Revista Março 2007

Global
"Despenalização do aborto em Portugal: a confiança na decisão das mulheres"
Alcilene Cavalcante, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir que esteve em Portugal, apoiando as mulheres no processo de realização do Referendo para a despenalização do aborto.

A sociedade portuguesa, no último 11 de fevereiro, deu um basta ao obscurantismo e aos grupos fundamentalistas e conservadores que se opunham ao livre exercício da cidadania e aos direitos individuais, por conseguinte opunham-se à democracia. Mulheres e homens de Portugal votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana, em estabelecimento legalizado pelo Estado. 59% dos/as votantes expressaram a confiança na capacidade que as mulheres têm de tomar decisão com base na ética e na moral.

Católicas pelo Direito de Decidir colaborou com essa conquista para a Democracia, logo, para os Direitos Humanos das Mulheres, apresentando, juntamente com católicos/as mandatários/as de diferentes movimentos pelo Sim, em oito cidades portuguesas (Angra do Heroísmo, Ponta Delgada – Açores –, Serpa, Porto, Braga, Viseu, Coimbra e Lisboa), argumentos que servissem de subsídios para crentes e não crentes – para usar expressão muito pronunciada em Portugal – votarem a favor de as mulheres terem o direito de decisão e, com isto, de não serem penalizadas e humilhadas.

Quando uma mulher decide abortar, seja por qual motivo for, ela analisa as suas próprias condições de vida e o que poderia ofertar para uma futura criança. Trata-se de um gesto de grande responsabilidade e de difícil decisão, no qual as mulheres fazem uso de sua consciência. Ao contrário, pressupor algo diferente disto, implicaria considerar que as mulheres são irresponsáveis, insanas e desvairadas. Infelizmente, essa visão sobre as mulheres ainda é presente em certos segmentos sociais que defendem a criminalização do aborto, ignorando os desdobramentos disto para a saúde da mulher e manifestando descaso para com a maternidade e a paternidade responsáveis – ao menos foi o que se ouviu em diferentes pronunciamentos daqueles que fizeram campanha pelo Não, em Portugal, e que encontram equivalência também no Brasil.

A propósito, foi espantoso acompanhar a manipulação de informações empreendida pelos mandatários que defendiam o voto Não: aquelas pessoas alegavam a defesa incondicional da vida – mas defendiam apenas o embrião –; criaram a maior confusão acerca da idade fetal, como se não houvesse diferença alguma entre as denominações embrião, feto, criança, filho; médicos/as pesquisadores/as apresentaram ultrassonografias de gravidez de 20 semanas como se fossem imagens de 10 semanas; apresentaram ecografias e audios de batimentos cardíacos referentes a idade fetal de 18 semanas ou mais como sendo relativos a 10 semanas; os conteúdos de cartazes, panfletos e outdoores eram absolutamente apelativos, o que procurava inviabilizar diálogos com base na razão. Além disso, argumentavam que a alteração da lei geraria aumento da demanda de mulheres para abortar, o que implodiria a rede de saúde e que seria necessário aumentar os impostos dos contribuintes para se arcar com os custos desse tipo de serviço – primeiro, ignoraram que toda política social, principalmente, que implica redução de danos, tem uma demanda maior em um primeiro momento; segundo, sugeriam a irresponsabilidade das mulheres; terceiro, desconsideraram o custo que o Estado já tem devido ao aborto clandestino: afinal, centenas de mulheres são internadas anualmente, em hospitais portugueses, por complicações de abortos inseguros.

Mas, apesar dessa tentativa de criar confusão, os portugueses e portuguesas não se deixaram manipular: votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana – configurando uma diferença de quase 20% a mais dos votos em relação ao Não.

Há ainda três aspectos a sublinhar: o primeiro, refere-se ao fato de a população de Portugal ser menor do que a da capital de São Paulo (11 milhões de habitantes), não sendo o voto obrigatório sequer nas eleições para parlamentares; em segundo lugar, a sociedade civil portuguesa envolveu-se diretamente no referendo, expondo-se publicamente por meio de agrupamentos específicos que envolviam médicos; parlamentares de diferentes partidos; religiosos; operadores do direito; professores; jovens; artistas; intelectuais; mídias, organizações sociais; enfim, homens e mulheres.

Por fim, o referendo foi a saída que o governo português encontrou para superar os entraves dos segmentos sociais que não se dispunham a compreender a relação entre direitos reprodutivos e democracia, bem como guardavam uma visão bastante esteriotipada sobre as mulheres. Contudo, interromper ou não uma gravidez, além de ser algo de foro íntimo, o que deve ser resguardado em regimes democráticos, consiste em direitos reprodutivos que, como tal, não configuram matéria de referendo ou plebiscito. Acrescente-se, ainda, que a criminalização do aborto não reduz a prática, ao contrário, transforma essa matéria em problema de saúde pública.

Desse modo, enfrentar honestamente a problemática do aborto – presente em diferentes sociedades – exige, em nosso caso, não um referendo ou um plebiscito, mais que nossos/as parlamentares descriminalizem o aborto e regulamentem sua prática e, assim, alinhe o Brasil aos demais países democráticos.

Brasil em Foco
"Capítulo I - Movimentando-se nos Espaços da Política, da Economia, da Cultura e da Intimidade"
Claudia Ferreira e Claudia Bonan (http://www.mulheresemovimentos.com.br/)

Na história do Brasil, mulheres estiveram presentes em movimentações políticas e culturais desde as lutas coloniais. Mulheres negras envolveram-se na resistência à escravidão e em movimentos abolicionistas, trabalhadoras da cidade e do campo participaram das primeiras lutas sindicais, mulheres de distintas classes instituíram uma agenda de emancipação feminina desde o século XIX, exigindo direito ao trabalho, à propriedade e à herança, à educação, à criação artística e literária, à participação política e ao voto feminino - conquistado, finalmente, em 1932.

Nos anos 1960, novas inquietações se instalam entre as mulheres brasileiras. Em 1964, um golpe militar instaura um regime ditatorial, cerceando liberdades democráticas e instaurando a censura e a repressão política. Paralelamente, o país se industrializa, urbaniza e moderniza aceleradamente, e alteram-se os estilos de vida, as dinâmicas familiares, os padrões de fecundidade, as formas de consumo e modos de acesso à informação. As mulheres não ficam passivas a esses acontecimentos. Engajam-se ativamente nos debates políticos e culturais da época: querem ter autoria na transformação da sociedade e das condições de sua participação nela. Movimentam-se cada vez mais pelo mundo da política, das artes, da literatura, da técnica, da ciência e da comunicação. Podemos vê-las mais e mais presentes no mundo profissional e na educação superior. Pouco a pouco sobressaem no comando da administração pública e da gerência privada. E compõem a primeira linha da resistência contra a ditadura militar.

