Editorial
A existência de legislação restritiva e punitiva em relação à prática do aborto no Brasil, associada à ocorrência de um alto índice de mortes decorrentes do aborto inseguro viola os direitos humanos das mulheres.
Recentemente o Brasil iniciou um processo de reforma legal em relação ao aborto que pode levar à elaboração de uma nova proposta de lei que reconheça os direitos humanos à autodeterminação sexual e reprodutiva das mulheres.
Nesta edição de Setembro/ Outubro de 2005, destacamos que o dia 28 de setembro tem especial importância para as mulheres, caracterizado como o DIA DE AÇÃO PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA e, é marcado pela realização de atividades em diferentes estados brasileiros. Ipas Brasil realizou, em parceria com a Ong Advocaci, o II Seminário sobre Saúde, Aborto e Direitos Humanos assim como participou do Seminário Sexualidade e Família, organizado pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), de forma a contribuir com o debate quanto a despenalização das mulheres que abortam.
A Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva de Ipas Brasil apresenta vários artigos relacionados ao impacto das iniciativas de reforma legal em relação ao abortamento que vem acontecendo no nosso país e no mundo.
Também apresentamos aqui, o Consenso do Rio de Janeiro – Relatório
Final - realizado no dia 3 de junho de 2005 no Rio de Janeiro, em que
o Ipas Brasil e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
promoveram um evento para discutir :"Uso Do Misoprostol Em Ginecologia
E Obstetrícia” que abordou uma reflexão consciente
e consistente através de um grupo de profissionais sobre o uso
do misoprostol na pratica da ginecologia e obstetricia
Ainda nesta edição, apresentamos um artigo de autoria
de Ana Carolina Azevedo e Dr. Eugenio Pita Tavares – “Violencia
contra Mujeres: entre daños y reconstrucciones” – esse
artigo foi apresentado no V Congresso Ibero Americano de Psicodrama
na Cidade do México, Maio/2005 e na 1a Conferência Internacional
sobre Ofensas Sexuais em São Paulo/2005.
Esperamos, como sempre, que esses artigos proporcionem aos nossos leitores uma reflexão sobre as condições legais e médicas da atenção e o acesso efetivo das mulheres aos serviços de qualidade na saúde reprodutiva.
Para aqueles que queiram oferecer sua contribuição para a publicação de algum artigo, eventos ou cursos a serem realizados e relacionados com nossos objetivos (saúde sexual e reprodutiva da mulher), pedimos que nos contatem através do e-mail: revista@ipas.org.br.
Muito
obrigada
Leila Adesse
Diretora IPAS
BRASIL
Nesta
Edição
Artigos On-Line
IPAS
GLOBAL
"África
do Sul – Dramático declínio na mortalidade maternal
decorrente do abortamento de risco uma vez aprovada lei de escolha pela
interrupção da gravidez"
"Dramatic
decline in abortion mortality due to the Choice
on Termination of Pregnancy Act” -
em inglês
Rachel
Jewkes e Helen Rees (2005)
- South African Medical Journal ,
May 2005 - permissão para publicação
concedida
BRASIL
EM FOCO
"Legalização
do aborto: a fronteira final"
Mônica
Bara Maia e Jalmelice Luz (*)
(*) Coordenadora da Área de Comunicação da Rede Feminista
de Saúde; jornalista e assessora de imprensa da Rede Feminista de Saúde
Artigo publicado na seção Mídia e Movimento Feminista do Observatório da Imprensa
em
16/08/2005
-
permissão
para
publicação
concedida
DIREITOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS EM DESTAQUE: Dilemas e soluções no cotidiano
dos servições de saúde
"Violência
sexual, gravidez indesejada e acesso ao aborto legal: uma abordagem de
direitos humanos e igualdade de gênero"
Beatriz
Galli (2005)
SAÚDE
SEXUAL E REPRODUTIVA
"Uso
do Misoprostol em Ginecologia e Obstetrícia"
Dr.
