Editorial

25 de novembro: Dia Internacional da não violência contra a mulher. A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres é realizada em 130 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro, e completa, este ano, 16 anos de existência. No Brasil a Campanha é promovida e articulada, nacionalmente, pela AGENDE em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas. O slogan é “Uma vida sem violência é um direito das mulheres!” . O lema deste ano '16 anos de Campanha: Assuma essa luta!' convoca a sociedade a assumir a luta, que não é só das mulheres, mas de todas as pessoas que acreditam que uma vida digna e livre de violências é o primeiro passo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Também abre a discussão sobre a diversidade de segmentos de mulheres e as diversas formas de violência que suportam no dia a dia [1].

No Brasil, contamos com um importante avanço: a aprovação da Lei Maria da Penha em 07 de agosto de 2006. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. [2]

Já no cenário internacional, no entanto, é importante destacar aqui a difícil situação na Nicarágua que atualmente sofre um retrocesso na região com relação a proteção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos das mulheres, devido a proíbição do aborto terapêutico. Diversas entidades da área da saúde e direitos sexuais e reprodutivos, grupos feministas, a FIGO, a FLASOG e a FEBRASGO enviaram cartas para a Assembléia Nacional da Nicarágua solicitando que o aborto terapêutico fosse mantido no Código Penal.

Para levar a Campanha do Ativismo para as diferentes partes do Brasil destacamos as seguintes atividades com a participação de Ipas Brasil:

23 de novembro no Pará: lançamento de uma campanha para TV, rádio e jornal "Violência Sexual: Conheça seus Direitos" e de um seminário contra a violência no Pará. O Seminário "Os desafios no enfrentamento da violência doméstica, sexual e familiar no Pará"; que conta com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, visa debater as políticas de enfrentamento da violência, a implementação da nova Lei Maria da Penha sobre Violência Doméstica e Familiar, e a eficácia e funcionamento da rede de serviços. Nesta ocasião será entregue o protocolo da rede de serviços para as autoridades responsáveis. A campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos" visa disseminar o direito à saúde das mulheres e adolescentes em situação de violência sexual, informando sobre o seu direito ao acesso à prevenção ou interrupção de uma possível gravidez, tratamento contra as DSTs e AIDS.

24 e 25 de novembro: Fórum Interprofissional sobre Atendimento da Mulher Vítima de Violência Sexual. Já no dia 28 de novembro no Rio de Janeiro, Ipas Brasil em conjunto com diversas outras organizações entre elas: Advocaci, Católicas pelo Direito de Decidir, Cepia, Rede Feminista de Saúde, Rede Jovens Brasil e Criola realizam em conjunto o seminário "Dialogando sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos: no Marco dos Direitos Humanos", nessa ocasião serão também lançadas duas publicações com relação ao tema: "Conhecendo os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: um direito de todos e todas" (Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos) e "Em defesa da Vida : Aborto e Direitos Humanos" (Católicas pelo Direito de Decidir). Esse seminário também conta com o apoio da UNFPA e da Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda com relação ao tema da violência contra a mulher, apresentamos nessa edição alguns dados finais do Projeto "Atenção integral a pessoas em situação de violência sexual no norte do Brasil: Articulando e tecendo a rede", desenvolvido por Ipas Brasil com o apoio da Secretaria em Vigilância em Saúde no período de junho de 2003 a janeiro de 2005.

Na seção "Brasil em Foco" apresentamos alguns resultados de outra investigação desenvolvida no período de 1992 a 2005 com relação ao aborto induzido no Brasil através do artigo apresentado no XV Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais - "Estimativas de aborto induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005)" de autoria de Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse.

Também apresentamos maiores resultados e análises da pesquisa realizada entre 2001-2002 através da FEBRASGO sobre opiniões dos Ginecologistas-Obstetras brasileiros com relação ao aborto autorizada e publicada aqui através da BioMed (artigo em inglês).

Agradeço mais uma vez as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br.

Muito obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS BRASIL

[1] http://www.agende.org.br/16dias/

[2] http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha

Nesta Edição

Artigos On-Line

BRASIL GLOBAL
"Brazilian obstetrician-gynecologists and abortion: a survey of knowledge, opinions and practices"
Lisa A. Goldman, Sandra G. García, Juan Díaz and Eileen A. Yam (2005) - Em inglês
Reproductive Health 2005, 2:10 - BioMed

BRASIL EM FOCO
"Estimativas de aborto induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005)"
Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse (2006)

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"Atenção integral a pessoas em situação de violência sexual no norte do Brasil: Articulando e tecendo a rede"
Projeto Ipas Brasil / Apoio Secretaria em Vigilância em Saúde - Andréa Barreto (2006)

