postos de saúde. Nessa edição, textos de Beatriz Galli e Cristião Rosas sobre essa questão. Destacamos, ainda, o caso das quase 10 mil mulheres que tiveram o conteúdo de suas fichas médicas revelados e expostos de maneira ilegal, e que estão sendo interrogadas e levadas a julgamento acusadas de praticar abortos em uma clínica clandestina em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Muitas foram as manifestação de indignação sobre o caso, veja aqui os artigos que reunimos. Dessa maneira, esperamos que a campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí." lançada em março, colabore no questionamento sobre a eficácia e o impacto da lei penal atual de 1940 que criminaliza o aborto. Nessa primeira etapa da campanha; diversas organizações, instituições e profissionais de diferentes áreas adquiriram o CD com o video afim de promoverem o debate entre diferentes setores através de aulas, cursos, seminários e palestras. Apesar das violações acima mencionadas, destacamos a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal onde o artigo 5.º da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional no dia 29 de maio, autorizando assim a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisa científica. Alinhando, o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Mais informações através do texto “As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade - saiba o porquê”. Agradecemos também a colaboração do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) com os textos de Carmen Hein de Campos e Samantha Buglione - "A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007". Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line IPAS GLOBAL "Tools for progressive policy change - Lessons learned from Ethiopia’s abortion law reform" Ipas 2008 (Em Inglês) BRASIL EM FOCO "As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade - saiba o porquê" Ipas Brasil 2008 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007" Carmen Hein de Campos e Samantha Buglione - Publicado originalmente no Boletim IBCCRIM nº 184 - Março / 2008 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "Sobre o Diagnóstico da Rede de Serviços para Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Amapá" Adriana Valle Mota - Maio 2008 - Ipas Brasil - Trabalho apresentado no 2º Seminário Nacional Atenção às Violências em Goiânia - http://www.semviolenciagoiania.com.br/ REFLEXÕES E OPINIÕES "Acesso à anticoncepção de emergência: direito das mulheres e dever do Estado" Beatriz Galli 2008 "Contracepção de Emergência" Beatriz Galli e Cristião Rosas - Informativo Antígona (n. 09) Informações e Eventos Clippings » Clipping: As leis de aborto no Brasil e no mundo (Revista Cláudia -Junho 2008) » Clipping: ONG faz pesquisa sobre mortalidade materna (Pernambuco.com - 09/06/08) » Clipping: Declaração Pública - ABORTO EN URUGUAY (Maio 2008 - Em Espanhol) » Clipping: Pílula do dia seguinte - A proibição vai parar no MP (Maio / Jornal de Jundiaí) Links Recomendados sobre o caso das quase 10 mil mulheres processadas por aborto em MS Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos
	JUNHO Congresso Nacional de DST HIV/Aids Data: 25 a 28 de junho de 2008 Em Florianópolis, SC (mapa) http://sistemas.aids.gov.br/congressoprevencao/2008/index.php Congresso Feminista Data: 26 a 28 de junho em Lisboa - Portugal Informações: http://www.congressofeminista2008.org/ Seminário Implementando os Marcos de Saúde Integral das Mulheres – a mortalidade materna, desafio latino-americano 25 a 28 de junho em Porto Alegre RS Informações: http://www.redesaude.org.br I Congresso Rondoniense de Ginecologia e Obstetrícia e I Fórum de combate a Mortalidade Materna Data: 26 a 28 de junho Local: Porto Velho - RO Realização: ASSOGIRO Tel.: 55(69)3224-1974 