ISSN 2176-4107
Editorial
No mês em que comemoramos o Dia Internacional pela Saúde da Mulher – 28 de maio -, Ipas Brasil lança o dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, trazendo dados sobre a situação do aborto inseguro no estado do Rio de Janeiro. O documento foi divulgado no dia 3 de maio, durante audiência pública na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro que contou com a participação de jornalistas, deputados, representantes do movimento feminista e médicos.
Resultados do estudo mostram que de 1999 a 2007, mais de 800 mil abortos foram induzidos no Estado do Rio de Janeiro, sendo que três em cada quatro deles foram realizados em mulheres de 15 a 29 anos. Os dados mostram, também, que em 2008, o Estado somou 15.868 internações motivadas por aborto inseguro.
No dia 18 de maio, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Ipas Brasil receberá uma homenagem da Câmara de Vereadores do Município de Amapá pelo apoio na organização, na criação e no fortalecimento da Rede Abraça-me de Atenção a Crianças e Adolescentes Vìtimas de Violência Sexual.
Também divulgamos a realização do Seminário
sobre Anencefalia, promovido pelo Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA),
em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), no dia 27 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
em Brasília. Serão discutidos aspectos científicos,
médicos e jurídicos sobre a questão, a fim de trazer
elementos para o caso em exame no Supremo Tribunal Federal através
da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental)
nº 54.
Esperamos que as datas comemoradas no mês de maio venham a sensibilizar
nossa sociedade sobre realidade do aborto inseguro e as conseqüências
da ilegalidade para a saúde das adolescentes, jovens e mulheres
brasileiras.
Muito obrigada
Leila Adesse
IPAS BRASIL
Nesta
Edição
Artigos On-Line
IPAS GLOBAL
"Nuevo
estudio ofrece la primera evaluación nacional del aborto en Etiopía"
Ipas y Instituto
Guttmacher - abril 2010
BRASIL
EM FOCO
Dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade
do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde
do Estado do Rio de Janeiro”
Beatriz Galli, Paula Viana e Tizuko
Shiraiwa - maio 2010
DIREITOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"Argentina:
Los (abortos) no punibles no se hacen"
Sandra
Chaher em 21.4.2010 no site da Artemisa
SAÚDE
SEXUAL E REPRODUTIVA
"Temas Estratégicos
para Conselheiros de Saúde: SAÚDE DA MULHER - Um diálogo
aberto e
participativo"
Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica
e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa
e ao Controle Social.
Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010.
REFLEXÕES
"De pecados e crimes"
Roseli
Fischmann – Artigo Publicado na Folha de São Paulo em 29/3/2010
DESTAQUES
| MOBILIZAÇÃO
» CPI
do Aborto e Estatuto do Nascituro: Dois graves perigos para a saúde
da mulher brasileira
» Caso
de morte por aborto legal no Rio Grande do Norte
Ipas
Notícias e clippings
» Caso
de Alagoinha em vídeo, um ano depois: novo caso
» Câmara de Vereadores do Amapá homenagerá Ipas
Brasil
» Anencefalia:
interrupção de gravidez é tema de seminário
» Comentário:
O
aborto dura para sempre
» Clipping:
EL DEBATE SOBRE LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS EN
AMERICA LATINA (Matéria com alguns resultados do Congresso Latinoamericano
de
Direitos
Sexuais
e Reprodutivos realizado na Guatemala) - Página 12, Argentina
Links
Recomendados:
Aborto con medicamentos ahora existe en español!
(Ipas)
Este sito comprehensivo ofrece recursos sobre el
aborto con medicamentos producidos por Ipas y nuestros
socios, y también comparte nuestro trabajo en
los áreas de la capacitación y mejoramiento
de servicios, la investigación, la participación
y movilización comunitaria, las políticas
y promoción y defensa (advocacy), y la creación
de redes que apoyen el acceso a los servicios del AM
Radis,
a revista da Fiocruz, de abril aborda a violência contra
a mulher
A violência doméstica
e a implantação da lei Maria da Penha são temas de
reportagem de capa da revista Radis do mês de abril. Criada para
coibir e prevenir violência contra a mulher, a lei é considerada
um marco na defesa dos direitos humanos, segundo especialistas. Mas também é alvo
de críticas por parte de juristas que consideram o texto inconstitucional,
por proteger somente as mulheres em casos de violência doméstica
e familiar. Em PDF:
http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/92/pdf/radis_92.pdf
MAIO
Congresso
Internacional "Violência nas Relações
de Intimidade: (O)Usar Caminhos em Saúde"
Em Coimbra (Portugal), nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 2010.
Realização: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Mais informações:
http://www.esenfc.pt/event/event/home/index.php?target=home&event=53&defLang=1
XXVI Congresso
Nordestino e 36º Congresso Pernambucano de Ginecologia
e Obstetrícia
Data: 20 a 23 de maio 2010
Local: Summerville Beach Resort – Porto de Galinhas – PE
Realização: http://www.sogope.com.br
Seminário
sobre anencefalia
27 de maio, das 9h00 às 18h00, na sede da OAB (SAS Q. 5 – Lote
1 – Bl. M – Brasília, DF).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no
local do evento, a partir das 8h00 ou através do e-mail gea@medicinafetal.com.br
Mais informações: http://www.ipas.org.br/noticias2010.html#seminarioGEA
VI COLÓQUIO NACIONAL REPRESENTAÇÕES DE GÊNERO
E DE SEXUALIDADES/ II SIMPÓSIO NACIONAL DE PSICOLOGIA E CRÍTICA
DA CULTURA: Identidades, sujeitos e representações na cultura
contemporânea
Data: 31 de maio a 02 de junho de 2010
Local: Centro de Educação da UEPB (auditórios do
CEDUC e do DLA)
http://mli.ceduc.uepb.edu.br/eventos/evento_padua.htm
Premiação envolve jovens com igualdade de
gênero
Inscrições abertas até 28 de maio. A edição
2010 traz o tema "Igualdade e Equidade de Gênero".
