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ISSN 2176-4107

Editorial

O caso da menina de 9 anos de Alagoinha, em Pernambuco, teve grande repercussão mundial na mídia nacional e internacional, pela sua dramaticidade, já que tratava-se de uma menina de 9 anos estuprada pelo padrasto que estava grávida de gêmeos. O Ipas Brasil colaborou na divulgação de dados sobre a violência sexual e sobre o impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres nas cidades de Recife e Petrolina, conforme consta no Dossiê elaborado por Ipas Brasil, Curumim e Cfemea. Ipas também divulgou a pesquisa qualitativa com 20 mulheres que passaram pela experiência do aborto previsto em lei que foi conduzida no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, onde 43% dos atendimentos diários se referem a meninas com menos de 12 anos que engravidaram depois do estupro.

Expressamos neste número da Revista a nossa
admiração pela coragem e determinação dos profissionais de saúde do CISAM, Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, em especial ao Professor Carlos Calado, Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE); que cumpriram com os seus deveres ético profissionais e garantiram a aplicação da lei protegendo os direitos humanos da menina de Alagoinha. Divulgamos AQUI a carta de solidariedade da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) para coleta de assinaturas em apoio e solidariedade aos profissionais desse serviço.

Na ocasião do Dia Internacional da Mulher, no âmbito internacional, Ipas apresenta uma prévia do documentário "Not Yet Rain "ou "Ainda não é chuva" através de um site promocional com trailer (em inglês). O documentário, que tem previsão para ser lançado no próximo mês, fala sobre a situação reprodutiva das mullheres na Etiópia por meio das vozes e entrevistas com as mulheres daquele país. O documentário mostra que, apesar da mudança legislativa que ampliou o acesso ao aborto seguro no país, na prática, o acesso das mulheres aos serviços de saúde ainda é insuficiente. Além disso, mais ações poderiam ser feitas para melhorar a formação e o treinamento de profissionais de saúde.

Esperamos que a data gere outras iniciativas que estimulem novos debates para novas conquistas, em especial para a saúde e para os direitos sexuais e reprodutivos da mulher brasileira. Para isso, contamos, ainda, com a sua participação e divulgação do site da campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no http://www.vaipensandoai.com.br. A emissora de televisão Rede Record, também merece destaque por exibir o video de responsabilidade social a favor do direito da mulher decidir pelo seu corpo (disponível também no YouTube).

Ainda como referência ao Dia Internacional da Mulher, é com orgulho que informamos a homenagem de reconhecimento para a Diretora Leila Adesse na ocasião dos 25 anos do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher), durante o Seminário Nacional da Mulher e Cairo+15, em Brasília. Agradecemos a homenagem entregue pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e esperamos continuar contribuindo com a melhoria da saúde reprodutiva da mulher brasileira. Em especial, fortalecendo a atuação dos profissionais das áreas da Saúde e do Direito na atenção em saúde e na garantia dos direitos humanos das mulheres no Brasil e na região.

Muito obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS BRASIL

Nesta Edição

Artigos On-Line


GLOBAL

Los días siguientes en Brasil
Angela Heimburger, 26 de Fevereiro, 2009, publicado no Human Rights Watch

BRASIL EM FOCO
"Caso de Pernambuco traz reflexão necessária sobre o aborto no país: até quando continuaremos com uma lei penal que impede o exercício da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres?"
Carolina Nogueira, Ana Paula Schiamarella e Beatriz Galli - Ipas Brasil 2009

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"Aborto inseguro: é necessário reduzir riscos"
José Henrique Rodrigues Torres (Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, Professor de Direito Penal (PUCCAMP), membro do Conselho Diretivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe) - 2008 - publicado originalmente no IBCCRIM e autorizado pela Revista dos Tribunais

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"Ser mulher, esposa e mãe: Escolha ou destino feminino"
Marta Abatepaulo de Faria (Médica ginecologista. Mestre em Antropologia Social pela UFRGS) 2008

REFLEXÕES E OPINIÕES
"Por que é difícil discutir o aborto no Brasil"

Thomaz Gollop (Livre-Docente em Genética Médica pela Universidade de São Paulo - Professor Adjunto de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí - Coordenador do Grupo de Estudos sobre Aborto - GEA)

ENTREVISTA
"Dora Martins - Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia"
Ipas Brasil 2009

Informações e Eventos

Ipas Notícias e clippings
» Diretora do Ipas Brasil recebe homenagem no Seminário Nacional da Mulher
» Ipas lança prévia do documentário "Not Yet Rain" feito na Etiópia
» Apoio e solidariedade para a equipe do CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros
» Ipas Brasil, Febrasgo e Flasog fazem nota de apoio ao serviço de aborto legal do IPERBA, na Bahia
» Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no Twitter e DailyMotion
» Tony Bellotto divulga em seu blog video da Campanha Vai Pensando Ai

Links Recomendados sobre o caso do aborto da menina de 9 anos de PE

Vídeos Recomendados

» YouTube: Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" do IPAS BRASIL no Fórum Social Mundial 2009. Veja o Primeiro Vídeo


» YouTube: Campanha Rede Record a favor do direito da mulher pelo seu próprio corpo

» YouTube: Arnaldo Jabor fala sobre excomunhão em Olinda, referindo-se ao caso da menina pernambucana de 9 anos que foi submetida a um aborto legal

Ciência e Pesquisa

Informações e Eventos

ABRIL

VII Congresso Internacional de Direito Constitucional
02 - 04 de abril de 2009
Local: Natal - RN
Informações: http://www.congressosebec.com.br/