Fax: 55(69)3224-1974 E-mail: assogiro@ibest.com.br \| assogiro@hotmail.com VIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos Inscrições até 30 de junho Informações sobre o evento que será realizado em Novembro de 8-15 em São Paulo no site: http://www.conectas.org/coloquio/ JULHO IBCCRIM abre inscrições para Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu realizado em cooperação com a Faculdade de Coimbra Duração do Curso: 31 de julho a 20 de setembro de 2008 Inscrição: Pelo site (http://www.ibccrim.org.br) ou pessoalmente na sede do IBCCRIM (Rua Onze de Agosto, 52 – 3º andar - Centro – São Paulo – SP) Informações: telefone (11 -3105 4607, ramal 125 ou 140) ou por e-mail (curso@ibccrim.org.br). AGOSTO Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder 25 a 28 de agosto - Florianópolis, SC Cronograma e chamada para PROPOSTAS DOS SIMPÓSIOS TEMÁTICOS - até dia 5 de maio, inscrições para resumos. Informações: fazendogenero8@gmail.com ou pelo telefone (48) 3721-8211 (período da tarde) http://www.fazendogenero8.ufsc.br/inscricoes.html XIII Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia Data: 28 a 30 de agosto Local: Transamerica Expo Center - São Paulo - SP Realização: SOGESP Tel.: 55(11)3884-7100 Fax: 55(11)3884-7654 E-mail: sogesp@uol.com.br Home Page: http://www.sogesp.com.br/ 14º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO IBCCRIM 26 a 29 de agosto de 2008 Informações: http://www.ibccrim.org.br/seminario/2008/ SETEMBRO Congresso Mundial de Bioética Data: 03/09/2008 até 08/09/2008 Local: Rijeka/Opatika, Croácia Site: http://bioethicsworldcongress.com EPI 2008 - 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E 18º CONGRESSO MUNDIAL DE EPIDEMIOLOGIA De 20 a 24 de setembro, em Porto Alegre (RS) Informações: http://www.epi2008.com.br/ NOVEMBRO III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual Data 25 a 28 de novembro no Rio de Janeiro Informações: http://www.iiicongressomundial.com/

	Clippings As leis de aborto no Brasil e no mundo Alessandra Roscoe e Patrícia Zaidan Revista Cláudia - junho 2008 O que queremos ser: Primeiro Mundo ou Terceiro? O mapa abaixo retrata a relação dos países com o aborto. As nações com leis mais flexíveis são, em geral, as que resolveram melhor seus problemas sociais e econômicos. Leia esta reportagem e entre no debate para pressionar o Congresso Nacional – se depender dos parlamentares, nossa legislação vai andar para trás O Brasil sabe aonde quer chegar: briga por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU no afã de ser fiador da paz mundial; com a economia aquecida, busca ampliar mercados para seus produtos; articula-se para ter influência geopolítica na América Latina e liderança sobre os países emergentes. Enfim, almeja ascender à nata econômica e cultural do Primeiro Mundo. Mas, na contramão dessas aspirações, se alinha com o atraso quando o assunto é o direito sexual e reprodutivo. Em geral, as nações que criminalizam o aborto são as que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais. A relação pode ser observada no Mapa da Legislação sobre o Aborto, que o Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), ONG com sede em Nova York, montou ao pesquisar as leis em 196 países e estados independentes. Ele divide o planeta em cinco categorias – vermelho, vinho, laranja, azul e verde. Pela ordem, vai das leis mais duras às mais flexíveis. Mostra que o aborto é tratado no Brasil como no Haiti, no Paraguai e no Burundi. Nosso país faz parte do bloco vermelho com 68 nações – as mais pobres –, onde vivem 25,9% do povo global. ... Para ler o texto completo acesse o link: http://claudia.abril.com.br/materias/2882/?sh=31&cnl=35 Outros links da matéria: Pérolas do atraso Pressão religiosa Polêmica aberta (Des) esperança \| A ação clandestina provoca \| Correndo por fora Perfil de quem aborta \| Mulheres sob ataque ONG faz pesquisa sobre mortalidade materna Pernambuco.com 09/06/2008 Pesquisadores do Grupo Curumim (Pernambuco), do CFEMEA (Brasília) e do IPAS (Rio de Janeiro) visitam nesta terça-feira o Hospital Dom Malam, em Petrolina, para verificar as condições de atendimento e os métodos utilizados com as mulheres gestantes e, em especial, com as mulheres em situação de abortamento. Os dados levantados e cruzados com informações do Sistema de Informação Hospitalar/SIH-DATASUS e do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna resultarão em um dossiê inédito no país que será entregue ao Congresso Nacional, em julho. Na segunda-feira pela manhã os pesquisadores visitaram a Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela. Os resultados finais e comparativos serão apresentados na quarta-feira (11), às 9h, na sede do Grupo Curumim, em Campo Grande, no Recife. Segundo a organização não-governamental, a média de internamentos para assistência ao abortamento no Recife e em Petrolina é superior a estadual. O método utilizado mais utilizado é o considerado mais caro e arriscados para as mulheres pela ONG: a curetagem pós-parto, e não o indicado na política nacional de saúde, a Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU). Na capital, o aborto é a quinta causa de morte materna. Em Petrolina, é a primeira. Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=200869131539&assunto=71&onde=1 ABORTO EN URUGUAY/ DECLARACIÓN PUBLICA Maio 2008 - No Uruguai 13 mulheres foram mantidas incomunicáveis e obrigadas a realizar perícia por terem feito aborto. Publicamos aqui a carta de apoio/ declaração pública (abaixo em espanhol) Ante la denuncia pública de que 13 mujeres se encuentran bajo investigación policial por orden judicial bajo sospecha de haberse practicado un aborto. Considerando que fueron detenidas e incomunicadas por 48 horas y conducidas al hospital Pereira Rossell para ser sometidas a exámenes ginecológicos. Frente a la presión sufrida por los profesionales de la emergencia del mencionado hospital de parte de agentes de la policía, para confirmar si habían habido maniobras abortivas. Las organizaciones abajo firmantes manifestamos nuestra total solidaridad y apoyo con: 1- Las mujeres que se han visto involucradas en esta investigación y que han sido sometidas a detención, averiguaciones y traslado bajo medidas de seguridad al Hospital Pereira Rossell, para ser examinadas por haberse practicado supuestamente un aborto. De acuerdo a relatos divulgados públicamente estas mujeres sufrieron maltrato físico y psicológico por parte de la policía y fueron violentadas en sus derechos. 2- Aquellos médicos y médicas de la emergencia del hospital Pereira Rossell que, con gran sentido de responsabilidad y ética en el ejercicio de su profesión, respetaron los derechos de las mujeres, manteniendo la confidencialidad y privacidad de la relación no cediendo a la presión recibida para informar a la policía sobre los exámenes solicitados. 3- Todas las mujeres que viven o hayan vivido la experiencia del embarazo no deseado y el aborto porque además de la angustia y la inseguridad de tener que transitar por el circuito clandestino para resolver el problema se enfrentan ahora ante órdenes judiciales que habilitan investigaciones policiales para la persecución del delito. No es la persecución del delito de aborto lo que resolverá la problemática social que significa. Si la intención de una política represiva es intimidar a las mujeres para que no aborten, la historia demuestra que este tipo de medidas lo único que trae como consecuencia es mayor inseguridad, mayor clandestinidad y mayor riesgo para la vida de las mujeres. Pero, la