Ano 1975. A Organização das Nações Unidas o consagra como o Ano Internacional da Mulher. No bojo de suas comemorações, deslancha uma nova onda do ativismo feminista brasileiro. Mulheres organizam-se em grupos de reflexão, movimentos estudantis, movimentos urbanos, partidos clandestinos de resistência à ditadura, movimentos pela anistia, comunidades de base e sindicatos. Brasileiras retornadas do exílio vêm somar-se a elas, a partir de 1979, trazendo na mala as contribuições do debate feminista no exterior. De norte a sul do país, grupos de mulheres organizam oficinas de autoconhecimento, promovem debates, realizam manifestações de rua, fazem denúncias, publicam jornais alternativos e desenvolvem pesquisas.

Nosso corpo nos pertence! Quem ama não mata! O pessoal é político! São motes que mobilizam corpos, corações e mentes e que ainda ressoam nas gerações feministas mais novas! A vida cotidiana está em transformação. Discute-se o divórcio, a violência doméstica, a sexualidade, o aborto, o estatuto civil das mulheres. As fronteiras entre o público e o privado, entre o político e o doméstico - barreiras milenares à participação política e à autonomia das mulheres - começam a estremecer. Os anos 1970 ficaram na história como um marco político e simbólico da formação das gerações feministas que conduziriam a bandeira da cidadania e da emancipação das mulheres ao século XXI.

Direitos Sexuais e Reprodutivos
"Um novo sujeito de Direito? "
Samantha Buglione - Mestre e Professora de Teoria do Direito e Bioética, Doutoranda em Ciências Humanas na UFSC.
Texto publicado no site do CLAM - Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos em Março 2007

'Nascituro de' é a qualificação que consta no lugar do nome na recente decisão em agravo do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a ação ajuizada pelo feto. O objeto da ação é a garantia de assistência pré-natal ao feto, cuja genitora está recolhida na Cadeia Pública Feminina de São Bernardo do Campo.

'Nascituro de', que é uma expectativa de pessoa com expectativa de direitos, tornou-se o mais novo sujeito de direito [e vontade], com personalidade jurídica, capacidade processual e interesse de agir. O único contratempo é que ‘Nascituro de’ não nasceu, não tem nome, registro de nascimento, vida privada ou biografia.

Contudo, ser uma expectativa no Brasil vale mais que ser mulher, especialmente se estiver dentro do sistema prisional. Essa é a conclusão que se pode tirar deste caso. Quando o defensor público opta por ajuizar uma ação em nome do feto e não da gestante, ele acaba por evidenciar a triste e silenciosa realidade: o fato de que alguns seres humanos valem mais do que outros, mesmo que esses outros não tenham, ainda, nem nascido.

Talvez, se Sartre estivesse vivo poderia fazer uso desse caso em algum ponto da sua ontologia fenomenológica. Afinal, é uma situação concreta em que o ‘ser’, que é aquele que existe no mundo das relações humanas, é preterido pelo ‘nada’ e o ‘nada’, que é o que ‘não é’, é o fenômeno mais poderoso, para não dizer mais respeitado.

Essa ação, além de trazer à tona importantes discussões morais, contém equívocos técnico-jurídicos que merecem ser observados. O primeiro deles é ignorar os dispositivos legais sobre proteção à saúde, atendimento pré-natal e defesa do nascituro, que já existem e não retiram da mulher a condição de sujeito de direito. Um bom exemplo é o artigo 8º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O pré-natal é um direito reprodutivo da mulher. Inverter a ordem da titularidade do direito, da genitora para o feto, é um equivoco técnico com sérias conseqüências aos direitos das mulheres.

A decisão do agravo exemplifica uma confusão sobre a função jurisdicional. Ao criar novas hipóteses legais, porque não se trata de interpretação e supressão de lacunas, o desembargador amplia os efeitos contemplados nos dispositivos normativos e, com isso, atua como legislador positivo. Esse é o segundo problema técnico da decisão.

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Saúde Sexual e Reprodutiva
"La atención del aborto centrada en la mujer: suplemnto especial para Latinoamérica y el Caribe"
Rayas Velazco, Lucia, Rodolfo Gómez Ponce de León, M. Virginia Chambers.
Chapel Hill, Carolina del Norte, Ipas. 2006.

Más del 60% de la población mundial vive en países donde el aborto es permitido por una
amplia gama de razones o sin restricción (CRR, 2005) y cada año, una cuarta parte de los embarazos del mundo terminan en aborto (Henshaw et al., 2004). Los manuales de capacitación sobre La atención del aborto centrada en la mujer fueron elaborados originalmente pensando en esta población y desde esta perspectiva mundial. En cambio, los latinoamericanos quedan dentro de la minoría (26%) de la población mundial que vive en países donde, por lo general, el aborto es restringido o prohibido (CRR, 2005).

En la región de Latinoamérica y el Caribe (LAC) se afrontan grandes problemas con relación al aborto inseguro, principalmente debido a las restricciones legales y sociales. En este documento se reconoce que todas las mujeres atendidas por aborto merecen una atención de calidad, y se fundamenta esa perspectiva desde un enfoque regional.

Al leer este suplemento, usted tendrá un contexto sobre el aborto en la región y los problemas generados por dichas restricciones. Tendrá información sobre los marcos legales, y cómo se define el aborto legal en los países de la región. Entenderá los marcos de los derechos humanos y la bioética que definen por qué las mujeres en situaciones de aborto deben recibir una atención digna, humanizada y de alta calidad.

Este módulo le permitirá situarse en esta perspectiva humana y digna con ejemplos de consultas cotidianas provenientes de diferentes países de Latinoamérica. De fácil lectura, estos ejemplos lo
conducirán a conceptualizar un necesario compromiso profesional con el tema.

¿Cómo utilizar este suplemento?
Este documento está dirigido principalmente a los prestadores de servicios de salud que atienden las necesidades de salud reproductiva de las mujeres, particularmente de aquéllas en situaciones de aborto.
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Reflexões e Opiniões
"DIA INTERNACIONAL DA MULHER"
Odair Albano (médico ginecologista (UNICAMP) administração saúde (FGV-SP) ex-secretario de saúde de Campinas . )Atividades: Trabalha como médico ginecologista (clinica e hospital) como administrador (Unimed Campinas) escreve textos para editoras médicas e artigos para jornais e revistas, palestrante e tem partipação semanal (rádio e tv) pela Rede Bandeirantes Campinas

“As mulheres não estão inteiramente erradas quando rejeitam as regras de vida determinadas para o mundo, uma vez que foram estabelecidas apenas pelos homens, sem seu consentimento”
Michel Eyquem Montaigne,1588

Neste oito de Março é celebrado em todo o mundo o Dia Internacional da Mulher.

