Revista Novembro 2004

Ipas Global
"Aborto Medicamentoso: Expandindo o Acesso ao Aborto Seguro e Salvando Vidas"
Abortamento Medicamentoso: Fórum Internacional em Políticas, Programas e Serviços, 17-20 de Outubro de 2004, Glenburn Lodge, Muldersdrift–Johannesburg, África do Sul.

Mais de 120 profissionais da area de saúde reprodutiva, de 50 países, participaram do I Fórum Internacional em Políticas, Programas e Serviços realizado em 17-20 de outubro de 2004, em Johannesburg, na África do Sul. Representando o Brasil estavam a FEBRASGO, o CFEMEA e o Ipas Brasil. O Fórum tinha por objetivo a troca de informações sobre legislações, programas e serviços relacionados com a distribuição do abortamento medicamentoso - uma técnica relativamente nova e de grande eficácia para a interrupção da gravidez, melhorando, assim, o acesso ao aborto seguro.

Também conhecido como abortamento farmacêutico, pílula abortiva ou RU-486, o abortamento medicamentoso envolve a administração de agentes químicos (farmacêuticos) que levam à expulsão do conteúdo da cavidade uterina. Crescentes evidências e estudos ao redor do mundo confirmam ser esta uma técnica segura e efetiva até a nona semana de gravidez; protocolos para sua utilização após este período, ainda estão sendo desenvolvidos.

O Fórum de Johannesburg foi organizado pelo International Consortium for Medical Abortion (ICMA), uma coalizão de organizações e indivíduos que trabalha há mais de três anos para promover o acesso ao abortamento medicamentoso em escala mundial. Entre os seus objetivos estão incluídos advocacy, disseminação de informações, suporte e estratégias, protocolos, treinamento curricular, informação e estratégias introdutórias quanto ao abortamento medicamentoso dentro do contexto dos serviços de saúde (aconselhamento); além do desenvolvimento de regulamentações quanto à programas e pesquisas relacionadas ao método.

Os participantes do Fórum puderam rever a história, o desenvolvimento e a acessibilidade dos tratamentos; bem como, o acompanhamento de pesquisas, legislações e questões políticas.

Brasil em Foco
"Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil"
Fátima Oliveira (2004)
Médica, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde.
Esse texto foi publicado originamente no “Observatório da Imprensa” [ http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br ] e autorizado pela autora para ser publicado nessa coletânea impressa e nesse Boletim Eletrônico ref. aos 10 anos de Ipas Brasil

“O dilema não é pelo aborto ou contra o aborto. O dilema é pela repressão como política ou pela despenalização como política, seguida de outras coisas (...) As interrupções da gravidez se realizam, dezenas de milhões, sem condenação coletiva, em todos os estratos sociais. Há um texto legal que está desautorizado pela prática concreta de nossa sociedade.”
(Enrico Rubio, senador do Uruguai, em 4 de maio de 2004, em discurso proferido durante a votação da Lei de Defesa de Saúde Reprodutiva)

“ Nossa preocupação deve ser com a saúde pública, com a saúde da mulher, com o direito de opção. Respeitamos totalmente a visão da Igreja e seus princípios, mas, como autoridades de saúde pública, nossa preocupação deve ser com a saúde da população.”
(Humberto Costa, Ministro da Saúde, na Folha de S.Paulo, 11/04/04)

Em 2004, manchetes de jornais, de diferentes partes do país, focalizaram prisões de mulheres que abortaram, muitas denunciadas por médicos(as) que as atenderam em processo de abortamento inseguro, o que, para a Organização Mundial da Saúde, é “o procedimento para terminar uma gravidez indesejada realizado por pessoas sem as devidas habilidades ou em ambiente sem os mínimos padrões médicos, ou ambos” [“Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para os sistemas de saúde”. International Women’s Coalition/IWHC e Organização Mundial da Saúde/OMS, 2004].

Foi publicada matéria sobre o julgamento de uma mulher que realizou auto-aborto, em 1997, no Distrito Federal [Correio Braziliense, 1º/6/04, Processo nº 19990910012992. Revista Consultor Jurídico, 2/7/04], e veicularam-se notícias de prisões de pessoas que ajudam mulheres a abortar. Prisões de médicos, “ enfermeiras”, “batidas” e fechamento de clínicas clandestinas de aborto podem ser analisadas como uma “neocaça às bruxas”, ou seja, um “cerco apertado” das forças conservadoras contra o direito de decidir das mulheres, no contexto de recrudescimento do fundamentalismo religioso em todo o mundo.

Tenho dito que o aborto – expressão radical de resistência – é uma experiência milenar de milhões de mulheres, que expõe dilemas morais e visibiliza que não é ético obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez quando ela não quer ou não pode. As interdições ao aborto não impedem sua realização, apenas tornam-no clandestino e inseguro, penalizando as pobres, que recorrem aos piores lugares, arriscando a saúde e a vida. Para alguns setores religiosos o benefício do respeito à alteridade não se aplica ao aborto e, condizente com o clima de caça às bruxas do aborto – tecido e urdido em âmbito mundial pelos chamados pro life, tramita no Congresso Nacional o PL 849/2003, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que visa legalizar a delação, pois “autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos”. No momento, tramitam no Congresso nacional 28 projetos de lei sobre aborto, dos quais 14 são contrários ao procedimento em diferentes níveis.

