Revista Novembro 2008

Destaque Ipas Brasil
Ipas lança pesquisa sobre experiências de mulheres que passaram pelo aborto previsto em lei

No dia 14 de novembro, durante o XIII Fórum Interprofissional Sobre Violência Contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei, que aconteceu em São Luís, no Maranhão, Ipas Brasil apresentou os dados da pesquisa "Mulheres que passaram pelo aborto previsto em lei: perspectivas e experiências", realizada em parceria com o Ministério da Saúde.

O objetivo da pesquisa foi conhecer as opiniões e perspectivas de mulheres que realizaram o abortamento previsto em lei, nas situações de violência sexual, e inclui a percepção destas sobre o atendimento recebido no serviço público de saúde e suas reflexões sobre como essa experiência teria interferido em suas vidas.

Este estudo integra o projeto "Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais". Foram ouvidas mulheres com idades variando entre 16 e 43 anos na data da realização do aborto legal, que contaram suas histórias de violência e como cada uma delas se sentiu, que recursos buscaram para lidar com o ocorrido, bem como pessoas e instituições às quais elas recorreram.

No Brasil, os registros das Secretarias de Segurança Pública apontam 8,78 estupros e 7,13 casos de atentado violento ao pudor por 100 mil habitantes. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentam taxas de violência sexual 40% superiores à média nacional, com 11,94 e 11,96 estupros por 100 mil habitantes, respectivamente. Os dados oficiais, entretanto, expressam precariamente a magnitude do problema.

À escassez de mecanismos eficientes de notificação e registro soma-se o fato de que a maioria das mulheres e adolescentes não revela o ocorrido para as autoridades competentes. Ameaça, vergonha ou humilhação constituem fatores decisivos para ocultar a violência sexual sofrida. O problema da sub-notificação também se agrava quando o agressor é conhecido ou próximo, como no abuso sexual intra-familiar, particularmente durante a infância ou adolescência. Nesses casos, o perpetrador se vale de sua posição privilegiada no núcleo familiar, de sua autoridade e do temor reverencial de que é investido, para garantir que o abuso permaneça oculto por longo período, mecanismo conhecido como conspiração do silêncio.

Parte da resistência em revelar os fatos também se deve à baixa expectativa em relação aos resultados da Justiça. Além de temer o interrogatório policial e o exame pericial, há o constrangimento de enfrentar o agressor no Tribunal e o risco de ter sua história desqualificada ou desacreditada. Assim, essas mulheres terminam isoladas e invisibilizadas, distantes de seus direitos constitucionais de proteção à saúde e acesso à Justiça.

São muitas as referências quanto aos crimes sexuais cometidos pelos companheiros ou parceiros íntimos. Todas apontam taxas elevadas de prevalência e baixos índices de denúncia, independente da condição social, educacional ou econômica da mulher. Essa situação é reportada por 58% das mulheres em Porto Rico; 52% na Nicarágua; 46% na Bolívia; 42% no Quênia; 40% na Colômbia; 38% no Brasil; 29% no Canadá; 26% no Chile; e 20% na Suíça e na Nova Zelândia. Na violência sexual, o fenômeno se repete e acumulam-se evidências de que o agressor sexual, na maioria dos casos, é alguém conhecido e próximo da mulher. Entre crianças e adolescentes, o problema se torna mais grave e o perpetrador de violência sexual é identificável entre 70 e 95% dos casos. O agressor desconhecido assume maior presença entre mulheres adultas, em cerca de metade das ocorrências.

Brasil em Foco
"Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil"
2007/ 2008 LAESER - Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (UFRJ)

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil é um estudo que tem por eixo fundamental o tema das desigualdades raciais e sua mensuração através de indicadores econômicos, sociais e demográficos. Visa sistematizar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos da equidade racial em seus diversos aspectos.

O Relatório tem por missão:
• Sistematizar e refletir sobre os avanços e recuos da eqüidade racial e de gênero no país, em seus diversos aspectos;
• Constituir uma referência para estudiosos e militantes do tema;
• Contribuir para a formulação, aplicação e avaliação de políticas públicas, sejam as sociais em geral, sejam as de promoção da eqüidade dos grupos de cor ou raça;
• Servir como meio de divulgação das condições de vida da população brasileira, desagregada pelas desigualdades de cor ou raça e;
• Formular denúncias e alertas, visando reverter situações de sofrimento e privação enfrentadas pelos afro-descendentes brasileiros.
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Leia mais através do link da LAESER:
http://www.laeser.ie.ufrj.br/relatorios_gerais.asp

Sobre a questão do aborto na "Conclusão Geral" (em PDF) do documento:
"Na base de dados do SIM foi possível localizar algumas causas de mortes específicas por gravidez, parto ou puerpério que sugeriram terem sido geradas por práticas abortivas às margens dos marcos legais atualmente vigentes. De 1999 a 2005, foram 565 casos, sendo que as mulheres pretas & pardas formaram a maioria absoluta, com 50,6%. O restante dividiu-se entre as mulheres brancas, com 34,7%, e de outras cores ou raças (amarelas e indígenas) ou ignorada, com 14,7%. Assim, parece que essa prática, restrita pela legislação brasileira, poderia ser analisada à luz destas informações, pois seriam as mulheres pretas & pardas as maiores vítimas dos abortos ilegais, muitas vezes realizados em condições bastante precárias."

Direitos Sexuais e Reprodutivos
"Homens, gênero e violência contra a mulher"
LIMA, Daniel Costa; BUCHELE, Fátima and CLIMACO, Danilo de Assis. Saude soc. [online]. 2008, v. 17, n. 2 [cited 2008-11-25], pp. 69-81.