Comemorado desde o inicio do século XX, em diversos países como o Dia da Mulher, teve a sua data unificada em 1922, por decisão da Conferência das Mulheres Comunistas, realizada no ano anterior, na Rússia. Que foi definitivamente reconhecida pela ONU e incorporada ao calendário mundial de eventos, em 1975, durante a realização no México, da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, que definiu a Década da Mulher a partir daquele ano.

A data é uma homenagem a todas as mulheres, em especial, àquelas que nos vários momentos da história da humanidade lutaram pelos seus direitos. Mas também a oportunidade de lembrarmos das conquistas, dos avanços, mas também das lutas perdidas. De entendermos que os papéis, que a sociedade, em cada cultura, estabelece para as mulheres, na relação de gênero, não são biológicos ou naturais, podendo e devendo ser transformados até tornarem-se mais eqüitativos.

Uma das primeiras manifestações femininas de protesto, que a historia registra, foi de um texto escrito em 1776 por Abigail Adams, dirigido ao seu marido John Adams, constituinte norte-americano e depois 2º Presidente dos EUA. Mas foi a partir da Revolução Francesa, que mulheres como Olympe de Gouges autora da Declaração dos Direitos da Cidadã, em 1791, passaram a atuar de forma mais significativa, reivindicando, o acesso à instrução, melhorias das condições de vida e trabalho, a participação política, o fim da prostituição e a igualdade de direitos entre os sexos. Com a Revolução Industrial, elas foram contratadas como operárias, recebendo baixos salários, por longas jornadas, trabalhando em ambientes insalubres, com relatos de espancamentos e ameaças sexuais. O que acabou provocando muitas greves e rebeliões nas fábricas.

Mas foi nos Estados Unidos, com a elaboração em 1848 da Declaração dos Direitos da Mulher em uma convenção dos Direitos Femininos realizada em Nova York, que ocorreram as primeiras manifestações organizadas em prol dos direitos da mulher. Enquanto, na Inglaterra em 1860, acontecem os primeiros movimentos a favor do voto feminino. Foram também importantes as manifestações e greves das mulheres russas por melhores condições de vida, que acabaram se propagando pelo país e iniciando a revolução bolchevista de 1917, que acabaria derrubando a monarquia russa.

Nestes anos, muitas foram às conquistas, principalmente, nos países onde a relação de gênero pode evoluir. O lançamento da pílula anticoncepcional em 1960, os movimentos feministas da década de 70, e a expansão da participação no mercado de trabalho e nos movimentos sociais, são apontados como fatos que aumentaram e qualificaram a participação da mulher na sociedade.

No Brasil, a data é comemorada desde 1947. Dentre as conquistas podemos citar: o direito ao voto e a regulamentação do trabalho pela Constituição de 1934. Entretanto, os maiores avanços ocorreriam com a Reforma do Código Civil em 1962, com a Lei do Divórcio de 1977 e com a Constituição de 1988 que declarou a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Que ainda não se consolidou apesar das mulheres estarem em maior número na população, da igualdade nos anos de escolaridade, e da expectativa de vida ser oito anos maior.

Sendo oportuno refletirmos sobre as desigualdades ainda vividas, que trazem, entre outras, conseqüências à saúde física e mental. Agravadas pelas distorções do nosso sistema social, que ainda coloca a mulher em muitas situações como cidadã de segunda classe, vítima da discriminação, da violência e do deficiente sistema de assistência social, de educação e de saúde pública.

A maior participação das mulheres, no mercado de trabalho, vem ocorrendo com a redução dos salários, e da proteção aos direitos trabalhistas. O que explica a defasagem entre o volume de trabalhadoras e a renda total. E a crescente violência contra a mulher, que ainda permeia todos os segmentos sociais, causando conflitos com agressões e mortes, apesar do intenso trabalho realizado pelos governos e pelas Organizações Não Governamentais, nos últimos vinte anos, no sentido resgatar os direitos humanos e de cidadania da mulher.

O que nos mostra que apesar dos avanços, muito ainda tem que ser feito. E de entendermos, definitivamente, que as mulheres não querem ser homens. Desejam apenas um tratamento igualitário e a liberdade de pensar e agir. R