Direitos Sexuais e Reprodutivos em Destaque
"A Interrupção da Gravidez em Casos de Anencefalia Fetal em debate no Brasil."
Alessandra Foelkel, 2004, Consultora de Comunicações Ipas Brasil

Desde julho deste ano, quando Ministro Marco Aurélio Mello emitiu a liminar que facultava o aborto no caso de gravidez de embriões anencefálicos sem específica autorização judicial, a discussão sobre o aborto previsto em lei para casos de antecipação terapêutica do parto tomou novas dimensões atingindo a opinião pública e a grande mídia. Meses depois, em outubro de 2004, nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar por sete votos a quatro.

Foram 4 meses de muita pressão por parte da Igreja, políticos e religiosos mediante a decisão do STF. No entanto, a história do processo da aprovação e cassação da liminar é longa, árdua, solitária e requer muita coragem. Segundo Debora Diniz, da ONG ANIS, uma das principais articuladoras do movimento a favor da aprovação legislativa do aborto para casos de anencefalia fetal: “Estima-se que três mil processos foram autorizados no país desde 1989, não sendo este número representativo do total de casos, uma vez que nem todas as mulheres anteciparam o parto tendo solicitado autorização judicial. Grande parte dos processos que chegaram a Justiça são de mulheres de baixa renda e usuária do sistema público de saúde, onde a legalidade era a condição de possibilidade para a execução do procedimento médico necessário. Há registros de autorizações em todas as regiões do país, com uma concentração nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal” .

Fatos reais foram divulgados pela à mídia relatando situações e emoções vividos por mulheres grávidas de fetos anencefálicos que tinham seu pedido de interrupção da gravidez negados pela justiça; ou adiados até o nascimento da criança e sua subseqüente e inevitável morte; para o sofrimento das mães. Ainda hoje, casos e relatos como o de R.M.S.G., abaixo, povoam os jornais e revistas nacionais:

"Grávida pela primeira vez, e de um feto anencefálico, R.M.S.G., de 27 anos, do Rio, teve o bebê na semana passada, pouco tempo antes de completar nove meses de gestação. O parto ocorreu quase três meses após ela ter entregue à Justiça o pedido de direito ao aborto e vê-lo negado. "Ela começou a sentir dor e teve o bebê, que não sobreviveu. Ela já sabia que isso ia acontecer e, por isso, pediu para adiantar o parto. Mas teve de esperar pela Justiça", contou a sogra, que também pediu para não ser identificada. "Só sei que agora, finalmente, tudo acabou."[O Estadão - Cidadania / Vida, pág. A-15 , 22 de outubro de 2004]

Em Março de 2004, Gabriela de Oliveira Cordeiro, de 19 anos, recorreu a justiça a fim de interromper sua gestação de um feto anencefálico. Graças à coragem dos pais e da promotora Soraya Taveira Gaya que defendeu o direito de escolha de Gabriela até o fim, o caso chegou ao STF. Esse processo já se arrastava pelos tribunais e fóruns há aproximadamente 5 meses e, infelizmente, a criança nasceu antes que o STF chegasse a uma decisão. A criança recebeu o nome de Maria Vida e morreu sete minutos depois de nascer.

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Saúde Sexual e Reprodutiva
"Violência Sexual e Doméstica Contra as Mulheres no Brasil: Reflexões sobre o quadro atual e a atuação de Ipas Brasil"
Alessandra Foelkel, 2004, Consultora de Comunicações Ipas Brasil

Esse texto visa contribuir para as reflexões em torno do tema da violência sexual e doméstica contra as mulheres no Brasil, através de alguns projetos contra a violência à mulher desenvolvidos por Ipas Brasil. Também visa oferecer referências com relação à modificação de leis; bem como apresentar resultados de pesquisas ocorridas ao longo desses últimos anos. Cooperando, assim, com a solução da problemática de violência sexual e doméstica no Brasil.

O dia 25 de novembro é dedicado a Não Violência Contra a Mulher. Originalmente estabelecido em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, foi escolhida essa data a fim de homenagear três mulheres militantes da República Dominicana: Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, que, por se oporem a ditadura de Trujillo, foram emboscadas quando seguiam por uma estrada em 25 de novembro de 1960 e mortas à pauladas. Para manterem as aparências as autoridades simularam sua morte como decorrente de um “acidente” ocorrido na estrada. Em 1994 as Nações Unidas designaram essa data como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

No Brasil, assim como na América Latina, a violência sexual e doméstica é um grave problema de saúde pública. Estima-se que a cada 15 segundos uma mulher é violentada no país (Pesquisa Perseu Abramo, 2001). Os crimes mais denunciados, nas delegacias de mulheres são lesões corporais e ameaças. O Ministério da Saúde vêm criando serviços especializados no atendimento integral a mulheres vítima de violência sexual, desde 1989. O primeiro serviço de referência divulgado nacionalmente foi o Hospital Jabaquara em São Paulo.

Infelizmente, o medo e a vergonha aliados à carência dos serviços de saúde e das delegacias especializadas no atendimento à mulher em situação de violência impedem a denúncia, a prevenção e os tratamentos dos problemas decorrentes da violência. Esses fatores dificultam o registro e a real dimensão da violência contra a mulher no país. Estudos e pesquisas encomendados pelo Ministério da Saúde e pela ONU, apontam que a violência doméstica e sexual atinge milhares de brasileiras, independente de sua idade ou classe social; além da maioria dos casos, ocorrer dentro de casa tendo como agressores os próprios maridos, companheiros ou pessoas conhecidas.

A fim de contribuir com a redução desse problema, Ipas Brasil vem desenvolvendo projetos na área da detecção, prevenção e assistência integral de qualidade para serviços de apoio junto a casos de violência contra a mulher nos últimos anos; a maioria deles no Norte do Brasil: O Projeto "AMPARO" em Rondônia e "Caminhos Trilhados" em Rondônia e no Pará são alguns deles.

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Reflexões e Opiniões
"Interrupção da gestação prevista em lei: um olhar sobre o vínculo entre médico e mulher neste cenário"
Ana Carolina Azevêdo, 2004, especialista em Psicologia Clínica , Psicodramatista

As idéias que aqui compartilho foram apresentadas numa mesa redonda do Seminário Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual e Doméstica em Outubro de 2001 - Macapá/AP, a partir de entrevistas que realizei com médicos, que trabalham em serviços de referência no atendimento à mulheres em situação de violência na cidade de Recife. Em Novembro deste mesmo ano até o final de 2002, fiz parte, como docente, do Projeto "Nem com uma flor - Assistência Integral à Mulher em situação de Violência Doméstica e Sexual". O programa (uma parceria do Grupo Curumim com a Prefeitura da Cidade do Recife) visava capacitar profissionais e trabalhadores da saúde para se constituírem enquanto parte integrante da rede de atendimento naquele contexto

Respaldando-me no Psicodrama (método de intervenção terapêutica que tem os grupos e seus fenômenos como elemento-chave do nosso trabalho), os caminhos que percorri no acompanhamento aos grupos de profissionais, instigaram-me a focalizar algumas movimentações e respostas de médicos e mulheres e o vínculo estabelecido entre eles, especialmente quando o tema que permeia este vínculo é a violência sexual e uma conseqüente gravidez indesejada.

Para mim, a proposta do treinamento sempre ultrapassa o conteúdo formal apresentado aos grupos, ampliando-se o campo de observação para a forma como o grupo se relaciona com o conteúdo e qual a perspectiva de integrá-lo ao seu cotidiano profissional.

No que diz respeito à atuação médica, apesar dos dispositivos de lei que respaldam a sua atuação, das proposições da Bioética, da inserção da violência como um fenômeno de saúde pública, ainda é muito freqüente, entre os profissionais de saúde, expressões de recuo, titubeio, negação ou pouca disponibilidade para envolvimento com temas como a violência e o abortamento. Sem dúvida, na grande maioria das vezes, não se trata de despreparo técnico para realização do abortamento, não se trata da ausência ou desconhecimento do respaldo jurídico, nem de descaso com o sofrimento da mulher... o que pode contemplar esses movimentos? O que torna muitos profissionais como meros observadores de uma trajetória que pode trazer graves conseqüências para a vida afetiva, biopsíquica e social desta mulher?