Jefferson Drezett, Dr. Anibal Faundes, Dra Gisele O’Dwyer e Dra
Leila Adesse (2005)*
*
Relatório Final do Consenso do Rio de Janeiro de junho de 2005
REFLEXÕES
E OPINIÕES
"Violencia
contra Mujeres: entre daños y reconstrucciones"
Ana Carolina Azevêdo, psicóloga e Dr. Eugenio Pita Tavares,
médico obstetra
Recife/PE, Brasil, 2005 - em espanhol
Informações
e Eventos
» Seminário
de Porto Alegre - Reforma Legal para Avançar na Proteção
dos Direitos Sexuais e Reprodutivos do Brasil
Ipas
Notícias
» Reforma
legal quanto ao abortamento é discutida no país
» Clipping:
Mantida a Interrupção da Gravidez sem BO
» Clipping:
Projeto sobre descriminalização do
aborto deve ser entregue hoje à Comissão
de Seguridade da Câmara
Links
Recomendados
Ciência
e Pesquisa
ENCONTRO
ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTO-JUVENIL
Data:
10 de outubro
de 2005 das 8:30 às 17:30h
Promoção: Frente Parlamentar contra a Exploração
Sexual Infanto-Juvenil no Estado de São Paulo e Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo
Local: AUDITÓRIO FRANCO MONTORO – ALESP
Informações: teresi@uol.com.br – Assembléia
Legislativa do Estado de S. Paulo com Sr. Rocha, chefe de gabinete ou Gabinete
Dep. Beth: (11) 38866678 / 38866680 - email: bsahao@al.sp.gov.br
|
CURSO DE
ATENÇÃO PÓS-ABORTAMENTO E ASPIRAÇÃO
MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)
Dias 7 e 8 de Outubro de 2005
Local: Maternidade Herculano Pinheiro - RJ
Informações e inscrições através de Ipas
Brasil
51º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia
Data: 22 a 26 de Novembro
Local: Rio de Janeiro - RJ
Realização: FEBRASGO
Tel.: (21)2557-6104 Fax: (21)2556-0326
E-mail: secretaria@51cbgo.com.br
Home Page: www.51cbgo.com.br
Reforma legal quanto ao abortamento é discutida no país
Em
vários países em todo o mundo há processos de reforma
legal que foram instalados visando à redução dos
alarmantes índices de mortalidade materna devido ao abortamento
inseguro. Atualmente, no Brasil, também discute-se a reforma da
lei penal em relação ao aborto no país. No dia 2
de agosto, Ipas Brasil e a Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres organizaram um seminário internacional em Brasília
a fim de discutir a reforma legal para avançar na proteção
dos direitos sexuais e reprodutivos.
O seminário reuniu membros da comissão tripartite (grupo formado por representantes do Executivo, do Legislativo Federal e da sociedade civil que tem como objetivo rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez), especialistas que já participaram em processos de reforma legal em outros países em desenvolvimento, feministas, advogados, juízes, profissionais de saúde, jornalistas e parlamentares. Entre os palestrantes estavam: Dra. Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil), Dr Jorge Andalaft (medico ginecologista-obstetra e membro da comissão tripartite) , e Maria Laura Sales Pinheiro, (Secretária-Adjunta da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres) . Vários palestrantes internacionais também contribuíram com o seminário ao compartilharem experiências e lições aprendidas em outros países em desenvolvimento: Dr. Charles Ngwena da África do Sul, Fred Nunes, da Jamaica, Dra. Mônica D. Roa, da Colômbia e Lílian Abracinskas, do Uruguai.