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"Avaliação do uso de AMIU como método de estudo da cavidade uterina em ambulatório"
Dr. Luiz Carlos Chain (Instituto da Mulher, PAIVAS-Programa de Atenção Integral às Vítimas de Abuso Sexual da Secretaria Municipal de Saúde) - 2006

REFLEXÕES E OPINIÕES
"Mulheres e Eleições 2006 no Brasil: o difícil caminho de eleitoras a candidatas e eleitas "
Almira Rodrigues -socióloga e pesquisadora do CFEMEA (2006)

Informações e Eventos

Ipas Notícias
» Nicarágua proíbe o aborto até em situações onde a mulher corre risco de vida
» Comunicado do Movimento Democrático de Mulheres - Portugal 2007: Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez

Links Recomendados

Ciência e Pesquisa

Informações e Eventos

SEMINÁRIO "Dialogando sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos: No Marco dos Direitos Humanos" e lançamento das publicações: "Conhecendo os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: um direito de todos e todas" e "Em defesa da Vida : Aborto e Direito Humanos"
Data: 28 de novembro de 2006
Horário: a partir das 9:00h
Local: Escola da Defensoria Pública do RJ
End.: Av. Marechal Câmara 314/ 4º andar - Centro - Rio de Janeiro
Realização:Ipas Brasil, Advocaci, Católicas pelo Direito de Decidir, Cepia, Rede Feminista de Saúde, Rede Jovens Brasil e Criola
Apoio: UNFPA e Escola de Defensoria Pública do Estado do RJ
Maiores informações através do e-mail castros@ipas.org
Veja o programa aqui (em PDF)

IV Seminário Anual do PROSARE:
"AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS REPERCUSSÕES NO CAMPO DA SAÚDE E DOS SAÚDE E DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS"
Data: 28 e 29 de Novembro de 2006
Local: Mercure The Privilege–Av: Macuco, 579 –Moema / São Paulo, SP
Realização: CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução) e CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Apoio: MacArthur
Maiores informações através do website: http://www.ccr.org.br

XXV Jornada Paraibana de Ginecologia e Obstetrícia
Data: 30 de nov. a 02 de dezembro de 2006
Local: Centro de Convenções do Hotel Tambaú - João Pessoa
Realização: SOGOPA
Tel.: 55(83)3244-5555
Maiores informações através do e-mail sogopa@yahoo.com.br

I Encontro Nacional da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)
Data: 07 a 10 de dezembro de 2006
Local: Rio de Janeiro
Informações: http://www.articulacaodemulheres.org.br/

Ipas Notícias

Nicarágua proíbe o aborto até em situações onde a mulher corre risco de vida

26 de outubro de 2006 – Com uma contagem de 59 para 0, membros de uma subcomissão judicial da assembléia nigaraguense votaram pela ilegalização do aborto em qualquer circunstância; repelindo assim o Artigo 165 do Código Penal. Esse artigo previa a legalização para “aborto terapêuticos” caso a vida da mulher estivesse em perigo. A Nicarágua se torna a terceira nação da América Latina a proibir completamente o aborto em qualquer circunstância, se juntando assim ao Chile e a El Salvador.

Dos 90 membros da Assembléia: 29 não estávam presentes na hora do voto, enquanto que 2 se abstiveram.

"Estou abismada com essa notícia," comentou Elizabeth Maguire, presidente do Ipas. "Porém essa etapa não determina o fim da história – a batalha está apenas começando" .
O voto de hoje veio em benefício das igrejas Católicas e Evangélicas que precionaram a aprovação desse projeto legislativo para antes das eleições presidenciais e parlamentares de 05 de Novembro. Representantes da igreja tiveram permissão para acompanharem os procedimentos, enquanto que membros de organizações do Movimento Autônomo de Mulheres foram fisicamente barrados da assembléia.

"É simplesmente um ultrage, que líderes que se dizem do povo, e a favor dos pobres e marginalizados votaram a favor de um projeto de lei que condena a mulher a morrer dessa forma" – diz Marta María Blandón, diretora do Ipas da América Central e membro do Movimento Autônomo de Mulheres – "A vida das mulheres vale mais que isso" .

O Movimento Autônomo de Mulheres da Nicarágua liderou a oposição ao Projeto de Lei e se comprometeu a continuar lutando. Eles planejam apelar diante da Suprema Corte nicaraguense alegando a inconstitucionalidade da nova lei.

O movimento de mulheres recebeu o apoio de diversas comunidades nicaraguenses das áreas da saúde e dos direitos humanos. O Ministro da Saúde da Nicarágua emitiu em comunicado se colocando contra a nova norma legislativa. O Ministro da Saúde também lembrou em sua nota que não foram ouvidas nenhuma opinião médica ou na área da saúde antes de aprovarem essa nova legislação.