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	Editorial Desde o dia 08 de Março de 1857 comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Nesse dia 129 operárias morreram queimadas, em Nova Iorque, Estados Unidos, numa ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres protestavam pela diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas e pelo direito à licença-maternidade. O Dia Internacional da Mulher foi criado em homenagem a essas mulheres. Desde então, pode-se considerar que houve significativos avanços no campo dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos e sociais. Entretanto, apesar desses avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que de fato haja equidade entre homens e mulheres em todas as esferas de suas vidas. Para homenagear as mulheres nessa data, Ipas Brasil lança em conjunto com a Fundação Santa Casa da Misericórdia do Pará, e os Correios, o selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher com a imagem e mensagem da campanha Violência Sexual: Conheça os seus Direitos. A campanha visa orientar as mulheres em situação de violência sexual a buscarem informação e orientação através do número 180 da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A Dra Neila Dahas, coordenadora da área de ginecologia-obstétrica da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, é entrevistada neste número especial e nos apresenta um breve panorama sobre o selo comemorativo, as principais ações e as parcerias da campanha no estado do Pará. Também incluímos nessa edição o texto sobre o Dia Internacional da Mulher de autoria de Odair Albano (médico ginecologista/ UNICAMP, administração saúde/FGV-SP e ex-secretario de saúde de Campinas). Além de um dos capítulos do livro "Mulheres e Movimentos" de autoria de Claudia Ferreira e Claudia Bonan. Informamos também da Seção "Livros Recomendados" sobre o lançamento de duas publicações de editoras distintas e recomendadas por Ipas Brasil, que oferecem maiores informações sobre a Lei Maria da Penha e a Violência Contra a Mulher; assunto relevante nessa edição do dia 08 de Março. Também gostaríamos ressaltar, neste número, o artigo de Alcilene Cavalcante, integrante das Católicas pelo Direito de Decidir que comenta o resultado positivo para os direitos humanos e a saúde sexual e reprodutiva para as mulheres, do referendo realizado em Portugal. Agradeço mais uma vez as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line GLOBAL Despenalização do aborto em Portugal: a confiança na decisão das mulheres Alcilene Cavalcante, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir que esteve em Portugal, apoiando as mulheres no processo de realização do Referendo para a despenalização do aborto. BRASIL EM FOCO "Mulheres e Movimentos: Movimentando-se nos Espaços da Política, da Economia, da Cultura e da Intimidade" Claudia Ferreira e Claudia Bonan DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "Um novo sujeito de Direito?" Samantha Buglione SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "La atención del aborto centrada en la mujer: suplemento especial para Latinoamérica y el Caribe" Lucia Rayas Velasco, Rodolfo Gómez Ponce de León, M. Virginia Chambers (Ipas, 2006) REFLEXÕES E OPINIÕES "Dia Internacional da Mulher" Odair Albano (médico ginecologista (UNICAMP) administração saúde (FGV-SP) ex-secretario de saúde de Campinas ) Informações e Eventos Ipas Notícias » Ipas Brasil em conjunto com a Fundação Sta Casa de Misericórdia do Pará e os Correios lançam selo comemorativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher » Os avanços de Ghana para garantir o aborto legal e seguro Links e Livros Recomendados Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos
	Lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST Data: 07 de Março de 2007 Cidade do Samba as 10 horas. Maiores informações; 21-2518-6194 / 2518-7964 O Plano poderá ser acessado e reproduzido a partir dos arquivos disponíveis on-line, no site do Ministério da Saúde ( www.saude.gov.br) - Acesso pelo Portal Cidadão Saúde da Mulher ou pelo site do Programa Nacional de DST e aids ( www.aids.gov.br ) Grupo Curumim Recebe a Medalha Mulheres de Tejucupapo Data: 08 de março às 18:00 Local: Plenário do Palácio Joaquim Nabuco (Rua da Aurora 631 - Boa Vista, Recife, PE) PROGRAMA DE APOIO E PROJETOS EM SEXUALIDADE E SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA (PROSARE) » EDITAL 2007 O prazo para envio dos projetos é 31 de maio de 2007 (data de postagem). As propostas devem ser enviadas para: PROSARE/CCR Rua Morgado de Matheus, 615 - 04015-902 - São Paulo - SP. Fone/Fax: (11) 5575-7372 ou 5574-0399 PARA OUTRAS INFORMAÇÕES: www.ccr.org.br XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde, X Congresso Latino-Americano de Medicina Social e IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde 15 a 18 de julho de 2007 Local: Salvador - BA Home Page: http://www.congressosalvador2007.com.br/ 45° CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO MÉDICA 20 a 23 de outubro de 2007 Local: Uberlândia-MG Home Page: http://www.abem-educmed.org.br/ --------------------------------------------------------------------------- CAPACITAÇÕES IPAS BRASIL (Prev. MARÇO): CAPACITAÇÃO EM APA/AMIU Data prevista: Março 2007* Local: Hospital Universitário de Santa Maria -RS CURSOS DE AMIU EM SP: Data: 17/03/07 das 8:30 às 16:00hrs Local: Hospital Municipal Maternidade Amador Aguiar Av. Getulio Vargas, 1260 – Jd. Piratininga – Osasco-SP Inscrições: 11-2183-3430/3431 C/ Marilene ou através do site www.semina.com.br Data: 31/03/07 das 8:30 às 16:00hrs Local: Hospital Santa Marcelina – Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 6035 – Itaim Paulista - SP Inscrições: 11-6563-6303 ou através do site www.semina.com.br * Datas estão sujeitas há confirmação: entre em contato para maiores informações

	Ipas Notícias Ipas Brasil em conjunto com a Fundação Sta. Casa de Misericórdia do Pará e Correios lançam selo comemorativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Lançada em 23 de Novembro 2006, durante o Seminário sobre “Os desafios no Enfrentamento à Violência Doméstica, Sexual e Familiar”, ocorrido na Assembleia Legislativa de Belem, Pará , a campanha “Violência Sexual: Conheça os seus Direitos” tem por objetivo mobilizar, de forma direta, as vítimas de violência sexual a buscar assistência médica, psicológica, jurídica e orientação imediata através do número 180 da Central de Atendimento à Mulher, criado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM). Esta iniciativa se soma aos esforços de instituições governamentais e não-governamentais de enfrentamento do cenário de violência sexual no país que traz graves repercussões para a saúde pública e os direitos humanos das mulheres e adolescentes, apontando para a necessidade de redução das barreiras existentes para que as mulheres em situação de violência sexual possam acessar os serviços de saúde e exercerem o seu direito ao aborto previsto em lei. A Campanha* que é composta por filme, anúncios, cartazes e spots e que estão sendo veiculados nas principais emissoras e veículos de comunicação de Belém no Pará; teve mais uma peça desenvolvida ao ser integrada a um Selo Comemorativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher: Uma ação conjunta de Ipas Brasil, da Fundação Sta Casa de Misericórdia do Pará e dos Correios. A seguir, Neila Dahas, coordenadora da área de ginecologia-obstétrica da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará nos fala sobre o selo comemorativo, sobre os parceiros da campanha no Pará e os esforços para que as mulheres vítimas de violência no estado do Pará liguem o 180 e conheçam seus direitos: "A Campanha esta sendo veiculada nos principais meios de comunicação do Pará, desde novembro; e será intensificada nessa primeira semana de março com a ajuda do Conselho da Mulher Empresária. Diversas ações foram feitas desde o lançamento; como a emissão de vários impressos que contaram com a ajuda da Fundação Sta. Casa de Misericórdia do Pará e do Conselho da Mulher Empresária. Entre as próximas ações previstas esta a possível impressão de sacolas com a mensagem da Campanha pelo Supermercado Lider. Já o Selo Comemorativo foi uma idéia do Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Sr. Jorge Alberto Ohana. O Selo Comemorativo é um selo duplo que lembra tanto a campanha quanto o Dia Internacional da Mulher. A idéia é que daqui há um ano; venha a ser um selo emitido pela Casa da Moeda". Para o lançamento do Selo, haverá um evento no dia 08 de Março às 14:00h na Sta. Casa de Misericórdia do Pará; entre os convidados estão a Ministra Nilcéia Freire /Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República, além de todas as instituições ligadas ao protocolo da rede de atendimento à vítimas de violência sexual do Pará, outras autorizadades do Estado e representantes dos Correios. Leila Adesse, Presidente do Ipas Brasil fará uma das apresentações. Enquanto que Neila Dahas falará sobre o tema: a mulher agredida no atual contexto social. Para saber mais sobre os impactos da campanha junto ao público, Ipas Brasil estará desenvolvendo um relatório através da consultoria do Instituto Patrícia Galvão; além de observar se houve um aumento significativo junto aos serviços de atendimento as vítimas de violência e junto à Secretaria de Políticas para Mulheres através do número 180. Para ver o vídeo/ ouvir o spot para rádio e ver mais notícias sobre a campanha: http://www.ipas.org.br/noticias2006.html#CampanhaVS * Campanha criada pela Agência Santa Clara Os avanços de Ghana para garantir o aborto legal e seguro 05 de Fev, 2007 – Ghana aprovou medidas e protocolos para o aborto seguro como parte de uma campanha nacional para reduzir a mortalidade materna e mover o país para mais perto da implementação do aborto legal. Reformas foram feitas nesse sentido na década passada, porém tais reformas nunca foram efetivamente praticadas. Em junho de 2006, o serviço de saúde de Ghana e o ministro da saúde adotaram medidas que garantissem o aborto seguro com a assistência técnica de Ipas, da Organização Mundial de Saúde, além de peritos e profissionais da área médica na nação do Oeste Africano. Os procedimentos e protocolos detalhados nas medidas adotadas seguem os principios da Atenção Compreensiva ao Aborto e oferece instruções específicas para profissionais e serviços. Dentre as diversas áreas que as medidas abrangem, estão: Expande a base dos profissionais ao autorizar parteiras e enfermeiras a realizarem o procedimento no primeiro trimestre; Estabelece que o aconselhamento é parte integral da atenção: antes e depois de qualquer procedimento relacionado ao abortamento; Codifica o primeiro guia nacional de aborto medicamentoso, um método emergente em Ghana, além de outros métodos para áreas com poucos recursos; Define as condições de saúde mental que qualificaria uma paciente para um aborto; Cria uma espécie de guia de procedimentos apropriados para cada tipo de profissional ou serviço; tais como: clinicas comunitárias, centros clínicos maiores e hospitais de todos os tamanhos; Obriga que todos os serviços de abortamento sejam registrados, arquivados e reportados; Na introdução ao protocólo incial, o Diretor Geral dos Serviços de Saúde de Ghana, o Professor Agyeman Badu Akosa escreveu: “Ao atender os objetivos internacionais e nacionais de redução das altas taxas de mortalidade materna e morbidade; foi necessário o aprimoramento de todos os aspectos legais, sob orientação de medidas e protocolos. Em Ghana, as complicações devido ao aborto inseguro contribuem de 22 a 30% no número todas de mortes maternas. Esse número exede a estimativa da Organização Mundial de Saúde em 13%" mundialmente. A ironia é que enquanto as mulheres e meninas de Ghana continuam ao morrer e sofrer por complicações devido ao abortamento inseguro, Ghana possui uma das legislações mais progressistas com relação ao aborto em toda a África. Enquanto a atenção pós-aborto é aceita como um elemento chave no atendimento emergêncial; o aborto legal e seguro que esta nos livros é frequentemente inadequado ou simplesmente inexistente na prática. Após uma reforma do código penal em 1985, a lei em Ghana permite o aborto em casos de estupro, incesto e "reputação"; se a gravidez põe em risco a saúde mental ou física da mulher; ou se há risco substancial que a criança venha a nascer sofrendo uma deformidade séria. Fonte original (em Inglês): http://www.ipas.org/english/press_room/2007/releases/02052007.asp

	Links e Livros Recomendados SITE: ADOLESCÊNCIA http://www.adolescencia.org.br/ Parte do Projeto Reprolatina; é um espaço na Internet, para que adolescentes e jovens, possam se informar, esclarecer dúvidas e discutir questões sobre sexualidade, adolescência e temas da saúde sexual e reprodutiva. SITE: MULHERES E MOVIMENTOS http://www.mulheresemovimentos.com.br/ Mulheres e Movimentos é um Banco de Imagens composto pelas fotografias do livro Mulheres e Movimentos de autoria de Claudia Ferreira e Claudia Bonan. Livro: Bibliografia Maria da Penha: violência contra a mulher no Brasil (Kátia Soares Braga e Elise Nascimento [Orgs] e Debora Diniz [Ed]) Editora: LetrasLivres e EdUnB ISBN: 85-98070-06-8 Páginas: 320 Encadernação: Brochura Preço: R$0 Descrição: O objetivo desta bibliografia é oferecer a todas as pessoas que estudam, pesquisam ou se interessam pelo tema da violência contra a mulher uma fonte nacional de referências bibliográficas e documentais. Com esta obra, será mais fácil ter uma visão panorâmica da produção acadêmica, artística e legislativa sobre o tema, tanto para consulta específica quanto para a definição de novas linhas de investigação. Ministra Nilcéia Freire /Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Livro: Violência Doméstica: Lei Maria da Penha (Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto) Editora: Editora Revista dos Tribunais Edição: 1ª edição Páginas: 176 páginas Preço: R$ 28,80 Os autores Rogério Sanches Cunha é professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino — LFG e no Curso JusPodivm, em Salvador. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ronaldo Batista Pinto é mestrando pela Universidade Estadual Paulista — UNESP e professor na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino — LFG. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