Para ver mais
acesse:
http://www.ipas.org.br/noticias.html#seminario_ref
Clipping >> Mantida
interrupção de gravidez sem BO
Ulysses
Campbell - Do Correio Braziliense
07/09/2005
08h36-Mulheres vítimas de estupro já podem procurar o Sistema Único
de Saúde (SUS) para abortar legalmente sem apresentar o boletim de ocorrência
(BO) policial. A decisão já havia sido publicada numa portaria
assinada pelo ex-ministro da Saúde Humberto Costa, em junho, mas foi
suspensa logo que o atual ministro, Saraiva Felipe, assumiu o cargo, em agosto.
Na sexta-feira, a dispensa do registro do estupro na delegacia voltou para
as páginas do Diário Oficial. Desta vez com algumas alterações.
...
para ver toda a notícia - acesse o link:
http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2650212&sub=Brasil
Clipping >> Projeto
sobre descriminalização do aborto deve ser entregue hoje à Comissão
de Seguridade da Câmara
27/09/2005
Brasília - O projeto de lei que prevê a descriminalização
do aborto com atendimento pelos serviços de saúde deve ser entregue
hoje (27), às 14 horas, ao presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara, deputado Benedito Dias (PP/AP).
O documento foi elaborado por uma comissão tripartite, integrada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil, com a participação de setores das áreas médica e jurídica. O objetivo da iniciativa é possibilitar a assistência médica às mulheres que desejarem interromper a gravidez.
O Código Penal de 1940, ainda vigente, considera o aborto crime em qualquer hipótese, exceto quando se trata de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.
Para os defensores do projeto, o impedimento do aborto assistido contraria os princípios constitucionais que garantem ao cidadão a liberdade e o direito à privacidade para decidir sobre a reprodução. Em 1983, um projeto de lei propondo a legalização foi apresentado e, a partir de 1991, outros projetos favoráveis à descriminalização entraram na pauta do Congresso.
Ao longo do mesmo período, também se ampliou o número de decisões judiciais favoráveis à interrupção da gravidez nos casos de anomalia fetal incompatível com a vida. Em 2004, o Supremo Tribunal Federal examinou uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental (uma forma de argüir a constitucionalidade) referente à interdição da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia.
Em seguida, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - que contou com a presença de duas mil delegadas - aprovou uma recomendação de revisão das leis que punem o aborto no Brasil.
Fonte: Agencia
Brasil
http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=241232&editoria=
Links
Recomendados
Rede
Jovens Brasil
htt://www.redejovensbrasil.org.br
A Rede Jovens Brasil – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
(RJB – DS e DR) luta pela garantia dos Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos, da Saúde Sexual e Reprodutiva e da Educação
em Sexualidade para as brasileiras e brasileiros jovens.
Articulação
de Mulheres Brasileiras
http://www.articulacaodemulheres.org.br
A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) é uma
organização política não partidária
que articula e potencializa a luta feminista e a ação política
das mulheres no plano nacional e internacional.
10º
Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe
http://www.10feminista.org.br/f
Será realizado de 9 a 12 de outubro de 2005 no
Hotel Vale do Sol, na cidade de Serra Negra, em
São Paulo, o 10º Encontro Feminista: Um espaço privilegiado para debates sobre
o feminismo. A proposta do Encontro está na reflexão a respeito de como
criar uma conexão entre a discussão
sobre feminismo com as questões que estão colocadas hoje
no mundo e na América Latina e Caribe.
Mais sites recomendados no website de Ipas Brasil: http://www.ipas.org.br/links.html
Ciência
e Pesquisa
Título: Perfil de salud mental en adolescentes
que interrumpen su embarazo con un aborto inducido / Mental health profile
in adolescents that finish pregnancy with an inducted abortion
Autor: Toledo, Virginia; Martini, A; Luengo, Ximena;
Molina, Temístocles; González, Electra; Molina, Sandra.
Idioma: Espanhol
Fonte: Rev. Soc. Chil. Obstet. Ginecol. Infant. Adolesc;6(1):14-21,
1999. tab.