------------

Para saber mais: veja a carta entregue à embaixadora da Nicarágua em Brasília, Soyapa Indiana Padilha Tercero; pelas representantes das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro; Beth Saar (Cfemea/DF) e Fabiana Paranhos (ANIS/DF)

http://www2.abong.org.br/final/livre.php?cd_materia=18662

Comunicado do Movimento Democrático de Mulheres - Portugal 2007: Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez

Na maior parte do mundo as leis vão no sentido da despenalização do aborto e também da sua não criminalização.

O MDM lamenta que Portugal seja ainda um dos três países da União Europeia onde a legislação consagra o aborto como um crime, e vê a mulher que aborta como criminosa. O MDM lamenta que Portugal não reconheça ainda à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientação internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde ou do Parlamento Europeu. Não nos podemos conformar estarmos, também neste aspecto, na cauda da Europa.

A qualidade de vida das mulheres é indissociável do seu bem – estar físico e psíquico e do seu bem – estar em matéria de reprodução e sexualidade.

Assim, o MDM perante um possível cenário de referendo sobre a despenalização da IVG, no primeiro trimestre de 2007 e mesmo sem uma decisão anunciada do Presidente da República , assumiu na sua reunião de Conselho Nacional os seguintes compromissos:

• Participar activamente na campanha do referendo na defesa do SIM, com uma voz própria e uma linha de campanha própria e integrar o Movimento de Cidadãos que vai ser constituído a partir do Movimento Pela Despenalização da IVG “ A mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante”.
• Contribuir para uma forte participação eleitoral das mulheres em defesa do SIM.
• Promover um Encontro Nacional de Mulheres para o lançamento da campanha, a agendar logo que esteja marcado o referendo.
• A nível local, a partir dos Núcleos, serão dinamizadas iniciativas, como debates, reuniões, almoços – convívios, concertos, conferências de imprensa, teatro em torno da campanha.
• Lançar uma campanha para apoio financeiro dada a ausência de subvenções públicas.

Para saber mais consulte o website do Movimento Democrático de Mulheres de Portugal:
http://www.mdmulheres.com

Links Recomendados

Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres
http://www.agende.org.br/16dias/
A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres, realizada em 130 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro, completa, este ano, 16 anos de existência.

No Brasil a Campanha é promovida e articulada, nacionalmente, pela AGENDE em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas. O slogan é Uma vida sem violência é um direito das mulheres!

O lema deste ano '16 anos de Campanha: Assuma essa luta!' convoca a sociedade a assumir a luta, que não é só das mulheres, mas de todas as pessoas que acreditam que uma vida digna e livre de violências é o primeiro passo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Também abre a discussão sobre a diversidade de segmentos de mulheres e as diversas formas de violência que suportam no dia a dia.

Direito ao Aborto (em espanhol -Argentina)
http://www.derechoalaborto.org.ar/
Esta página está pensada para brindar elementos veraces sobre qué significa el aborto en la salud de las mujeres, refutar los mitos existentes al respecto, debatir con las versiones distribuidas por los medios de comunicación de masas y de sectores del poder político, económico y social, que ven en el derecho de las mujeres a decidir sobre nuestros cuerpos, una amenaza.

Mais links recomendados no website de Ipas Brasil: http://www.ipas.org.br/links.html ou na Biblioteca online: http://www.ipas.org.br/biblioteca.html

Ciência e Pesquisa

Título: Salud-enfermedad reproductiva: una aproximación de los derechos, reproductivos en Yucatán / Reproductive health-disease: a review about reproductive rights in Yucatán
Autor: Ortega Canto, Judith; Hoil Santos, Jolly; Santana Carvajal, Andrés; Andueza Pech, Guadalupe.
Idioma: Espanhol
Fonte: Rev. biomed. (Mexico);12(1):35-45, ene.-mar. 2001. tab, graf.
Resumo:
Objetivo. Caracterizar el perfil de salud-enfermedad reproductiva para Yucatán.Fuentes de obtención de la información. Instituto Nacional de Estadística, Geografía e Informática (INEGI) y Secretaría de Salud. Revistas de las Conferencias Internacionales (Cairo, 1994 y Beijin, 1995) sobre políticas de salud.Resultados. El acceso a la salud y los derechos reproductivos está vinculado a la solución de rezagos sociales tales como desempleo (47.2 por ciento), analfabetismo (15 por ciento), entre otros. Las muertes femeninas durante el proceso reproductivo, seguidas de las muertes por cáncer cervicouterino y mamario, son prevenibles. Accidentes, tuberculosis y SIDA ocupan un lugar importante de este perfil, y afectan a uno u otro sexo. El aborto y la violencia de género son problemas que subyacen y que, junto a enfermedades congénitas, deficiencias en la calidad de atención médica, no se registran adecuadamente; menos se discuten y se atienden. Aspecto que recrudece para la población femenina, su condición marginal al interior de la marginalidad de otros. Conclusiones. La importancia de nuevas política radica en su instrumentación local, partiendo de las diferencias socioculturales. Será importante fomentar cambios substanciales en la calidad de vida de los yucatecos; incorporar elementos innovadores en la búsqueda de nuevos indicadores; en las formas de registro estadístico; en la organización de servicios de salud; y, en las alianzas entre sector gubernamental y no gubernamental; mismas en las que la participación ciudadana adquiera un papel determinante en la transformación en materia de salud y derechos reproductivos. (AU).