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ISSN 2176-4107
	Editorial Esperamos que essa edição da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva de Ipas Brasil, possa contribuir com reflexões que marcam a data do 25 de novembro - DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Uma delas,que destacamos nesta edição, diz respeito a mulheres grávidas de fetos anencéfalos que trilham caminhos tortuosos da lentidão da justiça e da burocracia para a antecipação do parto. O episódio da cassação da liminar concedida em julho pelo Ministro Marco Aurélio Mello que facultava o aborto de embriões anencefálicos sem específica autorização judicial no Brasil; os acontecimentos que antecederam a concessão da liminar; e a próxima votação da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] sobre anencefalia no Supremo Tribunal Federal, são aqui descritos. Na seção "Brasil em Foco", apresentamos o texto de Fátima Oliveira, médica, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde: "Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil". Em "Ipas Global" temos a Declaração Final do Fórum Internacional sobre aborto medicamentoso realizado em 17-20 de Outubro de 2004 na África do Sul, com a participação de Ipas. Em “Reflexões e Opiniões”, trazemos a colaboração de Ana Carolina Azevêdo, especialista em Psicologia Clínica e Psicodramatista, com uma reflexão sobre a "Interrupção da gestação prevista em lei: um olhar sobre o vínculo entre médico e mulher neste cenário". Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigado. Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line IPAS GLOBAL "Aborto Medicamentoso: Expandindo o Acesso ao Aborto Seguro e Salvando Vidas" Abortamento Medicamentoso: Fórum Internacional em Políticas, Programas e Serviços, 17-20 de Outubro de 2004, Glenburn Lodge, Muldersdrift–Johannesburg, África do Sul. BRASIL EM FOCO "Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil" Fátima Oliveira (2004) DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS EM DESTAQUE "A Interrupção da Gravidez em Casos de Anencefalia Fetal em debate no Brasil" Alessandra Foelkel (2004) SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "Violência Sexual e Doméstica Contra as Mulheres no Brasil: Reflexões sobre o quadro atual e a atuação de Ipas Brasil" Alessandra Foelkel (2004) REFLEXÕES E OPINIÕES "Interrupção da gestação prevista em lei: um olhar sobre o vínculo entre médico e mulher neste cenário" Ana Carolina Azevêdo (2004) Informações e Eventos Ipas Notícias » Ipas Brasil em matéria do site Beleza Pura » Ipas Brasil contrata Coordenador(a) de Capacitação (Profissional de Saúde) Links Recomendados Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos XII Congresso Sul Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia Local: Curitiba - PR Data: 25 a 27 de novembro Realização: SOGIPA Tel.: (41)223-4417 E-mail: vanetour@bsi.com.br sulbrasileiro2004@sogipa.com.br VIII Jornada Matogrossense de Ginecologia e Obstetricia Local: Cuiabá - MT Data: 25 a 27 de novembro Realização: SOMAGO Tele Fax: (65)322-6146 E-mail: somago@terra.com.br Fórum Social do RJ Oficina: Estado Laico: condição para a democracia Palestrantes: Miriam Ventura, Sergio Rego, Marize de Oliveira Pinto Debatedora: Sônia Corrêa Moderadora: Magaly Pazello Iniciativa: AMB (articulação de Mulheres Brasileiras) - Regional Rio Data: 27 de novembro das 14:30 às 17:00h Faculdade de Formação de Professores - UERJ Rua Dr. Francisco Portela 794 - Paraiso, São Gonçalo Seminário Educando para a Igualdade de Gênero, Raça e Orientação Sexual Data: 31 de novembro e 01 de dezembro Local: Ministério da Educação Esplanada dos Ministérios - Bloco L Auditário do Edifício Sede - Brasília - DF Horário: 9h Informações e pré-inscrição: (61) 2104-6154/ 2104-9397 Conferência Internacional - UNAIDS Com a Dra Sofia Gruskin , Diretora do Programa de Saúde Internacional e Direitos Humanos da Escola de Saúde Pública de Harvard e Coordenadora do Grupo de Referência em Direitos Humanos e Aids da UNAIDS. Data: 01 de dezembro - 14:00 h Local: Salão internacional da Escola Nacional de Saúde Pública - FIOCRUZ Rua Leopoldo Bulhões 1480 - Manguinhos - RJ Realização: Escola Nacional de Saúde Pública, Programa Nacional de DST/AIDS, Coordenação do Programa Estadual de DST/AIDS do Rio de Janeiro e CDC Global AIDS Program-Brasil Curso Ginecologia Endócrina Data: 03 de dezembro Local: Maceió - AL Realização: SOALGO Tel.: (82)241-9944 Fax: (82)241-9944 E-mail: soalgo@uol.com.br Treinamento Prático e Teórico de AMIU - Aspiração Manual Intra Uterina Data: 04 de dezembro Local: São Paulo - SP Ministrado pelos professores: Dr. Osmar Ribeiro Colás.- Ginecologista Obstetra Dr. Cristião Rosas - Ginecologista Obstetra. O treinamento será gratuito, as vagas são limitadas. Confirmar a presença o quanto antes: E-mail: treinamento@semina.com.br ou pelo tel.: 0800.55.2452 ENCONTRO: FORTALECENDO AS REDES DE SERVIÇOS PARA AS MULHERES NAS REGIÕES METROPOLITANAS Data: 04 de dezembro de 2004 das 9h - 17h. Debate sobre as questões: Por que trabalhar em redes? Qual é o poder das redes? Como fortalecer as redes? Promoção: REDE MULHER DE EDUCAÇÃO (e-mail: rdmulher@redemulher.org.br site: www.redemulher.org.br ) e FORUM FEMINISTA DO RIO DE JANEIRO Apoio: NOVIB- Oxfam Netherlands /Fundo de Pequenas Iniciativas pela não Violência Contra a Mulher e IPAS BRASIL Local: Local: Clube dos Oficiais do CBMRJ e PMERJ Endereço: Rua Camerino, 114 - RJ Referências: Presidente Vargas,Descer próximo a Av. Passos ( Colégio Pedro II) - O Clube dos Oficiais fica próximo ao CEDIM Maiores informações através do telefone: (21) 2513-4671 XXIV Curso de Atualização de Ginecologia Endócrina Data: 10 de dezembro Local: Recife - PE Realização: SOGOPE Tel.: (81)3222-5112 Fax: (81)3221-2843 E-mail: sogope1@terra.com.br Curso Básico para o manejo clínico do HIV/AIDS De 16 a 19 de dezembro de 2004, no Ritz Lagoa da Anta, Maceió - AL Inscrições abertas - Maiores informações: http://www.mactur.com.br/v2/editalhiv.asp Curso de EXTENSÃO EM SEXUALIDADE HUMANA Uma iniciativa do Dep. de Medicina da UFS e a Profissionais Integrados. O curso tem duração de 1 (um) ano com encontros mensais. O primeiro será 21/22 de Janeiro de 2005 com Dra. Carmita Abdo (USP-SP). As matrícuas e informações: tajollde@uol.com.br ou pelos fones: 214.4360/9991.8187 cod. 79

	Ipas Notícias Ipas Brasil em matéria do site Beleza Pura O site Beleza Pura se insere no Portal Viva Favela (parte do projeto Viva Rio), e é voltado para a democratização da informação e inclusão digital. Esse site tem como objetivo informar, orientar e aconselhar as mulheres que vivem nas comunidades de baixa renda nas favelas e periferias brasileiras através de depoimentos, dicas e histórias que envolvem diversos temas; que vão, desde m oda e beleza até assuntos sérios e políticos como os direitos das mulheres. Nessa matéria, "Saída arriscada", a jornalista Mariana Leal faz uma série de entrevistas com mulheres de baixa renda que recorreram ao aborto e profissionais de saúde do Rio de Janeiro entre eles coordenadores, consultores e capacitadores de Atenção Pós Aborto (APA) e AMIU (Aspiração Manual Intra-Uterina) para Ipas Brasil. Para ter acesso à matéria (em html) acesse: http://www.belezapura.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=3&infoid=448 Vaga para Coordenador(a) de Capacitação (Profissional de Saúde) Oportunidade para Profissional de Saúde, com 5 anos de experiência na área de saúde reprodutiva feminina, para Planejar, Articular, Coordenar e Monitorar, em todo o país, atividades programáticas para capacitação de profissionais e unidades hospitalares , em modelos de atenção com enfoque na redução da mortalidade materna, na atenção humanizada à mulher em situação de abortamento e nos direitos sexuais e reprodutivos femininos. Aos interessados, solicita-se enviar currículo com pretensões até o final de dezembro de 2004, somente para: Caixa Postal 6558 Av. Presidente Wilson, 165 Loja A - Centro Rio de Janeiro - RJ CEP 20030-020, sob o título Capacitação/ 05 ou através do e-mail: capacitacao05@yahoo.com