Resumo:
Este es un estudio de casos y controles que tuvo por objeto describir el perfil
de salud mental de adolescente hospitalizados por complicación de un aborto
provocado. Los casos fueron 340 adolescentes egresados de 3 hospitales de Santiago;
113 fueron por abortos inducidos comprobados y 227 espontáneos. Los controles
fueron 340 embarazadas que llegaron al parto. Se aplicó en el hospital
y consultorios entrevistas psiquiatras y los test de ansiedad de Spielberg y
el de depresión de Alvarado, por profesionales entrenados. Se detectó a
través de estos test mayor ansiedad en las adolescentes con abortos provocados
y espontáneos y mayor depresión en las con abortos provocados.
Se encontró mayor patología y mayor frecuencia de síntomas
psiquiátricos no constituyentes de patología, en las adolescentes
con abortos provocados. De las que hicieron patología psiquiátrica,
las de mayor frecuencia fueron: reacciones de adaptación y episodios depresivos.
Hubo una correlación positiva entre los hallazgos de ansiedad y depresión
a través de los test aplicados y la presencia de patología psiquiátrica
(AU).
Localização:
CL1.1 - Fonte:
LILACS
Título: Aspiración
manual endouterina para el tratamiento del aborto incompleto
/ Manual endouterine aspiration in the treatment of incomplete
abortion
Autor: Lara Ricalde, Roger; Torres Ramírez,
Armando; Corona Barsse, Guillermo; di Castro S., Paolo.
Idioma: Espanhol
Fonte: Ginecol. obstet. Méx;65(3):101-6,
mar. 1997. tab.
Resumo:
La aspiración manual endouterina (AMEU) es un procedimiento
propuesto para el vaciamiento uterino, en casos de aborto incompleto,
mediante una jeringa de plástico con la que se produce una
presión negativa para realizar la aspiración. Con
esta técnica, se efectuaron 122 tratamiento de aborto en
sus diferentes variedades, en el Instituto Nacional de Perinatología,
y los resultados obtenidos se compararon con los logrados en el
mismo periodo en 126 mujeres tratadas, también por aborto,
mediante legrado uterino instrumental (LUI). Las características
sociodemográficas de ambos grupos de pacientes fueron similares;
pero, en cuanto las variedades de aborto, la de aborto molar y
la de aborto diferido predominaron en las pacientes tratadas con
AMEU. Los procedimientos anestésicos usados fueron similares
en ambos grupos, salvo en 10 casos tratados con AMEU, en que se
empleó bloqueo paracervical. Sólo se observaron 4
complicaciones transoperatorias: dos casos de hemorragia, uno en
AMEU y otro en LUI; y 2 en AMEU, en que la evacuación resultó insuficiente
y obligó a LUI posterior. El estudio histopatológico
con técnicas morfométricas mostró proporción
relativa de tejidos fetales, vellosidades coriónicas, decidua,
miometrio y coágulos, similar para ambos procedimientos.
Los autores concluyen que la técnica de AMEU es igulamente
eficaz y segura que el LUI, su práctica es fácil
de realizar, evita complicaciones importantes y puede constituir
una alternativa ventajosa en los casos de aborto molar (AU).
Localização: MX1.1 - Fonte: LILACS
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Ipas
Global
"África
do Sul – Dramático declínio na mortalidade maternal
decorrente do abortamento de risco uma vez aprovada lei da escolha pela
interrupção da gravidez"
"Dramatic decline in abortion mortality due
to the
Choice on Termination of Pregnancy Act”
Rachel
Jewkes e Helen Rees (2005)
- South African Medical Journal , May 2005 - permissão
para publicação concedida
Tradução:
A
lei de escolha pela interrupção da gravidez parece
ter tido um grande impacto na mortalidade decorrente do aborto. Essa
conclusão pode
ser evidenciada ao compararmos os dados que mostram as mortes
por abortamento dos documentos das "Investigações
Confidenciais sobre Mortalidade Materna" (Dep. de Saúde
1999-2003); e os numeros da Pesquisa Nacional sobre o Aborto de Risco
de 2000, com os dados estimados da reforma
pré-legislativa encontrados na Pesquisa Nacional sobre o Aborto
de Risco de 1994.