Localização: MX1.1 -Fonte: LILACS

Brasil Global
"Brazilian obstetrician-gynecologists and abortion: a survey of
knowledge, opinions and practices"
Lisa A. Goldman, Sandra G. García, Juan Díaz and Eileen A. Yam
Reproductive Health 2005, 2:10 doi:10.1186/1742-4755-2-10 - BioMed - EM INGLÊS
This article is available from: http://www.reproductive-health-journal.com/content/2/1/10

Background: Abortion laws are extremely restrictive in Brazil. The knowledge, opinions of
abortion laws, and abortion practices of obstetrician-gynecologists can have a significant impact on women's access to safe abortion.
Methods: We conducted a mail-in survey with a 10% random sample of obstetrician-gynecologists affiliated with the Brazilian Federation of Obstetricians and Gynecologists. We documented participants' experiences performing abortion under a range of legal and illegal circumstances, and asked about which abortion techniques they had experience with. We used chi-square tests and crude logistic regression models to determine which sociodemographic, knowledge-related, or practice-related variables were associated with physician opinion.
Results: Of the 1,500 questionnaires that we mailed out, we received responses from 572 (38%). Less than half (48%) of the respondents reported accurate knowledge about abortion law and 77% thought that the law should be more liberal. One-third of respondents reported having previous experience performing an abortion, and very few of these physicians reported having experience with manual vacuum aspiration (MVA) or with misoprostol with either mifepristone or methotrexate. Physicians that favored liberalization of the law were more likely to have correct knowledge about abortion law, and to be in favor of public funding for abortion services.
Conclusion: Brazilian obstetrician-gynecologists need more information on abortion laws and on safe, effective abortion procedures.

PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI

Brasil em Foco
"Estimativas de aborto induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005)*"
Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse (2006)
Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú- MG –Brasil, de 18 - 22 de Setembro de 2006, realizado com financiamento da Área Técnica de Saúde da Mulher - Ministério Da Saúde

Em 1994, o Alan Guttmacher Institute publicou os resultados da investigação sobre aborto
clandestino em seis países da América Latina, inclusive o Brasil. São utilizadas diversas técnicas para interromper a gravidez, incluindo também uma ampla variedade de procedimentos populares praticados pelas próprias mulheres ou por pessoal não capacitado, que resultam em sérios riscos à saúde destas mulheres, levando muitas vezes ao óbito materno. Na investigação do Alan Guttmacher Institute, foram estimados para 1991 um total de 1.443.350 abortamentos induzidos no Brasil, correspondendo a uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. Utilizando a mesma metodologia, o objetivo deste trabalho é atualizar as estimativas para uma série histórica de 1992 a 2005 nas Grandes Regiões do Brasil. O método consiste em utilizar, como fonte dos dados, as internações por abortamento registradas no SIH-SUS, e utilizar um multiplicador baseado na hipótese proposta na investigação do Alan Guttmacher Institute
que, no Brasil, 20% das mulheres que induziram um aborto tiveram que ser hospitalizadas em conseqüência de complicações. Foram também utilizados como fatores de correção um subregistro de 12,5% e uma proporção de 25% de abortos espontâneos. Os resultados mostram que houve uma redução de 38% no número de abortamentos induzidos no Brasil: de 1.455.283 abortamentos induzidos em 1992 (estimativa muito próxima à do Alan Guttmacher Institute em 1991) para 1.066.993 em 1996, mantendo-se neste patamar até 2005 (1.054.242 abortamentos induzidos). A grande maioria (3 em cada 4 em 2005) destes abortamentos induzidos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste. A taxa anual de abortamentos induzidos por 100 mulheres de 15 a 49 anos no Brasil se reduz de 3,69 em 1992 para 2,07 em 2005, e o maior risco ocorre na Região Nordeste com uma taxa de 2,73 em 2005, correspondendo, no entanto, a uma redução de 50% em relação a 1992. A taxa mais baixa em 2005 (1,28/100) ocorre na Região Sul.

PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI