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ISSN 2176-4107 Editorial O caso da menina
de 9 anos de Alagoinha, em Pernambuco, teve grande repercussão
mundial na mídia nacional e internacional, pela sua dramaticidade,
já que tratava-se de uma menina de 9 anos estuprada pelo padrasto
que estava grávida de gêmeos. O Ipas Brasil colaborou
na divulgação de dados sobre a violência sexual
e sobre o impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres
nas cidades de Recife e Petrolina, conforme consta no Dossiê elaborado
por Ipas Brasil, Curumim e Cfemea. Ipas também divulgou a pesquisa
qualitativa com 20 mulheres que passaram pela experiência
do aborto previsto em lei que foi conduzida no Hospital Pérola
Byington, em São Paulo, onde 43% dos atendimentos diários
se referem a meninas com menos de 12 anos que engravidaram depois do
estupro. Na ocasião do Dia Internacional da Mulher, no âmbito internacional, Ipas apresenta uma prévia do documentário "Not Yet Rain "ou "Ainda não é chuva" através de um site promocional com trailer (em inglês). O documentário, que tem previsão para ser lançado no próximo mês, fala sobre a situação reprodutiva das mullheres na Etiópia por meio das vozes e entrevistas com as mulheres daquele país. O documentário mostra que, apesar da mudança legislativa que ampliou o acesso ao aborto seguro no país, na prática, o acesso das mulheres aos serviços de saúde ainda é insuficiente. Além disso, mais ações poderiam ser feitas para melhorar a formação e o treinamento de profissionais de saúde. Esperamos que a data gere outras iniciativas que estimulem novos debates para novas conquistas, em especial para a saúde e para os direitos sexuais e reprodutivos da mulher brasileira. Para isso, contamos, ainda, com a sua participação e divulgação do site da campanha "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" no http://www.vaipensandoai.com.br. A emissora de televisão Rede Record, também merece destaque por exibir o video de responsabilidade social a favor do direito da mulher decidir pelo seu corpo (disponível também no YouTube). Ainda como referência ao Dia Internacional da Mulher, é com orgulho que informamos a homenagem de reconhecimento para a Diretora Leila Adesse na ocasião dos 25 anos do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher), durante o Seminário Nacional da Mulher e Cairo+15, em Brasília. Agradecemos a homenagem entregue pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e esperamos continuar contribuindo com a melhoria da saúde reprodutiva da mulher brasileira. Em especial, fortalecendo a atuação dos profissionais das áreas da Saúde e do Direito na atenção em saúde e na garantia dos direitos humanos das mulheres no Brasil e na região. Muito
obrigada |
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| Nesta
Edição BRASIL
EM FOCO DIREITOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS SAÚDE
SEXUAL E REPRODUTIVA REFLEXÕES
E OPINIÕES ENTREVISTA Ipas
Notícias e clippings Links Recomendados sobre o caso do aborto da menina de 9 anos de PE Vídeos
Recomendados |
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ABRIL VII Congresso Internacional de Direito
Constitucional V
Jornada de Obstetrícia e
Ginecologia da SOGESP - Regional Santos - Baixada Santista Violência Contra a Criança
(Seminário) 2º Encontro de Enfermagem Ginecológica
do Estado do Rio de Janeiro 3º Simpósio SOGIMIG de
Ginecologia e Obstetrícia do Triângulo Mineiro V
Congresso Norte de Ginecologia e Obstetrícia e XII Jornada Paraense de Ginecologia e Obstetrícia 2° Congresso Internacional e
2° Congresso Brasileiro sobre Ofensas Sexuais
XXXI Jornada
Cearense de Ginecologia e Obstetrícia II Jornada
de Produção Científica em Direitos Fundamentais
e Estado, entre os dias 11 a 13 de maio de 2009, na Universidade do Extremo
Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma-SC. Global Health Council Conference I Congresso
Interdisciplinar sobre Gênero e Sociedade: debates
e práticas em torno da violência de gênero. 9º Congresso Sul Mineiro SOGIMIG de Ginecologia e Obstetrícia
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O Ministro
da Saúde, José Gomes Temporão, entregou à diretora
do Ipas Brasil, Leila Adesse, uma placa de reconhecimento durante a
homenagem aos 25 anos do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde
da Mulher). A homenagem aconteceu no dia 9 de março, durante
o Seminário Nacional da Mulher e Cairo+15, em Brasília.