A Pesquisa de 1994 estimava que ocorriam cerca de 425 (78-730) mortes todos os anos em instituições públicas decorrentes de um aborto inseguro. Quando a pesquisa foi repetida em 2000, nenhuma morte foi registrada durante as 3 semanas previstas para a coleta dos dados em qualquer dos hospitais sendo pesquisados. Sendo assim, podemos concluir que um significante declínio na mortalidade materna por abortamento têm ocorrido, porém não é possível estimar o numero de mortes anuais com precisão.
As Investigações Confidenciais, no entanto, oferecem com precisão o número de mortes por hospital, assim nenhuma estimativa é necessária. No ano de 1998, 32 mortes por abortamento (5.7% do total) foram levantadas. No segundo relatório (1999-2000) houveram 40 mortes por abortamento por ano. Se comparadas com as estimativas e dados coletados em 1994 com relação à mortalidade materna decorrente do aborto inseguro; sugere-se que houve uma redução de 91.1% nessas mortes, com uma possivel variação de 51.3-94.8% dependendo da posição do quadro real dentro dos intervalos nas estimativas do relatório de 1994.
Essa redução na mortalidade materna após a reforma legal é ainda maior se comparada com relatórios de outros países, como a Romênia, e mostra que esta legislação tem tido sucesso no avanço das mulheres por suas conquistas com relação à sua saúde e seus direitos.
PARA
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Brasil
em Foco
"Legalização
do aborto: a fronteira final"
Mônica
Bara Maia e Jalmelice Luz (*)
(*) Coordenadora da Área de Comunicação da Rede Feminista
de Saúde; jornalista e assessora de imprensa da Rede Feminista de Saúde
Artigo publicado na seção Mídia e Movimento Feminista do
Observatório da Imprensa
em
16/08/2005
-
permissão
para
publicação
concedida
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=342CID003
O movimento feminista trava uma luta histórica pela legalização do aborto no Brasil. As brasileiras estão submetidas a uma legislação que remonta a 1940, pela qual o aborto é considerado crime, com punições previstas para a mulher e para quem a ajuda, salvo em duas condições: gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a gestante.
Das páginas policiais para as de cotidiano, política e comportamento. Este foi o salto na abordagem do aborto pela mídia, nos últimos anos. Uma nova cobertura, provocada pela atuação do movimento feminista, vem pautando a mídia a partir da necessidade da revisão da lei punitiva do aborto.
Esta nova abordagem acerca do aborto se consolidou a partir de 2003 e se intensificou em 2005. Os fatos políticos novos que deram fôlego a essa perspectiva, no âmbito do governo, foram a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e as posturas avançadas adotadas pelo Ministério da Saúde, sobretudo na normatização da atenção ao abortamento inseguro. No movimento social foram criadas em Brasília, em fevereiro de 2004, as Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, ampla articulação política pelo acesso ao aborto legal e seguro, segundo a decisão da mulher, em reunião organizada e coordenada pela Rede Feminista de Saúde e realizada sob a coordenação metodológica do Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia (SP).
Em julho de 2004, convocada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com a participação de quase 2 mil mulheres de todo o país, cuja plenária referendou, por ampla maioria, diretriz que previa a revisão da legislação que trata do aborto. A legalização do aborto já havia sido aprovada em 26 das 27 conferências regionais, em trabalho das Jornadas, com base sobretudo nos Fóruns Estaduais de Mulheres (AMB) e regionais e filiadas da Rede Feminista de Saúde.
Nova polêmica
Após a conferência, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que apresentou como Prioridade 3.6: "Revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez". Para tanto, deveria ser constituída uma comissão tripartite, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil para encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com prazo para 2005 (página 64).
