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ISSN 2176-4107

Editorial

No mês anterior àquele em que comemoramos o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – 25 de novembro, o Brasil assistiu ao seu mais recente caso de agressão contra a mulher: o da estudante Geysi Arruda, da Universidade Bandeirantes (UNIBAN), que, no dia 22 de outubro passado, teve que sair de seu local de estudo escoltada pela Polícia Militar para livrar-se das investidas de seus colegas. O motivo da fúria foi o traje que ela estava vestindo: um vestido curto e justo, o que motivou expressões de bárbaro preconceito e discriminação. Organizações feministas manifestaram seu apoio a Geysi Arruda e repúdio aos alunos da UNIBAN e à decisão da Universidade, que recomendou a Geisy o uso de roupas mais discretas. A instituição ainda a expulsou e depois, em face da repercussão negativa, revogou o ato.

Em contrapartida, várias foram as ações positivas que marcaram a data em 2009. Ipas Brasil participou do XIV Fórum Interprofissional sobre Violência contra a Mulher e Implementação do Aborto previsto em Lei, incorporado à programação do 53º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre os dias 14 a 17 de novembro, em Belo Horizonte.

Dentro dessa temática, os textos desta edição trazem alguns dados apresentados no XIV Fórum Interprofissional, bem como a apresentação do documento “Estimativas dos riscos de morbidade hospitalar registrada no SUS e de mortalidade em conseqüência de agressões sofridas por mulheres de 15 a 29 anos – Microrregiões do norte e nordeste do Brasil” produzido por Ipas Brasil.

Também é com prazer que comunicamos o credenciamento da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ipas Brasil junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e pelo Centro Brasileiro do ISSN, através do número de registro ISSN 2176-4107. Lançada em outubro de 2002, a publicação eletrônica conta com mais de 7 anos de trajetória na saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil e no mundo e possui cerca de 42 edições e mais de 8.500 assinantes.

Muito obrigada a todos
Leila Adesse
IPAS BRASIL

Nesta Edição

Artigos On-Line


GLOBAL

"Asegurando el acceso de las mujeres latinoamericanas a los servicios de aborto seguro"
Ipas - Novembro 2009 (Em Espanhol)

BRASIL EM FOCO
"Estimativas dos riscos de morbidade hospitalar registrada no SUS e de mortalidade em conseqüência de agressões sofridas por mulheres de 15 a 29 anos - Microrregiões do Norte e do Nordeste do Brasil"
Mário F. G. Monteiro (IMS/UERJ) Leila Adesse (IPAS BRASIL) 2009

COLUNA: "Legislação e Jurisprudência em DSDR na América Latina"
"Contracepção de emergência: nova pauta do judiciário brasileiro "
Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso Gonçalves (2009)

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos "
Debora Diniz , Janaína Penalva , Aníbal Faúndes e Cristião Rosas - Publicado originalmente em: Ciência & Saúde Coletiva, 14(Supl. 1):1619-1624, 2009 - http://www.scielo.br/pdf/csc/v14s1/a35v14s1.pdf

REFLEXÕES
"Síntese sobre o XIV Fórum Interprofissional sobre Violência contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto em Lei de 2009

Por Alessandra Foelkel – com dados da Rede Feminista de Saúde e colaboração de Cristião Fernando Rosas, da Febrasgo

Informações e Eventos

Ipas Notícias e clippings
» Dossiê revela o impacto da ilegalidade do aborto para o SUS e para a vida das mulheres na Paraíba
» CLADEM, CFEMEA E REDE FEMINISTA DE SAÚDE acompanham o caso da Uniban
» Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos

Links Recomendados:
Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal e por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O início da Campanha no Brasil é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e segue até 10 de dezembro, com destaque para mais quatro datas-marco: 25 de Novembro (início da Campanha Mundial) – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta Contra a Aids; 6 de dezembro – Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres / Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) / Campanha do Laço Branco; 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.


Petição Online para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - visa fornecer subsídios para o decisão da ADPF nº 54, através informações científicas e tecnológicas sobre a ANENCEFALIA - Assine e Divulgue!