	Ciência e Pesquisa Título: Aborto entre alunas e funcionárias de uma universidade brasileira. Autor: Hardy E; Rebello I; Faúndes A Idioma: Port Fonte: Rev Saude Publica; 27(2):113-6, 1993 Apr. ISSN: 0034-8910 Departamento de Tocoginecologia, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP, Brasil. Resumo: In Brazil, the subject of induced abortion is controversial and considered by some to be a serious public health problem. On the other hand there are little data available as to its frequency and general characteristics. The difficulty encountered in obtaining reliable information is to be explained by the illegality of abortion that inhibits women from talking about their experience, and most studies are carried out in hospitals and thus succeed in identifying only those women who have complications. A study was carried out in 1990, involving all the female graduate students and employees of a Brazilian university. Data was obtained through a questionnaire that was returned by mail, anonymously. This paper presents some of the results relating to the frequency of miscarriage and abortion in this population. Significantly more students than employees were less than 25 years old (85% and 13.7% respectively); fewer students were married or in a common-law union (11% of students as against 56% of employees) and four times fewer students than employees had never been pregnant (15% and 65%). Nine percent of the students and 14% of the employees had had at least one abortion. When only sometime pregnant women were taken into consideration, over half the students (59%) and 20% of the employees had had an abortion. Differences between the two groups were maintained when considered by age, both for miscarriage and abortion. Students of less than 25 years of age presented the highest percentage of abortion. *Localização: LILACS* Título: IAMANEH and the new concept of reproductive health. International Association for Maternal and Neonatal Health. Autor: Pinotti JA; Drezzet J Idioma: Inglês Fonte: Int J Gynaecol Obstet; 63 Suppl 1:S3-12, 1998 Dec. ISSN: 0020-7292 Department of Obstetrics and Gynecology, School of Medicine, Universidade de São Paulo, Brazil. Resumo: Prof. Hubbert De Watteville, first Secretary General and founder of the International Federation of Gynecologists and Obstetricians (FIGO), created the International Association for Maternal and Neonatal Health (IAMANEH) in 1977, after realizing that the improvements in maternal and neonatal health observed in developed countries were not benefiting the so-called Third World. The purpose of IAMANEH was to stimulate local associations to take initiatives to improve the health of the women and their children. Lack of attention to women's own health has been characteristic of the emphasis on antenatal care to protect the newborn or family planning to reduce demographic growth, with little attention to the needs of women themselves. The evolution to the more comprehensive concepts of reproductive health has been slow and moved by a few visionaries in the Obstetrics and Gynecology establishment and by the women's rights movement. Currently, the concept has been accepted at world conferences, such as those of Cairo (1994) and Beijing (1995). Brazil officially incorporated an even wider concept of Comprehensive Women's Health Care, originated at the State University of Campinas and formally adopted by the Federal Government in 1984. It was placed in practice in the state of São Paulo between 1987 and 1990, showing important improvements in the quantity and quality of services provided to women. *Fonte: LILACS*