evidencia en el mundo indica que no se logra erradicar la práctica por esta vía. Sólo se genera más estigma y sufrimiento. La única solución que ha demostrado ser eficaz frente a la realidad del embarazo no deseado, es desarrollar políticas integrales que indefectiblemente incorporen: educación e información sexual, asesoramiento y acceso universal a métodos anticonceptivos, promoción de maternidades y paternidades responsables y servicios legales de aborto que respeten el derecho de las mujeres a decidir sobre su capacidad reproductiva. El proyecto de ley de defensa al derecho a la salud sexual y reproductiva, que incorpora todas estas medidas y atiende de forma eficaz toda esta problemática, es la única alternativa democrática que tiene el sistema político y el Estado uruguayo para responder a la demanda ciudadana y dar garantías a las personas. Exigimos, por lo tanto, la inmediata aprobación del proyecto de ley de salud sexual y reproductiva, actualmente a consideración de la Cámara de Diputados. Porque es una cuestión de derechos, es una cuestión de democracia, el tiempo es ahora… CNSmujeres (Mujeres de Canelón Chico, Cambios, Dimensión Mujer, Mujeres Unidas de Vista Linda, Mujeres de Las Piedras, Mujeres del Obelisco, Movimiento de Mujeres Prof. Nilda Irazoqui, Mujeres Unidas de Vista Linda, Mujer Ciudad de la Costa, Grupo de Mujeres rurales de Canelones, Casa de la Mujer de Marindia, Mujeres Historias y Verdades, Movimiento Paulina Luisa, Grupo de Ayuda entre mujeres –GAMU, Iglesia Valdense de Carmelo, Mujer Carmelo, Asociación Civil "Tendiendo Puentes", Equipo Mujer y Patriarcado, Plenario de Mujeres del Uruguay - Florida - PLEMUU Florida, Mujer Hoy de Adultas Mayores, Mujeres del Área Rural Lechera de Florida, Del Alba, Plenario de Mujeres del Uruguay Lavalleja - PLEMUU Lavalleja, Mujeres sin miedo, Accionar entre mujeres Guyunusa, Mujer Ahora, Cotidiano Mujer, Red Género y Familia, Comisión de Género de CUDECOOP, Grupo de mujeres de la Comuna Mujer 12, Fundación Plenario de Mujeres del Uruguay – PLEMUU, Instituto Mujer y Sociedad, Nacer Mejor, Mujer y Salud en Uruguay – MYSU, IPRU, Colegio de Enfermeras del Uruguay, CIEDUR, Casa de la Mujer de la Unión, Unión de Mujeres Uruguayas – UMU, La Cabaña, Comité de entidades femeninas israelitas del Uruguay – CEFIDU, Centro de Estudios Amerindios –CEA, Centro de investigación y consultoría en género para políticas de equidad – GEPEQ, Colectivo Ovejas Negras, Colectivo Mujeres de Negro, Comuna 9, Mujeres Piccioli, Dodecá Mujer (es), Día V Montevideo, Comisión de la mujer del Club Arbolito - La Teja, Uafro, El faro - Foro Juvenil, SERFAM, Mujeres fraybentinas, Grupo maestra Cristina Benavides, Vivir Afronta la violencia doméstica, Mujeres como vos, Mujeres Área rural lechera de San José, Asociación civil Rayito de Luz, Red de Mujeres de Soriano – REMSO, Raíces, Comisión de la Mujer de Ansina, Asociación de Mujeres isabelinas independientes – AMII, Mujer Vergarense, Plenario de Mujeres del Uruguay - Treinta y Tres, Mujer Aquí) Mujer y Salud en Uruguay (MYSU) PIT-CNT (Adeom, Adeom Canelones, Adur, Aebu, Afcapu, Afcc, Afinco, Afju, Affur, Afpu, Afutu, Amepu, Aoec, Apu, Ates, Atss, Aute, Cmn, Cofe, Cot, F. Caucho, Fancap, Fenapes, Ffose, Foeb, Foemya, Foica, Fol, Fopcu, Fueci, Fum, Fus, Hipica, Ofp, Onodra, Sag, Sat, Sic, Sima, Sintep, Snpa, Soca, Socu, Soima, Stiq, Sua A., Suanp, Sua V., Sudeppu, Sugu, Sunca, Suntip, Suntma, Sutcra, Sutd, Sutel, Uaoegas, Uecu, Uf, Unott, Untmra, Uoc, Uta, Utc, Uthc) Mujeres del II Congreso del Pueblo Federacíón de Estudiantes Universitarios del Uruguay (FEUU) Mujeres de Negro ASEPO AMISEU Asociación Civil 20 de setiembre Iniciativa Latinoamericana Centro de Investigacion y Estudios en Sexualidad del Uruguay (CIE-SU) Las decidoras