Em dezembro de 2004, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciou em rede nacional de televisão o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a instalação da Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação Punitiva sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Em fevereiro, Severino Cavalcanti (PP-PE) foi eleito presidente da Câmara, conhecido por sua postura conservadora, antiaborto e contra os direitos das mulheres. Um obstáculo inesperado, como vários jornais reconheceram.
Em março, a Rede Feminista de Saúde lançou o dossiê "Aborto: mortes preveníveis e evitáveis". O documento apresenta dados sobre aborto, entre 1999 e 2002. A Folha de S. Paulo o divulgou, no dia 7 de março, com exclusividade. A partir de então, o dossiê se tornou fonte permanente de consulta para jornalistas.
Nos meses de fevereiro e março, os grandes jornais – mas não as revistas semanais – informaram sobre a polêmica criada em torno da definição dos integrantes da comissão. O jornal que deu maior cobertura a este processo foi a Folha. A comissão tripartite se instalou no dia 6 de abril, com a seguinte composição: seis representantes do Poder Executivo (SPM, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Casa Civil, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Presidência da República), seis representantes do Congresso Nacional (os senadores Eduardo Suplicy do PT-SP, João Capiberibe do PSB-AP e Serys Slhessarenko do PT-MT; e as deputadas Elaine Costa do PTB-RJ, Suely Campos do PP-RR e Ângela Guadagnin do PT-SP) e seis representantes da sociedade civil (Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Feminista de Saúde, Fórum de Mulheres do Mercosul, Secretaria de Mulheres da CUT e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
...
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Direitos
Sexuais e Reprodutivos em Destaque:
Dilemas
e soluções no cotidiano dos serviços de saúde
"Violência
sexual, gravidez indesejada e acesso ao aborto legal: uma abordagem
de direitos humanos e igualdade de gênero"
Beatriz
Galli (2005)
O caso narrado abaixo foi relatado durante sessão de curso de Atenção pós- Abortamento promovida por Ipas Brasil em parceria com os serviços de saúde. Apresentamos uma análise da situação ocorrida segundo os critérios de direitos humanos e éticos que devem orientar uma atenção de qualidade, visando contribuir para uma reflexão sobre as práticas dos profissionais de saúde de forma a aprimorá-las.
Profissional
de saúde relata que atendeu uma mulher que chegou
ao serviço de saúde em estado emocional bastante alterado
dizendo estar em dúvida se estava grávida. Chorando,
a mulher disse que seu relacionamento com marido era violenta e que
era constantemente agredida por ele. A médica solicita testes
laboratoriais de gravidez e o resultado é positivo. A mulher
informa para a médica que tem a intenção de realizar
um aborto. A profissional de saúde tenta convencê-la a
não fazer isso dizendo que o procedimento é ilegal e
alerta para o perigo de ser realizado de forma clandestina e insegura,
com sérios riscos para a sua saúde e para a sua vida.
Além disso, a médica tenta convencê-la, usando
argumentos religiosos, para preservar a vida da criança. A médica
não tem sucesso em seus argumentos e a mulher sai da consulta
decidida a interromper a gravidez, não retornando mais ao serviço.
A profissional de saúde admitiu que havia ficado insegura quanto
a ter agido de forma correta no seu exercício profissional,
mas alega que o fez conforme a sua consciência.
...
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Esse
estudo de caso faz parte do projeto: ESTUDO
DE CASOS -
Dilemas e Soluções nos
Serviços de Saúde – um estudo de casos
recorrentes na atenção pós-aborto e à violência
sexual com foco nos direitos humanos das mulheres
Saúde
Sexual e Reprodutiva
"O
Uso do Misoprostol em Ginecologia e Obstetrícia"
Dr.
