Revista Novembro 2007

Global
"The right to abortion: briefing from Brazil"
Cecilia Sardenberg (2007) http://www.opendemocracy.net (em Inglês)

A heated debate over reforms to Brazil's outdated abortion laws has intensified across the country in 2007. The tensions were on show in August at the Brasilia gathering of the second Conference for Public Policies for Women (II CNPM), attended by 2.800 delegates representing all twenty-seven Brazilian states. As they waited for the result of a vote on a proposal to legalise abortion - beyond the current situation, where it is legal only if the pregnancy results from rape or when it puts the mother's life at risk - many of those present feared a coordinated attempt by anti-abortion groups to obstruct the voting process.

The reformists, however, were far more visible. Members of the Feminist Network for Sexual Rights and Reproductive Rights draped a large banner along one wall of the conference centre that carried the slogan of the Campaign for Safe Abortion: "women decide, society respects the decision, the state ensures its execution". Other groups and coalitions, such as the Women's World March and the nationwide feminist network the Articulation of Brazilian Women (AMB) displayed similar signs and banners, and chorused pro-reform jingles. The mood of the gathering was on their side: when the voting was finally called, hundreds of "credential" cards were proudly raised aloft in support of legalisation, to loud applause in the convention centre. Another - though only provisional - battle had been won on the long march towards the legalisation of abortion in Brazil.

At that moment several images flooded my mind. During the lunch break of that last day of the conference, a feminist performance group from Recife, Pernambuco - Loucas da Pedra Lilás - had staged a short play depicting the perils of illegal abortions. The stage-scenery had included hundreds of shoes strewn around the entrance to the conference centre, representing the thousands of women who have died as a result of clandestine abortions in Brazil (the law notwithstanding, nearly 37% of pregnancies in Brazil end in abortions - amounting to 1.1 million abortions per year).

Those shoes also made me think of Zezé, a poor black woman, mother of six youngsters, and a clerk in the federal university in Bahia where I teach. She died in 1987 after a botched abortion attempt by a back-alley practitioner left her with internal perforations in her intestines and uterus. I further remembered the young girl who worked as a domestic worker in an acquaintance's home. She had gone to a doctor to get an abortion (paid for by her employer) and came home certain that the procedure had been successfully concluded, only to find herself actually expelling the foetus on a cold bathroom floor that same evening.

I should also confess that the vote to reform the law provoked a more personal memory. I recalled that more than twenty years ago, I found myself lying on an operating table in a clandestine abortion clinic - too weak from haemorrhaging as the result of the intervention, yet too scarred to go to a hospital for greater care. Only the dreadful thought of leaving behind a little boy and a little girl motherless motivated me to build the courage and strength to go looking for help.

Women who decide to terminate an abortion in Brazil still face enormous obstacles in securing safe treatment. The Brazilian minister of health, José Gomes Temporão, declared in April 2007 that illegal abortions are a "public-health problem", and observed that criminalisation has done little to curtail its practice. There is also an enormous cost to public funds; a quarter of those 1.1 million abortions requires hospital stays due to the complications of clandestine abortions.

Brasil em Foco
"O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil"
Maria Elvira Vieira de Mello/ Consultora Ipas Brasil 2007

O debate sobre a descriminalização do aborto – tema há muito em pauta no Brasil – intensificou-se bastante em 2007. Pesquisa de 2007 de Ipas Brasil e IMS/UERJ, denominada A Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais (em PDF, 3 Mb) estima que ocorram anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. Segundo o dossiê Aborto Inseguro, elaborado em 2001 pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, cerca de 250 mil internações para tratamento das complicações de aborto ocorrem por ano no Brasil.

Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004, recomendou-se ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres. Criou uma Comissão Tripartite, composta de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Esta Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue pela Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a Deputada Federal Jandira Feghali. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília em agosto deste ano (2007), e que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros, recomendou-se que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo.

Diversas foram as iniciativas que reforçam o posicionamento a favor da descriminalização do aborto, no sentido de fortalecer a luta pela observância da liberdade de escolha das mulheres e de seus direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo:

No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que mata as mulheres e que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que o aborto é um problema de saúde pública e que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. Recentemente, em outubro de 2007, a Ministra – chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, fez uma defesa veemente da mudança de legislação para descriminalizar totalmente a interrupção da gravidez no país. É um absurdo que não haja a descriminalização do aborto no Brasil, pois essa não é uma questão de foro íntimo, mas sim de saúde pública, e precisa ser regulamentada, declarou em outubro de 2007 ao Jornal Folha de São Paulo. Ela foi muito aplaudida pela platéia que assistia ao evento.

No âmbito do Poder Legislativo, a proposta de mudança da legislação sobre o aborto vigente no Brasil está, atualmente – de forma inédita e democrática - em debate na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei (PL) n. 1135 de 1991, que descriminaliza o aborto no país. O PL tem como relator o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM – DF), presidente da CSSF da Câmara, que apresentou parecer no dia 21 de novembro de 2007.

Neste trâmite, o projeto já passou por três audiências públicas, a primeira no dia 27 de junho de 2007, a segunda no dia 29 de agosto de 2007 e a última no dia 10 de outubro de 2007. Uma quarta audiência está marcada para o dia 5 de dezembro de 2007.

Dentre os convidados da audiência, favoráveis à descriminalização do aborto, estavam o ginecologista Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez em Casos Previstos em Lei, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo-SP) e o juiz José Henrique Rodrigues Torres, diretor do Fórum de Campinas (SP), que fizeram as seguintes declarações:

" No meu modo de entender, trata-se de um falso dilema, porque não existem pessoas a favor ou contra o aborto; existem pessoas com compreensões diferentes do assunto. ....

... A proibição legal do abortamento, do ponto de vista moral, legal, religioso, na nossa avaliação, mostra-se incapaz de reduzir o número de abortos, tem impacto no aumento e joga as mulheres - principalmente as mais excluídas - à clandestinidade, à insegurança e ao risco de vida. ....

.... Condenar a mulher, portanto, não é justo, porque a gestação indesejada resulta da incapacidade de a sociedade prover condições de educação, cidadania e planejamento reprodutivo. Ela se refere à desigualdade de gênero e geralmente são as mulheres pobres que enfrentam as mais graves conseqüências dessa ilegalidade." Dr. Cristião Fernando Rosas

" A questão da descriminalização do aborto não pode ser resumida de forma maniqueísta entre aqueles que são favoráveis ou contrários ao abortamento. ...

... A Convenção de Belém do Pará afirma expressamente como direito das mulheres a vida livre da morte evitável. Não existe morte materna mais evitável do que a acarretada por abortamento. ....

