OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente são princípios que norteiam nossa sociedade sobre como se deve lidar com as crianças e os adolescentes.
A Declaração de Genebra foi, em 1924, a primeira manifestação internacional em prol dos direitos dos menores de idade. Foi seguida pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1959, sem dúvida um documento fundamental de nossa civilização.
Visto, entre outras considerações, "que a criança, em decorrência de sua maturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada antes e depois do nascimento" e que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços, a Declaração foi sendo modificada e aprimorada pelas diversas Convenções que se seguiram, até o estabelecimento do Estatuto, sancionado pela Lei 8069 de 1990, com 267 artigos.Saiba mais sobre a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF - 20 de Novembro de 1959