Jefferson Drezett, Dr. Anibal Faundes, Dra Gisele O’Dwyer e Dra
Leila Adesse (2005)*
*
Relatório Final do Consenso do Rio de Janeiro de junho de 2005
A obstetrícia e a ginecologia vivenciam a crescente utilização do misoprostol para indução do parto a termo, para o abortamento retido e feto morto, e para outras indicações, como o abortamento previsto em Lei e hemorragia pós-parto. A literatura médica aponta questões referentes à dose, vias de utilização, indicações e contra indicações. Embora grande conhecimento científico tenha sido acumulado nos últimos anos, a saúde pública ainda assiste às graves complicações advindas do uso inapropriado do misoprostol.
Para uma reflexão consciente e consistente que envolva um grupo de atores com excelência no uso do misoprostol, o Ipas Brasil, e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promoveram um evento no dia 3 de junho de 2005 no Rio de Janeiro.
Participaram do evento: Dr. Aníbal Faundes (Comissão de Direitos Sexuais e Reprodutivos da FIGO); Dra. Anna Christina Willemsens (Coordenadora do Serviço de Aborto Legal da Maternidade Fernando Magalhães); Dr. Alexandre Baptista Trajano (Professor Titular de Obstetrícia da UERJ); Dra Gisele O’Dwyer (ENSP/FIOCRUZ); Dr. Luiz Guilherme Pessoa da Silva (Chefe da Maternidade Pro-Matre); Dr. Marcus Dias (Coordenador de Saúde da Mulher do Município do Rio de Janeiro); Dr. Jefferson Drezett (Hospital Pérola Byington – SP), Dra. Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil).
O evento contou
com 3 mesas-redondas, na parte da manhã, que
apresentaram os seguintes temas: 1) Misoprostol no abortamento previsto
por lei, aborto retido e abortamento incompleto; 2) Misoprostol na
indução do parto a termo; 3) Misoprostol na profilaxia
e tratamento do sangramento pós-parto. Na parte da tarde, os
convidados foram divididos em 3 grupos que discutiram e elaboraram
um relatório final, denominado Consenso do Rio de Janeiro.
...
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Reflexões
e Opiniões
"Violencia
contra Mujeres: entre daños y reconstrucciones"
Ana Carolina Azevêdo, psicóloga e Dr. Eugenio Pita Tavares, médico
obstetra
Recife/PE, Brasil, 2005 - em espanhol
Resumo:
Este trabalho consiste em apresentar um trajeto percorrido com profissionais
de saúde num hospital da rede pública em Recife, em busca de implementar
um serviço de atendimento à mulheres em situação
de violência doméstica e sexual.
A essência desta experiência consistiu em desenvolver um programa que envolvesse os aspectos sociais, culturais e biológicos que se inscrevem no terreno da violência contra mulheres e uma metodologia em que o grupo, seus fenômenos e a realidade institucional fossem focalizados como protagonistas, incluindo-se neste contexto o conteúdo técnico-científico. Partimos da dimensão interpessoal e relacional sobre o tema à esfera dos procedimentos e condutas, favorecendo a reflexão do que é ético, terapêutico e adequado em cada situação.
O presente
texto revelará vários ângulos da experiência,
destacando-se alguns instrumentos da metodologia psicodramática que foram
valiosos para aquecer o grupo em relação às temáticas,
elaborar novos conceitos e desenvolver atributos nos respectivos papéis
profissionais, trabalhando-se os mitos, preconceitos, as tensões e resistências
inerentes ao acompanhamento às mulheres num serviço desta natureza.
...
Ana Rosas
Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Ellen Hardy
Evelise Pochmann da Silva
Francisco Pedra
Ida Peréa
João Parente
Paulo Azevedo
Oswaldo José Queiroz Dias
Rivaldo Albuquerque
Roberto Benzecry
Sônia Dantas
Sônia Madi
Valéria Pandjiarjian
Vera Rolim
Editor - Jefferson Drezett
Editoração - Alessandra Foelkel
Editores Associados - Cristião Fernando Rosas e Roberto Benzecry
Envie um e-mail com suas opiniões para: revista@ipas.org.br
envie um e-mail para revista@ipas.org.br.