RESUMO
Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e da perspectiva de gênero nos esforços de prevenção e atenção à violência contra as mulheres. Apesar do crescente interesse da literatura científica e da intervenção em saúde com o envolvimento dos homens, em especial, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, comparativamente, reflexões e intervenções com homens autores de violência contra a mulher têm recebido bem menos atenção de órgãos governamentais, não-governamentais e pela academia. O artigo apresenta alguns conceitos e dados sobre a violência contra as mulheres e descreve um panorama sobre a conexão entre gênero, saúde e masculinidades; analisa trabalhos que abordam os temas homens e violência contra as mulheres e apresenta algumas ações voltadas à prevenção dessa forma de violência junto à população masculina; e por fim tece algumas considerações finais sobre o tema.
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Para ler o texto completo acesse o link da SCIELO, a seguir:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902008000200008&script=sci_arttext&tlng=pt

Saúde Sexual e Reprodutiva
"As mulheres pretas, as analfabetas e as residentes na Região Norte têm um risco maior de morrer por complicações de gravidez que termina em aborto.*"
Mario Francisco Giani Monteiro, Leila Adesse, Jacques Levin
* Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.

Resumo
A tipificação do aborto como um delito em si não desestimula as mulheres de se submeter ao aborto, mas incentiva as práticas de risco e evidencia as diferenças sócioeconômicas,
culturais e regionais diante da mesma ilegalidade do aborto. Mulheres com mais condições financeiras, nos grandes centros urbanos, têm acesso aos métodos e clínicas de abortamento ilegais de maior higiene e cuidado.

Resultados. Foram estimadas as razões específicas de mortalidade materna/100.000
NV para sete causas de óbito, com destaque para "Gravidez que termina em aborto". Os
principais resultados para "Gravidez que termina em aborto" são resumidos a seguir:

1 – as razões de mortalidade materna de pretas (9,7/100.000) são 2,5 vezes maior que para as brancas (3,8/100.000), isto é um Risco Relativo=2,5.
2 – Este Risco Relativo é de 1,6 para a Região Norte (7,5/100.000) comparada com a Região Sudeste (4,57/100.000).
3 – Quando comparamos mulheres analfabetas (11,5/100.000) com mulheres que tinham 12
anos e mais de estudo (2,1/100.000) o Risco Relativo foi de 5,5.

Entre as causas de mortalidade materna, é a gravidez que termina em aborto que
apresenta maiores diferenciais que as outras causas juntas, e, por isso, não podemos deixar de pensar, como uma hipótese razoável, que a penalização do aborto aumenta os riscos de mortalidade materna, mas não de maneira igual para todas as mulheres: a lei penaliza mais duramente as mulheres das Regiões Norte e Nordeste, as mulheres pretas e as mulheres analfabetas e semi-analfabetas, que precisam recorrer ao aborto inseguro, realizado com práticas domésticas, sem a atenção médica e hospitalar utilizadas pelas mulheres em melhores condições sócio-econômicas, moradoras nos grandes centros urbanos.
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Para ler o texto completo (em PDF) acesse o link:
http://www.ipas.org.br/arquivos/ABEP2008.pdf

Reflexões e Opiniões
"ELOÁ CRISTINA PIMENTEL: NOTÍCIA DE ONTEM"
Por Liz de Oliveira Motta Ferraz - Novembro 2008 para Tecle Mulher

Após os terríveis acontecimentos que culminaram no frio assassinato da adolescente Eloá Cristina Pimentel, me pergunto se minha vida de militância feminista faz sentido. Apesar de algumas vitórias no campo da Jurisprudência, haja vista a Lei 11.340/06, os casos escabrosos de violências contra as mulheres insistem em prevalecer no cotidiano como pesadelos repetícios.

Parece-me que, como um jogo maldito, a cada conquista no campo dos direitos humanos um novo caso é jogado no tabuleiro das relações de Gênero. Vigiamos, conscientizamos e punimos por um lado e, pelo outro, femicídios, estupros e agressões surgem como uma enxurrada alertando para o efeito dominó que se perpetua pela sociedade: da menina que é criada nos ditames machistas – brinca de casinha com sua boneca prevendo sua sina – passando à adolescente que cultua o corpo e o utiliza como produto para o consumo fálico, até a mulher que concretiza seu destino quando recebe a primeira bofetada do companheiro.
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Leia o texto completo através do link Tecle Mulher:
http://www.teclemulher.com.br/artigos.htm

"Caso Eloá: o que deu errado? Essa é a pergunta que não quer calar a respeito do desfecho trágico em Santo André, que culminou com a morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos."
Artigo da Ministra Nilcéa Freire para o jornal Correio Braziliens no dia 03/11/08 (Fonte SPM)

Nossa indagação, contudo, não é apenas com relação ao desfecho do caso, mas com as causas não visíveis da morte da jovem: Eloá morreu porque transgrediu a “ordem social”, quando se recusou a continuar o namoro com Lindemberg. A sua recusa, a sua escolha por não estar mais com ele, a sua opção pelo fim da relação, foram a sua sentença: o “lugar” da jovem Eloá na ordenação tácita da sociedade não é a de rechaçar o macho, e, sim, o de, ao ser escolhida por ele, aceitá-lo, acatando sua vontade.