Facebook Ipas Brasil - e grupo de discussão "Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai" - PARTICIPE!

Ciência e Pesquisa

Informações e Eventos

NOVEMBRO

1º Encontro Nacional de Negras Jovens Feministas

Data: 27/11/2009 a 29/11/2009
Está marcado para Salvador/Bahia. Interessadas devem enviar sua ficha de pré-inscrição para o
e-mail: negrasjovensfeministas@yahoo.com.br, até 16 de novembro de 2009.
Mais informações: http://bit.ly/3aFnUy

DEZEMBRO

Geisy, violência, feminismo
Roda de conversa com o jornalista Marcos Rolim a partir do artigo do psicanalista Contardo Calligaris, denominado A Turba da Uniban.
Data: 3 de dezembro 2009 – Quinta-feira Horário: 17h30min
Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – Rua dos Andradas, 1270, 13º andar – Centro – Porto Alegre
Promoção: Coletivo Feminino Plural e Núcleo das Mulheres Jornalistas Pela Igualdade de Gênero do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
Apoio: Rede Feminista de Saúde, Maria Mulher-Organização de Mulheres Negras, Themis, Centro Hygia. Niem/UFRGS

MESA DE DIÁLOGO: O ACORDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E A IGREJA CATÓLICA
4 de Dezembro de 2009 - 19h
Rua Araújo, 124 - 1º andar - (auditório do Pólis) Metrô República - SP
(Esta rua é uma travessa da Av. Ipiranga próxima a Praça da República. Descer na estação República do Metrô. A rua Araújo fica atrás do Instituto Caetano de Campos.)
Informações: http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=631

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto realiza assembleia nos dias 6 e 7 de dezembro em São Paulo.
http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_noticia=120006&id_secao=39

61º Congresso Brasileiro de Enfermagem
07 a 10 de dezembro de 2009
Em Fortaleza - CE
Inscrições no site:
http://eventos.wincentraldeeventos.com.br/61cben/ins1.php

V Prêmio Constrindo a Igualdade de Gênero
Inscrições até 11 de dezembro
Regulamento e inscrições: http://www.cnpq.br/premios/2009/ig/


A Rede IberoAmericana de Bioética lançou chamada para trabalhos
. O tema são os direitos reprodutivos na IberoAmerica. http://bit.ly/3SD3Ag - Inscrições até o dia 15 de dezembro no site da Anis.

UNIFEM: aberto edital de ensaios sobre a luta das mulheres contra o racismo na América Latina e Caribe. http://bit.ly/3FCsm3 - Inscrições e textos até o dia 15 de dezembro.

RESPOSTAS FRENTE À AIDS NO BRASIL: APRIMORANDO O DEBATE II
Estudos e Pesquisas em DST/HIV/AIDS: Determinantes Epidemiológicos e Sócio-comportamentais
14 a 16 de dezembro de 2009
Local: Porto Alegre
Informações: http://www.abiaids.org.br


JANEIRO - FEVEREIRO 2010

1st International Congress on Women's health and unsafe Abortion (IWAC2010)
to be held in Bangkok - Thailand, January 20-23, 2010 at the Imperial Queen’s Park Hotel, Sukhumvit Road. For more information, online registration and abstract submissions please visit http://www.womenhealth.or.th/

As inscrições para o Seminário Internacional Fazendo Gênero 2010, que ocorrerá de 23 a 26 de agosto de 2010 na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC), já estão abertas através do site do evento em http://www.fazendogenero9.ufsc.br/, e podem ser feitas até 28 de fevereiro de 2010.

Ipas Notícias

Dossiê revela o impacto da ilegalidade do aborto para o SUS e para a vida das mulheres na Paraíba
Novembro 2009 - Evanize Sydow

Representantes de Ipas Brasil, Cunhã – Coletivo Feminista, Grupo Curumim (Pernambuco) e CFEMEA (Brasília) estiveram na Paraíba nos dias 20 e 21 de outubro para investigar os números e o impacto da ilegalidade do aborto para as mulheres e o sistema público de saúde no estado. Os resultados fazem parte do Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro na Paraíba: O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde de João Pessoa e Campina Grande.

Foram visitadas duas maternidades - Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande, e Instituto Cândida Vargas, em João Pessoa - para avaliar a qualidade do atendimento às mulheres.

Dados revelam que a ilegalidade do aborto no Brasil impacta diretamente na qualidade do atendimento no sistema público de saúde, denunciando uma realidade de violação dos direitos humanos das mulheres e de pouca otimização dos recursos públicos voltados para a saúde da mulher na Paraíba. Um exemplo é a baixa utilização da AMIU (Aspiração Manual Intra-Uterina) no estado, que tem inúmeras vantagens – inclusive de menor custo para o SUS - em relação ao procedimento de curetagem pós-abortamento.

A curetagem prolonga o tempo de internação, oferece riscos de infecção para as mulheres e é mais cara do que a AMIU. Enquanto João Pessoa realizou apenas 29 AMIU entre janeiro de 2008 e junho de 2009, foram realizadas, na capital, 2.803 curetagens e, em Campina Grande (onde ainda não é realizado o procedimento de AMIU), 2.319 aspirações no mesmo período. Os gastos públicos em João Pessoa com curetagens pós-abortamento foram de R$ 532.422, 44. Em Campina Grande, o custo com o procedimento foi de R$ 414.004,70. Ao mesmo tempo, foram gastos com AMIU apenas R$ 3.746,14, em João Pessoa, no mesmo período.

O dossiê é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pela parceria entre IPAS Brasil e Curumim, e conta com o apoio do Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). As organizações também fizeram o mesmo levantamento nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de avaliar os impactos da ilegalidade do aborto nesses estados.

Para ver alguns resultados, acesse o link abaixo:
http://www.ipas.org.br/arquivos/FactSheet_PB.PDF


CLADEM, CFEMEA E REDE FEMINISTA DE SAÚDE acompanham o caso da Uniban
Novembro 2009

As organizações feministas: CLADEM, CFEMEA e Rede Feminsta de Saúde registraram nesse mês de novembro, seu protesto e prometem acompanhar o caso de Geysi Arruda, estudante da Universidade Bandeirantes (Uniban), não deixando cair no esquecimento o vídeo que ganhou popularidade na internet mais como uma piada do que como um protesto. Isso porque o que ele mostra não é uma exceção, e sim agressões que as mulheres brasileiras sofrem sem sequer despertar qualquer estranhamento da sociedade, da mídia e nem das próprias vítimas[1].

"As mulheres cotidianamente são punidas com ofensas verbais e físicas que as ensinam que, numa sociedade machista, a sexualidade feminina não pode se manifestar livremente e nem como fonte de prazer. Segundo esta lógica distorcida, a imagem de um corpo feminino num traje considerado inadequado tira das mulheres todos os seus direitos e torna legítimas violências e violações de Direitos Humanos." (CFEMEA)

"Mas além dos aspectos punitivos que um caso desse deve suscitar, é preciso que a sociedade brasileira repense seus valores. Um caso como de Geysi demonstra que vivemos sob padrões culturais atrasados, que negam às mulheres o direito à autonomia, que as julgam pela forma como se apresentam, alimentando e legitimando outras violências de gênero." (Rede Feminista de Saúde)

"A violência e a discriminação contra a mulher não devem ser toleradas e devem ser devidamente investigadas, punidas bem como prevenidas, inclusive no campo da educação formal, conforme preceituam as normas nacionais e internacionais de direitos humanos, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará/OEA). As recomendações e os compromissos internacionais não são restritos à violência física, dizem respeito também aos procedimentos de enfrentamento e eliminação da violência e todas as formas de discriminação, que podem ser perpetradas tanto pelo poder público quanto por particulares. Indicam também a importância do sistema educacional em defender e garantir a igualdade de fato entre homens e mulheres. A igualdade entre os sexos e a valorização da mulher é compromisso igualmente expresso nos Objetivos do Milênio." (CLADEM)

[1] CFEMEA:
http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=1037


REDESAUDE:
http://www.redesaude.org.br/2009/novembro2009/editorial.htm


CLADEM:
http://www.cladem.org/espanol/regionales/cadenas/CLADEM%20SE%20
PRONUNCIA%20CONTRA%20LA%20VIOLENCIA%20SEXISTA%20Y
%20LA%20EXPULSIÓN%20DE%20UNA%20ALUMNA%20DE%20LA%
20UNIVERSIDAD%20BANDEIRANTES%20DE%20SAN%20PABLO.pdf

Links Recomendados

Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal e por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O início da Campanha no Brasil é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e segue até 10 de dezembro, com destaque para mais quatro datas-marco: 25 de Novembro (início da Campanha Mundial) – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta Contra a Aids; 6 de dezembro – Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres / Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) / Campanha do Laço Branco; 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Petição Online para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - visa fornecer subsídios para o decisão da ADPF nº 54, através informações científicas e tecnológicas sobre a ANENCEFALIA - Assine e Divulgue!

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Ciência e Pesquisa

Percepciones de un grupo de adolescentes sobre iniciación sexual, embarazo y aborto / Ideas expressed by a group of adolescents about the beginning of their sexual life, pregnancy and abortion

Autores: Calero, Jorge Luis; Santana, Felipe.
Fonte: Rev. cuba. salud pública;27(1):50-57, ene.-jun. 2001. tab, graf.
Idioma: Esp
Resumo:Con el objetivo de determinar las percepciones de un grupo de adolescentes sobre aspectos como: Iniciación sexual, embarazo y aborto, se le supervisó el llenado de un cuestionario autoadministrado, a 399 adolescentes de 9no grado de ambos sexos, de 4 escuelas secundarias del municipio "Plaza de la Revolución", seleccionadas opináticamente; mediante el cual se pudo constatar que el 72,5(por ciento)de los adolescentes varones y el 90,3(por ciento)de las adolescentes mujeres consideran que el momento ideal para iniciar las relaciones sexuales es cuando ambos miembros de la pareja lo desean y se conocen bien. El 67,7(porciento)de los chicos y el 78,1(por ciento) de las chicas advierten riesgos para la salud de la muchacha, ante un embarazo en la adolescencia; percibiendo el 63,3(por ciento) de los varones y el 78,1(por ciento) las mujeres el aborto como riesgoso para la salud. Se puede concluir que existen diferencias significativas entre las percepciones de los y las adolescentes sobre el momento ideal para comenzar las relaciones sexuales, los riesgos de un embarazo temprano y del aborto; a lo cual la familia ha sido la principal responsable de brindar una "educación" y comunicación diferenciada por género

Respons: CU1.1 - Biblioteca Médica Nacional
Localização: LILACS | Id: 331360

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Global
"Asegurando el acceso de las mujeres latinoamericanas a los servicios de aborto seguro"
Ipas - Novembro 2009 (Em Espanhol)

Una estrategia clave para lograr los objetivos de la CIPD y Beijing, así como los objetivos de desarrollo del milenio

En esta publicación se reitera el imperativo de eliminar el aborto inseguro para cumplir los objetivos de la CIPD y la Cuarta Conferencia Mundial sobre la Mujer, así como los objetivos de desarrollo del milenio. Se exponen datos importantes sobre el impacto del aborto inseguro en la salud materna de las mujeres latinoamericanas. Se resumen los avances logrados hasta la fecha en cuanto a la liberalización de las leyes de aborto y la defensa de los derechos humanos, y se esbozan los pasos cruciales para impedir que las mujeres y niñas continúen muriendo a consecuencia del aborto inseguro.

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Brasil em Foco
"Estimativas dos riscos de morbidade hospitalar registrada no SUS e de mortalidade em consequência de agressões sofridas por mulheres de 15 a 29 anos - Microrregiões do Norte e do Nordeste do Brasil"
Mário F. G. Monteiro (IMS/UERJ) Leila Adesse (IPAS BRASIL) 2009

No Brasil, os indicadores demográficos e epidemiológicos para a área de saúde, baseados em estimativas de mortalidade e morbidade, têm participação fundamental no planejamento e na gestão dos recursos de saúde em âmbitos nacional e local.

Este material analisa e identifica as áreas microrregionais de maior risco de violências contra mulheres jovens - com idades entre 15 e 29 anos - nas regiões norte e nordeste. Isso porque é nesta faixa etária que estão concentradas as internações e os óbitos em conseqüência de agressões.

Esse grupo etário também têm as maiores taxas de fecundidade da mulher, sugerindo uma possível conexão com a violência sexual.

Assim, esperamos contribuir para a redução desses riscos nestas áreas do país. Para desenvolver esta pesquisa foram utilizados como fonte de dados o Ministério da Saúde - Sistema de Informações sobre Mortalidade, para informações sobre óbitos por causas externas; Sistema de Informações Hospitalares do SUS, para informações sobre morbidade hospitalar do SUS por causas externas – e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dados sobre população residente de mulheres de 15 a 29 anos por município.

Entre as agressões estão incluídos homicídio e lesões aplicadas por outra pessoa, empregando qualquer meio, com a intenção de ferir ou de matar.
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Direitos Sexuais e Reprodutivos



"Contracepção de emergência: nova pauta do judiciário
brasileiro"

Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso Gonçalves (2009)

Resumo: O presente artigo versa sobre a legalidade da distribuição dos contraceptivos de emergência no Brasil. São analisadas decisões judiciais que restringem a distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição.

Introdução:
Este artigo versa sobre discussão acerca da legalidade ou não da distribuição e comercialização dos chamados contraceptivos de emergência, também conhecidos como “pílula do dia seguinte”.

O assunto contracepção de emergência foi abordado na pesquisa Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros que teve como um de seus principais eixos investigar quais temáticas relacionadas ao aborto são levadas tanto aos tribunais estaduais - Tribunais de Justiça – quanto aos superiores - Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, bem como verificar, nos casos encontrados, a existência ou não de influência religiosa ou feminista nas decisões proferidas pelos magistrados - em conteúdos argumentativos ou através participação direta de representantes destes grupos sociais.

Desta maneira, verificou-se que no período pesquisado – casos julgados entre 2001 e 2006 - a contracepção de emergência foi um dos temas relacionados a aborto levado aos tribunais. Além disso, foi identificada a interferência de argumentações religiosas no conteúdo da maioria destes casos. Eram, em sua maioria, ações diretas de inconstitucionalidade, casos em que eram propostas ações declaratórias de inconstitucionalidade para contestar, face às constituições estaduais, legislações municipais referentes à distribuição de medicamentos contraceptivos de emergência pelos serviços públicos de saúde.

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Saúde Sexual e Reprodutiva
"A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos "
Debora Diniz , Janaína Penalva , Aníbal Faúndes e Cristião Rosas - Publicado originalmente em: Ciência & Saúde Coletiva, 14(Supl. 1):1619-1624, 2009 - http://www.scielo.br/pdf/csc/v14s1/a35v14s1.pdf

Resumo: Este artigo tem por objetivo descrever a magnitude da assistência médica em casos de gravidez de feto com anencefalia, por meio de uma pesquisa empírica com médicos. A anencefalia é uma má-formação incompatível com a sobrevida do feto
após o parto. O direito à interrupção da gestação nesse caso é tema de ação no Supremo Tribunal Federal.

Realizou-se uma pesquisa tipo survey com 1.814 médicos, filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o que corresponde a 12% do total de médicos da entidade. Os resultados indicam que, em um universo de 9.730 mulheres atendidas pelos médicos nos últimos vinte anos, 85% preferiram interromper a gestação nesse caso. Esse dado mostra o quanto a assistência médica a mulheres grávidas de fetos com anencefalia é uma experiência cotidiana nos serviços de saúde, bem como o desafio ético imposto pela ilegalidade do procedimento médico de interrupção da gestação nesses casos.

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Reflexões
"Síntese sobre o XIV Fórum Interprofissional sobre Violência contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto em Lei de 2009
Por Alessandra Foelkel – com dados da Rede Feminista de Saúde e colaboração de Cristião Fernando Rosas, da Febrasgo

Há mais de uma década, o Fórum Interprofissional sobre Violência contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto em Lei envolve e sensibiliza profissionais especialmente da área da saúde, movimentos sociais e gestores para as necessidades das mulheres em situação de violência. Espaço de discussão e avanços para remover obstáculos para a implementação das Normas Técnicas do Ministério da Saúde que tratam da atenção às adolescentes e mulheres vitimizadas, bem como do aborto previsto em lei, pela primeira vez é incorporado à programação do 53º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre os dias 14 a 17 de novembro, em Belo Horizonte, tendo dois dias reservados para atividades sobre o tema.

A programação científica contou com um curso de atualização em violência sexual e várias mesas redondas sobre violência sexual e interrupção da gravidez . Além disso, a concorrida prova de título de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO), com cerca de 500 candidatos, teve, na sua parte de avaliação oral, 6 casos clínicos de Ginecologia e 6 casos clínicos de Obstetrícia, com 3 questões cada. Um dos casos clínicos foi de violência sexual.

“Definitivamente, este 53º Congresso Brasileiro foi um marco, com a incorporação dos Direitos Humanos Sexuais e Reprodutivos dentro da especialidade de maneira muito clara. A Federação marcou sua posição”, disse Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Febrasgo.

O levantamento de informações durante o XIV Fórum também mostrou dados relevantes quanto a violência contra a mulher e o aborto previsto em lei. Segundo o estudo sobre mortalidade materna no Brasil do Ministério da Saúde, "A Mortalidade e Mulheres de 10 a 19 Anos, com ênfase na Mortalidade Materna", de autoria do médico Ruy Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP: a questão da violência e a morte de gestantes é preocupante pois esta relacionada com causas externas (acidentes, homicídios e suicídios). Com o objetivo de reverter o quadro, houveram mesas para qualificação da atenção especializada em serviços de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e implementação do aborto legal. Nessa ocasião, Leila Adesse, diretora de Ipas Brasil, apresentou o Projeto de Humanização do Atendimento às Mulheres em situação de abortamento – uma parceria entre Ipas Brasil e o Ministério da Saúde.

Quanto a disponibilidade de serviços de referênica em políticas e saúde pública, atualmente, as brasileiras contam com 428 delegacias especializadas para mais de 5 mil municípios, a maioria concentrada na região sudeste do Brasil; 138 centros de referência, 68 casas abrigo, 442 serviços de saúde que atendem mulheres vítimas de violência sexual, 64 juizados especiais e 41 defensorias públicas especializadas.

O XIV Fórum Interprofissional é o resultado de uma parceria entre Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo, Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas – Cemicamp, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Ipas Brasil.

Abaixo estão a programação do XIV Fórum e algumas apresentações que mostram barreiras no sistema de saúde brasileiro nos casos da interrupção da gravidez prevista em lei para as vítimas de violência sexual, bem como recomendações e índices sobre o aborto inseguro no Brasil:

Curso de Atualização: Assistência à mulher vítima de violência sexual - Interrupção da gravidez prevista em Lei (Cristião Rosas - FEBRASGO)
ABORTO COM MEDICAMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO BRASIL - ACESSO E BARREIRAS
(Cristião Rosas - FEBRASGO)
REDUÇÃO DO ABORTO INSEGURO NO BRASIL - Desenvolvimento de ações, avanços e desafios GOVERNAMENTAIS (Cláudia Araújo de Lima – ATSM/DAPES/SASMS
Cristião Rosas - FEBRASGO)
Programação do XIV FÓRUM INTERPROFISSIONAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E IMPLEMENTAÇÃO DO ABORTO PREVISTO EM LEI

Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva IPAS BRASIL
Coordenação Editorial - Leila Adesse
Editora -
Beatriz Galli
Editoração - Alessandra Foelkel
Colaboração Jornalística: Evanize Sydow
Conselho Editorial

Anna Rosas
Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Ellen Hardy
Evelise Pochmann da Silva
Ida Peréa
João Parente

Osmar Colás
Oswaldo José Queiroz Dias
Paulo Azevedo
Rivaldo Albuquerque
Roberto Benzecry
Sônia Madi
Vera Rolim


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