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	Global "Despenalização do aborto em Portugal: a confiança na decisão das mulheres" Alcilene Cavalcante, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir que esteve em Portugal, apoiando as mulheres no processo de realização do Referendo para a despenalização do aborto. A sociedade portuguesa, no último 11 de fevereiro, deu um basta ao obscurantismo e aos grupos fundamentalistas e conservadores que se opunham ao livre exercício da cidadania e aos direitos individuais, por conseguinte opunham-se à democracia. Mulheres e homens de Portugal votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana, em estabelecimento legalizado pelo Estado. 59% dos/as votantes expressaram a confiança na capacidade que as mulheres têm de tomar decisão com base na ética e na moral. Católicas pelo Direito de Decidir colaborou com essa conquista para a Democracia, logo, para os Direitos Humanos das Mulheres, apresentando, juntamente com católicos/as mandatários/as de diferentes movimentos pelo Sim, em oito cidades portuguesas (Angra do Heroísmo, Ponta Delgada – Açores –, Serpa, Porto, Braga, Viseu, Coimbra e Lisboa), argumentos que servissem de subsídios para crentes e não crentes – para usar expressão muito pronunciada em Portugal – votarem a favor de as mulheres terem o direito de decisão e, com isto, de não serem penalizadas e humilhadas. Quando uma mulher decide abortar, seja por qual motivo for, ela analisa as suas próprias condições de vida e o que poderia ofertar para uma futura criança. Trata-se de um gesto de grande responsabilidade e de difícil decisão, no qual as mulheres fazem uso de sua consciência. Ao contrário, pressupor algo diferente disto, implicaria considerar que as mulheres são irresponsáveis, insanas e desvairadas. Infelizmente, essa visão sobre as mulheres ainda é presente em certos segmentos sociais que defendem a criminalização do aborto, ignorando os desdobramentos disto para a saúde da mulher e manifestando descaso para com a maternidade e a paternidade responsáveis – ao menos foi o que se ouviu em diferentes pronunciamentos daqueles que fizeram campanha pelo Não, em Portugal, e que encontram equivalência também no Brasil. A propósito, foi espantoso acompanhar a manipulação de informações empreendida pelos mandatários que defendiam o voto Não: aquelas pessoas alegavam a defesa incondicional da vida – mas defendiam apenas o embrião –; criaram a maior confusão acerca da idade fetal, como se não houvesse diferença alguma entre as denominações embrião, feto, criança, filho; médicos/as pesquisadores/as apresentaram ultrassonografias de gravidez de 20 semanas como se fossem imagens de 10 semanas; apresentaram ecografias e audios de batimentos cardíacos referentes a idade fetal de 18 semanas ou mais como sendo relativos a 10 semanas; os conteúdos de cartazes, panfletos e outdoores eram absolutamente apelativos, o que procurava inviabilizar diálogos com base na razão. Além disso, argumentavam que a alteração da lei geraria aumento da demanda de mulheres para abortar, o que implodiria a rede de saúde e que seria necessário aumentar os impostos dos contribuintes para se arcar com os custos desse tipo de serviço – primeiro, ignoraram que toda política social, principalmente, que implica redução de danos, tem uma demanda maior em um primeiro momento; segundo, sugeriam a irresponsabilidade das mulheres; terceiro, desconsideraram o custo que o Estado já tem devido ao aborto clandestino: afinal, centenas de mulheres são internadas anualmente, em hospitais portugueses, por complicações de abortos inseguros. Mas, apesar dessa tentativa de criar confusão, os portugueses e portuguesas não se deixaram manipular: votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana – configurando uma diferença de quase 20% a mais dos votos em relação ao Não. Há ainda três aspectos a sublinhar: o primeiro, refere-se ao fato de a população de Portugal ser menor do que a da capital de São Paulo (11 milhões de habitantes), não sendo o voto obrigatório sequer nas eleições para parlamentares; em segundo lugar, a sociedade civil portuguesa envolveu-se diretamente no referendo, expondo-se publicamente por meio de agrupamentos específicos que envolviam médicos; parlamentares de diferentes partidos; religiosos; operadores do direito; professores; jovens; artistas; intelectuais; mídias, organizações sociais; enfim, homens e mulheres. Por fim, o referendo foi a saída que o governo português encontrou para superar os entraves dos segmentos sociais que não se dispunham a compreender a relação entre direitos reprodutivos e democracia, bem como guardavam uma visão bastante esteriotipada sobre as mulheres. Contudo, interromper ou não uma gravidez, além de ser algo de foro íntimo, o que deve ser resguardado em regimes democráticos, consiste em direitos reprodutivos que, como tal, não configuram matéria de referendo ou plebiscito. Acrescente-se, ainda, que a criminalização do aborto não reduz a prática, ao contrário, transforma essa matéria em problema de saúde pública. Desse modo, enfrentar honestamente a problemática do aborto – presente em diferentes sociedades – exige, em nosso caso, não um referendo ou um plebiscito, mais que nossos/as parlamentares descriminalizem o aborto e regulamentem sua prática e, assim, alinhe o Brasil aos demais países democráticos. Fonte: http://www.catolicasonline.org.br/conteudo/conteudo.asp?QS_intConteudo=2390&QS_intTpCont=1 Brasil em Foco "Capítulo I - Movimentando-se nos Espaços da Política, da Economia, da Cultura e da Intimidade" Claudia Ferreira e Claudia Bonan (http://www.mulheresemovimentos.com.br/) Na história do Brasil, mulheres estiveram presentes em movimentações políticas e culturais desde as lutas coloniais. Mulheres negras envolveram-se na resistência à escravidão e em movimentos abolicionistas, trabalhadoras da cidade e do campo participaram das primeiras lutas sindicais, mulheres de distintas classes instituíram uma agenda de emancipação feminina desde o século XIX, exigindo direito ao trabalho, à propriedade e à herança, à educação, à criação artística e literária, à participação política e ao voto feminino - conquistado, finalmente, em 1932. Nos anos 1960, novas inquietações se instalam entre as mulheres brasileiras. Em 1964, um golpe militar instaura um regime ditatorial, cerceando liberdades democráticas e instaurando a censura e a repressão política. Paralelamente, o país se industrializa, urbaniza e moderniza aceleradamente, e alteram-se os estilos de vida, as dinâmicas familiares, os padrões de fecundidade, as formas de consumo e modos de acesso à informação. As mulheres não ficam passivas a esses acontecimentos. Engajam-se ativamente nos debates políticos e culturais da época: querem ter autoria na transformação da sociedade e das condições de sua participação nela. Movimentam-se cada vez mais pelo mundo da política, das artes, da literatura, da técnica, da ciência e da comunicação. Podemos vê-las mais e mais presentes no mundo profissional e na educação superior. Pouco a pouco sobressaem no comando da administração pública e da gerência privada. E compõem a primeira linha da resistência contra a ditadura militar. Ano 1975. A Organização das Nações Unidas o consagra como o Ano Internacional da Mulher. No bojo de suas comemorações, deslancha uma nova onda do ativismo feminista brasileiro. Mulheres organizam-se em grupos de reflexão, movimentos estudantis, movimentos urbanos, partidos clandestinos de resistência à ditadura, movimentos pela anistia, comunidades de base e sindicatos. Brasileiras retornadas do exílio vêm somar-se a elas, a partir de 1979, trazendo na mala as contribuições do debate feminista no exterior. De norte a sul do país, grupos de mulheres organizam oficinas de autoconhecimento, promovem debates, realizam manifestações de rua, fazem denúncias, publicam jornais alternativos e desenvolvem pesquisas. Nosso corpo nos pertence! Quem ama não mata! O pessoal é político! São motes que mobilizam corpos, corações e mentes e que ainda ressoam nas gerações feministas mais novas! A vida cotidiana está em transformação. Discute-se o divórcio, a violência doméstica, a sexualidade, o aborto, o estatuto civil das mulheres. As fronteiras entre o público e o privado, entre o político e o doméstico - barreiras milenares à participação política e à autonomia das mulheres - começam a estremecer. Os anos 1970 ficaram na história como um marco político e simbólico da formação das gerações feministas que conduziriam a bandeira da cidadania e da emancipação das mulheres ao século XXI. PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em HTML) - CLIQUE AQUI Direitos Sexuais e Reprodutivos "Um novo sujeito de Direito? " Samantha Buglione - Mestre e Professora de Teoria do Direito e Bioética, Doutoranda em Ciências Humanas na UFSC. Texto publicado no site do CLAM - Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos em Março 2007 'Nascituro de' é a qualificação que consta no lugar do nome na recente decisão em agravo do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a ação ajuizada pelo feto. O objeto da ação é a garantia de assistência pré-natal ao feto, cuja genitora está recolhida na Cadeia Pública Feminina de São Bernardo do Campo. 