Eloá morreu previsivelmente por estar recusando uma relação de poder e dominação. Eloá morreu por ser mulher e por ser vítima de uma relação de desigualdade, baseada em uma cultura machista e patriarcal. Segundo essa lógica, a mulher que contraria a “ordem” pode e deve ser castigada para que tudo continue “no lugar”. E, com base nessa mesma lógica, milhares de Mulheres são cotidianamente espancadas, brutalizadas, violentadas, para garantir que tudo continue acontecendo da mesma forma como acontece há séculos, para que a sociedade se reproduza mantendo cada um “no seu devido lugar”. O caso de Eloá, de grande repercussão midiática, traz à tona a realidade cotidiana de Mulheres de distintas gerações e inserções sociais, mas que não viram notícia.

Leia o texto completo através do link SPM:
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/ministra/artigos/artigo_03_11_08.htm

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	ISSN 2176-4107 Editorial Em celebração ao 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher; Ipas Brasil marcou presença em São Luis do Maranhão no XIII Fórum Interprofissional sobre Violência Contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto em Lei e no I Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde de Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual. Nessa ocasião, Ipas Brasil lançou a publicação "Histórias de mulheres em situação de violência e aborto previsto em lei", por meio de dados qualitativos coletados na pesquisa Abortamento previsto em lei em situações de violência sexual: perspectivas e experiências das mulheres. Este estudo, integrante do projeto financiado pelo Ministério da Saúde "Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais", teve por objetivo conhecer as opiniões e perspectivas de mulheres que realizaram o abortamento previsto em lei, nas situações de violência sexual, e inclui a percepção destas sobre o atendimento recebido no serviço público de saúde e suas reflexões sobre como essa experiência teria interferido em suas vidas. A iniciativa visa mostrar as implicações do aborto legal previsto em lei na rede de saúde pública, a partir da escuta qualificada dessas mulheres. Outras iniciativas de Ipas Brasil fazem parte das comemorações do 25 de novembro: a exibição do vídeo da campanha "Violência Sexual – Ajude a Evitar essa Ferida – Ligue 180" na caminhada pela “Não Violência Contra a Mulher” e nos serviços de saúde no múnicípio de Salinópolis, no Pará. Além disso, o vídeo será exibido em eventos como o I Seminário Intersetórial de Enfrentamento a Violência Sexual no Município de Salinópolis e nos telões do III Congresso Mundial de Enfrentameto da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio de Janeiro com as participações do presidente Lula, da rainha Silvia da Suécia e de governadores de vários estados brasileiros. O vídeo da campanha também será apresentado nas montagens do Teatro do Oprimido que tratarem da violência contra a mulher. A metodologia do Teatro do Oprimido é desenvolvida em 18 estados do Brasil e em mais de 100 cidades, e é voltada para camadas oprimidas da sociedade, visando à transformação da realidade a partir do diálogo e meios estéticos. A violência é um dos principais temas presentes nas peças teatrais. Dentro das iniciativas virtuais, Ipas Brasil está entre as organizações que tiveram seus nomes mencionados no site da campanha da Unifem como organizações que contribuíram na coleta de assinaturas através do widget da campanha diga NÃO à violência contra a mulher. Também nessa edição: denúncias a respeito do desfecho trágico em Santo André, que culminou com a morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, marcam os textos da Ministra Nilcéa Freire e da feminista Liz de Oliveira Motta Ferraz. O Dia da Consciência Negra no Brasil, 20 de novembro, também é lembrado nesta edição. Divulgamos o lançamento do "Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil" - elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ. O Relatório compreende o registro de relatórios e estudos que mostram a susceptibilidade de grupos raciais no Brasil em relação aos índices de mortalidade materna decorrentes de aborto inseguro junto a cada grupo racial pesquisado. Os dados revelam que as mulheres negras têm um risco maior de morrer por complicações de gravidez que termina em aborto, indicando a necessidade de maior efetividade nas políticas de saúde para prevenir a morbi-mortalidade neste grupo. Apresentamos, ainda, trabalhos de cunho científico na área da saúde e direitos sexuais e reprodutivos da mulher em ambos os temas: violência sexual e desigualdades raciais. Esperamos que estes sirvam como referência e despertem novas iniciativas nessas áreas, tanto no Brasil como mundialmente. Muito obrigada Leila Adesse Diretora IPAS BRASIL

	Nesta Edição Artigos On-Line DESTAQUE IPAS BRASIL Ipas lança pesquisa sobre experiências de mulheres que passaram pelo aborto previsto em lei Ipas Brasil - Nov. 2008 BRASIL EM FOCO "Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil" Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER) - UFRJ 2007-2008 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS "Homens, gênero e violência contra a mulher" LIMA, Daniel Costa; BUCHELE, Fátima; CLIMACO, Danilo de Assis. Saude soc. , São Paulo, v. 17, n. 2, June 2008 . SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA *"As mulheres pretas, as analfabetas e as residentes na Região Norte têm um risco maior de morrer por complicações de gravidez que termina em aborto."** Mario Francisco Giani Monteiro, Leila Adesse, Jacques Levin * Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008. REFLEXÕES E OPINIÕES "ELOÁ CRISTINA PIMENTEL: NOTÍCIA DE ONTEM" Liz de Oliveira Motta Ferraz para o Tecle Mulher "Caso Eloá: o que deu errado? Essa é a pergunta que não quer calar a respeito do desfecho trágico em Santo André, que culminou com a morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos." Artigo da Ministra Nilcéa Freire para o jornal Correio Braziliens no dia 03/11/08 Informações e Eventos » O Impacto da Ilegalidade do Aborto na Vida das Mulheres: Realidades e Desafios Ipas Notícias e clippings » Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva no Uruguai: Presidente Vásquez veta descriminalização do aborto » Ipas pede ao presidente eleito dos Estados Unidos apoio na defesa dos direitos das mulheres Links Recomendados » OBSERVE - Observatório Lei Maria da Penha » Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - 2008 Ciência e Pesquisa



	Informações e Eventos
	NOVEMBRO Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - 2008 Ações pelo dia 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher Informações e inscrições através do site: http://www.campanha16dias.org.br/ Postais Virtuais: 3º Seminário – O Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Uma Questão de Saúde Pública e de Direitos Humanos Data: 28 de novembro de 2008 das 14 às 18h Local: Auditório João Yunes, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Avenida Dr. Arnaldo, 715, São Paulo, próximo a Estação Clínicas do Metrô. Este evento integra o Ciclo de Seminários Temáticos sobre Saúde das Mulheres e Políticas Públicas no Contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link abaixo ou no local, no dia do seminário. Serão fornecidos certificados de participação pela Comissão de Cultura e Extensão da FSP/USP. http://www.fsp.usp.br/crintform/phpmyadmin/formVio.php Capacitação para norma técnica da atenção humanizada a mulher em situação de abortamento e AMIU. Dentro do Ministério da Saúde que visa a redução da mortalidade materna devido ao aborto. Dias 28 e 29 de Novembro de 2008 Em Porto Velho - RO na Maternidade Mãe Esperança - Rua Antonio Lourenço Pereira Lima, 2350, Embratel – Porto Velho – RO - CEP: 78 900 90 Realização: Ministério da Saúde DEZEMBRO Oficina Temática "Direitos Sexuais e reprodutivos: o poder de decisão e a violência contra mulheres" Data: 02 de dezembro, das 13h às 17h Local: Pantheon, IFCH, Campus do Vale, UFRGS, Porto Alegre/ RS Mais informações pelo e-email: nucleomulher@yahoo.com.br e no site: http://www.nucleomulher.ufrgs.br Ciclo de Debates "Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos" O ciclo de debates é promovido pelo CCR e pela Red Iberoamericana por las Liberdades laicas DATA: 02-04 de dezembro de 2008 em São Paulo Informações: http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=321 Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 Data: 4 de dezembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo Organização: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos DESTAQUE - O Impacto da Ilegalidade do Aborto na Vida das Mulheres: Realidades e Desafios Data: 05 de dezembro de 2008 (sexta-feira), das 09:00 às 13:30 horas Local: Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Bahia SOGIBA Av. A. C. Magalhães, 2487, Auditório, Andar G3, Edf. Fernadez Plaza - Candeal, Salvador/Bahia Informações: Tel.:(71) 3351-5907 Clique no banner abaixo para ver o convite e programação (em PDF) Ciclo de Debates: As mulheres na Democratização da Gestão Pública Inscrições até o dia 05 de novembro pelo e-mail: secretaria@soscorpo.org.br DATA: 03-05 de dezembro de 2008 em RECIFE Programação e Informações: http://www.soscorpo.org.br e http://www.cfemea.org.br International Seminar on Interrelationships between Contraception, Unintended Pregnancy and Induced Abortion Addis Ababa, Ethiopia, 1-3 December 2008 Organized by the IUSSP Scientific Panel on Abortion and and Ipas-Ethiopia http://www.iussp.org/Activities/abortion/call08.php

	Ipas Notícias Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva no Uruguai: Presidente Vásquez veta descriminalização do aborto Novembro 2008 O Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, efetivou o veto aos capítulos II, III e IV da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que descriminalizam e regulam a prática do aborto no Uruguai. A lei de Saúde Sexual e Reprodutiva estava em votação deste 11 de novembro passado. Desde essa data, ela foi aprovada pela Câmara de Deputados uruguaia (49 votos a favor e 48 contra) e pela Câmara de Senadores (17 votos a favor e 13 contra). Segundo a declaração de Margarita Percovich - senadora, líder da Frente Ampla, professora de teologia e autora do projeto de lei - para a BBC Brasil, todos os 17 votos do senado uruguaio foram de integrantes da base governista. Na entrevista, Margarita destacou que, dos que votaram a favor, estavam o vice-presidente do país e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os prováveis candidatos do governo Vázquez à Presidência, os senadores Danilo Astori e José Mujica. Margarita Percovich também afirmou que, ao levarem a proposta adiante, mesmo sabendo que Vázquez não a sancionaria, os parlamentares que defendem a legalização do aborto estão atendendo o que prometeram a suas eleitoras. Outras afirmações da senadora Percovich para a BBC Brasil: "Tabaré é médico, mas, como muitos políticos uruguaios, é muito conservador e é uma pena para o país que não sancione a iniciativa"; "Pelo projeto, a mulher terá até doze semanas para interromper a gravidez, com a garantia de que poderá realizá-lo com apoio médico e em condições seguras"; O projeto ainda prevê que a mulher entregue sua decisão escrita ao médico para que "fique claro" que é vontade dela e que será atendida. O médico poderá orientá-la também, de acordo com o texto, a concluir a gravidez e encaminhar o bebê a um centro de adoção. O veto A Constituição uruguaia diz que para vetar uma lei é preciso o apoio de ministros ou do Conselho de Ministros. O Presidente Tabaré Vázquez tentou obter as assinaturas de seus ministros, mas, como não houve o consenso esperado, ele recorreu ao aval exclusivo da Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, que é favorável à lei, mas optou pela fidelidade ao governante, como confirmou hoje o jornal El País. O ministro de Turismo, Héctor Lescano, favorável ao veto, disse ao jornal: “A maioria dos demais ministros se manifestaram a favor da lei”. A Assembléia Geral [Senado e Câmara] não conseguiu suspender o veto, pois não obteve o quorum necessário de votos. Segundo a agência de notícias ANSA - dos 29 senadores presentes, 14 votaram para manter a decisão do presidente e 15 contra, enquanto entre os deputados, 99 presentes, 44 apoiaram as observações da lei e 46 se pronunciaram contra. Para defender o projeto e superar o veto era necessária a maioria especial de 3/5 de cada Câmara, ou seja, pelo menos 18 senadores e 60 deputados, num total de 78 votos. Assim sendo, o projeto continua vetado. A opinião uruguaia e campanha Essa postura contraria as bases que elegeram Vázquez em 2004. Segundo pesquisa divulgada esse mês , 63% da população uruguaia rejeita a possibilidade de veto e 57% são a favor da lei. Entre as pessoas que apóiam a lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, 72% são eleitoras da Frente Ampla, que garantiu a vitória de Tabaré Vázquez no primeiro turno, com 50,45% dos votos. Outro estudo, realizado durante o período do veto, pela consultora Fáctum, e divulgado pela rádio El Espectador, confirmou que 56% dos uruguaios seriam favoráveis à descriminalização do aborto se fosse realizado um plebiscito sobre o tema (ANSA). Na campanha pelo novo texto legislativo da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, engajaram-se mulheres, provedores e profissionais de saúde, representantes da academia, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, setores da igreja de base, parlamentares e meios de comunicação. Após o veto, vários grupos e organizações reuniram-se na Praça da Liberdade a fim de protestarem. Segundo integrantes do grupo Mujer y Salud (MYSU) em nota para a imprensa (El País), “esse ato de autoritarismo (o veto de Vázquez) implica em um retrocesso enorme para o sistema democrático”. A organização CNS Mujeres também manifestou sua indignação em um comunicado onde declara que “a vontade do presidente não representa a vontade do país”. Outras Leituras: Texto do veto presidencial: http://www.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF Legislações, decretos e normas sanitárias do Uruguai: http://www.mysu.org.uy/legisla.htm Saúde Sexual e Reprodutiva (artigo de Samantha Buglione do Instituto Antigona): www.antigona.org.br/admin/index.php?__controller=artigo&__action=download&id=89 Ipas pede ao presidente eleito dos Estados Unidos apoio na defesa dos direitos das mulheres 06 de novembro de 2008 Ipas dá as boas-vindas a Barack Obama como o próximo presidente dos Estados Unidos. Sob a liderança do presidente eleito, a nova administração poderá recolocar os Estados Unidos na vanguarda do movimento global para promover a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres. Ipas pede a Obama para empreender ações efetivas no sentido de revogar a Lei Global da Mordaça, eliminar a proibição ao financiamento de programas voltados ao abortamento e cumprir nossos compromissos internacionais relacionados à proteção da saúde das mulheres. "Mais de 500.000 mulheres morreram por complicações decorrentes de abortamentos inseguros durante o período de oito anos do governo de Bush, devido à falta de acesso à atenção integral à saúde reprodutiva", disse Elizabeth Maguire, presidente e Diretora Executiva do Ipas. "O presidente eleito Barack Obama tem a oportunidade - e acreditamos que também o entusiasmo e o comprometimento - de fazer uma enorme diferença para a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres." Entre as medidas que o presidente eleito pode tomar após a sua posse para melhorar a saúde das mulheres estão: 1. Revogar a Lei Global da Mordaça. A Lei Global da Mordaça inabilita as organizações privadas nos países em desenvolvimento para receber financiamento dos Estados Unidos se elas se envolverem com algum trabalho relacionado ao abortamento. A eliminação desta proibição possibilitará que os programas de planejamento familiar expandam seu trabalho, evitando gestações não desejadas e abortamentos inseguros; e que clínicas e serviços ambulatoriais sejam reabertos e especialistas da área da atenção à saúde possam participar livremente de debates com o objetivo de melhorar as políticas de saúde para as mulheres. 2. Eliminar a proibição ao financiamento pelos Estados Unidos de programas e serviços de atenção ao abortamento. Uma lei de 1973, que leva o nome do Senador Jesse Helms, impede que o auxílio financeiro dos Estados Unidos a outros países seja usado para assistência, encaminhamento e militância relacionados ao abortamento - atividades que são legais nos Estados Unidos e praticamente em todos os países receptores. Esta proibição limita severamente os esforços para reduzir a mortalidade materna em países como o Nepal. Em 2002, o Nepal legalizou o abortamento com o objetivo de mitigar o enorme impacto de sua restritiva lei para o abortamento sobre seu índice de mortalidade materna. Sem a emenda de Helms, o auxílio financeiro dos Estados Unidos a outros países poderia desempenhar um papel importante, ajudando a treinar e equipar provedores de saúde para o fornecimento de atenção ao abortamento seguro, salvando dezenas de milhares de vidas e reduzindo drasticamente o número de gestações não planejadas. Na última década, outros 15 países expandiram as condições para o abortamento legal; os Estados Unidos deveriam apoiar os esforços destes países para evitar mortes e danos decorrentes de abortamentos inseguros. 3. Reunir-se com a comunidade global e apoiar os esforços internacionais para ampliar o acesso das mulheres a serviços de planejamento familiar e atenção ao abortamento seguro. Antes do governo de Bush, os Estados Unidos ajudaram a desenvolver acordos internacionais essenciais para a saúde e os direitos das mulheres, e que eram consistentes com valores fundamentais e princípios constitucionais americanos. O presidente eleito Barack Obama pode demonstrar seu compromisso com a cooperação internacional reabilitando o financiamento para o UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas, com o intuito de apoiar o importante trabalho que esta agência realiza para promover o planejamento familiar voluntário e a saúde materna em 150 países. Além disso, pedimos ao presidente eleito Obama especial atenção em trabalhar com parceiros mundiais para transformar os acordos internacionais que os Estados Unidos elaboraram e assinaram no passado em melhorias práticas para a saúde e os direitos das mulheres. "Os parceiros e colegas do Ipas em todo o mundo - mulheres, provedores de saúde e formuladores de políticas - estão ansiosos por nova liderança dos Estados Unidos", disse Maguire. "Nos próximos anos, estamos confiantes de que o novo governo fornecerá esta liderança. A vida de milhões de mulheres e adolescentes, bem como de suas famílias, está em jogo."

	Links Recomendados OBSERVE - Observatório Lei Maria da Penha http://www.observe.ufba.br/ Desenvolve atividades através de um consórcio liderado formalmente pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia, composto também por outras oito instituições e que conta com três redes parceiras, cobrindo as cinco regiões do país. 18 Anos de Campanha. Faça parte dessa história! A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres http://www.campanha16dias.org.br/ A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa sua maioridade. Com o slogan Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se! o foco da Campanha continua sendo a lei, que completou dois anos em vigor, e tem como objetivo conscientizar as pessoas de que, diante de um ato de violência, é indispensável tomar uma atitude: denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda. A Campanha é realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 154 países. No Brasil, ela começa mais cedo, em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, representando a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. Este ano, a Campanha vai ressaltar 16 pessoas de diferentes segmentos, que vivenciaram situações de violência ou apoiaram mulheres vitimadas e, têm histórias a contar. Histórias estas que demonstram atitudes que fizeram a diferença nas suas vidas, nas vidas de outras mulheres e homens, nas comunidades onde moram, no funcionamento das organizações onde atuam e serviços onde trabalham.

	Ciência e Pesquisa Artigo aponta associação entre violência e doença mental em mulheres em Salvador Renata Moehlecke - Agência Fiocruz de Notícias 10/10/2008 Avaliar o padrão de ocorrência de distúrbios psíquicos menores, como ansiedade, depressão e outras queixas somáticas, entre mulheres de 15 a 49 anos vítimas de violência atendidas em um hospital de emergência em Salvador. Esse era o objetivo do estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e da Secretaria de Saúde da Bahia, que concluiu: 77,3% das 273 mulheres examinadas demonstraram sofrer de alguma morbidade psiquiátrica. A pesquisa foi publicada na revista Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. A partir de questionários e entrevistas, os pesquisadores investigaram três tipos de violência: física, sexual e psicológica. Das participantes do estudo, 81,3% já sofreram agressão física alguma vez na vida. No entanto, 67,8% comentaram terem sido vítimas de mais de um tipo de violência. Além disso, a violência psicológica foi narrada por 67% das mulheres, sendo que 68,3% dessas disseram que foram assustadas, ameaçadas e amedrontadas, enquanto as demais sofreram xingamentos, ofensas e humilhações. “Observou-se que 30% das mulheres declararam ter sofrido violência física e psicológica, enquanto 22%, além dessas duas modalidades, também sofreram violência sexual”, afirmam os pesquisadores. Eles explicam que consideraram agressão sexual a prática de sexo contra a vontade, com medo, considerada humilhante ou para não contrariar o parceiro. Segundo os estudiosos, a violência física resultou em lesões para 49,8% das mulheres. Em 30,4% dos casos foram cortes leves, 15,9% perfurações penetrantes e 16,6% hematomas. “Todavia, foram observados relatos de lesões mais graves como traumatismo craniano (5,7%) e até aborto (2,8%), o que configura ocorrência de violência na gravidez”, destacam. “Das mulheres que sofreram lesões, 67,6% necessitaram de atendimento médico e 9,3% chegaram à hospitalização”. Os resultados apontaram que a prevalência de distúrbios psíquicos menores foi 26% maior em mulheres que foram amedrontadas, assustadas ou ameaçadas e que relataram tapas e bofetadas. Já as que sofreram estrangulamento, queimaduras ou foram feridas com arma ou objeto apresentaram 24% de chances de adquirirem esse tipo de transtorno. Mulheres com filhos apresentaram prevalência de 78,8% de distúrbio psíquicos menores. Já as sem filhos mostraram uma prevalência 7,2% menor. Nas agredidas por parceiros, a taxa foi de 77,9%. Por outros agressores, a prevalência foi de 76,1%. Os pesquisadores também identificaram que a própria mulher, ao prestar a queixa, percebe os efeitos da violência sobre a saúde, mas que o problema não recebe a conduta médica devida caso a agressão não seja visível exteriormente. “O problema permanece invisível ao setor, não sendo sequer registrado em prontuário e quando isto ocorre o atendimento resume-se ao tratamento das marcas deixadas pelo corpo”, esclarecem. “A equipe de saúde deve estar preparada para atender de forma eficaz a essas mulheres, de modo a não só identificar a violência, mas também notificar, prevenir seqüelas e encaminhar as vítimas aos serviços de apoio mais adequados à situação de violência”.