.... Enfim, as mulheres ainda continuam a enfrentar neste País a discriminação, o estereótipo, a desigualdade e a violação de seus direitos humanos. ....

Infelizmente, constatamos, no nosso dia-a-dia, na nossa experiência jurídica, a absoluta ineficácia da criminalização do abortamento. ....

.... Deixo absolutamente clara a minha opinião a esse respeito. Descriminalizar o aborto não significa deixar de proteger a vida. Repito: não significa deixar de proteger a vida. ....Dr. José Henrique Rodrigues Torres

Também este ano, o Comitê para a Eliminação de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw), em sua 39ª sessão, realizada em julho, demonstrou preocupação com o alto número de abortos inseguros e com as disposições punitivas impostas às mulheres que interrompem a gravidez, bem como as dificuldades no acesso para tratar das complicações decorrentes do aborto. Na ocasião, o Comitê CEDAW recomendou que o governo brasileiro continue com os esforços para melhorar o acesso das mulheres ao serviço de saúde, em particular a serviços de saúde sexual e reprodutiva, conforme o artigo 12 da convenção e sua Recomendação Geral 24 sobre a saúde das mulheres. Recomendou, ainda, que o governo brasileiro apresse a revisão da legislação que criminaliza o aborto, visando a remoção das provisões punitivas impostas as mulheres que realizam a interrupção da gravidez, de acordo com sua recomendação geral 24 sobre a saúde das mulheres e com a Declaração e a Plataforma de ação de Pequim. O Comitê urge, também que o governo brasileiro forneça as mulheres serviços de qualidade para tratar das complicações decorrentes de aborto inseguro.

Fica claro que os desafios que se apresentam são enormes o exercício pleno dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos para as mulheres . Nas palavras de Carla Batista (Secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras) "A luta cotidiana de desconstruir todos os preconceitos existentes e equívocos sobre aborto continua"!

Saúde Sexual e Reprodutiva
"PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS USUÁRIAS DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES EM FEIRA DE SANTANA – BA, 2003 - 2004"
Elisabeth Silva Miranda, Juliana Alves Leite e Leandro Silva Miranda

Resumo
Descrever o perfil das usuárias do Planejamento Familiar da Unidade de Saúde da Família de Santo Antônio dos Prazeres e conhecer aspectos relacionados à Saúde Reprodutiva/Sexual, Feira de Santana/Bahia, 2003 – 2004. Estudo quantitativo, descritivo, variáveis: idade, sexo, instrução, estado civil, profissão, história obstétrica/contraceptiva. Resultados: 20-29 anos 51,3% (273), 15-19 30,8% (164); 1º completo 48,1% (256), 2º completo 26,6% (138); 64,5% (342) donas-de-casa, 21,9% (114) estudantes. Menarca: 13 anos 24,4% (130), 12, 23,3% (124); 1,7% (9) virgens, 98,3% (523) atividade sexual; 1ª relação sexual 15-19 anos 67,3% (352); primeira gravidez 15-19 62,2% (288), maioria primigestas 44,3% (205), 20-29 anos 20,8% (96); primíparas 49,7% (230), nulíparas 2º completo 2,4% (11); parto normal 81,7% (362), cesáreo 17,8% (79) e fórceps 0,5% (2); anticoncepcional oral mais utilizado 30,6% (163), condom 28,4% (151), 19,9% (106) não utilizavam métodos. Deve-se promover melhoria nas ações de saúde adolescente, disponibilizar mais métodos contraceptivos, ampliar políticas públicas para gravidez/parto/puerpério.

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Reflexões e Opiniões
"O aborto e a igualdade "
André Petry - Revista veja - Out. 2007 - http://veja.abril.com.br/101007/andre_petry.shtml

"Elisabete dos Santos, que matou a filha, vai para a cadeia. É justo. Elisabete cometeu um crime repulsivo. Mas é hipocrisia que só as mulheres abastadas tenham acesso ao aborto"

A pequena Michele, nome dado pelos funcionários da UTI neonatal, morreu na noite de quinta-feira. No domingo anterior, Michele foi encontrada boiando num poluído ribeirão da região metropolitana de Belo Horizonte. Sua mãe, Elisabete Cordeiro dos Santos, de 25 anos, não queria a filha. Aos quatro meses de gravidez, tentou abortar, mas não deu certo. Aos oito, tomou remédios abortivos, a criança nasceu com 37 semanas e a mãe jogou-a no ribeirão poluído nos fundos de casa. Na UTI, o bebê acabou morrendo com infecção generalizada e edema cerebral. A mãe está presa.

Infelizmente, Elisabete não é a primeira a jogar o filho fora. Infelizmente, não será a última. O caso recente mais conhecido, também ocorrido em Belo Horizonte, é o da vendedora Simone Cassiano da Silva, então com 29 anos. Em janeiro do ano passado, ela jogou a filha de 2 meses na Lagoa da Pampulha. A criança foi encontrada num saco plástico, boiando. Sobreviveu. Simone foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio. Cumpre a pena na penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte (o leitor reparou como tem gente que vai presa no Brasil?).

Com regularidade mensal, surgem casos parecidos. Agora mesmo, no dia 19 de setembro, a faxineira Maria Zilda da Silva, de 39 anos, abandonou seu bebê recém-nascido numa mata em Camaragibe, região metropolitana do Recife. O bebê foi encontrado com o corpo coberto de picadas de formigas e com dificuldade de respirar. Também sobreviveu.

O que há em comum entre essas mães?

São todas mulheres humildes, pobres, moradoras do pedaço senzala do Brasil. Nenhuma é de classe média, classe alta. Por quê? Será que as brasileiras mais abastadas têm um instinto materno naturalmente mais aguçado? Ou são educadas com mais zelo para os rigores da maternidade? Será que só ficam grávidas quando querem? Será que entre elas os métodos de contracepção são 100% eficazes, índice de sucesso inédito inclusive na Suécia e na Noruega?

A resposta é o aborto. As brasileiras mais abastadas, se não querem uma gravidez que não puderam evitar, dispõem dos meios para abortar. Há clínicas clandestinas que fazem o serviço pelo Brasil inteiro. Mas cobram caro. Jamais uma brasileira abastada, sem outra opção que não o aborto, se verá levada à demência de jogar um bebê pela janela. Justamente porque o aborto se lhe apresenta como solução anterior a esse estágio de completo desespero e delírio.