'Nascituro de', que é uma expectativa de pessoa com expectativa de direitos, tornou-se o mais novo sujeito de direito [e vontade], com personalidade jurídica, capacidade processual e interesse de agir. O único contratempo é que ‘Nascituro de’ não nasceu, não tem nome, registro de nascimento, vida privada ou biografia. Contudo, ser uma expectativa no Brasil vale mais que ser mulher, especialmente se estiver dentro do sistema prisional. Essa é a conclusão que se pode tirar deste caso. Quando o defensor público opta por ajuizar uma ação em nome do feto e não da gestante, ele acaba por evidenciar a triste e silenciosa realidade: o fato de que alguns seres humanos valem mais do que outros, mesmo que esses outros não tenham, ainda, nem nascido. Talvez, se Sartre estivesse vivo poderia fazer uso desse caso em algum ponto da sua ontologia fenomenológica. Afinal, é uma situação concreta em que o ‘ser’, que é aquele que existe no mundo das relações humanas, é preterido pelo ‘nada’ e o ‘nada’, que é o que ‘não é’, é o fenômeno mais poderoso, para não dizer mais respeitado. Essa ação, além de trazer à tona importantes discussões morais, contém equívocos técnico-jurídicos que merecem ser observados. O primeiro deles é ignorar os dispositivos legais sobre proteção à saúde, atendimento pré-natal e defesa do nascituro, que já existem e não retiram da mulher a condição de sujeito de direito. Um bom exemplo é o artigo 8º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O pré-natal é um direito reprodutivo da mulher. Inverter a ordem da titularidade do direito, da genitora para o feto, é um equivoco técnico com sérias conseqüências aos direitos das mulheres. A decisão do agravo exemplifica uma confusão sobre a função jurisdicional. Ao criar novas hipóteses legais, porque não se trata de interpretação e supressão de lacunas, o desembargador amplia os efeitos contemplados nos dispositivos normativos e, com isso, atua como legislador positivo. Esse é o segundo problema técnico da decisão. ... PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em HTML) - CLIQUE AQUI Saúde Sexual e Reprodutiva "La atención del aborto centrada en la mujer: suplemnto especial para Latinoamérica y el Caribe" Rayas Velazco, Lucia, Rodolfo Gómez Ponce de León, M. Virginia Chambers. Chapel Hill, Carolina del Norte, Ipas. 2006. Más del 60% de la población mundial vive en países donde el aborto es permitido por una amplia gama de razones o sin restricción (CRR, 2005) y cada año, una cuarta parte de los embarazos del mundo terminan en aborto (Henshaw et al., 2004). Los manuales de capacitación sobre La atención del aborto centrada en la mujer fueron elaborados originalmente pensando en esta población y desde esta perspectiva mundial. En cambio, los latinoamericanos quedan dentro de la minoría (26%) de la población mundial que vive en países donde, por lo general, el aborto es restringido o prohibido (CRR, 2005). En la región de Latinoamérica y el Caribe (LAC) se afrontan grandes problemas con relación al aborto inseguro, principalmente debido a las restricciones legales y sociales. En este documento se reconoce que todas las mujeres atendidas por aborto merecen una atención de calidad, y se fundamenta esa perspectiva desde un enfoque regional. Al leer este suplemento, usted tendrá un contexto sobre el aborto en la región y los problemas generados por dichas restricciones. Tendrá información sobre los marcos legales, y cómo se define el aborto legal en los países de la región. Entenderá los marcos de los derechos humanos y la bioética que definen por qué las mujeres en situaciones de aborto deben recibir una atención digna, humanizada y de alta calidad. Este módulo le permitirá situarse en esta perspectiva humana y digna con ejemplos de consultas cotidianas provenientes de diferentes países de Latinoamérica. De fácil lectura, estos ejemplos lo conducirán a conceptualizar un necesario compromiso profesional con el tema. ¿Cómo utilizar este suplemento? Este documento está dirigido principalmente a los prestadores de servicios de salud que atienden las necesidades de salud reproductiva de las mujeres, particularmente de aquéllas en situaciones de aborto. ... PARA ACESSAR O SUPLEMENTO COMPLETO (em ESPANHOL) - CLIQUE AQUI (Arquivo em PDF) Reflexões e Opiniões "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" Odair Albano (médico ginecologista (UNICAMP) administração saúde (FGV-SP) ex-secretario de saúde de Campinas . )Atividades: Trabalha como médico ginecologista (clinica e hospital) como administrador (Unimed Campinas) escreve textos para editoras médicas e artigos para jornais e revistas, palestrante e tem partipação semanal (rádio e tv) pela Rede Bandeirantes Campinas “As mulheres não estão inteiramente erradas quando rejeitam as regras de vida determinadas para o mundo, uma vez que foram estabelecidas apenas pelos homens, sem seu consentimento” Michel Eyquem Montaigne,1588 Neste oito de Março é celebrado em todo o mundo o Dia Internacional da Mulher. Comemorado desde o inicio do século XX, em diversos países como o Dia da Mulher, teve a sua data unificada em 1922, por decisão da Conferência das Mulheres Comunistas, realizada no ano anterior, na Rússia. Que foi definitivamente reconhecida pela ONU e incorporada ao calendário mundial de eventos, em 1975, durante a realização no México, da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, que definiu a Década da Mulher a partir daquele ano. A data é uma homenagem a todas as mulheres, em especial, àquelas que nos vários momentos da história da humanidade lutaram pelos seus direitos. Mas também a oportunidade de lembrarmos das conquistas, dos avanços, mas também das lutas perdidas. De entendermos que os papéis, que a sociedade, em cada cultura, estabelece para as mulheres, na relação de gênero, não são biológicos ou naturais, podendo e devendo ser transformados até tornarem-se mais eqüitativos. Uma das primeiras manifestações femininas de protesto, que a historia registra, foi de um texto escrito em 1776 por Abigail Adams, dirigido ao seu marido John Adams, constituinte norte-americano e depois 2º Presidente dos EUA. Mas foi a partir da Revolução Francesa, que mulheres como Olympe de Gouges autora da Declaração dos Direitos da Cidadã, em 1791, passaram a atuar de forma mais significativa, reivindicando, o acesso à instrução, melhorias das condições de vida e trabalho, a participação política, o fim da prostituição e a igualdade de direitos entre os sexos. Com a Revolução Industrial, elas foram contratadas como operárias, recebendo baixos salários, por longas jornadas, trabalhando em ambientes insalubres, com relatos de espancamentos e ameaças sexuais. O que acabou provocando muitas greves e rebeliões nas fábricas. Mas foi nos Estados Unidos, com a elaboração em 1848 da Declaração dos Direitos da Mulher em uma convenção dos Direitos Femininos realizada em Nova York, que ocorreram as primeiras manifestações organizadas em prol dos direitos da mulher. Enquanto, na Inglaterra em 1860, acontecem os primeiros movimentos a favor do voto feminino. Foram também importantes as manifestações e greves das mulheres russas por melhores condições de vida, que acabaram se propagando pelo país e iniciando a revolução bolchevista de 1917, que acabaria derrubando a monarquia russa. Nestes anos, muitas foram às conquistas, principalmente, nos países onde a relação de gênero pode evoluir. O lançamento da pílula anticoncepcional em 1960, os movimentos feministas da década de 70, e a expansão da participação no mercado de trabalho e nos movimentos sociais, são apontados como fatos que aumentaram e qualificaram a participação da mulher na sociedade. No Brasil, a data é comemorada desde 1947. Dentre as conquistas podemos citar: o direito ao voto e a regulamentação do trabalho pela Constituição de 1934. Entretanto, os maiores avanços ocorreriam com a Reforma do Código Civil em 1962, com a Lei do Divórcio de 1977 e com a Constituição de 1988 que declarou a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Que ainda não se consolidou apesar das mulheres estarem em maior número na população, da igualdade nos anos de escolaridade, e da expectativa de vida ser oito anos maior. Sendo oportuno refletirmos sobre as desigualdades ainda vividas, que trazem, entre outras, conseqüências à saúde física e mental. Agravadas pelas distorções do nosso sistema social, que ainda coloca a mulher em muitas situações como cidadã de segunda classe, vítima da discriminação, da violência e do deficiente sistema de assistência social, de educação e de saúde pública. A maior participação das mulheres, no mercado de trabalho, vem ocorrendo com a redução dos salários, e da proteção aos direitos trabalhistas. O que explica a defasagem entre o volume de trabalhadoras e a renda total. E a crescente violência contra a mulher, que ainda permeia todos os segmentos sociais, causando conflitos com agressões e mortes, apesar do intenso trabalho realizado pelos governos e pelas Organizações Não Governamentais, nos últimos vinte anos, no sentido resgatar os direitos humanos e de cidadania da mulher. O que nos mostra que apesar dos avanços, muito ainda tem que ser feito. E de entendermos, definitivamente, que as mulheres não querem ser homens. Desejam apenas um tratamento igualitário e a liberdade de pensar e agir. R