V Jornada de Obstetrícia e Ginecologia da SOGESP - Regional Santos - Baixada Santista
02 - 04 de abril de 2009
Local: Mendes - Convention Center - Santos
Realização: SOGESP REGIONAL
Tel.: 55(16)3610-2311
http://www.sogesp.com.br/

Violência Contra a Criança (Seminário)
Seminário “Violência Contra a Criança: Estado Atual, Perspectivas e Soluções”. 02 de abril de 2009, entre 08h e 18h, na Plenária (3º andar) da Fecomércio - Rua Plínio Barreto, 285. Evento gratuito.
A programação contará com três mesas redondas com a participação de entidades mencionadas; uma oficina no período da tarde visando buscar soluções sobre o que todas as entidades e pessoas possam fazer em convergência e parceria para reduzir os alarmantes números nacionais; lançamento de dois livros sobre o tema; e, finalmente, o lançamento de um programa de Capacitação de Multiplicadores em Redução da Violência Contra a Criança.
Confirmar presença através do email eventos@zeroaseis.org

2º Encontro de Enfermagem Ginecológica do Estado do Rio de Janeiro
15,16 e 17 de abril de 2009
Rua São Francisco Xavier, 524 - Auditório 11 - UERJ - Rio de Janeiro - Brasil
http://www.abenforj.com.br

3º Simpósio SOGIMIG de Ginecologia e Obstetrícia do Triângulo Mineiro
16-18 de abril 2009
Local: Triângulo Mineiro
Realização: SOGIMIG
Tel.: 55(31)3274-2452
http://www.sogimig.org.br/

V Congresso Norte de Ginecologia e Obstetrícia e XII Jornada Paraense de Ginecologia e Obstetrícia
De 30 de Abril a 02 de Maio de 2009
Local: Centro de Convenções da Amazônia (Hangar)
Realização: APGO
Tel.: 55(91) 3249-3888
http://www.apgo.com.br

2° Congresso Internacional e 2° Congresso Brasileiro sobre Ofensas Sexuais
Data: 30 de abril a 2 de maio
Informações e inscrições: www.abtos.org.br
Local: Faculdade de Medicina da UFMG


MAIO

XXXI Jornada Cearense de Ginecologia e Obstetrícia
De 06 a 08 de maio de 2009
Informações e Inscrições no site: http://www.socego.com.br

II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, entre os dias 11 a 13 de maio de 2009, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma-SC.
Informações: http://www.nupedunesc.net/jornada/

Global Health Council Conference
Maio de 26-30 de 2009 em Washington DC - USA
http://www.globalhealth.org/conference_2009/

I Congresso Interdisciplinar sobre Gênero e Sociedade: debates e práticas em torno da violência de gênero.
Data: 28 a 30 de Maio de 2009,na Universidad Nacional de Cordoba, Argentina
Informações: http://www.ffyh.unc.edu.ar/generoysociedad/

9º Congresso Sul Mineiro SOGIMIG de Ginecologia e Obstetrícia
29 e 30 de maio de 2009
Local: Alfenas - MG
Tel.: 55(31)3222-6599
http://www.sogimig.org.br/

Ipas Notícias

Diretora do Ipas Brasil recebe homenagem no Seminário Nacional da Mulher
17/03/2009

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entregou à diretora do Ipas Brasil, Leila Adesse, uma placa de reconhecimento durante a homenagem aos 25 anos do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). A homenagem aconteceu no dia 9 de março, durante o Seminário Nacional da Mulher e Cairo+15, em Brasília.

Entre as demais personalidades e instituições agraciadas estavam Organização Pan-americana da Saúde, Programa Nacional DST/Aids da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais, Instituto Nacional do Câncer, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Nilcéia Freire, Ministra da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres.

Leila Adesse iniciou sua atuação em 1986, junto à área técnica da mulher, na época chamada de Divisão Materno Infantil (DINSAMI) e coordenou um grupo multiprofissional para a elaboração de material instrucional baseado na Normas do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). Foi um dos primeiros movimentos para capacitar os profissionais de saúde através de metodologia participativa, objetivando uma atenção centrada na perspectiva da mulher. Além desse serviço, Adesse atua junto ao Ipas, organização não governamental que tem como principal objetivo reduzir a mortalidade e os danos associados a abortamentos.

O Ipas começou seus trabalhos no Brasil em 1994, mesmo ano da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, que reconheceu o aborto como um problema de saúde pública. Desde essa época, o Ipas Brasil tem auxiliado tecnicamente o cumprimento das decisões tomadas pelos governos para a implantação dos serviços de aborto legal, equipando e treinando profissionais no atendimento do abortamento.

Ao longo desses anos, Ipas Brasil vem desenvolvendo um trabalho contínuo de sensibilização e de capacitação de profissionais de saúde, buscando disseminar e viabilizar um Modelo de Qualidade para o Atendimento da Mulher em Situação de Abortamento, centrado na aplicação de seus direitos, na valoração dos princípios éticos, no acolhimento e na disponibilização de tecnologias médicas recomendadas, como a Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU.

Além disso, a organização vem trabalhando pela melhoria da atenção para as mulheres em situação de violência sexual e nas complicações derivadas do aborto inseguro nas várias regiões do país, visando contribuir para a redução da morbi-mortalidade. Exemplo disso é o projeto “Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais”, realizado por Ipas, em parceria com o Ministério da Saúde. O estudo trouxe o dado da realização de cerca de 1 milhão de abortos realizados no Brasil por ano.

Apesar dos esforços e ampliação do debate no país, muito ainda há de ser feito no Brasil, como a ampliação e reformulação de leis restritivas quanto ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como com relação a práticas e procedimentos nos serviços públicos e privados que garantam a segurança, a saúde e a liberdade de escolha da mulher. Além disso, ainda existem influências culturais e de forças conservadoras e religiosas que limitam os esforços de programas de saúde que visam romper com o ciclo do abortamento através do aconselhamento de planejamento reprodutivo e educação sexual que favoreçam escolhas livres e informadas.

A equipe de Ipas Brasil e a sua diretora agradecem o reconhecimento do Governo Lula através dessa homenagem e esperam continuar contribuindo com a melhoria da saúde reprodutiva da mulher brasileira, em especial, integrando, por meio de sua rede, os profissionais das áreas da Saúde e do Direito que tenham objetivos comuns no contexto do abortamento inseguro no país e na América Latina.


Ipas lança prévia do documentário "Not Yet Rain" feito na Etiópia
13/03/2009

Na ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2009, Ipas divulga uma prévia do documentário que será oficialmente lançado em abril de 2009. Através de um site com trailer, o documentário mostra a situação dos direitos reprodutivos das mullheres na Etiópia através de entrevistas com as mulheres desse país. Produzido em parceria com produtora independente Lisa Russell; o espectador poderá perceber como o acesso ao aborto legal e seguro teve impacto nas vidas dessas mulheres e de suas familias de uma maneira geral. O documentário mostra que apesar da mudança legislativa que ampliou o acesso ao aborto seguro no país, na prática, o acesso das mulheres aos serviços de saúde ainda é insuficiente. Além disso, mais ações poderiam ser feitas para melhorar a formação e o treinamento de profissionais de saúde.

Saiba mais através do site (em inglês):
http://www.notyetrain.org/


Apoio para a equipe do CISAM
06/03/2009

Ipas Brasil enviou carta de solidariedade para a direção e equipe de atenção à saúde do CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, e em especial ao Professor Carlos Calado - Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE); e divulga AQUI a carta de solidariedade da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) para coleta de assinaturas em apoio a equipe de atenção à saúde do CISAM no caso da menina de 9 anos de Alagoinha PE, submetida a um aborto legal em consequência de violência sexual e risco de vida.

O governo também manifestou seu apoio, através da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e do Presidente Lula; em depoimentos para a imprensa e seminários ocorridos, veja em:

"Médico responsável pelo caso é aplaudido durante seminário" - Agência Brasil -09/03/09

"Lula volta a defender medicina em aborto de menina" - O Estadão - 09/03/0


Ipas Brasil, Febrasgo e Flasog fazem nota de apoio ao serviço de aborto legal do IPERBA, na Bahia
23/03/2009

Há poucos dias, o Brasil assistiu a um novo caso de violência contra uma menina de 13 anos, moradora de Guaratinga, a 725 quilômetros de Salvador, grávida do pai que está preso após confessar abusos contra ela. A mãe morreu e nenhum parente quis acolhê-la. O Código Penal brasileiro prevê que a decisão sobre a realização de aborto em menores de 14 anos é de um representante legal. No caso desta menina, a função ainda seria assumida pela conselheira tutelar de Guaratinga, Lindidalva Santana. Como a menina sofreu um aborto espontâneo nos últimos dias, a decisão de ter ou não o bebê, que estaria em discussão, não seguiu adiante. [1] Porém, dada a pressão sofrida a partir dos grupos fundamentalistas sobre o serviço de aborto legal do IPERBA (Instituto de Perinatologia da Bahia), em Salvador, onde a menina seria ouvida, Ipas Brasil, em conjunto com FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e FLASOG (Federação Latino-americana das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia), expressa seu apoio aos profissionais de saúde daquele serviço. Eles estavam sendo ameaçados por exercerem a medicina de forma ética, em cumprimento às leis do país, à Constituição e aos direitos humanos das mulheres e meninas vítimas de violência sexual.

Segundo Cristião Rosas, ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual (Febrasgo): “É nosso direito exercermos a medicina dentro dos preceitos do código de ética médica, em cumprimento às leis do país, e garantindo direitos reprodutivos de nossas pacientes, particularmente as mais vulneráveis, as adolescentes e as crianças. Nosso apoio e solidariedade ao colega Dr. David Nunes, membro da Comissão de Violência Sexual da Febrasgo e um dos médicos que acompanham zelosamente o caso da menor no IPERBA”.

[1] Informações retiradas da Folha de São Paulo links:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u535753.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u537565.shtml


Tony Bellotto divulga em seu blog video da Campanha Vai Pensando Ai
18/03/2009

“O Código Penal, elaborado em 1940, está bastante defasado de mudanças sensíveis que ocorreram no mundo nos últimos 70 anos. A questão dos direitos da mulher, dos direitos humanos, e a própria secularização da sociedade não foram evidentemente levadas em conta na criação da lei que proíbe e criminaliza o aborto no país”, declara o titã Tony Bellotto em seu blog "Cenas Urbanas", da Veja Online. O músico, compositor e escritor é favorável à descriminalização do aborto e comenta o assunto em seu blog através de textos claros e corajosos, dado o grande número de posições contrárias que se manifestam nos comentários dos textos. O diálogo com atores sociais e políticos é essencial para aprofundar o entendimento da descriminalização do aborto no país. Os tempos então mudando, bem como a sociedade brasileira e inovações suscitam novas questões e desafios.

No final do texto "Atire a primeira pedra", o video da campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" ilustra o post de Tony Bellotto. Manifestações como essa servem de exemplo para novas iniciativas de atores, músicos e personalidades públicas brasileiras que queiram contribuir junto ao debate no país.


Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no Twitter e no DailyMotion
20/03/2009

Para ser seguidor da campanha no twitter acesse http://twitter.com/vaipensandoai e confira as iniciativas da campanha, além de informações relevantes sobre o assunto, bem como estatísticas sobre o aborto inseguro no Brasil e no mundo.

Ipas Brasil também colocou o video da campanha no DailyMotion e dentro do Skype já é possível colocar o video ao lado da foto do seu perfil, é só fazer procurar dentro do DailyMotion por "Vai pensando ai" e adicionar o video no seu "Mood".

Links Recomendados sobre o caso do aborto da menina de 9 anos de PE

» Aumento de abusos no Brasil intensifica debate sobre aborto - (Terra traduzido do NYTimes 29/03/09) Original (em inglês): Amid Abuse in Brazil, Abortion Debate Flares (NYTimes 27/03/2009)

» Aborto legal na rede pública aumentou 242,6% em oito anos - O Globo (21/03/09)

» Ricardo Linhares: A questão do aborto - Autor de novelas (O DIA Online - Terra , 24/03/09)

» Aborto legal na rede pública aumentou 242,6% em oito anos - O Globo (21/03/2009)

» Ministro da Saúde José Gomes Temporão responde a perguntas de internautas do UOL (20/03/09)

» Meninas-mães precisam de colo - Diário de Pernambuco (18/03/2009)

» As leis da Igreja X As leis dos homens
- Com mediação de Felipe Machado, o médico Cristião Rosas, e o especialista em Direito Canônico Edson Luiz Sampel debatem sobre o caso do aborto da garota de nove anos que foi estuprada e estava grávida, TV Estadão | 13.3.2009

» "Posições radicais não garantem a vida" - opinião do médico Cristião Rosas, sobre o caso do aborto da garota de nove anos que estava grávida de gêmeos. Ele é ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual (Febrasgo) TV Estadão | 13.3.2009

» Brasil: Una niña violada reactiva debate sobre aborto - IPS (em espanhol) - 12/03/2009

» Excommunicated doctor hailed for abortion on child rape victim - CNN (em inglês) - 11/03/2009

» Médico diz que não fazer aborto em menina de 9 anos seria "omissão" - Uol Notícias - 11/03/2009

» Feministas defendem legalização do aborto no país - O Globo- 11/03/2009

» "Violência sexual: a duríssima saga do aborto legal" - Correio Braziliense - 10/03/2009

» Infância violêntada: Em hospital, meninas grávidas por estupro correspondem a 43% dos atendimentos - O Globo- 08/03/2009

» A criança que aborta - Revista Época - Cristiane Segatto (06/03/2009)

» Nine-Year-Old's Abortion Outrages Brazil's Catholic Church - TIME (em inglês) - 06/03/2009

Videos Recomendados

» YouTube: Campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" do IPAS BRASIL no Fórum Social Mundial 2009. Veja o Primeiro Vídeo
Durante o Fórum Social Mundial 2009 em Belém no Pará, jovens fizeram uma nova versão do filme da campanha na qual entrevistam os participantes do evento.
Para conhecer a campanha, acesse http://www.vaipensandoai.com.br. Quem quiser colaborar, pedimos para divulgarem e participarem, deixando sua opinião no site.

» YouTube: Campanha Rede Record a favor do direito da mulher pelo seu próprio corpo

» YouTube: Arnaldo Jabor fala sobre excomunhão em Olinda, referindo-se ao caso da menina pernambucana de 9 anos que foi submetida a um aborto legal


Ciência e Pesquisa

Violencia de pareja en mujeres embarazadas en la Ciudad de México

Autores: Svetlana Vladislavovna Doubova (Dubova); Verónica Pámanes-GonzálezI; Deborah L Billings; Laura del Pilar Torres-ArreolaI

Fonte: Rev. Saúde Pública v.41 n.4 São Paulo ago. 2007
Idioma: Espanhol
Resumo:
OBJETIVO: Analisar os fatores relacionados à violência conjugal em mulheres grávidas.
MÉTODOS: Analisaram-se dados de 383 mulheres seguradas do Instituto Mexicano del Seguro Social que procuraram o programa pré-natal em cinco unidades de medicina familiar da Cidade do México, entre setembro de 2003 e agosto de 2004. Essas mulheres responderam a um questionário de violência elaborado especificamente para o estudo.
RESULTADOS: Das mulheres, 120 (31,1%) relataram ter sido expostas à violência psicológica e/ou física, e/ou sexual por parte de seu parceiro durante a gravidez atual, 10% reportaram violência combinada e 21% violência isolada. A violência psicológica foi a mais freqüentemente relatada (93% do grupo havia "sofrido violência"). Com relação à percepção sobre a violência, houve diferenças significativas entre o grupo que sofreu e o que não sofreu violência. Apenas 20,3% tinham conhecimento sobre os lugares onde as vítimas de violência eram atendidas. Os fatores associados significativamente à violência conjugal em grávidas foram: ser solteira (OR=3,02; IC 95%:1,17;7,83), viver em união livre (OR=2,22; IC 95%: 1,11;4,42), antecedentes de violência na infância da mulher (OR=3,08; IC 95%:1,62;5,85), consumo de bebidas alcoólicas pelo parceiro (OR=1,87; IC 95%:1,02;3,42) e presença de alterações emocionais (OR=4,17; IC 95%: 1,12;15,51).
CONCLUSÕES: Os resultados reforçam os achados de outros estudos de que o problema de violência em mulheres grávidas no México continua sendo um problema freqüente.


Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102007000400012&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0034-8910. doi: 10.1590/S0034-89102007000400012

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Global
"Los días siguientes en Brasil"

Angela Heimburger, 26 de Fevereiro, 2009, publicado no Human Rights Watch (em Espanhol e Inglês)

Brasil es famoso por su Carnaval, la celebración previa a la mañana siguiente de la solemnidad de la Cuaresma que evoca imágenes de desfiles de samba, con participantes de todo el mundo celebrando entusiastamente. Una industria del turismo floreciente que se alimenta de aquellas imágenes de libertad de expresión sexual durante el Carnaval. Pero los días siguientes pueden a veces originar consecuencias no deseadas.

Brasil, el país más grande de América Latina, es caracterizado a menudo por tener un ambiente social progresivo. Sin embargo, para muchas mujeres brasileñas que enfrentan las consecuencias de embarazos no planeados, en cualquier época del año por cualquier razón, lo que pareciera ser un ambiente progresivo, no es siempre una realidad. De hecho, en lo que respecta a salud reproductiva, muchas mujeres brasileñas enfrentan muchos de los días siguientes sin los servicios reproductivos que necesitan.

Un ambiente progresivo para las mujeres no solamente significa tener la libertad de hacer contactos sociales, sino también tener acceso a educación e información sexual actualizada, acceso a métodos anticonceptivos y preservativos, protección contra violencia, y acceso a servicios de salud de calidad, incluyendo el aborto legal y el cuidado de post-aborto. El Estado tiene la obligación de proveer estos servicios como elementos básicos del derecho a la información, a la salud, a la autonomía y a la dignidad.

Brasil cuenta con el aborto legal, pero solo bajo circunstancias muy limitadas. Aún bajo la presión de la iglesia católica-romana y otros grupos conservadores, algunos estados y municipios han comenzado recientemente a hacer más difícil para las mujeres el obtener atención de salud reproductiva y han limitado las opciones anticonceptivas—incluyendo el aumento de los procesamientos judiciales bajo las leyes existentes.

Para las mujeres de todo el mundo, el aborto es una intervención médica lamentable pero necesaria, y estadísticas de todo el mundo demuestran que las mujeres se someten a abortos aún cuando no tienen acceso a procedimientos seguros y legales. En estos días, algunas mujeres pueden realizarse abortos seguros usando píldoras, incluso cuando éstas no son legales. Sin embargo, muchos abortos clandestinos son peligrosos, pueden dañar permanentemente la salud de la mujer o incluso ser mortales.

El número de abortos legales en Brasil ha ido en aumento desde 2003, según datos proporcionados por el Ministerio Nacional de Salud. En 2007 hubo 2,130 abortos médicos y legales registrados en todo Brasil. En noviembre del 2008, hubo 3,053 abortos legales registrados – lo que representa un aumento de por lo menos un 43 por ciento. Y en los próximos meses, la Corte Suprema de Brasil debe decidir si el aborto en casos de embarazos anencefálicos, cuando el feto no tiene cerebro y no es viable, será también permitido legalmente.

Esta es una señal esperanzadora, pero de acuerdo con la opinión de expertos médicos y estimaciones estadísticas, en Brasil se realiza cada año un número mucho menor de abortos legales del que se esperaría de un país de su tamaño. Se estima que alrededor de un millón de mujeres se someten a abortos clandestinos anualmente en Brasil. No es de extrañar que aquellas que sufren las complicaciones de abortos realizados bajo condiciones peligrosas sean a menudo niñas y mujeres con escasos recursos financieros y educativos.

Rebecca Cook, una profesora de derecho en la Universidad de Toronto, quien ha escrito extensivamente sobre el derecho a la salud reproductiva, escribe que “las leyes que limitan el acceso a los servicios de aborto no reducen el número de abortos, sino su seguridad”. Bajo estas circunstancias, las mujeres se enfrentan a menudo a la elección entre las prácticas y proveedores de aborto peligrosos, o de llevar a término embarazos no deseados y forzados con repercusiones potencialmente profundas para el resto de sus vidas.

El resurgimiento reciente de redadas policiales en presuntas clínicas de aborto clandestino y el enjuiciamiento de sus clientes y proveedores, para hacer cumplir leyes viejas de penalización, representa un retroceso a una era que no es digna de una democracia moderna. Estas redadas han estado creando una atmósfera de miedo e intimidación entre algunos proveedores de servicios de salud y entre mujeres que buscan servicios de salud, según informes recibidos por Human Rights Watch.

Sin embargo, el debate público se ha visto estimulado por los reportes difundidos ampliamente sobre estas redadas policiales, junto con debates de la Corte Suprema, propuestas legislativas, y una comisión especial parlamentaria de investigación establecida para examinar la situación del aborto en Brasil. En una sociedad donde el aborto es a menudo un tema de tabú, ahora hay más discusión acerca de los efectos de la penalización del aborto, incluyendo los impactos en los derechos de privacidad y la confidencialidad médica que pueden afectar si los servicios seguros continúan siendo proveídos y utilizados.

Claramente, cuando el problema está en las leyes, estas deben ser modificadas para proteger la salud y las vidas de niñas y mujeres. Estas leyes de penalización, que únicamente afectan a las mujeres, son discriminatorias, y tienen consecuencias legales y de salud negativas para las mujeres, y solo para las mujeres.

Órganos de tratados de la ONU han enfatizado repetidamente que el acceso al aborto seguro y legal puede salvar la vida de las mujeres, protegiendo sus derechos y restableciendo su dignidad. Sacrificar estos derechos no debe ser una opción.

Las mujeres brasileñas merecen nada menos que la protección completa de su expresión sexual, derechos reproductivos y de salud sexual, incluyendo la despenalización del aborto y acceso a servicios seguros y legales. Cuando estas protecciones se encuentren en su lugar, entonces la celebración podrá realmente comenzar.

Fonte:
http://www.hrw.org/en/news/2009/02/26/los-d-siguientes-en-brasil

Em Inglês: http://www.hrw.org/en/news/2009/02/25/brazils-mornings-after

Brasil em Foco
"Caso de Pernambuco traz reflexão necessária sobre o aborto no país: até quando continuaremos com uma lei penal que impede o exercício da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres?"
Ipas Brasil Março 2009 - Beatriz Galli, Carolina Nogueira e Ana Paula Schiamarella

Ao longo das duas primeiras semanas de março foi noticiado pela imprensa e discutido pela sociedade o caso de uma menina de nove anos que era abusada pelo padrasto e ficou grávida de gêmeos, recorrendo ao aborto legal, previsto por lei e orientado pela Norma Técnica do Ministério da Saúde.

A legislação brasileira permite o aborto em apenas duas situações: risco de vida materna e gravidez decorrente de violência sexual.

O caso dessa menina se encaixa em ambos, como confirma o médico da maternidade em que ela foi atendida: “Uma menina de nove anos de idade, pesando 36 quilos e com 1,33 metros de altura, não tem seus órgãos totalmente formados e a gravidez trazia risco de vida”[1]. Em relação ao estupro, o padrasto confirmou que abusava sexualmente dela desde os seis anos de idade e abusava também de sua irmã, deficiente física e mental.

Em razão da previsão legal, presente no artigo 128 do Código Penal, o acesso da mulher à assistência médica para realização deste procedimento constitui um direito, sendo necessário para seu exercício apenas o consentimento da mulher para realização da interrupção da gravidez. Nos casos em que a gestante é menor de 18 anos de idade, é necessária a autorização de seu representante legal para a realização do procedimento.


O mais importante para realização do aborto legal nos casos de estupro é que seja dada credibilidade à palavra da mulher, não sendo necessária a apresentação de nenhum outro documento ou mesmo o boletim de ocorrência policial para que o aborto seja realizado.

Além disso, a Norma Técnica do Ministério da Saúde (2005) orienta os profissionais de saúde a lidarem, sob a ótica da humanização, com a prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, e dispensa a exigência da apresentação do boletim de ocorrência pelas vítimas de estupro para a realização do aborto legal nas unidades de atendimento.

Desta forma, a decisão de fazer o aborto e o atendimento prestado pelos profissionais de saúde encontram respaldo no Código Penal brasileiro e na Norma Técnica do Ministério da Saúde. Isso porque nosso Estado é democrático e laico, e as políticas de saúde são para todos e todas as cidadãs no território nacional, independente de posições religiosas.

O caso da garota de 9 anos de Recife é emblemático porque houve êxito , ou seja, ela conseguiu ao final exercer o direito previsto em lei.

Infelizmente, essa não é a realidade no Brasil. As mulheres, adolescentes e meninas vítimas de violência encontram dificuldades para ter acesso ao aborto previsto em lei, entre outras coisas, porque não existe serviço disponível no local em que moram ou, quando existe serviço de saúde que atende vítimas de violência, os profissionais de saúde se recusam a realizar o procedimento por motivos de foro íntimo ou religião, descumprindo, assim, com o seu dever ético-profissional.

Dessa forma, muitas vítimas de violência sexual ainda não têm acesso ao aborto legal, estando impedidas de exercer o seu direito previsto em lei.

Essa realidade tem correlação direta com as altas estimativas de aborto inseguro, realizado em situações precárias que se traduzem em grave problema de saúde pública. Estimativas apontam a ocorrência de 1 milhão de abortos ao ano no país. Em geral, as mulheres recorrem a meios que colocam a sua vida em risco e passam por diversos problemas decorrentes de abortos mal feitos.

No Brasil, a interrupção da gravidez ainda tem sido vista como um problema de polícia devido à nossa legislação penal de 1940 e não como uma questão de saúde pública. É urgente uma reflexão sobre a necessidade de mudar a legislação vigente em relação ao aborto, compatível com a realidade e as necessidades das mulheres.

[1] GUANDELINE, Leonardo. Menina de 9 anos estuprada por padrasto aborta. O Globo, 5/3/2009



Direitos Sexuais e Reprodutivos
"Aborto inseguro: é necessário reduzir riscos"
José Henrique Rodrigues Torres (Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, Professor de Direito Penal (PUCCAMP), membro do Conselho Diretivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe) - 2008 - publicado originalmente no IBCCRIM e autorizado pela Revista dos Tribunais

1. Do abortamento inseguro e da necessidade de redução de riscos e danos

“Ela está morrendo de tanto sangrar”[1] .
Eça de Queiroz certamente não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, “O crime do Padre Amaro”, seria materializada nas telas cinematográficas, na adaptação feita por Carlos Carrera, para desvelar ao mundo contemporâneo um terrível drama que está a infelicitar a sociedade há muitos anos.

Milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal que não tem fronteiras, pobres em sua grande maioria, estão vivenciando, todos os anos, em todo o mundo, uma experiência dantesca. Abandonadas no lago de Tântalo, essas mulheres têm enfrentado uma terrível guerra, sem precedentes, contra a omissão da sociedade e, em especial, dos Estados, inclusive daqueles que se dizem sociais e democráticos, e que se proclamam garantidores dos direitos humanos. Milhares de mulheres estão morrendo todos os anos, em todo o mundo, em razão da prática de abortamento inseguro[2].

Essa causa de morte materna, perfeitamente evitável, tem atingido de setenta a oitenta mil mulheres por ano em todo o mundo. No Brasil, em particular, o abortamento inseguro constitui a segunda causa de morte materna em alguns Estados da Federação, enquanto, em outros, constitui a terceira causa de morte de gestantes.

E não se olvide, como adverte Flávia Piovesan, que “o direito de viver livre de morte materna evitável integra os direitos humanos das mulheres e – sob o prisma da individualidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos – interage com os direitos à saúde, à igualdade, à não discriminação, à educação, à liberdade, à segurança, dentre outros, de forma a assegurar o direito à dignidade plena de que são titulares as mulheres” [3].

É por isso que o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Comitê Desc), ao externar a sua preocupação com a mortalidade materna no Brasil, recomendou que sejam adotadas medidas eficazes “com a finalidade de proteger as mulheres dos efeitos dos abortos clandestinos e inseguros, assegurando que as mulheres não recorram a tais procedimentos prejudiciais” [4], causadores de tantas mortes, em especial entre as mulheres pobres e marginalizadas[5] .

[1] Fala de personagem do filme “El crimen del Padre Amaro”, de Carlos Carrera, com Gael García Bernal, Columbia Tristar.
[2] Segundo a OMS, o abortamento inseguro é aquele procedimento realizado para interromper uma gravidez indesejada, praticado por pessoas sem as necessárias qualificações ou aquele que é realizado em um ambiente sem as mínimas condições de segurança médica, ou ambos (Organização Mundial de Saúde. Saúde. Aborto sem riscos: guia técnico e políticas para sistemas de saúde. Genebra. OMS, 2003).
[3]Mortalidade materna e direitos humanos, p. 11.
[4] Direitos humanos, econômicos, sociais e culturais. O cumprimento do Piedesc pelo Brasil,
Plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais e culturais – Plataforma DhESC Brasil, Brasília, 2003.
[5] O panorama das mortes maternas evitáveis no Brasil viola o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Piedes, ONU, 1.966), especialmente devido ao seu impacto desproporcional sobre a vida das mulheres afrodescendentes, mestiças e indígenas, pobres e solteiras, que vivem nas regiões mais pobres do país, o que caracteriza um padrão sistemático de discriminação por motivos de sexo, raça/etnia, estado civil e localização geográfica no acesso aos serviços público de qualidade (A morte materna e os direitos humanos, p. 46).

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Saúde Sexual e Reprodutiva
"Ser mulher, esposa, mãe: Escolha ou destino feminino"
Marta Abatepaulo de Faria - Médica ginecologista. Mestre em Antropologia Social pela UFRGS

Buscando refletir sobre as escolhas de métodos contraceptivos feitas por mulheres em idade fértil, usuárias de uma unidade de saúde básica na cidade de Curitiba, as lógicas do ponto de vista biomédico, do ponto de vista das políticas da saúde e do ponto de vista das mulheres que fazem uso de tecnologias contraceptivas se justapõem neste estudo, demonstrando como a reprodução pode ser traduzida por estas diferentes visões de mundo. Observa-se que as tecnologias contraceptivas, mesmo modificando o comportamento reprodutivo, parecem não ter modificado o papel tradicional feminino, mas têm permitido que estas mulheres tenham um maior controle de seu corpo e de suas vidas.

Ao escolher um método contraceptivo, estas mulheres atuam como agentes que moldam suas próprias vidas reprodutivas, apesar de restritas às opções do serviço público de saúde. Estas opções podem não ser necessariamente adequadas às concepções reprodutivas das mulheres, mas este estudo mostra que elas buscam respaldo no modelo biomédico, ao mesmo tempo em que o processam de um modo que seja coerente com sua lógica. Também está evidenciado aqui o fato de a visão biomédica não possuir a habilidade de entender o outro ou outra lógica diferente da sua, nem sabe relativizar seus conhecimentos, o que acaba criando dificuldades no relacionamento e atendimento dos usuários dos serviços de saúde.
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Reflexões e Opiniões
"Por que é difícil discutir o aborto no Brasil"
Thomaz Gollop (Livre-Docente em Genética Médica pela Universidade de São Paulo - Professor Adjunto de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí - Coordenador do Grupo de Estudos sobre Aborto - GEA)

A palavra aborto no Brasil "peca e sangra". Habitualmente o tema é discutido em pequenos grupos e, definitivamente, são raras as ocasiões nas quais a sociedade civil, baseada em informações, participa do debate. Apenas para recordar o movimento articulado da mídia nos últimos anos, em 1993 houve grande repercussão o fato de ter sido concedido em São Paulo pelo então juiz e hoje desembargador, dr. Geraldo Pinheiro Franco, um alvará judicial que autorizava a interrupção de uma gravidez em caso de feto portador de anencefalia. A primeira autorização havia sido concedida em Ariquemes, Rondônia, em 1989 e estima-se que milhares de alvarás tenham sido concedidos até 2008 em todo o Brasil. A anencefalia é incompatível com a vida e a maioria dos nascidos com esta anormalidade morre nos primeiros dias de vida. Por inexistir córtex cerebral fala-se nesses casos de uma figura distinta do aborto pois não há vida humana por inexistir, nessa patologia, vida de relação. A sucessão de pedidos de alvarás judiciais desencadeou em 2004 a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde e pela ong ANIS de Brasília coordenada pela antropóloga Débora Diniz. A ADPF foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e originou uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em 1º de junho de 2004. Entre 1º de junho e 20 de outubro daquele ano várias interrupções de gravidez foram realizadas em casos de anencefalia sem necessidade de alvará judicial. Entretanto, em 20 de outubro de 2004 decidiu o STF cassar essa liminar e levar o tema para decisão no plenário do STF. Em agosto e setembro de 2008 várias audiências públicas ocorreram no STF nas quais foram ouvidos movimentos sociais representativos das mulheres, entidades médicas, científicas e religiosas, entre as quais: Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Genética Médica, o deputado federal José Aristodemo Pinotti, Débora Diniz, da ANIS, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que tivemos a honra de representar. Tiveram voz também representantes das igrejas Católica, Universal do Reino de Deus, Movimento Pró-Vida e o deputado Luiz Bassuma (PT-BA) representando a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida. Todas as audiências foram gravadas e serão analisadas por todos os ministros do STF, esperando-se a votação da questão relativa à autorização da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em fevereiro de 2009. Note-se que o Brasil é o único país no qual essa patologia fetal foi isoladamente discutida. Em geral, as legislações no mundo desenvolvido prevêem a permissão de interrupção de gravidez em anomalias fetais graves e incuráveis, liberdade concedida às mulheres em 90% dos países que integram esse bloco. O mesmo acontece na Argentina por meio de uma lei específica de 2003, no Irã, em Cuba, na África do Sul e na Cidade do México. É inegável, entretanto, o valor de um amplo debate sobre o assunto que permitiu uma reflexão da população. Vale assinalar também que 80% dos médicos obstetras e ginecologistas ouvidos consideram válido que as mulheres possam optar por manter ou interromper livremente essas gestações. Em termos de direitos humanos baseia-se a ADPF, entre outros argumentos, no fato de não impor tortura às mulheres que, diante do infortúnio de um diagnóstico grave como é a anencefalia, viessem a ser obrigadas a manter a gravidez com possíveis intercorrências graves em seu transcorrer e durante o parto.

Artigo completo através do link da Revista Brasileiros - Edição 17 - Dezembro 2008:
http://www.revistabrasileiros.com.br/edicoes/17/textos/401/


Entrevista
"Dora Martins - Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia"
Ipas Brasil 2009

Ipas Brasil fez algumas perguntas para Dora Matins, 54 anos, natural de Botucatu, juíza de direito, há 19 anos, atualmente na 2a. Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé. Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Trabalhou, em Timor Leste, como juíza internacional, pela ONU, por dois anos.

Sobre a Associação Juízes para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia (http://www.ajd.org.br) é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativos, de âmbito nacional, criada em 13/05/1991, que possui dentre outros propósitos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, a atuação na defesa dos direitos na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos, a promoção da conscientização crescente da função judicante como proteção efetiva dos direitos do Homem, individual e coletivamente considerado, e a conseqüente realização substancial dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito. Nos seus primórdios, a AJD era formada por juízes paulistas, apenas. Hoje, está nacionalizada, com associados por todo e Brasil com núcleos formados em Pernambuco, Maranhão, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Há dois anos, passou a pertencer à recém instalada Federação de Associações de Juízes para a Democracia da America Latina e Caribe. Neste momento, participam dessa Federação as associações da Argentina, Brasil, El Salvador e Peru. O Ecuador, Bolívia e Honduras estão em processo de integração na Federação.

Qual a posição da Associação junto ao tema do aborto?
A AJD, composta por homens e mulheres independentes, não tem posição tomada com relação à questão do aborto. Em face da delicadeza do tema não é possível extrair um pensamento comum, uma fala uníssona sobre tal, de todos os associados. Cada um, pois, deve falar por si. Contudo, temos como princípio a defesa dos direitos do Homem, individual e coletivamente considerado, e a conseqüente realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito. E, assim sendo, não nos omitimos em trazer à baila, em nossas publicações e eventos, matérias que discutem os diferentes aspectos desse grave problema que devasta a vida de tantas mulheres e é, sim dúvida alguma, um problema de saúde pública. Creio eu, pessoalmente, que a criminalização do aborto não tem qualquer efeito em sua pretendida "repressão" e tão somente expõe as mulheres, especialmente as mais pobres, à morte ou a graves danos à saúde. O aborto deve ser descriminalizado e, além disso, há que se propiciar à mulher grávida e ciente de seu desejo/necessidade de abortar, as condições dignas de fazê-lo. É árdua essa luta para a obtenção de reconhecimento de que o aborto é questão de saúde pública, questão de dignidade da mulher, a qual, por certo, ainda que com tristeza (não imagino feliz a decisão de fazer um aborto!) é quem tem o direito magnânimo de decidir seu destino. Evitar o tema, polemizá-lo com discursos entremeado de viés religioso é adiar a solução e compactuar com inúmeras mortes dolorosas, de mulheres anônimas, mas que existem bem próximas de nós.

Como foi o V Fórum Mundial de Juizes e suas impressões sobre os resultados obtidos na questão do aborto?

No V Fórum Mundial de Juízes, realizado em fevereiro de 2009, apresentamos, a pedido do Ipas, a proposta de adesão ao abaixo assinado em apoio às mulheres de Mato Grosso do Sul (em razão da postura das autoridades daquele Estado, que devassaram a intimidades de clientes de uma clínica acusada da prática de abortamento). O público presente, formado por juízes, advogados, promotores de justiça e estudantes de direito foi bastante receptivo, em geral , assinando o documento. As entidades de juízes que realizaram o evento também manifestaram seu apoio às mulheres de MS.

Obrigado pela entrevista!

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