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	Destaque Ipas Brasil Ipas lança pesquisa sobre experiências de mulheres que passaram pelo aborto previsto em lei No dia 14 de novembro, durante o XIII Fórum Interprofissional Sobre Violência Contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei, que aconteceu em São Luís, no Maranhão, Ipas Brasil apresentou os dados da pesquisa "Mulheres que passaram pelo aborto previsto em lei: perspectivas e experiências", realizada em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo da pesquisa foi conhecer as opiniões e perspectivas de mulheres que realizaram o abortamento previsto em lei, nas situações de violência sexual, e inclui a percepção destas sobre o atendimento recebido no serviço público de saúde e suas reflexões sobre como essa experiência teria interferido em suas vidas. Este estudo integra o projeto "Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais". Foram ouvidas mulheres com idades variando entre 16 e 43 anos na data da realização do aborto legal, que contaram suas histórias de violência e como cada uma delas se sentiu, que recursos buscaram para lidar com o ocorrido, bem como pessoas e instituições às quais elas recorreram. No Brasil, os registros das Secretarias de Segurança Pública apontam 8,78 estupros e 7,13 casos de atentado violento ao pudor por 100 mil habitantes. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentam taxas de violência sexual 40% superiores à média nacional, com 11,94 e 11,96 estupros por 100 mil habitantes, respectivamente. Os dados oficiais, entretanto, expressam precariamente a magnitude do problema. À escassez de mecanismos eficientes de notificação e registro soma-se o fato de que a maioria das mulheres e adolescentes não revela o ocorrido para as autoridades competentes. Ameaça, vergonha ou humilhação constituem fatores decisivos para ocultar a violência sexual sofrida. O problema da sub-notificação também se agrava quando o agressor é conhecido ou próximo, como no abuso sexual intra-familiar, particularmente durante a infância ou adolescência. Nesses casos, o perpetrador se vale de sua posição privilegiada no núcleo familiar, de sua autoridade e do temor reverencial de que é investido, para garantir que o abuso permaneça oculto por longo período, mecanismo conhecido como conspiração do silêncio. Parte da resistência em revelar os fatos também se deve à baixa expectativa em relação aos resultados da Justiça. Além de temer o interrogatório policial e o exame pericial, há o constrangimento de enfrentar o agressor no Tribunal e o risco de ter sua história desqualificada ou desacreditada. Assim, essas mulheres terminam isoladas e invisibilizadas, distantes de seus direitos constitucionais de proteção à saúde e acesso à Justiça. São muitas as referências quanto aos crimes sexuais cometidos pelos companheiros ou parceiros íntimos. Todas apontam taxas elevadas de prevalência e baixos índices de denúncia, independente da condição social, educacional ou econômica da mulher. Essa situação é reportada por 58% das mulheres em Porto Rico; 52% na Nicarágua; 46% na Bolívia; 42% no Quênia; 40% na Colômbia; 38% no Brasil; 29% no Canadá; 26% no Chile; e 20% na Suíça e na Nova Zelândia. Na violência sexual, o fenômeno se repete e acumulam-se evidências de que o agressor sexual, na maioria dos casos, é alguém conhecido e próximo da mulher. Entre crianças e adolescentes, o problema se torna mais grave e o perpetrador de violência sexual é identificável entre 70 e 95% dos casos. O agressor desconhecido assume maior presença entre mulheres adultas, em cerca de metade das ocorrências. ... Para ler o documento "Histórias de mulheres em situação de violência e aborto previsto em lei" (em PDF) acesse o link: http://www.ipas.org.br/arquivos/Biografia2008.pdf Brasil em Foco "Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil" 2007/ 2008 LAESER - Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (UFRJ) O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil é um estudo que tem por eixo fundamental o tema das desigualdades raciais e sua mensuração através de indicadores econômicos, sociais e demográficos. Visa sistematizar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos da equidade racial em seus diversos aspectos. O Relatório tem por missão: • Sistematizar e refletir sobre os avanços e recuos da eqüidade racial e de gênero no país, em seus diversos aspectos; • Constituir uma referência para estudiosos e militantes do tema; • Contribuir para a formulação, aplicação e avaliação de políticas públicas, sejam as sociais em geral, sejam as de promoção da eqüidade dos grupos de cor ou raça; • Servir como meio de divulgação das condições de vida da população brasileira, desagregada pelas desigualdades de cor ou raça e; • Formular denúncias e alertas, visando reverter situações de sofrimento e privação enfrentadas pelos afro-descendentes brasileiros. ... Leia mais através do link da LAESER: http://www.laeser.ie.ufrj.br/relatorios_gerais.asp Sobre a questão do aborto na "Conclusão Geral" (em PDF) do documento: "Na base de dados do SIM foi possível localizar algumas causas de mortes específicas por gravidez, parto ou puerpério que sugeriram terem sido geradas por práticas abortivas às margens dos marcos legais atualmente vigentes. De 1999 a 2005, foram 565 casos, sendo que as mulheres pretas & pardas formaram a maioria absoluta, com 50,6%. O restante dividiu-se entre as mulheres brancas, com 34,7%, e de outras cores ou raças (amarelas e indígenas) ou ignorada, com 14,7%. Assim, parece que essa prática, restrita pela legislação brasileira, poderia ser analisada à luz destas informações, pois seriam as mulheres pretas & pardas as maiores vítimas dos abortos ilegais, muitas vezes realizados em condições bastante precárias." Direitos Sexuais e Reprodutivos "Homens, gênero e violência contra a mulher" LIMA, Daniel Costa; BUCHELE, Fátima and CLIMACO, Danilo de Assis. Saude soc. [online]. 