Quem fica sujeito a não ter opção alguma, nem mesmo à do aborto, são essas mulheres pobres, que vivem na periferia da cidade e da vida, que não têm dentes nem futuro, que amam às pressas, que são elas próprias filhas de algum abandono – do parceiro, da família, do estado. É por isso que legalizar o aborto, além de tudo, também é uma forma de tratar as brasileiras com alguma igualdade.

Elisabete, que matou a filha, vai para a cadeia. Deve pegar mais que os oito anos de Simone, que jogou a filha na Lagoa da Pampulha. É justo. Elisabete cometeu um crime repulsivo. É assassinato. Vivendo a mesma asfixia infernal de Elisabete, tantas outras mulheres jogam seus filhos fora. É justo que, mesmo sendo pobres, tivessem outra opção.

Como sempre, dois Brasis.

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	ISSN 2176-4107 Editorial Esta é uma edição especial da revista eletrônica de Ipas Brasil em comemoração ao dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Este ano a data tem foco especial no marco da Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006 - a Lei Maria Penha – primeira legislação específica de combate à violência doméstica contra as mulheres, há pouco mais de 1 ano em vigor no Brasil. Além de prever uma série de medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, a lei institui a criação dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar e tirando o problema da violência contra as mulheres da esfera dos crimes de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, destacamos a Campanha 'Está na Lei! Exija Seus Direitos! Lei Maria da Penha', coordenada pela ONG Agende. Veja mais no link http://www.agende.org.br/16dias Na questão do combate à violência sexual contra a mulher, Ipas Brasil lança a segunda etapa da campanha "Violência Sexual, Conheça seus Direitos" no norte do país. Essa iniciativa que visa unir entidades públicas e civis no combate à violência contra as mulheres, teve apresentação oficial no auditório do Sindicato dos Médicos do Pará. A Campanha, agora intitulada "Violência sexual, ajude a evitar essa ferida" tem como objetivo conscientizar principalmente as mulheres que vivem a situação da violência doméstica sobre a importância de pedir ajuda e recorrerem a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180, do Governo Federal, um serviço disponível para este tipo de auxílio. A campanha é composta de um filme para TV, um spot para rádio e materiais gráficos criados de forma voluntária pela Dahás Comunicação e Marketing e Imagem produções. Destacamos, nessa edição, a Declaração de Cuiabá onde os participantes do XII FÓRUM INTERPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL apelam aos poderes legislativo, judiciário e executivo para que impeçam qualquer retrocesso na legislação atual sobre o aborto, garantam os direitos conquistados e avancem no sentido de promover acesso de todas as mulheres, sem discriminação de qualquer espécie, aos direitos sexuais e reprodutivos e à cidadania. Assim como, a CARTA ABERTA A FAVOR DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES BRASILEIRAS, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). No mês de novembro de 2007 a discussão sobre o aborto se manteve constante na arena pública e na mídia. Em 21 de novembro foi apresentado, junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, o parecer do relator do Projeto de Lei (PL) n. 1135 de 1991, que propõe a descriminalização do aborto. O relator do projeto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM – DF), rejeitou a proposta de descriminalização baseando-se em argumentos de cunho religioso Diante deste cenário, a articulação de diversos segmentos da sociedade civil, tais como grupos de defesa dos direitos humanos, grupos de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras, grupos de defesa do estado laico e da democracia, associações médicas e de profissionais de saúde se faz fundamental para o avanço e a mudança da lei penal atual que criminaliza as mulheres pela prática do aborto. Esta posição encontra respaldo no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos, decisões das cortes internacionais, documentos de conferências aos quais o Estado brasileiro aderiu e é signatário. Conforme relatório da pesquisa Magnitude do Aborto no Brasil:Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais de Ipas Brasil/IMS/UERJ , são principalmente as mulheres mais pobres, negras e indígenas, que sofrem as conseqüências da prática do aborto inseguro no Brasil. Dados da pesquisa apontam que, por ano, cerca de 250 mil mulheres que realizam o aborto de forma insegura recorrem à rede pública para tratar as complicações. O tema do aborto deve ser abordado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres, lembrando que o aborto inseguro é uma causa evitável de morte materna. Esperamos que o Congresso Nacional cumpra com o seu papel de proteger a vida e a saúde das mulheres brasileiras. Agradeço a todas as contribuições oferecidas para a editoração desta edição. Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line GLOBAL "The right to abortion: briefing from Brazil" Cecilia Sardenberg (2007) http://www.opendemocracy.net (em Inglês) BRASIL EM FOCO "O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil" Maria Elvira Vieira de Mello e Beatriz Galli / Ipas Brasil 2007 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "Dados e reflexões sobre a condição da ilegalidade do aborto: no âmbito da Saúde e da Justiça" 2007 - Ipas Brasil lança publicação, que divulga os resultados de pesquisa realizada pela Ong Advocaci - Advocacia Cidadã Pelos Direitos Humanos, no período de maio de 2004 a outubro de 2005 e com artigo sobre achados preliminares de estudo realizado por Ipas Brasil, sobre a qualidade da atenção às mulheres em situação de violência sexual e as resistências e barreiras existentes nos serviços de saúde. SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA "PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS USUÁRIAS DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES EM FEIRA DE SANTANA – BA, 2003 - 2004" Elisabeth Silva Miranda, Juliana Alves Leite e Leandro Silva Miranda REFLEXÕES E OPINIÕES "O aborto e a igualdade " André Petry - publicado na Revista Veja Out. 2007 Informações e Eventos Ipas Notícias e clippings » Campanha alerta contra a violência sexual familiar » Temporão reafirma que aborto é questão de saúde pública » Clipping: Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto » Conferência em Londres debate o aborto inseguro Links Recomendados Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos
	II Jornada de Prevenção à Violência contra Mulher Data: 03/12/2007 - 8:30h Local: Brasília/DF - Fórum de Ceilândia (QNM Área Especial n° 1 Ceilândia Centro) Promoção: NEPAV/Secretaria de Estado de saúde do DF – SERAV/Tribunal de Justiça do DF – UCB 59º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM Data: 3 a 7 de dezembro de 2007 Local: Brasília-DF Promoção: Associação Brasileira de Enfermagem Informações: http://www.wincentraldeeventos.com.br/59cben/ Seminário: "Lei Maria da Penha: Aspectos Jurídicos e Sociais" Data: Terça-feira, 4 de dezembro de 2007 a partir das 19h Local: Auditório da OAB/DF (513 Norte). Organização: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal Coordenação: Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação - OAB/DF Apoio: Comissão de Eventos - OAB/DF Maiores informações: http://www.oabdf.org.br/ Workshop Saúde da Mulher, Mortalidade Materna e Redução de Danos: Diagnósticos e Perspectivas Data: 10 e 11 de dezembro de 2007 Local: Plenário Evandro Lins e Silva da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, localizado a Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar – Centro. Realização: BEMFAM, com o patrocínio da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF) e o apoio das Comissões de Direitos Humanos e OAB – Mulher, integrantes da OAB/RJ Informações através do e-mail: telma@bemfam.org.br VII Congreso Iberoamericano de Ciencia, Tecnología y Gênero Data: 18 - 21 de Fevereiro de 2008 Local: La Habana, Cuba. Prazo para inscrições: 14 de Setembro de 2007 Mais informações: http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2806&sid=3&UserActiveTemplate=_BR 20th EBCOG European Congress of Obstetrics and Gynaecology 20º Congresso Europeu de Ginecologia e Obstetrícia Data: 4 a 8 de Março 2008 Local: Lisboa, Portugal Realização: Mundiconvenius Tel.: 351(21)315-5135 Home Page: www.mundiconvenius.pt/2008/ebcog/ First Global Forum on Human Resources for Health Data: 2 - 7 Março 2008, Local: Kampala, Uganda Site para informações: http://www.who.int/workforcealliance/forum/en/index.html