Asociación de Lesbianas del Uruguay (ALU) Asociación de Travestis del Uruguay (ATRU) Centro de Estudios de Género y Diversidad Sexual (CEGEDSEX) Comunidad Homosexual de Cerro Largo Colectivo Cimarrón (CHDCL) Coordinadora Intergrupal (CI) Fénix Diversidad Hermanas de la Perpetua Indulgencia (HPI) La Brújula Queer (LBQ) Voces del Arcoiris Representación de la Diversidad Sexual en la Comisión contra el Racismo, la Xenofobia y otras formas de discriminación del Ministerio de Educación y Cultura (MEC) Colectivo Ovejas Negras Red Uruguaya de Autonomias (RUDA) Cotidiano Mujer Red de Educacion Popular entre Mujeres (REPEM) AFXB Red Canarias en Movimiento Instituto Mujer y Sociedad Comuna Mujer del Zonal 14 Comuna Mujer del Zonal 18 Instituto de Formación Sexológica Integral (SEXUR) Comité de América Latina y el Caribe para la defensa de los derechos de la mujer (CLADEM) Iglesia Evangélica Valdense Río de la Plata. Casa de la Unión de la Mujer. Fonte: http://www.convencion.org.uy/aborto175.htm SITES RECOMENDADOS DO URUGUAI: RUDA (REDE URUGUAIA DE AUTONOMIAS): http://www.despenalizaciondelaborto.wordpress.com Convención de los Derechos Sexuales y los Derechos Reproductivos: http://www.convencion.org.uy/

	Links Recomendados sobre o caso das quase 10 mil mulheres processadas por aborto em MS A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, teve seu texto publicado pelo Jornal O Globo - "Fúria judicial contra as mulheres". O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), entrevistou sobre essa questão, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior, segundo ele: "Trata-se de uma temeridade beirando o irresponsável". Jacqueline Pitanguy, diretora da Cepia/ RJ teve seu texto "Ética e Lei: aborto e o direito das mulheres" publicado pelo Jornal do Brasil. Samantha Buglione, jurista e professora, teve sua opinião "A liberdade como castigo", publicado no jornal A Notícia de Santa Catarina. Fátima Oliveira, médica, teve publicado seu texto no Jornal O Tempo - "O caso das 9.896 mulheres processadas porque abortaram". O Blog Mulheres de Olho do Instituto Patrícia Galvão - "Aborto em Campo Grande: dez mil mulheres a serem interrogadas?" . Revista Época - "Punidas por abortar", Anúncio - "Atenção, você não está sozinha" veiculado nos jornais de Campo Grande; Esses e outros artigos estão sendo publicados desde 05 de abril quando a decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos foi anunciada. Sobre a audiência pública do dia 18/06 - Aborto no MS - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - leia as notícias: "Juiz diz que cerca de mil mulheres denunciadas por aborto podem ser processadas" (Agência Brasil) "Ministra Nilcéia Freire defende fim de pena contra aborto" (Agência Brasil) "Ministério da Saúde não quer 'hipocrisia' na discussão sobre o aborto" (Agência Brasil) "Aborto: caso Neide Mota será discutido no Congresso" (Portal MS)

	Ciência e Pesquisa Aborto en adolescentes menores de 16 años / Abortion in adolescents less than 16 years . Autores: Ciaravino, Hugo; Martínez, Ana; Benvenuto, Silvia; Gómez Ponce de León, Rodolfo; Torres, Silvana; Robles, Cecilia. Fonte: Rev. Hosp. Matern. Infant. Ramon Sarda;25(4):167-171, 2006. btab, bgraf. Idioma: Esp Resumo:Objetivos: Analizar las características socio-demográficas y perinatales de adolescentes hasta 16 años con embarazo terminado en aborto y la asociación entre estas características y la forma de terminación del aborto. Determinar la proporción de adolescentes que se embarazaron al año siguiente. material y métodos: Se realizó un estudio descriptivo y prospectivo en las adolescentes menores de 16 años que fueron asistidas por aborto en el Instituto de Maternidad de Tucumán durante el año 2004. Se revisaron las historias clínicas de estas