2008, v. 17, n. 2 [cited 2008-11-25], pp. 69-81. RESUMO Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e da perspectiva de gênero nos esforços de prevenção e atenção à violência contra as mulheres. Apesar do crescente interesse da literatura científica e da intervenção em saúde com o envolvimento dos homens, em especial, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, comparativamente, reflexões e intervenções com homens autores de violência contra a mulher têm recebido bem menos atenção de órgãos governamentais, não-governamentais e pela academia. O artigo apresenta alguns conceitos e dados sobre a violência contra as mulheres e descreve um panorama sobre a conexão entre gênero, saúde e masculinidades; analisa trabalhos que abordam os temas homens e violência contra as mulheres e apresenta algumas ações voltadas à prevenção dessa forma de violência junto à população masculina; e por fim tece algumas considerações finais sobre o tema. ... Para ler o texto completo acesse o link da SCIELO, a seguir: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902008000200008&script=sci_arttext&tlng=pt Saúde Sexual e Reprodutiva "As mulheres pretas, as analfabetas e as residentes na Região Norte têm um risco maior de morrer por complicações de gravidez que termina em aborto." Mario Francisco Giani Monteiro, Leila Adesse, Jacques Levin Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008. Resumo A tipificação do aborto como um delito em si não desestimula as mulheres de se submeter ao aborto, mas incentiva as práticas de risco e evidencia as diferenças sócioeconômicas, culturais e regionais diante da mesma ilegalidade do aborto. Mulheres com mais condições financeiras, nos grandes centros urbanos, têm acesso aos métodos e clínicas de abortamento ilegais de maior higiene e cuidado. Resultados. Foram estimadas as razões específicas de mortalidade materna/100.000 NV para sete causas de óbito, com destaque para "Gravidez que termina em aborto". Os principais resultados para "Gravidez que termina em aborto" são resumidos a seguir: 1 – as razões de mortalidade materna de pretas (9,7/100.000) são 2,5 vezes maior que para as brancas (3,8/100.000), isto é um Risco Relativo=2,5. 2 – Este Risco Relativo é de 1,6 para a Região Norte (7,5/100.000) comparada com a Região Sudeste (4,57/100.000). 3 – Quando comparamos mulheres analfabetas (11,5/100.000) com mulheres que tinham 12 anos e mais de estudo (2,1/100.000) o Risco Relativo foi de 5,5. Entre as causas de mortalidade materna, é a gravidez que termina em aborto que apresenta maiores diferenciais que as outras causas juntas, e, por isso, não podemos deixar de pensar, como uma hipótese razoável, que a penalização do aborto aumenta os riscos de mortalidade materna, mas não de maneira igual para todas as mulheres: a lei penaliza mais duramente as mulheres das Regiões Norte e Nordeste, as mulheres pretas e as mulheres analfabetas e semi-analfabetas, que precisam recorrer ao aborto inseguro, realizado com práticas domésticas, sem a atenção médica e hospitalar utilizadas pelas mulheres em melhores condições sócio-econômicas, moradoras nos grandes centros urbanos. ... Para ler o texto completo (em PDF) acesse o link: http://www.ipas.org.br/arquivos/ABEP2008.pdf Reflexões e Opiniões "ELOÁ CRISTINA PIMENTEL: NOTÍCIA DE ONTEM" Por Liz de Oliveira Motta Ferraz - Novembro 2008 para Tecle Mulher Após os terríveis acontecimentos que culminaram no frio assassinato da adolescente Eloá Cristina Pimentel, me pergunto se minha vida de militância feminista faz sentido. Apesar de algumas vitórias no campo da Jurisprudência, haja vista a Lei 11.340/06, os casos escabrosos de violências contra as mulheres insistem em prevalecer no cotidiano como pesadelos repetícios. Parece-me que, como um jogo maldito, a cada conquista no campo dos direitos humanos um novo caso é jogado no tabuleiro das relações de Gênero. Vigiamos, conscientizamos e punimos por um lado e, pelo outro, femicídios, estupros e agressões surgem como uma enxurrada alertando para o efeito dominó que se perpetua pela sociedade: da menina que é criada nos ditames machistas – brinca de casinha com sua boneca prevendo sua sina – passando à adolescente que cultua o corpo e o utiliza como produto para o consumo fálico, até a mulher que concretiza seu destino quando recebe a primeira bofetada do companheiro. ... Leia o texto completo através do link Tecle Mulher: http://www.teclemulher.com.br/artigos.htm "Caso Eloá: o que deu errado? Essa é a pergunta que não quer calar a respeito do desfecho trágico em Santo André, que culminou com a morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos." Artigo da Ministra Nilcéa Freire para o jornal Correio Braziliens no dia 03/11/08 (Fonte SPM) Nossa indagação, contudo, não é apenas com relação ao desfecho do caso, mas com as causas não visíveis da morte da jovem: Eloá morreu porque transgrediu a “ordem social”, quando se recusou a continuar o namoro com Lindemberg. A sua recusa, a sua escolha por não estar mais com ele, a sua opção pelo fim da relação, foram a sua sentença: o “lugar” da jovem Eloá na ordenação tácita da sociedade não é a de rechaçar o macho, e, sim, o de, ao ser escolhida por ele, aceitá-lo, acatando sua vontade. Eloá morreu previsivelmente por estar recusando uma relação de poder e dominação. Eloá morreu por ser mulher e por ser vítima de uma relação de desigualdade, baseada em uma cultura machista e patriarcal. Segundo essa lógica, a mulher que contraria a “ordem” pode e deve ser castigada para que tudo continue “no lugar”. E, com base nessa mesma lógica, milhares de Mulheres são cotidianamente espancadas, brutalizadas, violentadas, para garantir que tudo continue acontecendo da mesma forma como acontece há séculos, para que a sociedade se reproduza mantendo cada um “no seu devido lugar”. O caso de Eloá, de grande repercussão midiática, traz à tona a realidade cotidiana de Mulheres de distintas gerações e inserções sociais, mas que não viram notícia. Leia o texto completo através do link SPM: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/ministra/artigos/artigo_03_11_08.htm

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