	Ipas Notícias Campanha alerta contra violência sexual familiar Pelo segundo ano, a ONG Ipas Brasil organizou uma campanha publicitária para sensibilizar a sociedade para a problemática da violência sexual. Lançada em Belém do Pará, no dia 14 de novembro, e com o apoio do Sindicato dos Médicos daquele Estado, as peças foram criadas neste ano pela Agência DAHÁS Comunicação e Marketing. Numa iniciativa que visa unir entidades públicas e civis no combate à violência, a campanha tem o slogan "Violência sexual, ajude a evitar essa ferida", e objetiva conscientizar principalmente as mulheres que vivem nesta situação sobre a importância de pedir ajuda e apontar a Central de Atendimento à Mulher, número 180, do Governo Federal, como um serviço acessível e disponível para este tipo de auxílio. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, menos de 10% dos casos de violência doméstica e sexual contra a mulher são notificados em delegacias. É uma realidade que não chega ao Poder Judiciário, a quem cabe punir os criminosos, e que se mantém oculta muitas vezes pela vergonha das vítimas em denunciá-los. O levantamento mostra que em 2005, 2.153 inquéritos deram origem a processos judiciais. Esse número aumentou em 50% no ano passado. Em 2006, 3.311 mulheres levaram seus casos até a Justiça, parcela ainda reduzida se considerarmos a quantidade mulheres que procuraram a delegacia. Mas nem todos os números são animadores se levarmos em consideração a quantidade mulheres que procuraram a delegacia. No ano passado foram 8.959 atendimentos, dos quais 7.572 geraram registros de ocorrência. Desse número, 3.311 chegaram à justiça e 1.387 simplesmente desistiram dos procedimentos. Essa situação começou a ser evidenciada após a Lei "Maria da Penha", criada em setembro do ano passado, que passou a punir, com prisão em flagrante, os autores de violência doméstica e familiar. No evento de lançamento, a diretora da ONG Ipas Brasil, Leila Adesse, avaliou a violência sexual e doméstica contra a mulher como uma violação que merece atenção especial em nosso país, pela frequência com que ocorre. "Não basta apenas existir a lei. É importante que haja a integração entre os Poderes, e a campanha acentua isto com o slogan 'Ajude a evitar essa ferida'. Nesse contexto, a campanha precisa do apóio da mídia para reforçar os nossos objetivos de combate à violência contra a mulher", completa a médica sanitarista. Participaram do lançamento a Ordem dos Advogados do Brasil, a Seduc, Mnistério Público Estadual, Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes, Universidade Federal do Pará, Paratur (Empresa Paraense de Turismo), Sindicato dos Médicos do Pará, Delegacia de Crimes contra a Integridade da Mulher da Polícia Civil e parlamentares. Veja o VT da campanha "Violência Sexual - 2" através do Link: http://www.youtube.com/user/2006staff (NOTA DE ADVERTÊNCIA: Esse VT esta hospedado no YouTube para facilitar a leitura do vídeo em qualquer computador / navegador - O You Tube é um serviço aberto para upload de vídeos na Internet, assim sendo Ipas Brasil não se responsabiliza por outros vídeos ali postados que não sejam da conta do link acima) Matéria relacionada - Amazônia Jornal: http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=831&codigo=301453 Temporão reafirma que aborto é questão de saúde pública Cinara Santos Em matéria publicada no dia 27 de novembro no jornal O Globo, os repórteres Carolina Brígido e Evandro Éboli afirmam que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a demonstrar preocupação com os casos de aborto entre jovens que engravidam. Segundo ele, este é um assunto a ser tratado como uma política pública de saúde. O ministro disse que cerca de 10% das jovens que engravidam acabam interrompendo a gravidez e o fazem sem os mínimos cuidados e atenção médica, afirma a matéria com depoimento de Temporão. "Pesquisas mostram que 10% das meninas que engravidam interrompem a gravidez. Isso só comprova o que tenho falado, que o aborto deve ser visto como um sério assunto de saúde pública - afirmou ele em entrevista após o lançamento da campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids 2007". A mesma reportagem aborda o Projeto sobre a descriminalização do aborto que tramita há 16 anos na Câmara. O relator na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou na última semana parecer contrário à proposta. Segundo o jornal, Mudalen antecipou a apresentação de seu relatório, aproveitando o resultado da 13ª Conferência Nacional de Saúde realizada na semana passada e que rejeitou a legalização do aborto. ARTICULAÇÃO CONTRÁRIA Os repórteres do jornal O Globo apuraram que o relator sequer aguardou a realização da última audiência pública na comissão, marcada para o próximo dia 5 e que tem como convidado Temporão. Mudalen, que também preside a comissão, incluiu o tema numa pauta extraordinária semana passada, mas parlamentares a favor do projeto conseguiram barrar a votação. O relator afirmou que o aborto deixa seqüelas na mulher, como complicações físicas e psicológicas, esterilidade e estresse crônico. Ao citar números da mortalidade materna, Mudalen afirmou que, entre essas causas, o aborto é o que tem "menor papel no conjunto de óbitos". HIPOCRISIA A rejeição da proposta para discutir a descriminalização do aborto no Brasil tomada pelos delegados da 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 14 e 18 de novembro, em Brasília, repercutiu em matérias com a posição principalmente do Ministério da Saúde. Reportagem publicada pelo Estado de São Paulo com o título "Temporão vai ignorar resolução antiaborto", diz que a resolução da conferência vai ser desconsiderada pelo ministério porque o encontro não é deliberativo. O tema da descriminalização do aborto entrou em discussão na sociedade após o ministro propor um plebiscito para decidir sobre o direito das mulheres de interromper a gravidez. "Se existe alguma hipocrisia nesse debate, não é por parte do gestor da saúde pública brasileira. Hipocrisia não é a marca do Ministério da Saúde", avaliou o diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Adson França. Outra reportagem publicada pela agência Estado também divulga que a decisão da Conferência não altera as políticas de saúde materna do Ministério da Saúde. "Isso não muda a postura nem os desafios do ministério", garantiu, Adson França, para quem os grupos religiosos influenciaram o debate. As feministas também acreditam na influência da religião na resolução do encontro. "É fundamentalismo. Não aceitar nem mesmo a discussão sobre o tema mostra a intolerância de parte de alguns grupos", observou Dulce Xavier, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Integrantes de movimentos feministas são unânimes em reconhecer o empenho de setores religiosos para não deixar passar na conferência nada relacionado à interrupção da gravidez. Para França, a decisão foi contraditória, já que o texto pedindo a revisão da questão pelo Congresso Nacional foi aprovado em oito das dez plenárias que antecederam a votação final. Além das plenárias, dez estados do Sul e do Sudeste pediram a descriminalização do aborto. Os demais não discutiram o assunto ou rejeitaram a deliberação. "Não é a opinião de um a plenária final que alterará o fato de as mortes resultantes de complicações por aborto no Brasil se constituírem em problema de saúde, porque morrem mulheres pobres, negras e com baixo índice de escolaridade", disse França. explicou. Clipping: Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto Agência Brasil - 18 de nov. de 2007 Danilo Macedo Brasília - Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que termina hoje (18) em Brasília, decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pelo menos 70% dos participantes rejeitaram a proposta. A sessão foi marcada pela confusão em torno da redação final da proposta, que excluiu a palavra aborto. O texto trazia a seguinte citação: “Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo, reconhecendo-o como problema de saúde pública e discutir sua descriminalização por meio de projeto de lei”. Segundo os participantes da conferência, a menção ao aborto estaria na referência sobre o corpo feminino. A redação foi contestada pelas entidades contrárias ao aborto. “A modificação do texto não foi feliz. Não foi de acordo com o que tinha sido votado na plenária estadual de São Paulo”, afirmou o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur. Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson França disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do ministério. “A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada”, explicou. Para França, o principal problema talvez tenha sido a falta de tempo para negociar. “O horário da votação, no início da sessão, talvez não tenha sido oportuno”, diz. O tratamento do aborto como questão de saúde pública, com a descriminalização da prática, tinha sido encaminhado por dez estados. Nos dois primeiros dias da conferência, a questão dividiu os delegados. Das dez plenárias prévias realizadas até sexta-feira (16), seis haviam encaminhado a decisão para a plenária final, três haviam aprovado e uma, rejeitado a proposta. A decisão da conferência não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o aborto, um deles há 16 anos. Conferência em Londres debate o aborto inseguro Cinara Santos Pandemia global, assim foram classificados os abortos inseguros durante a Conferência Global sobre Aborto Seguro, que ocorreu em Londres nos dias 23 e 24 de outubro. O encontro – que contou com a participação de mais de 700 especialistas de saúde pública, representantes governamentais e ativistas de quase 60 países - serviu para apontar desafios e discutir medidas que possam garantir o acesso seguro para mulheres em situação de abortamento, já que muitas delas perdem suas vidas ao realizarem abortos inseguros. O evento – a primeira conferência global do gênero - foi organizado pela ONG Ipas juntamente com Marie Stopes International (MSI) - uma organização com sede em Londres, que trabalha com comunidades desfavorecidas de mais de 30 países em desenvolvimento e da Europa, oferecendo serviços de saúde reprodutiva a grupos vulneráveis (mulheres de baixa renda, refugiados), através de sua rede de clínicas e unidades móveis. Os participantes destacaram a importância de se reconhecer o direito das mulheres à autodeterminação no exercício de suas opções reprodutivas, e para que isso seja possível, um grande passo é realizar uma reforma jurídica que possibilite maior acesso a serviços de aborto seguro. Segundo o diretor-geral de Políticas e da Divisão Internacional do Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional, Mark Lowcock, mais de 60 mil mulheres morrem todos os anos devido a abortos inseguros. "Pediram-me para discursar durante 15 minutos; nesse intervalo de tempo, duas mulheres, provavelmente no mundo em desenvolvimento e provavelmente jovens, estão morrendo. A tragédia é ainda maior porque nós temos a tecnologia para prevenir quase todas essas mortes. Não podemos varrer esse problema para baixo do tapete", disse Lowcock. A presidente da ONG Ipas, Elizabeth Maguire, considerou um absurdo o número de mortes e lesões causadas por abortos inseguros e destacou que na última década esses casos mantiveram-se praticamente inalterados na última década. "Quantas mais mulheres e meninas deverão sofrer ou morrer para que comecemos a agir?", indagou Elizabeth. Uma das brasileiras presentes ao encontro, a advogada Beatriz Galli, assessora de Direitos Humanos da ONG Ipas Brasil, avaliou o encontro "como uma oportunidade inédita de se discutir como avançar para modificar as leis restritivas em relação ao aborto, que somente têm o efeito de discriminar e colocar em risco a saúde e a vida das mulheres em contextos mais vulneráveis". Sobre os casos de lesões e mortes derivadas de abortos inseguros no Brasil, ela acredita que o governo fará o melhor para tentar prevenir as mortes evitáveis por aborto inseguro através da ampliação da cobertura de planejamento familiar, mas também; principalmente, a partir da mudança da lei penal vigente que criminaliza somente as mulheres. O Brasil foi representado ainda pela secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão, por Margareth Arilha, da Comissão de Cidadania e reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e por Gilberta Soares, do Cunhã Coletivo Feminista e representante das jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro.