	Links Recomendados Portal da Violência contra a Mulher http://www.violenciamulher.org.br O Instituto Patrícia Galvão criou, com o apoio da Fundação Ford, um portal para referência para a imprensa, e servirá de suporte quando a pauta é violencia contra a mulher. ABCD AIDS http://www.abcdaids.com.br/ Site para público em geral sobre a AIDS, HIV. Apresenta notícias, entrevistas e informações sobre o vírus do HIV, prevenção, doenças relacionadas ao HIV e AIDS e tratamentos. Enfermeiros.net http://www.enfermeiros.net/ Portal brasileiro para profissionais de enfermagem: notícias, empregos, eventos, pesquisas, matérias e oportunidades na área. Rede Saúde - Abaixo assinado www.redesaude.org.br/popup/index.asp Rede Saúde está fazendo um abaixo assinado a favor do direito de escolha da mulher a fim de influênciar a decisão do STF com relação a aprovação da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] sobre anencefalia. Para assinar, acesse: www.redesaude.org.br/popup/index.asp



	Ciência e Pesquisa Título: Aspiración manual endouterina con jeringa de Karmann (AMEU). Estudio multicéntrico en Sonora/Sinaloa, México / Intrauterine manual aspiration with Karmann syring. A multicentric study in Sonora/Sinaloa, Mexico Autor: Rocha Cortés, Fidel; Chacón Iñiguez, Jorge; Amaro Patrón, Raúl; Alvarez Morales, Jesús R; Vargas Zepeda, Diana. Fonte: Ginecol. obstet. Méx;64(3):97-104, mar. 1996. tab, ilus. Idioma: Espanhol Resumo: Se comunican los resultados de un estudio prospectivo multicéntrico, desarrollado en cinco hospitales institucionales de Sonora y Sinaloa utilizando la jeringa y cánulas de Karmann para aspiración manual endouterina (AMEU) en casos de aborto imcompleto, huevo muerto y retenido, mola hidatiforme y biopsias endometriales. Se describen los datos de manejo en 1046 pacientes, describiendo la metodología y buscando demostrar que la utilización de la misma hace la evacuación uterina en los casos mencionados, un procedimiento sencillo, eficaz, económico, de muy bajo riesgo y permite el manejo de estas pacientes en forma ambulatoria. De estos resultados y como se demuestra en el estudio, las instituciones logran incrementar sus recursos programables en cuanto a número de camas disponibles, para otro tipo de pacientes, e igualmente la oferta de atención por cirujano, anestesiólogo, enfermera y medicamentos, ya que su estancia hospitalaria es mínima y en la mayoría de casos no se requiere la participación activa del anestesiólogo. Igualmente le permite a la paciente un mayor acercamiento al personal de la institución y por ende un trato más humano y la posibilidad de reintegrar a la mujer a su ambiente familiar rápidamente y en buenas condiciones psiquiátricas y físicas(AU). Localização: MX1.1 - Fonte LILACS Título: A decisão de abortar: processo e sentimentos envolvidos / The decision to abort: the process and feelings involved Autor: Costa, Rosely G; Hardy, Ellen; Osis, Maria José D; Faúndes, Aníbal. Fonte: Cad. saúde pública;11(1):97-105, jan.-mar.1995. tab. Idioma: Português Resumo: Pesquisa realizada para conhecer as características das mulheres que abortaram e estudar as razões pelas quais o fizeram e as condições em que isso ocorreu. Foi enviado a todas as funcionárias (7359) e alunas (2231) dos cursos de graduação de uma universidade paulista um questionário a ser auto-respondido e devolvido pelo correio. Acompanhava o questionário uma carta e um envelope resposta comercial. Responderam ao questionário e o devolveram 27 por cento das funcionárias e 42 por cento das alunas. Dessas, 1314 funcionárias e 183 alunas tinham tido pelo menos uma gravidez. Os resultados apresentados correspondem a 465 dessas funcionárias e alunas que alguma vez pensaram em fazer aborto. Elas foram divididas em dois grupos, sengundo a decisäo tomada de faze-lo ou näo. O objetivo foi analisar a associaçäo de algumas características das mulheres coma decisão de fazer ou não um aborto e como se sentiram frente a esta decisão. A proporção de mulheres que abortou foi significativamente menor entre as casadas do que entre as que tinham engravidado em outro tipo de relacionamento. Mais mulheres que conversaram com amigo(a) e/ou marido/namorado/companheiro para decidir se fariam aborto o fizeram, com as que conversaram com parentes ou não conversaram com ninguém. Mais mulheres que disseram não estar preparadas para criar/educar uma criança abortaram, comparadas as que deram outras razões. Quase metade das mulheres que abortaram disse que depois, se sentiu mal emocional e/ou fisicamente. Entre as que não fizeram o aborto, quase 2/5 deram como motivo para isso medo das consequencias e falta de coragem. Do total de mulheres que não abortaram, mais de 4/5 relataram ter se sentido bem, feliz, aliviada e não arrependida disso. Conclui que, na população estudada, os fatores emocionais e sociais tiveram peso significativo no processo de decisão das mulheres de fazer ou não o aborto. (AU). Localização: BR526.1- Fonte LILACS Título: Gênero e violência no âmbito doméstico: a perspectiva dos profissionais de saúde / Gender and violence in the domestic ambit. Autor: Angulo-Tuesta, Antonia de Jesús. Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 1997. 138 p. Idioma: Português Tese: Presentada en Escola Nacional de Saúde Pública para obtención del grado de Mestre. Resumo: A violência de gênero no âmbito doméstico é um fenômeno extremamente complexo, que perpassa as classes sociais, os grupos étnicos-raciais e as diferentes culturas de inúmeras famílias brasileiras. As mulheres em situaçöes de violência procuram freqüentemente atendimento nos serviços de saúde por agravos à saúde física, à saúde reprodutiva e à saúde mental relacionados direta ou indiretamente com a violência. Entretanto, os profissionais de saúde tem sérias dificuldades para identificar esse fenômeno, inclusive quando as mulheres apresentam severos danos a sua saúde e na ampla maioria dos casos em que se suspeita de violência, estes não são investigados. Analisa as representações dos profissionais de saúde sobre a violência de gênero no âmbito doméstico e da forma como essas representações influenciam a visão destes profissionais acerca do papel dos serviços públicos do setor, diante desse tipo específico de violência. As questões básicas que a pesquisa busca responder são: como os profissionais de saúde percebem a questão da violência contra a mulher? será que eles consideram essa realidade como um "problema privado" e que "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher? qual a prática atual dos profissionais perante mulheres em situaçäo de violência? de que maneira as dificuldades relacionadas com a organizaçäo de serviços, o tipo de inserçäo nos programas de saúde e a escassa experiência de atuaçäo diante da violência doméstica estao influenciando as propostas desses profissionais sobre o papel do seus próprios serviços? Para compreender a complexidade dessa temática, adota-se como referencial teórico a categoria de GENERO, que postula a construção histórica das relações sociais entre os sexos e a REPRESENTAÇÃO SOCIAL que analisa a construção do sujeito enquanto sujeito social, articulando elementos efetivos, mentais, integrando a cognição, a linguagem, a comunicação às relações sociais que afetam as representações sociais e à realidade material sobre a qual elas intervêm. Adotou-se a metodologia qualitativa e desenvolveram-se 30 entrevistas semi-estruturadas com profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e psicólogos) inseridos em dois modelos de atenção primária (Centros de Saúde do Rio de Janeiro e no Programa Médico de Família em Niterói)...(AU). Localização: BR526.1; R362.8292, A594g - *Fonte: LILACS*



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	Ipas Global "Aborto Medicamentoso: Expandindo o Acesso ao Aborto Seguro e Salvando Vidas" Abortamento Medicamentoso: Fórum Internacional em Políticas, Programas e Serviços, 17-20 de Outubro de 2004, Glenburn Lodge, Muldersdrift–Johannesburg, África do Sul. Mais de 120 profissionais da area de saúde reprodutiva, de 50 países, participaram do I Fórum Internacional em Políticas, Programas e Serviços realizado em 17-20 de outubro de 2004, em Johannesburg, na África do Sul. Representando o Brasil estavam a FEBRASGO, o CFEMEA e o Ipas Brasil. O Fórum tinha por objetivo a troca de informações sobre legislações, programas e serviços relacionados com a distribuição do abortamento medicamentoso - uma técnica relativamente nova e de grande eficácia para a interrupção da gravidez, melhorando, assim, o acesso ao aborto seguro. Também conhecido como abortamento farmacêutico, pílula abortiva ou RU-486, o abortamento medicamentoso envolve a administração de agentes químicos (farmacêuticos) que levam à expulsão do conteúdo da cavidade uterina. Crescentes evidências e estudos ao redor do mundo confirmam ser esta uma técnica segura e efetiva até a nona semana de gravidez; protocolos para sua utilização após este período, ainda estão sendo desenvolvidos. O Fórum de Johannesburg foi organizado pelo International Consortium for Medical Abortion (ICMA), uma coalizão de organizações e indivíduos que trabalha há mais de três anos para promover o acesso ao abortamento medicamentoso em escala mundial. Entre os seus objetivos estão incluídos advocacy, disseminação de informações, suporte e estratégias, protocolos, treinamento curricular, informação e estratégias introdutórias quanto ao abortamento medicamentoso dentro do contexto dos serviços de saúde (aconselhamento); além do desenvolvimento de regulamentações quanto à programas e pesquisas relacionadas ao método. Os participantes do Fórum puderam rever a história, o desenvolvimento e a acessibilidade dos tratamentos; bem como, o acompanhamento de pesquisas, legislações e questões políticas. PARA ACESSAR A DECLARAÇÃO FINAL DO FÓRUM (em Word) - CLIQUE AQUI Brasil em Foco "Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil" Fátima Oliveira (2004) Médica, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. Esse texto foi publicado originamente no “Observatório da Imprensa” [ http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br ] e autorizado pela autora para ser publicado nessa coletânea impressa e nesse Boletim Eletrônico ref. aos 10 anos de Ipas Brasil “O dilema não é pelo aborto ou contra o aborto. O dilema é pela repressão como política ou pela despenalização como política, seguida de outras coisas (...) As interrupções da gravidez se realizam, dezenas de milhões, sem condenação coletiva, em todos os estratos sociais. Há um texto legal que está desautorizado pela prática concreta de nossa sociedade.” (Enrico Rubio, senador do Uruguai, em 4 de maio de 2004, em discurso proferido durante a votação da Lei de Defesa de Saúde Reprodutiva) “ Nossa preocupação deve ser com a saúde pública, com a saúde da mulher, com o direito de opção. Respeitamos totalmente a visão da Igreja e seus princípios, mas, como autoridades de saúde pública, nossa preocupação deve ser com a saúde da população.” (Humberto Costa, Ministro da Saúde, na Folha de S.Paulo, 11/04/04) Em 2004, manchetes de jornais, de diferentes partes do país, focalizaram prisões de mulheres que abortaram, muitas denunciadas por médicos(as) que as atenderam em processo de abortamento inseguro, o que, para a Organização Mundial da Saúde, é “o procedimento para terminar uma gravidez indesejada realizado por pessoas sem as devidas habilidades ou em ambiente sem os mínimos padrões médicos, ou ambos” [“Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para os sistemas de saúde”. International Women’s Coalition/IWHC e Organização Mundial da Saúde/OMS, 2004]. Foi publicada matéria sobre o julgamento de uma mulher que realizou auto-aborto, em 1997, no Distrito Federal [Correio Braziliense, 1º/6/04, Processo nº 19990910012992. Revista Consultor Jurídico, 2/7/04], e veicularam-se notícias de prisões de pessoas que ajudam mulheres a abortar. Prisões de médicos, “ enfermeiras”, “batidas” e fechamento de clínicas clandestinas de aborto podem ser analisadas como uma “neocaça às bruxas”, ou seja, um “cerco apertado” das forças conservadoras contra o direito de decidir das mulheres, no contexto de recrudescimento do fundamentalismo religioso em todo o mundo. Tenho dito que o aborto – expressão radical de resistência – é uma experiência milenar de milhões de mulheres, que expõe dilemas morais e visibiliza que não é ético obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez quando ela não quer ou não pode. As interdições ao aborto não impedem sua realização, apenas tornam-no clandestino e inseguro, penalizando as pobres, que recorrem aos piores lugares, arriscando a saúde e a vida. Para alguns setores religiosos o benefício do respeito à alteridade não se aplica ao aborto e, condizente com o clima de caça às bruxas do aborto – tecido e urdido em âmbito mundial pelos chamados pro life, tramita no Congresso Nacional o PL 849/2003, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que visa legalizar a delação, pois “autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos”. No momento, tramitam no Congresso nacional 28 projetos de lei sobre aborto, dos quais 14 são contrários ao procedimento em diferentes níveis. PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI Direitos Sexuais e Reprodutivos em Destaque "A Interrupção da Gravidez em Casos de Anencefalia Fetal em debate no Brasil." Alessandra Foelkel, 2004, Consultora de Comunicações Ipas Brasil Desde julho deste ano, quando Ministro Marco Aurélio Mello emitiu a liminar que facultava o aborto no caso de gravidez de embriões anencefálicos sem específica autorização judicial, a discussão sobre o aborto previsto em lei para casos de antecipação terapêutica do parto tomou novas dimensões atingindo a opinião pública e a grande mídia. Meses depois, em outubro de 2004, nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar por sete votos a quatro. Foram 4 meses de muita pressão por parte da Igreja, políticos e religiosos mediante a decisão do STF. No entanto, a história do processo da aprovação e cassação da liminar é longa, árdua, solitária e requer muita coragem. Segundo Debora Diniz, da ONG ANIS, uma das principais articuladoras do movimento a favor da aprovação legislativa do aborto para casos de anencefalia fetal: “Estima-se que três mil processos foram autorizados no país desde 1989, não sendo este número representativo do total de casos, uma vez que nem todas as mulheres anteciparam o parto tendo solicitado autorização judicial. Grande parte dos processos que chegaram a Justiça são de mulheres de baixa renda e usuária do sistema público de saúde, onde a legalidade era a condição de possibilidade para a execução do procedimento médico necessário. Há registros de autorizações em todas as regiões do país, com uma concentração nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal” . Fatos reais foram divulgados pela à mídia relatando situações e emoções vividos por mulheres grávidas de fetos anencefálicos que tinham seu pedido de interrupção da gravidez negados pela justiça; ou adiados até o nascimento da criança e sua subseqüente e inevitável morte; para o sofrimento das mães. Ainda hoje, casos e relatos como o de R.M.S.G., abaixo, povoam os jornais e revistas nacionais: "Grávida pela primeira vez, e de um feto anencefálico, R.M.S.G., de 27 anos, do Rio, teve o bebê na semana passada, pouco tempo antes de completar nove meses de gestação. O parto ocorreu quase três meses após ela ter entregue à Justiça o pedido de direito ao aborto e vê-lo negado. "Ela começou a sentir dor e teve o bebê, que não sobreviveu. Ela já sabia que isso ia acontecer e, por isso, pediu para adiantar o parto. Mas teve de esperar pela Justiça", contou a sogra, que também pediu para não ser identificada. "Só sei que agora, finalmente, tudo acabou."[O Estadão - Cidadania / Vida, pág. A-15 , 22 de outubro de 2004] Em Março de 2004, Gabriela de Oliveira Cordeiro, de 19 anos, recorreu a justiça a fim de interromper sua gestação de um feto anencefálico. Graças à coragem dos pais e da promotora Soraya Taveira Gaya que defendeu o direito de escolha de Gabriela até o fim, o caso chegou ao STF. Esse processo já se arrastava pelos tribunais e fóruns há aproximadamente 5 meses e, infelizmente, a criança nasceu antes que o STF chegasse a uma decisão. A criança recebeu o nome de Maria Vida e morreu sete minutos depois de nascer. PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO (em Word) - CLIQUE AQUI Saúde Sexual e Reprodutiva "Violência Sexual e Doméstica Contra as Mulheres no Brasil: Reflexões sobre o quadro atual e a atuação de Ipas Brasil" Alessandra Foelkel, 2004, Consultora de Comunicações Ipas Brasil Esse texto visa contribuir para as reflexões em torno do tema da violência sexual e doméstica contra as mulheres no Brasil, através de alguns projetos contra a violência à mulher desenvolvidos por Ipas Brasil. Também visa oferecer referências com relação à modificação de leis; bem como apresentar resultados de pesquisas ocorridas ao longo desses últimos anos. Cooperando, assim, com a solução da problemática de violência sexual e doméstica no Brasil. O dia 25 de novembro é dedicado a Não Violência Contra a Mulher. Originalmente estabelecido em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, foi escolhida essa data a fim de homenagear três mulheres militantes da República Dominicana: Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, que, por se oporem a ditadura de Trujillo, foram emboscadas quando seguiam por uma estrada em 25 de novembro de 1960 e mortas à pauladas. Para manterem as aparências as autoridades simularam sua morte como decorrente de um “acidente” ocorrido na estrada. Em 1994 as Nações Unidas designaram essa data como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. No Brasil, assim como na América Latina, a violência sexual e doméstica é um grave problema de saúde pública. Estima-se que a cada 15 segundos uma mulher é violentada no país (Pesquisa Perseu Abramo, 2001). Os crimes mais denunciados, nas delegacias de mulheres são lesões corporais e ameaças. O Ministério da Saúde vêm criando serviços especializados no atendimento integral a mulheres vítima de violência sexual, desde 1989. O primeiro serviço de referência divulgado nacionalmente foi o Hospital Jabaquara em São Paulo. Infelizmente, o medo e a vergonha aliados à carência dos serviços de saúde e das delegacias especializadas no atendimento à mulher em situação de violência impedem a denúncia, a prevenção e os tratamentos dos problemas decorrentes da violência. Esses fatores dificultam o registro e a real dimensão da violência contra a mulher no país. Estudos e pesquisas encomendados pelo Ministério da Saúde e pela ONU, apontam que a violência doméstica e sexual atinge milhares de brasileiras, independente de sua idade ou classe social; além da maioria dos casos, ocorrer dentro de casa tendo como agressores os próprios maridos, companheiros ou pessoas conhecidas. A fim de contribuir com a redução desse problema, Ipas Brasil vem desenvolvendo projetos na área da detecção, prevenção e assistência integral de qualidade para serviços de apoio junto a casos de violência contra a mulher nos últimos anos; a maioria deles no Norte do Brasil: O Projeto "AMPARO" em Rondônia e "Caminhos Trilhados" em Rondônia e no Pará são alguns deles. PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO (em Word) - CLIQUE AQUI Reflexões e Opiniões "Interrupção da gestação prevista em lei: um olhar sobre o vínculo entre médico e mulher neste cenário" Ana Carolina Azevêdo, 2004, especialista em Psicologia Clínica , Psicodramatista As idéias que aqui compartilho foram apresentadas numa mesa redonda do Seminário Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual e Doméstica em Outubro de 2001 - Macapá/AP, a partir de entrevistas que realizei com médicos, que trabalham em serviços de referência no atendimento à mulheres em situação de violência na cidade de Recife. Em Novembro deste mesmo ano até o final de 2002, fiz parte, como docente, do Projeto "Nem com uma flor - Assistência Integral à Mulher em situação de Violência Doméstica e Sexual". O programa (uma parceria do Grupo Curumim com a Prefeitura da Cidade do Recife) visava capacitar profissionais e trabalhadores da saúde para se constituírem enquanto parte integrante da rede de atendimento naquele contexto Respaldando-me no Psicodrama (método de intervenção terapêutica que tem os grupos e seus fenômenos como elemento-chave do nosso trabalho), os caminhos que percorri no acompanhamento aos grupos de profissionais, instigaram-me a focalizar algumas movimentações e respostas de médicos e mulheres e o vínculo estabelecido entre eles, especialmente quando o tema que permeia este vínculo é a violência sexual e uma conseqüente gravidez indesejada. Para mim, a proposta do treinamento sempre ultrapassa o conteúdo formal apresentado aos grupos, ampliando-se o campo de observação para a forma como o grupo se relaciona com o conteúdo e qual a perspectiva de integrá-lo ao seu cotidiano profissional. No que diz respeito à atuação médica, apesar dos dispositivos de lei que respaldam a sua atuação, das proposições da Bioética, da inserção da violência como um fenômeno de saúde pública, ainda é muito freqüente, entre os profissionais de saúde, expressões de recuo, titubeio, negação ou pouca disponibilidade para envolvimento com temas como a violência e o abortamento. Sem dúvida, na grande maioria das vezes, não se trata de despreparo técnico para realização do abortamento, não se trata da ausência ou desconhecimento do respaldo jurídico, nem de descaso com o sofrimento da mulher... o que pode contemplar esses movimentos? O que torna muitos profissionais como meros observadores de uma trajetória que pode trazer graves conseqüências para a vida afetiva, biopsíquica e social desta mulher? PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO (em Word) - CLIQUE AQUI

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