Na ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2009, Ipas divulga uma prévia do documentário que será oficialmente lançado em abril de 2009. Através de um site com trailer, o documentário mostra a situação dos direitos reprodutivos das mullheres na Etiópia através de entrevistas com as mulheres desse país. Produzido em parceria com produtora independente Lisa Russell; o espectador poderá perceber como o acesso ao aborto legal e seguro teve impacto nas vidas dessas mulheres e de suas familias de uma maneira geral. O documentário mostra que apesar da mudança legislativa que ampliou o acesso ao aborto seguro no país, na prática, o acesso das mulheres aos serviços de saúde ainda é insuficiente. Além disso, mais ações poderiam ser feitas para melhorar a formação e o treinamento de profissionais de saúde. Saiba mais através do site (em inglês):
Apoio
para a equipe do CISAM Ipas Brasil enviou carta de solidariedade para a direção e equipe de atenção à saúde do CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, e em especial ao Professor Carlos Calado - Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE); e divulga AQUI a carta de solidariedade da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) para coleta de assinaturas em apoio a equipe de atenção à saúde do CISAM no caso da menina de 9 anos de Alagoinha PE, submetida a um aborto legal em consequência de violência sexual e risco de vida. O governo também manifestou seu apoio, através da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e do Presidente Lula; em depoimentos para a imprensa e seminários ocorridos, veja em: "Médico responsável pelo caso é aplaudido durante seminário" - Agência Brasil -09/03/09 "Lula volta a defender medicina em aborto de menina" - O Estadão - 09/03/0
Ipas
Brasil, Febrasgo e Flasog fazem nota de apoio ao serviço de
aborto legal do IPERBA, na Bahia Há poucos dias, o Brasil assistiu a um novo caso de violência contra uma menina de 13 anos, moradora de Guaratinga, a 725 quilômetros de Salvador, grávida do pai que está preso após confessar abusos contra ela. A mãe morreu e nenhum parente quis acolhê-la. O Código Penal brasileiro prevê que a decisão sobre a realização de aborto em menores de 14 anos é de um representante legal. No caso desta menina, a função ainda seria assumida pela conselheira tutelar de Guaratinga, Lindidalva Santana. Como a menina sofreu um aborto espontâneo nos últimos dias, a decisão de ter ou não o bebê, que estaria em discussão, não seguiu adiante. [1] Porém, dada a pressão sofrida a partir dos grupos fundamentalistas sobre o serviço de aborto legal do IPERBA (Instituto de Perinatologia da Bahia), em Salvador, onde a menina seria ouvida, Ipas Brasil, em conjunto com FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e FLASOG (Federação Latino-americana das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia), expressa seu apoio aos profissionais de saúde daquele serviço. Eles estavam sendo ameaçados por exercerem a medicina de forma ética, em cumprimento às leis do país, à Constituição e aos direitos humanos das mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Segundo Cristião Rosas, ginecologista, obstetra e presidente da Comissão de Violência Sexual (Febrasgo): “É nosso direito exercermos a medicina dentro dos preceitos do código de ética médica, em cumprimento às leis do país, e garantindo direitos reprodutivos de nossas pacientes, particularmente as mais vulneráveis, as adolescentes e as crianças. Nosso apoio e solidariedade ao colega Dr. David Nunes, membro da Comissão de Violência Sexual da Febrasgo e um dos médicos que acompanham zelosamente o caso da menor no IPERBA”. [1] Informações
retiradas da Folha de São Paulo links:
Tony
Bellotto divulga em seu blog video da Campanha Vai Pensando Ai “O
Código Penal, elaborado em 1940, está bastante defasado
de mudanças sensíveis que ocorreram no mundo nos últimos
70 anos. A questão dos direitos da mulher, dos direitos humanos,
e a própria secularização da sociedade não
foram evidentemente levadas em conta na criação da
lei que proíbe e criminaliza o aborto no país”,
declara o titã Tony Bellotto em seu blog "Cenas
Urbanas", da Veja Online. O músico, compositor
e escritor é favorável à descriminalização
do aborto e comenta o assunto em seu blog através de textos
claros e corajosos, dado o grande número de posições
contrárias que se manifestam nos comentários dos textos.
O diálogo com atores sociais e políticos é essencial
para aprofundar o entendimento da descriminalização
do aborto no país. Os tempos então mudando, bem como
a sociedade brasileira e inovações suscitam novas questões
e desafios.
Para ser seguidor da campanha no twitter acesse http://twitter.com/vaipensandoai e confira as iniciativas da campanha, além de informações relevantes sobre o assunto, bem como estatísticas sobre o aborto inseguro no Brasil e no mundo. Ipas Brasil também colocou o video da campanha no DailyMotion e dentro do Skype já é possível colocar o video ao lado da foto do seu perfil, é só fazer procurar dentro do DailyMotion por "Vai pensando ai" e adicionar o video no seu "Mood".
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Links Recomendados sobre o caso do aborto da menina de 9 anos de PE » Aumento de abusos no Brasil intensifica debate sobre aborto - (Terra traduzido do NYTimes 29/03/09) Original (em inglês): Amid Abuse in Brazil, Abortion Debate Flares (NYTimes 27/03/2009) » Aborto legal na rede pública aumentou 242,6% em oito anos - O Globo (21/03/09) » Ricardo Linhares: A questão do aborto - Autor de novelas (O DIA Online - Terra , 24/03/09) » Aborto legal na rede pública aumentou 242,6% em oito anos - O Globo (21/03/2009) » Ministro da Saúde José Gomes Temporão responde a perguntas de internautas do UOL (20/03/09) » Meninas-mães
precisam de colo - Diário de Pernambuco (18/03/2009) » Brasil: Una niña violada reactiva debate sobre aborto - IPS (em espanhol) - 12/03/2009 » Excommunicated
doctor hailed for abortion on child rape victim - CNN (em
inglês) - 11/03/2009 » "Violência sexual: a duríssima saga do aborto legal" - Correio Braziliense - 10/03/2009 » Infância violêntada: Em hospital, meninas grávidas por estupro correspondem a 43% dos atendimentos - O Globo- 08/03/2009 » A criança que aborta - Revista Época - Cristiane Segatto (06/03/2009) » Nine-Year-Old's Abortion Outrages Brazil's Catholic Church - TIME (em inglês) - 06/03/2009
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» YouTube: Campanha "Criminalizar
o aborto resolve? Vai pensando ai" do IPAS BRASIL no
Fórum Social Mundial 2009. Veja o Primeiro Vídeo
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Ciência
e Pesquisa
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| Global Brasil es famoso por su Carnaval, la celebración previa a la mañana siguiente de la solemnidad de la Cuaresma que evoca imágenes de desfiles de samba, con participantes de todo el mundo celebrando entusiastamente. Una industria del turismo floreciente que se alimenta de aquellas imágenes de libertad de expresión sexual durante el Carnaval. Pero los días siguientes pueden a veces originar consecuencias no deseadas. Brasil, el país más grande de América Latina, es caracterizado a menudo por tener un ambiente social progresivo. Sin embargo, para muchas mujeres brasileñas que enfrentan las consecuencias de embarazos no planeados, en cualquier época del año por cualquier razón, lo que pareciera ser un ambiente progresivo, no es siempre una realidad. De hecho, en lo que respecta a salud reproductiva, muchas mujeres brasileñas enfrentan muchos de los días siguientes sin los servicios reproductivos que necesitan. Un ambiente progresivo para las mujeres no solamente significa tener la libertad de hacer contactos sociales, sino también tener acceso a educación e información sexual actualizada, acceso a métodos anticonceptivos y preservativos, protección contra violencia, y acceso a servicios de salud de calidad, incluyendo el aborto legal y el cuidado de post-aborto. El Estado tiene la obligación de proveer estos servicios como elementos básicos del derecho a la información, a la salud, a la autonomía y a la dignidad. Brasil cuenta con el aborto legal, pero solo bajo circunstancias muy limitadas. Aún bajo la presión de la iglesia católica-romana y otros grupos conservadores, algunos estados y municipios han comenzado recientemente a hacer más difícil para las mujeres el obtener atención de salud reproductiva y han limitado las opciones anticonceptivas—incluyendo el aumento de los procesamientos judiciales bajo las leyes existentes. Para las mujeres de todo el mundo, el aborto es una intervención médica lamentable pero necesaria, y estadísticas de todo el mundo demuestran que las mujeres se someten a abortos aún cuando no tienen acceso a procedimientos seguros y legales. En estos días, algunas mujeres pueden realizarse abortos seguros usando píldoras, incluso cuando éstas no son legales. Sin embargo, muchos abortos clandestinos son peligrosos, pueden dañar permanentemente la salud de la mujer o incluso ser mortales. El número de abortos legales en Brasil ha ido en aumento desde 2003, según datos proporcionados por el Ministerio Nacional de Salud. En 2007 hubo 2,130 abortos médicos y legales registrados en todo Brasil. En noviembre del 2008, hubo 3,053 abortos legales registrados – lo que representa un aumento de por lo menos un 43 por ciento. Y en los próximos meses, la Corte Suprema de Brasil debe decidir si el aborto en casos de embarazos anencefálicos, cuando el feto no tiene cerebro y no es viable, será también permitido legalmente. Esta es una señal esperanzadora, pero de acuerdo con la opinión de expertos médicos y estimaciones estadísticas, en Brasil se realiza cada año un número mucho menor de abortos legales del que se esperaría de un país de su tamaño. Se estima que alrededor de un millón de mujeres se someten a abortos clandestinos anualmente en Brasil. No es de extrañar que aquellas que sufren las complicaciones de abortos realizados bajo condiciones peligrosas sean a menudo niñas y mujeres con escasos recursos financieros y educativos. Rebecca Cook, una profesora de derecho en la Universidad de Toronto, quien ha escrito extensivamente sobre el derecho a la salud reproductiva, escribe que “las leyes que limitan el acceso a los servicios de aborto no reducen el número de abortos, sino su seguridad”. Bajo estas circunstancias, las mujeres se enfrentan a menudo a la elección entre las prácticas y proveedores de aborto peligrosos, o de llevar a término embarazos no deseados y forzados con repercusiones potencialmente profundas para el resto de sus vidas. El resurgimiento reciente de redadas policiales en presuntas clínicas de aborto clandestino y el enjuiciamiento de sus clientes y proveedores, para hacer cumplir leyes viejas de penalización, representa un retroceso a una era que no es digna de una democracia moderna. Estas redadas han estado creando una atmósfera de miedo e intimidación entre algunos proveedores de servicios de salud y entre mujeres que buscan servicios de salud, según informes recibidos por Human Rights Watch. Sin embargo, el debate público se ha visto estimulado por los reportes difundidos ampliamente sobre estas redadas policiales, junto con debates de la Corte Suprema, propuestas legislativas, y una comisión especial parlamentaria de investigación establecida para examinar la situación del aborto en Brasil. En una sociedad donde el aborto es a menudo un tema de tabú, ahora hay más discusión acerca de los efectos de la penalización del aborto, incluyendo los impactos en los derechos de privacidad y la confidencialidad médica que pueden afectar si los servicios seguros continúan siendo proveídos y utilizados. Claramente, cuando el problema está en las leyes, estas deben ser modificadas para proteger la salud y las vidas de niñas y mujeres. Estas leyes de penalización, que únicamente afectan a las mujeres, son discriminatorias, y tienen consecuencias legales y de salud negativas para las mujeres, y solo para las mujeres. Órganos de tratados de la ONU han enfatizado repetidamente que el acceso al aborto seguro y legal puede salvar la vida de las mujeres, protegiendo sus derechos y restableciendo su dignidad. Sacrificar estos derechos no debe ser una opción. Las mujeres brasileñas merecen nada menos que la protección
completa de su expresión sexual, derechos reproductivos y de salud
sexual, incluyendo la despenalización del aborto y acceso a servicios
seguros y legales. Cuando estas protecciones se encuentren en su lugar,
entonces la celebración podrá realmente comenzar.
Brasil
em Foco Ao longo das duas primeiras semanas de março foi noticiado pela
imprensa e discutido pela sociedade o caso de uma menina de nove anos
que era abusada pelo padrasto e ficou grávida de gêmeos,
recorrendo ao aborto legal, previsto por lei e orientado pela Norma Técnica
do Ministério da Saúde. O caso da garota
de 9 anos de Recife é emblemático porque
houve êxito , ou seja, ela conseguiu ao final exercer o direito
previsto em lei. [1] GUANDELINE, Leonardo. Menina de 9 anos estuprada por padrasto aborta. O Globo, 5/3/2009
Direitos
Sexuais e Reprodutivos 1. Do abortamento inseguro e da necessidade de redução de riscos e danos “Ela
está morrendo de tanto sangrar”[1] . [1] Fala de personagem
do filme “El crimen del Padre Amaro”,
de Carlos Carrera, com Gael García Bernal, Columbia Tristar.
Saúde
Sexual e Reprodutiva
Reflexões
e Opiniões A palavra aborto no Brasil "peca e sangra". Habitualmente o tema é discutido em pequenos grupos e, definitivamente, são raras as ocasiões nas quais a sociedade civil, baseada em informações, participa do debate. Apenas para recordar o movimento articulado da mídia nos últimos anos, em 1993 houve grande repercussão o fato de ter sido concedido em São Paulo pelo então juiz e hoje desembargador, dr. Geraldo Pinheiro Franco, um alvará judicial que autorizava a interrupção de uma gravidez em caso de feto portador de anencefalia. A primeira autorização havia sido concedida em Ariquemes, Rondônia, em 1989 e estima-se que milhares de alvarás tenham sido concedidos até 2008 em todo o Brasil. A anencefalia é incompatível com a vida e a maioria dos nascidos com esta anormalidade morre nos primeiros dias de vida. Por inexistir córtex cerebral fala-se nesses casos de uma figura distinta do aborto pois não há vida humana por inexistir, nessa patologia, vida de relação. A sucessão de pedidos de alvarás judiciais desencadeou em 2004 a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde e pela ong ANIS de Brasília coordenada pela antropóloga Débora Diniz. A ADPF foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e originou uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em 1º de junho de 2004. Entre 1º de junho e 20 de outubro daquele ano várias interrupções de gravidez foram realizadas em casos de anencefalia sem necessidade de alvará judicial. Entretanto, em 20 de outubro de 2004 decidiu o STF cassar essa liminar e levar o tema para decisão no plenário do STF. Em agosto e setembro de 2008 várias audiências públicas ocorreram no STF nas quais foram ouvidos movimentos sociais representativos das mulheres, entidades médicas, científicas e religiosas, entre as quais: Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Genética Médica, o deputado federal José Aristodemo Pinotti, Débora Diniz, da ANIS, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que tivemos a honra de representar. Tiveram voz também representantes das igrejas Católica, Universal do Reino de Deus, Movimento Pró-Vida e o deputado Luiz Bassuma (PT-BA) representando a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida. Todas as audiências foram gravadas e serão analisadas por todos os ministros do STF, esperando-se a votação da questão relativa à autorização da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em fevereiro de 2009. Note-se que o Brasil é o único país no qual essa patologia fetal foi isoladamente discutida. Em geral, as legislações no mundo desenvolvido prevêem a permissão de interrupção de gravidez em anomalias fetais graves e incuráveis, liberdade concedida às mulheres em 90% dos países que integram esse bloco. O mesmo acontece na Argentina por meio de uma lei específica de 2003, no Irã, em Cuba, na África do Sul e na Cidade do México. É inegável, entretanto, o valor de um amplo debate sobre o assunto que permitiu uma reflexão da população. Vale assinalar também que 80% dos médicos obstetras e ginecologistas ouvidos consideram válido que as mulheres possam optar por manter ou interromper livremente essas gestações. Em termos de direitos humanos baseia-se a ADPF, entre outros argumentos, no fato de não impor tortura às mulheres que, diante do infortúnio de um diagnóstico grave como é a anencefalia, viessem a ser obrigadas a manter a gravidez com possíveis intercorrências graves em seu transcorrer e durante o parto. Artigo
completo através do link da Revista Brasileiros - Edição
17 - Dezembro 2008:
Entrevista Ipas Brasil fez algumas perguntas para Dora Matins, 54 anos, natural de Botucatu, juíza de direito, há 19 anos, atualmente na 2a. Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé. Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Trabalhou, em Timor Leste, como juíza internacional, pela ONU, por dois anos. Sobre
a Associação Juízes para a Democracia Obrigado pela entrevista!
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Revista
de Saúde Sexual e Reprodutiva IPAS BRASIL Coordenação Editorial - Leila Adesse Editores - Jefferson Drezett e Beatriz Galli Editoração - Alessandra Foelkel Colaboração Jornalística: Evanize Sydow |
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Conselho
Editorial |
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Maria
Elvira Vieira de Mello |
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