	Links Recomendados Reportagem do Programa Luz, Câmera e Educação, do MEC, sobre o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero http://www.youtube.com/watch?v=LKNlhZr5RsA Video com reportagem no YouTube TEXTO: O lobby de católicos na Conferência Nacional de Saúde http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=129815 Correio do Brasil / 24 de nov. 2007 DECLARAÇÃO DE CUIABÁ - XII FÓRUM INTERPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL http://www.cemicamp.org.br/relatorios/Declaração_XII_Forum_Cuiaba_PDF.pdf Declaração dos participantes do XII FÓRUM INTERPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL realizado em novembro de 2007 em Cuiabá. Outros documentos e fotos através do link: http://www.cemicamp.org.br/noticia_0025.htm Carta aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras http://www.cfemea.org.br/listas/lista.asp?IDAssunto=7 Cientes da importância do Legislativo na construção e defesa da cidadania de mulheres e homens, vimos solicitar o seu apoio à descriminalização do aborto no Brasil, no momento em que está em pauta de discussão, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1135/1991, com a relatoria do presidente dessa Comissão, Sr. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O fato de o aborto ser tratado como crime, desde 1940 pelo Código Penal, não diminui a sua prática e, muito menos, tem contribuído para reduzir os altos índices de mortalidade materna. As mulheres continuam realizando o aborto de forma insegura e assim colocam em risco sua saúde e vida. A descriminalização e o atendimento no sistema de saúde são um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em diversas conferências internacionais: sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre a Mulher (Beijing, 1995), além de ter sido recomendado pelo Contra Informe à CEDAW em 2007. Em âmbito nacional, é política aprovada 12ª Conferência Nacional de Saúde e nas 1ª e 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007. Essa última contou com a participação de cerca de 200 mil brasileiras. Considerando a reivindicação dos diversos movimentos sociais e de mulheres, o Executivo criou, em 2005, uma Comissão com representantes da Sociedade Civil, do Legislativo e do Executivo para a revisão da Lei que restringe e pune a prática. O resultado do trabalho desse grupo foi uma proposta de Projeto Lei que tira o aborto do Código Penal e regulamenta seu atendimento pelo Sistema de Saúde. A maioria dos países, por meio da atuação de seus poderes legislativos, está buscando meios para reduzir as mortes maternas por causas evitáveis, descriminalizando e regulamentando o atendimento ao aborto. O Congresso Nacional Brasileiro não pode compactuar com projetos que querem perpetuar e aprovar leis que tratam as mulheres como criminosas. Recentemente, países da região com a mesma configuração sociocultural como a nossa, como o México, Colômbia, Portugal e agora o Uruguai, avançaram em suas legislações para descriminalizar e atender as mulheres que recorrem ao aborto. Também é papel do parlamento brasileiro garantir a efetivação de políticas públicas de saúde reprodutiva e impedir que os direitos conquistados pela luta das mulheres na construção da Constituição Cidadã sejam ameaçados e limitados. Esses compromissos e as reivindicações das mulheres clamam pela mudança urgente da situação que leva milhares delas a sofrerem as conseqüências dessa prática clandestina e, portanto, insegura. O aborto decorre de gravidezes indesejadas e é sempre uma decisão difícil para as mulheres, muitas vezes com graves conseqüências sobre suas vidas. Ao reconhecermos publicamente a gravidade e propormos políticas para enfrentar o problema, nosso objetivo é reduzir o número de abortos realizados. Desse modo, demandamos a atenção e o compromisso de Vossa Excelência. Pela vida das mulheres, pela garantia dos direitos reprodutivos, reivindicamos dos/as senhores/as deputados/as votarem contra os Projetos de Lei que ameaçam esses direitos e votem a favor da descriminalização do aborto. Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) CLIQUE PARA ASSINAR: http://www.cfemea.org.br/listas/assinar.asp?IDAssunto=7

	Ciência e Pesquisa Violência na gravidez Nem as grávidas escapam da violência doméstica. Uma em cada cinco é vítima de agressão física, sexual ou psicológica durante a gestação. É o que mostra pesquisa feita na Unicamp para a tese de doutorado em Saúde Coletiva , na Faculdade de Ciências Médicas. No estudo, a enfermeira e professora Celene Aparecida Ferrari Audi entrevistou 1.379 gestantes entre 2004 e 2006. De acordo com a pesquisa, 19,6% das entrevistadas afirmaram ter sofrido algum tipo de violência durante a gestação. O objetivo do trabalho foi investigar a associação entre violência doméstica contra as gestantes, residentes na região Sudoeste de Campinas (SP) e os fatores associados à violência perpetrada pelo parceiro, assim como, verificar o impacto dessa violência no peso ao nascer ou na prematuridade. Inicialmente, foram realizados grupos focais para subsidiar esse estudo. Participaram do estudo 1379 gestantes usuárias do SUS. Do total da amostra, 16,3 % referiram ter sido vítima de violência psicológica, e 5,9% violência física ou sexual. A violência psicológica se apresentou na forma do parceiro fazer uso de drogas e consumir álcool com freqüência superior a uma vez por semana; dificuldade da gestante em fazer as consultas de pré-natal e a gestante ser a responsável pela família. Link para a matéria com resultados da pesquisa: http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/jornalPDF/ju375pag09.pdf

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	Global "The right to abortion: briefing from Brazil" Cecilia Sardenberg (2007) http://www.opendemocracy.net (em Inglês) A heated debate over reforms to Brazil's outdated abortion laws has intensified across the country in 2007. The tensions were on show in August at the Brasilia gathering of the second Conference for Public Policies for Women (II CNPM), attended by 2.800 delegates representing all twenty-seven Brazilian states. As they waited for the result of a vote on a proposal to legalise abortion - beyond the current situation, where it is legal only if the pregnancy results from rape or when it puts the mother's life at risk - many of those present feared a coordinated attempt by anti-abortion groups to obstruct the voting process. The reformists, however, were far more visible. Members of the Feminist Network for Sexual Rights and Reproductive Rights draped a large banner along one wall of the conference centre that carried the slogan of the Campaign for Safe Abortion: "women decide, society respects the decision, the state ensures its execution". Other groups and coalitions, such as the Women's World March and the nationwide feminist network the Articulation of Brazilian Women (AMB) displayed similar signs and banners, and chorused pro-reform jingles. The mood of the gathering was on their side: when the voting was finally called, hundreds of "credential" cards were proudly raised aloft in support of legalisation, to loud applause in the convention centre. Another - though only provisional - battle had been won on the long march towards the legalisation of abortion in Brazil. The pain within At that moment several images flooded my mind. During the lunch break of that last day of the conference, a feminist performance group from Recife, Pernambuco - Loucas da Pedra Lilás - had staged a short play depicting the perils of illegal abortions. The stage-scenery had included hundreds of shoes strewn around the entrance to the conference centre, representing the thousands of women who have died as a result of clandestine abortions in Brazil (the law notwithstanding, nearly 37% of pregnancies in Brazil end in abortions - amounting to 1.1 million abortions per year). Those shoes also made me think of Zezé, a poor black woman, mother of six youngsters, and a clerk in the federal university in Bahia where I teach. She died in 1987 after a botched abortion attempt by a back-alley practitioner left her with internal perforations in her intestines and uterus. I further remembered the young girl who worked as a domestic worker in an acquaintance's home. She had gone to a doctor to get an abortion (paid for by her employer) and came home certain that the procedure had been successfully concluded, only to find herself actually expelling the foetus on a cold bathroom floor that same evening. I should also confess that the vote to reform the law provoked a more personal memory. I recalled that more than twenty years ago, I found myself lying on an operating table in a clandestine abortion clinic - too weak from haemorrhaging as the result of the intervention, yet too scarred to go to a hospital for greater care. Only the dreadful thought of leaving behind a little boy and a little girl motherless motivated me to build the courage and strength to go looking for help. The cost of exclusion Women who decide to terminate an abortion in Brazil still face enormous obstacles in securing safe treatment. The Brazilian minister of health, José Gomes Temporão, declared in April 2007 that illegal abortions are a "public-health problem", and observed that criminalisation has done little to curtail its practice. There is also an enormous cost to public funds; a quarter of those 1.1 million abortions requires hospital stays due to the complications of clandestine abortions. ... Leia o texto completo através do link: http://www.opendemocracy.net/article/5050/how_feminists_make_progress Brasil em Foco "O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil" Maria Elvira Vieira de Mello/ Consultora Ipas Brasil 2007 O debate sobre a descriminalização do aborto – tema há muito em pauta no Brasil – intensificou-se bastante em 2007. Pesquisa de 2007 de Ipas Brasil e IMS/UERJ, denominada A Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais (em PDF, 3 Mb) estima que ocorram anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. Segundo o dossiê Aborto Inseguro, elaborado em 2001 pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, cerca de 250 mil internações para tratamento das complicações de aborto ocorrem por ano no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004, recomendou-se ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres. Criou uma Comissão Tripartite, composta de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Esta Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue pela Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a Deputada Federal Jandira Feghali. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília em agosto deste ano (2007), e que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros, recomendou-se que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Diversas foram as iniciativas que reforçam o posicionamento a favor da descriminalização do aborto, no sentido de fortalecer a luta pela observância da liberdade de escolha das mulheres e de seus direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo: No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que mata as mulheres e que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que o aborto é um problema de saúde pública e que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. Recentemente, em outubro de 2007, a Ministra – chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, fez uma defesa veemente da mudança de legislação para descriminalizar totalmente a interrupção da gravidez no país. É um absurdo que não haja a descriminalização do aborto no Brasil, pois essa não é uma questão de foro íntimo, mas sim de saúde pública, e precisa ser regulamentada, declarou em outubro de 2007 ao Jornal Folha de São Paulo. Ela foi muito aplaudida pela platéia que assistia ao evento. No âmbito do Poder Legislativo, a proposta de mudança da legislação sobre o aborto vigente no Brasil está, atualmente – de forma inédita e democrática - em debate na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei (PL) n. 1135 de 1991, que descriminaliza o aborto no país. O PL tem como relator o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM – DF), presidente da CSSF da Câmara, que apresentou parecer no dia 21 de novembro de 2007. Neste trâmite, o projeto já passou por três audiências públicas, a primeira no dia 27 de junho de 2007, a segunda no dia 29 de agosto de 2007 e a última no dia 10 de outubro de 2007. Uma quarta audiência está marcada para o dia 5 de dezembro de 2007. Dentre os convidados da audiência, favoráveis à descriminalização do aborto, estavam o ginecologista Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez em Casos Previstos em Lei, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo-SP) e o juiz José Henrique Rodrigues Torres, diretor do Fórum de Campinas (SP), que fizeram as seguintes declarações: " No meu modo de entender, trata-se de um falso dilema, porque não existem pessoas a favor ou contra o aborto; existem pessoas com compreensões diferentes do assunto. .... ... A proibição legal do abortamento, do ponto de vista moral, legal, religioso, na nossa avaliação, mostra-se incapaz de reduzir o número de abortos, tem impacto no aumento e joga as mulheres - principalmente as mais excluídas - à clandestinidade, à insegurança e ao risco de vida. .... .... Condenar a mulher, portanto, não é justo, porque a gestação indesejada resulta da incapacidade de a sociedade prover condições de educação, cidadania e planejamento reprodutivo. Ela se refere à desigualdade de gênero e geralmente são as mulheres pobres que enfrentam as mais graves conseqüências dessa ilegalidade." Dr. Cristião Fernando Rosas " A questão da descriminalização do aborto não pode ser resumida