pacientes y los embarazos ocurridos al año siguiente. Se realizó un análisis descriptivo y de asociación mediante los test Mann-Whitney y Exacto de Fisher. Resultados: Se asistieron en el año 2004 en el Instituto de Maternidad 12.811 embarazadas, el 18 por ciento (2.368) terminó en aborto. En el grupo de 10 a 16 años se asistieron 647 embarazadas y finalizaron en aborto el 11 por ciento (n=69). La edad de mayor frecuencia correspondio a 16 años (55 por ciento). La mayor proporción completó el primario (78 por ciento), pero solo el 20 por ciento cursa el secundario, se observó que el 58 por ciento son solteras. El 15 por ciento presentó embarazos previos. El 9 manifestó que el aborto fue provocado. La mayor proporción de los abortos fue entre las 9 y 12 semanas (41 por ciento). En el 7 por ciento se presentaron complicaciones. El 28 por ciento de los casos consultaron al año siguiente por estar embarazadas. Conclusión: La infección fue la complicación más frecuente del aborto provocado, éste se hizo a edades gestacionales más tardías y el embarazo al año siguiente del aborto esta relacionado con el tipo de pareja. (AU) Respons: AR1.1 - Biblioteca Rafael Herrera Vegas Localização: LILACS

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	Ipas Global "Tools for progressive policy change: Lessons learned from Ethiopia’s abortion law reform" Ipas 2008 (em Inglês) Without access to comprehensive reproductive health care, women everywhere face unwanted pregnancies and the risk of unsafe abortion. Almost 67,000 women die each year from complications from unsafe abortion — most in countries where abortion is legally restricted. Around the world, nations are responding to alarming death rates from unsafe abortion by reforming the restrictive laws that prevent women from getting safe abortion care. Ethiopia’s 2005 law reform is a valuable example of how advocates in other countries can achieve lifesaving policy change.. ... Leia o texto completo (em inglês) através do link (documento em PDF): http://www.ipas.org/Publications/asset_upload_file502_3401.pdf Brasil em Foco "As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade - saiba o porquê:" Ipas Brasil 2008 A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal Por 6 votos a 5, artigo 5.º da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 29/05/2008 O art. 5° da Lei de Biossegurança , Lei n.11.105 de 24 de março de 2005, que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisa científica, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade - ADIN n° 3.510, proposta, em 2005. Muitas foram as declarações e manifestações de apoio à constitucionalidade do referido art. 5°, em prol da utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas, como o Conselho Nacional de Saúde, que tem 38 de seus 39 conselheiros a favor do art. 5°. O Ministério da Saúde também declarou-se favorável ao artigo da Lei de Biossegurança. A recente decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Canadá. Considerações sobre as implicações favoráveis da decisão no debate sobre a legalização do aborto O exame da ação direta de inconstitucionalidade do Art. 5° da Lei de Biossegurança pelo Supremo Tribunal Federal possibilitou um debate democrático sobre argumentos em torno de temas polêmicos que sempre vêm à tona no debate sobre a descriminalização/ legalização do aborto no Brasil. Por exemplo, um dos pontos do debate criado pela argüição de inconstitucionalidade do Art. 5° da Lei de Biossegurança refere-se ao início da vida e o momento em que ela passaria a ser juridicamente protegida. ... Leia o texto completo através do link (documento em PDF): http://www.ipas.org.br/arquivos/CT1_2.pdf Direitos Sexuais e Reprodutivos "A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007"