Mais informações:
http://www.redejovem.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=15081&sid=30
Audiência
Pública: "28 de maio: Dia
Nacional de Redução
da Mortalidade Materna"
Dia 28 de maio - 10 horas
Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj
Rua Primeiro de Março, s/nº Centro - Rio de Janeiro
Ato
dia 28 de maio em defesa das mulheres! Contra a CPI do Aborto, não a punição das mulheres que decidiram
pelo aborto e pela sua legalização
Ação do 28 de Maio em SP
Dia: 28 de maio (Dia Internacional de Luta pela Saúde
da Mulher)
Local: Pça João Mendes
Hora: 14h
Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela
Legalização o Aborto - SP
www.frentelegalizacaoaborto.wordpress.com
frentelegalizacaoabortosp@gmail.com
JUNHO
Global Health Conference 201014 a 18 de junho em Washington, DC, Estados Unidos
Mais informações no site:
http://www.globalhealth.org
JULHO
VIII Conferência da Rede Global de Centros Colaboradores da Organização
Mundial da Saúde (OMS) para Enfermagem e Obstetrícia
Data: 28 a 30 de julho de 2010 em SP
http://www.primarycareconference.com
Caso
de Alagoinha em vídeo, um ano depois: novo caso
Maio 2010
Caso Alagoinha
Em fevereiro de 2009, a história da menina de 9 anos, que engravidou
de gêmeos ao ser estuprada pelo padrasto, teve repercussão
internacional. A gravidez só foi descoberta porque a mãe
dela a levou para o médico de tanto se queixar de dores abdominais
e náuseas. Resultado: ela estava grávida de quatro meses.
No Recife, a garota ficou internada no Imip, mas foi transferida para
o Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam) em decorrência da
demora para realizar o aborto. O caso gerou uma grande polêmica
pela tentativa do então arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso,
de evitar a interrupção da gravidez. Ele condenou à excomunhão
os médicos que realizaram o aborto e a mãe da garota. O
padrasto, que também abusava da irmã da garota de 14 anos,
está preso e aguarda julgamento. Um ano depois do ocorrido, a
história virou documentário com fins educativos.
Veja o trailer do vídeo: “Direito e Saúde: o caso
de Alagoinha” (abaixo) e saiba como adquirir o vídeo através
do formulário no link:http://www.ipas.org.br/formulario_livros.html
Caso
Jaboatão
Há um mês foi descoberta a gravidez de uma garota de 10
anos de idade, também vítima de violência sexual
do padrasto, em Jaboatão. Os abusos foram cometidos durante dois
anos. Por medo das ameaças do padrasto, a menina nunca o denunciou.
Os abusos só foram descobertos depois que a criança foi
submetida a uma ultrassonografia para verificar as razões das
dores abdominais que ela sentia. Descoberta a gravidez, ela resolveu
contar que era abusada sexualmente. O padrasto, que permanece preso aguardando
julgamento, se aproveitava dos momentos de ausência da mãe
dela, que trabalha como diarista, para cometer o crime. Apesar de a Igreja
Católica se posicionar contra o aborto em qualquer situação,
o procedimento foi realizado, sem interferência da instituição
religiosa, no Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam).
Dados de Recife
Maturidade e responsabilidade para criar e educar uma criança
não são coisas que se conquista de uma hora para outra.
De acordo com a pesquisa da médica legista do Instituto de Medicina
Legal (IML) do Recife, Carmelita Maia, no período de julho de
2005 a julho de 2007, com base no Sistema Nacional de Nascidos Vivos,
foram registrados 99 casos de meninas com menos de 14 anos que deram à luz
em maternidades públicas do Recife. Esse número representa
1% do total de partos do período. Em entrevista, 26% das meninas
declararam ter sofrido violência sexual ao longo da infância
e 82 % delas tinham 13 anos na época do parto.
Um levantamento do Ministério da Saúde (MS) aponta que,
entre 2003 e 2009, em todo o País, 2.892 gestações
advindas de violência sexual, em vítimas menores de 18 anos,
foram registradas nas 60 unidades de referência em aborto legal
do Brasil.
•
Em Pernambuco, de 2003 a 2007, aproximadamente 85% das internações
obstétricas foram para assistência ao parto. O abortamento
contribui com 9,7% dessas internações.
•
Por ano, no Recife, nascem cerca de 50 bebês provenientes de violência
sexual em meninas menores de 14 anos. Em todo o Estado esse número é quatro
vezes maior.
•
Quase 1/3 das meninas, até 13 anos, que deram à luz nas
maternidades públicas do Recife, entre 2005 e 2007, eram vítimas
de abuso sexual.
Fonte:
Matéria da Folha de Pernambuco, de Marcela Alves, em 2
de maio de 2010 - Links relacionados da Matéria:
Quando
abortar pode ser “legal”
Meninas amadurecidas precocemente
Aborto foi legalizado em 1950
Crime
deve ser denunciado à polícia
Conselho Tutelar: atua desde 1995
Duas
histórias, um mesmo trauma
As
dores de duas mães...
...marcadas para sempre
Câmara
de Vereadores do Amapá homenagerá Ipas Brasil
Maio 2010
18
de maio é lembrado em todo o Brasil como o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes. No decorrer do mês de maio, a Câmara de Vereadores
do Município
de Amapá estará realizando uma série de atividades educativas
e culturais com relação ao tema do 18 de maio. Na programação está uma
homenagem às instituições da Rede Abraça-me de Atenção
a Crianças e Adolescentes Vìtimas de Violência Sexual;
entre elas, está Ipas Brasil.
A Rede Abraça-me consiste em uma série de serviços
de atenção às mulheres e adolescentes vítimas
de violência. A elaboração de um fluxograma de atendimento
fez parte das atividades de Ipas Brasil para essa região; além
de apoiar na organização, na criação,
e no fortalecimento dessa rede de serviços.
A homenagem será feita através de Silvia Maués,
do Grupo de Atividades e Monitoramento de Agravos por Fatores Externos-GAMAFE,
da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – CVS e Secretaria
de Estado da Saúde. Adriana Mota, coordenadora das atividades
e programas de violência sexual do Ipas Brasil, receberá pessoalmente
a homenagem nessa ocasião em Macapá.