de forma maniqueísta entre aqueles que são favoráveis ou contrários ao abortamento. ... ... A Convenção de Belém do Pará afirma expressamente como direito das mulheres a vida livre da morte evitável. Não existe morte materna mais evitável do que a acarretada por abortamento. .... .... Enfim, as mulheres ainda continuam a enfrentar neste País a discriminação, o estereótipo, a desigualdade e a violação de seus direitos humanos. .... Infelizmente, constatamos, no nosso dia-a-dia, na nossa experiência jurídica, a absoluta ineficácia da criminalização do abortamento. .... .... Deixo absolutamente clara a minha opinião a esse respeito. Descriminalizar o aborto não significa deixar de proteger a vida. Repito: não significa deixar de proteger a vida. ....Dr. José Henrique Rodrigues Torres Também este ano, o Comitê para a Eliminação de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw), em sua 39ª sessão, realizada em julho, demonstrou preocupação com o alto número de abortos inseguros e com as disposições punitivas impostas às mulheres que interrompem a gravidez, bem como as dificuldades no acesso para tratar das complicações decorrentes do aborto. Na ocasião, o Comitê CEDAW recomendou que o governo brasileiro continue com os esforços para melhorar o acesso das mulheres ao serviço de saúde, em particular a serviços de saúde sexual e reprodutiva, conforme o artigo 12 da convenção e sua Recomendação Geral 24 sobre a saúde das mulheres. Recomendou, ainda, que o governo brasileiro apresse a revisão da legislação que criminaliza o aborto, visando a remoção das provisões punitivas impostas as mulheres que realizam a interrupção da gravidez, de acordo com sua recomendação geral 24 sobre a saúde das mulheres e com a Declaração e a Plataforma de ação de Pequim. O Comitê urge, também que o governo brasileiro forneça as mulheres serviços de qualidade para tratar das complicações decorrentes de aborto inseguro. Fica claro que os desafios que se apresentam são enormes o exercício pleno dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos para as mulheres . Nas palavras de Carla Batista (Secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras) "A luta cotidiana de desconstruir todos os preconceitos existentes e equívocos sobre aborto continua"! Direitos Sexuais e Reprodutivos "Dados e reflexões sobre a condição da ilegalidade do aborto: no âmbito da Saúde e da Justiça" 2007 - Ipas Brasil , com o apoio do CEDIM, Advocaci e Ford Foundation, lança esta publicação, que divulga os resultados de pesquisa realizada pela Advocacia - Cidadã Pelos Direitos Humanos – Advocaci, no período de maio de 2004 a outubro de 2005 e com artigo sobre achados preliminares de estudo realizado por Ipas Brasil, sobre a qualidade da atenção às mulheres em situação de violência sexual e as resistências e barreiras existentes nos serviços de saúde. PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em PDF) - CLIQUE AQUI Saúde Sexual e Reprodutiva "PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS USUÁRIAS DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES EM FEIRA DE SANTANA – BA, 2003 - 2004" Elisabeth Silva Miranda, Juliana Alves Leite e Leandro Silva Miranda Resumo Descrever o perfil das usuárias do Planejamento Familiar da Unidade de Saúde da Família de Santo Antônio dos Prazeres e conhecer aspectos relacionados à Saúde Reprodutiva/Sexual, Feira de Santana/Bahia, 2003 – 2004. Estudo quantitativo, descritivo, variáveis: idade, sexo, instrução, estado civil, profissão, história obstétrica/contraceptiva. Resultados: 20-29 anos 51,3% (273), 15-19 30,8% (164); 1º completo 48,1% (256), 2º completo 26,6% (138); 64,5% (342) donas-de-casa, 21,9% (114) estudantes. Menarca: 13 anos 24,4% (130), 12, 23,3% (124); 1,7% (9) virgens, 98,3% (523) atividade sexual; 1ª relação sexual 15-19 anos 67,3% (352); primeira gravidez 15-19 62,2% (288), maioria primigestas 44,3% (205), 20-29 anos 20,8% (96); primíparas 49,7% (230), nulíparas 2º completo 2,4% (11); parto normal 81,7% (362), cesáreo 17,8% (79) e fórceps 0,5% (2); anticoncepcional oral mais utilizado 30,6% (163), condom 28,4% (151), 19,9% (106) não utilizavam métodos. Deve-se promover melhoria nas ações de saúde adolescente, disponibilizar mais métodos contraceptivos, ampliar políticas públicas para gravidez/parto/puerpério. (...) PARA ACESSAR O TEXTO COMPLETO (em Word) - CLIQUE AQUI Reflexões e Opiniões "O aborto e a igualdade " André Petry - Revista veja - Out. 2007 - http://veja.abril.com.br/101007/andre_petry.shtml "Elisabete dos Santos, que matou a filha, vai para a cadeia. É justo. Elisabete cometeu um crime repulsivo. Mas é hipocrisia que só as mulheres abastadas tenham acesso ao aborto" A pequena Michele, nome dado pelos funcionários da UTI neonatal, morreu na noite de quinta-feira. No domingo anterior, Michele foi encontrada boiando num poluído ribeirão da região metropolitana de Belo Horizonte. Sua mãe, Elisabete Cordeiro dos Santos, de 25 anos, não queria a filha. Aos quatro meses de gravidez, tentou abortar, mas não deu certo. Aos oito, tomou remédios abortivos, a criança nasceu com 37 semanas e a mãe jogou-a no ribeirão poluído nos fundos de casa. Na UTI, o bebê acabou morrendo com infecção generalizada e edema cerebral. A mãe está presa. Infelizmente, Elisabete não é a primeira a jogar o filho fora. Infelizmente, não será a última. O caso recente mais conhecido, também ocorrido em Belo Horizonte, é o da vendedora Simone Cassiano da Silva, então com 29 anos. Em janeiro do ano passado, ela jogou a filha de 2 meses na Lagoa da Pampulha. A criança foi encontrada num saco plástico, boiando. Sobreviveu. Simone foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio. Cumpre a pena na penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte (o leitor reparou como tem gente que vai presa no Brasil?). Com regularidade mensal, surgem casos parecidos. Agora mesmo, no dia 19 de setembro, a faxineira Maria Zilda da Silva, de 39 anos, abandonou seu bebê recém-nascido numa mata em Camaragibe, região metropolitana do Recife. O bebê foi encontrado com o corpo coberto de picadas de formigas e com dificuldade de respirar. Também sobreviveu. O que há em comum entre essas mães? São todas mulheres humildes, pobres, moradoras do pedaço senzala do Brasil. Nenhuma é de classe média, classe alta. Por quê? Será que as brasileiras mais abastadas têm um instinto materno naturalmente mais aguçado? Ou são educadas com mais zelo para os rigores da maternidade? Será que só ficam grávidas quando querem? Será que entre elas os métodos de contracepção são 100% eficazes, índice de sucesso inédito inclusive na Suécia e na Noruega? A resposta é o aborto. As brasileiras mais abastadas, se não querem uma gravidez que não puderam evitar, dispõem dos meios para abortar. Há clínicas clandestinas que fazem o serviço pelo Brasil inteiro. Mas cobram caro. Jamais uma brasileira abastada, sem outra opção que não o aborto, se verá levada à demência de jogar um bebê pela janela. Justamente porque o aborto se lhe apresenta como solução anterior a esse estágio de completo desespero e delírio. Quem fica sujeito a não ter opção alguma, nem mesmo à do aborto, são essas mulheres pobres, que vivem na periferia da cidade e da vida, que não têm dentes nem futuro, que amam às pressas, que são elas próprias filhas de algum abandono – do parceiro, da família, do estado. É por isso que legalizar o aborto, além de tudo, também é uma forma de tratar as brasileiras com alguma igualdade. Elisabete, que matou a filha, vai para a cadeia. Deve pegar mais que os oito anos de Simone, que jogou a filha na Lagoa da Pampulha. É justo. Elisabete cometeu um crime repulsivo. É assassinato. Vivendo a mesma asfixia infernal de Elisabete, tantas outras mulheres jogam seus filhos fora. É justo que, mesmo sendo pobres, tivessem outra opção. Como sempre, dois Brasis.

	Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva IPAS BRASIL Coordenação Editorial - Leila Adesse Editores - Jefferson Drezett, Beatriz Galli e Paulo Azevedo Editoração - Alessandra Foelkel Colaboração Jornalística: Cinara Santos
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