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Medidas e intervenções para tratar a violência sexual contra mulheres e adolescentes
> Promover e apoiar pesquisas sobre o tema
> Promover integração das ações dos setores jurídico e de saúde, incluindo medidas para:
- detectar e tratar a violência sofrida durante a gravidez
- garantir acesso a todos os procedimentos, exames e medicamentos que compõem a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes (Ministério da Saúde, 2005), entre eles a anticoncepção de emergência e ao aborto legal, para as mulheres sobreviventes de estupro ou incesto
- garantir que a decisão tomada pela mulher com relação ao aborto seja voluntária e livre de coerção, tanto a favor como contra o procedimento
- alterar as leis que penalizam mulheres por abortar, e que levam à revitimização das mesmas (violência institucional)
- garantir atenção pós-aborto adequada que inclua atenção aos casos de violência
- apoiar as organizações que procuram reduzir a violência contra a mulher
Para os profissionais e serviços de saúde, segundo Prof.
Dr. Jefferson Drezett: “..As conseqüências biopsicossociais
são ainda mais difíceis de mensurar, embora acometam a
maioria das vítimas e de suas famílias. Na esfera emocional,
a violência sexual produz efeitos intensos e devastadores, muitas
vezes irreparáveis.
Para a saúde, os danos e os agravos do abuso sexual são
expressivos e complexos, com particular impacto sobre a saúde
sexual e reprodutiva. Entre eles, a gravidez decorrente do estupro se
destaca pela multiplicidade de reações e sentimentos que
provoca, tanto para a vítima como para a sociedade. Geralmente é encarada
como segunda violência, intolerável para a maioria das mulheres.
Para agravar o problema, entre 25 a 50% das sobreviventes da violência
sexual são infectadas por uma DST, somando severas conseqüências
físicas e emocionais. Ainda que reconheçam todas essas
repercussões, cerca de 80% das vítimas de violência
sexual referem ter como principal preocupação a possibilidade
de se infectar com o HIV.
De certo modo, justifica-se essa inquietação. Os poucos
estudos bem conduzidos indicam a possibilidade de soroconversão
entre 0,8 e 1,6%, risco comparável (ou mesmo superior) ao observado
em outras formas de exposição sexual única, receptiva
ou insertiva, ou mesmo nos acidentes ocupacionais. A interpretação
deste dado deve ponderar os múltiplos fatores de risco para a
infecção pelo HIV envolvidos nas situações
de violência sexual: tipo de violência sofrida, número
de agressores; ocorrência de traumatismos genitais; idade da vítima;
condição himenal; presença de DST ou úlcera
genital prévia; e forma de constrangimento utilizada pelo agressor.
Os provedores de serviços de saúde deveriam estar adequadamente
preparados para avaliar os riscos envolvidos com a violência sexual
em cada caso, oferecendo medidas de proteção e intervenção
apropriadas. Contracepção
de Emergência, profilaxia
para a hepatite B e proteção medicamentosa contra as DST
não virais são ações de fundamental importância
e que deveriam ser oferecidas e garantidas aos casos ocorridos há menos
de 72 horas."
Texto adaptado de: “PROFILAXIA PÓS-INFECCIOSA DE MULHERES ESTUPRADAS” - apresentado para a IV Conferência Internacional sobre Infecção pelo HIV em Mulheres e Crianças – Rio de Janeiro, abril de 2002
Estatísticas: (Fonte: IBAM, http://www.ibam.org.br/viomulher/bibliore.htm )
- Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica.
- A cada 4 minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto.
- As estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro.
- Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.
- O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo cerca de 10,5% do seu PIB em decorrência desse grave problema
Em comunicação pessoal, a Professora
Alba Zaluar declarou que a maior parte das agressões contra mulheres
em idade reprodutiva (15 a 49 anos) tem conotação sexual.
Vários autores ( Minayo,2006) afirmam que a violência não é única
e sim múltipla e por trás de uma internação
por agressão outras existem/existirão.
O custo econômico da violência doméstica.
Segundo dados do Banco Mundial e do BID:
- Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
- O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.
- Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres.
- Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.
- Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
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