Para conhecer mais sobre os programas de violência sexual de Ipas
Brasil acesse:
http://www.ipas.org.br/areaVS.html
Comentário:
O aborto dura para sempre
Maio 2010
A jornalista
Cristiane Segatto, da Revista Época,
escreveu uma bela resenha sobre o livro Segredos de Mulher: Diálogos
entre um ginecologista e um psicanalista (Editora Atheneu) no mês
de abril. De autoria de Alexandre Faisal Cury e Rubens Marcelo Volich,
a obra possui um capítulo sobre o aborto, no qual Rubens , que é psicanalista,
observa que “nenhuma mulher sai incólume da experiência
do aborto, por mais pertinentes que sejam os motivos para justificá-lo.
Um aborto dura para sempre. É uma experiência que deixa
marcas emocionais profundas.” Em seu texto, Cristiane pergunta:
Se, do ponto de vista emocional, o aborto dura para sempre, o que as
mulheres podem fazer para superar essa experiência? Rubens diz
que a possibilidade de superar vivências difíceis (relacionadas
ou não à feminilidade) depende essencialmente dos recursos
que a mulher - e também o homem - desenvolveu ao longo da vida
para lidar com frustrações, perdas, conflitos e até mesmo
situações de satisfação e prazer.
O ginecologista Alexandre Faisal Cury observa que esse registro emocional
não é uniforme, único ou invariável. O aborto é vivido
e relembrado, no futuro, segundo as condições e características
de cada mulher. Muitos anos depois do aborto algumas mulheres vão
encará-lo como algo triste, mas necessário. Para outras,
ele pode se transformar num drama sem fim.
Alexandre cita dois fatores que têm grande importância na
forma como a experiência do aborto ficará registrada. Esses
fatores dependem menos da mulher e mais do contexto social. Se ela teve
apoio do parceiro, talvez consiga lidar melhor com a experiência
do aborto. O outro aspecto é o caráter de ilegalidade.
A mulher que aborta no Brasil se torna, da noite para o dia, uma criminosa. "Nos
países em que o abortamento é permitido por lei, a mulher
encontra adequada assistência médica, psicológica
e hospitalar e as coisas tendem a ser mais fáceis", diz Alexandre. "Numa
crise de vida como essa, o que menos a mulher precisa é de alguém
culpando-a ou desamparando-a", conclui.
Na publicação Mitos
e Verdades sobre o Aborto, feita por
Ipas Brasil, destacamos que o aborto não causa depressão
e/ou síndrome pós-traumática.
Não existe nenhuma evidência científica que demonstre
que as mulheres que fizeram aborto tenham tido síndrome pós
traumática. Por causa desta falta de evidência científica,
a Associação Psiquiátrica Americana NÃO reconhece
a síndrome pós-aborto como um diagnóstico. [i]
As experiências com aborto vivenciadas pelas mulheres são
muito diversas e variam através de uma gama de contextos sócio-econômicos,
religiosos e culturais. Estudos científicos idôneos concluem
que a violência sexual está associada à gravidez
indesejada e ao aborto[ii], e consideram que as eventuais desordens psiquiátricas
que as mulheres podem sofrer depois de um aborto são semelhantes àquelas
ocorridas no pós-parto[iii]. A gravidez indesejada, muitas vezes
fruto de violência e/ou coerção, é uma experiência
dolorosa.
Relatos[iv] apontam que quando a gravidez é fruto de violência,
as mulheres se sentem humilhadas, desmoralizadas e desprotegidas. Um
dos achados mais consistentes e importantes dentre os estudos bem conduzidos
nesse campo é o de que o estado de saúde mental da mulher
antes do aborto é que vai determinar o seu estado de saúde
mental depois deste.
Para ler toda a matéria da Revista Época acesse:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI135321-15230,00.html
FONTES
DA PUBLICAÇÃO MITOS E VERDADES SOBRE O ABORTO (Coordenação:
Beatriz Galli e Leila Adesse, 2009 – Ipas Brasil) :
[i] American Psychiatric Association. Diagnostic and statistical manual
of mental disorders (4th ed., text revision) (DSM-IV-TR). Arlington,
VA, 2002.
[ii] Coker, A. L. (2007). Does physical intimate partner violence affect
sexual health? A systematic review. Trauma, Violence & Abuse, 8(2),
149–177 ; Garcia-Moreno, C., Jansen, H., Ellsberg, J., Heise, & Watts,
C. (2005). WHO multi-country study on women’s health and domestic
violence against women. Initial results on prevalence, health outcomes
and women’s responses. Geneva: World Health Organization ; Goodwin,
M. M., Gazmararian, J. A., Johnson, C. H., Gilbert, B. C., & Saltzman,
L. E. The PRAMS Working Group (2000). Pregnancy intendedness and physical
abuse around the time of pregnancy: findings from the pregnancy risk
assessment monitoring system, 1996–1997. Maternal and Child Health
Journal, 4(2), 85–92; Adams, R. E. & Bukowski, W. M. (2007).
Relationships with mothers and peers moderate the association between
childhood sexual abuse and anxiety disorders. Child Abuse & Neglect,
31, 645–656; American Psychiatric Association [APA], (2000). Diagnostic
and statistical manual of mental disorders – Text revision, (4th
ed.). Washington, DC: American Psychiatric Association.
[iii] Gilchrist AC, Hannaford PC, Frank P, Kay CR. Termination of pregnancy
and psychiatric morbidity. Br J Psychiatr 1995;167:243–8.
[iv] Ipas Brasil. Histórias de mulheres em situação
de violência e aborto previsto em Lei, 2008
Aborto
con medicamentos ahora existe en español! (Ipas)
Este sito comprehensivo ofrece recursos sobre el aborto con medicamentos
producidos por Ipas y nuestros socios, y también comparte nuestro trabajo en los áreas
de la capacitación y mejoramiento de servicios, la investigación,
la participación y movilización comunitaria, las políticas
y promoción y defensa (advocacy), y la creación de redes que
apoyen el acceso a los servicios del AM
Radis,
a revista da Fiocruz, de abril aborda a violência contra
a mulher
A violência
doméstica e a implantação da lei Maria da Penha
são temas de reportagem de capa da revista Radis do mês
de abril. Criada para coibir e prevenir violência contra a mulher,
a lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos, segundo
especialistas. Mas também é alvo de críticas por
parte de juristas que consideram o texto inconstitucional, por proteger
somente as mulheres em casos de violência doméstica e familiar.
BLOG
- Aborto em Debate
Espaço informal com informações sobre dados de saúde
pública e as leis que penalizam as mulheres no Brasil e em outros países.
Facebook Ipas Brasil - e grupo de discussão "Criminalizar
o aborto resolve? Vai pensando ai" - PARTICIPE!
Ciência
e Pesquisa
Buscando
autonomia e poder: o processo decisório da adolescente
pela gravidez - contribuição para o cuidar
em enfermagem / Searching
autonomy and power: the power to decide process of the
pregnancy for the adolescent -
contribution to take care of it in nursing.
Autor: Adão, Celeste Ferreira.
Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 2005. [111] p. bilus.
Idioma: Português
Tese: Apresentada a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem
para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: Pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, cujo
objeto foi o processo decisório da adolescente pela gravidez. Teve como
objetivos descrever o significado para a adolescente grávida da sua decisão
pela gravidez e discutir o impacto dessa decisão sobre a sua vida, à luz
dos direitos reprodutivos e da bioética. A pesquisa foi realizada com
oito adolescentes dos doze aos dezesseis anos, atendidas no ambulatório
de pré-natal de uma instituição pública federal na
cidade do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada para a coleta e análise
de dados foi a Grounded Theory. Foram evidenciadas duas categorias que descreveram
os significados para as adolescentes dessa sua decisão: 1) Descobrindo-se
grávida, cujas subcategorias expressaram o desejo de engravidar, o planejamento
da gravidez e a surpresa com a confirmação da gravidez; 2) Optando
pela gravidez, cujas subcategorias expressaram a rejeição ao aborto,
a descoberta do poder e a experiência de autonomia advindos com a gravidez.
Da integração destas categorias emergiu a categoria central representativa
do processo social básico: Buscando Autonomia e Poder. Respeitar esta
decisão, reconhecendo-a como um direito das adolescentes, representa o
ponto de partida para um cuidado de enfermagem sensível, pautado nos princípios
da bioética e da humanização. Isto implica a necessidade
de profissionais treinados e cientes do que representam os direitos reprodutivos,
entendendo que as adolescentes têm o direito de exercer sua sexualidade
com segurança e liberdade de escolha e tendo direito à informação
sobre meios, possibilidades, estratégias, riscos e vantagens para que
possa decidir sobre a sua prole.(AU)
BR1366.1
- Serviço de Bibliotecas Biomédicas
B - Odontologia e EnfermagemBR1366.1; TE92
LILACS: Id: 443871
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Global
"Nuevo
estudio ofrece la primera evaluación nacional del aborto en
Etiopía"
Considerables avances
logrados desde la liberalización de
la ley, pero el aborto inseguro aún es común
Ipas y Instituto Guttmacher - abril 2010
Cuatro años después de la liberalización de la ley de aborto, sólo una cuarta parte de todos los abortos en Etiopía ocurren en entornos seguros y legales. Según recientes investigaciones, los esfuerzos por brindar atención segura del aborto han tenido más éxito en zonas urbanas; los servicios continúan siendo particularmente limitados en zonas rurales, donde vive la mayoría de las mujeres etíopes.
Estos hallazgos provienen de un estudio publicado hoy por Ipas y el Instituto Guttmacher. El estudio se llevó a cabo en colaboración con la Sociedad Etíope de Ginecólogos y Obstetras y la Asociación Etíope de Salud Pública, conjuntamente con los Departamentos de Salud Regional de Etiopía. El Ministerio Federal de Salud aprobó el estudio y asesoró al equipo de investigación.
Sólo el 14% de las mujeres etíopes en edad reproductiva utilizan métodos anticonceptivos. El bajo nivel de uso de anticonceptivos conlleva a altos niveles de embarazo no intencional, la causa fundamental de aborto: un 42% de todos los embarazos no son intencionales. El estudio también encontró que la mayoría (el 81%) de las mujeres que buscan tratamiento por complicaciones de aborto inseguro, eran casadas. Por contraste, sólo el 46% de las mujeres que buscan servicios de aborto inducido eran casadas. La gran mayoría de ambos grupos --el 92% de las mujeres que buscaban atención postaborto y el 79% de las mujeres que tuvieron abortos— eran madres. La edad promedio entre ambos grupos fue de 28 años.
Hasta que se amplió el acceso a los servicios de aborto en Etiopía en el año 2005, la interrupción del embarazo era permitida sólo para salvar la vida de la mujer o para proteger su salud física. En la actualidad, el aborto es legal en Etiopía en casos de violación, incesto o discapacidad fetal. Además, una mujer puede recurrir a una interrupción legal del embarazo si su vida o la vida de su bebé corren peligro o si continuar el embarazo o dar a luz pondrían su vida en peligro. La mujer también puede interrumpir el embarazo si no puede criar al bebé, debido a que es menor de edad o a una enfermedad física o mental.
El estudio calcula que, en el año 2008, se realizaron 382,500 abortos en Etiopía, lo cual equivale a una tasa anual de 23 por cada 1,000 mujeres de 15 a 44 años de edad. A pesar del ampliado acceso legal a los servicios de aborto, sólo el 27% de estos —103,000— fueron procedimientos legales y seguros efectuados en establecimientos de salud.
El estudio encontró también que, en 2008, 58,600 mujeres recibieron tratamiento para complicaciones relacionadas con el aborto, causadas principalmente por procedimientos inseguros. Entre éstas, 100 mujeres murieron de las complicaciones y muchas más sufrieron lesiones o enfermedades relacionadas. Cuatro de cada diez mujeres presentaban signos de infección o lesiones invasivas cuando llegaron a los establecimientos de salud para recibir atención postaborto. Muchas de las mujeres con complicaciones nunca llegan a los establecimientos de salud porque viven demasiado lejos de los servicios, evitan buscar ayuda por temor y estigma, o mueren antes de llegar al establecimiento de salud.
“Se pueden mencionar varios factores que explican por qué el acceso a los servicios de aborto seguro aún no es una realidad en muchas partes del país”, dijo Hailemichael Gebreselassie de Ipas, coautor del estudio. “Entre estos factores figura el hecho de que muchas mujeres y profesionales de la salud desconocen los criterios ampliados bajo los cuales el aborto es permitido por la ley y que muy pocos establecimientos de salud fuera de las zonas urbanas están equipados para ofrecer los servicios.”
Los autores recomiendan que el gobierno etíope aumente la disponibilidad de los servicios de aborto seguro y atención postaborto en hospitales gubernamentales y centros de salud, que eduque a profesionales de salud y mujeres en cuanto a la nueva ley y que proporcione recursos adicionales para mejorar el acceso a los servicios de aborto seguro. Además, señalan que la introducción de servicios de aborto con medicamentos podría ampliar considerablemente el acceso a la atención del aborto de manera costo-eficiente.
Asimismo, los autores hacen un llamado a ampliar el acceso a los métodos anticonceptivos modernos y a la consejería anticonceptiva como una manera eficaz de disminuir las tasas de embarazo no intencional y aborto inseguro.
Los datos mundiales muestran que la ampliación del acceso a los servicios de aborto legal disminuyen las tasas de muerte y enfermedad a causa del aborto inseguro. Por ejemplo, en Sudáfrica la tasa de mortalidad materna relacionada con el aborto disminuyó en más del 50% después que se amplió el acceso en 1997. Muchas partes interesadas en toda la región consideran a Etiopía como un modelo para combatir la crisis de mortalidad materna. El estudio actual servirá de línea de base para evaluar los avances del país en la reducción de las muertes maternas según el gobierno continúe ampliando los servicios.
Los resultados completos del estudio se publicarán en dos artículos, en el número de marzo de la revista International Perspectives on Sexual and Reproductive Health:
- Singh S, Fetters T, Gebreselassie H, Abdella A, Gebrehiwot Y, Kumbi S y Audam S, The estimated incidence of induced abortion in Ethiopia, International Perspectives on Sexual and Reproductive Health, 2010, 36(1):16–25.
- Gebreselassie H, Fetters T, Singh S, Abdella A, Gebrehiwot Y, Tesfaye S, Takele G y Kumbi S, Caring for women with abortion complications in Ethiopia: national estimates and future implications, International Perspectives on Sexual and Reproductive Health, 2010, 36(1):6–15.
Para ver la ficha informativa corta donde se resumen los hallazgos, haga clic en http://www.guttmacher.org/pubs/FB-UP-Ethiopia.pdf
Documentário sobre Etiopía: "Not yet Rain": http://www.notyetrain.org/
Brasil
em Foco
Dossiê “A
realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na
saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado
do Rio de Janeiro”
Beatriz
Galli, Paula Viana e Tizuko Shiraiwa - maio 2010
Resumo dos resultados:
• Mortalidade
Materna e Aborto: O aborto realizado em condições
inseguras figura entre as principais causas de morte materna. É um
grave problema de saúde pública, marcada pela desigualdade
social, discriminação e violência institucional contra
as mulheres nos serviços de saúde.
• Aborto e desigualdade: São as mulheres pobres que abortam em
condições de total insegurança, condições
estas que geram conseqüências graves para sua saúde,
podendo chegar à morte.
• Aborto e violência: Pode traduzir-se no retardo do atendimento,
na falta de interesse das equipes em escutar e orientar as mulheres ou
mesmo na discriminação explícita com palavras e
atitudes condenatórias e preconceituosas.
• Aborto e discriminação: Pela representação
simbólica da maternidade, como essência da condição
idealizada do ser mulher e da realização feminina, o aborto
pode sugerir uma recusa da maternidade e por isso pode ser recebido com
muitas restrições por parte dos profissionais de saúde.
• Conseqüências da ilegalidade do aborto para mulheres com
recursos financeiros: a) Atendimento em locais onde os ambientes são
preparados e equipados adequadamente e onde profissionais treinados oferecem
os serviços de interrupção da gravidez dentro das
recomendações internacionalmente aceitas pelas sociedades
médicas; b) Clima de insegurança, com risco de denúncia à autoridade
policial, sofrendo processos e penalidades.
• Conseqüências da ilegalidade do aborto para mulheres sem
recursos financeiros - Atendimento em condições de total
insegurança: a) Ambientes com falta de higiene; b) Uso de procedimentos
lesivos ao organismo da mulher; c) Risco de infecções graves.
• Conseqüências da ilegalidade do aborto para mulheres sem
recursos financeiros: a) Risco de “bala perdida” nas incursões
policias as chamadas “bocas de fumo”, onde as mulheres vão
buscar a droga abortiva (Citotec ®); b) Ser abordada na saída
da boca de fumo por policial e ser confundida com “usuária
de drogas”; c) Aquisição de medicamento de origem
duvidosa, podendo inclusive adquirir medicamentos falsos; d) Uso do medicamento
em dosagem ou via de administração inadequada pela ausência
de orientação por profissional de saúde treinado.
• Conseqüências da ilegalidade do aborto: a) Uso do Citotec
em períodos posteriores a 22ª semana de gestação
levando ao nascimento de prematuros extremos, que vão para as
UTIs neonatais; b) Procura tardia de serviços de saúde
em casos de complicações como hemorragia, ou não
expulsão do concepto, ruptura uterina e infecção,
aumentando assim os riscos de graves seqüelas ou mesmo de morrer;
c) Ser maltratada e negligenciada nos serviços de saúde,
pelo preconceito dos profissionais de saúde; d) Complicações
graves resultante da manipulação por instrumentos lesivos
ao corpo da mulher; e) Não atendimento imediato (ou não
reconhecimento da gravidade) do quadro clínico; f) Ausência
de recursos necessários para uma intervenção dentro
dos protocolos conhecidos e que podem salvar a vida em situações
de gravidade; g) Internação prolongada em UTI onde muitas
vezes o acompanhamento inadequado prolonga o sofrimento da mulher e de
seus familiares; h) Retirada do útero, encerrando assim qualquer
possibilidade reprodutiva futura; i) Morte.
Ações em saúde recomendadas para o estado do Rio de Janeiro:
• Prevenção do aborto inseguro: Mobilização
dos gestores, das mulheres, da sociedade civil, das sociedades médicas
e entidades representativas dos profissionais de saúde, dos parlamentares
e autoridades no sentido de buscar caminhos para a legalização
do aborto, garantindo assim o atendimento para todas as mulheres com
gestações indesejadas.
• Ampliação da oferta das ações de contracepção
nas unidades de saúde: a) Acolhimento das mulheres em amenorréia
nas unidades básicas de saúde, com oferta de teste de gravidez
, ouvindo, respeitando e orientando as mulheres com gestações
indesejadas; b) Divulgar informações sobre as unidades
de saúde que oferecem ações de contracepção;
c) Aumentar o número de unidades de saúde com oferta dos
métodos reversíveis; d) Garantia de agendamento de consulta
na rede básica, no pós parto, para o acolhimento mãe
e bebe companheiro e família, incluindo ações de
contracepção.
• No âmbito hospitalar: a) Ampliar o número de unidades
que oferecem assistência humanizada a mulher em abortamento, segundo
as normas do Ministério da Saúde; b) Treinamento das equipes
para a implantação de protocolo de atendimento as urgências
e emergências nos casos de abortamento, inclusive nas UPAs (SAMUs);
c) Ampliar o número de unidades que fazem atendimento a mulheres
vítimas de violência sexual conforme a norma técnica
do Ministério da Saúde.
...
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"Argentina: Los (abortos) no punibles no se hacen"
Sandra Chaher em 21.4.2010 no site da Artemisa
En los últimos meses se movieron algunas fichas interesantes en la pulseada por el estatus jurídico del aborto. Los tres poderes del Estado parecen haber entrado en una etapa nueva en la que los abortos no punibles comienzan a concretarse y en el Parlamento nacional se podría iniciar una discusión por la reforma de fondo. La abogada feminista Paola Bergallo, sin embargo, se muestra cauta. 'Yo quiero ser optimista, pero lo cierto es que la situación de Argentina hoy es de restricción total como en Nicaragua'.
Desde comienzos de marzo, distintos hechos políticos vinculados al estatus jurídico del aborto parecen mostrar que estamos frente a una nueva etapa en la que es posible pensar en una mayor accesibilidad al servicio en las condiciones actualmente permitidas por la legislación y quizá en un proceso de reforma legislativa a mediano plazo que permita que más mujeres interrumpan su embarazo en condiciones seguras y esto impacte en el descenso del índice de mortalidad materna.
El aborto está actualmente despenalizado en Argentina, según el artículo 86 del Código Penal, cuando esté en peligro la vida o la salud de la mujer; y si el embarazo 'proviene de una violación o de un atentado al pudor cometido sobre una mujer idiota o demente' (uno de los temas de discusión actuales es cómo se interpreta esta última causal).
Sin embargo, estos abortos, llamados no punibles, no se llevan a cabo. Cuando una mujer va a un hospital a que se le interrumpa un embarazo -amparado en esta norma-, la institución médica suele negarlo con distintos pretextos. Y hasta hace muy poco, estas mujeres no reclamaban su derecho ante la justicia.
De unos años a esta parte, se comenzó a armar una red que atraviesa el país desde diversos orígenes y en múltiples sentidos, en gran parte sostenida en las organizaciones del movimiento de mujeres, y que confluyen en la incidencia sobre el sistema judicial, legislativo y ejecutivo para que comiencen a realizarse en los hospitales los abortos no punibles, es decir para que las mujeres argentinas accedamos a un derecho que la ley nos garantiza desde 1922.
Dos fallos judiciales de las últimas semanas –el Superior Tribunal de Justicia de Chubut y un juzgado de primera instancia de Bariloche- no sólo garantizaron la realización de abortos no punibles sino que hicieron una interpretación del artículo 86 del Código Penal que permite que cualquier mujer víctima de violación acceda a este servicio del Estado. A la vez, el Ministerio de Salud de la Nación, que desde la gestión de Graciela Ocaña –en diciembre del 2007- había planteado una política de clausura frente a cualquier debate vinculado al aborto, anunció a comienzos de año que imprimirá la Guía Técnica para la Atención Integral de los Abortos No Punibles, realizada durante la gestión de Ginés González García y cajoneada cuando el ministro debió dejar el cargo. También desde el ámbito gubernamental, el Consejo Nacional de la Mujer y el INADI (Instituto Nacional contra la Discriminación) se expidieron a favor de la interrupción del embarazo en uno de los casos de Chubut (el INADI ya había hecho una recomendación sobre abortos no punibles en el año 2007). En el ámbito legislativo, a comienzos de marzo fueron presentados en el Congreso nacional dos proyectos de ley que proponen la legalización del aborto en las primeras etapas. Y a fines de marzo, el Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas expresó al gobierno argentino su preocupación por la restrictiva legislación sobre aborto y por la 'inconsistente' interpretación judicial de las causas de no punibilidad.
Paola Bergallo es una abogada feminista joven (ver 'No se puede ser solo feminista') que viene colaborando en este proceso de apertura del estatus jurídico del aborto. Si bien se muestra optimista frente al momento actual, llama a la moderación recordando que lo que está sucediendo hoy en los tribunales es apenas el reconocimiento de un derecho que las argentinas tenemos desde hace décadas y que, en la práctica, la situación del país era, hasta ahora, tan restrictiva como la de Nicaragua o Chile.
- En una nota reciente de opinión que publicó el diario Clarín hablás de dos tipos de agenda en el debate actual del aborto: una de reforma y otra de accesibilidad. ¿Podrías explicarlas?
Durante mucho tiempo yo tuve dudas sobre si las dos agendas eran compatibles, pero después entendí que era un tema de foros. En un momento la Campaña (Campaña por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito) presentó su proyecto de legalización de 12 semanas pero algunos actores involucrados en ese proceso también fogonearon el proyecto de reforma del artículo 86 del Código Penal, y para mí eso era incompatible. Yo no estaba a favor de que se regulara el 86 en el Congreso porque el Código está bien como está y lo que había que generar eran normas administrativas o legislativas locales de implementación. Si vos en el Congreso llevás esta agenda de accesibilidad, clausurás la posibilidad del modelo de reforma. Tenés que ir con las dos estrategias pero en distintos foros. Ahora yo tengo claro que ese proyecto de reforma del artículo 86, que perdió vigencia y ahora fue representado por (Agustín) Rossi, atrasa en el Congreso; en el legislativo nacional hay que modernizarse e ir por la reforma. Y si no podemos dar esta discusión de modernización, y seguimos con el aborto como está hoy, que todos los poderes ejecutivos de salud y las legislaturas provinciales regulen lo que está hoy, pero no el Parlamento nacional. Son dos agendas que funcionan sinérgicamente si las das en distintos foros. Sino, te hacen creer que avanzaste a nivel nacional cuando en verdad estás volviendo a 1922. Estamos en una situación igual a la de Nicaragua sólo que no te la ganaron en una legislatura, pero te la ganan todos los días cuando no se hace un aborto.
- ¿Cómo se puede explicar la situación que se está dando en Argentina?
Lo más increíble del momento actual es que por la falta de conocimiento técnico jurídico este escenario no se dio antes, porque no lo pensamos bien y no miramos a España o Italia hace 30 años. El panorama en los países centrales cambió y la posición de la Iglesia perdió hace 30 años. En Estados Unidos y Europa las mujeres acceden al aborto desde comienzos de los ’70 con legislaciones parecidas a la nuestra pero que se cumplen. Pero el activismo feminista jurídico de Argentina nunca detectó esto y a la vez siempre que hubo demanda se iba por la despenalización total. Cuando mirás el derecho tenés que ver cómo está escrita la norma y cómo es la práctica. El derecho en acción en Argentina es en verdad como el de Chile o Nicaragua, porque los abortos no punibles no son accesibles, la práctica es de restricción casi total.
- Sin embargo, actualmente en Argentina pareciera darse un proceso de apertura, bien diferente a Nicaragua o México.
Yo creo que esa percepción hay que moderarla. Porque nosotros, habiendo tenido la norma más liberal del continente desde 1922, tenemos una práctica que propone la eliminación. En todos los casos de niñas violadas down, como el de L.M.R. (N. de la R.: L.M.R. son la siglas con que se conoció el caso de una adolescente con discapacidad mental que en el 2006 recurrió a la justicia para reclamar la interrupción del embarazo producto de una violación y logró la autorización en un tiempo que el sistema médico público consideró inviable para la concreción del aborto, que se realizó entonces en el ámbito privado con el apoyo del movimiento de mujeres), el sistema dice que el no punible es inconstitucional y no quieren hacérselo, o sea que te llevan a donde está Chile, la penalización completa, pero sin la reforma legislativa sino con la práctica. Y esto está en la cabeza de muchos médicos y de integrantes del sistema judicial.
- Entonces, ¿no hay que alegrarse por los fallos recientes, el panorama legislativo y los ejecutivos que están proponiendo regulaciones al aborto no punible?
Es una pequeña ventanita, pero pensá que los casos de Chubut fueron de tercera instancia después que dos tribunales habían dicho que no, eran casos que se daban por perdidos.
La interpretación correcta del Código Penal
- Al juez de Rio Negro que falló a comienzos de abril en un caso similar al de Chubut, ¿le resultó más fácil emitir su sentencia porque estaba el pronunciamiento previo de la Corte de Chubut?
Yo creo que sí, es lo que necesitábamos, va a ser más fácil fallar después de esto. Aunque en Río Negro se dio el primer caso, el año pasado, de un fallo que hablaba de violación en la misma línea.
- ¿Que hacía una interpretación amplia del código, considerando que cualquier mujer víctima de violación tenía derecho a un aborto seguro?
Yo digo que es la interpretación correcta. Hay como un mito cuando se piensa al derecho que es que la mitad de la biblioteca está de un lado y la otra mitad del otro. Bueno, esto no está bien. Para algunos el derecho es algo indeterminado y entonces depende de qué lado estás. Para mí, hay buenas y malas razones, razones que pasan el tamiz de los prejuicios, que podemos dárnoslas recíprocamente en un consenso, y que tienen que ver con valores. Es el principio de una sociedad democrática, aceptar que el derecho no es autónomo de la moral.
La reforma legislativa
- ¿Te parece que los movimientos que se están dando en el Poder Judicial y el Ejecutivo podrían generar un escenario para la reforma legislativa en el 2010?
En marzo, cuando fue lo de Chubut, tuve esperanzas de un cambio y mis amigas me detuvieron. Eran muchos gestos juntos. Pero tampoco podés olvidar que hay sectores conservadores movilizados y en términos uno a uno tienen mucho más poder. Una se entusiasma porque durante mucho tiempo no pasó nada, pero el panorama por defecto es Nicaragua.
- La Corte Suprema de Justicia de la Nación debe resolver en estos días en un caso de La Pampa que la obligaría a referirse a los abortos no punibles. ¿Creés que puede haber alguna declaración de fondo en el fallo?
En ese caso se judicializa un veto del Ejecutivo. Yo soy profesora de derecho constitucional antes que feminista y creo que el veto es una herramienta política que tiene el sistema constitucional de frenos y contrapesos, justamente para frenar arbitrariedades entre poderes. Entonces creo que hay una discusión que no es feminista y que la Corte Suprema de La Pampa pudo haber resuelto bien. Se sanciona una ley, el gobernador la veta, vienen los abogados del Partido Socialista y le dicen al juez que revise el veto. Pero el sistema constitucional tiene una forma de revertir políticamente el veto que es juntando las mayorías en el Congreso. Poner a los jueces a controlar el veto puede ser un problema, porque este veto no te gusta, pero cuando haya vetos que te gusten ¿qué vas a hacer? El control de constitucionalidad del veto no es competencia de la Corte Suprema. El mecanismo democrático para este caso es la política, no la justicia.
- En cuanto a la recomendación de la ONU, ¿qué peso puede tener en este mapa de influencias múltiples?
Históricamente, las recomendaciones de la ONU en este tema han significado poco. Muchas veces la ONU ya hizo esta recomendación, pero en este contexto de cambios puede ser leída como no lo fue hasta ahora. Yo creo que de hecho el Consejo Nacional de la Mujer, la Secretaria de Derechos Humanos, y el INADI pueden haber estado preocupados por la responsabilidad internacional por el caso de L.M.R.. Creo que son múltiples causas que refuerzan todo. Y las feministas estuvieron haciendo muchas cosas, y hay una sinergia importante. La contracara de esto es que no hay ni un partido político con posición partidaria sobre el tema. Están los curas llamando por teléfono a todos, amenazando. Yo quiero ser optimista pero traigo la sensatez que me dice la gente que me rodea. Los abortos no punibles todavía no se hacen casi en ninguna parte.
Saúde
Sexual e Reprodutiva
"Temas
Estratégicos para Conselheiros de Saúde: SAÚDE
DA MULHER - Um diálogo aberto e participativo"
Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão
Participativa e ao Controle Social.
Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010.
O Ministério da Saúde apresenta, na série de publicações “Temas Estratégicos para Conselheiros de Saúde”, número dedicado à saúde da mulher. A publicação contém informações essenciais sobre políticas, programas, e temas relevantes para fortalecer o debate e a ação nos Conselhos de Saúde.
O material foi organizado visando auxiliar especialmente conselheiras e conselheiros e integrantes de movimentos sociais. A finalidade é trazer informações sobre saúde da mulher e proporcionar o conhecimento sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e os diversos programas articulados a esta política. Assim, será possível reconhecer, nos municípios ou estados, se as ações de saúde previstas pela política estão sendo implantadas, ou, caso não estejam, como poderiam ser colocas em prática
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Reflexões
"De
pecados e crimes"
Roseli
Fischmann – Artigo Publicado na Folha de São
Paulo em 29/3/2010
O noticiário sobre pedofilia, atingindo religiosos da Igreja Católica, inclusive da alta hierarquia, traz tantos dados que chocam, que o Vaticano publicou editorial atacando a imprensa internacional por cumprir seu papel, qual seja, o de informar. Acostumada a tratamento diferenciado, muitas vezes privilegiado, por parte da mídia, com desvantagem para os demais grupos religiosos, a hierarquia católica reage de forma hostil à impossibilidade que teve a imprensa de postar-se como cúmplice de crimes inaceitáveis, por omissão.
É certo que as relações das religiões com os poderes terrenos são assunto delicado e polêmico. Investidos de aura suprahumana, para os que crêem neste ou naquele culto, com facilidade pode ocorrer de buscarem transbordar, para o plano meramente político, o poder espiritual que lhes é atribuído pela religião, como instituição humana.
Decorre daí a facilidade de, em nome da divindade, fazer acordos internacionais (como a concordata com a Santa Sé a que se curvaram políticos do Brasil), desenvolver articulações políticas e facilmente ganhar espaço, onde outros dependem do voto e da legitimidade. O uso do poder espiritual para obter benesses humanas é tanto mais perigoso, quanto mais confunde argumentos que invocam caridade, para alcançar privilégios materiais, suprimindo direitos de outros.
Ao potencializar o poder espiritual pela união ao poder político, mera e complexamente humano, a expectativa é de reunir os benefícios das duas esferas. Engendrada nas altas hierarquias, repercute em outros níveis de forma imprevisível. Enquanto alguns religiosos tomam o compromisso de defesa dos direitos, outros enveredam por caminho oposto. Copiando a má prática humana na política, esperam a máxima visibilidade dos méritos e a completa impunidade dos erros. Quando ocorre alguma “escorregada”, que em outros seres humanos, “comuns”, será chamado de crime, considera-se “natural” a invisibilização e o silêncio, garantindo a impunidade, pelo desconhecimento público.
Vale lembrar que a Igreja Católica, por sua associação milenar, desde Constantino, ao poder terreno, tem digerido mal a independência e autonomia laica dos Estados em relação aos cultos, processo fortalecido a partir da Revolução Francesa – e conseqüentemente, digere mal a autonomia da cidadania e a soberania do Estado.
Por ser instituição burocratizada altamente complexa, a diversidade interna da Igreja Católica lhe permite um portfólio de exemplos de religiosos com atuação religiosa e social impecável, para contrapor aos abusos agora denunciados. O reconhecimento do drama vivido pelas vítimas, mesmo a indenização pecuniária, nada retira do caráter irreversível do dano causado a quem sofreu a violência sexual, em particular sendo criança, que perdeu o direito à inocência, pela ação de quem supunha ser seu guia. O uso da autoridade como forma privilegiada de cometer o abuso é aviltante para as relações de autoridade e para o próprio sentido educativo dessas relações.
A lentidão em reconhecer os casos de abuso e pedofilia, em diferentes países, como o Brasil, é a outra face da moeda, que credita à Igreja Católica o poder de a tudo julgar e tudo determinar na vida humana, inclusive interferindo em políticas públicas. É o caso das pressões sobre o 3º PNDH, para os temas de retirada dos símbolos religiosos de estabelecimentos públicos, reconhecimento da autonomia das mulheres, em caso de aborto, e das uniões homoafetivas, incluindo adoção de filhos. Ignora que seus fiéis, se convictos, não serão obrigados a coisa alguma que contrarie sua doutrina, por uma lei que se proponha como possibilidade.
Porque a lógica do interesse público precisa pautar-se por atender a toda a cidadania, sem discriminação, cabendo às denominações religiosas convencer seus membros a que atendam as determinações morais que pregam, definindo o que é pecado, e não ao Estado, que lida apenas com o que é crime. Quem for convicto seguirá os ditames da religião sem titubear, ainda que as leis ofereçam possibilidades a si vetadas pelas normas religiosas. Se uma denominação religiosa proíbe o álcool, não será a existência de bares que convencerá o seu adepto a provar da bebida.
Ao tomar conhecimento de infratores em suas fileiras, e imediatamente encobri-los, o que o Vaticano reitera é sua disposição de ser soberano por sobre a ordem humana, que é plural do ponto de vista religioso e de consciência, mesmo quando os atos cometidos – pecados ou não – são terrível e simplesmente enquadráveis como possíveis crimes, cabendo, pois, ao Estado investigar e julgar, de forma pública e transparente, o que apenas engrandecerá a instituição religiosa por abrir-se com coragem, prevenindo semelhantes situações.
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que moral? DECLARAÇÃO PÚBLICA DE CATÓLICAS
PELO DIREITO DE DECIDIR
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Editora - Beatriz Galli
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Colaboração Jornalística: Evanize Sydow
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Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Evelise Pochmann da Silva
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João Parente
Osmar Colás
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José Queiroz Dias
Paulo Azevedo
Rivaldo Albuquerque
Roberto Benzecry
Sônia Madi
Vera Rolim
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